Publicada portaria e nota técnica sobre festejos juninos
Foi publicada na edição desta terça-feira (06/05), do diário oficial do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, a portaria conjunta nº 01/2025, que dispõe sobre a emissão de nota técnica conjunta entre o TCE, o TCM e o MP-BA a respeito dos gastos com festejos juninos. Também publicada na edição, a nota nº 01/2025 traz orientação técnica acerca das contratações vinculadas à realização dos festejos juninos, em observação à Lei nº 14.133/21, Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual.
O documento foi assinado, na última terça-feira (29/04), pelo procurador-chefe do Ministério Público da Bahia, Pedro Maia, pelo presidente do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, conselheiro Francisco de Souza Andrade Netto e pelo presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Marcus Presídio.
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