Preço do diesel nos postos cai pela décima segunda semana
O preço médio do diesel no país caiu pela 12ª semana seguida, segundo a ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis). Esta semana, o diesel S-10 foi vendido a R$ 5,77 por litro, R$ 0,02 a menos do que o verificado na semana anterior.
O combustível deve seguir em trajetória de queda, com repasses do corte de 9,9% no preço de venda pela Petrobras, anunciado nesta sexta-feira (28). A redução mais do que compensará a alta da alíquota do ICMS a partir do dia 1º de maio.
O ciclo de queda no preço do diesel reflete cortes de preços realizados nas refinarias durante o ano, acompanhando o cenário internacional de alívio da cotação internacional do combustível, que disparou após o início da Guerra na Ucrânia, em 2022.
Em junho de 2022, o produto atingiu o preço médio recorde de R$ 7,75 por litro, quase R$ 2 a mais do que o valor atual. Agora, volta a patamares anteriores à guerra: em janeiro de 2022, era vendido entre R$ 5,70 e R$ 5,80, em valores corrigidos pela inflação.
Segundo a ANP, o preço da gasolina ficou estável na semana, em R$ 5,51 por litro. Esse produto terá o ICMS alterado no dia 1º de junho, com expectativa de pressão altista nas bombas, já que a nova alíquota de R$ 1,22 por litro é superior à cobrada atualmente em quase todos os estados.
Também afetado pela mudança do ICMS, o gás de cozinha ficou estável essa semana, a R$ 107,54 por botijão de 13 quilos. Com a nova alíquota única nacional, o imposto estadual sobe, em média, R$ 1,74 por botijão.
A variação, porém, é diferente entre os estados. Aqueles que tinham menor imposto sobre o combustível terão maior impacto. Segundo o Sindigás, a alíquota do ICMS sobe mais em Mato Grosso do Sul (R$ 7,49 por botijão), Sergipe (R$ 5,88) e Amapá (R$ 4,98).
Em São Paulo, o consumidor pagará mais R$ 3,62 por botijão. No Rio de Janeiro, a alta é de R$ 4,91. No Acre, no Rio Grande do Norte, em Minas Gerais e em Santa Catarina, o impacto é negativo, com queda de R$ 0,24, R$ 3,76 e de R$ 4,39, respectivamente.
O preço do etanol hidratado subiu 3% nas bombas, para R$ 4,10 por litro, informou a ANP. É o maior desde agosto de 2022, em valores corrigidos pela inflação.
Nicola Pamplona/Folhapress
Lula volta a estimular que militância pressione políticos em suas casas
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) voltou a instigar a militância para que pressione autoridades públicas em suas próprias residências, mas desde que seja feito com “muita educação”.
A fala aconteceu durante evento no Palácio do Planalto, para sancionar o reajuste de 9% para servidores públicos federais civis, nesta sexta-feira (28).
Lula também voltou a atacar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), a quem chamou de “golpista” e “genocida”.
“Eu tenho dito para o movimento sindical que aquela história de a gente vir a Brasília para fazer pressão já não cola mais. Quem está dentro do Congresso Nacional não ouve o barulho de quem está lá fora”, afirmou o presidente.
Lula acrescentou que não importa se há uma passeata com 100 mil pessoas sendo realizada em Brasília que os parlamentares do Congresso Nacional não escutarão e apenas saberão da existência à noite, pela televisão.
“Outro dia eu falei uma coisa que alguém interpretou mal. Mas um deputado, um senador, um governador tem casa. Então é muito melhor montar um esquema de ir na casa das pessoas com muita educação, falar individualmente com ele: ‘ô, cara, você me conhece, você foi pedir voto pra mim'”, completou o presidente.
O presidente se referia a declaração feita há um ano, na pré-campanha. Naquela ocasião, em evento da CUT (Central Única dos Trabalhadores), ele afirmou que surte mais efeito “incomodar a tranquilidade” de deputados do que fazer manifestação em Brasília. A fala, à época, provocou críticas de bolsonaristas.
Nesta sexta-feira, Lula também voltou a defender a classe política. Afirmou que as falas de senso comum que tratam parlamentares e outras autoridades como corruptos apenas levam para a eleição de pessoas sem preparo e boas intenções.
E então aproveitou para atacar o ex-presidente Bolsonaro, o chamando de “genocida”.
“A mania que a sociedade brasileira tem de ser convencida a não gostar de política, a não acreditar em política, a achar que todo político é corrupto, que todo mundo que não é político é honesto, é o que leva esse país a ter eleito Jânio Quadros com uma vassourinha. É o que leva o Bolsonaro a ser eleito pescando marajá. É o que leva esse genocida, golpista, ser eleito presidente da República”, afirmou.
Renato Machado/Folhapress
Hilton Coelho apresenta projeto de lei para uso do ‘cordão de girassol’ na Bahia
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| Deputado estadual Hilton Coelho (PSOL) |
Projeto de lei apresentado pelo deputado Hilton Coelho (PSOL) na Assembleia Legislativa (Alba) institui, na Bahia, o uso do “cordão de girassol” como instrumento auxiliar para identificação das pessoas com deficiências ocultas, aquelas que não são imediatamente identificadas, como autismo, transtorno de déficit de atenção, demência, doença de Crohn e fobias extremas. A iniciativa já é instrumento de identificação reconhecido e aprovado em diversos países, alguns estados e em cidades brasileiras. O cordão de girassol é uma faixa estreita verde, parecida com os cordões usados em crachás, estampada com desenhos de girassóis e foi criado em 2016 por funcionários do aeroporto Gatwick, em Londres.
“A ideia é que, ao utilizar o cordão de girassol, as equipes dos estabelecimentos públicos e privados fiquem cientes de que a pessoa pode necessitar de suporte especial, devido a uma doença invisível ou não identificada imediatamente. É facultado à pessoa com deficiência oculta, o uso do cordão de girassol, sem que haja prejuízo ou desrespeito a todo e qualquer direito que faça jus”, afirma Hilton Coelho complementando que “no Brasil já é lei em diversos municípios e em alguns Estados como Amapá, Rio de Janeiro, Sergipe, Mato Grosso do Sul e no Distrito Federal”.
O cordão de girassol envia uma mensagem discreta para as equipes dos estabelecimentos públicos ou privados de que a pessoa portadora poderá necessitar de suporte especial em virtude de suas limitações, que muitas vezes não podem ser percebidos imediatamente. O auxílio especial será, dentre outros, ajuda para ler as placas de sinalização presentes nos estabelecimentos; ajuda para locomover-se pelos locais; atenção especial para não precisar passar pelos processos rotineiros de segurança dos estabelecimentos; possibilidade de não permanecer nas filas caso isso seja algo desconfortável para a pessoa; direito de permanecer em salas voltadas para esse público, com mais tranquilidade e menos barulho.
STJ confirma decisão que obriga cidadão a indenizar Geddel Vieira Lima em R$ 28,5 mil
O Superior Tribunal de Justiça (STF) determinou que o ex-ministro Geddel Vieira Lima (MDB) receba uma indenização por danos morais de R$ 28,5 mil de um cidadão que promoveu ofensas pessoais ao emedebista durante um voo.
O episódio aconteceu em agosto de 2016. Na ocasião, Edmilson Dias Ferreira agrediu Geddel com xingamentos dentro do avião. A sentença em primeira instância foi publicada em março de 2017. Agora, saiu a decisão final no STJ, após o réu perder todos os recursos.
Geddel, que foi preso em 2017 quando a Polícia Federal encontrou R$ 51 milhões em espécie em um apartamento do emedebista, em Salvador, foi julgado e condenado por lavagem de dinheiro pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Desde o início de 2022, está em liberdade.
Política Livre
Prefeitura de Ipiaú investe na construção de creches e pavimentação da cidade
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As creches, em fase adiantada de construção, contarão com 10 salas de aulas, amplas e climatizadas, lactário, sala de amamentação, banheiros, vestiários femininos e masculinos, refeitório, cozinha, estrutura completa para os professores e sala específica para higienização de alimentos e utensílios. Aproximadamente 200 vagas serão ofertadas em cada uma dessas unidades que funcionarão em período integral e contarão com todos os equipamentos de acessibilidade.
A prefeita Maria das Graças tem como uma das prioridades do seu governo a ampliação de ofertas na educação infantil. Ela entende que além de um direito constitucional a ser respeitado, essa é uma importante estratégia para oferecer estímulos adequados às crianças, em especial àquelas de famílias mais vulneráveis.
PAVIMENTAÇÃO
A gestão da prefeita Maria das Graças também tem dedicado uma atenção especial à pavimentação da cidade. Mais de 120 ruas já receberam o benefício e estão livres dos incômodos da lama, nos períodos chuvosos, e da poeira nas ocasiões de estiagem, além de outras inconveniências. Outras ruas estão sendo calçadas.
A Secretaria Municipal de Infraestrutura tem intensificado a fiscalização em obras de pavimentação executadas por empresas vencedoras de licitações e exigido qualidade na realização do serviço. A pasta sobre o comando da secretária Andréa Suzart também vem desenvolvendo a “operação tapa-buracos” que visa recompor a pavimentação de vias públicas que foram impactadas pelo trânsito de veículos pesados e outros fatores.
José Américo Castro (DECOM-Prefeitura de Ipiaú
Lulinha, filho de Lula, reaparece em agenda oficial de presidente em Portugal
Na quarta viagem oficial do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o empresário Fábio Luís Lula da Silva, seu filho mais velho, o acompanhou durante dois eventos em Portugal. Mesmo sem cargo público, Lulinha, como é conhecido, participou da cerimônia de entrega do prêmio Camões, na última segunda-feira, 25, ao cantor e compositor Chico Buarque, no Palácio de Queluz, em Sintra.
Nos dois mandatos do pai, Lulinha conseguiu sair de monitor de zoológico e instrutor de informática para dono de sete empresas, incluindo a Gamecorp/Gol, que teve aporte milionário da estatal Telemar na gestão petista. O caso foi investigado por suspeita de tráfico de influência, uma vez que, após a injeção de R$ 5 milhões, o governo Lula mudou regras do setor de telecomunicações para viabilizar a fusão da Telemar com a Brasil Telecom. Este caso foi arquivo sete anos após iniciadas as investigações.
Em reação às críticas sobre essa transação, Lula saiu em defesa do primogênito, em 2006, com uma frase célebre: “Que culpa tenho eu se meu filho é o Ronaldinho dos negócios” – Ronaldinho Gaúcho estava então no auge de sua forma. Lula disse, ainda, que nada havia de ilegal no caso e que seu filho não podia ser culpado de ter talento como empresário.
A presença dos filhos de Lula em viagens oficiais era comum em suas duas primeiras gestões. Das quatro viagens internacionais feitas por Lula até agora, porém, esta é a primeira em que se tem notícia da presença de ao menos um de seus filhos.
Em 2009, o presidente foi alvo de críticas por permitir que Lulinha e mais 15 acompanhantes pegassem carona em uma aeronave da Força Aérea Brasileira (FAB). À época, a viagem era para levar o então presidente do Banco Central (BC) Henrique Meirelles a São Paulo.
Fora da comitiva
A Secretaria de Imprensa da Presidência disse à reportagem que Lulinha não integrou a comitiva oficial em Portugal e tampouco usou dinheiro público, mas, sim, “recursos próprios” para custear as despesas da viagem.
“Nenhum empresário ou filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva viajou no avião da comitiva e nenhum filho do presidente esteve no hotel em que a equipe do presidente e o mesmo estiveram hospedados”, informou a Secretaria, em nota.
O nome de Lulinha não aparece na lista, obtida pelo Estadão, de empresários convidados pela Agência Brasileira de Promoção à Exportação (Apex) para participar do Fórum Empresarial Portugal-Brasil. O filho mais velho do presidente tem um histórico de atuação nos ramos de editoração e desenvolvimento de aplicativos para celular.
A Lava Jato investigou como a partir de 2006, ainda no primeiro mandato de Lula, o primogênito do presidente e seus sócios receberam aportes milionários de empresas em troca de serem beneficiadas por medidas do governo petista.
De acordo com a Presidência, o convite para Lulinha participar da cerimônia de premiação de Chico Buarque foi feito “por todas as partes envolvidas”, portanto, pelo próprio cantor e pelos governos brasileiro e português, que organizaram o evento.
Weslley Galzo/Estadão
Cipe Cerrado apreende quatro pistolas e dois revólveres
Uma ação de inteligência da Cipe Cerrado e da 85a CIPM levou as guarnições da unidade especializada da PM até o bairro de Jardim das Oliveiras. No local, dois homens estariam ameaçando comerciantes.
A dupla foi flagrada, tentou correr, mas terminou alcançada. Com os dois homens foram apreendidos quatro pistolas e dois revólveres calibres 9mm, 40 e 38, carregadores, munições e 250 reais.
O caso foi registrado no Distrito Integrado de Segurança Pública (Disep) de LEM.
Fonte: Ascom | Alberto Maraux
Operação da DRFRV flagra homem com drogas em Salvador
Um homem foi preso em flagrante por tráfico de drogas, na quinta-feira (27), no Parque São Cristovão, durante a Operação Trovoada, deflagrada pela Delegacia de Repressão a Furtos e Roubos de Veículos (DRFRV).
Porções de maconha, uma maquineta de cartão, rádio comunicador, quatro facas, duas balanças, caderneta com anotações do tráfico, pinos vazios e embalagens plásticas para acondicionar entorpecentes foram apreendidos com o suspeito.
Ao avistar a equipe policial, o flagranteado tentou fugir do local pulando uma laje e acabou se machucando, sendo socorrido para atendimento médico no Hospital Geral do Estado (HGE). “Após minuciosa verificação, constatamos o nome verdadeiro do suspeito e que ele estava com um mandado de prisão em aberto por tráfico de drogas”, informou o delegado Sérgio Schilang.
Além do cumprimento do mandado, o homem também foi autuado por tráfico e falsidade ideológica, ficando à disposição da Justiça, aguardando pela audiência de custódia.
Fonte: Ascom/PC
Polícia identifica homem que extorquia mulheres com fotos íntimas
“Ele extorquia as vítimas através da exigência de valores em dinheiro para a não divulgação de fotos intimas por meio das redes sociais. As vítimas procuraram a delegacia e abrimos um Inquérito Policial para investigar”, explicou o titular da DRFR/Conquista, delegado Ney Brito.
Com o investigado foram encontrados diversos equipamentos eletrônicos, notebooks, aparelhos de celulares, pendrives e HDs, que serão encaminhados ao Departamento de Polícia Técnica (DPT), em Salvador, para perícia. A unidade concluirá o IP e indiciará o investigado à Justiça pelos crimes de extorsão, invasão de dispositivo e falsidade ideológica.
Fonte: Ascom/PC
Polícia cumpre 11 mandados durante operação no interior
A Operação Olho Mágico foi deflagrada, na manhã desta quinta-feira (27), por unidades que compõem a 12ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin/Itaberaba), em conjunto com equipes da Polícia Militar. Onze mandados foram cumpridos durante a ação.
Quarenta e um pinos de cocaína, além de seis tabletes de maconha, crack, 25 celulares, seis motocicletas, três balanças, dois revólveres, uma arma de fabricação artesanal e a quantia de R$ 1,5 mil, em espécie, foram apreendidos no centro do município de Milagres, distante 242 quilômetros de Salvador.
Um homem foi preso em flagrante e está à disposição da Justiça. Conforme explicou o coordenador da 12ª Coorpin/Itaberaba, delegado Geraldo Adolfo, a operação tem o objetivo de desarticular grupos envolvidos com tráfico e homicídios naquela região. “Vamos continuar realizando diligências para capturar outros suspeitos que possam estar ligados a essas ações criminosas”, disse o coordenador.
Policiais das Delegacias Territoriais de Milagres, Itaberaba, Mundo Novo, Baixa Grande, Macajuba, Ipirá, Ruy Barbosa, Itaetê e Iaçu, com apoio de equipes do 11ª Batalhão de Polícia Militar, das Companhias de Emprego Tático Operacional (Ceto) e Independente de Policiamento Especializado (Cipe/Chapada), além das Rondas Especiais (Rondesp/Chapada), realizaram as diligências.
Todo o material apreendido deve ser encaminhado à perícia, no Departamento de Polícia Técnica (DPT).
Fonte: Ascom/PC
Lojão da Construção promoverá Mega Feirão de ofertas de 04 a 06 de maio
De 04 a 06 de Maio, serão 03 dias da maior oportunidade do ano de comprar barato de verdade no Lojão da Construção. Não fique de fora deste mega evento! Feirão do Lojão da Construção – Praça João Carlos Hohlenwerger, 06 – Centro – em frente a praça Brasil – Ipiaú
Ubatã: Jovem transexual é baleada ao tentar fugir de assaltantes
Uma jovem transexual foi alvejada na noite desta quinta-feira, 27, no bairro Glória, em Ubatã. Conforme relatou a vítima, dois criminosos numa motocicleta teriam a interceptado e ordenado a entrega do celular. Ela acabou correndo e foi alvejada por três disparos de arma de fogo. Após o crime os suspeitos fugiram. O SAMU foi chamado e conduziu a jovem ao Hospital César Monteiro Pirajá e na sequência para o Hospital de Base, em Itabuna. A PM realizou diligências, mas não houve prisões até o momento. Não há informações atualizadas sobre o estado de saúde da vítima. A Polícia Civil investigará a versão apresentada e o crime. *As informações são do Ubatã Notícias
Caixa conclui pagamento da parcela de abril do novo Bolsa Família
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| Foto: Lula Marques/Agência Brasil |
A Caixa Econômica Federal conclui o pagamento da parcela de abril do novo Bolsa Família. Recebem nesta sexta-feira (28) os benefici
ários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 0. Essa é a segunda parcela com o adicional de R$ 150 a famílias com crianças de até 6 anos.
O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 670,49, o maior da história do programa. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do governo federal chega a 21,2 milhões de famílias, com despesas de R$ 13,9 bilhões.
Desse total, 8,9 milhões de crianças recebem R$ 1,33 bilhão relativos ao benefício Primeira Infância, como se chama o adicional de R$ 150. Segundo o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, são 17 mil crianças a mais que em março.
Neste mês houve uma novidade. O governo unificou para o primeiro dia do calendário o pagamento a beneficiários de municípios em situação de emergência ou calamidade reconhecida. Na sexta-feira (14), primeiro dia de pagamento, foram contempladas todas as famílias atingidas pelas chuvas em São Paulo, no Espírito Santo, Acre e as atingidas pela estiagem no Rio Grande do Sul, além dos povos yanomami.
Com a revisão do cadastro, que eliminou principalmente famílias constituídas de uma única pessoa, 1,42 milhão de beneficiários foram excluídos do Bolsa Família e 113,84 mil famílias foram incluídas em abril, das quais 17 mil com crianças de até 6 anos.
Desde o início do ano, o programa social voltou a se chamar Bolsa Família. O valor mínimo de R$ 600 foi garantido após a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, que permitiu a utilização de até R$ 145 bilhões fora do teto de gastos neste ano, dos quais R$ 70 bilhões estão destinados a custear o benefício.
O pagamento do adicional de R$ 150 começou em março, após pente-fino no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), a fim de eliminar fraudes. Em junho, começará o pagamento do adicional de R$ 50 por gestante, por criança de 7 a 12 anos e por adolescente de 12 a 18 anos.
No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.
Agência Brasil
STJ anula condenação e livra Lira de risco de inelegibilidade pela Lei da Ficha Limpa
O ministro Humberto Martins, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), anulou uma condenação por improbidade administrativa da Justiça de Alagoas contra o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), em decisão do dia 13 de abril. A medida livra o deputado de possível inelegibilidade com base na Lei da Ficha Limpa.
Lira e outros parlamentares foram condenados pela Justiça de Alagoas em decorrência da Operação Taturana, da Polícia Federal, que investigou suposto esquema de desvio de recursos da Assembleia Legislativa. O hoje presidente da Câmara foi deputado estadual de 1999 a 2010.
Lira foi condenado por pagar empréstimos pessoais com recursos de verba de gabinete e utilizar cheques emitidos da conta da Assembleia para garantir financiamentos também pessoais.
A acusação apresentada pelo Ministério Público trazia ainda outras suspeitas, como movimentação financeira atípica de R$ 9,5 milhões (em valores não corrigidos) e desconto na boca do caixa de cheques emitidos pela Assembleia em favor de servidores fantasmas e laranjas.
Martins acatou o recurso da defesa que, entre outros argumentos, alegou que Lira foi julgado e condenado sem ter sido citado para apresentar contestação, na forma da legislação processual civil.
Segundo os advogados, foi determinada a citação de seus patronos por meio de mero despacho publicado no Diário Oficial, “o que significa afronta aos princípios do contraditório e da ampla defesa, tendo sido, portanto, julgado à revelia”.
O ministro escreveu que o processo está eivado de nulidade com relação ao recorrente “por não ter havido a constituição válida e regular do processo por meio de citação pessoal válida, nos termos da legislação”.
A sentença condenatória do tribunal de Alagoas afirmava que Lira e os demais parlamentares tiveram “uma ânsia incontrolável por dilapidar o patrimônio público, corroeram as entranhas do Poder Legislativo Estadual, disseminando e institucionalizando a prática degenerada de corrupção, proselitismo e clientelismo”.
Em 2016, o Tribunal de Justiça de Alagoas confirmou a condenação do então já deputado federal por improbidade administrativa, o que incluía determinação de ressarcimento de R$ 183 mil aos cofres públicos (em valores da época) e a suspensão dos direitos políticos por dez anos.
Dois anos depois, porém, o desembargador do Tribunal de Justiça de Alagoas Celyrio Adamastor Tenório Accioly liberou a candidatura de Lira à reeleição ao conceder efeito suspensivo a um recurso especial apresentado pelo deputado.
O argumento do magistrado foi o de que o parlamentar poderia sofrer “danos irreparáveis” caso fosse impedido de participar das eleições antes do julgamento final de seus recursos. O Ministério Público recorreu, mas o STJ à época rejeitou rever a medida do desembargador.
Constança Rezende/Folhapress
Ex-prefeito de Mariana é preso por suspeita de estupro a menor de idade
O ex-prefeito de Mariana, na Região Central de Minas Gerais, Cássio Brigolini Neme, de 68 anos, foi detido na quarta-feira (26/4) após a Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) cumprir um mandado de prisão. Neme foi condenado em 2016 a 18 anos em regime fechado pelo crime de estupro de vulnerável praticado contra a sobrinha.
O ex-prefeito foi encontrado na fazenda da família, localizada no subdistrito de Barroca. De acordo com as apurações da polícia, a vítima sofreu abusos de 2011 a 2015. Em 2015, a menor denunciou os crimes à PCMG, o que resultou em uma investigação que culminou na condenação do acusado, com trânsito em julgado em 31 de março deste ano. A menina tinha 11 anos à época do crime.
Cássio Brigolini Neme foi prefeito de Mariana por dois mandatos. O primeiro foi entre 1989 e 1992; já no segundo mandato, que começou em 1997, ele foi cassado pela Câmara Municipal de Mariana em 1999. Várias ações foram movidas contra o ex-prefeito, entre as quais estão o uso de dinheiro público para pagamento de débitos particulares e fraudes em licitações para a reforma de escolas municipais.
Por MSN
LOJÃO DA CONSTRUÇÃO DE IPIAÚ PROMOVERÁ MEGA FEIRÃO DE OFERTAS NESTA PRÓXIMA SEMANA
Na próxima quinta-feira (04), começará o Feirão de Ofertas do Lojão da Construção na cidade de Ipiaú.
Serão preços inacreditáveis em cimento, cerâmicas, porcelanatos, argamassas, kits para banheiro e muito mais ofertas em materiais de construção.
De 04 a 06 de Maio, serão 03 dias da maior oportunidade do ano de comprar barato de verdade no Lojão da Construção.
Não fique de fora deste mega evento!
Feirão do Lojão da Construção - Praça João Carlos Hohlenwerger, 06 - Centro - em frente a praça Brasil - Ipiaú/BA
Toffoli pede transferência para a Segunda Turma do STF
A formalização da solicitação foi enviada à presidente do Supremo, ministra Rosa Weber. Atualmente, Toffoli faz parte da Primeira Turma. Se receber autorização para deixar o colegiado, o ministro vai atuar com os ministros Gilmar Mendes, Nunes Marques, André Mendonça e Edson Fachin.
De acordo com o Supremo, a mudança de colegiado está prevista no regimento interno do tribunal, mas a troca vai depender do aval do integrante mais antigo, que tem preferência na escolha.
No dia 11 deste mês, Lewandowski se aposentou compulsoriamente ao completar 75 anos, idade limite para permanência no cargo.
Entre os cotados para substituir o ministro está o advogado Cristiano Zanin, que atuou como defensor do presidente Luiz Inácio Lula da Silva nos processos da Lava Jato.
Edição: Juliana Andrade
Por André Richter - Repórter da Agência Brasil - BrasíliaMinistro da Agricultura compara invasões do MST aos ataques do 8/1
O ministro Carlos Fávaro (Agricultura) afirmou nesta quinta-feira (27) que a criação de uma CPI para apurar atos do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) “é prerrogativa do Congresso”, mas disse esperar que a comissão não sirva para “palanque político”.
Fávaro afirmou ainda que a eleição passou e é preciso olhar para frente. O ministro, porém, teceu duras críticas à invasão de terras produtivas e comparou a conduta ao ataque promovido por golpistas contra as sedes dos três Poderes em 8 de janeiro.
Em tom divergente, o ministro Paulo Teixeira (Desenvolvimento Agrário) criticou a criação da CPI e afirmou não existir “fato determinado” que possa ser investigado pela comissão.
As declarações foram dadas pelos ministros à imprensa durante encontro articulado por Fávaro que reuniu ex-ministros da Agricultura, entre eles Tereza Cristina, que comandou a pasta no governo Jair Bolsonaro (PL).
O requerimento que criou a comissão para apurar atos do MST foi lido na noite desta quarta-feira (26) pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). Ela só será instalada e passará a funcionar, porém, depois que os membros forem indicados e que for realizada a primeira sessão do colegiado. Deputados esperam que isso ocorra na semana que vem.
“O Congresso Nacional tem a prerrogativa de, quando acha que tem alguma coisa em desconformidades na sociedade, instalar uma comissão parlamentar de inquérito para investigar. É prerrogativa do Congresso e nós não podemos, em hipótese alguma, contestar essa prerrogativa”, afirmou o ministro da Agricultura.
“Eu gostaria muito que essa CPI não se transformasse em um palanque político. A eleição passou, temos que olhar para o futuro e fortalecer a agropecuária. Eu concordo plenamente que não é momento de invadir terra. E nunca é o momento de invasão de terra produtiva”, continuou.
Fávaro ainda repetiu críticas a invasão de terras produtivas e comparou essa conduta à invasão ao Congresso, em 8 de janeiro.
“É papel do Estado ajudar que a reforma agrária aconteça, mas dentro da lei. Invasão de terra produtiva não é concebível. Eu comparo, e já disse isso com muita tranquilidade, ao ato repugnante da invasão do Congresso Nacional ao mesmo nível de terra produtiva. E até porque não vai surtir efeito”, disse.
Já Paulo Teixeira afirmou não ver razão para a existência da CPI porque o MST deixou as áreas da Suzano no Espírito Santo e na Bahia, e da Embrapa, em Pernambuco, que havia ocupado neste mês.
O MST iniciou em abril a chamada Jornada Nacional de Luta pela Terra e pela reforma agrária com a invasão de ao menos nove fazendas pelo país e das sedes do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) em ao menos sete unidades da federação.
“Aquilo [as ocupações] foi um mês, uma jornada de luta de protestos e que já se retiraram”, disse o ministro. “Acho que não tem que ter [a CPI]. Para investigar o quê? Investigar ocupações que já não existem mais? Famílias que já não estão naquelas terras?”, continuou.
Para Teixeira, a comissão cria um ambiente de “embate político” que não serve bem a ninguém.
“Não vejo razão [para a CPI] se não alimentar uma luta política, ideológica, que não serve a ninguém, não move o país, não resulta em algo positivo para o país. O Congresso Nacional tem matérias mais importantes para se debruçar.”
A criação da CPI do MST resulta de uma pressão da bancada ruralista no Congresso, que repudia os atos do movimento.
Um dos deputados mais cotados para assumir a relatoria da CPI do MST é o ex-ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles (PL-SP). Já a presidência ficaria com o deputado Tenente Coronel Zucco (Republicanos-RS).
Julia Chaib, Folhapress
Draco localiza criminoso suspeito de ordenar ataques em Salvador
O criminoso responsável por ordenar ataques nos bairros de Tancredo Neves, do Arenoso e Pernambués, entre os quais 10 pessoas foram atingidas por disparos de arma de fogo, em março, foi localizado durante um cumprimento de mandado de prisão preventiva, no bairro do Pero Vaz, na manhã desta quinta-feira (27). Denivaldo Rocha Santos, o “Mancha”, também é acusado de ordenar a morte da amante.
Durante a ação, realizada por equipes do Departamento de Repressão e Combate ao Crime Organizado (Draco) e da Coordenação de Operações Especiais (COE), o acusado entrou em confronto com os policiais e foi atingido por disparos de arma de fogo. Em seguida, foi socorrido para uma unidade de saúde, mas não resistiu.
Com Denivaldo Rocha, foi apreendida uma pistola israelense calibre 9 mm, com carregador estendido. O criminoso, que era alvo prioritário da Polícia Civil, liderava grupos criminosos ligados a homicídios e tráfico de drogas. O Draco seque com as investigações para localizar e prender outros envolvidos com os crimes naquelas regiões.
Fonte: Ascom/PC
77ª CIPM localiza 120 kg de maconha em Vitória da Conquista
Cerca de 120 kg de maconha foram apreendidos pela 77ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM/Vitória da Conquista), na tarde desta quarta-feira (26), em uma casa utilizada como ponto de armazenamento de drogas, na maior cidade da região Sudoeste da Bahia.
Equipes do Pelotão de Emprego Tático Operacional (Peto) patrulhavam no bairro de Felícia, em Vitória da Conquista, quando receberam a denúncia de um carregamento de entorpecentes, que seria guardado em uma casa.
Os PMs se dividiram pelo bairro e flagraram um homem, com um material suspeito. Percebendo a presença policial, o criminoso fugiu e abandonou as drogas.
No local, os militares encontraram 125 tabletes de maconha prensada, totalizando cerca de 120 kg. Os entorpecentes foram encaminhados para o Distrito Integrado de Segurança Pública (Disep).
Fonte: Ascom | Alberto Maraux
Secretaria de Saúde participa de treinamento do Projeto Lei Lucas sobre primeiros socorros nas escolas
A Secretária de Saúde de Ipiaú, Laryssa Dias participou, na tarde da última terça-feira, 25, do treinamento que o SAMU realizou no Colégio Aprovado e na Escola ciranda das Letras, com o objetivo de capacitar professores e funcionários dos dois estabelecimentos para o cumprimento da Lei Federal Nº 13.722, de 4 de outubro de 2018, mais conhecida como Lei Lucas, que obriga as escolas, públicas e privadas, de educação infantil e básica, a se prepararem para atendimentos de primeiros socorros.
A ação promovida pela Prefeitura de Ipiaú, através das secretarias de Educação e Saúde, terá continuidade em outros estabelecimentos de ensino da cidade, assim como nas escolas do interior do município. “É de fundamental importância que haja esse conhecimento por parte de todos os servidores escolares a fim de adquirirem mais esse conhecimento e, se necessário, até salvar vidas”, comentou a secretária de Saúde.
Laryssa Dias lembra que a necessidade dessa lei ocorreu devido a um acidente com Lucas Begalli, uma criança de apenas 10 anos de idade, que perdeu a vida em um simples passeio escolar. Essa fatalidade poderia ter sido evitada se houvesse preparo sobre primeiros socorros pelas pessoas responsáveis pelo evento.
DECOM- Departamento de Comunicação da prefeitura de Ipiaú.
Campanha Nacional de Acidentes de Trabalho será lançada nesta quinta-feira (28)
Sessão especial em homenagem aos engenheiros de segurança do trabalho na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) também acontece hoje
A Campanha Nacional de Acidentes de Trabalho - CANPAT 2023 será lançada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) nesta quinta-feira (27) em Brasília-DF, com transmissão ao vivo pelo canal do MTE no Youtube. O lançamento será às 14 horas e na sequência, às 16 horas, uma sessão especial na Assembleia Legislativa do Estado da Bahia (ALBA), em homenagem aos engenheiros de segurança do trabalho, proposta pelo Deputado Estadual Marcos Viana. Já no Dia Mundial da Saúde e Segurança do Trabalho (28 de abril), acontece o encerramento do IV Encontro Nacional de Engenheiros de Segurança do Trabalho (ENEST), iniciado na quarta-feira (26) no Centro de Cultura Cristã da Bahia (CECBA), em Salvador.
Dados divulgados pela Canpat 2023 revelam que entre os anos de 2002 e 2021 um total de 601.993 ocorrências de acidentes de trabalho foram registradas no Brasil, resultando em 2.591 mortes e 9.419 incapacitações permanentes. Segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), o mundo perde 4% do PIB em decorrência de acidentes e doenças do trabalho, algo em torno de R$ 396 bilhões. Protagonistas na implantação de estratégias para diminuir essas ocorrências e suas consequências danosas para a sociedade, os engenheiros de segurança do trabalho do Brasil têm se destacado tanto que empresas de países como Portugal, Espanha, Angola, Holanda e Bélgica têm aberto suas portas para contratação desses profissionais.
De acordo com o presidente da Associação Nacional de Engenharia de Segurança do Trabalho (ANEST), Benvenuto Gonçalves Júnior, parcerias da ANEST com instituições de ensino e empresas desses países têm facilitado o intercâmbio entre estudantes e profissionais brasileiros e estrangeiros. “Nossa engenharia de segurança do trabalho, a mais social da engenharias, é a melhor do mundo. Nosso foco é preservar vidas e, por isso, gradativamente, a sociedade e os governos estão valorizando nosso importante papel”, declarou.
Na abertura do IV ENEST em Salvador na última quarta-feira, o presidente da Associação Baiana de Engenharia de Segurança (ABESE), Elizeu Marcos Silva disse que “há poucos empregos, mas muito trabalho para engenheiros de segurança do trabalho no Brasil” e que é preciso abrir espaços de oportunidades para esses profissionais tanto no país quanto no exterior. Para fortalecer a categoria, a ABESE tem incentivado seus associados que atuam na área a escolher a Engenharia de Segurança do Trabalho como sua primeira titulação. Além disso, a Associação anunciou que vai promover pelo menos três eventos da categoria por ano a partir de agora.
Além de promover debates sobre temáticas que afetam a segurança e a saúde do trabalhador, de fortalecer a integração dos engenheiros de segurança do trabalho e de promover a integração dos participantes com profissionais de segurança do trabalho de todo Brasil e de outros países, o IV ENEST se destaca por promover o intercâmbio de informações e experiências entre a ANEST, associações regionais de Engenharia de Segurança do Trabalho dos diversos estados do Brasil e entidades de classe do sistema Conselho Federal e Conselhos Regionais de Engenharia e Agronomia (CONFEA/CREA), além da Caixa de Assistência dos Profissionais do CREA (Mútua), entre outras instituições relacionadas ao mundo do trabalho.
A participação do Fórum Lusófono de Engenharia, Segurança e Saúde do Trabalho (FoLESST) e do Fórum Feminino da Associação Nacional de Engenharia de Segurança do Trabalho (FANEST) são grandes destaques do evento. Realizado pela ANEST, ABESE e FoLESST, o encontro conta com o patrocínio do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea), Caixa de Assistência dos Profissionais do CREA (Mútua), Conselho Regional de Engenharia e Agronomia seção Bahia (CREA-BA), SESI SST e Chrompack. A programação completa e outras informações estão disponíveis no site www.enestbrasil.com.br
Assessoria de Imprensa: Cinthya Brandão
(71) 99964-5552 cinthyabrandao@gmail.com
Carla Santana (71) 99926-6898
Secretária de Saúde convoca população para vacinação contra a gripe e informe sobre reposição de medicamentos.
A secretária de Saúde de Ipiaú, Laryssa Dias, convida a comunidade local para a vacinação contra a influenza e informa da reposição de diversos medicamentos nas farmácias das unidades básicas do município.
A vacinação se estende até o dia 31 de maio e visa minimizar a carga e prevenir o surgimento de complicações decorrentes dessa infecção viral aguda que afeta o sistema respiratório e tem elevada transmissibilidade.
De um modo especial a secretária convoca para a imunização os grupos prioritários formados pelas crianças menores de seis anos, gestantes, puérperas, idosos a partir de 60 anos, trabalhadores da saúde, povos indígenas, pessoas com comodidades, professores, pessoas com deficiências e com doenças crônicas, caminhoneiros, trabalhadores de transporte coletivo (motoristas e cobradores), profissionais das Forças de Segurança e Salvamento, profissionais das Forças Armadas, adolescentes em medidas socioeducativas e população privada de liberdade.
Aos dois últimos grupos, assim como aos acamados, os profissionais da saúde se deslocarão até os locais onde se encontram para efetuar a vacinação. “ É importante que a população esteja vacinada e protegida”, destacou Laryssa Dias. O período de incubação dos vírus influenza é geralmente de dois dias, variando entre um e quatro dias. Os sinais e os sintomas da doença são muito variáveis, podendo ocorrer desde a infecção assintomática até formas graves.
Os quadros graves ocorrem com maior frequência em indivíduos que apresentam fatores ou condições de risco para as complicações da infecção, lactentes no primeiro ano de vida e crianças de 6 meses a menores de 6 anos de idade, gestantes, idosos com 60 anos ou mais e pessoas com doenças crônicas não transmissíveis e outras condições clínicas especiais. A transmissão ocorre principalmente de pessoa para pessoa, por meio de gotículas respiratórias produzidas por tosse, espirros ou fala da pessoa infectada para uma pessoa suscetível.
REPOSIÇÃO DE MEDICAMENTOS
Quanto à reposição de estoques de medicamentos que se encontravam em falta nas farmácias das Unidades de Saúde do Município, a exemplo de outros centros do país, a secretária Laryssa Dias informou que já foi reestabelecida e vem acontecendo semanalmente. ” Estamos buscando ao máximo repor todos os medicamentos. Além de comprarmos junto às empresas licitadas, fizemos compras compartilhadas com o Governo do Estado, para abranger o nosso leque de fornecedores.
A secretária pontua alguns medicamentos que já estão à disposição do público usuário. “Nesta semana já recebemos para repor estoques de Losartana, Nifedipire de 20 mg, Metiformina, Azitromicina ( comprimido), Ibuprofeno(comprimido e em gotas), Dipirona ( comprimido e em gotas),AAS Infantil, Paracetomol( gotas e comprimidos), Lubroquisol complexo b, Furosemida, Metildopa, Floconazol , Metronidazol, ivermectina e Hidróxido de alumínio”. Também é importante que a rede municipal de saúde já dispõe de estoques de insulinas e que este medicamento está à disposição dos portadores de diabetes nas unidades básicas.
José Américo Castro (DECOM-Prefeitura de Ipiaú)
Homem é preso pela Polícia Militar e motocicleta apreendida por esta com numeração de chassi suprimida
Por volta das 09h20min dessa quarta-feira (26/04/23), em rondas pela Praça Fulgêncio Alves, Centro da cidade, a guarnição da 55ª CIPM/Dário Meira avistou uma motocicleta com características suspeitas.
Durante a abordagem, foi verificado que o veículo encontrava-se com a numeração do chassi suprimida (com uma placa de ferro soldada por cima).
A placa do veículo estava com tarjeta divergente da placa consultada (placa consta Itororó e a tarjeta estava de Ilhéus).
O condutor: M. de J. A. (Masculino), nascido em 22/02/1993, Endereço: Rua João Clodoaldo Vieira, Centro, Dário Meira-BA. e o veículo; uma motocicleta de marca/ modelo Honda CG 125 FAN, cor preta , com placa policial JQQ-1751,Licença de Itororó-BA.foram apresentados na delegacia local, para adoção das medidas de polícia judiciária.
Fonte: Ascom/55ª CIPM /PMBA, uma Força a serviço do cidadão!
Crise no União Brasil pode abrir espaço para partido de Tarcísio no governo Lula
Nascido da fusão do PSL com o DEM, em 2021, o União Brasil elegeu 59 deputados no ano passado e se tornou uma peça-chave na articulação do governo federal, que entregou três ministérios à legenda em uma tentativa de formar uma base sólida na Câmara.
Mas, apesar do espaço que ocupa na Esplanada, o partido enfrenta uma crise interna cada vez mais aguda, o que pode abrir caminho para que o Republicanos, do governador paulista, Tarcísio de Freitas, tenha o controle do Ministério do Turismo na gestão de Luiz Inácio Lula da Silva.
O União Brasil alega ter uma atuação independente no Congresso. A atual titular da pasta do Turismo, Daniela Carneiro, faz parte do grupo de dissidentes do Rio de Janeiro que acionou, no dia 6 de abril, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) solicitando o direito de migrar para o Republicanos sem que corram o risco de perder o mandato.
‘Expediente autoritário’
Os congressistas alegam que estão sendo vítimas de um “expediente autoritário” por parte da cúpula do União Brasil. O caso não tem ainda previsão de julgamento. Uma resolução do TSE sobre fidelidade partidária determina que parlamentares só podem deixar seus partidos sem perder o mandato em caso de justa causa.
Lula está sendo pressionado pelo União Brasil a substituir a ministra do Turismo por um outro nome alinhado à ala governista do partido. De acordo com dirigentes da sigla, se o TSE permitir a mudança dos dissidentes, a deputada passaria a ser considerada da “cota pessoal” do presidente ou do próprio Republicanos.
O presidente nacional do Republicanos, deputado Marcos Pereira (SP), tem dito que o partido não será da base de Lula mesmo que o presidente ofereça um ministério à legenda.
Interlocutores do Palácio do Planalto estão em compasso de espera, aguardando que haja um desfecho do racha interno e o que chamam de uma prova de lealdade do União Brasil. Além do Turismo, o partido comanda as pastas da Integração Nacional e do Desenvolvimento Regional, com Waldez Góes, e a das Comunicações, com Juscelino Filho.
Governistas
No mais novo capítulo da disputa partidária, os principais interlocutores do governo federal com o União Brasil – o deputado Luciano Bivar (PE), presidente da sigla, e o senador Davi Alcolumbre (AP) – divergem, agora, sobre a estratégia a ser adotada em relação ao grupo dos dissidentes.
Responsável pela indicação da ministra do Turismo, Alcolumbre defende a liberação de Daniela pelo União Brasil para que ela mude de partido, o que ampliaria a pressão sobre o Planalto. Bivar, por sua vez, diz que não abre mão dos mandatos dos insatisfeitos.
“Nós gastamos mais de R$ 60 milhões para eleger esses deputados. Não podemos abrir mão deles”, já declarou o presidente do União Brasil. Bivar tem dito que irá até o fim para exigir “fidelidade partidária”. Se a mudança for vetada pela Justiça Eleitoral, os dissidentes serão obrigados a ficar no União Brasil, mas sem cargos na Câmara ou relatorias até o fim do mandato.
Em conversa com jornalistas em Londres, na semana passada, durante o evento Lide Brazil Conference, Alcolumbre disse que a legenda vai “conversar” novamente com o governo. “Ninguém deve ficar em algum lugar contra a sua vontade”, afirmou. O senador disse, ainda, que a Executiva do partido vai se reunir para tratar do assunto.
Cunha
O movimento dos filiados que tentam trocar o União Brasil pelo Republicanos é liderado, nos bastidores, pelo ex-deputado e ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (RJ), pai da deputada Dani Cunha (União Brasil-RJ).
O objetivo é assumir o controle da máquina partidária no Estado com vistas às eleições municipais do ano que vem. Essa articulação não teve sucesso no União Brasil. A mudança interessa ao prefeito de Belford Roxo, Wagner dos Santos, o Waguinho, que apoiou Lula na disputa presidencial do ano passado e é marido de Daniela Carneiro.
Pedro Venceslau/Estadão Conteúdo
Ciro Gomes terá encontro às escondidas com ministro Carlos Lupi
Ciro Gomes (PDT) vai se encontrar nesta quinta-feira (27) com o ministro da Previdência, Carlos Lupi, presidente de seu partido.
A equipe do ex-presidenciável, que ficou em quarto lugar nas eleições de 2022, pediu que o encontro não fosse incluído na agenda oficial do ministro. Ciro foi um crítico duro de Lula e do PT durante a campanha eleitoral do ano passado, quando acusou o partido de liderar um fascismo de esquerda no Brasil.
No segundo turno, declarou apoio ao petista contra Jair Bolsonaro (PL), mas não se engajou na campanha.
Desde as eleições, Ciro tem evitado comentar a política nacional. Em 15 de abril, fez sua primeira aparição pública desde então, durante evento do PDT em Fortaleza, no Ceará, quando restringiu sua fala ao contexto local e defendeu que José Sarto dispute novamente a prefeitura da cidade em 2024.
Fábio Zanini/Folhapress
Congresso aprova reajuste de 9% a servidores, proposto por Lula
O Congresso Nacional aprovou, nesta quarta-feira (26), o reajuste de 9% para servidores federais. Os novos valores já passam a valer no mês de maio e são acompanhados de mais R$ 200 no vale-alimentação.
O custo da medida para os cofres públicos será de R$ 11,2 bilhões, montante já previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA). Segundo o governo, foi feito um remanejamento nas despesas de pessoal para dispensar a necessidade de alterar o número mesmo após as negociações com os servidores.
O governo ofereceu, de início, 8,4% de reajuste a partir de abril –o que havia desagradado às entidades filiadas aos fóruns nacionais de servidores públicos, que falaram em “frustração total”. Após pressão, a negociação avançou até chegar aos 9% –sem pagamento retroativo. O valor do auxílio-alimentação de quem está na ativa, com a correção, passará a R$ 658.
“Agradeço ao Congresso pela sensibilidade em aprovar o PLN 2/2023 que autoriza reajuste dos servidores federais! Agora colocaremos em prática o acordo fechado na Mesa de Negociação, o 1º desde 2016!”, afirmou a ministra da Gestão, Esther Dweck, em seu Twitter.
O reajuste era uma promessa do governo Lula. Em sua primeira entrevista no cargo, Dweck já havia afirmado que planejava fazê-lo até abril.
O percentual, no entanto, fica abaixo dos 35% calculados por parte das categorias como o necessário para compensar a defasagem acumulada na gestão de Jair Bolsonaro (PL), que condicionou mais gastos sociais na pandemia à contenção de despesas com o funcionalismo.
O reajusta também é menor que os 27% pleiteados pelos servidores do Banco Central em 2022, quando pressionaram o governo federal com uma greve que durou de abril a julho, com uma breve pausa de duas semanas durante as negociações.
“Os servidores merecem algum reajuste, mas dificilmente será para compensar toda essa perda”, afirmou Dweck, em fevereiro.
O movimento dos servidores do BC no ano passado fez parte da mobilização nacional do funcionalismo público por reajuste salarial e reestruturação de carreira. A pressão começou após o então presidente Jair Bolsonaro (PL) ter acenado com aumento apenas aos policiais federais, categoria que compõe sua base de apoio.
A proposta original do governo era um reajuste linear de 7,8%, também acompanhado de um acréscimo de R$ 200 no auxílio-alimentação, oferecido em uma mesa de negociação realizada em fevereiro. Os funcionários públicos, por sua vez, pediam a aplicação de um percentual linear de 13,5% a partir de março.
Após pressão, o governo apresentou a proposta de 8,4% e, na falta de um acordo, ofereceu 9%, que foi aceito pelos servidores, junto com o acréscimo de R$ 200 no vale alimentação.
Os servidores estavam sem reajusta desde 2017, durante o governo Dilma Rousseff (PT). Além do hiato sem correção, também aumentou a pressão sobre o governo os recentes reajustes a servidores do Executivo e do Congresso.
João Gabriel/Folhapress
Procuradoria da Assembleia Legislativa dá parecer contrário à instalação da CPI do MST
A Procuradoria Jurídica da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia (Alba) deu parecer contrário à instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apuração das invasões de terra na Bahia.
O requerimento, que ganhou nome de CPI do MST, foi proposta pelo deputado estadual Leandro de Jesus (PL), e alcançou um total de 30 assinaturas para a sua instalação.
O relatório completo da Procuradoria deve ser publicado no Diário Oficial do Legislativo estadual desta quinta-feira (27).
Flávio Bolsonaro quer convocar Lula em CPI do 8/1
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) defende que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) seja convocado para a CPI mista que apura os ataques golpistas de 8 de janeiro, e que o colegiado quebre o sigilo telefônico do mandatário.
Ele disse que há mais motivo para chamar o atual presidente do que Jair Bolsonaro (PL) para prestar esclarecimentos.
“Tem muito mais motivo para convocar o Lula, né? Ele que era presidente no momento. O que foi que ele fez? Será que ele ficou sabendo antes? Vamos quebrar o sigilo telefônico do Lula para saber se ligaram para ele antes para avisar o que estava acontecendo e ver se ele não teria dado uma ordem para deixar as coisas acontecerem de propósito”, disse à reportagem.
A possibilidade de uma CPI convocar um presidente é controversa. Em 2021, o então senador de oposição Randolfe Rodrigues (Rede-AP) apresentou requerimento para convocar Bolsonaro na CPI da Covid.
O documento não chegou a ser apreciado, porque causou debate jurídico. A avaliação predominante foi de que não se pode convocar presidente em exercício, apenas convidá-lo.
Aliados de Lula dizem que ele nem sequer tem telefone próprio. Normalmente, usa o aparelho de seus auxiliares mais próximos. Ademais, qualquer pedido de quebra de sigilo telefônico só poderia ser autorizada pelo STF.
O senador disse ainda que “podem convocar todo mundo”, em relação aos outros nomes cotados, como os ministros de Bolsonaro Augusto Heleno (GSI) e Braga Netto (Defesa). “Eles [parlamentares] vão ouvir a verdade”, afirmou.
Flávio afirmou ainda que vai entrar com uma representação contra o titular da Justiça, Flávio Dino, na PGR (Procuradoria-Geral da República) por suposta interferência na Polícia Federal. O senador alega que o ministro estaria falando sobre aspectos do inquérito de 8 de janeiro, que deveria ser sigiloso.
“Ele a todo momento está falando em coisas que tão acontecendo dentro de inquérito sigiloso. Se é sigiloso, o ministro não tinha que estar sabendo de nada. Se ele está sabendo, será que ele não está conduzindo, não está omitindo, blindando alguém nessa investigação?”, disse.
Há, atualmente, quatro inquéritos na Polícia Federal abertos para apurar os episódios de 8 de janeiro.
Em defesa do seu pai, ele disse que Bolsonaro não estava mais no cargo, nem no Brasil, quando apoiadores insatisfeitos com o resultado das eleições invadiram e depredaram as sedes dos três Poderes em Brasília.
O argumento é o mesmo utilizado pelo ex-mandatário em depoimento à Polícia Federal (PF) nesta quarta-feira (26).
Flávio deve integrar a comissão em uma das três vagas de titular ou na de suplente. O seu irmão Eduardo Bolsonaro (PL-SP) também deve participar da CPI mista, pela Câmara.
Para o senador, se foram mantidos quadros da gestão de Augusto Heleno na pasta, foi porque assim quis o general Gonçalves Dias, seu sucessor.
“Se ele continuou com alguns que estavam no governo Bolsonaro é porque ele entendeu que tinham alguma competência para estarem lá. Não dá para querer vincular agora, responsabilizar o Bolsonaro”, afirmou.
Marianna Holanda/Folhapress
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