Supersalário de juiz equivale a todo o orçamento de política pública em cidades mais pobres do país
Em 2024, 11 juízes nos 50 municípios mais pobres do país receberam supersalários (acima do teto constitucional do funcionalismo), com vencimentos mensais que chegaram a R$ 111 mil. Em parte dessas cidades, o que o magistrado ganha em um ano equivale ao orçamento municipal inteiro para políticas públicas em áreas como saneamento e agricultura.
Na comarca de Icatu (MA), por exemplo, a juíza Nivana Pereira Guimarães recebeu oito vezes acima do teto (de R$ 44.008,52 até janeiro deste ano). O valor mais alto foi em dezembro, de R$ 107 mil. Ao longo do ano, ela obteve, ao todo, R$ 634 mil.
A cifra é superior ao gasto previsto com a Secretaria de Meio Ambiente, de R$ 424 mil, e para saneamento, de R$ 332 mil, segundo a Lei Orçamentária Anual de Icatu. A cidade está entre as 20 mais pobres do país, segundo dados do IBGE.
Em Alcântara (MA), o titular da comarca, Rodrigo Otávio Terças Santos, recebeu cinco vezes acima do teto, com vencimentos que chegaram a R$ 111 mil em um mês. Em 2024, a remuneração total do magistrado foi de R$ 585 mil, valor maior que o orçamento municipal para agricultura, de R$ 519 mil, e habitação, de R$ 151 mil.
Em nota, o juiz Rodrigo Terças diz não ter remuneração acima do teto e que os valores recebidos ao longo do ano passado são referentes às férias indenizadas. Ele afirma ainda que as verbas recebidas são legais e condizem com suas atribuições —além de juiz em Alcântara, Terças também é coordenador do sistema processual eletrônico no Tribunal do Maranhão, entre outras funções.
No Maranhão, ao menos nove juízes estaduais que atuam nas 50 cidades mais pobres ganharam supersalários em 2024. O estado concentra 34 dos 50 municípios com menor PIB per capita do país.
Já o Amazonas conta com duas cidades entre as 50 mais pobres. Em ambas, magistrados receberam acima do teto no ano passado.
Manoel Átila Araripe Autran Nunes, da comarca de Santa Isabel do Rio Negro (AM), chegou a ganhar R$ 69 mil em um mês. Ao todo, o magistrado recebeu quatro vezes acima do teto, com salário total de R$ 512 mil em 2024. Em Santa Isabel, a 47ª cidade mais pobre do país, o orçamento para assistência à mulher foi de R$ 112.627.
Um terço dos salários dos 11 magistrados contou com penduricalhos. Ao todo, os juízes receberam R$ 637 mil só em valores acima do teto. Os dados são oficiais e divulgados pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça).
Os magistrados foram procurados por meio dos Tribunais de Justiça do Amazonas e do Maranhão, que não se manifestaram até a publicação deste texto. A Associação de Magistrados do Amazonas também não respondeu.
Em nota, a Amma (Associação dos Magistrados do Maranhão) afirma que as verbas acima do teto são apenas de natureza indenizatória e estão autorizadas pelo CNJ, em conformidade com os dispositivos legais e constitucionais aplicáveis.
Supersalários desequilibram o orçamento dos estados, o que pode interferir no investimento em políticas públicas e na redução das desigualdades, incluindo em regiões mais pobres, segundo especialistas.
O valor gasto com remunerações acima do teto poderia ser usado para incrementar os repasses dos estados aos municípios, que ainda são insuficientes para suprir necessidades em áreas essenciais, de acordo com Renata Vilhena, presidente do conselho do Instituto República.org, organização voltada à gestão de pessoas no setor público.
“O recurso que paga esses salários exorbitantes poderia melhorar déficits em saúde e educação, por exemplo. [O Estado] dá valores altos para uma pessoa, enquanto o repasse, se fosse feito além do que está previsto para o município, poderia cobrir carências na prestação de serviços públicos”, afirma.
O mesmo vale para o valor alocado para outras políticas públicas, como as do governo federal. Os R$ 11,1 bilhões gastos com supersalários em 2023 poderiam ser usados para beneficiar 1,36 milhão de lares por um ano no Bolsa Família, além de construir 4.582 unidades básicas de saúde e oferecer bolsas a 3,9 milhões de alunos do programa Pé-de-Meia. A estimativa é do Movimento Pessoas à Frente, grupo também defensor da melhoria do serviço público brasileiro.
Segundo o economista Nelson Marconi, da FGV, o magistrado deve ter um salário elevado, por ocupar uma posição de autoridade e, no caso das cidades mais pobres, ter de se deslocar até cidades do interior para exercer a função.
Isso, no entanto, não justifica os pagamentos acima do teto nem a classificação de todo o gasto do juiz como verba indenizatória. É o caso de benefícios como auxílio-creche e ressarcimento com gastos em plano de saúde.
“Uma pessoa nessa posição tem que realmente ganhar bem. Mas, quando há uma disparidade tão grande assim, não há lógica do ponto de vista remuneratório, nem algo que justifique”, afirma Marconi.
A remuneração acima do teto também prejudica a confiança do cidadão no serviço público, por tornar evidente a desigualdade entre a elite do funcionalismo e a população, de acordo com especialistas.
Em Bequimão (MA), por exemplo, os trabalhadores formais recebem, em média, 1,7 salário mínimo, segundo dados do IBGE. O PIB per capita é de R$ 6.480,26, entre os 15 menores do país.
Já Flor de Lys Ferreira Amaral, juíza da comarca da cidade, tem uma remuneração média de R$ 42,5 mil. No ano passado, ela recebeu três vezes acima do teto, com valores que chegaram a R$ 83.997,49 em um único mês.
“A comarca tem uma importância, mas deve estar dentro de uma razoabilidade orçamentária, que não pode quebrar a responsabilidade fiscal. Os valores auferidos por essa parcela pequena da população são absurdos diante da média nacional”, diz Tadeu Barros, diretor-presidente do CLP (Centro de Liderança Pública).
Luany Galdeano, Folhapress
Conselho Tutelar toma providência após reunião com pais do profeta Miguel
O adolescente Miguel Oliveira, conhecido nas redes sociais como “profeta Miguel”, foi suspenso das atividades públicas como pregador por tempo indeterminado. A decisão foi tomada em 29 de abril, durante uma reunião com o Conselho Tutelar que contou com a presença dos pais do jovem e do pastor Marcinho Silva, líder espiritual que o acompanha.
Miguel vinha ganhando notoriedade no meio evangélico por meio de vídeos em que realizava pregações e declarações tidas como proféticas. No entanto, a divulgação de conteúdos em que afirma realizar curas espirituais de doenças como câncer, leucemia e pneumonia gerou forte repercussão nas redes sociais, incluindo críticas severas, ameaças e uma série de publicações humorísticas e ofensivas.
Em um dos vídeos que mais circularam, o adolescente aparece rasgando documentos que seriam laudos médicos, enquanto declara: “Eu rasgo o câncer, filtro o teu sangue e curo a leucemia”. As imagens, gravadas em um culto com reações emocionadas da congregação, provocaram reações divididas. Críticos acusaram o jovem de manipular a fé dos presentes e simular atos espirituais sem base teológica.
“O garoto já aprendeu cedo a explorar a fé do próximo”, comentou um internauta. A frase foi uma entre centenas de manifestações semelhantes, expressas em tom de reprovação.
Como resultado da reunião com o Conselho Tutelar, os responsáveis por Miguel foram orientados a restringir sua exposição pública. Entre as medidas estabelecidas estão o afastamento das redes sociais, a suspensão das pregações e a proibição de qualquer publicação relacionada a curas espirituais ou revelações proféticas. Segundo o órgão, essas providências têm como objetivo garantir o bem-estar emocional e o desenvolvimento educacional do jovem, que até então cursava os estudos apenas de forma remota.
Diante disso, Miguel deverá retornar imediatamente às aulas presenciais. De acordo com o pastor Marcinho Silva, o jovem reagiu com resistência à decisão, pois desejava continuar exercendo seu ministério. No entanto, o líder espiritual afirmou que a medida foi tomada com base em cuidados pastorais e familiares: “É algo importante para o amadurecimento dele e para sua proteção emocional e espiritual”, declarou.
No meio evangélico, o caso reacendeu discussões sobre a atuação de menores em ministérios públicos. Pastores e estudiosos da Bíblia apontaram preocupações quanto à falta de preparo doutrinário em algumas manifestações de Miguel, observando que seu estilo se aproxima de práticas comuns no meio neopentecostal, frequentemente realizadas sem orientação teológica sólida.
Especialistas também têm alertado para os riscos da superexposição digital de crianças e adolescentes envolvidos em atividades religiosas públicas. Em entrevista à página Assembleianos de Valor, fontes próximas ao caso reforçaram a importância de garantir acompanhamento pastoral responsável, formação bíblica apropriada e discernimento espiritual.
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Governo do Estado se mobiliza para prestar apoio a municípios baianos afetados pelas chuvas
Diante das fortes chuvas que atingem Salvador e diversos municípios do interior baiano, nos últimos dias, o Governo do Estado, por meio da Superintendência de Proteção e Defesa Civil (Sudec), vem acompanhando e monitorando a situação das áreas afetadas. Órgãos e secretarias estaduais também seguem em alerta e prestando apoio à população destes municípios. A mobilização foi destacada pelo governador Jerônimo Rodrigues, em publicação nas redes sociais, na manhã deste sábado (3).
“Sigo acompanhando os efeitos das fortes chuvas que atingem o estado desde o feriado. As equipes da Defesa Civil estadual, Corpo de Bombeiros, Embasa e Secretaria da Saúde estão mobilizadas para atender às demandas, garantir assistência e minimizar os transtornos à população. Estamos em contato direto com as prefeituras e prestando todo o apoio necessário aos municípios afetados. Seguimos firmes, trabalhando pela vida dos baianos e baianas”, ressaltou Jerônimo.
De acordo com a Sudec, até às 16h deste sábado, foram registradas ocorrências relacionadas às chuvas nos municípios de Camacan (situação de emergência vigente desde 12/04), Canápolis , Pau Brasil, Santa Cruz Cabrália, Porto Seguro, Nazaré, Camamu, Valença, Itapé, Buerarema, Santana, Amélia Rodrigues, Santo Amaro, São Sebastião do Passé , Jaguaribe, Cicero Dantas, Dias D’ Ávila, Lauro de Freitas, Simões Filho e Madre de Deus.
Na sexta-feira (2), o órgão enviou kits de ajuda humanitária (colchões, cobertores e higiene pessoal) ao município de Camacan. Já para Simões Filho e Camamu, foram enviadas lonas para cobertura de encostas. A equipe técnica da Sudec também segue em contato permanente com as prefeituras e está à disposição para envio de apoio técnico e humanitário, conforme as solicitações registradas oficialmente.
A Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social (Seades) atua junto às prefeituras com apoio técnico, por meio do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e cofinanciamento de ações emergenciais, como aluguel provisório, acolhimento de famílias e distribuição de cestas básicas.
De acordo com a Secretaria de Infraestrutura do Estado (Seinfra), um rompimento de aterro no KM 48 da BA-001, próximo ao acesso a São Roque do Paraguaçu, entre Bom Despacho e Nazaré, foi registrado por conta das chuvas deste final de semana. A empresa responsável pela obra no trecho já foi acionada para realizar os reparos no local. O tráfego de veículos está normal.
Apoio a Santo Amaro
No município de Santo Amaro, atingido pela enchente do Rio Subaé, equipes da Defesa Civil, do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia (CBMBA) e de outros órgãos estaduais estão em campo prestando assistência à população.
Durante este sábado (3), sob supervisão do comandante-geral do CBMBA, coronel Aloísio, os bombeiros militares atenderam cerca de 40 famílias na cidade, realizando orientações técnicas e monitoramento nos bairros Ideal, Bomfim, Rua da Viúva, Bairro Sacramento, rua H e Candolândia. A população foi orientada sobre a importância de acompanhar o nível das águas de rios, córregos e lagos e o momento seguro de deixar as residências.
Os militares ainda conversaram com os moradores sobre os locais mais seguros para se abrigarem em caso de necessidade, e sobre a importância de deixarem as residências e se abrigarem em local seguro, no caso de emergência. O objetivo principal da instituição é preservar a vida dos moradores e de animais domésticos.
Orientações
A orientação da Sudec é que as pessoas evitem e saiam de áreas de risco e procurem locais seguros para se abrigarem. É importante, também, que a população acompanhe os alertas das defesas civis municipais e os avisos meteorológicos. Em caso de emergência, o Corpo de Bombeiros deve ser acionado pelo telefone 193.
Polícia prende homem por plano de ataque a bomba em show de Lady Gaga
Uma operação conjunta da Polícia Civil do Rio de Janeiro e do Ministério da Justiça e Segurança Pública identificou um plano de ataque à bomba no show da Lady Gaga, que aconteceu na noite deste sábado (3) na praia de Copacabana.
A operação “Fake Monster” investigou grupo que disseminava discurso de ódio nas redes sociais e preparava um plano de ataque contra crianças, adolescentes e público LGBTQIA+.
Um homem apontado líder do grupo foi preso em flagrante por porte ilegal de arma de fogo no Rio Grande do Sul e um adolescente foi apreendido por armazenamento de pornografia infantil no Rio.
A investigação da Polícia Civil do Rio de Janeiro identificou que os envolvidos estavam promovendo um “desafio coletivo” em redes sociais e recrutando adolescentes para promover ataques com explosivos improvisados e coquetéis molotov durante o show de Lady Gaga no Rio.
Os desafios são encarados como uma forma de pertencimento entre os jovens destes grupos e também visam obter notoriedade nas redes sociais.
Os alvos da operação atuavam em plataformas digitais, onde promoviam ações de radicalização de adolescentes, incluindo a disseminação de crimes de ódio, automutilação, pedofilia e a publicação conteúdos violentos.
Ao todo, foram cumpridos 15 mandados de busca e apreensão contra nove pessoas nos municípios do Rio de Janeiro, Niterói, Duque de Caxias e Macaé, no Rio; Cotia, São Vicente e Vargem Grande Paulista, em São Paulo; São Sebastião do Caí, no Rio Grande do Sul; e Campo Novo do Parecis, em Mato Grosso.
Foram apreendidos pela polícia dispositivos eletrônicos e outros materiais que serão analisados para robustecer as investigações.
O objetivo da operação foi neutralizar as condutas digitais que tinham potencial risco ao público do evento.
De acordo com a Polícia Civil, o trabalho foi executado com discrição e precisão, evitando pânico ou distorção das informações junto à população.
Como desdobramento da operação, os agentes também cumpriram neste sábado um mandado de busca e apreensão em Macaé contra uma pessoa que também planejava ataques. Ele ameaçava matar uma criança ao vivo, e responde por terrorismo e por induzir crimes.
João Pedro Pitombo, Folhapress
Lula caminha para 2026 ancorado em base com políticos que torcem por Tarcísio candidato
O anúncio do presidente da República de que é “candidatíssimo” à reeleição no ano que vem, feito em jantar com deputados no último dia 23, soou a congressistas como uma tentativa de afastar a sensação de um fim antecipado da era Lula (PT), mas os prognósticos na sua base de apoio continuam com viés negativo.
Os cinco partidos de centro e de direita que compõem sua coalizão —União Brasil, PSD, MDB, PP e Republicanos— são fontes constantes de instabilidade, não asseguram apoio à possível tentativa do petista de tentar um quarto mandato e, mais do que isso, são entusiastas da possível candidatura presidencial do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos).
A Folha ouviu congressistas e dirigentes das cinco legendas, que somam quase metade do tamanho da Câmara —240 deputados.
Uma situação simboliza o grau de dificuldades: o fato de a prometida reforma ministerial se arrastar há seis meses sem sair do papel.
Em 2024, aliados de Lula pregavam a necessidade de dança de cadeiras após as eleições municipais, cotejando a força demonstrada por cada um e privilegiando os que se comprometessem a cerrar fileiras na campanha do PT em outubro de 2026.
Passados seis meses, só peças do próprio PT foram trocadas, além de duas que não têm relação com acomodação da base: Carlos Lupi (Previdência), do PDT, pelo escândalo do INSS, e Juscelino Filho (Comunicações), do União Brasil, pela denúncia contra ele da Procuradoria-Geral da República.
Essa última se deu ainda em meio a um bate-cabeça adicional. O líder da bancada na Câmara, Pedro Lucas Fernandes (MA), foi escolhido pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), se reuniu-se com o governo, recebeu o convite, aceitou e foi anunciado pela ministra Gleisi Hoffmann, responsável pela articulação política do Palácio do Planalto.
Dias depois, recuou devido à artilharia interna contra o governo, um sintoma, de resto, que em maior ou menor grau está em todos os outros quatro partidos da aliança.
Até para alguns dos mais próximos ao Planalto há a avaliação de que a reforma ministerial não saiu ainda porque não há perspectiva de bons resultados para o governo.
As cinco legendas têm 11 ministérios, mas nenhum dirigente, líder ou deputado ouvido pela Folha assegurou adesão à possível candidatura de Lula.
Tão preocupante quanto para o governo é o fato, também disseminado entre essas legendas, de que uma possível candidatura de Tarcísio teria o condão de unir as forças políticas fora da esquerda.
O que é dito abertamente pelo presidente do PSD, Gilberto Kassab, figura simbólica dessa “base infiel”, já que comanda legenda com três ministérios ao mesmo tempo em que é secretário e entusiasta do governador de São Paulo.
Apesar do aparente paradoxo, deputados dizem não esperar mexidas relevantes no tabuleiro governamental no futuro próximo.
Primeiro, os cinco aliados incômodos de Lula têm amplo histórico —alguns mais do que outros— de fisiologismo, não sendo razoável supor que abandonariam cerca de um ano garantido de acesso à máquina federal.
Segundo, o PT não dispõe de força no Congresso Nacional para prescindir dessas alianças, mesmo que indigestas.
O prazo para definições mais cabais em relação a 2026 é em outubro, dizem uns —ou seja, um ano antes da eleição—, ou o primeiro semestre do ano que vem, dizem outros.
Há também muitas variáveis.
Entre elas: Tarcísio irá se candidatar à Presidência ou tentará a reeleição em São Paulo? Jair Bolsonaro (PL) conseguirá recuperar a elegibilidade? Se não, apoiará ou pressionará Tarcísio a se lançar? Ou escolherá alguém da própria família, como os filhos Flávio e Eduardo? A economia, incluída a inflação de alimentos, estará no mesmo patamar, irá piorar ou melhorar? A popularidade de Lula, que atingiu o pior nível em fevereiro, irá se recuperar?
O presidente, que estará para completar 81 anos na eleição, tentará mesmo um quarto mandato?
Apesar de ter se classificado como “candidatíssimo” em abril, dois meses antes ele mesmo já citou a própria idade e disse que não sabia se será candidato ou não. “Eu tenho 79 anos, não posso mentir para ninguém nem para mim. Se eu tiver 100% de saúde, como estou hoje…”
Das cinco legendas, uma das mais emblemáticas é o União Brasil, a do vaivém nas Comunicações.
O partido, que tem três ministérios, é fruto da fusão em 2022 de DEM e PSL. O primeiro é o ex-PFL, sigla com origem no partido de apoio à ditadura militar e que por 40 anos foi, ao lado do PSDB, o principal adversário do PT e da esquerda. Já o PSL era um partido nanico que só cresceu devido à filiação de Bolsonaro em 2018, atualmente o principal antípoda eleitoral de Lula.
A sigla abriga ao menos três alas hoje. A liderada por Davi Alcolumbre, mais fisiológica e próxima ao Planalto, a de entusiastas do bolsonarismo e a de ex-demistas históricos, que defendem uma atuação independente do lulismo e do bolsonarismo.
Integra esse último grupo, por exemplo, o governador Ronaldo Caiado (GO), pré-candidato ao Palácio do Planalto, mas que por ora conta com apoio insuficiente no próprio partido.
Na semana que passou, a legenda anunciou uma federação —aliança pelos próximos quatro anos— com o PP, que foi marcada pelo discurso oposicionista e que teve presença quase nula de governistas.
PSD e MDB, também com três ministérios cada um, têm uma atuação menos instável e são apontados por petistas como siglas mais abertas a uma composição eleitoral, mas mesmo nelas há muitos entraves, vide as movimentações e declarações de Kassab.
O MDB também está alinhado a Tarcísio em São Paulo e embora tenha importantes quadros muito próximos a Lula —como o governador Helder Barbalho (PA) e o senador Renan Calheiros (AL)—, abriga expressiva ala de oposição no Sul e Sudeste, além de ter sido o partido que, não esquece o PT, comandou o impeachment de Dilma Rousseff em 2016.
O PP controla a pasta dos Esportes e a Caixa Econômica Federal, que virou feudo do ex-presidente da Câmara, Arthur Lira. Apesar disso, é presidido pelo senador Ciro Nogueira (PP-PI), um dos principais críticos de Lula. Nos bastidores, integrantes do partido dizem considerar muito pouco o que controlam tendo em vista o tamanho do PP no Congresso.
Já o Republicanos, além de ser o partido de Tarcísio, é ligado à Igreja Universal do Reino de Deus, importante foco do antipetismo. Assim como os outros partidos, tem mais simpatizantes a Lula no Nordeste e abriga forte oposição entre parlamentares do Sul e Sudeste.
Ranier Bragon, Folhapress
STF pode julgar nova revisão da Lei da Anistia em 2025
Há 15 anos, STF decidiu que perdão a crimes de militares era compatível com a Constituição; novos argumentos contra a Lei podem ser julgados pela Corte ainda em 2025, na esteira do sucesso de ‘Ainda Estou Aqui’
O caso Rubens Paiva está longe de terminar. É o que anotou Marcelo Rubens Paiva, filho do ex-deputado federal, na última página de Ainda Estou Aqui, de 2015. Passados nove anos desde o lançamento do livro, a frase não envelheceu. Tanto é que, na adaptação aos cinemas de Walter Salles, uma mensagem exibida ao final do filme relembra o espectador de que os cinco réus do caso ainda não foram punidos.
A ação penal do caso Paiva está trancada desde setembro de 2014. Uma liminar do então ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), considerou o processo “incompatível” com o entendimento da Corte sobre a Lei da Anistia. Em abril de 2010, o Supremo julgou que o perdão da ditadura aos crimes de militares era compatível com a Constituição. Dessa forma, os fatos investigados no caso Paiva já estariam perdoados.
Com o sucesso do filme de Salles, o primeiro longa brasileiro a conquistar um Oscar, a revisão da Lei da Anistia deve voltar à pauta do STF ainda em 2025. Os ministros decidirão se o perdão de 1979 é estendido aos delitos de caráter permanente, como os casos em que houve desaparecimento forçado e ocultação de cadáver.
Esse argumento deu novo vigor às reivindicações no Supremo por revisões na Lei da Anistia e está encampado por uma decisão de um tribunal internacional. O resultado do novo julgamento pode deslanchar não só o caso Paiva como outros processos envolvendo desaparecidos e mortos durante a ditadura.
Como foi o julgamento da revisão da Lei da Anistia?
A anistia da ditadura militar foi sancionada por João Figueiredo, o último dos “presidentes-generais”, em agosto de 1979. Ao passo em que permitiu o retorno à cena política de opositores do regime, a norma criou uma blindagem jurídica para que agentes da repressão jamais fossem processados pelos crimes dos “anos de chumbo”.
Em outubro de 2008, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) questionou no STF a adequação da Lei da Anistia à Constituição. O jurista Fábio Konder Comparato defendeu que, ao perdoar crimes de lesa-humanidade, como assassinatos e torturas perpetrados por agentes públicos, a lei feria princípios constitucionais, como o da dignidade da pessoa humana.
Comparato foi professor de Direito da Universidade de São Paulo (USP). Ativista pelos direitos humanos, foi um dos advogados da ação que responsabilizou o coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra pela morte do jornalista Luiz Eduardo Merlino, morto sob tortura no DOI-CODI de São Paulo em julho de 1971. Em 1992, Comparato foi um dos autores do pedido de impeachment que acabou depondo o então presidente Fernando Collor.
A OAB questionou a Lei da Anistia por meio de uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF). Nesse tipo de ação, o STF analisa se uma norma anterior à Constituição viola os princípios da ordem legal do País.
A anistia do governo militar concedeu perdão “a todos quantos, no período compreendido entre 2 de setembro de 1961 e 15 de agosto de 1979, cometeram crimes políticos ou conexos com estes” Quanto aos crimes “conexos”, a Lei considerou, para seus efeitos, “os crimes de qualquer natureza relacionados com crimes políticos ou praticados por motivação política”.
Essa redação foi o cerne da ação proposta pela OAB. A entidade argumentou que o trecho pretendeu, de forma “obscura”, garantir impunidade aos crimes cometidos pela repressão do regime militar Nesse sentido, estaria caracterizada uma “auto anistia”, ou seja, um governo perdoando a si mesmo pelos seus próprios crimes
Além da pretensão “obscura”, a OAB pediu a inépcia do termo “crimes conexos”. Segundo a entidade, a definição estabelecida na Lei era inconsistente do ponto de vista conceitual, pois crimes conexos, no jargão do Direito, são aqueles praticados em comunhão de interesses ou de objetivos com outro delito. No caso concreto, não se poderia dizer que os agentes da repressão estivessem em comunhão com os interesses ou objetivos dos opositores do regime.
“A gente tentou demonstrar, naquela época, que o termo ‘conexão’ é um termo técnico, é um termo previsto na legislação e nenhuma das hipóteses de conexão acabava estendendo a anistia aos agentes da ditadura militar”, afirmou o criminalista Pierpaolo Bottini, que participou do julgamento da ADPF como representante da Associação Juízes pela Democracia.
O então ministro Eros Grau discordou dos argumentos apresentados O relator avaliou que os efeitos práticos da Lei – a impossibilidade de processar militares pelos crimes da repressão – não só eram conhecidos como pavimentaram o processo de redemocratização do País. Nesse sentido, não houve “obscuridade” nos termos da norma, e a Lei não foi uma “auto anistia”, mas uma “anistia pactuada” entre governo e oposição.
Sobre a inépcia dos “crimes conexos”, Grau entendeu que os termos da Lei da Anistia deveriam ser interpretados sob o contexto em que a norma foi sancionada. Considerando a Lei como um “pacto” entre governo federal e oposição, o relator avaliou que, naquele contexto histórico, a “conexidade” estendeu-se aos crimes de agentes da repressão. O relator foi seguido por 7 votos a 2.
Bottini lamenta o resultado do julgamento, no qual, segundo ele, prevaleceu uma “leitura política” do STF quanto ao contexto histórico de 1979. Quem também contesta a tese do “pacto” pela anistia é Carolina Cyrillo, professora de Direito Constitucional da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e coordenadora do Núcleo Interamericano de Direitos Humanos (NIDH). Segundo Carolina, a noção de “pacto” sugere uma anistia consentida pela oposição, desprezando as circunstâncias do momento político. “Não foi uma transação entre iguais”, disse a advogada. “Como é que eu posso dizer que toda a sociedade pactuou se nem sequer tínhamos eleições democráticas no momento em que foi feita essa lei?”
Fábio Konder Comparato também se queixa do acórdão. Segundo o jurista, a Corte não levou em consideração a natureza dos crimes considerados “conexos” aos políticos.
“(A Lei de Anistia), na verdade, foi imposta pelo regime militar E, até hoje, não se chega a uma conclusão. A anistia foi dada unicamente aos autores dos crimes cometidos durante o regime militar. Não se tratam apenas de crimes políticos. Foram crimes contra a humanidade”, disse Fábio Comparato ao Estadão.
Comparato está aposentado da advocacia. Aos 88 anos, já não é de sua rotina acompanhar prazos processuais, mas o jurista aguarda o trâmite de uma última ação. É a ADPF 320, subscrita pelo PSOL em 2014 e assinada pelo advogado. O “trunfo” da nova petição é um julgamento de uma corte internacional que condenou o Brasil.
O caso Gomes Lund
Em novembro de 2010, a Corte Interamericana de Direitos Humanos condenou o Brasil no caso Gomes Lund, também conhecido como “Guerrilha do Araguaia”. O processo é intitulado com o nome de Julia Gomes Lund, mãe de Guilherme, um dos estudantes desaparecidos na guerrilha.
A sentença determina que o País reconheça o tipo penal do desaparecimento forçado, conferindo a esse crime um caráter permanente, para o qual não há prescrição nem efeitos de perdão
Durante o processo, o Brasil argumentou que não poderia investigar o caso em razão da Lei da Anistia. A Corte Interamericana rebateu a alegação e pontuou que o País, enquanto signatário da Convenção Americana de Direitos Humanos, não pode usar normas internas para impedir investigações sobre crimes de lesa-humanidade.
“As disposições da Lei de Anistia brasileira que impedem a investigação e sanção de graves violações de direitos humanos são incompatíveis com a Convenção Americana, carecem de efeitos jurídicos e não podem seguir representando um obstáculo para a investigação dos fatos do presente caso”, diz um trecho da decisão.
O que pode mudar em 2025
A Lei da Anistia possui um período de incidência definido, perdoando os crimes cometidos de setembro de 1961 a agosto de 1979. O STF deve decidir se, nos casos de crimes permanentes, há a extrapolação do marco temporal definido na Lei.
O Supremo pode julgar o tema tanto na ADPF protocolada pelo PSOL quanto nos recursos com status de repercussão geral. Como mostrou o Estadão, a repercussão de Ainda Estou Aqui impulsionou casos de desaparecidos durante a ditadura. Desde o lançamento do filme, em setembro de 2024, os trâmites de casos como o de Rubens Paiva e o da Guerrilha do Araguaia ganharam tração.
O afastamento da anistia seria um entrave a menos, mas os processos ainda enfrentariam outros problemas, como a dificuldade de coleta de provas documentais e de testemunhos.
Carolina Cyrillo avalia os efeitos práticos da Lei da Anistia já foram consumados. O texto impediu que investigações ocorressem logo após o fim do regime, um período que seria crucial para o levantamento de informações sobre os crimes da ditadura. “Em termos práticos do processo penal, não tem como condenar as pessoas”, disse Carolina.
Para Pierpaolo Bottini, o afastamento da anistia é mais importante do que eventuais condenações. “Uma coisa é não punir porque a pessoa morreu, ou por
que o crime prescreveu. Outra coisa é não punir porque você perdoou ou anistiou aquela pessoa”, afirmou o advogado. “Para a sociedade brasileira, é muito importante que fique claro que esses crimes nunca foram perdoados, nunca foram anistiados”.
Os casos estão prontos para serem pautados, mas ainda não tiveram data de julgamento definida pelos relatores. A relatoria do recurso da Guerrilha do Araguaia é de Flávio Dino, enquanto o caso Paiva é relatado por Alexandre de Moraes e a ADPF do PSOL, por Dias Toffoli.
Juliano Galisi, Estadão Conteúdo
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