Projeto proíbe condenados por violência contra mulher de exercer cargo público
Conforme a proposta, proibição será consequência automática da condenação, independentemente de ser mencionada na sentença
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O Projeto de Lei 539/23 proíbe condenados por praticar violência contra a mulher de participar de concursos públicos e de exercer funções de confiança ou cargos em comissão na administração pública. A proposta, que altera o Código Penal, está sendo analisada pela Câmara dos Deputados.
O texto estabelece ainda que a proibição é uma consequência automática da condenação, independentemente de ser mencionada na sentença.
“O objetivo é aperfeiçoar a legislação vigente para impedir o ingresso, no serviço público, de agressores de mulheres, fazendo com que os condenados por crimes envolvendo violência contra a mulher fiquem impedidos de prestar concursos públicos e de exercerem cargos e funções na administração pública”, explica o autor da proposta, deputado Bebeto (PP-RJ).
Em Ipiaú está tramitando nas Comissões da Câmara de Vereadores um PL de Autoria da vereadora Andreia Novaes de 31 de janeiro de 2025 também proibindo condenados por praticar violência contra a mulher de participar de concursos públicos e de exercer funções de confiança ou cargos em comissão na administração pública..
Você é a favor da aprovação deste Projeto em Ipiaú SIM ou Não? Deixe sua opinião nos comentários.
(IU) Ipiaú-Urgente.
Dia Internacional em Memória dos Policiais Mortos
Neste 7 de março, o mundo se une para homenagear a coragem e o sacrifício dos policiais que deram suas vidas no cumprimento do dever
Brasília/DF. O Dia Internacional em Memória dos Policiais Mortos, criado pela INTERPOL em 2019, é mais do que uma homenagem — é um lembrete solene de que cada policial morto no cumprimento do dever não estava apenas protegendo sua comunidade, mas também fortalecendo as bases da segurança global. Sua dedicação transcendeu fronteiras, garantindo sociedades mais seguras e um mundo mais seguro para todos.
Em todos os continentes, as forças policiais se unem em memória. As bandeiras nos postos de serviço da INTERPOL são baixadas a meio mastro, e as homenagens acontecem em todo o mundo — cada uma delas um testemunho do profundo respeito e gratidão devidos a esses policiais mortos.
Seu sacrifício é um lembrete claro de que a segurança nunca é garantida; ela é mantida diariamente por aqueles dispostos a ficar na linha de frente contra o crime, a violência e as ameaças que colocam todos nós em perigo.
Você pode se juntar a esse tributo global compartilhando o legado deles. Use a hashtag #FallenOfficers para espalhar a conscientização, honrar a memória deles e se solidarizar com aqueles que continuam a servir — protegendo vidas e defendendo a estabilidade que permite que as sociedades prosperem.
*Texto original publicado em https://www.interpol.int/
Coordenação-Geral de Comunicação Social
Ex-presidiário é autuado por tráfico de drogas em Amargosa
O suspeito tentou dispensar o entorpecente durante a abordagem.
Policiais Civis realizavam diligências nesta quarta-feira (5), na cidade de Amargosa, quando avistaram um ex-presidiário investigado pelo crime de tráfico de drogas. Ao perceber a aproximação da equipe, o suspeito dispensou um saco plástico contendo uma porção de maconha e tentou se esconder dentro de um imóvel. A ação foi coordenada pelo Departamento de Polícia do Interior (Depin), por meio da 4ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin/Santo Antônio de Jesus) e do Departamento Especializado de Investigações Criminais (Deic).
Durante revista no imóvel, os policiais descobriram mais substâncias ilícitas: um saco plástico contendo três quilos de Skank e 535 gramas de maconha. Também foram apreendidas duas balanças de precisão e uma caderneta com anotações relacionadas ao tráfico.
O suspeito, que já respondia a um processo por tráfico de drogas, foi autuado em flagrante pelo mesmo crime e será apresentado em audiência de custódia. O caso segue sendo investigado pela Delegacia de Amargosa.
Texto: Ascom PC
Alckmin anuncia medidas para baixar preço de alimentos; tarifas de importação para carne, café, açúcar, milho e azeite serão zeradas
Vice-presidente afirmou que as medidas vão entrar em vigor 'em poucos dias'. Governo passou o dia em reuniões para tentar alternativas para a inflação dos alimentos, um dos principais problemas para a gestão Lula.
O vice-presidente Geraldo Alckmin anunciou nesta quinta-feira (6) medidas para tentar baratear o preço de alimentos. Entre as medidas estão zerar a tarifa de importação para alguns alimentos, como carne, café, açúcar, milho e azeite de oliva.
Alckmin afirmou que as medidas vão entrar em vigor "em poucos dias".
Segundo o vice-presidente, "o governo está abrindo mão de imposto em favor da redução de preço".
As medidas foram anunciadas após reunião do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com ministros e empresários do setor de alimentos e abastecimento no Palácio do Planalto.
A inflação dos alimentos é uma das principais preocupações do governo Lula no momento, porque tem um grande impacto em como a população enxerga a gestão.
Segundo especialistas, esse é um dos fatores que contribuem para a crise de popularidade que o presidente enfrenta atualmente.
Veja como ficam as tarifas de importação anunciadas por Alckmin:
Carne
Tarifa de importação atual: 10,8%
Nova tarifa: 0%
Café
Tarifa de importação atual: 9%
Nova tarifa: 0%
Açúcar
Tarifa de importação atual: 14%
Nova tarifa: 0%
Milho
Tarifa de importação atual: 7,2%
Nova tarifa: 0%
Azeite
Tarifa de importação atual: 9%
Nova tarifa: 0%
Óleo de girassol
Tarifa de importação atual: até 9%
Nova tarifa: 0%
Sardinha
Tarifa de importação atual: 32%
Nova tarifa: 0%
Biscoitos
Tarifa de importação atual: 16,2%
Nova tarifa: 0%
Massas alimentícias (macarrão)
Tarifa de importação atual: 14,4%
Nova tarifa: 0%
Impacto nos produtores nacionais
Alckmin foi questionado sobre o impacto das medidas nos produtores nacionais, que vão ter que lidar com um produto mais barato vindo de fora.
"Nós entendemos que não [vai prejudicar o produtor brasileiro]. Você tem períodos de preços mais altos, mais baixos. Nós estamos em um período em que reduzir o imposto ajuda a reduzir preços. Você está complementando", disse Alckmin.
"Não vai prejudicar o produtor, mas vai beneficiar os consumidores", completou.
O secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Guilherme Mello, disse que esses alimentos que terão a alíquota zerada são importados em pouca quantidade pelo Brasil. Por isso, a isenção não deve gerar grande perda ao governo.
"Vários desses produtos têm um nível de importação pequeno, exatamente porque eles têm uma tributação sobre a importação elevada. O objetivo dessas medidas é aumentar a competição, a competitividade e, portanto, reduzir preços internos", afirmou.
Ele ressaltou, no entanto, que as previsões de impacto financeiro, tanto para o governo quanto para os consumidores, ainda não estão concluídas. Segundo o secretário, porém
"O impacto vai ser estimado a partir das notas técnicas que vão ser geradas, mas são medidas administrativas que, do ponto de vista da arrecadação, talvez não tenham impacto significativo, mas do ponto de vista do consumidor, certamente, nós veremos um impacto importante", afirmou.
Outras medidas
Outras medidas anunciados pelo governo foram:
Aceleração do SISBI-POA
O governo pretende ampliar o Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (SISBI-POA), que permite que produtos como leite, mel, ovos e carnes inspecionados em municípios e estados possam ser vendidos em todo o país.
A meta é passar de 1.550 registros para 3.000 no sistema, o que pode trazer mais competitividade e redução de custos no setor de proteína animal.
Com a mudança no SISBI, os produtores de leite líquido, mel e ovos cadastrados nos sistemas municipais de inspeção poderão ser vendidos para todo o Brasil. Há possibilidade de que essa flexibilização também seja feita para outros produtos.
"Qual o efeito? [...] Por um ano, o sistema SIM terá equivalência ao sistema SISBI, para que a gente continue também ampliando isso e dando competitividade e oportunidade para os produtos da agricultura familiar brasileira", afirmou o ministro Carlos Fávaro, da Agricultura e Pecuária.
Fortalecimento dos estoques reguladores da Conab
O governo quer reforçar os estoques públicos de alimentos básicos para ajudar a segurar a alta de preços em momentos críticos, garantindo oferta e estabilidade.
Plano Safra com foco na cesta básica
Os financiamentos do Plano Safra devem priorizar a produção de itens que compõem a cesta básica, com mais estímulo para produtores rurais que abastecem o mercado interno.
Reuniões ao longo do dia
As medidas foram anunciadas após um dia de reuniões do governo para discutir o preço dos alimentos.
O ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, adiantou pela manhã que Lula pretendia anunciar, ainda nesta quinta, medidas governamentais para enfrentar a inflação.
Mais cedo, Alckmin e ministros do governo tiveram uma reunião sobre o tema, para debater as possíveis propostas.
O presidente Lula participou de uma reunião à tarde com ministros e empresários.
Por Pedro Henrique Gomes, g1 — Brasília
General preso nega plano para matar autoridades e diz que não mostrou arquivo a ninguém
O general da reserva Mário Fernandes afirmou ao STF (Supremo Tribunal Federal) nesta quinta-feira (6) que o arquivo “Punhal Verde e Amarelo” encontrado no seu computador não tem relação com a suposta operação para matar autoridades e manter o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no poder a partir de 2023.
A manifestação foi feita pela defesa do militar em resposta à denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República) contra acusados de participação na trama golpista de 2022.
“O arquivo eletrônico encontrado em seu HD –desconectado do computador– não foi apresentado a absolutamente ninguém, por isso, a nenhuma das pessoas envolvidas na investigação, agora denunciadas –trata-se de conclusão objetiva e concreta, pois o relatório policial não indica dado nem conclusão em sentido contrário”, dizem os advogados.
Segundo a denúncia, o documento Planejamento Punhal Verde Amarelo “tramava contra a liberdade e mesmo a vida” do ministro do Alexandre de Moraes, de Lula e do vice Geraldo Alckmin. O plano citava alvos como “Jeca”, “Joca” e “Juca”.
De acordo com a defesa do general, o plano não foi discutido nem encontrado com quaisquer dos investigados.
“Na mesma toada, nem a representação policial nem o relatório policial indicaram contato entre o agravante [Fernandes] e os envolvidos no evento ‘copa 22’, o que afasta por completo a suposta gravidade em concreto”, dizem.
A chamada operação “Copa 2022” se refere, segundo as investigações, à preparação de um grupo de militares para colocar em ação, em 15 de dezembro de 2022, o plano de prisão e assassinato contra autoridades, conforme o documento Punhal Verde e Amarelo. A operação não ocorreu.
O general foi preso em 19 de novembro do ano passado. Segundo as investigações, Fernandes teria imprimido o planejamento dos assassinatos em 9 de novembro de 2022 no Palácio do Planalto. Cerca de 40 minutos depois, ele teria ido até o Palácio do Alvorada, residência oficial da Presidência então ocupada por Bolsonaro.
“O requerente não endossou e muito menos praticou qualquer ação com o objetivo de consumar o suposto golpe de Estado, tal como é possível extrair da leitura das mais de 800 folhas do relatório policial”, afirma a defesa.
Defesa de Anderson Torres
A defesa do ex-ministro Anderson Torres afirmou ao STF nesta quinta que a minuta de decreto golpista encontrada em sua casa pela Polícia Federal não é a mesma apresentada aos chefes das Forças Armadas em dezembro de 2022.
A afirmação de Torres contradiz o depoimento do ex-comandante do Exército general Marco Antônio Freire Gomes. O militar disse à PF que o conteúdo da minuta encontrada com o ex-ministro é o mesmo do documento apresentado aos chefes militares pelo então ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira, em reunião em 14 de dezembro de 2022.
A defesa do ex-ministro contesta a versão do general e diz que o militar não deu provas de que Anderson Torres tenha participado de discussões golpistas ou assessorado Bolsonaro nas conspirações.
Os advogados de Torres dizem que o ex-comandante Freire Gomes “ostenta uma ‘memória de elefante’, recordando-se precisamente da íntegra” da minuta golpista apresentada em dezembro de 2022, mas não sabe “sequer indicar a data e local em que Anderson Torres eventualmente prestou suporte jurídico ao ex-presidente Jair Bolsonaro”.
Para a defesa do ex-ministro, o depoimento de Freire Gomes não é suficiente para concluir que os documentos são os mesmos.
Em sentido oposto, diz que o exame papiloscópico feito pela Polícia Federal na minuta encontrada em sua casa não encontrou digitais dos denunciados.
Para a defesa, essa informação evidencia que a “minuta encontrada na casa de Anderson Torres não é a mesma que a mencionada por Freire Gomes em seu depoimento”.
O ex-ministro da Justiça ainda nega ao Supremo que a blitz da PRF (Polícia Rodoviária Federal) no segundo turno das eleições presidenciais tenha sido uma ação do governo Bolsonaro para impedir a votação de eleitores de Lula.
Ele também discorda que tenha sido omisso durante o ataque às sedes dos Poderes, em 8 de janeiro de 2023. Torres era secretário de Segurança Pública do Distrito Federal e, naquele dia, estava nos Estados Unidos em férias com a família.
Segundo o ex-ministro, a chefia do órgão estava com seu substituto, Fernando Oliveira. A defesa de Torres diz que, se os planos de segurança produzidos pela sua equipe fossem cumpridos, os ataques aos Poderes seriam contidos.
Ana Pompeu e Cézar Feitoza/Folhapress
Humberto Costa assume presidência do PT no lugar de Gleisi Hoffmann
A CNB (Construindo um Novo Brasil), corrente majoritária do PT, definiu que o senador Humberto Costa (PE) assumirá a presidência interina do partido a partir da próxima semana.
A atual titular do cargo, deputada federal Gleisi Hoffmann (PR), toma posse na segunda-feira (10) como ministra da Secretaria de Relações Institucionais, pasta responsável pela articulação política do governo.
Catia Seabra/Folhapress
Ipiaú: Vereador Robson Moreira usa suas considerações finais para explanar preocupações da população com as multas do "DNIT"
Na Sessão Ordinária da Câmara de vereadores de Ipiaú nesta quinta Feira (06) o vereador Robson Moreira (UNIÃO) para reportar em o Plenário sobre as reclamações da população em relação a "fiscalização eletrônica" na Zona Urbana do município de Ipiaú, principalmente na Avenida Tancredo Neves aonde muitos proprietários e condutores de veículos vem reclamando da quantidade multas que vem recebendo, segundo o vereador Robson Moreira, que chamou de uma "herança" maldita da ex-prefeita Maria das Graças que junto com o "DNIT" sem procurar ouvir o Legislativo, já que o uso destes equipamentos foram instalados nas Avenidas que são usadas como rodovias federais, mas a responsabilidade administrativa é de competência do município e segundo o Vereador Robson muitas reclamações tem chegado a ele por parte de pessoas físicas e jurídicas.
O vereador também falou sobre as placas proibindo estacionamento em diversas Ruas trazendo grandes transtornos, principalmente nas academias, já que os usuários tem deixado de frequentar em razão das dificuldades para estacionar, principalmente em dias de chuvas deixando o prejuízo para seus proprietários, o vereador pediu que o diretor de Transito do município busque um diálogo com a Câmara para juntos encontrar uma solução para estes problemas que tem deixado a população de Ipiaú preocupada.
(Ipiaú Urgente)
Ex-ministro da Defesa de Bolsonaro nega ter pressionado comandantes a aderir a golpe
O general Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa de Jair Bolsonaro (PL), negou ao STF (Supremo Tribunal Federal) que tenha pressionado os comandantes das Forças Armadas a aderirem a um golpe de Estado no fim de 2022.
Paulo Sérgio é um dos denunciados no caso pela PGR (Procuradoria-Geral da República) que enviaram a defesa ao tribunal nesta quinta-feira (6) —o prazo de 15 dias começa a ser contado a partir da notificação.
Segundo a defesa do general, a acusação da PGR é “a mais pura ilação”, e a inocência dele estaria comprovada pelas provas obtidas na investigação da Polícia Federal.
“Os comandantes não afirmam que foram pressionados pelo ministro da Defesa, pelo contrário, afirmam que ele não questionou o posicionamento”, dizem os advogados. “É de se lembrar que o general Paulo Sérgio estava alinhado com o general Freire Gomes e era totalmente contrário à ideia de um golpe, temendo, inclusive que radicais assessorassem e levassem o presidente a assinar uma ‘doidera’”.
A defesa de Paulo Sérgio ainda diz que a PGR cai em contradição ao dizer que o ex-ministro integrava uma organização criminosa com o ex-presidente.
Segundo a defesa, foi o próprio ex-ministro quem resistiu a pressões de Bolsonaro para alterar o relatório do Ministério da Defesa sobre o funcionamento das urnas eletrônicas nas eleições de 2022.
“Como afirmar que o general Paulo Sérgio integrava uma organização criminosa, se, segundo a denúncia, seria ele que justamente contrariava e impedia os intentos e interesses da organização”, diz.
Os ex-comandantes do Exército (general Freire Gomes) e da Aeronáutica (Baptista Júnior) afirmaram à Polícia Federal, em depoimentos separados, que o ex-ministro Paulo Sérgio Nogueira os chamou para uma reunião em 14 de dezembro de 2022 para apresentar uma minuta golpista.
Uma versão anterior do texto já havia sido apresentada aos chefes militares por Bolsonaro na semana anterior. Baptista Júnior e Freire Gomes relataram que, indignados, deixaram a reunião antes do início do debate sobre o tema.
Alexandre Ramagem
Em suas alegações sobre a denúncia da PGR, o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) afirmou ao STF que a radicalização do governo Bolsonaro, que incluiu uma trama golpista, ocorreu depois de ele deixar a direção da Abin (Agência Brasileira de Inteligência).
De acordo com a defesa do parlamentar, naquele momento Ramagem tinha a atenção voltada à disputa eleitoral, na qual foi eleito para uma cadeira da Câmara dos Deputados. A declaração foi dada na defesa enviada nesta quinta-feira (6) ao ministro Alexandre de Moraes, relator da denúncia sobre a trama golpista na corte.
“Carece de razoabilidade a afirmação de que uma pessoa que acabara de ser eleita deputado federal, após tanto esforço e dispêndio de recursos materiais e pessoais em acirrada disputa eleitoral, fosse capaz de atentar contra os ‘poderes constitucionais’, visando abolir o Estado democrático de Direito. Alexandre Ramagem Rodrigues acabara de ser eleito membro de um dos Poderes da República, a duras penas”, diz.
Ramagem é acusado de ter chefiado esquema de espionagem durante a gestão Bolsonaro, na chamada “Abin paralela”.
O STF recebe nesta quinta algumas das primeiras manifestações dos denunciados do caso. A etapa faz parte do processo para a análise da denúncia enviada pela PGR (Procuradoria-Geral da República) em 18 de fevereiro contra 34 acusados de envolvimento em plano de golpe de Estado para manter o ex-presidente no poder em 2022.
A campanha eleitoral daquele ano teve início oficialmente em 16 de agosto. O primeiro turno foi em 2 de outubro de 2022. Ramagem deixou o cargo na Abin em 30 de março daquele ano.
“Meses de sacrifício e planejamento que resultaram em êxito eleitoral teriam simplesmente sido jogados na ‘lata do lixo’, porque o denunciado pretensamente estaria imbuído de atentar contra o Estado Democrático de Direito, contra o funcionamento de um Poder da República para o qual acabara de ser escolhido integrante”, diz a defesa do deputado.
Os advogados afirmam que a acusação feita pela PGR destaca um recrudescimento do cenário a partir de 5 de julho de 2022, tanto de pronunciamentos públicos, como de atos concretos que teriam sido praticados pelos envolvidos.
“Ocorre que o denunciado Alexandre Ramagem Rodrigues não tomou parte de quaisquer desses fatos, já que, a partir de março de 2022, afastou-se do Governo Federal com um propósito muito claro, cuidar do planejamento de sua campanha eleitoral, da pré-campanha e da disputa em si”, diz a petição enviada a Moraes.
Para a defesa, os integrantes do núcleo duro da alegada organização criminosa tinham uma característica em comum: todos, segundo a acusação, integravam o alto escalão do governo federal e das Forças Armadas. Ramagem, antes de entrar na política, foi delegado da Polícia Federal.
Ana Pompeu/Cézar Feitoza/Folhapress
‘Tô nem aí’? Afastado da presidência da Assembleia, Adolfo Menezes curte férias de Carnaval na Suíça
O afastamento da presidência da Assembleia Legislativa da Bahia por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) parece não ter afetado o deputado Adolfo Menezes (PSD). Em mais uma viagem internacional, ele embarcou no início do Carnaval para Suíça, de onde só deve retornar no domingo (09).
“Aproveitando o recesso de Carnaval em Gstaad, uma pequena e encantadora vila na Suíça, com pouco mais de nove mil habitantes. Fazendo uma das coisas que a gente mais gosta: conhecer novos lugares e novas culturas”, escreveu Adolfo no Instagram, em legenda acompanha de uma foto numa estação de esqui ao lado da esposa, Denise Menezes.
Adolfo já disse, em entrevistas à imprensa, que aguardava com tranquilidade uma decisão contrária à reeleição ao comando da Assembleia por parte do STF, diante da jurisprudência vigente. Ele apoia a efetivação no cargo da deputada Ivana Bastos (PSD), que passou a ocupar, nesta quinta-feira (06), o gabinete da presidência.
Política Livre
PF combate evasão de divisas, gestão fraudulenta, lavagem de capitais e organização criminosa
Bagé/RS. A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quinta-feira (6/3), a Operação Money Trip, para combater os crimes de evasão de divisas, câmbio ilegal, gestão fraudulenta, operação irregular de Instituição Financeira, Organização Criminosa e lavagem de capitais.
Foram cumpridos 12 mandados de busca e apreensão nas cidades de Florianópolis/SC e São Paulo/SP e um mandado de prisão temporária para o líder do grupo investigado em Santa Catarina.
Veículos de propriedade dos investigados e de empresas envolvidas no esquema foram sequestrados e apreendidos, e foi determinado o bloqueio judicial de valores e ativos em montante superior a R$ 19 milhões.
A ação ocorrida hoje é um desdobramento da Operação Nummularius, deflagrada em outubro de 2024 e que se iniciou após a prisão em flagrante de um indivíduo transportando significativa quantia em espécie, em moeda corrente e estrangeira, ocultada no forro da porta do veículo que conduzia.
A investigação demonstrou que os valores em questão seriam evadidos do Brasil por meio da fronteira sul, na cidade de Santana do Livramento/RS.
Valendo-se de pessoas físicas e jurídicas para lastrear as práticas ilegais, os investigados constituíram empresas de câmbio que nunca estiveram aptas a operar pelo Banco Central, utilizando suas contas bancárias para operacionalizar a conversão e o recebimento de valores ilícitos provenientes de outros crimes, como tráfico de drogas, corrupção e contrabando.
Comunicação Social da Delegacia da Polícia Federal em Bagé
A carta de renúncia que o papa Francisco escreveu em 2013 para o caso de 'impedimento médico'
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| Segundo o Código de Direito Canônico, poder do papa só chega ao fim com sua morte ou com renúncia apresentada por livre e espontânea vontade |
O papa foi internado no dia 14 de fevereiro, após sentir dificuldade para respirar. Desde então tem alternando momentos de melhora e piora desde que deu entrada no Hospital Gemelli, em Roma, em um quadro de saúde classificado como "complexo".
O próprio papa já contou que deixou pronta uma carta de renúncia que pode ser utilizada em situação extraordinária. No caso, se houver uma incapacidade dele de conduzir a instituição.
Francisco chegou a sofrer dois episódios de insuficiência respiratória aguda na segunda-feira (3/3) e, desde então, tem se mantido estável, conforme os boletins divulgados diariamente pelo Vaticano.
Os informes têm reiterado que Francisco está consciente e, na medida do possível, exercendo algumas funções de trabalho.
"Neste momento, o papa está tomando as decisões que pode tomar, que dependem dele. Mensagens, nomeações, textos que seriam discursos. Seus assessores trazem o rascunho, ele mexe no texto, aí sai", comenta à BBC News Brasil o vaticanista Filipe Domingues, professor na Pontifícia Universidade Gregoriana de Roma e diretor do Lay Centre, também em Roma.
"Quando eles falam nos boletins que o papa 'realizou atividades de trabalho', é um pouco isso: ele estava ali sentado, lendo algumas coisas, aprovando alguns documentos. Ele tem secretários que estão lá e fazem esse trânsito de documentos", contextualiza.
"Quando ele está mal, com crises, respiração mecânica, essas coisas, aí acho que ele não consegue fazer nada disso. Algumas coisas ficam na espera, outras não dependem diretamente dele, porque os dicastérios da Cúria Romana já estão delegados para os cardeais, o papa não precisa participar de tudo", diz Domingues.
"Enquanto ele estiver consciente, o que não depende dele vai para frente, o que depende fica parado até que haja uma normalização da situação."
Oficialmente, o Vaticano não tem se manifestado a respeito do que aconteceria se o quadro de saúde do pontífice piorar a ponto de ele não conseguir agir conscientemente.
Os boletins repetem que o prognóstico é "reservado", embora enfatizem que o religioso, de 88 anos, enfrenta um quadro complexo de saúde.
As experiências de João Paulo 2º e Bento 16
A existência de uma carta de renúncia que pode ser usada em caso de necessidade foi revelada pelo papa em 2022.
"Em 2022, em entrevista ao jornal espanhol ABC, o papa Francisco disse que assinou em 2013 [no primeiro ano de seu pontificado] um documento de renúncia, em caso de uma doença que o impedisse de governar a Igreja", diz o teólogo e padre Dayvid da Silva, professor na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP).
"Não é o caso, por enquanto, porque ele está consciente e até mesmo assinando decreto, preparando homilias… A Igreja está rezando para que ele se recupere logo, para que possa retomar as suas atividades", comenta.
Uma descrição da entrevista no site de notícias do Vaticano reproduz a resposta dada pelo pontífice aos jornalistas do veículo espanhol na ocasião: "Assinei a renúncia e lhe disse: 'Em caso de impedimento médico ou o que quer que seja, aqui está a minha renúncia'". Ao que os entrevistadores questionam: "O senhor quer que isto seja conhecido?"
"É por isso que estou lhes dizendo", responde Francisco.
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| O secretário de Estado do Vaticano, Pietro Parolin (direita), teria carta de renúncia do papa Francisco |
A carta teria sido entregue pelo pontífice ao cardeal italiano Tarcisio Bertone, que era na época o secretário de Estado do Vaticano. Hoje, estaria sob a guarda do cardeal Pietro Parolin, que ocupa o mesmo posto.
"O teor da carta, pelo que se deduz, é que dependeria de um parecer dos médicos de confiança de Francisco, aqueles que tratam dele e, assim, têm uma legitimidade para tanto", contextualizou um vaticanista ouvido pela reportagem, que não quis que seu nome fosse divulgado por não se sentir à vontade especulando sobre a situação de saúde do papa.
Segundo esse vaticanista, isso seria em casos de "chegar ao ponto de, por exemplo, o papa ser intubado, ficar inconsciente, e não mais voltar".
"Poderia ser numa situação dessas ou em caso de ele demorar muito, ficar muito tempo nesse estado", complementa.
Para o observador, contudo, o uso dessa carta não faria sentido se houver um prognóstico médico de que uma eventual intubação não se prolongaria por mais do que uma semana, por exemplo.
O vaticanista lembrou que em diversas situações o próprio papa já se manifestou dizendo que uma renúncia deve ser entendida como exceção na história da cúpula da Igreja. "Para usarem essa carta, teria de ser uma situação prolongada."
Um outra situação possível para o uso dessa carta de 2013, diz, seria se o papa tivesse uma doença como Alzheimer, o que não é o caso agora.
A BBC News Brasil questionou o Vaticano, por meio do Dicastério para a Comunicação, tanto sobre a existência ou não de uma carta de renúncia emergencial quanto sobre eventuais direcionamentos do papa quanto ao uso ou não de determinados procedimentos médicos. O órgão oficial não respondeu.
Com retorno de Neymar, Dorival Jr. convoca Seleção Brasileira para as Eliminatórias
O técnico Dorival Júnior divulgou na manhã desta quinta-feira (6), às 11h, a lista dos convocados da Seleção Brasileira para as disputas dos próximos jogos das Eliminatórias da Copa do Mundo de 2026. Entre os 23 nomes selecionados, Neymar retorna ao grupo após ficar de fora desde outubro de 2023. A cerimônia de convocação ocorreu na sede da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), na Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro.
Quinto colocado na tabela das Eliminatórias com 18 pontos, o Brasil vai enfrentar a Colômbia no dia 20 de março, às 21h45 (de Brasília), no estádio Mané Garrincha, em Brasília, pela 13ª rodada. Já no dia 25 de março, terá clássico contra a rival Argentina, às 21h (de Brasília), no estádio Monumental de Nuñez, às 21h (de Brasília), em Buenos Aires, pela 14ª rodada.
Convocados
Goleiros
Alisson (Liverpool)
Bento (Al-Nassr)
Ederson (Manchester City)
Defensores
Danilo (Flamengo)
Gabriel Magalhães (Arsenal)
Guilherme Arana (Atlético-MG)
Léo Ortiz (Flamengo)
Marquinhos (PSG)
Murilo (NottIngham Forest)
Vanderson (Monaco)
Wesley (Flamengo)
Meias
André (Wolverhampton)
Bruno Guimarães (Newcastle)
Gerson (Flamengo)
Joelinton (Newcastle)
Matheus Cunha (Wolverhampton)
Neymar (Santos)
Atacantes
Estêvão (Palmeiras)
João Pedro (Brighton)
Raphinha (Barcelona)
Rodrygo (Real Madrid)
Savinho (Manchester City)
Vinicius Jr. (Real Madrid)
Por Cahê Mota — Rio de JaneiroMP-BA diz que “tomará providências cabíveis” após 12 suspeitos morrerem em confronto em Fazenda Coutos
Em contato com este Política Livre na manhã desta quinta-feira (6), o Ministério Público da Bahia (MP-BA) afirmou que está acompanhando as apurações sobre os fatos ocorridos no bairro de Fazenda Coutos no último dia 4, em Salvador, onde 12 suspeitos de integrarem a facção criminosa Comando Vermelho (CV), em confronto com a Polícia Militar, vieram a óbito. O MP disse que tomará as providências cabíveis, “dentro das suas atribuições constitucionais, para elucidar todas as circunstâncias que resultaram na morte de 12 pessoas”.
Política Livre
Ciro Gomes é incluído no cadastro de inadimplentes do Serasa por dívida com advogados
O ex-presidenciável Ciro Gomes (PDT) foi incluído na última sexta-feira (28) no cadastro de inadimplentes da Serasa Experian, conforme informado pela empresa à 10ª Vara Cível de Porto Alegre (RS).
O motivo é uma dívida de no valor de R$ 1.783,56, referentes a custas advocatícias de um processo que ele perdeu em 2023 contra o jornalista e influenciador Felippe Hermes.
A ação de Ciro pedia a exclusão de um post do Facebook de uma página mantida por Hermes, bem como indenização por danos morais, em razão de crítica a uma proposta dele sobre a Petrobras. A página dizia que a ideia de Ciro era “maluca” e poderia levar o país ao SPC, uma referência à proposta do pedetista de limpar o nome de endividados.
A decisão judicial, de novembro de 2023, considerou que Ciro, “por ser um político, está exposto a uma maior visibilidade, uma maior exposição pública, onde a crítica como opinião nem sempre fere a imagem e a intimidade, porque há disputas de caráter ideológico, devendo-se ter maior tolerância com certas manifestações, próprias do jogo político”.
O ex-ministro foi condenado a pagar as custas processuais, o que não fez, levando à sua inclusão no cadastro da Serasa. Ironicamente, tirar os brasileiros do SPC (Serviço de Proteção ao Crédito) foi uma das bandeiras de suas duas últimas campanhas presidenciais.
Procurado por meio de sua assessoria, Ciro não se manifestou até a publicação deste texto.
Fábio Zanini/Folhapress
Bancos deverão excluir chaves de pessoas e empresas em situação irregular na Receita
Instituições financeiras e de pagamento deverão excluir chaves Pix de pessoas e empresas que estejam em situação irregular na Receita Federal. Essa é uma das mudanças anunciadas pelo Banco Central nesta quinta-feira (6) para melhorar a segurança do sistema de pagamentos instantâneos.
O BC também anunciou que chaves Pix do tipo e-mail não poderão mais mudar de dono e proibiu a alteração de informações vinculadas a chaves aleatórias.
Com a alteração no regulamento, bancos e outras instituições devem garantir que os nomes de pessoas e empresas vinculadas às chaves Pix estejam em conformidade com os nomes registrados nas bases de CPF (Cadastro de Pessoa Física) e de CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) da Receita Federal.
“Com as novas medidas, será mais difícil para os golpistas manterem chaves Pix com nomes diferentes daqueles armazenados nas bases da Receita Federal”, disse a autoridade monetária em nota.
De acordo com o BC, CPFs com situação cadastral “suspensa”, “cancelada”, “titular falecido” e “nula” e CNPJs com situação cadastral “suspensa”, “inapta”, “baixada” e “nula” não poderão ter chaves Pix registradas na base de dados do Pix.
A verificação de conformidade com os nomes registrados nas bases da Receita deverá ser realizada sempre que houver operações como registro, alteração de informações, portabilidade ou reivindicação de posse de uma chave Pix.
O BC disse que irá monitorar periodicamente a conduta dos participantes, podendo aplicar penalidades para instituições que apresentem falhas nesse processo.
No caso de chaves aleatórias, não será mais possível alterar as informações vinculadas a elas. A partir de agora, será necessário excluir a chave aleatória e criar uma nova, com as informações atualizadas.
Nathalia Garcia/Folhapress
Secretaria de Infraestrutura de Ipiaú esclarece pausa nos serviços de patrolamento e terraplenagem devido às chuvas
A Prefeitura de Ipiaú, por meio da Secretaria de Infraestrutura, emitiu uma nota informando que os serviços de patrolamento e terraplenagem estão temporariamente suspensos devido às condições climáticas. A paralisação ocorre porque as chuvas deixaram o solo encharcado, comprometendo a qualidade da compactação e a durabilidade do serviço.
De acordo com o Departamento de Patrolamento e Terraplenagem, os trabalhos serão retomados assim que houver um período de pelo menos dois a três dias sem chuvas. Antes da pausa, os serviços estavam sendo realizados nos bairros Aloísio Conrado e 2 de Dezembro.
A Secretaria reforça que a manutenção das vias é uma prioridade da gestão municipal e pede a compreensão da população, assegurando que as intervenções serão retomadas assim que as condições do solo permitirem.
Decom / Prefeitura de Ipiaú
Ônibus cai em ribanceira na Dutra e deixa ao menos um morto e 25 feridos em Pindamonhangaba
Acidente aconteceu na madrugada desta quinta-feira (6), na altura do km 98 da BR-116.
Um ônibus de turismo que ia do Rio de Janeiro a São Paulo com 45 pessoas caiu em uma ribanceira da rodovia Presidente Dutra, na madrugada desta quinta-feira (6). Ao menos uma pessoa morreu e 25 ficaram feridas. O acidente aconteceu na altura do Km 98, no trecho de Pindamonhangaba.
De acordo com informações preliminares do Corpo de Bombeiros, o ônibus teve problemas mecânicos e ao, parar no acostamento da Dutra, o solo cedeu, derrubando o veículo na ribanceira, que tem cerca de sete metros.
De acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), o ônibus saiu do Rio de Janeiro por volta das 22h e tinha a capital paulista como destino. As autoridades foram acionadas por volta das 3h25.
Equipes da concessionária, do Corpo de Bombeiros e do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foram acionados ao local do acidente para o resgate das vítimas.
Por volta das 7h, o Corpo de Bombeiros informou que 16 pessoas foram socorridas ao pronto-socorro de Pindamonhangaba, seis (cinco mulheres e um homem) foram levadas ao Hospital Regional de Taubaté, duas para UPA do bairro Araretama, em Pindamonhangaba, e outras duas até a Santa Casa de Aparecida.
Uma das vítimas que foi socorrida - um adolescente de 13 anos - não resistiu aos ferimentos e morreu. A informação foi confirmada pela Defesa Civil de SP.
Houve registro de congestionamento no local, mas, por volta das 7h, o trânsito fluía normalmente.
A TV Globo procurou a Viação 1001, responsável pelo transporte dos passageiros. A empresa investiga os detalhes do acidente.
Esta reportagem está em atualização.
Por g1 Vale do Paraíba e Região
Empresários nos EUA pagam até US$ 5 milhões para jantar com Trump, diz site
Empresários estão pagando milhões para participar de jantares com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, na mansão dele em Mar-a-Lago, na Flórida.
De acordo com uma reportagem do site Wired, uma reunião individual com Trump pode custar US$ 5 milhões. Eventos em que há outros convidados, como um jantar com o presidente recentemente organizado pelo comitê político Maga Inc., custam US$ 1 milhão por pessoa, ainda segundo o portal.
A Casa Branca não retornou o pedido de comentário da Wired.
Folhapress
Governo calcula perda de quase R$ 1,3 tri com renegociação de dívida dos estados
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| Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil/Arquivo |
A União pode abrir mão de quase R$ 1,3 trilhão de receitas financeiras até 2048 com a renegociação da dívida dos estados, aprovada por meio do Propag (Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados).
Esse é o impacto potencial do texto sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), segundo cálculos do próprio Tesouro Nacional obtidos pela Folha por meio da LAI (Lei de Acesso à Informação).
Até então, o órgão só havia divulgado dados referentes aos primeiros cinco anos de vigência do novo programa, sem dar publicidade ao impacto integral, incluindo os períodos seguintes.
Além disso, o cálculo foi feito só depois da aprovação do projeto pelo Congresso Nacional, eliminando a possibilidade de os números servirem de alerta aos parlamentares sobre o risco para as contas do país.
Embora os valores retratem a hipótese de adesão de todos os estados, quatro deles respondem, sozinhos, por 90% da dívida com a União: São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. Na prática, significa que seu ingresso já será suficiente para materializar a maior parte das perdas estimadas pelos técnicos.
Para chegar aos números, o Tesouro Nacional simulou as prestações devidas pelos estados sob as regras atuais e em dois cenários do Propag. Em um deles, as perdas anuais começam em R$ 30 bilhões e alcançam R$ 82,6 bilhões —seria como abrir mão de 18% a 50% do orçamento do Bolsa Família por ano.
Desde 18 de fevereiro, a reportagem tentou obter esclarecimentos adicionais sobre as projeções, mas o órgão não respondeu.
A perda de receitas financeiras não afeta o limite de despesas do arcabouço fiscal, nem o cumprimento das metas de resultado primário, mas pode impulsionar a dívida pública do país.
Hoje, a União usa esses recursos para honrar seus próprios compromissos. Deixar de recebê-los amplia a necessidade do governo federal obter financiamento do mercado financeiro para rolar sua dívida e quitar obrigações.
Do lado dos estados, a redução do endividamento pode abrir espaço para ampliar gastos. A combinação desses resultados tende a agravar a percepção de risco fiscal, afetando câmbio, juros e, consequentemente, o custo da dívida pública.
O Propag prevê duas mudanças significativas nos encargos da dívida dos estados com a União. A primeira delas é a possibilidade de reduzir os juros reais de 4% para 0% ao ano, mediante entrega de ativos ou compromisso com investimentos em áreas específicas.
A segunda é a simplificação do coeficiente de atualização monetária da dívida, que hoje segue uma fórmula complexa e resulta em uma correção ao redor de 6,5% ao ano, acima da inflação. O texto substitui essa variável pelo IPCA, que deve ficar em 5,65% em 2025, segundo o Boletim Focus, do Banco Central.
O impacto de quase R$ 1,3 trilhão nas receitas financeiras da União até 2048 considera o cenário em que todos os estados façam adesão ao Propag na modalidade com juro real zero. Essa seria a opção mais vantajosa para os entes regionais.
Em outro cenário, com menos exigências e cobrança de juro real de 2% ao ano, a adesão de todos os estados implicaria uma renúncia de quase R$ 794 bilhões em receitas financeiras até 2047, segundo os dados do Tesouro Nacional.
Em ambos os casos, a União passa a ter um ganho de receitas no fim da década de 2040, quando os estados pagarão parcelas maiores que as atuais devido ao alongamento da dívida. Ainda assim, isso é insuficiente para compensar as perdas acumuladas nas mais de duas décadas que precedem essa etapa.
Para obter o benefício máximo (juro zero), os estados precisam abater 20% do saldo devedor mediante entrega de ativos, ou destinar parte do alívio a investimentos em educação, infraestrutura de saneamento, habitação, adaptação às mudanças climáticas, transportes ou segurança pública. É possível também optar por uma combinação intermediária das duas contrapartidas.
Quando fez a divulgação dos impactos do programa no período de cinco anos, o Tesouro incluiu na conta o ganho que teria com a apropriação dos ativos (como ações de empresas estatais ou imóveis), um valor equivalente a R$ 162,5 bilhões. Essa cifra é maior do que a perda de receitas verificada em cinco anos (R$ 157 bilhões). O Tesouro usou esse dado para apontar um suposto lucro com o Propag.
Mas os dados obtidos pela Folha mostram que o ganho é muito menor do que o impacto total da renegociação. Além disso, os cálculos desconsideram o fato de que esses ativos nem sempre representam dinheiro imediato, e a venda pode ocorrer por um preço distinto.
Alguns estados, por sua vez, veem obstáculos à adesão com juro zero, uma vez que a entrega de ativos depende do sinal verde da União. Mas técnicos experientes em contas públicas avaliam que o texto é abrangente e permite enquadrar gastos já realizados pelos estados nos investimentos previstos na lei. Em outras palavras, eles teriam brecha para aderir à modalidade mais vantajosa sem assumir novas obrigações.
A economista Selene Nunes, que atuou na elaboração da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) e é especialista em finanças públicas, critica o fato de o Tesouro Nacional não ter divulgado o impacto integral do Propag, sobretudo durante a tramitação do projeto no Congresso.
“Eu acho importante mostrar para os parlamentares, para que eles tenham consciência do que isso representa para o país. Isso certamente impacta o mercado”, diz.
Para ela, a ausência de avaliação de impacto durante a tramitação de um projeto é negativa para o cumprimento das regras fiscais. “O Brasil foi precursor de um modelo que combina regras com transparência. Se você solapa a transparência, você impede que os agentes políticos atuem no sentido de cumprir as regras, porque o impacto fica escondido.”
A economista afirma que as conversas sobre a dívida dos estados partiram do pleito inicial de revisão do coeficiente de atualização monetária, considerado muito duro pelos estados. “A questão foi escalando no Congresso Nacional. Em alguns casos, a dificuldade [de pagamento] realmente é grande, mas eles alegam que o que está sendo feito por eles ainda é insuficiente. Fica muito complicado. Não dá para tratar todos com equidade e a conta é da União.”
Ela ressalta que as projeções mais recentes do próprio Tesouro, que apontam dívida bruta acima de 80% do PIB (Produto Interno Bruto), não incluem os efeitos do Propag. “O que vai acontecer? Você sinaliza para o mercado que vai ter um aumento de dívida ao longo do tempo, e [não há] nenhuma iniciativa do governo para reduzir gasto.”
PRAZO PARA ADESÃO AO PROPAG ACABA EM DEZEMBRO
O Propag tem como objetivo renegociar as dívidas dos estados e do Distrito Federal com a União. O texto foi sancionado por Lula em janeiro.
O prazo para aderir ao programa termina em dezembro de 2025.
Na sanção do projeto, Lula manteve um dispositivo que permite federalizar estatais para abater parte do saldo devedor.
Esse é um dos pilares da proposta patrocinada pelo ex-presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que defende a federalização de estatais de Minas Gerais.
Idiana Tomazelli/Folhapress
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