PDT rompe com governo após demissão de Lupi e diz que ficará independente
A bancada do PDT na Câmara dos Deputados decidiu deixar a base do governo Lula (PT) e discutir candidaturas alternativas para a eleição presidencial de 2026 após a saída de Carlos Lupi do Ministério da Previdência. Sob pressão no governo em razão do escândalo de fraude no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), Lupi pediu demissão na última sexta (2).
Para o seu lugar, Lula nomeou Wolney Queiroz, que era seu número 2 na pasta. O partido trata a escolha como pessoal do presidente, já que não foi consultado sobre a substituição.
“Neste momento, estamos nos colocando em posição de independência”, disse o líder do PDT na Câmara, deputado Mário Heringer (MG). “O PDT na eleição anterior ofereceu alternativa para a Presidência e a gente acha que podemos oferecer alternativa também para 2026”, afirmou o parlamentar.
Em 2022, o PDT lançou a candidatura de Ciro Gomes, que ficou em quarto lugar, com apenas 3% dos votos válidos. A sigla apoiou a candidatura de Lula no segundo turno. A decisão de sair da base do governo Lula ocorreu em reunião dos deputados do partido com Lupi na manhã desta terça-feira (6), da qual Ciro não participou.
A ministra Gleisi Hoffmann (PT), da SRI (Secretaria de Relações Institucionais), já conversou com Heringer na segunda-feira e pretende se encontrar com toda a bancada nos próximos dias para tentar reverter a posição. Apesar de Lupi e Wolney serem do PDT, a troca incomodou o partido, uma vez que o ex-ministro não é citado na investigação da Polícia Federal (PF) e da Controladoria-Geral da União (CGU) sobre fraudes do INSS.
Lupi também discordou abertamente de Lula ao defender que o ex-presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, não deveria deixar o cargo após a operação policial.
Diferentemente do ex-ministro, porém, Stefanutto foi alvo da operação da PF. Ele nega as acusações.
Apesar de deixar a base do governo, deputados do partido dizem que a postura não será de oposição, mas de apoio a projetos de interesse do país e, principalmente, as pautas defendidas pela centro-esquerda. No grupo de Whatsapp da bancada, a versão de que eles deixarão de votar com o governo foi contestada.
A ideia é repetir o posicionamento de outras siglas que têm cargos na Esplanada, mas dizem que são independentes e não compõem oficialmente a base do governo, como PP —quem tem André Fufuca (Esportes)—, União Brasil —com Celso Sabino (Turismo), Waldez Goés (Integração) e Siqueira Filho (Comunicações)— e Republicanos —Silvio Costa Filho (Portos e Aeroportos).
O deputado Dorinaldo Malafaia (PDT-AP) disse que o partido agora fará uma reflexão sobre cada projeto ao invés de aderir imediatamente às pautas do governo. “Continuamos como base no governo no sentido das discussões macro, mas iniciamos uma reflexão sobre 2026 e sobre a relação política com o PT nos estados”, afirmou.
Estas siglas, sobretudo o União Brasil, costumam votar junto com o governo em projetos da área econômica, mas também ajudam a oposição a, por exemplo, conseguir assinaturas para a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do INSS na Câmara ou aprovar projetos da pauta de costumes no Congresso.
Por outro lado, essas três siglas têm perfil ideológico de direita, enquanto o PDT, historicamente, é de esquerda.
Heringer afirmou que a decisão de ficar independente mudará a postura do partido nas votações. Se antes a sigla aderia 100% aos projetos do governo sem questionar, agora serão discutidos caso a caso e divergências serão autorizadas. “Num caso desses, daqui para frente, será mais fácil a gente dizer: a bancada está liberada, cada um faz o que lhe aprouver”, disse.
João Gabriel e Raphael Di Cunto, Folhapress
Publicada portaria e nota técnica sobre festejos juninos
Foi publicada na edição desta terça-feira (06/05), do diário oficial do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, a portaria conjunta nº 01/2025, que dispõe sobre a emissão de nota técnica conjunta entre o TCE, o TCM e o MP-BA a respeito dos gastos com festejos juninos. Também publicada na edição, a nota nº 01/2025 traz orientação técnica acerca das contratações vinculadas à realização dos festejos juninos, em observação à Lei nº 14.133/21, Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual.
O documento foi assinado, na última terça-feira (29/04), pelo procurador-chefe do Ministério Público da Bahia, Pedro Maia, pelo presidente do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, conselheiro Francisco de Souza Andrade Netto e pelo presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Marcus Presídio.
Contas de mais quatro prefeituras são aprovadas
Na sessão desta terça-feira (06/05), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios recomendaram – às câmaras de vereadores – a aprovação com ressalvas das contas das prefeituras de mais quatro municípios baianos. Deste total, três são referentes ao exercício de 2023 e um ao de 2021.
Foram analisadas e aprovadas as contas de 2023 da Prefeitura de Nova Soure, da responsabilidade de Luís Cássio de Souza Andrade; de Rafael Jambeiro, na gestão de Cibele Oliveira de Carvalho; e de Ribeirão do Largo, do ex-prefeito Herbert Gonçalves de Oliveira.
Pelas ressalvas, os relatores apresentaram as Deliberações de Imputação de Débitos com multas de R$1 mil para os gestores de Nova Soure e Ribeirão do Largo. Já a responsável pelas contas de Rafael Jambeiro não foi penalizada diante da pouca relevância das falhas indicadas no relatório.
Também foram aprovadas com ressalvas as contas de 2021 da Prefeitura de Senhor do Bonfim, da responsabilidade de Laércio Muniz de Azevedo Júnior. O prefeito foi multado em R$2,5 mil pelas ressalvas registradas no relatório técnico.
Cabe recurso das decisões.
PF realiza leilão online de bens apreendidos no Amazonas
Manaus/AM. A Polícia Federal, por meio da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos (SENAD), informa que realizará, no dia 22 de maio de 2025, às 09h, Leilão Eletrônico, do tipo maior lance, de bens apreendidos em operações policiais, incluindo carros, embarcações e madeiras.
O leilão será conduzido de forma totalmente online, por meio do site do Leiloeiro Público Oficial: www.norteleiloes.com.br.
Mais informações sobre os lotes disponíveis, condições de participação e edital do leilão podem ser consultadas diretamente no site indicado.
Comunicação Social da Polícia Federal no Amazonas
Governo vai devolver dinheiro na conta em que é paga a aposentadoria do INSS, diz presidente do órgão
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| Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil/Arquivo A devolução dos valores descontados indevidamente de aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) será feita diretamente na conta dos beneficiários, conforme informou o novo presidente da autarquia, Gilberto Waller Júnior. |
“Uma das coisas que já foi definida é que o eventual ressarcimento, seja da instituição, seja do poder público —está sendo discutido ainda como fazer— será feito via benefício, via conta do benefício. Nada de Pix, nada de depósito em conta e nada de sacar em banco”, informou o presidente da autarquia em entrevista à Rádio CBN nesta terça-feira (6).
Ele também alertou os segurados sobre possíveis golpes relacionados à devolução dos valores. O plano de devolução deve ser apresentado até a próxima semana.
“A demanda que o presidente Lula nos deu foi que tem que ser algo fácil, ágil e seguro para o nosso beneficiário”, disse Waller Júnior.
Atualmente, o projeto está em fase de discussão interna com a Casa Civil e envolve a participação de órgãos como STF (Supremo Tribunal Federal), CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e MPF (Ministério Público Federal).
O presidente também explicou que o INSS abriu 12 processos contra entidades suspeitas, com base na lei anticorrupção. Entre as investigadas estão empresas que teriam pago propina a agentes públicos e outras classificadas como “empresas fantasmas”, que, segundo ele, “não apresentavam condições mínimas para existir”. Nessas situações, o INSS desconsiderou a personalidade jurídica para atingir os sócios e eventuais conglomerados empresariais, com o objetivo de bloquear bens e garantir a restituição dos valores aos aposentados e pensionistas prejudicados.
Atualmente, todos os descontos estão suspensos, e os segurados não precisam solicitar o cancelamento. Também não é necessário ir a uma agência do INSS.
Mensalidades associativas que tenham sido descontadas de aposentadorias e pensões no mês de abril serão devolvidas na folha de pagamento de maio.
O valor será depositado diretamente na conta do aposentado ou pensionista, entre os dias 26 de maio e 6 de junho. O dinheiro estará junto com o pagamento de maio, que também terá o depósito da segunda parcela do 13º, e cai na conta conforme o número final do benefício, sem considerar o dígito verificador.
Segundo Waller Júnior, antes de reabrir a possibilidade de descontos em folha, o órgão adotará medidas para aumentar a segurança nos procedimentos. “O INSS celebrou acordos, permitindo que instituições fraudulentas, que estavam ali simplesmente para fraudar os nossos segurados, pudessem descontar em folha”, disse o presidente.
Entre as medidas em estudo está a exigência de visitas de agentes do INSS às associações interessadas em firmar acordos com o instituto, além do uso de cruzamento de dados para garantir que os descontos sejam realizados apenas por instituições idônea
ENTENDA A FRAUDE
Uma investigação feita pela Polícia Federal e pela CGU (Controladoria-Geral da União) sobre possíveis fraudes em descontos de aposentadorias e pensões do INSS suspeita de desvio de dinheiro, envolvimento de servidores, adesões de aposentados sem consentimento e falsificação de assinaturas.
Segundo a auditoria, sindicatos e associações cadastravam indevidamente aposentados e pensionistas e passavam a aplicar descontos em seus benefícios diretamente da folha de pagamentos.
Entre 2019 e 2024, a soma dos valores descontados de benefícios do INSS chega a R$ 6,3 bilhões, mas ainda será apurado qual porcentagem é ilegal, segundo a Polícia Federal.
No total, 11 associações e entidades estão sendo investigadas na operação Sem Desconto.
Júlia Galvão/Folhapress
Associação de pecuarista ampliou em 790 vezes os descontos de aposentados do INSS em seis anos
Em um intervalo de seis anos, entre 2019 e 2024, a Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer) registrou um crescimento de mais de 790 vezes nos descontos de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O valor acumulado no período atingiu R$ 688 milhões.
Ela e outras entidades foram alvo da Operação Sem Desconto, deflagrada no final de abril pela Polícia Federal (PF) e pela Controladoria-Geral da União (CGU), para investigar suspeitas de fraudes em descontos na folha dos aposentados e pensionistas do INSS. Procurada, a Conafer diz promover “uma extensa agenda de ações, programas e serviços em todas as regiões do país” e se coloca “à disposição da sociedade e dos órgãos de fiscalização” (leia mais abaixo).
Estabelecida desde 2011, em Brasília, a Conafer havia feito em 2019 apenas R$ 350 mil em descontos dos beneficiados do INSS. No ano passado, o número saltou para R$ 277,1 milhões. Com isso, a entidade respondeu por 10,5% do total das cobranças e foi a segunda que mais utilizou os recursos, atrás apenas da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag).
A Conafer é presidida por um pecuarista mineiro desde 2016, que assumiu a entidade um ano antes de firmar convênio com o INSS. O empresário Carlos Roberto Ferreira Lopes é dono da empresa de melhoramento genético de gado Concepto Vet e da holding Farmlands, sediada nos Estados Unidos. Ele também é sócio do quiosque Jaguar Produtos Artesanais, que vende artesanatos indígenas no Aeroporto Internacional de Brasília.
Segundo inquérito, o maior crescimento dos descontos feitos pela Conafer ocorreu de 2019 para 2020, em pleno período da pandemia. De um ano para o outro, ela promoveu uma elevação de 16.185% nas cobranças feitas, de R$ 350 mil para R$ 57 milhões.
Durante as investigações feitas pela CGU, foram entrevistados 1.242 beneficiários em todo País, sendo que 97,6% deles informaram não ter autorizado o desconto e 95,9% afirmaram não participar de nenhuma associação que fazia descontos em seus benefícios. No caso de 21 entidades, 100% dos entrevistados informaram não ter autorizado o desconto das mensalidades associativas.
No caso da Conafer, da amostra de 56 descontos avaliados pelo inquérito tratando da associação, todos os beneficiados afirmaram não ter autorizado a cobrança, e os entrevistados estavam domiciliados em 16 unidades federativas diferentes, indicando que não recebiam os serviços que deveriam ser prestados pela associação.
Questionada quanto às autorizações, a Conafer apresentou 15 documentos, mas 14 envolviam aposentados ou pensionistas que residiam em municípios diferentes de sua sede, “com distâncias que variam de 34 a 957 km”.
Ao Estadão a Conafer afirmou, por meio de comunicado, promover “uma extensa agenda de ações, programas e serviços em todas as regiões do país, levando aos seus associados agricultores familiares, na ativa e aposentados, benefícios importantes para o desenvolvimento no campo”.
Também afirmou que, por meio do Acordo de Cooperação Técnica que tem com o INSS, ela “assessora os seus associados no acesso ao pagamento de auxílios, pensões e aposentadorias, além de disponibilizar serviços digitais aos segurados, o INSS Digital”.
Ela se declara representante do segmento agrofamiliar brasileiro e que atua “diretamente na garantia dos direitos previdenciários de camponeses, pecuaristas, extrativistas, artesãos, pescadores, lavouristas, indígenas, quilombolas, posseiros, ribeirinhos, assentados e acampados em todo o território brasileiro”.
Esse trabalho, segundo a entidade, se materializaria “na assessoria ao acesso à aposentadoria; convênios com farmácias, mercados e clínicas médicas; assessoria jurídica; integração dos aposentados com projetos produtivos de horticultura e turismo para a melhor idade”.
As ações e projetos da Conafer atingem, segundo a associação, mais de 4,5 mil municípios no país, e a entidade também firmou acordo com o Quênia, na África, “para levar seu principal programa de biotecnologia para reprodução animal aos pecuaristas africanos”.
“Nossas ações em favor da agricultura familiar brasileira falam por si sós”, diz a nota. “Assim, a Conafer se coloca sempre à disposição da sociedade, dos órgãos de fiscalização e a quem possa interessar. Seguimos com nossa missão em favor da agricultura familiar brasileira.”
Na segunda-feira, 28, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) emitiu uma nota em que repudia a atuação da entidade “dentro dos territórios indígenas”. O comunicado diz que a organização lucrou desviando ilegalmente os benefícios de aposentados e pensionistas, “em grande parte de povos indígenas”.
Inquérito
A investigação da PF cita algumas vezes o nome de Lopes, presidente da Conafer, mencionando transações suspeitas de pessoas próximas à associação. Uma das movimentações financeiras trata de depósito feito por Renata Martins Costa de Siqueira, cunhada do servidor do INSS Jobson de Paiva Sales, para Cícero Marcelino de Souza Santos, apontado como assessor do presidente da Conafer.
O inquérito menciona também que Renata foi funcionária da Conafer entre agosto de 2020 e agosto de 2021, momento “contemporâneo à ‘farra do INSS’”, cita o texto.
A Conafer teria recebido mais de R$ 100 milhões do fundo do INSS, sendo que parte desse valor, R$ 812 mil, foi repassada a Lopes, “que, em seguida, direcionou a Cícero Marcelino, a Ingrid Pikinskeni (mãe do filho de Marcelino) e a algumas das empresas do casal”.
A trilha financeira apresenta mais indícios de fluxo suspeito de recursos. Entre janeiro de 2021 e setembro de 2022, Lopes transferiu R$ 474.693 para Ingrid e recebeu de volta R$ 746.050.
“Esse movimento de recursos de volta ao remetente sugere um possível ciclo de lavagem de dinheiro, no qual os valores recebidos podem estar sendo redirecionados para camuflar a verdadeira origem dos recursos”, explica o texto. “Esse comportamento, somado às ligações com associações de aposentados envolvidas em fraudes e com movimentações suspeitas de grandes quantias, reforça as suspeitas de irregularidades financeiras e desvios de dinheiro.”
Marcelino também é acusado de fazer repasse suspeito de recursos a um auxiliar-administrativo que, apesar de ter renda registrada de apenas R$ 1,5 mil, é sócio em duas empresas de José Carlos Oliveira, ex-ministro do Trabalho e Previdência e ex-presidente do Instituto Nacional de Segurança Social (INSS), durante a gestão do presidente Jair Bolsonaro.
Procurado pela reportagem, Oliveira, que mudou o seu nome para Ahmed Mohamad, não foi encontrado. Marcelino, Ingrid e Renata também não responderam.
Carlos Eduardo Valim/Estadão Conteúdo
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