PF deflagra operação contra grupo que movimentou R$ 5 milhões em fraudes bancárias no Rio de Janeiro
Rio de Janeiro/RJ. Na manhã desta quinta-feira, 8/5, a Polícia Federal deflagrou a Operação Embuste, com o objetivo de desarticular uma organização criminosa especializada na prática de fraudes bancárias eletrônicas e lavagem de dinheiro.
Na ação de hoje, policiais federais cumpriram 5 mandados de prisão preventiva e 5 mandados de busca e apreensão em bairros das Zonas Oeste e Norte da cidade do Rio de Janeiro. O cumprimento das ordens judiciais visa desmantelar e desestruturar o grupo criminoso em questão, além de recuperar ativos e obter mais provas.
Durante as investigações, iniciadas em 2024, a PF identificou a atuação de um grupo criminoso que obtinha acesso a informações sensíveis por meio do emprego de fraudes virtuais para acessar contas bancárias e aplicativos de correntistas, visando subtrair ilegalmente valores existentes nas contas invadidas.
Os criminosos entravam em contato com bancos e com os próprios correntistas para extrair informações pessoais de forma a habilitar um novo dispositivo (celular ou notebook) no cadastro da conta bancária das vítimas e, a partir disso, efetuar as transferências por meio de aplicativos ou internet banking.
O inquérito apurou que a organização criminosa promovia uma série de transferências e saques a fim de ocultar ou dissimular a natureza, origem e localização dos valores provenientes do crime de furto mediante fraude eletrônica. Até o momento, as investigações detectaram que o grupo criminoso movimentou pelo menos R$ 5 milhões no intervalo de apenas um ano.
Os criminosos poderão responder pelos crimes de organização criminosa, furto eletrônico e lavagem de dinheiro.
scs.srrj@pf.gov.br | www.gov.br/pf
Em ação conjunta, PF captura foragido e apreende diversas armas de fogo em Barreiras
Na ação, foram apreendidas 11 armas – de uso permitido e restrito – além de carregadores e munições.
Nesta quarta-feira (7/5), a ação integrada entre a Polícia Federal, Polícia Militar da Bahia (CIPE CERRADO, RONDESP OESTE e 83ª CIPM) e Polícia Rodoviária Federal localizou foragido que tinha mandado de prisão em aberto e, durante as diligências, prendeu um segundo homem por posse ilegal de arma de fogo, de uso permitido e de uso restrito, e favorecimento pessoal.
Após compartilhamento de informações, equipes da CIPE CERRADO (PMBA) se deslocaram até o município de Barreiras, a fim de dar cumprimento a um mandado de prisão, referente a pessoa procurada pelo crime de homicídio qualificado.
Ao chegar na localidade, o proprietário do imóvel negou que o procurado estaria no local, porém as equipes conseguiram confirmar a sua presença e, buscando capturá-lo, adentraram ao imóvel, quando localizaram diversas armas e munições que estavam à vista.
Sendo assim, os policiais militares conduziram o procurado e o proprietário do imóvel à Delegacia de Polícia Federal em Barreiras, onde os procedimentos foram formalizados.
Texto: Ascom PF-BA
Oposição pressiona por CPI do INSS na Câmara, e governistas ameaçam mirar em gestão Bolsonaro
A oposição pretende insistir na instalação de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) na Câmara dos Deputados para investigar os descontos não autorizados em aposentadorias e pensões do INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) e adiou, por duas semanas, o protocolo do requerimento para que seja criada uma comissão mista (CPMI), formada por deputados e senadores.
A avaliação de deputados de oposição é que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), estaria mais suscetível a abrir a investigação do que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), a quem cabe fazer a leitura e instalação de uma CPI mista durante sessão do Congresso.
Alcolumbre é considerado pela oposição mais alinhado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), após articular a rejeição ao projeto de anistia aos condenados pelos atos golpistas do 8 de janeiro e preparar a apresentação de um projeto de lei alternativo, que apenas modificaria as penas, mas sem o perdão.
Além disso, embarcou novamente com o petista para mais uma viagem internacional e participará de agendas com Lula na Rússia e China, o que esvaziou as deliberações do Senado nesta e na próxima semana. A CPMI, portanto, só passaria a ser debatida a partir do dia 15.
Nos bastidores, ele também já deu recados a aliados e interlocutores de que não concorda com a instalação de uma CPI agora para investigar os desvios, por entender que isso tiraria o foco das demais atividades do Congresso e paralisaria a discussão de projetos importantes.
Já Motta afirmou a integrantes do PL que não teria como instalar essa comissão porque há outros 11 requerimentos de CPI na frente e que o regimento interno só autoriza o funcionamento de cinco comissões do tipo por vez, por ordem cronológica. Mas indicou nessas conversas que poderia criar a comissão se a oposição abrisse mão de parte dessas outras investigações.
Deputados do PL também apontam que o Nordeste, região de Motta, é onde teria ocorrido o maior número de fraudes, segundo relatório da CGU (Controladoria-Geral da União). Portanto, na avaliação deles, haveria uma pressão extra para que ele dê uma resposta sobre o assunto.
Integrantes da oposição no Senado, por outro lado, insistem na instalação de uma comissão mista, com participação de deputados e senadores, por acreditarem que Motta não desagradará o governo com a abertura de uma CPI e que é mais fácil forçar Alcolumbre, já que a leitura na sessão do Congresso é obrigatória. A próxima reunião do Congresso está marcada para 27 de maio.
O protocolo do requerimento da CPMI chegou a ser anunciado para esta terça-feira (6), mas foi cancelado momentos antes de ocorrer. O argumento oficial é que os autores buscarão mais assinaturas para mostrar todo o apoio político às investigações. A apresentação ficou marcada para 20 de maio, após a volta de Alcolumbre ao Brasil. Até lá, o PL tenta negociar com Motta a instalação.
A investigação da Polícia Federal e da CGU (Controladoria-Geral da União) sobre fraudes em descontos de aposentadorias e pensões do INSS aponta ter havido desvio de dinheiro por meio da adesões de aposentados sem consentimento e falsificação de assinaturas. No total, a fraude pode ter chegado a R$ 6,3 bilhões em seis anos.
A oposição pretende desgastar a imagem do governo Lula com a investigação e prolongar por meses o noticiário em torno do assunto. A divulgação de que supostas quadrilhas atuaram no INSS e descontaram dinheiro de aposentados e pensionistas de forma não autorizada teve forte apelo nas redes sociais.
Um vídeo do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) com críticas ao governo Lula e a acusação de que seria o “maior escândalo de corrupção do Brasil”, por exemplo, alcançou mais de 100 milhões de visualizações no Instagram em apenas um dia. “4 milhões de idosos foram roubados, a maioria do Norte e Nordeste”, disse.
Petistas e governistas, por sua vez, apontam que os descontos indevidos teriam começado em 2019, no governo Bolsonaro (PL), e que a maioria das entidades fraudadoras foi criada e assinou convênios com o INSS na gestão anterior. Os descontos, no entanto, dispararam e atingiram patamares bilionários após 2022.
O discurso dos governistas é de que a investigação deve continuar nos órgãos responsáveis, sem politização, porque isso paralisaria as atividades do Legislativo. Mas dizem que, caso de fato seja instalada uma CPI, vão mobilizar a base aliada no Congresso para que os trabalhos sejam focados no início das fraudes, no governo anterior.
“Nós apoiamos e endossamos se o escopo dessa CPI for ampliado para abarcar os fatos desde 2019 e se estiver dizendo que serão convocados os ministros e gestores do governo anterior. Se isso ocorrer, o PDT está autorizado a assinar”, disse o líder do partido na Câmara, deputado Mário Heringer (MG).
O presidente do PDT, Carlos Lupi, era o ministro da Previdência até a semana passada, quando pediu demissão após o escândalo. O novo ministro, Wolney Queiroz, também é filiado ao partido, mas foi escolhido por Lula sem consultar Lupi, o que gerou um rompimento do partido na Câmara com o governo.
A possibilidade de desvio do foco da CPI já está no radar da oposição, que discute estratégias para tentar impedir um domínio do governo sobre o direcionamento da investigação. “Estamos tomando cuidados para que não fiquemos expostos novamente. O governo não queria a CPMI do 8 de janeiro e, quando conseguimos instalá-la, eles foram lá e tomaram conta”, destacou o senador Esperidião Amin (PP-SC).
O líder do PSB, deputado Pedro Campos (PE), defendeu que as investigações já estão em curso pela PF e CGU e que o foco do Congresso precisa ser o ressarcimento aos aposentados e pensionistas lesados. “Isso só se tornou pauta da Câmara por causa da investigação do próprio governo”, disse.
Raphael Di Cunto/Folhapress
Reinaldinho Braga levanta suspeita de superfaturamento na compra de milho pelo Governo da Bahia
O ex-prefeito de Xique-Xique Reinaldinho Braga fez duras críticas ao governo do Estado após a divulgação de uma compra de milho que levanta suspeitas de superfaturamento. Em vídeo publicado nas redes sociais, Reinaldinho questiona o valor pago pela Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), ligada ao governo estadual, que teria desembolsado R$ 26 milhões para adquirir 250 mil sacas de milho — o equivalente a R$ 104 por saca.
Segundo o ex-prefeito, uma simples pesquisa na internet revela que, no mesmo dia em que o contrato foi assinado (29 de abril), o milho era vendido por cooperativas do oeste baiano, região de origem do produto, por apenas R$ 72. “Se esse milho estava sendo vendido por R$ 72, por que o governo pagou R$ 104? Por que o governo pagou mais caro?”, questiona Reinaldinho, ao apontar indícios claros de “má gestão e possível desvio de recursos públicos”.
A denúncia surge em meio a um cenário dramático enfrentado pelos municípios do interior baiano, que sofrem com os efeitos devastadores da seca. Segundo Reinaldinho, os 250 mil sacos de milho adquiridos são insuficientes para atender mais de 250 municípios atingidos pela estiagem severa. “A seca foi forte, as lavouras foram perdidas, muitos animais morreram ou foram vendidos magros, por preços irrisórios. A ajuda tem que ser urgente. Não adianta dar remédio depois que o paciente já faleceu”, declarou.
O ex-prefeito também destacou a iniciativa do deputado estadual Sandro Régis (União Brasil), da bancada de oposição, que encaminhou documentação ao Ministério Público solicitando a apuração do caso. Reinaldinho aproveitou para cobrar o cumprimento de uma promessa do governo federal, que anunciou a venda de milho subsidiado da Conab a R$ 60 para os criadores baianos. “Tem que ser pra ontem”, afirmou, ao reforçar o apelo por medidas emergenciais diante da crise no campo.
Diretor do INSS é sócio de duas empresas que atuam no setor de previdência
Mário Sória é sócio de duas empresas que atuam na área de previdência, ao mesmo tempo em que comanda uma das diretorias mais importantes do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Diretor substituto interino de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão do órgão, ele tem participações na consultoria Andaluz Investimentos e na Longeve Educação.
A diretoria de Benefícios é responsável pela folha de pagamentos de R$ 1 trilhão por ano do instituto. Diretor de tecnologia do INSS desde o final de 2023, Sória é interino no cargo desde que a operação Sem Desconto da Polícia Federal e da CGU (Controladoria-Geral da União) afastou Vanderlei Barbosa dos Santos em abril.
A Andaluz oferece, entre outros serviços, consultoria sobre previdência complementar. “Na Andaluz Consultoria de Investimentos, entendemos a complexidade e a importância dessas decisões. Nossa equipe de especialistas está pronta para orientá-lo através dessas novas opções, garantindo que suas escolhas estejam alinhadas com seus objetivos de longo prazo”, diz um dos informes da empresa sobre o tema em sua página na internet.
A Longeve presta serviços ligados à gestão previdenciária, comprev (compensação previdenciária) e planejamento financeiro.
Sória é também membro suplente do Conselho Nacional de Previdência Complementar, indicado pelo INSS.
O instituto e a Andaluz negaram a existência de conflito de interesse. A Longeve não respondeu à reportagem.
A CGU destaca em seu portal na internet que agentes públicos podem exercer atividades remuneradas no setor privado, a exemplo de professores. A duplicidade de funções, em princípio, não constitui ilícito. No entanto, para conciliar as atividades há limites impostos à atuação nas áreas pública e privada pela Lei de Conflito de Interesses (Lei nº 12.813, de 16 de maio de 2013).
Pela lei, há conflito de interesse quando há situação que possa comprometer o interesse coletivo ou influenciar, de maneira imprópria, o desempenho da função pública. Entre esses casos, a atividade desenvolvida em áreas ou matérias correlatas.
O INSS afirma em nota que “não se vislumbra incidência de conflito de interesse às atividades de assessor/consultor de investimentos”. “Ressalta-se que o servidor atua como professor em disciplinas aderentes às certificações necessárias para atuação profissional”, acrescentou.
A Andaluz afirmou que “Mário Sória é consultor de valores mobiliários cadastrado na CVM (Comissão de Valores Mobiliários) e sócio minoritário na Andaluz, empresa devidamente registrada na CVM”.
“Trata-se de uma atividade regulamentada, sem qualquer sobreposição com as atribuições exercidas na atividade pública. Ainda, esclarecemos que a Andaluz não tem qualquer relação comercial com o INSS. Não há qualquer interseção entre sua condição de sócio na Andaluz Holding e sua função pública no INSS”, continuou a empresa.
Afirma também que Sória não desempenha atividade de gestão nem tem jornada de trabalho na Andaluz. O diretor não quis comentar.
A empresa diz que tem sob sua consultoria clientes institucionais com patrimônio de R$ 4 bilhões e afirmou que não poderia revelar os setores em que esses clientes atuam.
A consultoria também tem uma área dedicada aos RPPS (Regimes Próprios de Previdência Social), os sistemas de previdência criados pelos federativos (União, estados e municípios) para garantir a aposentadoria e pensão por morte de seus servidores efetivos.
A Andaluz afirmou que o último contrato de gestão de RPPS encerrou em janeiro de 2024 e desde então não tem mais contratos ativos.
A CGU ainda destaca, ao comentar o inciso III do artigo 5º da lei, que incompatibilidade decorre da impossibilidade de exercício concomitante e pleno do cargo ou emprego público e de determinada atividade privada, pois uma das atividades não pode ser exercida em sua plenitude sem que o exercício da outra seja prejudicado.
Como exemplo, o órgão cita o agente público que trabalha com informações relevantes para o mercado financeiro e tem a intenção de trabalhar com gerenciamento de carteiras no mesmo mercado.
“Ainda que este agente público se comprometa a não repassar informações privilegiadas para seus colegas, ele não tem como se abster de usar essas informações ao executar suas atividades no gerenciamento de carteiras de seus clientes”, diz a CGU.
Adriana Fernandes e Lucas Marchesini/Folhapress
Câmara confronta STF, suspende ação contra Ramagem e abre brecha para livrar Bolsonaro
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (7) um projeto que suspende a ação penal contra o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), com brecha para tentar atingir todo o processo relativo à trama golpista de 2022 e beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
A medida confronta o STF (Supremo Tribunal Federal), porque vai na contramão do entendimento de que o instrumento deve ficar restrito aos atos cometidos pelo parlamentar após sua diplomação.
Da forma como foi aprovado o relatório do deputado bolsonarista Alfredo Gaspar (União Brasil-AL), o texto está abrangente e suspende a ação por completo, beneficiando outros réus, como Bolsonaro.
No plenário da Casa, o projeto teve o apoio de 315 deputados, e 143 foram contra.
O resultado representou uma derrota também ao governo Lula (PT), cujos aliados tentaram evitar a aprovação na Casa.
Há uma expectativa entre parlamentares de que o caso deve ser judicializado, e a corte dará seu parecer num entendimento mais restritivo da medida. Com isso, porém, teria o desgaste de ter de se posicionar sobre o tema mais uma vez. Há a possibilidade ainda que a própria Primeira Turma do STF delibere sobre isso na própria ação penal.
Ministros do STF ouvidos sob reserva pela reportagem confirmam que a tentativa de beneficiar outros réus não deve prosperar na corte. Segundo eles, há um entendimento majoritário de que o movimento dos parlamentares é inconstitucional.
Outro ponto levantado por esses ministros, incluindo integrante do colegiado responsável pela tramitação e julgamento do processo sobre a trama golpista do fim do governo Bolsonaro, é que a palavra sobre o tema será do presidente da Primeira Turma, Cristiano Zanin.
Em ofício enviado a Motta, Zanin afirmou que a Casa só tinha competência para sustar crimes de deputados imputados após a diplomação. Isso limitaria a sustação a dano qualificado ao patrimônio e deterioração do patrimônio tombado.
Outros três crimes —associação criminosa armada, golpe de Estado e abolição do Estado democrático de direito— pelos quais Ramagem é acusado, que teriam sido cometidos antes da diplomação, não seriam abrangidos, no entendimento de Zanin.
Uma avaliação de técnicos da Câmara é de que, apesar do entendimento do STF, ela pôde aprovar o texto da forma como estava porque a Constituição atribui a decisão da suspensão às Casas do Congresso, não à corte. Desta forma, a extensão da prerrogativa caberia aos parlamentares.
Já o entendimento na oposição é de que, tecnicamente, a suspensão só pode dizer respeito ao deputado Ramagem em si. Em outra frente, num argumento político, dizem que seria um desrespeito à corte, que começou o julgamento da ação penal neste ano, com a transformação de acusados em réus.
Deputados também se queixaram da velocidade na discussão da medida, que foi aprovada na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) nesta tarde e encaminhada à noite ao plenário. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), não acatou os pedidos para adiar a discussão no plenário.
Como mostrou a coluna Painel, do jornal Folha de S.Paulo, antes mesmo da aprovação do relatório na CCJ, a base do governo já se preparava para contestar a aprovação do relatório no STF. Até mesmo deputados aliados de Ramagem acreditam que o entendimento da Câmara será revertido pelos ministros da corte, mas com isso jogam o desgaste para o STF.
Durante a sessão da CCJ, Ramagem criticou o STF e disse aos parlamentares que o que chamou de perseguição do Judiciário pode atingir também os políticos de esquerda.
“Não é apenas ativismo judicial exacerbado, há clara usurpação das nossas competências legislativas. (…) Estou servindo hoje de joguete casuístico do STF”, declarou. “Se fazem comigo, podem fazer isso com vocês algum dia, inclusive colegas de esquerda”.
Na avaliação de juristas ouvidos pela reportagem, caso confirmada, a suspensão de toda a ação penal poderia ser questionada pela PGR (Procuradoria-Geral da República), abrindo caminho para que o Supremo derrubasse a medida.
Outro caminho poderia ser uma contestação de um partido diretamente a Zanin, que levaria a discussão ao STF.
A CCJ começou a discutir o relatório na última quarta-feira (30), mas a votação foi adiada após um pedido de vistas (mais tempo para analisar o caso). Na ocasião, a presidência da comissão indicou concordar com a possibilidade do travamento de toda a ação.
Marianna Holanda/Cézar Feitoza/Folhapress
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