Ipiaú Urgente| O Seu Jornal Online

ipiauurgente.blogspot.com 4/22/2025 04:50:00 PM 0

Contas de mais quatro prefeituras são aprovadas

Na sessão desta terça-feira (22/04), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios recomendaram a aprovação – ainda que com ressalvas –, às câmaras de vereadores, das contas das prefeituras de mais quatro municípios baianos. Todas são relativas ao exercício de 2023.

Tiveram parecer pela aprovação as contas da Prefeitura de Conde, da responsabilidade de Antônio Eduardo Lins de Castro; de Cordeiros, na gestão de Delci Alves Luz; de Ichu, que teve como gestor José Gonzaga Carneiro; e de Vitória da Conquista, da prefeita Ana Sheila Lemos Andrade.

Aprovados os votos, os relatores apresentaram as Deliberações de Imputação de Débitos – DID, com multas de R$1,5 mil (Cordeiros) e R$2 mil (Ichu e Vitória da Conquista) pelas ressalvas indicadas no relatório técnico. Pela pouca relevância dos achados nas contas da Prefeitura de Conde, o gestor não foi penalizado.

Cabe recurso das decisões.

Ipiaú

ipiauurgente.blogspot.com 4/22/2025 04:37:00 PM 0

Agricultura Familiar Fortalecida: Sete Associações Assinam Contrato do PNAE em Ipia

Na manhã desta terça-feira, foi realizado um café da manhã especial com representantes de sete associações de pequenos produtores rurais de Ipiaú. O encontro marcou a assinatura dos contratos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), que garante o fornecimento de alimentos da agricultura familiar para a merenda das escolas municipais.

As associações participantes foram: Carlos Marighella, Cajueiro, Fazenda do Povo, Córrego de Pedras, Braço Pequeno, Sapucaia e Bom Sem Farinha. O momento celebrou mais que uma formalidade: foi a confirmação do compromisso da gestão com a valorização do homem e da mulher do campo, promovendo renda, dignidade e inclusão produtiva no município.

Durante o encontro, foi servido um café da manhã preparado com produtos oriundos da própria agricultura familiar — uma amostra da qualidade e do cuidado com que esses alimentos são produzidos.

“É com muita alegria que celebramos este momento. A assinatura do contrato do PNAE representa oportunidade para nossos produtores e mais qualidade na alimentação escolar. Seguimos firmes no propósito de fortalecer a agricultura familiar e de garantir que os recursos públicos beneficiem quem trabalha com dedicação no campo”, destacou a prefeita Laryssa.

Através do PNAE, ao menos 30% dos recursos destinados à merenda escolar devem ser investidos em alimentos adquiridos diretamente da agricultura familiar. Essa política pública representa um importante instrumento de desenvolvimento econômico e social no campo, ao mesmo tempo em que leva alimentos saudáveis e de qualidade para as escolas.

A gestão municipal reafirma seu compromisso com o fortalecimento da agricultura familiar e com políticas que promovam o desenvolvimento sustentável, o bem-estar das comunidades rurais e a segurança alimentar dos estudantes de Ipiaú.

Fernando Canuth / Decom PMI

Justiça

ipiauurgente.blogspot.com 4/22/2025 04:18:00 PM 0

Juiz da Lava Jato condena ex-diretor da Petrobras e empresário por corrupção e lavagem

O ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque, 69, e o empresário Luis Alfeu Alves de Mendonça, 71, foram condenados pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, no âmbito de uma ação penal proposta em 2020 pelo Ministério Público Federal no âmbito da Operação Lava Jato.

A sentença foi assinada no dia 14 pelo juiz federal substituto Guilherme Roman Borges, da 13ª Vara Federal de Curitiba. Ainda cabe recurso da decisão.

O advogado Marcelo Lebre, responsável pela defesa de Duque, não quis se manifestar. Disse à Folha nesta terça-feira (22) que seu cliente optou por se pronunciar apenas nos processos. Duque está preso desde agosto de 2024, cumprindo pena relativa a outras quatro condenações. A reportagem ainda tenta localizar os advogados do empresário.

De acordo com a acusação, entre 2011 e 2012, o empresário teria pagado mais de R$ 5,6 milhões em propina para o então diretor de Serviços da Petrobras, com o objetivo de favorecer a Multitek Engenharia em licitações e contratos com a estatal.

A Multitek Engenharia atuava no ramo de rolamentos industriais e Mendonça era sócio e administrador da empresa. Os contratos que foram alvos do MPF somam mais de R$ 525 milhões, incluindo aditivos.

Ainda segundo a acusação, os dois dissimularam a origem dos valores pagos a Duque se utilizando dos serviços de dois irmãos, Milton Pascowitch e José Adolfo Pascowitch, operadores financeiros que ficaram conhecidos durante a Lava Jato e que firmaram acordo de colaboração premiada.

Em suas alegações finais na ação penal, os réus negaram as acusações e contestaram pontos da acusação. Entre outros pontos, a defesa do empresário alegou que a Multitek Engenharia não recebeu nenhum benefício da Petrobras no âmbito dos contratos, “tendo, na realidade, grande prejuízo”.

Já a defesa de Duque afirmou que a acusação do MPF “está fundamentada exclusivamente nos depoimentos dos colaboradores, e que mesmo esses depoimentos não confirmam a imputação”.

Mas o juiz acolheu a maior parte dos pedidos do MPF. O empresário foi condenado a 11 anos, 6 meses e 22 dias de reclusão e ao pagamento de multa. Já Duque foi condenado a 29 anos e 2 meses de reclusão, além da multa.

O juiz também determinou o confisco, em favor da União, do montante de R$ 3,4 milhões em bens dos réus. Também concordou com o confisco da escultura Raízes, de autoria de Frans Krajcberg, e avaliada em R$ 220 mil.

Segundo a denúncia, a peça, apreendida na residência de Duque, foi adquirida por Milton Pascowitch em um leilão. Ao menos parte do dinheiro utilizado na aquisição teria vindo da Multitek Engenharia.

A obra só será transferida à União, contudo, depois do trânsito em julgado do processo, ou seja, quando não houver mais possibilidade de recurso. Por enquanto, ela está abrigada no Museu Oscar Niemeyer, em Curitiba.

Catarina Scortecci, Folhapress

Brasil

ipiauurgente.blogspot.com 4/22/2025 04:09:00 PM 0

Moraes diz que Dino é ‘candidato a papa’ após citações bíblicas em julgamento

Em julgamento com profusão de citações bíblicas, o ministro Flávio Dino citou as escrituras sagradas três vezes para comentar trechos da acusação da PGR (Procuradoria-Geral da República) sobre a trama golpista de 2022.

“Apenas para não deixar a Bíblia de fora, quem empresta dinheiro a juros comete um pecado, segundo o antigo testamento”, disse Dino na terceira citação.

O ministro questionava a relevância dos “juristas de internet”. Cármen Lúcia fez uma piada com a palavra “jurista”: pode se tratar de um profissional de assuntos jurídicos ou alguém que empresta dinheiro a juros exorbitantes.

Alexandre de Moraes entrou na brincadeira após o comentário de Dino. “Vossa excelência é candidato a papa”, disse Moraes.

O papa Francisco morreu na última segunda-feira (21) e o Vaticano deve abrir um conclave em breve para escolher o sucessor de Jorge Mario Bergoglio no papado.

Folhapress

Justiça

ipiauurgente.blogspot.com 4/22/2025 01:20:00 PM 0

Defesa compara ex-assessor de Bolsonaro a Jesus e pede ao STF rejeição de denúncia por trama golpista

O advogado e ex-desembargador Sebastião Coelho afirmou aos ministros da Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) que o ex-assessor de Assuntos Internacionais de Jair Bolsonaro (PL) Filipe Martins é um “garoto brilhante” e que não há justa causa para torná-lo réu pela trama golpista.

A declaração foi dada durante a sustentação oral do advogado no julgamento que pode receber a denúncia contra Filipe Martins e outros cinco acusados por participação na tentativa de golpe de Estado no fim de 2022.

Sebastião Coelho chegou a comparar o ex-assessor de Bolsonaro ao apóstolo Paulo e a Jesus Cristo para dizer que ele tem sofrido injustamente. “Filipe Martins aguarda que esse tribunal, hoje, dê ouvidos à sua defesa e que aquele processo de crucificação que Jesus sofreu e Filipe Martins está sofrendo desde 8 de fevereiro de 2024 tem que acabar hoje. Vossas Excelências têm o poder para acabar com isso”, disse.

“Não há justa causa para receber a denúncia contra Filipe Martins. Ele é um garoto brilhante, que aos 31 anos de idade exerceu o cargo de assessor internacional do presidente da República, mesmo cargo que hoje é exercido pelo ministro Celso Amorim, de 82 anos, já foi ministros de duas pastas”, disse.

Sebastião Coelho defendeu que as citações feitas a Filipe Martins nos depoimentos do tenente-coronel Mauro Cid e do ex-comandante do Exército general Freire Gomes são vagas e imprecisas. O assessor “possivelmente” estava na reunião golpista, diz o advogado após ler o depoimento do general, apelidado pelo advogado de “herói da vez”.

“Não existe nesses autos uma única mensagem de Filipe Martins para qualquer pessoa”, disse Sebastião. “A PGR pode argumentar que a Polícia Federal não foi capaz de quebrar o sigilo de Filipe Martins. Mas o Cid entregou seus celulares e não tem uma única mensagem de Cid para Filipe Martins, não tem absolutamente nada.”

O advogado ainda destacou que Filipe Martins foi acusado por supostamente ter elaborado o argumento técnico para uma minuta golpista. Segundo a Polícia Federal, o documento foi apresentado a Bolsonaro por Martins, o padre José Eduardo e o advogado Amauri Saad —os dois últimos não foram denunciados.

O colegiado deu início nesta terça-feira (22) à análise da acusação contra o segundo núcleo da denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República) sobre a tentativa de golpe.

Os denunciados são Fernando de Souza Oliveira (ex-integrante do Ministério da Justiça), Filipe Martins (ex-assessor internacional da Presidência), Marcelo Costa Câmara (ex-assessor da Presidência), Marília Ferreira (ex-integrantes do Ministério da Justiça), Mário Fernandes (ex-secretário-executivo da Secretaria-Geral da Presidência) e Silvinei Vasques (ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal).

As denúncias contra eles são por cinco crimes: tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado.

Há um mês, a Turma foi unânime ao tornar réus Jair Bolsonaro (PL) e outros sete acusados de integrar o núcleo central da trama golpista de 2022. Em 11 de abril, o STF abriu a ação penal contra o grupo. No mesmo dia, Alexandre de Moraes intimou todos os réus a apresentarem suas defesas prévias no prazo de cinco dias.

Durante o julgamento da primeira parte da denúncia da PGR, Sebastião Coelho foi detido em flagrante pela Polícia Judicial do STF por desacato e ofensas ao tribunal.

Segundo informações da assessoria do tribunal, o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, determinou a lavratura de boletim de ocorrência por desacato e, em seguida, liberou o advogado, que foi orientado a assistir ao julgamento da análise da denúncia contra oito acusados pela trama golpista, incluindo Bolsonaro, na Segunda Turma. A Primeira Turma é quem julga a matéria.

Nesta terça, Paulo Gonet não usou todo o tempo disponível a ele para a manifestação da acusação. O PGR poderia falar por meia hora.

“Na sessão de recebimento da denúncia de 26 de março, o panorama dos fatos foi detidamente repassado e a denúncia foi recebida a unanimidade. A narrativa dos fatos tida pela Turma como suficiente para ensejar a abertura do processo penal são as mesmas. Mantenho minhas manifestações no entendimento de que não será diferente”, disse.

Ele afirmou que a corte já rejeitou a preliminar de suspeição de ministros, de incompetência da Turma para julgar o caso, a ilegalidade da apresentação simultânea de respostas dos acusados e do delator, o impedimento de acesso a elementos de provas, bem como a nulidade da delação de Mauro Cid.

Gonet passou rapidamente por pontos apresentados pelas defesas dos acusados do núcleo sob análise nesta sessão. De acordo com ele, dentre as alegações diferentes, Filipe Martins se insurgiu contra o que chamou de parcialidade do PGR.

“Da mesma forma como com os ministros, o meio processual deveria ser outro. De todo mundo, não foram apresentados elementos minimamente conectados. O inconformismo da defesa ao se manifestar contra a prisão preventiva não se espelha nas hipóteses legais”, respondeu.

A primeira sustentação oral das defesas foi feita pelo advogado Danilo David Ribeiro, defensor do delegado da PF e ex-integrante do Ministério da Justiça Fernando Oliveira.

Ele disse que a defesa “se sentiu surpreendida com a denúncia envolvendo fatos do 8 de janeiro”, sendo que Fernando havia sido indiciado pela Polícia Federal somente pela investigação sobre o uso da PRF (Polícia Rodoviária Federal) para dificultar a ida de eleitores de Lula (PT) aos locais de votação no segundo turno das eleições de 2022.

“Fernando foi indiciado pelo crime do artigo Código de Processo Penal, que é o crime de violência política nas eleições. Esse foi o indiciamento. Toda a nossa defesa em dois anos de inquérito foi feita nesse sentido”, disse o advogado.

Ana Pompeu e Cézar Feitoza/Folhapress

Justiça

ipiauurgente.blogspot.com 4/22/2025 11:07:00 AM 0

STF lacra celulares de jornalistas e advogados em julgamento da trama golpista

O STF (Supremo Tribunal Federal) determinou nesta terça-feira (22) que os celulares de advogados e jornalistas que acompanham o julgamento do núcleo 2 da trama golpista sejam lacrados.

A decisão foi tomada pelos ministros da Primeira Turma do STF, presidida pelo ministro Cristiano Zanin. A justificativa apresentada foi o descumprimento de normas do tribunal na sessão em que Jair Bolsonaro (PL) se tornou réu, com pessoas filmando a entrada do ex-presidente no colegiado.

Um advogado ouvido pela Folha disse que nunca ficou impedido de usar o celular durante julgamentos anteriores do Supremo. A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) enviou um advogado como observador da sessão.

A Primeira Turma do Supremo decide nesta terça se recebe ou rejeita a denúncia contra o segundo grupo da trama golpista, composto por Fernando de Sousa Oliveira (ex-diretor de Operações do Ministério da Justiça), Filipe Martins (ex-assessor da Presidência), Marcelo Câmara (ex-assessor da Presidência), Silvinei Vasques (ex-diretor da PRF), Mário Fernandes (general da reserva e ex-número 2 da Secretaria-Geral) e Marília Alencar (ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça).

Filipe Martins acompanha o julgamento presencialmente do tribunal, assim como fez Bolsonaro no primeiro dia de julgamento. Na segunda-feira (21), o ministro Alexandre de Moraes proibiu que fossem feitas fotos ou vídeos do ex-assessor de Bolsonaro durante sua estadia em Brasília, sob pena de prisão.

“Não deverão ser realizadas ou divulgadas imagens do julgamento ou de seu deslocamento, mesmo que por terceiros, sob pena de multa e conversão imediata em prisão”, diz o ministro.

Folhapress