‘Divergência faz parte da democracia’, diz Augusto Aras ao se despedir do cargo de PGR

ipiauurgente.blogspot.com 9/21/2023 04:42:00 PM 0

‘Divergência faz parte da democracia’, diz Augusto Aras ao se despedir do cargo de PGR

Procurador-geral da República até o próximo dia 26 de setembro, Augusto Aras, em sua última sessão no Supremo Tribunal Federal (STF) no cargo, usou da sua fala para fazer um balanço de sua atuação como PGR nos últimos quatro anos. Na despedida, ele falou de incompreensão e de divergência de ideias, “que formam a democracia”.

“Os desafios dos últimos quatro anos foram adicionalmente cercados por incompreensões e falsas narrativas, dissonantes com o trabalho realizado, documentado e publicizado, e agora também organizado no relatório final de gestão que recém divulgamos”, disse.

Para Aras, “parte das incompreensões deve-se à equivocada expectativa de o Ministério Público protagonizar ou mesmo apoiar projetos partidários. Ao Ministério Público, tal como ao Judiciário, a Constituição veda expressamente a atividade político-partidária. Nossa missão não é caminhar pela direita ou pela esquerda, mas garantir a todos justiça, liberdade, igualdade e dignidade, no âmbito da ordem jurídica”, continuou.

Aras ressaltou que “o Ministério Público brasileiro deve caminhar na busca e guarda do caminho aristotélico do equilíbrio, da harmonia entre os poderes, da observância às funções incumbidas separadamente à cada instituição de Estado, a extirpar o risco da indesejada concentração de poderes e desajuste no sistema de freios e contrapesos”.

Augusto Aras ainda analisou em seu discurso que “a divergência faz parte da democracia. No campo político, a divergência pode eventualmente polarizar, e se resolve pela regra da maioria. No campo jurídico, a divergência há de convergir, uma vez que as instituições contramajoritárias não têm compromisso com projetos partidários, mas com a coerência interna, a força normativa da Constituição e a efetividade das normas postas, com resolutividade dos conflitos”.