Com Gilmar, Toffoli e Lewandowski, alvos da Lava Jato obtêm situação de equilíbrio no STF
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| Foto: Reprodução/ Os ministros do STF Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski |
Após quase sete anos da chegada da Lava Jato ao Supremo Tribunal Federal, a maior investigação de corrupção da história do país encontra-se em uma situação de equilíbrio na mais alta corte da Justiça brasileira. Se consideradas as principais decisões tomadas até agora nos inquéritos, 17 foram contrárias a investigados e réus e 16, favoráveis.
A análise dessas decisões, que envolvem sentenças já proferidas e acolhimento ou rejeição das denúncias feitas pela Procuradoria-Geral da República, mostra ainda que os ministros Gilmar Mendes (19), Dias Toffoli (13) e Ricardo Lewandowski (13) são os que mais acumulam votos favoráveis a alvos da operação.
Na outra ponta, o relator da Lava Jato no STF, Edson Fachin (21), e o ex-ministro Celso de Mello (19) são os que reúnem o maior número de votos contra investigados e réus.
Deflagrada em março de 2014 a partir de Curitiba, após autorização do então juiz federal Sergio Moro, a Operação Lava Jato atingiu grande parte do status quo político e empresarial do país e foi um dos principais propulsores da crise que levaria ao impeachment de Dilma Rousseff (PT), dois anos depois.
Coube ao Supremo, em especial à Segunda Turma da corte, composta por 5 dos 11 ministros, a análise dos casos relativos a políticos com foro especial (congressistas e ministros), sob relatoria inicial de Teori Zavascki. Após a morte do ministro em um acidente aéreo, em janeiro de 2017, a função passou para Edson Fachin.
Até agora, o STF já proferiu sentença em seis casos, com quatro condenações e duas absolvições.
O primeiro a ser condenado a prisão foi o ex-deputado federal Nelson Meurer (PP-PR), em maio de 2018, sob acusação de receber R$ 29 milhões em troca da sustentação política da cúpula do PP à manutenção de Paulo Roberto Costa na direção da Petrobras.
Ele só passou a cumprir a pena de 13 anos de prisão em outubro de 2019, após a rejeição definitiva de seus recursos. Meurer, que tinha 77 anos, acabou morrendo na cadeia em julho, vítima da Covid-19.
As outras três condenações ocorreram entre outubro de 2019 e outubro deste ano e todas se referem a políticos do MDB —os irmãos Geddel Vieira Lima e Lúcio Vieira Lima, em decorrência da descoberta, em Salvador, de um apartamento que escondia R$ 51 milhões; o deputado federal Aníbal Gomes (CE), hoje no DEM, por intermediar propina para contratação pela Petrobras de um escritório de advocacia; e o ex-senador Valdir Raupp (RO), sob acusação de receber R$ 500 mil em propina da Queiroz Galvão.
As duas absolvições foram em junho de 2018, da deputada federal e presidente do PT, Gleisi Hoffmann, que era acusada, ao lado do marido, o ex-ministro Paulo Bernardo, de desviar recursos para campanha eleitoral, e, em agosto de 2020, do deputado federal Vander Loubet (PT), que era acusado de receber propina do doleiro Alberto Youssef.
Embora haja pontos fora da curva, a dinâmica de decisões favoráveis e contrárias aos alvos da Lava Jato encontra alguma relação com a composição da Segunda Turma do STF, nos últimos anos, e a divisão de ministros entre as chamadas alas “garantista” e “punitivista”.
Por essa ótica, Gilmar, Dias Toffoli e Lewandowski inclinam-se a valorizar o direito à presunção de inocência de investigados, dando menor peso à palavra de colaboradores, um dos principais pilares de sustentação da Lava Jato.
Esses ministros têm frisado em suas decisões o julgamento de que muitas das denúncias ofertadas pela Procuradoria-Geral da República amparam-se quase apenas na palavra de delatores, carecendo de provas mais robustas para o prosseguimento do caso ou eventual condenação.
Já os chamados “punitivistas”, como Fachin, Celso e Cármen Lúcia, tendem a dar mais sustentação às acusações do Ministério Público, segundo quem há diversos outros elementos de provas a amparar a palavra dos delatores, como dados de quebras de sigilo e de busca e apreensão.
Com a aposentadoria de Mello, uma articulação política da qual participaram Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Ciro Nogueira levou o presidente Jair Bolsonaro a indicar para o STF o juiz federal Kássio Nunes, também considerado um “garantista”, o que novamente formou uma maioria contrária à Lava Jato na Segunda Turma.
Em reação, o novo presidente do STF, Luiz Fux, que é da ala mais alinhada à Lava Jato, apresentou proposta, que foi aprovada, determinando volta dos julgamentos dos casos criminais, entre eles os da Lava Jato, para o plenário da corte, composto por todos os 11 ministros. Apesar disso, integrantes das turmas decidiram manter o julgamento de recursos que já estavam sob análise.
De 2014 até meados de 2017 houve uma inclinação mais punitivista no STF. Na maior parte desse período, Teori Zavascki, também considerado mais rigoroso com investigados e réus, relatava os inquéritos e formava uma maioria na Segunda Turma, ao lado de Celso de Mello e Cármen.
De 42 votos proferidos nos casos específicos da Lava Jato nesse período pelo plenário e pela Segunda Turma, 38 foram contrários a investigados e réus e apenas 6 foram favoráveis.
A composição da Segunda Turma passou por mudanças no fim de 2016, quando Cármen assumiu a presidência do STF e cedeu a sua vaga na turma para Lewandowski. Com a morte de Teori, no início de 2017, sua vaga foi ocupada por Fachin.
Com as mudanças, os chamados “garantistas” conseguiram virar o jogo e formar uma maioria de 3 a 2, com Gilmar, Toffoli e Lewandowski.
Nessa fase, nove denúncias da PGR em inquéritos da Lava Jato foram rejeitadas integralmente pela Segunda Turma do STF, uma foi rejeitada parcialmente e houve uma absolvição. Na outra ponta, apenas duas denúncias foram acolhidas integralmente, outra parcialmente e houve a primeira condenação, de Nelson Meurer.
Esse cenário durou até o fim de 2018. Com a saída de Toffoli e o retorno de Cármen Lúcia à turma, novamente o pêndulo da maioria se moveu para o lado dos “punitivistas”, que formaram uma maioria com Cármen, Fachin e Celso.
Após essa nova configuração, vieram as outras três condenações.
Paralelamente às decisões proferidas por meio de votos dos ministros, dois casos relativos a políticos do PP estão paralisados por longos pedidos de vista feitos por Gilmar Mendes.
A denúncia de que o presidente do PP, o senador Ciro Nogueira (PI), e o deputado Eduardo da Fonte (PP-PE) teriam tentado intimidar e comprar o silêncio de uma testemunha (inquérito 4720) recebeu o voto de Fachin e Cármen Lúcia para ser acolhida e se transformar em ação penal em novembro de 2018, justamente na fase da volta da maioria na turma para o lado dos “punitivistas”.
Desde então, ou seja, há quase dois anos, o caso está paralisado pelo pedido de vista de Gilmar.
O ministro também é responsável pela estagnação de mais de seis meses do caso em que que Ciro, Eduardo, o líder do PP, Arthur Lira (AL) —candidato do presidente Jair Bolsonaro à presidência da Câmara—, e Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), são acusados de formar o “quadrilhão do PP” para desviar recursos da Petrobras, o inquérito 3989.
Essa denúncia da PGR foi recebida pelo STF em junho de 2019, mas até hoje, um ano e meio depois, não conseguiu efetivar o passo processual seguinte, a abertura de ação penal, pois ainda estão sendo analisados recursos da defesa contra o recebimento da denúncia. Contribuiu para a morosidade até mesmo o adiamento de sessão sob a justificativa de que um dos advogados de defesa havia marcado uma viagem internacional.
Procurado por meio da assessoria do STF, Gilmar não se manifestou sobre esses pedidos de vista.
Indicado por Jair Bolsonaro, o atual chefe do Ministério Público Federal, Augusto Aras, também é um crítico de métodos da Lava Jato. Sob sua gestão, a Procuradoria-Geral da República patrocinou a atípica medida de voltar atrás em uma denúncia na Lava Jato que ela própria havia feito, meses antes, contra Arthur Lira, que era acusado de receber R$ 1,6 milhão em propina da Queiroz Galvão.
O PP é o principal partido do centrão, o grupo que hoje dá sustentação política a Bolsonaro no Congresso. Antes crítico, nos discursos, à política do toma lá da cá tradicional em Brasília, o presidente se rendeu à negociação de cargos e verbas com esses partidos com o objetivo, entre outros, de afastar a possibilidade de abertura de um processo de impeachment.
Folhapress
Suspeita de ter forjado cirurgia, desembargadora Lígia Ramos é presa e levada para Papuda
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| Foto: Divulgação/ A desembargadora Lígia Ramos, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) |
Ela será transportada na aeronave. Com prisão determinada pela Operação Faroeste, junto com a colega Ilona Reis, Lígia havia conseguido substituir a medida por prisão domiciliar, alegando que se recuperava de uma cirurgia na vesícula. Mas os investigadores suspeitaram de que ela teria forjado o procedimento para não ir para a prisão.
Segundo relatou um advogado que acompanha os procedimentos da Faroeste na Bahia, os investigadores apuram agora se a desembargadora obteve informação privilegiada sobre a Operação e quem pode ter vazado a notícia para ela. A prisão temporária foi deflagrada no âmbito das 6ª e 7ª fases da Operação Faroeste, na última segunda-feira (14).
Ministros trabalham na pausa do Judiciário e ‘tiram’ poder de Fux
F
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| Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil |
Pelo menos quatro ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) se recusaram a sair de férias e decidiram manter os trabalhos nas próximas semanas, o que na prática vai esvaziar os poderes do presidente da Corte, Luiz Fux, durante o plantão. O Supremo entra de recesso neste domingo, 20, o que deixaria Fux responsável pela análise de todos os casos considerados urgentes, inclusive aqueles que estão sob a relatoria dos colegas.
Marco Aurélio Mello, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Alexandre de Moraes, no entanto, comunicaram à presidência do STF que vão seguir despachando durante o recesso.
Esta é a primeira vez, pelo menos nos últimos 15 anos, que um número tão grande de ministros decide manter as atividades de trabalho em pleno recesso. Na prática, o movimento esvazia os poderes de Fux ao longo das próximas semanas, até a retomada das atividades regulares do STF, em fevereiro. Integrantes da Corte ouvidos pela reportagem viram no movimento uma nova retaliação ao ministro.
Um dos temores de interlocutores de Fux é com o destino de um habeas corpus apresentado por um grupo de renomados advogados, cujo efeito poderá levar à soltura de criminosos condenados e presos no País. Em uma ofensiva contra Fux, os criminalistas querem derrubar a liminar do magistrado que suspendeu por tempo indeterminado a implementação do juiz de garantias. A revogação da decisão pode abrir brecha para a anulação de condenações.
Até a publicação deste texto, o sistema eletrônico do STF não havia sorteado o relator do caso. Ao contestar duramente a liminar de Fux, o habeas corpus impediu a atuação do presidente da Corte no processo. Em tese, o caso deveria ser encaminhado à vice-presidente do Supremo, Rosa Weber, que vai se revezar com Fux no comando do tribunal durante o plantão.
Garantistas
No entanto, com mais quatro ministros trabalhando em pleno recesso, o “habeas corpus da discórdia” pode parar justamente nas mãos de ministros da ala garantista – Marco Aurélio, Gilmar e Lewandowski. Todos os três, assim como Moraes, são a favor da implementação do juiz de garantias.
Responsável por definir as pautas das sessões plenárias, Fux deixou de fora do calendário de julgamento do primeiro semestre de 2021 as ações sobre a medida, que prevê a divisão entre dois magistrados da análise de processos criminais, conforme previsto no pacote anticrime aprovado pelo Congresso e sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro. Dessa forma, a liminar do ministro segue em vigor e sem previsão de ser analisada no plenário por todos os integrantes da Corte.
“Informo a Vossa Excelência que, durante o recesso – de 20 a 31 de dezembro – e o mês de férias – janeiro de 2021 –, continuarei apreciando os pedidos de tutela de urgência formulados em processos da minha relatoria”, escreveu Marco Aurélio a Fux, em ofício obtido pela reportagem.
Procurado pelo Estadão, Marco Aurélio disse que, de sua parte, a decisão de trabalhar nas férias não é uma retaliação a Fux. “Eu ficando em Brasília, como os processos são meus, e ficam no meu resíduo, se eu posso adiantar o serviço, eu adianto. E pra mim, como gosto do que eu faço, o trabalho não é fardo pesado. Eu abandono a burocracia do serviço público, não sou um burocrata”, comentou.
Desde que Fux assumiu a presidência do STF, em novembro, o ministro já teve dois duros desentendimentos com o colega. Em outubro, chamou Fux de autoritário após o presidente da Corte cassar a liminar que soltou o traficante André do Rap. “(Ele) Me submeteu à execração pública, foi muito ruim, abalou uma amizade de muitos anos”, afirmou Marco Aurélio à reportagem.
Já o grupo formado por Gilmar, Lewandowski e Moraes se sentiu “traído” após Fux dar o voto definidor do placar final do julgamento que barrou a possibilidade de os atuais presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado (DEM-AP), disputarem a reeleição para os comandos das Casas.
Estadão Conteúdo
País ultrapassa 186 mil mortes por Covid-19
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| Foto: Divulgação/ País chega a 186.365 óbitos e a 7.212.670 de pessoas infectadas pelo novo coronavírus desde o início da pandemia |
O Brasil registrou 678 óbitos pelo novo coronavírus nas últimas 24 horas. O país, assim, chega a 186.365 óbitos e a 7.212.670 de pessoas infectadas pelo novo coronavírus desde o início da pandemia.
Com o novo aumento, o país se coloca cada vez mais próximo de passar as 200 mil mortes antes do início de 2021.
Os dados são fruto de colaboração inédita entre Folha, UOL, O Estado de S. Paulo, Extra, O Globo e G1 para reunir e divulgar os números relativos à pandemia do novo coronavírus. As informações são coletadas diretamente com as Secretarias de Saúde estaduais.
Além dos dados diários, a Folha também mostra a chamada média móvel. O recurso estatístico busca dar uma visão melhor da evolução da doença, pois atenua números isolados que fujam do padrão. A média móvel é calculada somando o resultado dos últimos sete dias, dividindo por sete.
De acordo com os dados coletados até as 20h, a média de mortes nos últimos sete dias é de 746, aumento de 31% em relação a 14 dias atrás. O país vem em uma tendência de alta de mortes já desde meados de novembro, com um breve intervalo de estabilidade.
Todas as regiões continuam com aumento da média móvel de mortes em relação a 14 dias atrás. Somente o Norte tem situação estável (com 13% de aumento).
Já o balanço divulgado pelo Ministério da Saúde neste sábado registrou 50.177 novos casos de contaminação pelo novo coronavírus no Brasil e 715 mortes em decorrência da doença nas últimas 24 horas. Desde o início da pandemia, foram 186.365 óbitos acumulados e 7.213.155 casos confirmados no país.
A iniciativa do consórcio de veículos de imprensa ocorre em resposta às atitudes do governo Jair Bolsonaro (sem partido), que ameaçou sonegar dados, atrasou boletins sobre a doença e tirou informações do ar, com a interrupção da divulgação dos totais de casos e mortes. Além disso, o governo divulgou dados conflitantes.
Folhapress
Prefeitura de Brumadinho suspende alvará de funcionamento da Vale
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| Foto: Estadão |
A Prefeitura de Brumadinho (MG) suspendeu nesta sexta-feira (18), por meio de decreto em edição extra do diário oficial, o alvará de funcionamento e localização da Vale e de suas terceirizadas na cidade. A medida ocorreu depois da morte de um operário, no mesmo dia, em um soterramento na mina do Córrego do Feijão.
De acordo com a prefeitura, a suspensão é válida por sete dias ou até que fatos sejam esclarecidos e a segurança dos trabalhadores esteja garantida.
Ainda no decreto, o prefeito Avimar de Melo Barcelos lembrou a tragédia que ocorreu em janeiro de 2019. Na ocasião, o rompimento da barragem B1 matou 259 pessoas e deixou outras 11 desaparecidas.
O operário morreu após um talude desmoronar próximo ao local do rompimento da barragem B1. O trabalhador era da empresa Vale Verde, terceirizada da Vale.
Segundo a Vale, o operário estava em uma escavadeira e realizava atividades de manutenção quando foi atingido por um deslizamento de terra de talude da cava paralisada.
A empresa lamentou a morte e informou também que, juntamente com a contratada, dará apoio aos familiares do empregado.
Sobre a medida de suspensão tomada pela prefeitura, a Vale informou que imediatamente após o acidente paralisou suas atividades em Córrego do Feijão.
A empresa acrescentou que segue apoiando as autoridades na apuração das causas e seguirá mantendo diálogo permanente com os órgãos públicos competentes.
Folhapress
Delator da Operação Faroeste diz temer pela vida da família
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| Foto; Divulgação/Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA |
Delator da Operação Faroeste, o advogado Júlio César Cavalcanti Ferreira encaminhou uma petição ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) em que afirma que os fatos citados pela PGR no pedido que deu origem à última fase da investigação tornaram “ainda mais vulnerável a vida do peticionante e de sua família”.
No texto, o advogado afirma que não citou em sua delação os nomes do agora afastado secretário de Segurança Pública da Bahia, Maurício Barbosa, e da ex-procuradora-geral do Ministério Público baiano Ediene Lousada.
Segundo a PGR, os dois integrariam o “núcleo de defesa social” da organização criminosa que negociava sentenças judiciais no Tribunal de Justiça da Bahia.
As informações são do site O Antagonista.
Boletim Covid/da Secretaria de Saúde de Ipiaú, confirma dois novos casos de coronavirus neste sãbado,19 de dezembro
A Secretaria de Saúde de Ipiaú informa que hoje, 19 de dezembro, tivemos 7.742 casos registrados como suspeitos, sendo 2182 casos confirmados, dentre estes, são 2.125 pessoas RECUPERADAS, 21 estão em isolamento social, 03 estão internadas e 39 foram a óbito. 5.533 casos foram descartados e 35 pessoas aguardam resultado de exame. Nesse momento, temos 24 casos ativos.
Obs: Dados da testagem dos profissionais e alunos das Escolas Estaduais foram contabilizados neste boletim em 03/07.
Use máscara, evite aglomeração e higienize as mãos com água e sabão sempre que puder Prefeitura de Ipiaú/Dircom
Bahia registra 3.920 novos casos de Covid-19 nas últimas 24 horas; total de mortes é de 8.777
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| Boletim epidemiológico da secretaria contabiliza ainda 862.693 casos descartados e 124.456 em investigação |
Na Bahia, nas últimas 24 horas, foram registrados 3.920 casos de Covid-19 (taxa de crescimento de +0,8%) e 3.771 recuperados (+0,9%). De acordo com a Secretaria Estadual da Saúde (Sesab), dos 468.003 casos confirmados desde o início da pandemia, 446.908 são considerados recuperados, 12.318 encontram-se ativos e 8.777 pessoas foram a óbito. A base de dados completa dos casos suspeitos, descartados, confirmados e mortes relacionadas ao coronavírus está disponível em https://bi.saude.ba.gov.br/transparencia/.
Ainda segundo a Sesab, os casos confirmados ocorreram em 417 municípios baianos, com maior proporção em Salvador (22,90%). As cidades com os maiores coeficientes de incidência por 100.000 habitantes foram Ibirataia (10.116,25), Conceição do Coité (7.979,04), Muniz Ferreira (7.895,45), Jucuruçu (7.823,80), Pintadas (7.818,34).
O boletim epidemiológico da secretaria contabiliza ainda 862.693 casos descartados e 124.456 em investigação. Estes dados representam notificações oficiais compiladas pelo Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde da Bahia (Cievs-BA), em conjunto com os Cievs municipais e as bases de dados do Ministério da Saúde até as 17 horas deste sábado (19).
Na Bahia, 35.227 profissionais da saúde foram confirmados para Covid-19.
Óbitos
O boletim epidemiológico de hoje contabiliza 29 óbitos que ocorreram em diversas datas. A existência de registros tardios e/ou acúmulo de casos deve-se a sobrecarga das equipes de investigação, pois há doenças de notificação compulsória para além da Covid-19. Outro motivo é o aprofundamento das investigações epidemiológicas por parte das vigilâncias municipais e estadual a fim de evitar distorções ou equívocos, como desconsiderar a causa do óbito um traumatismo craniano ou um câncer em estágio terminal, ainda que a pessoa esteja infectada pelo coronavírus.
Conjunção de Júpiter com Saturno será transmitida ao vivo neste sábado
Fenômeno será mostrado pelo canal do Observatório Nacional no Youtube
Foto: Divulação/Nasa
O Observatório Nacional (ON) realiza neste sábado (19) um evento virtual de observação de um fenômeno astronômico raro, a conjunção de Júpiter com Saturno. A partir das 18 horas, astrônomos parceiros de diversas cidades do Brasil mostrarão o espetáculo ao vivo, por meio do canal do ON no Youtube.
De acordo com a pesquisadora Josina Nascimento, da Coordenação de Astronomia e Astrofísica do ON, há fenômenos astronômicos que podem ser bem observados sem equipamentos, mas, nessa conjunção, “o mais bonito está através da lente do telescópio”. Por isso, ela convida as pessoas a participarem da transmissão ao vivo ou assistirem depois, já que o evento fica gravado.
Os eventos online são realizados em parceria com astrônomos amadores de diversas partes do país que transmitem a imagem dos seus telescópios. Então, um mesmo fenômeno é registrado de maneiras diferentes. Na transmissão deste sábado, haverá também a participação do Laboratório Nacional de Astrofísica, localizado em Itajubá, Minas Gerais, que tem um equipamento profissional. “Os outros são amadores, mas que prestam um serviço imenso à sociedade. E é muito bom popularizar isso”, disse Josina.
Esta é a 9ª edição do evento virtual “O Céu em sua Casa: observação remota”, que começou a ser realizado pelo ON durante a pandemia da covid-19. Segundo a pesquisadora, a instituição científica realizava eventos públicos de observação que chegavam a reunir 300 pessoas. Agora, apenas uma transmissão alcança 40 mil visualizações.
“Uma das coisas que a gente mais gosta de fazer é observação pública, colocar um telescópio numa praça, escola ou as pessoas vindo no Observatório e fazendo aquela grande fila. O que é mais gostoso é a conversa enquanto o pessoal está aguardando, tem perguntas de todo tipo, adultos, crianças, idosos, pessoas de todo nível de instrução, é um momento muito legal”, disse. “Agora, nós transmitimos ao vivo e as pessoas ainda conseguem fazer perguntas. Aquele papo em volta do telescópio continua acontecendo e agora com um número maior de pessoas. Ali naquela conversa no Youtube também surgem coisa maravilhosas”, destacou.
De acordo com Josina, as transmissões online continuarão acontecendo mesmo após a pandemia e a equipe está trabalhando para melhorar a acessibilidade, com a inserção de audiodescrição e tradução em Libras.
Entenda o fenômeno
A pesquisadora do ON explicou que o fenômeno acontece, em média, a cada 20 anos, nem sempre com condições de visibilidade. Entretanto, o que torna o evento desse ano raro é a proximidade aparente de Júpiter e Saturno e a condição de ser observado da Terra.
“Quando acontece a conjunção desses planetas, a separação entre eles pode ser de 1 grau ou 2 graus, mas o que é raro mesmo é essa separação de seis minutos de arco. Para você ter uma ideia, o tamanho da lua, que vemos no alto do céu, é de 30 minutos de arco, então você tem que dividir aquele tamanho por cinco e vai ter ideia de como é pequenininho esses seis minutos de arco”, explicou Josina.
Além disse, segundo ela, devido à grande proximidade aparente, Júpiter e Saturno podem ser vistos, ao mesmo tempo, no campo da ocular de um telescópio (sem precisar movimentar o equipamento). Dependendo da capacidade de aumento do telescópio, entre os dias 19 e 23 poderão ser vistos também os quatro maiores satélites de Júpiter, chamados galileanos, e dois dos maiores satélites de Saturno, Titan e Jápeto.
Josina explicou que a última vez que os planetas estiveram em uma conjunção com distância angular semelhante foi em 16 de julho de 1623 e a próxima será em 14 de março de 2080. Mas em 31 de outubro de 2040 eles poderão ser vistos novamente, com a distância de 1 grau.
Desde o dia 16 de dezembro, Júpiter e Saturno já estão sendo visíveis a olho nu, logo após o pôr do Sol, e vêm se “aproximando” desde então. Na próxima segunda-feira (21), acontece o ápice da conjunção, mas o fenômeno ainda poderá ser visto até o dia 26.
Josina explicou que, para observar os planetas, a pessoa deve olhar para o horizonte a oeste, na direção onde o Sol se põe. Ao esticar o braço e abrir a mão, eles estarão na direção do dedo polegar. Para identificação, Júpiter é o ponto mais brilhante. O tempo de exposição é em torno de uma hora. “Mas tem que ter a visão do horizonte, não podem ter prédios na frente”, disse.Por Andreia Verdélio
Barra do Rocha: Vice-prefeito concede licença prêmio de 01 ano a atual prefeito
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| Professor Léo ficará de licença prêmio por 01 ano (Foto: Divulgação) |
Uma publicação desta sexta-feira (18) no Diário Oficial do Município de Barra do Rocha chamou a atenção da comunidade, isso porque o prefeito em exercício, o atual vice-prefeito Alex Muniz Ferreira, concedeu licença prêmio de 04 períodos de 03 meses, ou seja 01 ano, ao servidor público Luís Sérgio Alves de Souza, o Professor Léo, que é o prefeito do município.
Isso significa que Léo passará 01 ano afastado, com salários pagos pelo poder público, das atividades de professor da rede municipal, onde é concursado há 31 anos. Um advogado com larga experiência em direito público, ouvido pelo Ubatã Notícias, afirmou: “Penso que é uma concessão irregular, pois o vice não pode tomar uma decisão que é atribuição do prefeito; salvo se ele se afastasse do cargo. Além disso, o ato fere o princípio da moralidade”, enfatizou.
Alguns servidores públicos reclamam que durante o mandato do Professor Léo – 2017-2020 – “sempre foi uma humilhação consegui licença prêmio”, destacou um deles. Em tempo, o Professor Léo deixa o mandato em 31 de dezembro; assume em seu lugar, em 1º de janeiro, o prefeito eleito José Luís (PDT). (Ubatã Notícias)
Bahia registra 3.057 novos casos de Covid-19 nas últimas 24 horas
Na Bahia, nas últimas 24 horas, foram registrados 3.057 casos de Covid-19 (taxa de crescimento de +0,7%) e 3.550 recuperados (+0,8%). Dos 464.083 casos confirmados desde o início da pandemia, 443.137 já são considerados recuperados,12.198 encontram-se ativos. A base de dados completa dos casos suspeitos, descartados, confirmados e óbitos relacionados ao coronavírus está disponível no Business Intelligence.
Para fins estatísticos, a vigilância epidemiológica estadual considera um paciente recuperado após 14 dias do início dos sintomas da Covid-19. Já os casos ativos são resultado do seguinte cálculo: número de casos totais, menos os óbitos, menos os recuperados. Os cálculos são realizados de modo automático.
Os casos confirmados ocorreram em 417 municípios baianos, com maior proporção em Salvador (22,99%). Os municípios com os maiores coeficientes de incidência por 100.000 habitantes foram Ibirataia (10.005,22), Muniz Ferreira (7.868,50), Conceição do Coité (7.849,94), Jucuruçu (7.801,88) e Pintadas (7.732,11).
O boletim epidemiológico contabiliza ainda 858.883 casos descartados e 124.282 em investigação. Estes dados representam notificações oficiais compiladas pelo Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde da Bahia (Cievs-BA), em conjunto com os Cievs municipais e as bases de dados do Ministério da Saúde até as 17 horas desta sexta-feira (18).
Na Bahia, 35.054 profissionais da saúde foram confirmados para Covid-19.
Óbitos
O boletim epidemiológico desta sexta-feira (18) contabiliza 28 óbitos que ocorreram em diversas datas. A existência de registros tardios e/ou acúmulo de casos deve-se a sobrecarga das equipes de investigação, pois há doenças de notificação compulsória para além da Covid-19. Outro motivo é o aprofundamento das investigações epidemiológicas por parte das vigilâncias municipais e estadual a fim de evitar distorções ou equívocos, como desconsiderar a causa do óbito um traumatismo craniano ou um câncer em estágio terminal, ainda que a pessoa esteja infectada pelo coronavírus.
O número total de óbitos por Covid-19 na Bahia desde o início da pandemia é de 8.748, representando uma letalidade de 1,89%. Dentre os óbitos, 56,50% ocorreram no sexo masculino e 43,50% no sexo feminino. Em relação ao quesito raça e cor, 54,80% corresponderam a parda, seguidos por branca com 18,47%, preta com 14,80%, amarela com 0,67%, indígena com 0,13% e não há informação em 11,12% dos óbitos. O percentual de casos com comorbidade foi de 71,50%, com maior percentual de doenças cardíacas e crônicas (73,43%).
Fonte: Ascom/Sesab
João Gualberto testa positivo para Covid-19
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| Foto: Divulgação/ O prefeito eleito de Mata de São João, João Gualberto (PSDB) |
Através das redes sociais, o prefeito eleito de Mata de São João, João Gualberto (PSDB), divulgou que testou positivo para Covid-19.
“Hoje testei positivo para a COVID-19. Graças a Deus estou bem. Já fiz alguns exames de saúde e todos estão ótimos. Convivo apenas com uma tosse, único sintoma apresentado. Cumprirei a minha quarentena, mas continuarei desenvolvendo as minhas atividades empresariais e da vida pública remotamente. O trabalho de transição na prefeitura de Mata de São João continua. Sigamos!”, escreveu o tucano na noite de sexta-feira (18).
Gualberto, que ficará em quarentena por 14 dias, não deve participar da posse no dia 1º de janeiro.
Governo quer medida provisória que exclui 500 mil de pagamento do BPC
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| Foto: André Dusek/ Estadão/Mudança na regra permitira a exclusão de quase 500 mil pessoas no BPC |
O governo deve editar uma Medida Provisória (MP) para restringir novamente os critérios de concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda, a partir de 2021. O texto, com vigência imediata, pode excluir cerca de 500 mil brasileiros que teriam acesso à assistência caso o limite de renda para recebê-la fosse ampliado, como vinha sendo estudado anteriormente. Essas pessoas terão de recorrer à Justiça para obter o benefício.
A medida já está na Casa Civil, mas não é unânime dentro do governo, gerou embate entre ministérios e deve provocar desgaste junto ao Congresso Nacional, que já tentou mais de uma vez ampliar o alcance do benefício, pago hoje a 4,9 milhões de brasileiros. A polêmica vem num momento já de pressão pelo fim do auxílio emergencial a vulneráveis, pelo temor de aumento nas taxas de pobreza e pela demanda maior por programas sociais no País.
Três fontes de governo confirmaram ao Estadão/Broadcast que a MP deve restabelecer o critério antigo de conceder o BPC a quem tem renda domiciliar até 1/4 de salário mínimo por pessoa (R$ 261,25). Esse valor já estava em vigor em 2020, mas um artigo da lei do auxílio emergencial permitia elevar a linha de corte a 1/2 salário mínimo (R$ 522,50), conforme o grau de vulnerabilidade. O decreto de regulamentação, porém, nunca foi editado, o que na prática tornou o dispositivo sem efeito.
A última investida do Parlamento para ampliar o alcance do BPC foi em março, quando os congressistas esticaram o limite de renda até 1/2 salário mínimo, independentemente do grau de vulnerabilidade. O episódio gerou uma crise na equipe econômica. A medida teria um custo adicional de cerca de R$ 20 bilhões ao ano, para um programa que já custa cerca de R$ 62 bilhões, e precisou ser vetada pelo presidente Jair Bolsonaro.
Com o veto, o BPC ficou sem regra de concessão a partir de 2021, o que deixaria o governo sem base legal para autorizar novas inclusões no programa a partir de 1º de janeiro. Por isso, a nova MP precisa ser publicada até o fim do ano para não deixar ninguém desassistido.
Técnicos do Ministério da Cidadania e do INSS passaram a costurar um decreto para regulamentar as novas concessões. A ideia era manter o critério de 1/4 de salário mínimo como regra geral, mas permitir a ampliação dessa faixa de renda a 1/3 ou 1/2 salário mínimo quando a vulnerabilidade fosse mais acentuada. A medida iria ao encontro de uma decisão já proferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que declarou o critério de renda insuficiente para classificar, sozinho, se a pessoa é ou não vulnerável.
A mudança permitiria a inclusão de quase 500 mil pessoas no BPC, com um custo adicional de R$ 5,8 bilhões ao ano. O gasto a mais seria compensado com a redução de custos hoje arcados devido à judicialização e com medidas de combate às fraudes, que juntas podem poupar até R$ 10 bilhões.
Segundo fontes ouvidas pela reportagem, a equipe econômica não deu como suficientes as medidas de redução da judicialização e combate a fraudes para compensar a elevação permanente de gastos. A decisão frustrou técnicos que trabalhavam na remodelagem da política. O entendimento dessa ala inclusive é o de que os beneficiários vão acessar o BPC de qualquer maneira pela via judicial, de forma desorganizada, o que é mais custoso para os cofres públicos.
‘Batata quente’
O BPC é hoje o benefício mais judicializado da União. A avaliação entre defensores do decreto era que, ao padronizar as regras e aderir a entendimentos de decisões já dadas por juízes, o benefício seria “pacificado” e haveria economia de recursos. A medida poderia, por exemplo, incorporar decisões já transitadas em julgado, como a que exclui a renda destinada à compra de remédios do cálculo do critério de acesso. Na prática, muitos já recebem o BPC, embora a letra da lei não reconheça seu direito.
Nos bastidores do governo, sabe-se que a MP é uma “batata quente”, pois tem custo político elevado. Ao sinalizar com um endurecimento das regras de uma política social, que tem penetração em regiões como Norte e Nordeste, Bolsonaro pode desagradar aliados recém-conquistados no Centrão, bloco de partidos que passou a dar sustentação política ao presidente.
O episódio em torno do 13º do Bolsa Família, em que Bolsonaro tentou jogar no colo do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a responsabilidade pelo não pagamento do abono natalino, foi visto como um indicativo da dificuldade. Algumas fontes dentro do governo ainda tentam convencer a área fiscal da Economia a editar o decreto com a “escadinha” para o BPC. Outras já dão certa uma mudança da MP no Legislativo.
Embora a edição da MP seja necessária, há até mesmo um jogo de empurra entre ministérios para decidir quem assinará o texto. Ninguém faz questão de carimbar seu nome na medida impopular. Procurado, o Ministério da Cidadania disse não ter informações da MP. Casa Civil e Economia não responderam até a publicação do texto.
Estadão Conteúdo
Projeto inclui ensino de Libras como disciplina obrigatória do currículo do ensino fundamental.
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| Greyce Elias: importante medida de política pública para a inclusão de pessoas com deficiência auditiva |
O Projeto de Lei 3986/20 inclui o ensino da Língua Brasileira de Sinais (Libras) como disciplina obrigatória no currículo do ensino fundamental.
“A Língua Brasileira de Sinais é usada por milhões de brasileiros. De acordo com o IBGE, há mais de dez milhões de pessoas com alguma deficiência auditiva no Brasil”, afirma a deputada Greyce Elias (Avante-MG), autora da proposta.
"A inclusão do ensino de Libras no currículo do ensino fundamental vai auxiliar o desenvolvimento das crianças e é uma importante medida de política pública visando a inclusão das pessoas com dificuldades auditivas na sociedade”, avalia.
Em análise na Câmara dos Deputados, o texto altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), que hoje prevê que o currículo do ensino fundamental inclua obrigatoriamente o ensino de conteúdo que trate dos direitos das crianças e dos adolescentes, com a produção e distribuição de material didático adequado para esse fim.
Se o projeto for aprovado, não apenas o ensino de Libras deverá constar como disciplina obrigatória, como também deverá haver produção e distribuição de material didático com esse objetivo.
Tramitação
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Aécio é denunciado por crimes na construção da Cidade Administrativa em MG
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| Foto: Claudio Andrade/Câmara dos Deputados |
O Ministério Público de Minas Gerais denunciou, na sexta-feira (18), 16 pessoas, entre elas o ex-governador do estado e atual deputado federal, Aécio Neves (PSDB), pelos crimes de peculato, corrupção e lavagem de dinheiro nas obras da Cidade Administrativa, sede do governo estadual. A informação é do portal G1.
De acordo com as investigações, as irregularidades aconteceram entre 2007 e 2010. Porém, elas só teriam sido descobertas seis anos depois por meio de delação premida durante a Operação Lava Jato.
Três executivos de duas das nove empresas que participaram da construção da Cidade Administrativa, que aconteceu durante gestão do então governador Aécio Neves, confirmaram os crimes.
De acordo com o MP, as nove empreiteiras se uniram “para fraudar a licitação e repartir ilicitamente os contratos para a execução das obras”. Os valores contratados teriam sido superfaturados. Ainda segundo as investigações, 3% dos valores pagos às empresas contratadas foi entregue ao então governador, por meio de um diretor da Codemig, como propina.
As investigações apontaram que parte do dinheiro foi paga por “meio de contratos fictícios e, ainda, por valores entregues a terceiros, em evidente conduta de ocultação e lavagem de dinheiro”.
Os prejuízos sofridos pelo cofres públicos superam o valor de R$50 milhões.
A defesa do deputado Aécio Neves disse, em nota, que “lamenta a precipitação e o absurdo da denúncia apresentada pelo Ministério Público. A obra citada, concluída há mais de 10 anos, foi realizada de forma exemplar, com os preços apresentados na licitação considerados abaixo dos de mercado pelo próprio MP à época e considerada correta por todos os órgãos de controle como TJ, TCE. O edital foi aprovado pela AGE e submetido previamente ao MP. Por isso a denúncia é insustentável. A defesa confia que a Justiça irá demonstrar a injustiça e o absurdo da falsa acusação”.
Mais de uma semana após testar para Covid-19, Herzem Gusmão é internado
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| Foto: Política Livre/Arquivo/ O prefeito de Vitória da Conquista, Herzem Gusmão |
Mais de uma semana após ser diagnosticado com a Covid-19, o prefeito de Vitória da Conquista, Herzem Gusmão, reeleito no pleito municipal deste ano, deu entrada, nesta sexta-feira (18), no Hospital Samur para continuação do tratamento contra a doença.
Segundo a assessoria da prefeitura, Herzem Gusmão apresenta complicações pulmonares e evoluiu para a necessidade do uso de oxigênio. A confirmação do diagnóstico para Covid-19 aconteceu na segunda-feira (7).
A prefeitura informou que o prefeito vai passar por novas avaliações e exames médicos na unidade hospitalar e que novas informações serão atualizadas periodicamente.
Na segunda-feira, o órgão municipal informou que a mulher do prefeito, Luci Gusmão, também teve diagnóstico positivo para Covid-19. Ela tem sintomas leves e cumpre isolamento em casa.
Herzem Gusmão foi reeleito prefeito de Vitória da Conquista, em segundo turno, no dia 29 de novembro. O prefeito teve 54% dos votos válidos. Ele derrotou Zé Raimundo, que teve 46% dos votos.
A eleição em Vitória da Conquista tinha 18,17% de abstenção, 1,25% votos brancos e 3,44% votos nulos.
As informações são do site G1/Bahia.
Câmara barra termo de consentimento para vacina contra Covid-19
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| Foto: Divulgação/ Ao contrário do que o governo desejava, os deputados rejeitaram a inclusão de um termo de responsabilidade ou consentimento para quem aceitasse tomar a vacina |
A Câmara dos Deputados concluiu a votação da Medida Provisória 1003/2020, que liberou R$ 2,5 bilhões para bancar a participação do Brasil na Covax Facility, programa coordenado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) para impulsionar o desenvolvimento e garantir a compra de vacinas contra a |Covid-19. O texto foi aprovado de forma simbólica e segue agora para análise do Senado.
Ao contrário do que o governo desejava, os deputados não apenas rejeitaram a inclusão de um termo de responsabilidade ou consentimento para quem aceitasse tomar a vacina, como também aprovaram a dispensa do documento. Os parlamentares avaliaram que ele poderia desestimular a adesão à vacinação.
“Foi um pedido do governo para nós. Tentamos avançar, mas tivemos muitas resistências”, afirmou o relator, deputado Geninho Zuliani (DEM-SP).
A emenda contrária ao termo foi proposta pelo Cidadania e aprovada por 235 votos a 150. Na justificativa da proposta, a deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC) afirmou que cabe à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) avaliar a segurança e a eficácia da vacina, bem como as boas práticas de fabricação, farmacovigilância e biotecnologia.
“Como a nossa Agência Sanitária antes de aprovar o uso emergencial já faz a análise destes dados de segurança e eficácia demonstrados nos estudos preliminares e ensaios clínicos em humanos já publicados, não vemos como produtivo o fato de que a população a ser vacinada deva assinar um termo esclarecido de livre consentimento TCLE (Termo de Consentimento Livre e Esclarecido)”, diz a emenda.
A proposta estabelece que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) deverá dar autorização temporária de uso emergencial para importação, distribuição e uso de qualquer vacina contra o novo coronavírus.
A agência terá cinco dias, a partir do registro, para dar ou negar aval aos pedidos, desde que a vacina em questão já tenha sido aprovada por ao menos uma das autoridades sanitárias internacionais dos EUA, União Européia, Japão, China, Canadá, Reino Unido, Coréia do Sul, Rússia e Argentina. O prazo é inferior ao anunciado pelo órgão regulador na última segunda-feira, 14, de dez dias.
O texto obriga ainda a publicação imediata dos estudos técnicos que embasarem decisões favoráveis ou contrárias à aquisição de vacinas após sua conclusão.
Chamada oficialmente de Instrumento de Acesso Global de Vacinas Covid-19, a aliança reúne mais de 150 países entre aqueles que já aderiram formalmente ou confirmaram o interesse. A intenção é que todos os membros tenham acesso igualitário às nove vacinas que estão em desenvolvimento e a outras que estão em fase de análise.
A adesão ao consórcio permitirá ao governo negociar com os fabricantes acesso às doses, cronogramas de entrega e preços. Não há, porém, obrigatoriedade de aquisição. O modelo prevê que as compras poderão ser feitas sem licitação. A expectativa é que o consórcio libere dois bilhões de doses até o fim do ano que vem.
Estadão Conteúdo
Boletim Covid/da Secretaria de Saúde de Ipiaú desta sexta-feira, 18 de dezembro, confirma seis (06) novos casos de coronavirus
A Secretaria de Saúde de Ipiaú informa que hoje, 18 de dezembro, tivemos 7.736 casos registrados como suspeitos, sendo 2180 casos confirmados, dentre estes, são 2.124 pessoas RECUPERADAS, 20 estão em isolamento social, 03 estão internadas e 39 foram a óbito. 5.529 casos foram descartados e 41 pessoas aguardam resultado de exame. Nesse momento, temos 23 casos ativos.
Obs: Dados da testagem dos profissionais e alunos das Escolas Estaduais foram contabilizados neste boletim em 03/07.
Use máscara, evite aglomeração e higienize as mãos com água e sabão sempre que puder .
Prefeitura de Ipiaú/Dircom
Rondesp BTS encontra duas mil pedras de crack em imóvel
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| Foto: Divulgação/SSP |
Durante incursões para combater o tráfico de drogas, no Subúrbio Ferroviário de Salvador, equipes da Rondesp Baía de Todos os Santos (BTS) encontraram, na tarde de quinta-feira (17), duas mil pedras de crack. Os entorpecentes estavam dentro de um imóvel, no bairro de Fazenda Coutos.
Os PMs patrulhavam na localidade denominada Madeirite, após denúncias anônimas sinalizando a presença de traficantes. Chegando no local foi avistado um grupo, na porta de uma casa abandonada.
Na aproximação, os criminosos correram e abandonaram dentro do imóvel 2.000 pedras de crack, um rádio comunicado e R$ 1 mil reais em espécie. O material foi apresentado no Departamento de Repressão e Combate ao Crime Organizado (Draco).
Fonte: Ascom | Alberto Maraux
Cerca de 1,8 mil porções de drogas localizadas em São Gonçalo
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| Foto: Divulgação/SSP |
Equipes das Rondas Especiais (Rondesp) Central localizaram cerca de 1,8 mil porções de drogas com um traficante, na quinta-feira (17), na localidade conhecida como Baixinha de Santo Antônio, no bairro de São Gonçalo do Retiro, em Salvador.
Segundo o comandante da unidade, major Wildon Reis, os entorpecentes foram localizados durante ação de abordagem. “O indivíduo chegou a abandonar a sacola com os materiais e tentou fugir, mas as guarnições conseguiram alcançá-lo e, na revista, encontraram mais drogas”, contou o oficial.
Foram encontrados 1.400 pedras de crack, 340 trouxinhas de maconha, 38 pinos de cocaína, duas balanças, embalagens par armazenar drogas e R$ 40. O traficante e todo material foram apresentados na Central de Flagrantes.
Fonte: Ascom | Silvânia Nascimento
Ipiaú e Itabuna receberão repasses do governo federal para ações de Defesa Civil
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| Foto: Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) |
As cidades baianas de Ipiaú e Itabuna receberão repasses do governo federal, através da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec) do Ministério do Desenvolvimento Regional (MD), que autorizou nesta quarta-feira (16) o repasse de R$ 4,57 milhões, para ações de recuperação de encostas e de socorro e assistência à população de sete cidades atingidas por desastres naturais.
De acordo com o ministério, os dois municípios baianos vão receber recursos para atenuar os impactos das tempestades e inundações ocorridas em novembro. Ipiaú contará com R$ 9,7 mil para aquisição de cestas básicas e kits de limpeza para as famílias atingidas – 192 pessoas serão beneficiadas.
Já Itabuna terá mais R$ 194,3 mil para a aquisição de cestas básicas, colchões e kits dormitório e de higiene pessoal e limpeza. É o segundo repasse autorizado para o município baiano, que agora conta com R$ 564,3 mil em apoio federal para o socorro e assistência à população. O primeiro foi autorizado no final de novembro.
Outras cidades do país também contarão com o repasse federal, a exemplo da cidade mineira de Rio Novo, que teve repasse de R$ 170,6 mil autorizado para a recuperação de estruturas afetadas pelas chuvas intensas registradas no município, em especial para a estabilização de encostas.
A maior parte dos recursos foi destinada ao estado do Piauí, que enfrenta longo período de seca em uma área que afeta 31 municípios. A distribuição irregular de chuvas na região se prolonga desde 2011 e tem impactos na produção e na saúde de agricultores familiares, principalmente os mais carentes, devido à má qualidade da água disponível. O apoio federal de R$ 4,1 milhões será aplicado na ampliação do fornecimento de água potável por meio de caminhões pipa.
Dois municípios gaúchos e um catarinense em situação de emergência por conta de estiagem também tiveram repasses autorizados pela Defesa Civil nacional. Manoel Viana e Três Arroios (RS) receberão, respectivamente, R$ 31,2 mil para aquisição de cestas básicas e R$ 17,5 mil para o custeio do combustível para os caminhões pipa. Em Santa Catarina, a cidade de Tigrinhos terá o apoio de R$ 24 mil também para aquisição de combustível usado nas ações de enfrentamento à estiagem.
Reconhecimento federal
O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) também reconheceu a situação de emergência em 28 cidades brasileiras, a maior parte em decorrência de seca ou estiagem. Apenas dois municípios, Bom Jesus (RS) e Ipiaú (BA), decretaram emergência por tempestade de granizo e inundações, respectivamente.
Uauá (BA) e Nossa Senhora da Glória (SE) sofrem os impactos da seca, enquanto Poço Verde, Porto da Folha (SE) e Manaquiri (AM) registram emergência por estiagem. Juntam-se à lista de reconhecimentos mais 12 cidades gaúchas (Barra do Guarita, Barracão, Campina das Missões, Erval Grande, Erval Seco, Gaurama, Guarani das Missões, Rondinha, Santo Expedito do Sul, São José do Ouro, São Martinho e São Pedro das Missões) e nove catarinenses (Águas de Chapecó, Bom Jesus, Concórdia, Flor do Sertão, Itá, São Domingos, Saudades, Seara e União do Oeste).
Atualmente, já são 56 municípios do Rio Grande do Sul e 41 de Santa Catarina com reconhecimento federal em decorrência do período de estiagem.
Polícia apreende R$ 98 mil em condomínio de alto padrão na operação ‘Grande Família’
Mesma operação foi realizada em um edifício de luxo no Horto Florestal
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| Foto: Alberto Maraux/SSP-BA |
Durante o cumprimento de mandado de busca e apreensão na cidade de Santo Antônio de Jesus, no interior da Bahia, nesta sexta-feira (18), a polícia apreendeu R$ 98 mil em espécie dentro de uma casa no condomínio de alto padrão Jardim Europa. Segundo informações da Secretaria da Segurança Pública (SSP-BA), a ação ocorreu durante a operação ‘Grande Família’.
Deflagrada na quarta (16), a operação recebeu duas novas ordens judiciais no fim desta semana contra um grupo de empresas suspeito de sonegação de impostos e lavagem de dinheiro. O pedido foi feito por equipes da Delegacia de Crimes Econômicos e Contra a Administração Pública (Dececap) e do Ministério Público (MP).
Além do dinheiro, policiais do Departamento de Repressão e Combate ao Crime Organizado (Draco) também acharam pen drives, notebooks e documentos.
A mesma operação foi realizada no edifício de luxo Vale do Loire, no Horto Florestal. Documentos e pen drives foram localizados na residência.
Conforme as investigações, o grupo alvo dos mandados é suspeito de sonegar cerca de R$ 50 milhões e de movimentar R$ 2 bilhões em contas bancárias. A operação é comandada pela SSP, MP e Secretaria da Fazenda (Sefaz). Além da movimentação financeira, os responsáveis pelas empresas também são suspeitos de crimes contra o fisco estadual desde 2010.
Estado antecipa ICMS aos 417 municípios baianos
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| Foto: Divulgação/GOVBA |
Por determinação do governador Rui Costa, o Governo do Estado, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz-Ba), vai antecipar aos 417 municípios baianos, no próximo dia 30 de dezembro, as respectivas cotas do ICMS a ser arrecadado nos dias 28 e 29, que, de acordo com o calendário das transferências constitucionais, seriam apenas repassados em janeiro. A antecipação atende a pedido encaminhado ao governador e à Secretaria da Fazenda pela União dos Municípios da Bahia (UPB).
O cronograma de repasses para os próximos dias, definido após entendimento do Estado com o Banco do Brasil, prevê ainda que o imposto arrecadado entre os próximos dias 21 e 25 estará nas contas dos municípios no dia 29 de dezembro. A arrecadação relativa à movimentação econômica do dia 30, último antes do tradicional feriado bancário do dia 31, será repassada em 5 de janeiro.
“Num ano atípico como 2020, em que todos os entes federativos sofreram com os impactos da pandemia e ainda arcam com as despesas exigidas pela área de saúde, a antecipação é um alívio no caixa dos municípios”, avalia o governador.
O secretário da Fazenda, Manoel Vitório, ressalta que, mesmo com as pesadas perdas do início da pandemia, o Estado conseguiu aos poucos retomar o ritmo da arrecadação, que não deve superar a de 2019, mas conseguiu alcançar patamar similar ao do ano passado, o que se reflete nas transferências aos municípios.
Secom - Secretaria de Comunicação Social - Governo da Bahia
Prefeita reeleita, Maria das Graças e Vice- prefeito, Cesário Costa são diplomados em solenidade virtual .
Hoje, pela manhã, aconteceu o evento de diplomação da Prefeita reeleita de Ipiaú, Maria das Graças e do Vice-Prefeito, Cezário Costa, como também dos vereadores eleitos na última eleição. A Prefeita e o Vice- Prefeito participaram da solenidade que devido a pandemia aconteceu virtualmente, direto do gabinete da Prefeita.
Na oportunidade, Maria das Graças agradeceu todos os servidores lotados no cartório de Ipiaú pela respeitosa condução das eleições, e convocou os vereadores para unir forças para o desenvolvimento do município. Por fim, salientou seu compromisso com a honestidade, a transparência e o trabalho.
Prefeitura de Ipiaú/Dircom
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