Lula retorna e encontra confusão instalada em diversas áreas do governo
O retorno de Lula (PT) ao Brasil, na quinta (21), depois de seis dias de viagem a Cuba e aos EUA, era aguardado com expectativa: no vazio deixado por ele, disputas internas entre ministros e deles com a base parlamentar se acirraram, e a confusão em alguns setores, inclusive em temas econômicos, é generalizada.
O problema é considerado crônico: em agosto e setembro, Lula teve 45 dias com agenda de trabalho. Em mais da metade deles, no entanto, o presidente estava fora de Brasília. Foram 26 dias em viagens, contra 19 despachando no Palácio do Planalto.
As agendas de Lula pelo Brasil e no exterior são entendidas como importantes e até inevitáveis. Ao contrário do que ocorria em seus dois governos anteriores, no entanto, não existe agora a figura do capitão do time, o ministro com força política capaz de organizar a bagunça na tropa. Toda e qualquer decisão é sempre de Lula.
O presidente, no entanto, frustrou os que imaginavam que, já na volta, ele interferiria nos assuntos que geram mais atritos.
Cansado da viagem, o presidente passou a maior parte do tempo descansando –e, segundo interlocutores, se fechou em copas sobre a disputa que envolve, por exemplo, a indicação de quem substituirá Rosa Weber no Supremo Tribunal Federal (STF) e Augusto Aras na Procuradoria-Geral da República (PGR).
A divergência mais evidente na Esplanada é a que envolve o ministro da Justiça, Flávio Dino, e setores do PT que se opõem à sua candidatura ao STF e apoiam o advogado-geral da União, Jorge Messias, para a Corte.
O tiroteio entre os dois grupos se intensificou, e dentro da própria pasta comandada por Dino as divisões se aprofundaram. Diante da possibilidade de ele saltar da cadeira da Justiça para o STF, surgiram internamente vários candidatos para substituí-lo.
O ministro da Casa Civil, Rui Costa, também bateu de frente com Dino quando números do Fórum Brasileiro de Segurança Pública revelaram um dado constrangedor para Costa: o de que a PM da Bahia, que governou e elegeu o sucessor, é a que mais mata no país. O estado é também recordista em mortes violentas intencionais.
Costa tentou desqualificar a pesquisa, mas ela foi endossada por Dino. Ao mesmo tempo, setores do PT têm criticado o ministro por supostamente fazer pouco pela área de segurança no plano federal.
Mônica Bergamo/Folhapress
Inteligência leva equipes da PC, PM e PF até mais cinco traficantes que atuaram no confronto em Valéria
Com os criminosos foram apreendidos espingarda, pistolas, revólver, uma granada e munições.
O trabalho de inteligência das equipes das Polícias Civil, Militar e Federal auxiliou na localização, na tarde desta quinta-feira (21), de mais cinco traficantes que atuaram no confronto em Valéria, na semana passada, que terminou com um policial federal morto e outros dois, um civil e um federal, feridos.
Os policiais foram até o Barro Duro, localidade no município de Simões Filho, e visualizaram os homens. Na aproximação, os integrantes de uma facção atiraram e acabaram feridos. Eles foram socorridos, mas não resistiram.
Com os criminosos foram apreendidos uma espingarda calibre 12, três pistolas calibre 9mm, um revólver calibre 38, uma granada, carregadores, munições, câmera, máquinas para cartões, drogas, entre outros itens.
Três fuzis, uma carabina, uma submetralhadora, uma espingarda, seis pistolas, dois revólveres, granada, munições, entre outros itens foram apreendidos ao longo da semana.
Informações sobre outros integrantes de facções podem ser enviadas através do telefone 181 (Disque Denúncia da SSP). O sigilo é garantido.
Texto: Alberto Maraux
Justiça libera valor recorde de R$ 2,3 bilhões para pagar aposentados do INSS
O CJF (Conselho da Justiça Federal) liberou valor recorde de R$ 2,3 bilhões para pagar RPVs (Requisições de Pequeno Valor) a segurados que venceram ações de concessão e revisão de aposentadoria, pensão ou auxílio contra o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e cuja liberação foi feita pelo juiz em agosto.
RPVs são processos de até 60 salários mínimos, o que dá R$ 79,2 mil neste ano, com o salário mínimo de R$ 1.320. Com o montante, serão beneficiados 144,7 mil cidadãos que venceram 112 mil ações contra o órgão previdenciário.
O total representa o maior lote pago neste ano em processos do tipo. Em geral, por mês, são liberados valores acima de R$ 1 bilhão, mas sempre abaixo de R$ 2 bi.
As RPVs envolvem, além de processos de aposentadoria, pensão e auxílios, a concessão ou a revisão de benefícios assistenciais, como é o caso do BPC (Benefício de Prestação Continuada). Para receber, o processo tem que ter chegado totalmente ao final, e a ordem de pagamento o juiz deve ser algum dia do mês de agosto.
O valor total liberado neste mês chega a R$ 2,7 bilhões, incluindo, além das ações previdenciárias, outros processos alimentícios, como salários de servidores, por exemplo. Ao todo, serão pagos atrasados de até 60 salários mínimos para 237,6 mil cidadãos que venceram R$ 190,4 mil processos.
QUEM VAI RECEBER ATRASADOS NESTE LOTE?
O dinheiro será pago a segurados que venceram ações contra a Previdência e tiveram o atrasado liberado pelo juiz em algum dia do mês de agosto. Além disso, é preciso que seja uma RPV e que o processo tenha chegado totalmente ao final. As informações constam no site do tribunal responsável pelo processo. É preciso que, em “Procedimento”, esteja escrito “RPV”.
Na consulta online, o segurado consegue ver ainda o valor que será depositado pela Justiça. Basta ir em um campo onde se lê “Valor inscrito na proposta”. Esse valor, no entanto, poderá ter correções conforme a data do pagamento.
COMO FAZER A CONSULTA?
A consulta do atrasado é feita no site do tribunal da região na qual o segurado processou o INSS. Em São Paulo e Mato Grosso do Sul, por exemplo, a consulta é feita no site do TRF-3 (Tribunal Regional da 3ª Região): trf3.jus.br. Também é possível acionar o advogado da causa, que irá fazer a conferência para saber se os valores serão liberados neste lote.
No site, é necessário informar o CPF do aposentado ou o número da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) do advogado responsável pela causa.
COMO É O PAGAMENTO?
O dinheiro é liberado pelo CJF aos TRFs (Tribunais Regionais Federais), que são os responsáveis pelo processamento do dinheiro e o pagamento final ao segurado. São abertas contas em nome do aposentado ou de seu advogado. Essa fase é chamada de processamento.
As contas são abertas na Caixa Econômica Federal e no Banco do Brasil, e essa etapa costuma ser finalizada em poucos dias. Quando isso ocorre, a informação é colocada no sistema e o segurado tem acesso a ela ao consultar o site.
QUEM TEM DIREITO DE RECEBER OS ATRASADOS DO INSS?
Têm direito aos atrasados os segurados que processaram o INSS e ganharam a ação, sem possibilidade de recurso. Além disso, o dinheiro só sai após a ordem do juiz para que se pague o valor. É preciso que o processo seja de até 60 salários mínimos, pois atrasados com valores maiores viram precatórios, que têm um outro sistema de pagamento, com liberação em apenas um lote por ano.
Além disso, a data de liberação da RPV deve ser algum dia do mês de julho.
AS RPVS SÃO REFERENTES À CONCESSÃO OU REVISÃO DE:Aposentadoria
Pensão por morte
Auxílio-doença
BPC (Benefício de Prestação Continuada)
VEJA QUANTO SERÁ PAGO EM ATRASADOS DO INSS POR REGIÃO
TRF da 1ª Região (DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)Geral: R$ 1.151.593.517,90
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 1.000.007.272,84 (52.688 processos, com 60.979 beneficiários)
TRF da 2ª Região (RJ e ES)Geral: R$ 193.399.353,00
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 152.591.724,39 (7.008 processos, com 9.508 beneficiários)
TRF da 3ª Região (SP e MS)Geral: R$ 400.835.394,24
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 315.026.343,66 (10.393 processos, com 13.113 beneficiários)
TRF da 4ª Região (RS, PR e SC)Geral: R$ 576.324.480,59
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 468.842.702,07 (24.253 processos, com 32.127 beneficiários)
TRF da 5ª Região (PE, CE, AL, SE, RN e PB)Geral: R$ 409.402.890,03
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 346.527.682,54 (17.724 processos, com 28.944 beneficiários)
Cristiane Gercina/Folhapress
Cid constrange Forças Armadas ao delatar consulta de Bolsonaro sobre golpe
O tenente-coronel Mauro Cid ampliou a pressão sobre as Forças Armadas ao dizer, em delação à Polícia Federal, que o então presidente Jair Bolsonaro (PL) submeteu a militares de alta patente uma minuta de decreto para dar um golpe de Estado após o segundo turno das eleições de 2022.
A informação, divulgada nesta quinta-feira (21) pelo UOL e pelo jornal O Globo e confirmada pela Folha, levou desgaste à instituição ao colocar antigos chefes no centro das apurações.
As repercussões resultaram em manifestações do ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, do Exército e da Marinha, além de discussões no Congresso de eventuais convocações na CPI do 8 de Janeiro.
A defesa de Bolsonaro disse em nota que ele não compactuou com ações sem respaldo na lei e que vai adotar medidas judiciais contra eventuais calúnias em delação premiada, sem citar diretamente Cid.
Segundo reportagem do UOL, Cid afirmou à PF que a minuta foi entregue pelo então assessor Filipe Martins a Bolsonaro, que a levou a integrantes da cúpula militar.
O tenente-coronel afirmou que Almir Garnier, almirante e comandante da Marinha na ocasião, manifestou-se favoravelmente ao plano de golpe durante as conversas de bastidores, mas que não houve adesão do Alto Comando das Forças Armadas.
Cid, segundo a reportagem, contou aos investigadores que testemunhou tanto a reunião em que Martins fez a entrega do documento a Bolsonaro quanto a do então presidente com militares. Não há informações se ele entregou algum tipo de prova que confirme ou reforce seu relato à PF.
Seis generais do Alto Comando do Exército consultados pela Folha afirmaram que não foi apresentado ao colegiado a consulta de Bolsonaro sobre um possível apoio ao golpe. A avaliação, porém, é que o então comandante, general Freire Gomes, reservava os assuntos espinhosos para um grupo de oficiais mais restrito.
Procurado, Martins não respondeu. Seu advogado, João Manssur, disse que não poderia se manifestar por não ter conhecimento do assunto e não estar constituído nos autos. A reportagem também entrou em contato com um assessor de Garnier, mas não houve resposta.
A defesa de Mauro Cid, por sua vez, divulgou nota em que afirma: “Os referidos depoimentos […] são sigilosos, e por essa mesma razão, [a defesa] não confirma seu conteúdo”.
A jurisprudência brasileira estabeleceu que a palavra oral não é uma prova suficiente para oferecer uma denúncia a um juiz ou a um tribunal, no caso de quem possui foro.
O colaborador precisa apresentar elementos de corroboração externos para comprovar seu testemunho, como extratos, fatura de cartão crédito, passagens, recibos, mensagens e outros dados.
A falta desses elementos derrubou, nos últimos anos, denúncias que tinham sido apresentadas no âmbito da Operação Lava Jato, investigação que mais usou esse tipo de compromisso.
A informação de que Cid envolveu militares de alta patente numa trama golpista levantou novamente questionamentos sobre a atuação dos fardados após a derrota de Bolsonaro e sobre a penetração de ideias antidemocráticas na caserna.
Segundo pesquisa Datafolha realizada neste mês, as Forças Armadas são consideradas muito confiáveis por 34% dos brasileiros, menor índice da instituição na série histórica iniciada em 2017.
Para 61%, oficiais das Forças estiveram envolvidos em irregularidades no governo Bolsonaro, contra 25% que não acreditam na hipótese e 14% que dizem não saber.
Diante da repercussão do conteúdo da delação de Cid, o ministro Múcio afirmou se incomodar com a “aura de suspeição coletiva” que se tem mantido com as informações.
“Na realidade, isso não mexe conosco porque trata-se de pessoas que pertenceram [às Forças Armadas]. Nós desejamos muito que tudo seja esclarecido. Evidentemente que constrange. Essa aura de suspeição coletiva incomoda.”
O ministro da Defesa disse ainda que sua única “certeza cristalina” é a de que um golpe contra a democracia não foi do interesse das Forças Armadas. “São atitudes isoladas, mas ao Exército, Marinha e Aeronáutica nós devemos a manutenção da nossa democracia.”
A Marinha, em nota, afirmou que não ter acesso à delação de Cid. A Força disse que não se manifesta sobre processos investigatórios em curso, mas que sua conduta foi sempre pautada pela “fiel observância da legislação, valores éticos e transparência”.
“A Marinha do Brasil reitera, ainda, que eventuais atos e opiniões individuais não representam o posicionamento oficial da Força e que permanece à disposição da justiça para contribuir integralmente com as investigações”, completou.
Já o Exército declarou, também em nota, que não se manifesta sobre “processos apuratórios em curso” e que tem colaborado com as investigações.
“Por fim, cabe destacar que a Força pauta sua atuação pelo respeito à legalidade, lisura e transparência na apuração de todos os fatos que envolvam seus militares.”
Os militares do Alto Comando do Exército ouvidos pela Folha afirmaram que se pautaram pelo legalismo quando estavam no centro de protestos contra a eleição de Lula.
Dois deles relataram incômodo pelo fato de as Forças Armadas aparecerem com frequência em páginas policiais e disseram que os vazamentos sobre a delação de Cid têm gerado insatisfações e dúvidas sobre possíveis buscas e apreensões contra os citados.
Nos últimos dois meses de 2022, Garnier, ex-comandante da Marinha, foi o chefe militar que mais criou dificuldades para a transição de comando.
Como a Folha mostrou, ele se recusou a conversar com Múcio e, diante do almirantado, fez críticas a Lula e manifestou interesse em deixar o cargo antes da posse do petista.
O grupo de almirantes de Esquadra se contrapôs à antecipação da posse e, contrariado, Garnier decidiu faltar à cerimônia de passagem de comando —em ato inédito na democracia.
O conteúdo da delação também gerou impacto na CPI do 8 de Janeiro, que apura os ataques antidemocráticos contra as sedes dos três Poderes.
Parlamentares defenderam a convocação de Garnier. A relatora da CPI, senadora Eliziane Gama (PSD-MA), também quer ouvir Filipe Martins, que foi assessor de Bolsonaro.
“Eu acho que, diante dos fatos de hoje, o almirante passa a ser uma pessoa absolutamente fundamental. E a volta do Mauro Cid. Eu elencaria essas duas figuras como muito centrais para a reta final”, disse.
Apesar do esforço público, parlamentares da base reconhecem reservadamente que não há disposição nem tempo para aprofundar as investigações —que devem acabar com a entrega do relatório, prevista para 17 de outubro.
O presidente da CPI, deputado federal Arthur Maia (União Brasil-BA), descartou nesta quinta um segundo depoimento de Cid. Segundo ele, a medida seria “inócua” diante do sigilo da delação premiada assinada pelo militar com a Polícia Federal.
“Na minha visão, o foco da CPMI nesta reta final deve ser trazer a Força Nacional e os financiadores. E temos, além disso, a convocação do Braga Netto, que deverá ser ouvido na próxima terça (26)”, disse.
O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), membro da CPI, evitou o assunto nesta quinta. “Não tenho informações sobre isso. A delação está pública? Como é que vocês sabem disso?”, disse à Folha.
Cézar Feitoza, Marianna Holanda e Thaísa Oliveira/Folhapress
Rosa Weber vota pela descriminalização do aborto até 12 semanas
A presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministra Rosa Weber, votou a favor da descriminalização do aborto nas 12 primeiras semanas de gestação. A ação que trata do caso começou a ser julgada nesta sexta-feira (22) virtualmente no Supremo, mas um pedido de destaque apresentado pelo ministro Luís Roberto Barroso jogou a ação para o plenário físico da corte, em data ainda não definida.
Rosa pautou a ação —da qual é relatora— no sistema eletrônico para conseguir apresentar o seu voto antes de deixar a corte. Em 2 de outubro, ela completa 75 anos, limite de idade para a aposentadoria de ministros do STF.
Barroso é o próximo presidente do STF e, nessa função, caberá a ele pautar o processo no plenário físico.
A ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) 442 foi apresentada pelo PSOL em 2017, foi tema de audiência pública em 2018 e foi a julgamento no plenário virtual.
Em seu voto, Rosa argumentou que a fórmula restritiva sobre aborto que vigora hoje no Brasil não considera “a igual proteção dos direitos fundamentais das mulheres, dando prevalência absoluta à tutela da vida em potencial (feto)”.
“Desse modo, entendo que a criminalização da conduta de interromper voluntariamente a gestação, sem restrição, não passa no teste da subregra da necessidade, por atingir de forma o núcleo dos direitos das
mulheres à liberdade, à autodeterminação, à intimidade, à liberdade reprodutiva e à sua dignidade”, escreveu a ministra.
Ele criticou a criminalização do procedimento e destacou que essa perspectiva para lidar com problemas que envolvem o aborto não é a política estatal adequada.
“A justiça social reprodutiva, fundada nos pilares de políticas públicas de saúde preventivas na gravidez indesejada, revela-se como desenho institucional mais eficaz na proteção do feto e da vida da mulher,
comparativamente à criminalização”.
“Com efeito, a criminalização do ato não se mostra como política estatal adequada para dirimir os problemas que envolvem o aborto, como apontam as estatísticas e corroboraram os aportes informacionais produzidos na audiência pública”, disse.
No final de seu voto, Rosa destacou ainda que as mulheres eram excluídas da condição de “sujeito de direito” na década de 1940, data do Código Penal que criminalizou o aborto “de forma absoluta”.
“A dignidade da pessoa humana, a autodeterminação pessoal, a liberdade, a intimidade, os direitos reprodutivos e a igualdade como reconhecimento, transcorridas as sete décadas, impõem-se como parâmetros normativos de controle da validade constitucional da resposta estatal penal”, disse.
Nesta quarta (20), a CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil), a Frente Parlamentar Mista contra o aborto e em defesa da vida, a União dos Juristas Católicos de São Paulo e o Instituto de Defesa da Vida e da Família protocolaram um pedido para levar o julgamento ao ambiente presencial. A Anajure (Associação Nacional de Juristas Evangélicos) também peticionou a retirada da ADPF da pauta.
O QUE PEDE A AÇÃO?
A ADPF pede ao STF que analise a constitucionalidade dos artigos 124 e 126 do Código Penal, de 1940. O artigo 124 prevê pena de detenção de 1 a 3 anos para quem “provocar aborto em si mesma ou consentir que outrem lho provoque” e o artigo 126 estipula reclusão de 1 a 4 anos para quem “provocar aborto com o consentimento da gestante”.
Atualmente, as únicas três situações em que o aborto não é criminalizado no país são em caso de estupro, quando a gestação gera risco de vida para a gestante e, por decisão do STF, quando é constatada anencefalia fetal.
A ADPF argumenta que a lei atual leva mulheres e meninas a procurar métodos inseguros, pondo suas vidas em risco. De 2008 a 2017, foram 2,1 milhões de internações no país para tratar complicações de abortos, gerando um gasto de R$ 486 milhões para o SUS. De 2000 a 2016, ao menos 4.455 pacientes morreram.
O documento aponta que, enquanto aquelas com melhores condições financeiras buscam clínicas clandestinas, pacientes pobres se submetem a tratamentos desumanos, e ressalta um recorte racial. Pesquisa publicada recentemente na revista Ciência & Saúde Coletiva mostra que a probabilidade de se fazer um aborto é 46% maior para mulheres negras.
A ação defende que a criminalização viola a dignidade da pessoa humana, os preceitos da cidadania e da não discriminação, bem como o direito à inviolabilidade da vida, liberdade, igualdade, saúde, planejamento familiar e a proibição de tortura ou tratamento degradante previstos na Constituição Federal.
“No Estado democrático de Direito, pressupõe-se que o papel do Poder Judiciário, a partir da interpretação da Constituição, é a proteção dos direitos humanos e dos princípios e garantias internacionais. Caso eles sejam violados, cabe ao Judiciário incidir e impedir a violação”, afirma a vereadora Luciana Boiteux, professora da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro) e uma das autoras da ADPF.
“O que está em jogo é o reconhecimento da cidadania das mulheres e a igualdade de gênero, que é uma luta ainda incompleta no Brasil”, defende a advogada, que observa o amadurecimento da corte em relação à temática. Exemplos disso são a permissão da fertilização in vitro, processo em que há descarte de embriões, a liberação de pesquisas com células-tronco e a inclusão de anencefalia nas exceções do aborto legalizado.
O QUE DIZ O OUTRO LADO?
A AGU (Advocacia-Geral da União) defende que o tema não deveria ser tratado no Supremo, mas sim no Congresso, sob pena de “grave dano ao Estado brasileiro e aos seus cidadãos, que têm debatido amplamente a questão por meio de seus representantes no Parlamento”.
“Trata-se, de fato, de questão extremamente delicada sob os aspectos jurídico, moral, ético e religioso, a demandar cautelosa análise por parte das instituições estatais, sem que se possa prescindir da efetiva participação da sociedade”, complementa a AGU.
Esse também é o ponto de entidades que pediram para participar como amicus curiae (amigo da corte), expressão que designa um terceiro autorizado a ingressar na ação para fornecer subsídios ao órgão julgador. A ADPF 442 tem dezenas de amici curiae de ambos os lados.
“A CNBB entende que a ADPF 442 não deveria sequer ter sido recebida pelo STF, uma vez que se está diante do caso mais flagrante de desrespeito e invasão de uma competência típica do Parlamento já protagonizado pelo Supremo. A matéria do aborto é exaustivamente tratada pela norma brasileira, que aponta as hipóteses de excludente de ilicitudes. Modificar ou ampliar as hipóteses legais constitui escandaloso episódio de desrespeito às prerrogativas do Congresso Nacional”, diz Hugo Sarubbi Cysneiros, advogado da CNBB.
“Além das leis brasileiras que tratam do tema, o Brasil é signatário de inúmeros tratados internacionais que regulam esse objeto, não havendo em nenhum deles nada que permita essa atuação do STF”, complementa.
Ele afirma ainda que a ação é baseada em princípios inexistentes: da irrelevância jurídica da vida intrauterina até a 12ª semana de gestação; da proteção gradativa da vida, pelo qual a vida humana tem proteção variável a depender do seu estágio; e do direito ao aborto.
Em carta aberta ao STF, a Anajure também apresenta-se como contrária à ADPF, afirmando que eventual decisão ocasionaria graves prejuízos à proteção ao direito fundamental à vida do nascituro.
O CFM (Conselho Federal de Medicina) é outra entidade que se opõe à análise em plenário virtual e que defende a discussão no Congresso. Em nota divulgada nesta quinta (21), a entidade reitera que defende o cumprimento da legislação atual, que permite o aborto apenas em três situações.
ENTIDADES FAVORÁVEIS
Entre os amici curiae favoráveis à descriminalização está a organização Católicas pelo Direito de Decidir. “Sendo o Brasil um Estado laico, não deve se submeter a nenhuma religião”, diz a socióloga Maria José Rosado Nunes, uma das fundadoras da entidade.
“As pesquisas sobre aborto evidenciam que são as mulheres cristãs as que mais abortam, contrariando as hierarquias e doutrinas religiosas conservadoras. É por essas mulheres anônimas, que compartilham a mesma fé que nós, que entendemos a importância e a força de nos posicionarmos de modo divergente desse poder hierárquico e patriarcal.”
A Febrasgo (Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia), por sua vez, defende ser inadmissível que, diante da possibilidade de realizar um procedimento seguro, cerca de meio milhão de mulheres sigam realizando abortos todos os anos, sob o risco de grave adoecimento ou morte.
Stefhanie Piovezan/Folhapress
Comandante do Exército sobre almirante aderir a golpe: ‘Que tropas ele tinha para essa aventura maluca?’
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O comandante do Exército, general Tomás Paiva, espera a conclusão das investigações da Polícia Federal e do Supremo Tribunal Federal sobre a tentativa de golpe e, particularmente, a delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, para “virar a página”, com “uma depuração, a punição dos responsáveis e a distinção entre erros individuais e a instituição”.
Se comprovada a revelação de Cid de que o ex-comandante da Marinha Almir Garnier colocou as suas tropas à disposição de um golpe, numa reunião convocada pelo então presidente Jair Bolsonaro, Tomás Paiva opina que o almirante fez “uma bravata”. “A Marinha embarcou? Não. E que tropas ele (Garnier) tinha para essa aventura maluca?” E criticou: “Isso tudo é tão extemporâneo que nem dá para a gente compreender. Em que lugar do mundo ainda se fala e se dá golpe militar? Coisa mais fora de época”.
Sempre frisando a diferença entre “indivíduos” e “instituição”, Tomás Paiva disse que, se verdadeira, tanto era bravata de Garnier que houve a eleição, Bolsonaro perdeu, o presidente Lula ganhou, houve a transição, o eleito e os comandantes tomaram posse. E o 8 de janeiro? Segundo o general, “foi um ponto fora da curva” e “o erro do Exército foi a letargia na invasão do Palácio do Planalto e as manifestações em frente aos quarteis”. Mas lembrou que, em Minas e no Pará, onde a Justiça mandou desmobilizar, a ordem foi imediatamente cumprida.
Tomás Paiva disse que não tinha qualquer informação e soube dessa parte da delação de Cid pela imprensa, “até porque evitamos contato com o menino (Cid)”. Destacou, entretanto, que, ao contrário do então comandante da Marinha, segundo Cid, o do Exército, general Freire Gomes, refletiu “a posição de sempre” do Alto Comando: “Sempre firme na legalidade, na institucionalidade, contra qualquer saída fora da Constituição e das leis”.
Sem esconder que o Exército tem pressa para um desfecho das investigações e das decisões judiciais, que exigem tempo para apurar nomes, datas, horários, locais e provas, o general Tomás Paiva admitiu preocupação em “afastar a percepção e o temor de parte da sociedade de que as Forças Armadas estariam envolvidas em tentativas de golpe”.
“As Forças Armadas não são poder moderador, são ferramenta do poder político para ajudar o País e garantir sua segurança”, disse o general, que estava em Tabatinga, no interior do Amazonas, numa operação conjunta com outros órgãos do governo contra o garimpo ilegal. E desabafou: “Estou doido para virar essa página, para que possamos fazer o que temos de fazer”. O que? Demitir os culpados? Resposta do general: “Cumprir nossa função constitucional”.
Eliane Cantanhêde/Folhapress
Por 9 a 2, STF derruba marco temporal das terras indígenas
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O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu, nesta quinta-feira (21), contra a validade da tese do marco temporal das terras indígenas.
O julgamento terminou em 9 a 2. A sessão desta quinta começou com o voto do ministro Luiz Fux, seguido por Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e a presidente da corte, Rosa Weber. Apenas dois ministros votaram a favor da tese, Kassio Nunes Marques e André Mendonça.
A análise havia sido retomada na quarta-feira (20), com o ministro Dias Toffoli, que se manifestou contra a tese.
A tese do marco temporal estabelece que a demarcação dos territórios indígenas deve respeitar a área ocupada pelos povos até a promulgação da Constituição Federal, em outubro de 1988.
O marco é criticado por advogados especializados em direitos dos povos indígenas, pois segundo eles validaria invasões e violências cometidas contra indígenas antes da Constituição. Já ruralistas defendem que tal determinação serviria para resolver disputas por terra e dar segurança jurídica e econômica.
Fux afirmou, em seu voto, que as terras indígenas devem ter proteção do estado, ainda que não tenham sido demarcadas, e que essa é a interpretação mais correta da Constituição.
“O que se estabelece é que as áreas ocupadas pelos indígenas, e que guardam alguma vinculação com a ancestralidade e a tradição dos povos indígenas, ainda que não estejam demarcadas, elas têm a proteção constitucional”, disse.
Ele também defendeu que o que se analisa é a posse das terras pelos indígenas, “não aquela posse imemorial”.
“É aquela posse que não há mais esse estado fático, então nem eu serei despejado, nem vossa excelência terá que trabalhar na rua, nem o Supremo vai para outro lugar”, disse, dirigindo-se ao ministro Gilmar Mendes.
Já Cármen afirmou que as terras mencionadas na Constituição, e que comporiam o acervo de bens reconhecidos e garantidos juridicamente aos indígenas, não podem ser, a seu ver, “desmembradas do conjunto de direitos fundamentais que lhes são constitucionalmente assegurados”.
Ela também afirmou que o tema cuida “da dignidade étnica de um povo que foi dizimado e oprimido durante cinco séculos de história” e que processos chegam ao STF “atestando a continuidade da luta dos indígenas pela sua vivência”.
“Todos os que cuidaram da matéria do recurso analisado reconheceram a impagável dívida que a sociedade brasileira com os povos originários porque eles tiraram as terras, as matas, contaminaram seus rios, cobiçaram e buscaram, sem cessar, e ainda buscam hoje, as riquezas das paragens que constituem para eles, não apenas uma matéria sujeita a um preço, mas o seu próprio mundo, onde podem viver, segundo as sua visão de mundo e de vida”, disse.
A ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, que está nos Estados Unidos com a comitiva do governo federal que visita a ONU (Organização das Nações Unidas), também comemorou a maioria formada pelo Supremo.
“Seguimos agora comemorando, celebrando, sim, essa grande conquista. Foram tantos anos de muitas lutas, muitas mobilizações, muita apreensão para este resultado. Porque é um resultado que define o futuro das demarcações de terras indígenas no Brasil”, disse.
Do lado de fora o STF, como nos outros dias de votação, os movimentos indígenas se reuniram para acompanhar a votação —e comemoraram, com cantos e danças, a formação da maioria contra a tese.
A presidente da Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas), Joenia Wapichana, afirmou que é “dia de comemorar a vitória”.
“[A maioria] enterra de vez essa tese absurda, por inconstitucionalidade, em relação ao marco temporal”, afirmou. Segundo Joenia, ainda há diversas frentes de perigo contra os direitos dos povos, mas o julgamento no STF, em sua avaliação, era uma das mais importantes.
“Uma luta a cada dia, uma vitória a cada dia”, completou.
“A decisão de hoje fortalece a democracia e põe fim a uma das mais sórdidas tentativas de inviabilizar os direitos indígenas desde a redemocratização do país”, acrescentou a advogada Juliana de Paula Batista, do Instituto Socioambiental (ISA).
OUTROS VOTOS
O julgamento havia sido paralisado em 31 de agosto, após o voto do ministro Luís Roberto Barroso. Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes e o relator do processo, Edson Fachin, também votaram contra o marco.
“Estamos a julgar a pacificação de uma situação histórica. Não estamos a julgar situações concretas, estamos aqui julgando o destino dos povos originários do nosso país. É disto que se trata”, disse Toffoli na quarta.
“A proteção constitucional aos direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam independe da existência de um marco temporal em 5 de outubro de 1988 ou da configuração do remitente esbulho [usurpação da posse]”, acrescentou.
O primeiro a votar e a refutar a tese do marco temporal foi o relator Edson Fachin, ainda em 2021. Ele disse que a teoria desconsidera a classificação dos direitos indígenas como fundamentais, ou seja, cláusulas pétreas que não podem ser suprimidas por emendas à Constituição.
Para o ministro, a proteção constitucional aos “direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam” não depende da existência de um marco.
Também naquele ano, Kassio Nunes Marques reafirmou o marco temporal. Ele defendeu que a Constituição de 1988 reconheceu aos indígenas os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, mas essa proteção constitucional depende exatamente de um marco temporal.
Em junho deste ano, Alexandre de Moraes votou contra a tese, mas propôs mudanças em relação à indenização que deve ser paga pela União a proprietários de terrenos em locais ocupados tradicionalmente por indígenas.
Segundo Moraes, se não houver esbulho (usurpação da posse), conflito físico ou controvérsia judicial na data da promulgação da Constituição, a União deve indenizar previamente o proprietário de terra localizada em ocupação tradicional indígena, em dinheiro ou em títulos da dívida agrária.
Além disso, caso a desapropriação dessas pessoas seja contrária ao interesse público e “buscando a paz social”, a União “poderá realizar a compensação às comunidades indígenas, concedendo-lhes terras equivalentes às tradicionalmente ocupadas, desde que haja expressa concordância”.
Em agosto, na retomada do julgamento, André Mendonça fez uma longa retrospectiva histórica sobre os locais ocupados pelos indígenas desde o século 16 e disse que caso o marco temporal seja derrubado “descortina-se a possibilidade de revolvimento de questões potencialmente relacionadas a tempos imemoriáveis”.
“Essa hipótese, que por si só já me parece demasiadamente insegura, é ainda mais problemática na questão atual, no campo de uma viragem jurisprudencial”, acrescentou.
Para ele, caso o marco temporal não exista, haveria prejuízo à sociedade, porque retiraria “qualquer perspectiva de segurança jurídica” a respeito das demarcações.
Em seguida, Zanin disse que é impossível impor qualquer tipo de marco temporal em desfavor dos povos indígenas. Já Barroso afirmou que extraiu do caso da Raposa Serra do Sol a visão de que não existe um marco temporal fixo e inexorável para as demarcações.
Constança Rezende/João Gabriel/Folhapress
Marco temporal: bancada do agro promete obstruções no Congresso para reagir ao STF
O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, Pedro Lupion (PP-PR), reagiu nesta quinta-feira, 21, ao Supremo Tribunal Federal (STF), que derrubou a tese do marco temporal. O deputado afirmou que a bancada, que tem 324 deputados e 50 senadores, vai obstruir a pauta no Congresso, para pressionar pela aprovação de proposta que aceite a tese e também matéria que dê aos produtores rurais direito a indenização em caso de desapropriação para demarcação de terras indígenas. “O STF cria uma barbárie no campo, uma insegurança jurídica total, sem previsão de indenização. A FPA está unida, coesa, trabalhando, custe o que custar, seja obstrução na Câmara e no Senado”.
Em outro momento ele deixa claro que o setor do agro não vai desistir. “Nos resta brigar pela modulação de alguns votos para que, pelo menos, o produtor tenha o direito de ser indenizado. Não cabe a nós resolver esse assunto dentro do judiciário. A FPA vai aprovar o marco temporal na próxima semana e vamos correr com a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) na Câmara e no Senado para dar segurança jurídica aos produtores locais”, diz Lupion no vídeo.
Augusto Tenório/Estadão
Jerônimo se reúne com bancada do PT para aprofundar diálogo com parlamentares
Os deputados da bancada do PT na Assembleia Legislativa – o líder da Federação PT, PCdoB e PV, Robinson Almeida, a líder do PT na ALBA Fátima Nunes, o líder da Maioria Rosemberg Pinto, os deputados Júnior Muniz, Maria Del Carmen, Euclides Fernandes, Paulo Rangel, Neusa Cadore e Zé Raimundo, além do presidente do PT Bahia, Éden Valadares – se reuniram quinta-feira (21), com o governador Jerônimo Rodrigues.
A reunião com a bancada petista, que também já foi realizada com outros partidos, a exemplo do PCdoB e PSD, e que será pauta de reuniões como as demais legendas aliadas, teve como objetivo aprofundar o diálogo com os parlamentares sobre as pautas de interesse da Bahia e dos baianos, discutindo e atendendo os pleitos dos deputados estaduais do Partido dos Trabalhadores, para que a Bahia continue avançando.
Líder da bancada do PT na Assembleia, Fátima Nunes avaliou que o encontro dos deputados petistas e dos demais parlamentares da base com o governo representa o compromisso de Jerônimo Rodrigues em estar cada vez mais próximo dos mandatos, entendendo os principais pleitos. “Jerônimo é um democrata, um gestor humano, antenado, um governador firme no seu propósito de cuidar do nosso povo”, disse Fátima.
Éden Valadares classificou como muito importante e produtiva a reunião da bancada do PT. “O nosso governador demonstrou mais uma vez a sua vocação para o diálogo, capacidade de escuta e seu grande comprometimento em seguir transformando o nosso estado e a vida dos baianos. A bancada se sentiu contemplada com o empenho do nosso governador em compreender, acolher e colocar em prática as sugestões dos nossos parlamentares para melhorar a qualidade de vida do nosso povo”.
‘Divergência faz parte da democracia’, diz Augusto Aras ao se despedir do cargo de PGR
Procurador-geral da República até o próximo dia 26 de setembro, Augusto Aras, em sua última sessão no Supremo Tribunal Federal (STF) no cargo, usou da sua fala para fazer um balanço de sua atuação como PGR nos últimos quatro anos. Na despedida, ele falou de incompreensão e de divergência de ideias, “que formam a democracia”.
“Os desafios dos últimos quatro anos foram adicionalmente cercados por incompreensões e falsas narrativas, dissonantes com o trabalho realizado, documentado e publicizado, e agora também organizado no relatório final de gestão que recém divulgamos”, disse.
Para Aras, “parte das incompreensões deve-se à equivocada expectativa de o Ministério Público protagonizar ou mesmo apoiar projetos partidários. Ao Ministério Público, tal como ao Judiciário, a Constituição veda expressamente a atividade político-partidária. Nossa missão não é caminhar pela direita ou pela esquerda, mas garantir a todos justiça, liberdade, igualdade e dignidade, no âmbito da ordem jurídica”, continuou.
Aras ressaltou que “o Ministério Público brasileiro deve caminhar na busca e guarda do caminho aristotélico do equilíbrio, da harmonia entre os poderes, da observância às funções incumbidas separadamente à cada instituição de Estado, a extirpar o risco da indesejada concentração de poderes e desajuste no sistema de freios e contrapesos”.
Augusto Aras ainda analisou em seu discurso que “a divergência faz parte da democracia. No campo político, a divergência pode eventualmente polarizar, e se resolve pela regra da maioria. No campo jurídico, a divergência há de convergir, uma vez que as instituições contramajoritárias não têm compromisso com projetos partidários, mas com a coerência interna, a força normativa da Constituição e a efetividade das normas postas, com resolutividade dos conflitos”.
Arrecadação federal cai 4,14% e chega a R$ 172,78 bilhões em agosto
Pelo terceiro mês seguido, a arrecadação da União com impostos e outras receitas teve queda, alcançando R$ 172,78 bilhões em agosto, segundo dados divulgados nesta quinta-feira (21) pela Receita Federal. O resultado representa recuo real de 4,14%, ou seja, descontada a inflação, em valores corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), em comparação com agosto de 2022.
No acumulado de janeiro a agosto, a arrecadação chegou a R$ 1,52 bilhão, recuo real de 0,83%, em relação aos oito primeiros meses do ano passado. O valor acumulado é o maior da série desde 1995.
Os dados sobre a arrecadação de agosto estão disponíveis no site da Receita Federal.
Quanto às receitas administradas pelo órgão, o valor arrecadado no mês passado ficou em R$ 167,04 bilhões, representando decréscimo real de 3,33%, enquanto no período acumulado de janeiro a agosto, a arrecadação alcançou R$ 1,44 trilhão, alta real de 0,69%.
Os resultados foram influenciados por alterações na legislação tributária e por pagamentos atípicos tanto em 2022 quanto em 2023, especialmente do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL), que incide sobre o lucro das empresas. Segundo a Receita, ambos são importantes indicadores da atividade econômica, sobretudo, do setor produtivo.
As desonerações concedidas no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e Programa de Integração Social/Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (PIS/Cofins) também influenciaram no resultado.
Lucro das empresas
A arrecadação do IRPJ e da CSLL somou R$ 28,51 bilhões em agosto, com redução real de 23,30% sobre o mesmo mês de 2022. O resultado é explicado pelo decréscimo real de 33,25% na arrecadação da estimativa mensal de empresas. Na apuração por estimativa mensal, o lucro real é apurado anualmente, sendo que a empresa está obrigada a recolher mensalmente o imposto, calculado sobre uma base estimada.
A Receita ressaltou, por outro lado, que, em agosto do ano passado, houve pagamentos atípicos de R$ 5 bilhões nessa arrecadação.
No acumulado do ano, o IRPJ e a CSLL somaram R$ 330,49 bilhões, com queda real de 8,24%. O desempenho é explicado pelo recuo real de 13,53% da estimativa mensal e de 34,02% na declaração de ajuste do IRPJ e da CSLL, relativa a fatos geradores ocorridos em 2022, conjugados com os acréscimos reais de 5,99% do lucro presumido.
“Além disso, houve recolhimentos atípicos da ordem de R$ 5 bilhões, especialmente por empresas ligadas à exploração de commodities [produtos primários com cotação em mercados internacionais], no período de janeiro a agosto deste ano, e de 35 bilhões, no mesmo período de 2022”, informou a Receita Federal.
Fatores não recorrentes
Contribuindo para melhorar a arrecadação, houve recolhimento extra do imposto de exportação sobre combustíveis em agosto deste ano, de R$ 830 milhões, o que não ocorreu no mesmo mês de 2022.
Por outro lado, também houve desonerações tributárias. Apenas em agosto, a redução de alíquotas do PIS/Cofins sobre combustíveis resultou em uma desoneração de R$ 2 bilhões; em agosto de 2022 havia sido de R$ 3,75 bilhões. No ano, a desoneração chega a R$ 25,25 bilhões. Já a redução de alíquotas de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) custou R$ 1,9 bilhão à Receita no mês passado e R$ 15,2 bilhões de janeiro a agosto.
“Sem considerar os fatores não recorrentes acima, haveria um crescimento real de 3,88% na arrecadação do período e um decréscimo real de 1,93% na arrecadação do mês de agosto”, informou o órgão.
Outros destaques
Outro destaque da arrecadação de agosto foram o Imposto de Importação e o IPI Vinculado à Importação, que apresentaram a arrecadação conjunta de R$ 6,76 bilhões, com diminuição real de 16,64%. O resultado pode ser explicado pelas reduções de 17,90% no valor em dólar (volume) das importações e de 4,66% na taxa média de câmbio, combinadas com os aumentos de 12,48% na alíquota média efetiva do Imposto de Importação e de 14,67% na alíquota média efetiva do IPI-Vinculado. No acumulado do ano, o resultado dessa receita chega a R$ 51,19 bilhões, queda real de 11,3%.
O PIS/Pasep e a Cofins apresentaram, no conjunto, uma arrecadação de R$ 36,53 bilhões no mês passado, representando crescimento real de 6,08%. Esse desempenho é explicado pela combinação dos seguintes fatores: dos aumentos reais de 6,60% no volume de vendas e de 3,50% no volume de serviços entre julho de 2023 e julho de 2022; e da modificação da tributação incidente sobre a gasolina e álcool. Esses fatores, no entanto, foram atenuados pela diminuição do volume arrecadado sobre as importações e pelo acréscimo de 31% no montante das compensações tributárias.
Já as outras receitas administradas pela Receita Federal apresentaram arrecadação de R$ 4,52 bilhões em agosto, com acréscimo real de 57,19%, resultado que pode ser explicado pela arrecadação do programa de redução de litigiosidade, que somou R$ 861 milhões no mês, e pelo imposto de exportação incidente sobre as exportações de óleo bruto, R$ 827 milhões.
No acumulado do ano, o destaque é para a Receita Previdenciária, que totalizou uma arrecadação de R$ 387,13 bilhões, com crescimento real de 6,16%. Esse desempenho é explicado pelo crescimento real de 8,81% da massa salarial. Além disso, houve crescimento de 36% nas compensações tributárias com débitos de receita previdenciária, em razão da Lei 13.670/18, que vedou a utilização de créditos tributários para a compensação de débitos de estimativas mensais do IRPJ e da CSLL.
De janeiro a agosto, o Imposto de Renda Retido na Fonte – Rendimentos de Capital somou R$ 73,54 bilhões, alta de 25,5%. Os resultados podem ser explicados pela alta da taxa Selic (juros básicos da economia), que influenciou o recolhimento dos rendimentos dos fundos e títulos de renda fixa. Apenas em agosto, o acréscimo foi de 4,68% nesse item, chegando a R$ 6,84 bilhões.
O IRRF – Rendimentos do Trabalho registrou arrecadação de R$ 127,80 bilhões nos primeiros oito meses do ano, representando alta real de 5,56%. O resultado deve-se ao acréscimo real na arrecadação dos itens Rendimentos do Trabalho Assalariado (7,28%) e Participação nos Lucros ou Resultados (14,57%) e ao decréscimo real em Aposentadoria do Regime Geral ou do Servidor Público (queda de 6,38%).
Indicadores macroeconômicos
A Receita Federal apresentou, também, os principais indicadores macroeconômicos que ajudam a explicar o desempenho da arrecadação, tanto no mês quanto no acumulado do ano. Entre os indicadores, estão a venda de serviços, com crescimento de 3,5% em julho (fator gerador da arrecadação de agosto) e 4,84% no ano; e a massa salarial, que cresceu 11,25% em julho (13,79% no ano), em relação ao mesmo mês de 2022.
A venda de bens também cresceu 6,6% no mês e 3,64% no ano. Já a produção industrial caiu 2,5% em julho e 1,34% no acumulado do ano, comparado ao período de dezembro de 2021 a julho de 2022.
O valor em dólar das importações, muito vinculado ao desemprenho industrial, também teve recuo, de 17,9% em relação a julho do ano passado e 9,92% no ano.
Danielle Brant, Folhapress
Polícia do DF busca pastor apontado como líder de grupo que aplicava o golpe do ‘octilhão de reais’
A Polícia Civil do Distrito Federal está em busca do pastor Osório José Lopes Júnior, apontado como líder de uma organização criminosa que aplicava golpes em fiéis e pode ter feito mais de 50 mil vítimas no Brasil e no exterior. Ele é considerado foragido.
De acordo com informações da Polícia Civil, o pastor e outros suspeitos usavam uma teoria conspiratória conhecida como “Nesara Gesara” como parte da estratégia para persuadir as vítimas a investirem suas economias em operações financeiras fraudulentas ou projetos falsos de caráter humanitário.
Essas ações eram apresentadas com a promessa de retornos financeiros imediatos e lucros extraordinários. A polícia identificou em uma das conversas que, se a pessoa fizesse um depósito de R$ 25, teria a promessa de receber um retorno nas operações no valor de um octilhão de reais, que equivale a um número com 27 zeros: R$ 1.000.000.000.000.000.000.000.000.000.
Para uma comparação, o homem mais rico do mundo, o bilionário francês Bernard Arnault, proprietário do grupo de marcas de luxo LVMH, possui um patrimônio de US$ 217,5 bilhões, o que equivale a R$ 1 trilhão na moeda brasileira. Esse valor tem 15 zeros a menos do que o octilhão mencionado anteriormente.
Conforme as investigações, o grupo é constituído por aproximadamente duzentos membros, incluindo vários pastores que utilizam os próprios fiéis frequentadores das igrejas como vítimas. As comunicações eram realizadas principalmente por meio de redes sociais e aplicativos de mensagens com as vítimas, sendo que a maioria delas era composta por evangélicos.
A Operação Falso Profeta foi conduzida na quarta-feira (20) pela Delegacia de Repressão aos Crimes Contra a Ordem Tributária, que está vinculada ao Decor (Departamento de Combate à Corrupção e ao Crime Organizado) do Distrito Federal.
Participaram da operação cerca de 100 policiais civis do Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso, Santa Catarina, Paraná e São Paulo.
Houve o cumprimento de mandados de busca e apreensão no Distrito Federal e quatro estados: Goiás, Mato Grosso, Paraná e São Paulo. Uma pastora foi presa em Santa Catarina.
A investigação revelou uma movimentação financeira superior a R$ 156 milhões nos últimos cinco anos. Além disso, foram identificadas aproximadamente 40 empresas consideradas “fantasmas” ou de fachada, juntamente com a suspeita de existência de 800 contas bancárias relacionadas ao esquema criminoso.
“Como instrumento da fraude, os investigados constituem pessoas jurídicas “fantasmas” e de fachada simulando ser instituições financeiras digitais (falsos bancos), com alto capital social declarado, através das quais as vítimas supostamente irão receber suas fortunas”, disse a Polícia Civil.
Segundo a Polícia Civil, os alvos poderão responder, a depender de sua participação no esquema, por estelionato, falsificação de documentos, falsidade ideológica, lavagem de dinheiro, crimes contra a ordem tributária e organização criminosa.
Raquel Lopes/Folhapress
Pistolas, revólver e drogas são encontrados após confronto em Ibirapitanga
Três pessoas, com suspeita de ligação com homicídios, roubos de carros e invasão de imóveis na região, foram encontradas com os itens.
Duas pistolas, um revólver, drogas e munições foram localizados, na manhã desta quarta-feira (20), com suspeitos de tráfico, na cidade de Ibirapitanga, por equipes da Companhia Independente de Policiamento Especializado (Cipe) Cacaueira e do Pelotão de Emprego Tático Operacional (Peto) da 61ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM/ Ubaitaba).
Segundo o major Hosannah Santos Rocha, comandante da 61ª CIPM, os policiais receberam informações de tráfico de entorpecentes, na rua Santo Antônio, bairro ACM.
No local, suspeitos perceberam a aproximação policial e dispararam contra as equipes. Três pessoas foram feridas e socorridas ao Hospital Municipal Edvaldo Magalhães, mas não resistiram.
Segundo informações, os três tinham ligação com homicídios, roubos de carros e invasão de imóveis na região.
Duas pistolas calibres 40, um revólver calibre 38, 44 munições, estojos, maconha, crack e outros itens usados no comércio ilegal de ilícitos foram apreendidos.
O material foi encaminhado para a Delegacia Territorial da cidade.
Texto: Marcia Santana
PF prende homem com 11 kg de cocaína
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Rio de Janeiro/RJ - Nesta quarta-feira, 20/9, a Polícia Federal prendeu em flagrante um homem transportando várias embalagens de cocaína ocultas no tanque de combustível de um automóvel.
Na ação, policiais federais, com apoio da Polícia Rodoviária Federal, identificaram o veículo suspeito e efetuaram a abordagem na rodovia RJ-104, em Niterói/RJ.
Os 11 kg da droga já estavam embalados em pequenas porções e prontos para distribuição.
O preso foi conduzido à Superintendência Regional da PF no Rio de Janeiro para os procedimentos de polícia judiciária e será encaminhado ao sistema prisional, onde permanecerá à disposição da justiça e responderá pelo crime de tráfico de drogas, cuja pena pode chegar a 15 anos de prisão.
Comunicação Social da Polícia Federal no Rio de Janeir
(21) 2203-4404
PF combate crimes relacionados ao abuso sexual infantojuvenil
Os crimes investigados preveem penas que podem chegar a mais de seis anos de reclusão e multa.
lhéus/BA – A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quinta-feira (21/09/2023), a “Operação Protetores da Infância” com o objetivo de combater o armazenamento e distribuição de arquivos, imagens e vídeos com conteúdo relacionado ao abuso sexual infantojuvenil através da internet.
Estão sendo cumpridos oito mandados de busca e apreensão nas cidades de Ilhéus, Itabuna e Tancredo Neves, todas no Estado da Bahia, e em São Paulo/SP. Os mandados foram deferidos pela Justiça Federal no bojo de inquéritos policiais instaurados pela Delegacia da Polícia Federal em Ilhéus.
Os crimes investigados – armazenamento e divulgação de imagens e vídeos relacionados ao abuso sexual infantojuvenil – preveem penas que podem chegar a mais de seis anos de reclusão e multa.
Com a continuidade das investigações nos inquéritos policiais, após análise pericial do material apreendido e depoimentos dos envolvidos, será apurado a participação de cada um dos investigados nos crimes de armazenamento, transmissão, publicação de material relacionado ao abuso sexual infantojuvenil, ou em outras práticas criminosas.
Como denunciar – Informações relacionadas a crimes de pornografia infantil ou outros crimes podem ser repassadas à Polícia Federal para investigação. Em Ilhéus, o número do telefone/WhatsApp é o (71) 99258-0158 e o endereço de e-mail é o gab.ils.ba@pf.gov.br. Os cidadãos têm a garantia de preservação da identidade pela Polícia Federal.
Comunicação Social da PF na Bahia/ Bahia
(71) 3319-6002 (WhatsApp)
Expo Constru Bahia, que acontece em Salvador, destaca o potencial do estado para a construção civil
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| Fotos: Feijão Almeida/GOVBA |
A primeira edição da Expo Constru Nordeste começou nesta quarta-feira (20), no Centro de Convenções de Salvador, e deve reunir, até sexta (22), cerca de 20 mil profissionais da construção civil e estudantes de engenharia, arquitetura e áreas afins. O governador Jerônimo Rodrigues esteve na abertura do evento, que é patrocinado pelo Governo do Estado e realizado pelo Sindicato da Indústria da Construção da Bahia (Sinduscon), acompanhado do vice-governador Geraldo Júnior e de secretários de Estado.
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| Fotos: Feijão Almeida/GOVBA |
“Eventos como esse ajudam a organizar a cadeia produtiva da construção civil. Nós estamos em um momento na Bahia de alta velocidade, principalmente agora com o PAC, com investimentos na área de ferrovia, Porto Sul, estradas, duplicação de BRs, Minha Casa, Minha Vida, por exemplo. O que nos coloca hoje com o crescimento do PIB em 3%, aproximadamente. O maior crescimento do PIB do Brasil”, destacou o governador Jerônimo.
Para a secretária de Desenvolvimento Urbano, Jusmari Oliveira, a parceria entre os governos estadual e federal traz um bom momento político-administrativo para a Bahia. Ela ressaltou ainda a importância do setor para o estado. “O governo da Bahia é o maior fomentador do mercado da construção civil, principalmente nesses últimos anos, com grandiosas obras. E é importante que essas obras sejam tocadas por empresas da nossa terra”.
O evento reúne em torno de 150 marcas, do Brasil e do exterior, de segmentos da indústria da construção civil que vão expor desde produtos até tecnologias e soluções sustentáveis para o setor. No Centro de Convenções, três espaços foram pensados para abordar temas relacionados à indústria, com palestras e painéis de discussão especializada. Além do encontro de agentes da cadeia produtiva da construção - lojas de atacado, trabalhadores, representantes comerciais, setores de importação e exportação, suprimentos e compras.
Alexandre Landim, presidente do Sinduscon-BA, comemora os números. “Nesta exposição, estamos mostrando o potencial do nosso setor. A gente registra 136 mil empregos direto na construção civil, o que mostra que é realmente a indústria que gera emprego, e conseguimos ativar uma quantidade de fornecedores impressionante”.
O Governo da Bahia também participa do evento com estandes da Conder e da Desenbahia. A última com a presença de equipe técnica especializada, composta por analistas de crédito e gerentes de desenvolvimento, que estarão à disposição para apresentar as linhas de financiamento da Desenbahia às empresas interessadas em investir em aumento de produção, compra de máquinas e equipamentos. Poderão solicitar crédito, empreendedores da construção civil que exerçam atividade na Bahia.
Já no estande da Conder, engenheiros e arquitetos poderão conhecer projetos das áreas de mobilidade, contenção de encostas, habitação e saúde realizados pela companhia. Os técnicos responsáveis também estarão à disposição para tirar dúvidas e mostrar vídeos e fotos dos trabalhos realizados pelo Estado.
Secom - Secretaria de Comunicação Social - Governo da Bahia
Arthur Lira e Ciro Nogueira priorizam projetos pessoais e causam fraturas no PP
O tom cada vez mais enfático do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do presidente do PP, senador Ciro Nogueira (PI), sobre a relação com o governo Lula, embute o desejo pessoal de cada um deles a respeito dos passos que querem dar nos próximos anos, e provoca fraturas na sigla.
Após Lira dizer que o PP agora integrava a base de Lula, Ciro correu para lançar um documento com “cláusulas pétreas” da sigla que, na prática, pode dificultar o apoio a diversas votações de interesse do Executivo. O que tem por trás dos gestos, explicam interlocutores, são os projetos individuais. Um quer ser ministro da atual gestão e o outro, candidato a vice-presidente na chapa da oposição.
Arthur Lira sabe que após deixar a presidência da Câmara seu poder ficará esvaziado e se articula para uma eventual indicação ministerial. Pastas como Saúde e Agricultura estão no seu radar. Mas ele sabe que uma condição que se desenha para conseguir uma nomeação na Esplanada será fazer o seu sucessor no comando da Casa, cargo fundamental para garantir as pautas de interesse do governo.
Já Ciro tem os petistas como opositores no seu Estado, o Piauí. Além disso, embora tenha integrado o governo Dilma Rousseff, sempre deixou claro aos pares que se sente muito mais confortável no grupo da direita. Formar chapa na corrida presidencial compondo como vice é algo que aparece em seu horizonte politico. Para isso, sabe que a condição é manter o discurso mais oposicionista possível em relação à atual gestão.
A bancada do PP, especialmente na Câmara dos Deputados, está rachada. Embora o partido tenha o ministro do Esporte, André Fufuca (MA), ninguém dá garantia de quantos votos Lula terá. O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, foi conversar com a bancada nesta quarta, como antecipou a Coluna.
Parecia um sinal de que os deputados estavam se distanciando de Ciro, porém, um articulador político da legenda observa que o líder da bancada é nome escolhido por Nogueira, trata-se do deputado Dr. Luizinho, que é do Rio de Janeiro, Estado de Jair Bolsonaro.
Roseann Kennedy e Augusto Tenório/Estadão Conteúdo
CDL Ipiaú traz Jozelito Ribeiro pra falar sobre atendimento ao público
A palestra será ministrada pelo especialista da Embratec, Jozelito Ribeiro e tem como objetivo levar aos participantes informações necessárias e adequadas para um bom atendimento ao público.
“A grande maioria das pessoas deixam de cuidar exatamente da pessoa mais importante para o negócio, que é o cliente. O cliente é quem paga tudo de uma empresa, inclusive os lucros e custos que já estão incluídos nos preços dos produtos. E é aí que entra a figura da pessoa empreendedora que identifica as necessidades do cliente, oferecendo produtos ou serviços para atender e resolver os problemas que existem numa certa localidade, apontou Jozelito Ribeiro, especialista do Embratec.
INSCRIÇÕES GRATUITAS, porém limitadas. Corre e não perde a oportunidade. Inscreva-se: https://www.sympla.com.br/evento/atendimento-e-relacionamento-com-o-cliente/2128963
O evento será realizado pelo SEBRAE, CDL Ipiaú e com o apoio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico da Prefeitura Municipal de Ipiaú.
SERVIÇOS:
O quê: Palestra sobre atendimento ao cliente
Quando: 21 de setembro às 19h
Onde: Auditório da CDL de Ipiaú – Av Contorno,334, Ipiaú-Ba.
Biden posta sobre reunião com Lula, mas evita foto com o brasileiro em redes sociais
Às margens da Assembleia-Geral da ONU que ocorre em Nova York, o presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, publicou fotos com os líderes com os quais teve reuniões bilaterais, mas um ficou de fora das imagens —o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Biden e Lula se reuniram na tarde desta quarta-feira (20) e falaram essencialmente sobre legislação trabalhista, em um esforço de aproximar as agendas de Brasília e Washington. O petista, pouco depois, publicou fotos e vídeos com o democrata nas redes sociais.
O americano, por sua vez, não o fez. Antes, no entanto, ele publicou imagens ao lado do premiê de Israel, Binyamin Netanyahu, com quem também se reuniu nesta quarta. “Mais cedo, tive uma conversa sincera e construtiva com ele”, escreveu o chefe da Casa Branca.
Nesta terça (19), o presidente americano se reuniu com o secretário da ONU, o português António Guterres, com quem também publicou fotos na sequência. Antes, esteve com cinco presidentes de nações da Ásia Central —Cazaquistão, Quirguistão, Tadjiquistão, Turcomenistão e Uzbequistão— com os quais também publicou foto coletiva.
Por parte do governo americano, a divulgação da bilateral com Lula se resumiu a duas publicações. Primeiro, nas redes oficiais de Biden, foi compartilhada uma transmissão ao vivo do momento em que os líderes assinavam uma parceria pelos direitos dos trabalhadores.
Depois, em outra publicação também sem foto com o brasileiro, ele falou novamente sobre a parceria e disse que tanto Lula quanto ele “compartilham uma visão comum em que os trabalhadores e suas famílias devem ser protegidos e ouvidos para a formulação de políticas econômicas”.
Lula republicou a mensagem: “Comecei minha vida política como sindicalista e estou muito feliz com nossa visão comum de promover melhores condições para os trabalhadores”.
Joe Biden é o candidato do Partido Democrata americano à reeleição em 2024. Enquanto aguarda a definição do nome republicano que concorrerá ao pleito, ele vê crescerem as chances de enfrentar seu antecessor, Donald Trump, nas urnas.
Folhapress
Biden e Lula discutem eleições e alívio de sanções à Venezuela e crise no Haiti
Os presidentes Lula (PT) e Joe Biden discutiram em encontro bilateral nesta quarta-feira (20) uma cooperação para as próximas eleições venezuelanas, em 2024.
Segundo a Casa Branca, os dois líderes “observaram a importância da restauração da democracia na Venezuela”. O americano reiterou o apoio ao povo venezuelano e sua proposta de abordagem para restaurar a democracia por meio de eleições livres e justas –plano que, se concretizado, vai levar a um alívio das sanções impostas pelos EUA ao país.
Já o assessor especial da Presidência Celso Amorim, que participou da bilateral, disse que a menção à questão venezuelana foi rápida na conversa. “Houve uma referência à ideia de cooperar respeitando naturalmente a soberania venezuelana. Nós colocamos dessa forma.”
O ex-chanceler ressaltou a necessidade de que a Venezuela tenha uma economia funcional novamente, “o que implica também o levantamento das sanções”. Amorim afirmou, no entanto, que não houve um aprofundamento maior sobre a questão na bilateral.
Os presidentes se encontraram no início da tarde, às margens da Assembleia-Geral das Nações Unidas. Após o encontro, eles participaram do lançamento de uma declaração conjunta em defesa dos direitos trabalhistas.
Outro tema citado na reunião foi a reforma da governança global –o Brasil vem reforçando o apelo por maior representatividade do chamado Sul Global, o grupo de países emergentes, com destaque para uma mudança do Conselho de Segurança, instância máxima decisória da ONU.
“Biden falou em termos gerais sobre reforma do Conselho e necessidade de ampliação. Isso foi uma coisa positiva. Os Estados Unidos se engajaram, desde a última Assembleia-Geral o presidente e a embaixadora na ONU têm falado. Mas não houve aprofundamento [na reunião]”, disse Amorim.
Os americanos também se mostraram interessados nas possibilidades de investimento na transição energética. A aposta em uma economia verde é uma marca do governo Biden, que conseguiu aprovar no Congresso há cerca de um ano um grande pacote de incentivos.
Segundo a Casa Branca, Biden também pediu a Lula que apoie uma missão multilateral de segurança no Haiti. O Brasil liderou uma força de paz da ONU no país, a Minustah, de 2004 a 2017, mas os resultados foram pífios, agravados por um grande terremoto em 2010.
“O Brasil saiu com os dedos chamuscados de uma longa participação no Haiti e constatou que a comunidade internacional, nos momentos decisivos depois do terremoto, foi embora”, disse Amorim. “Houve uma saída apressada, e a situação que nós temos hoje é provavelmente pior do que a que encontramos.”
Assim, a posição brasileira é de que uma participação em uma nova missão só faz sentido se houver um forte viés de desenvolvimento econômico e social do Haiti, para além da segurança, que norteou a missão anterior. “Se não você vai lá, melhora um pouco a situação, e dali a alguns anos volta tudo como era.”
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Fernanda Perrin/Folhapress
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