Instituto diz que proibição de celulares em julgamentos de trama golpista é ‘grave’
O Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD) diz ser uma “grave limitação às prerrogativas da advocacia” a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de proibir advogados de usarem celulares nos julgamentos da trama golpista.
O presidente da Primeira Turma do Supremo, Cristiano Zanin, determinou na última terça (22) que os celulares de advogados e jornalistas que acompanham o julgamento do núcleo 2 da trama golpista fossem lacrados.
A justificativa apresentada foi o descumprimento de normas do tribunal na sessão em que Jair Bolsonaro (PL) se tornou réu, com pessoas filmando a entrada do ex-presidente no colegiado.
A entidade afirma que o celular “não é apenas uma câmera, mas instrumento de trabalho essencial, permitindo acesso a autos digitais, legislação atualizada, precedentes, anotações”.
“A restrição ao seu uso, sem previsão legal ou regimental, é grave limitação às prerrogativas da advocacia e, por consequência, ao próprio exercício do direito de defesa”, afirma ainda.
O IDDD argumenta que a decisão do STF pode também encorajar “determinações similares por magistrados em todo o país, comprometendo o direito de defesa e as prerrogativas profissionais da advocacia de modo sistêmico”.
O presidente nacional da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Beto Simonetti, se reunirá na próxima segunda (28) com Zanin para discutir a medida. Na terça, a entidade já havia enviado ao ministro uma petição afirmando que a determinação de lacrar os telefones era uma violação grave das prerrogativas profissionais.
O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), participou, na noite de quarta (23), do coquetel de lançamento do festival Fronteiras do Pensamento que promove encontros com pensadores, artistas, cientistas e outras personalidades. A gerente-executiva de comunicação da Fundação Itaú, Ana de Fátima Souza, o presidente da DC Set Group, Dody Sirena, e a diretora de relações institucionais da Sulgás, Carolina Bahia, também marcaram presença no evento, realizado em um restaurante na zona sul de São Paulo.
Mônica Bergamo, Folhapress
Cúpula da Câmara vê nova interferência do STF em caso Ramagem e avalia reação
Integrantes da cúpula da Câmara dos Deputados criticaram o ofício do ministro Cristiano Zanin, do STF (Supremo Tribunal Federal), direcionado ao presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), sobre ação penal contra Alexandre Ramagem (PL-RJ) no caso da trama golpista de 2022. Eles classificaram o ato como uma nova interferência do Judiciário sobre o Legislativo e agora discutem como reagir a esse movimento.
Na quinta (24), Zanin enviou um ofício a Motta no qual afirma que a Casa só tem competência para rever parte da ação contra Ramagem no caso da trama golpista. Ramagem se tornou réu pelo STF sob acusação de integrar, assim como o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o núcleo central de uma organização criminosa que tentou dar um golpe de Estado após a vitória de Lula (PT).
Como ele é parlamentar, diplomado em dezembro de 2022, a corte notificou o Congresso após ter recebido a denúncia. A Constituição prevê que a Câmara pode suspender processo penal contra parlamentar por crimes cometidos após a diplomação.
A decisão, porém, precisa ser tomada no âmbito da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Casa e depois no plenário em até 45 dias após a notificação. O relator do caso, na CCJ, será o bolsonarista Alfredo Gaspar (União Brasil-AL).
A avaliação de três pessoas próximas a Motta é que o Supremo ultrapassou os limites da atuação de cada Poder e quis interferir em assunto interno da Casa. Um aliado do deputado diz que esse gesto de Zanin pode ser interpretado como uma tentativa do STF de paralisar uma votação, algo que na avaliação dele é inconcebível.
Esses políticos dizem que atitudes como essa de integrantes do Supremo aumentam a pressão dos deputados sobre o presidente da Câmara para que ele dê uma resposta ao STF. Desde 2024, deputados se queixam da atuação do Judiciário, afirmando que a corte e seus ministros desrespeitam a autonomia dos Poderes.
Outro aliado próximo do presidente da Câmara classifica o gesto de Zanin como um desrespeito a Motta, sobretudo num momento em que o deputado trabalha para distensionar a relação dos parlamentares com a corte, negociando um acordo com o STF acerca do projeto de lei da anistia do 8 de janeiro.
Segundo a reportagem apurou, o próprio presidente da Câmara se queixou a interlocutores do ocorrido. O deputado deve tratar disso com o presidente do STF, Luís Roberto Barroso —os dois integram comitiva oficial da Presidência e viajaram na quinta-feira para a Itália para acompanhar o funeral do papa Francisco.
Integrantes da cúpula da Câmara dizem que não há uma definição de como será essa eventual reação e qual será o seu alcance. Eles dizem que, objetivamente, a tendência é que o ofício seja ignorado e a proposta tenha tramitação célere na Casa.
Esses políticos não descartam, no entanto, algum movimento mais duro de Motta em relação ao Supremo. Eles dizem que o presidente da Câmara corre o risco de perder a credibilidade entre os deputados se não agir de forma contundente.
A defesa das chamadas prerrogativas parlamentares une a grande maioria dos deputados da Casa, da direita à esquerda. Além disso, por se tratar de ação que mira um parlamentar, prevalece também o discurso corporativista dos congressistas.
Lideranças da oposição também criticaram a atitude do STF. Um deles afirma, sob reserva, que isso poderá fazer com que a ação tenha votação recorde na Casa.
O deputado Carlos Jordy (PL-RJ), ex-líder da oposição, reagiu ao ofício de Zanin afirmando que o “Congresso nunca foi tão humilhado”.
“Depois de decidir não pautar a anistia, Hugo Motta recebeu ofício de Zanin dizendo que a Câmara não pode suspender a íntegra do processo contra Ramagem. O STF trata o presidente da Câmara como um subordinado”, escreveu em publicações nas redes sociais na quinta.
Parlamentares bolsonaristas querem aproveitar o caso Ramagem para aplicar uma derrota ao Supremo e, assim, sinalizar a força da oposição em pautas contra o tribunal.
No último dia 14, o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), pediu que o STF esclarecesse formalmente quais crimes atribuídos a Ramagem foram cometidos antes e depois de sua diplomação. Com isso, tentava derrubar a tese do PL de que a ação penal contra Ramagem deve ser suspensa porque os delitos teriam sido cometidos após ele ser diplomado.
À Folha o petista minimizou as críticas a Zanin. “Não tem exagero nenhum por parte do Supremo, eu que peticionei o STF pedindo esclarecimentos e já havia comunicado o presidente da Câmara sobre minha iniciativa”, diz Lindbergh.
Victoria Azevedo, Folhapress
Suspeito de participação em homicídio de adolescente é preso pela PM em Vitória da Conquista
Indivíduo foi flagrado com drogas durante abordagem do Esquadrão de Motociclistas Falcão
Policiais militares do Esquadrão de Motociclistas Falcão localizaram e prenderam, no início da noite de quinta-feira (24), um indivíduo apontado como um dos autores do homicídio de adolescente ocorrido no final da tarde.
A vítima morreu após ser agredida por um grupo de homens em uma região de mata na localidade conhecida como Campo Verde. Apesar de socorrido para uma unidade de saúde, o adolescente não resistiu aos ferimentos. Em imagens divulgadas das agressões, um homem aparece desferindo pauladas contra a vítima.
Menos de duas horas depois do crime, policiais militares motociclistas flagraram dois indivíduos em uma moto que dispensaram uma sacola ao avistarem a guarnição, que efetuava rondas no bairro Campinhos.
A dupla foi abordada, sendo constatado que um dos dois suspeitos é apontado como um dos indivíduos que aparece nas imagens agredindo o adolescente. Na sacola que foi recuperada, os militares encontraram porções de maconha, cocaína e haxixe embaladas para venda.
A dupla e toda a droga apreendida foram conduzidos para o Distrito Integrado de Segurança Pública (Disep), onde a ocorrência foi registrada.
Registro: EsqdMclFalcão
Presidente da BAMIN vai à Assembleia explicar paralisação das obras da FIOL e Porto Sul
“Precisamos concluir essas obras. Ninguém suporta mais essa novela que se arrasta há mais de uma década. As obras foram paralisadas novamente e queremos entender o porquê e como nós na Assembleia Legislativa podemos ajudar. A FIOL e o Porto Sul são obras estruturantes que vão gerar emprego e renda e, depois de investir tanto dinheiro público, não podemos ficar de braços cruzados”, disse o deputado estadual Eduardo Salles, presidente da Comissão.
No início de abril foi divulgada a interrupção das obras da FIOL no trecho 1 entre Caetité e Ilhéus, onde, desde 2021, já foram investidos R$ 784 milhões com 75% dos trabalhos concluídos. Segundo o ministro da Casa Civil, Rui Costa, o motivo foi o rompimento do contrato da BAMIN, responsável pela construção, com a Prumo Engenharia.
O SINTEPAV-BA (Sindicato dos Trabalhadores da Construção Pesada e Montagem Industrial do Estado da Bahia) informou que 300 operários foram desligados da empresa em função da paralisação das obras.
A ANTT informou recentemente que a FIOL terá seu traçado do Porto Sul, em Ilhéus, até a conexão com a FICO (Ferrovia da Integração Centro-Oeste), em Goiás.
“Não há porto sem ferrovia e ferrovia sem porto. Por isso queremos ouvir o presidente da BAMIN e ajudar a construir um cronograma que permita dizer à população e ao setor produtivo baiano quando teremos exatamente concluídas a FIOL e o Porto Sul”, encerrou Eduardo Salles.
ASCOM – Deputado Estadual Eduardo Salles
Obras da nova Rodoviária de Salvador chegam a 84% de execução
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Com 84% das obras já concluídas, a nova Rodoviária de Salvador tem entrega prevista para o mês de outubro, quando passará a ser destino e origem de mais de 370 linhas de ônibus urbanos, metropolitanos e intermunicipais. Durante visita técnica realizada na tarde desta quinta-feira (24), os secretários estaduais da Casa Civil, Afonso Florence, e de Infraestrutura, Sérgio Brito, puderam acompanhar o andamento e atualizações do projeto de construção..jpeg)
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O secretário Afonso Florence destacou o impacto regional do novo terminal. “A nova Rodoviária é um marco na reestruturação da mobilidade em Salvador e na Região Metropolitana. Estamos falando de um equipamento moderno, com forte integração aos modais existentes e que vai facilitar a vida de milhares de pessoas todos os dias”, afirmou..jpeg)
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Localizada às margens da BR-324, em Águas Claras, a nova Rodoviária de Salvador está implantada em uma área de 127 mil m². O terminal contará com 41 mil m² de área construída, estacionamento com capacidade para mais de 800 veículos e mais de 230 espaços comerciais. Pensada para oferecer acessibilidade, funcionalidade e conforto a baianos e turistas, o espaço vai reunir em um só lugar estabelecimentos de alimentação, lotérica, clínicas, farmácia e uma unidade do SAC, com oferta de emissão de documentos e serviços de cidadania.
A estrutura será conectada à Estação Águas Claras do metrô, ao Terminal de Ônibus com 10 linhas metropolitanas e demais linhas urbanas, além de receber 363 linhas intermunicipais rodoviárias. Futuramente o equipamento também estará integrado ao VLT da Avenida 29 de Março, com obras em andamento. O investimento total é de R$ 200 milhões, com recursos da concessionária responsável pela obra.
O secretário Sérgio Brito reforçou o compromisso com a entrega da obra no prazo e com a qualidade da estrutura. “Estamos acompanhando de perto cada etapa. A obra está acelerada, e o padrão de construção tem sido rigorosamente seguido. Salvador merece uma rodoviária à altura da sua importância, e essa nova localização vai permitir melhor fluidez no trânsito, mais segurança para os usuários e maior eficiência no embarque e desembarque de passageiros”, pontuou.
De acordo com o presidente do Conselho de Administração do Consórcio Terminal Rodoviário de Salvador, Eduardo Pedreira, o novo equipamento representa um marco para a infraestrutura de transporte no Brasil. “Essa é uma das maiores obras do tipo na América Latina e vai transformar totalmente as comunidades vizinhas, trazendo mais desenvolvimento, geração de empregos e valorização urbana para a região de Águas Claras”, afirmou.
A visita ainda contou com a presença do diretor executivo da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba), Carlos Henrique Martins, e representantes do Consórcio Terminal Rodoviário de Salvador.
Fonte: Ascom/Seinfra, com informações do repórter Tácio Santos/GOVBA
Ibirataia: Nova etapa da segurança pública começa com obras do Complexo Policial
A Prefeitura de Ibirataia confirma o início das obras do Complexo Policial, uma das promessas do prefeito Sandro Futuca..jpeg)
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O Complexo Policial de Ibirataia começa a sair do papel, marcando um avanço na segurança pública do município. A Secretaria Municipal de Infraestrutura esteve no local na última quinta-feira (24), avaliando o terreno onde será erguida a nova sede. O projeto visa modernizar o atendimento policial e garantir mais estrutura às forças de segurança.
Segundo o prefeito Sandro Futuca, “essa obra representa um compromisso com a segurança e com a população de Ibirataia”. O Complexo contará com áreas integradas para delegacia, investigação e acolhimento de vítimas.
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