Contas de mais quatro Câmaras são aprovadas; as de Abaré são rejeitadas

Nas sessões desta quarta-feira (14/05), os conselheiros que compõem a 1ª e 2ª Câmara julgadora do Tribunal de Contas dos Municípios, votaram pela regularidade de mais quatro câmaras municipais, todas referentes ao ano de 2023. Já as contas da Câmara de Abaré, da responsabilidade de Pedro Gomes Júnior, foram consideradas irregulares.

No turno da manhã, os conselheiros da 1ª Câmara consideraram regulares – sem a indicação de quaisquer ressalvas – as contas da Câmara de Crisópolis, sob gestão de Ednaldo Moreira da Silva; de Itanagra, de Luciano dos Santos; e de Barra da Estiva, que teve como gestores Valter Silva Pereira e Valdnei da Silva Caires.

Pela tarde, as contas da Câmara de Curaçá, da responsabilidade de Rogério Quintino Bahia, foram consideradas regulares com ressalvas. O gestor foi multado em R$1 mil pelas falhas registradas no relatório técnico.

Já as contas da Câmara de Abaré, referente ao ano de 2023, sob gestão de Pedro Gomes Júnior, foram consideradas irregulares em razão da reiterada prática de pagamento a título de adicional de férias aos vereadores sem respaldo legal. Foi determinada a instauração de Tomada de Contas Especial para a quantificação dos valores desembolsados no exercício de 2023.

Cabe recurso das decisões.

Planejamento estratégico para segurança da Festa de São Pedro é abordado em reunião na Prefeitura de Ipiaú

Na manhã desta quinta-feira, 14, representantes da Prefeitura Municipal de Ipiaú e das forças de segurança pública que atuam na cidade se reuniram no Gabinete da Prefeita Laryssa Dias para discutir o plano de segurança da tradicional Festa de São Pedro, que contará com novidades e grandes atrações.

A reunião, que ocorreu das 8h às 12h, foi considerada muito positiva pelos participantes, que alinharam as ações a serem executadas nos diversos setores do evento. A festa será realizada na Praça Álvaro Jardim, com o tema “Meu Xodó, Minha Alegria”, homenageando os 100 anos do nascimento do escritor Euclides Neto e destacando o cacau, principal produto da base econômica do município.

A condução da reunião ficou a cargo do secretário Caio Braga (Cultura, Esportes, Turismo e Eventos) e contou com a presença de oficiais da Polícia Militar, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Rodoviária Estadual, Corpo de Bombeiros e do delegado Isaías Neto, titular da Polícia Civil de Ipiaú.

Também participaram do encontro um representante do DENIT, os secretários Marcos Miranda (Governo Municipal) e Andrea Suzart (Desenvolvimento Urbano), além da diretora Roberta Arruda (Cultura) e Antônio Carlos (Trânsito).

Os oficiais da Polícia Militar, Capitão PM Kalil Rebouças Santos (Subcomandante) e Capitão PM Ederlan Andrade (Chefe de Planejamento) da 55ª Companhia Independente da Polícia Militar, explicaram como a corporação atuará durante a festa, inclusive mencionando a possibilidade de aumento do efetivo no circuito do evento. O objetivo é garantir o máximo de segurança durante os festejos juninos de Ipiaú.

Representantes da PRF, PRE, DENIT e Corpo de Bombeiros expuseram ações preventivas que serão adotadas, destacando que a fiscalização será intensificada durante o período da festa para assegurar a segurança viária e a fluidez no trânsito.

Com segurança, infraestrutura, boa organização e atrações de renome nacional, a Festa de São Pedro em Ipiaú promete manter a tradição de ser uma das mais animadas da Bahia.

José Américo Castro / Decom PMI

Rui Costa vira principal suspeito de vazar conversa de Lula e Janja com Xi Jinping

O vazamento da conversa que Lula (PT) e a primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, tiveram com o presidente da China, Xi Jinping, causou mal-estar na comitiva que viajou com o presidente para o país asiático. E uma tentativa de descobrir quem foi o ministro que revelou a conversa —segundo o presidente, de forma distorcida e injusta com a primeira-dama.

O relato, publicado pelo G1, dizia que Janja criou constrangimento ao pedir a palavra para falar com Xi Jinping sobre os efeitos do TikTok no Brasil, que considera nocivos. Segundo o relato feito ao portal, até mesmo a primeira-dama da China, Peng Liyuan, teria ficado irritada por considerar a postura “desrespeitosa em relação ao presidente Xi Jinping”.

Lula reagiu com irritação ao vazamento, e demonstrou seu desconforto publicamente.

Questionou quem teve a “pachorra” de vazar a conversa de um jantar “muito confidencial e pessoal”, afirmou que o ministro que se disse “incomodado” deveria ter pedido para sair do ambiente e disse que quem puxou o assunto com Xi Jinping foi ele —Janja teria pedido a palavra depois. E fez isso porque, segundo Lula, “não é cidadã de segunda classe”.

O presidente e a primeira-dama desconfiaram inicialmente de duas autoridades que estavam no jantar e que poderiam ter vazado a conversa_ambos ministros.

De acordo com relatos feitos à coluna, a suspeita, compartilhada por diversos integrantes da comitiva, acabou afunilando no nome do ministro da Casa Civil, Rui Costa.

Segundo integrantes da comitiva, Costa tem um histórico de bombardear a primeira-dama nos bastidores, a ponto de episódios de desentendimento entre os dois já terem chegado à imprensa de forma a colocá-la em uma posição depreciativa.

No início do governo, por exemplo, vazou a informação de que a Casa Civil barrou a compra de móveis que a primeira-dama havia escolhido para compor o Palácio da Alvorada, que é a residência oficial do presidente da República.

Os relatos feitos então aos jornalistas eram de que a Casa Civil, comandada por Rui Costa, tinha conseguido vetar gastos excessivos de uma primeira-dama que seria “deslumbrada”.

Além dos conflitos já antigos entre os dois, a conclusão de integrantes da comitiva à China foi a de que os outros ministros que estavam no jantar não teriam perfil nem coragem para desqualificar a primeira-dama vazando conversa de um encontro reservado de Lula com Xi Jinping.

Rui Costa, ao contrário, é definido pelo próprio presidente como o ministro mais importante de seu governo.

A coluna procurou as assessorias de Lula, de Janja e de Rui Costa, mas não obteve retorno.

Na entrevista em que respondeu a uma pergunta sobre o assunto, nesta quarta (14), Lula afirmou: ” A primeira coisa que eu acho estranho é que como é que essa pergunta chegou à imprensa. Porque estava só meus ministros lá, o Alcolume e o Elmar. Então alguém teve a pachorra de ligar para alguém [jornalista] e contar uma conversa que teve no jantar [com Xi Jinping] que era uma coisa muito, mas muito, confidencial e uma coisa muito pessoal”.

Depois disse que “eu que fiz a pergunta [sobre o TikTok a Xi Jinping], não foi a Janja”. E criticou o autor do vazamento.”Eu vi na matéria que o ministro estava incomodado. Deveria ter me procurado e pedido para sair. Eu autorizaria ele a sair da sala.”

Revelou também que, a pedido dele, a China vai enviar ao Brasil “uma pessoa da confiança dele [Xi Jinping] para a gente discutir a questão digital, e sobretudo o TikTok”.

Foi neste momento, segundo Lula, que Janja “pediu a palavra para explicar o que está acontecendo no Brasil, sobretudo contra as mulheres e contra as crianças. Foi só isso”.

“A pergunta foi minha. Eu não me senti nem um pouco incomodado”, seguiu Lula. “O fato da minha mulher pedir a palavra é porque a minha mulher não é cidadã de segunda classe. Ela entende mais de rede digital do que eu e ela resolveu falar.”

Mônica Bergamo, Folhapress

OAB-BA suspende preventivamente o advogado João Neto

Em julgamento realizado na última quinta-feira (8), o Tribunal de Ética e Disciplina (TED) da OAB Bahia suspendeu preventivamente por 90 dias, prazo máximo permitido, o advogado João Neto, preso em flagrante por agredir a namorada em Maceió, em abril deste ano.

A suspensão preventiva, no entanto, ocorreu em um processo ético-disciplinar anterior à prisão. Trata-se de um processo instaurado no TED da OAB-BA devido à gravidade de condutas incompatíveis com a dignidade da profissão e com o exercício profissional da advocacia, em inúmeras falas do advogado João Neto em redes sociais e em diversos veículos jornalísticos, dentre outras condutas irregulares.

Ele se tornou conhecido nacionalmente pelo bordão “no coco e no relógio”, frequentemente repetido em seus videos, que significam “na cabeça e no coração”, alvos preferenciais que ele sugeria à sua audiência para disparos de armas de fogo, com ampla repercussão nacional negativa para a advocacia baiana.

A decisão unânime da Turma Especializada para Processamento e Julgamento de Suspensão Preventiva foi disponibilizada no Diário Eletrônico da OAB na sexta-feira (9). Para efeitos legais, a decisão é considerada publicada na segunda-feira (12), com validade a partir da última terça-feira (13).

Prefeita Laryssa Dias participa de ato na Embasa para ampliação do abastecimento de água em Ipiaú; investimento de R$ 73 milhões prevê obras em duas fases.

Na última terça-feira, 13 de maio, a prefeita de Ipiaú Laryssa Dias esteve na sede da Embasa (Empresa Baiana de Águas e Saneamento), em Salvador, onde participou do ato de assinatura da Ordem de Serviço para a execução da obra de ampliação do sistema de abastecimento de água de Ipiaú, viabilizada com recursos do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), a obra está orçada em R$ 73 milhões

Do ato também participaram o Presidente da Embasa, Gildeone Almeida, juntamente com outros membros da diretoria da empresa, e o deputado Patrick Lopes, que tem se colocado como um dos representantes do município junto ao Governo do Estado. A execução ocorrerá em duas fases distintas. Na primeira fase, será feita a ampliação do sistema de captação de água no Rio de Contas e a modernização da Estação de Tratamento de Água (ETA) na Vila Irmã Dulce. Essa fase também contempla a construção de uma adutora.

A segunda fase, cujo processo licitatório será lançado em breve, inclui a construção de novos reservatórios para atender as regiões mais altas da cidade e a substituição de antigas redes de abastecimento, garantindo maior eficiência e regularidade no fornecimento de água. Durante a reunião, Laryssa foi além da formalidade: cobrou da diretoria da Embasa a definição de um cronograma claro para a execução das obras em Ipiaú e exigiu agilidade na recomposição das ruas que forem impactadas pelas intervenções.

“Nossa cidade precisa avançar, mas com respeito ao dia a dia da população. É essencial que a Embasa devolva as vias recuperadas, com agilidade e qualidade”, destacou a prefeita do município.

José Américo Castro / Decom PMI  

PF cumpre mandados de busca e apreensão na operação contra fraudes em descontos do INSS

A Polícia Federal cumpriu, nesta quarta-feira (14), dois mandados de busca e apreensão no âmbito da Operação Sem Desconto, que investiga um esquema nacional de descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

O órgão informou que os mandados judiciais foram autorizados pela 10ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal e cumpridos na cidade de Presidente Prudente, em São Paulo.

“O objetivo desta fase é apurar a atuação de um operador financeiro ligado a uma das entidades investigadas, suspeito de ter adquirido veículos de alto valor com recursos oriundos da fraude aos aposentados”, disse a PF.

Na investigação, a CGU afirma que houve aumento “vertiginoso” no volume de descontos entre 2019 e 2020, bem como na arrecadação de associações investigadas.

A controladoria também aponta que o INSS ignorou alertas feitos pelos órgãos de controle em 2024. Segundo a CGU, foram enviados seis ofícios entre 8 de maio de 2024 e 12 de julho daquele ano, pedindo providências, que teriam ficado sem resposta.

Constança Rezende/Folhapress

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