PEC do fim da reeleição para chefes do Executivo avança no Senado
A proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com a reeleição para presidente da República, governadores e prefeitos foi lida nesta quarta-feira (23) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Um pedido de vista adiou a votação para o dia 7 de maio.
A PEC prevê uma regra de transição com o fim da reeleição apenas para quem for eleito em 2034; prorroga os mandatos do Executivo de 4 para 5 anos, incluindo os vereadores e deputados federais, estaduais e distritais, e unifica todas as eleições para o mesmo ano. Em vez de eleições a cada 2 anos, o Brasil teria eleições a cada 5 anos. Prefeitos e vereadores eleitos em 2028 teriam mandato de 6 anos, sem direito à reeleição. Já os senadores teriam os mandatos ampliados de 8 para 10 anos.
Nenhum senador se manifestou contra o fim da reeleição na CCJ, sugerindo consenso para a proposta. Porém, a regra de transição foi criticada com um pedido para o fim da reeleição para os eleitos já em 2026.
O relator da matéria, senador Marcelo Castro (MDB-PI) (foto), justificou a medida argumentando que a reeleição fez mal ao Brasil.
“Ao invés de possibilitar aos eleitores a opção pela recondução de mandatários de sucesso, contribuindo para aprimorar a qualidade dos mandatos, a reeleição resultou num viés pernicioso, de estímulo aos chefes do Poder Executivo pela opção de agendas imediatistas, de fácil retorno eleitoral, em prejuízo de projetos estruturantes, de longa maturação, apesar de preferíveis”, explicou Castro.
A possibilidade de reeleição foi incluída no país no primeiro governo de Fernando Henrique Cardoso, em 1997, mudança que permitiu a reeleição do político em 1998.
O senador Omar Aziz (PSD-AM) sustentou que é melhor acabar logo com a reeleição porque até 2034 novos legisladores podem mudar a regra novamente.
“Se a gente for esperar 2034, ninguém sabe se a gente vai estar aqui ainda. A reeleição no país foi a pior coisa que a gente poderia ter feito para o Brasil, para os brasileiros, para os governos, porque o cara vai para uma reeleição, e faz loucura para se reeleger. Caso ele perca, ele entrega o governo estraçalhado para o sucessor”, avalia.
O relator Marcelo Castro sugeriu a possibilidade de um acordo para antecipar o fim da reeleição para os eleitos em 2028.
“Podemos chegar a um entendimento e encurtar um pouco [a regra de transição]. O princípio que tracei foi o de não ferir o direito adquirido, e até mesmo a expectativa de direito. Mas podemos chegar a um acordo”.
Foram apresentadas emendas à PEC para reduzir o número de senadores para dois por unidade da federação. Atualmente, são três por estado. Outra emenda pediu a redução dos mandatos de senadores de 10 para 5 anos. Mas as propostas foram rejeitadas pelo relator, argumentando que não há consenso e debate suficiente para reduzir o tempo dos mandatos ou o número de senadores.
“O debate a respeito da redução dos mandatos dos senadores é insuficiente para construir um acordo mínimo sobre a matéria”, disse.
Lucas Pordeus León/Agência Brasil
Hugo Motta volta a defender necessidade de revisar gastos e de mudança na política fiscal
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), voltou a defender a necessidade de revisar gastos e de uma mudança na política fiscal nas contas públicas, nesta quarta-feira, 23, durante o evento CNN Talks, promovido pela CNN e CNN Money, em Brasília.
Na ocasião, Motta participava de um debate com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e com o presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Isaac Sidney.
O presidente da Câmara disse que o Congresso Nacional tem procurado trabalhar em “agenda consonante” com a do Ministério da Fazenda e defendeu que o Executivo e o Legislativo atuem de forma conjunta. “Essa agenda de reformas sempre foi muito bem recebida, até, muitas das vezes, reformas difíceis, decisões amargas, o Congresso foi lá e teve coragem de bancar essas decisões, porque era necessário para o País”, afirmou.
Motta prosseguiu: “Agora, neste cenário de incertezas para com a nossa política externa, o enfrentamento que nós vamos ter que fazer com o posicionamento do País acerca daquilo que vem acontecendo depois da chegada do novo presidente americano, reforça, penso eu, duas certezas: primeiro, que nós temos que andar cada vez mais juntos, a agenda do governo com a agenda do Congresso, para que a gente possa se proteger.”
O deputado acrescentou: “E segundo, nos obriga a sermos ainda mais eficientes. Precisamos continuar essa agenda de reformas. Precisamos ter ainda mais responsabilidades, principalmente, para manter a integridade do arcabouço fiscal.”
Motta disse ainda que o País precisa rever gastos e melhorar a eficiência da máquina pública, para ter condições de reagir em momentos de incerteza.
“Poder discutir, sempre que for necessário, a revisão dos gastos Eu tenho defendido isso de maneira muito veemente todas as vezes que tenho tido a oportunidade de falar, porque o País precisa discutir a eficiência da máquina pública e acerca dos incentivos fiscais, para que possamos ter o Estado mais eficiente, para que possamos evoluir numa política fiscal de praticamente nenhum espaço para termos algum espaço no futuro”, comentou o parlamentar.
Motta também afirmou que o resumo do que o Congresso precisa fazer é “manter o diálogo” com o governo e o setor produtivo e prosseguir com a agenda de reformas.
Amanda Pupo, Fernanda Trisotto e Victor Ohana/Estadão Conteúdo
FICCO/SE prende homem com 30 kg de cocaína em Itabaiana/SE
Aracaju/SE. Na manhã desta quarta-feira (23/4), a Força Integrada de Combate ao Crime Organizado em Sergipe (FICCO/SE), em ação conjunta com o GETAM/PM, realizou a prisão em flagrante de um homem que transportava cerca de 30 quilos de droga em Itabaiana/SE.
O suspeito foi abordado em uma praça do Município e, durante a revista veicular, os policiais localizaram no porta-malas uma caixa com cerca de 30 quilos de cocaína, sendo 20 kg na forma de crack e 10 kg na forma de cloridrato.
Ele foi conduzido à Superintendência da Polícia Federal em Aracaju, onde a prisão em flagrante por tráfico de drogas foi formalizada. O veículo utilizado também foi apreendido.
A FICCO/SE é composta por integrantes da Polícia Federal, Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Penal e Secretaria Nacional de Políticas Penais e tem como objetivo a integração das forças de segurança em ações de combate ao crime organizado.
Comunicação Social da Polícia Federal em Sergipe
PF mira funcionário da Caixa Econômica Federal suspeito de desviar R$ 2,3 milhões em SC
Empregado é investigado por peculato após utilizar dinheiro da agência para apostas e pagamentos irregulares em São José do Cedro/SC. 
Dionísio Cerqueira/SC. A Polícia Federal deflagrou nesta quarta-feira (23/4) a operação Aposta Perdida, realizando busca e apreensão na residência de um empregado da Caixa Econômica Federal, morador da cidade de São José do Cedro/SC, suspeito de desviar aproximadamente R$ 2,3 milhões da agência onde trabalhava.
As investigações apontam que o suspeito realizava saques sem contrapartida e pagava boletos utilizando o dinheiro do caixa, sem fazer a devida compensação.
Também foi apurado que o investigado utilizava os valores indevidamente auferidos em apostas em vários tipos de jogos de azar.
A operação de hoje tem como objetivo recuperar possíveis valores desviados e apreender um veículo possivelmente adquirido com o dinheiro desviado, além de encontrar outros elementos de prova dos fatos investigados.
O investigado poderá responder pelo crime de peculato.
Comunicação Social da Polícia Federal em Dionísio Cerqueira/SC
Presidente do INSS é afastado após operação da PF e CGU sobre descontos não autorizados em benefícios
O presidente do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), Alessandro Stefanutto, foi afastado nesta quarta-feira (23), após operação da Polícia Federal e CGU (Controladoria-Geral da União) para combater um esquema nacional de descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões.
O procurador-geral do INSS, Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho, também foi afastado do cargo. De acordo com as investigações, entidades investigadas descontaram de aposentados e pensionistas o valor estimado de R$ 6,3 bi, entre 2019 e 2024.
Cerca de 700 policiais federais e 80 servidores da CGU cumprem 211 mandados judiciais de busca e apreensão, ordens de sequestro de bens no valor de mais de R$ 1 bilhão.
Há seis mandados de prisão temporária no Distrito Federal e nos estados de Alagoas, Amazonas, Ceará, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, São Paulo e Sergipe. Seis servidores públicos foram afastados de suas funções.
As investigações identificaram a existência de irregularidades relacionadas aos descontos de mensalidades associativas aplicados sobre os benefícios previdenciários, principalmente aposentadorias e pensões, concedidos pelo INSS.
Os investigados poderão responder pelos crimes de corrupção ativa, passiva, violação de sigilo funcional, falsificação de documento, organização criminosa e lavagem de capitais.
O QUE FAZER?
Os aposentados e pensionistas do INSS que tiverem desconto indevido de mensalidade associativa no extrato de pagamentos (contracheque) podem pedir a exclusão do débito de forma automática pelo aplicativo ou site meu INSS.
Na tela inicial do Meu INSS é disponibilizada a consulta de “mensalidade associativa”. Em seguida, uma funcionalidade no aplicativo/site permite que aposentados e pensionistas além de consultarem o desconto no pagamento, peçam a exclusão e/ou bloqueio através do serviço “exclusão de mensalidade de associação ou sindicato” e/ou “bloqueio de mensalidade de associativa”. O serviço também pode ser solicitado pela Central 135, assim como diretamente às entidades associativas.
Constança Rezende/Folhapress
Ações da Segurança Pública garantem 30 dias consecutivos sem homicídios em Jequié
A Polícia Civil da Bahia, por meio de ações coordenadas com a Secretaria da Segurança Pública, reduziu de forma significativa os índices de violência na cidade de Jequié. No mês de abril deste ano, o município atingiu um marco importante: 30 dias consecutivos sem registros de homicídios. Além disso, houve uma redução de, aproximadamente, 24% no número de mortes violentas.
Para fortalecer o combate à criminalidade, foi implantado o Serviço de Investigação de Local de Crime (Silc), que garante atendimento imediato às ocorrências de homicídio. Este conta com uma equipe de delegados e investigadores. Houve também a criação da Delegacia de Tóxicos e Entorpecentes (DTE), a qual investiga as organizações criminosas responsáveis pela maior parte deste delito na região.
Por meio deste trabalho integrado, a Polícia Civil elucidou, aproximadamente, 70% dos homicídios ocorridos na região e prendeu oito suspeitos de envolvimento nesses crimes. Também foram realizadas ações que resultaram na apreensão de armas de fogo e entorpecentes, promovendo mais segurança ao município de Jequié.
Texto: Ascom PC
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