Tribunal indefere recurso de Djokovic, que será deportado
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| Foto: Tennis Australia/Scott Barbour/Divulgação via Reuters/Arquivo |
Três juízes do Tribunal Federal confirmaram decisão tomada na sexta-feira (14) pelo ministro da Imigração, de cancelar o visto do sérvio, de 34 anos, por motivos de interesse público.
A decisão significa provavelmente que Djokovic, que não está vacinado contra a covid-19, vai permanecer detido em Melbourne até ser deportado.
A ordem de deportação inclui também, geralmente, proibição de três anos de entrar no país.
Djokovic fica assim impossibilitado de disputar o Open da Austrália, que começa nesta segunda-feira (17).
O ministro cancelou o visto, alegando que a presença de Djokovic no país pode constituir risco para a saúde e “ser contraproducente para os esforços de vacinação de outros na Austrália”.
O visto de Djokovic foi inicialmente cancelado em 6 de janeiro no aeroporto de Melbourne, horas após sua chegada para competir no primeiro torneio de Grand Slam de 2022,.
Um funcionário fronteiriço cancelou o visto, depois de decidir que Djokovic não era elegível para isenção médica das regras da Austrália para visitantes não vacinados.
Agência Brasil
Lira cobra do Senado solução para baixar gasolina e diz que governadores miram eleição
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| Foto: Zeca Ribeiro/Agencia Senado/Arquivo |
Lira escreveu que a Câmara dos Deputados chegou a aprovar uma proposta que alterava regras para a mudança da cobrança do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para segurar a alta nos preços, mas a proposta acabou engavetada na Casa legislativa vizinha.
A manifestação acontece após os estados anunciarem que vão descongelar o valor do ICMS cobrado nas vendas de combustíveis, marcado para o final deste mês. Dessa forma, o descongelamento do imposto deve acontecer como previsto inicialmente, em 31 de janeiro.
A escalada de preços virou um dos principais problemas para o presidente Jair Bolsonaro (PL), que reiteradamente afirma que tributos locais contribuem para a alta. O preço dos combustíveis, no entanto, segue a paridade internacional. Quando o petróleo sobe, o preço sobe, e vice-versa. Além disso, o dólar, hoje em alta, impacta nos valores.
“A Câmara tratou do projeto de lei que mitigava os efeitos dos aumentos dos combustíveis. Enviado para o Senado, virou patinho feio e Geni da turma do mercado”, escreveu o presidente da Câmara dos Deputados.
“Diziam que era intervencionista e eleitoreira. Agora, no início de um ano eleitoral, governadores, com Wellington Dias à frente, cobram soluções do Congresso. Com os cofres dos Estados abarrotados de tanta arrecadação e mirando em outubro, decidiram que é hora de reduzir o preço”, completou.
O deputado ainda acrescentou que os governadores haviam apresentado resistência a reduzir as alíquotas do ICMS. E concluiu jogando a responsabilidade final ao Senado.
“Podiam ter pressionado ainda ano passado. Por isso, lembro aqui a resistência dos governadores em reduzir o ICMS na ocasião. Registro também que fizemos nossa parte. Cobranças, dirijam-se ao Senado”, escreveu Lira.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e o governador do Piauí, Wellington Dias (PT), foram procurados, mas não se manifestaram até a publicação dessa reportagem.
Neste sábado (15), Dias divulgou um vídeo no qual afirma que os estados decidiram descongelar o ICMS porque não houve avanços para a aprovação da reforma tributária, que vinha sendo negociada por governadores e Congresso Nacional, ao mesmo tempo em que a Petrobras reajustava os preços. Também disse que o problema da alta dos preços dos combustíveis não é o ICMS
“Primeiro [tomamos a decisão] pelo descaso, pelo descaso porque se dizia ali atrás a todo instante que o problema dos preços dos combustíveis era o ICMS aplicado pelos estados. Provamos que não. Segundo lugar: havia ali uma proposta, houve uma reunião com o ministro Paulo Guedes, com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, com o senador Roberto Rocha [relator da proposta de reforma tributária] e ali o objetivo dessa trégua era chegar a um entendimento para a aprovação da reforma tributária. Isso não aconteceu”, afirma o governador, que é presidente do Fórum dos Governadores.
“Por outro lado a Petrobras seguiu dando reajustes e mais reajustes no combustível. Então se o objetivo era encontrar uma solução e se as portas foram fechadas, então é claro, o fórum dos governadores reagiu dizendo ‘se não é possível ter um entendimento, por que então estamos abrindo mão de receitas para ações com o nosso povo?”, completou.
A alta dos preços dos combustíveis se tornou uma queda de braço entre o governo federal e os governadores. Lira então propôs uma proposta que alterava as regras de cobrança do ICMS do produto, para tentar segurar os valores cobrados aos consumidores.
Em outubro, a Câmara dos Deputados aprovou projeto que muda a regra sobre o ICMS (imposto estadual) de combustíveis e prevê que o tributo seja aplicado sobre o valor médio dos últimos dois anos para baratear o preço da gasolina.
O setor de energia questionou os benefícios, afirmando que o projeto de lei não resolveria o problemas dos preços.
A proposta, no entanto, travou no Senado, casa legislativa onde os representantes são mais ligados aos estados. O presidente Rodrigo Pacheco chegou a se mostrar receptivo à tramitação e os próprios senadores afirmavam que o tema merecia destaque especial. O projeto de lei, entretanto, era visto apenas como punitivo aos governos estaduais, que seriam apenas uma das causas dos altos preços dos combustíveis.
Pacheco então passou a afirmar aos demais interlocutores que a questão dos impostos que incidiam sobre os combustíveis seriam tratados no âmbito de uma reforma tributária mais ampla —como havia sido acordada com Guedes e os governadores. A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 110 é uma das prioridades do presidente do Senado na volta do recesso, em fevereiro, devendo ser colocada em votação logo na primeira semana dos trabalhos, na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).
Está também em tramitação no Senado um projeto de lei que prevê bandas de variação dos preços dos combustíveis e a criação de um fundo para ser usado quando os valores saírem dessas faixas.
Um ponto que une Pacheco, Lira e Bolsonaro é a possibilidade do uso de dividendos da Petrobras para o controle dos preços.
Renato Machado, Folhapress
Joias furtadas avaliadas em R$ 20 mil são recuperadas pela polícia
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| Foto: Divulgação SSP Os objetos foram subtraídos na cidade de Teixeira de Freitas a polícia conduziu um dos envolvidos no crime para a delegacia. |
Desde o ocorrido, policiais da Delegacia Territorial (DT) do município, com o apoio da Coordenação de Apoio Técnico à Investigação (Cati) da região Sul, estavam diligenciando no sentido de localizar os autores.
Foram recuperados um bracelete com pedras de brilhantes, nove brincos, três pingentes, três pulseiras, sete anéis e uma corrente, todos de ouro, além de três perfumes importados e o relógio.
“Recebemos denúncias anônimas informando que um dos autores estaria escondido na comunidade de ‘Pedra Mole’, no município de Itamaraju. Ao chegar no local encontramos o homem que tentou fugir e era o mesmo que aparecia nas imagens de segurança da casa vítima”, explicou a coordenadora da 8ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coopin), delegada Valéria Chaves.
Parte dos objetos furtados foi encontrada com ele, que confessou o crime. Os policiais seguem nas buscas para localizar a segunda pessoa envolvida e recuperar o restante dos bens. O homem foi conduzido para a delegacia onde foi ouvido e responderá pelo crime de furto qualificado.
Fonte: Ascom PC
Ministério troca empresa que distribui vacinas pediátricas e provoca confusão na Bahia e em outros estados
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| Foto: Myke Sena/MS/Arquivo |
Pernambuco, Paraíba, Bahia, Minas Gerais e Tocantins enfrentaram diferentes obstáculos que envolveram desde atrasos até o abandono da carga pela empresa responsável pelo transporte das doses. Os problemas, no caso do primeiro estado, começaram já na madrugada de sexta-feira.
Desde o início da campanha de imunização contra a Covid-19, em janeiro de 2021, a distribuição de vacinas no Brasil se dá da mesma forma: os imunizantes chegam do exterior, são armazenadas no depósito do Ministério da Saúde no Aeroporto de Viracopos, em Campinas, e despachadas para todas as unidades da federação. Os estados supervisionam a entrega nos aeroportos das capitais, e uma empresa contratada pelo governo federal transporta a carga até a central estadual, responsável pela distribuição para todos os municípios.
Nos últimos 12 meses, a responsável pelo deslocamento entre os aeroportos e os depósitos dos governos estaduais foi a empresa VTCLOG. Dessa vez, contudo, as secretarias foram surpreendidas com uma nova companhia, a IBL, com sede em Guarulhos. Em alguns estados, secretarias relataram que a empresa simplesmente não apareceu. Outros relataram que a IBL não conferiu a integridade dos lotes e a temperatura das vacinas, o que é de praxe antes da liberação do material.
Procurado, o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) confirmou que pelo menos quatro estados enfrentaram obstáculos nas entregas de vacinas. Para a superintendente de imunizações de Pernambuco, Ana Catarina Melo, a mudança na prestadora de serviços em uma etapa sensível da vacinação de brasileiros e sem comunicar os estados foi uma decisão equivocada. Os problemas levaram ao atraso do início da imunização de crianças no estado.
Mais informações em O Globo.
Fundo Partidário bancou itens de luxo, avião e reforma em imóvel de dirigente
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| Despesas irregulares somam R$ 76,8 milhões, segundo análise mais recente do TS |
Embora as despesas sejam de quase sete anos atrás, esse é o período mais recente analisado pela Justiça Eleitoral. Toda a movimentação do Fundo Partidário desde então ainda está passível de apreciação pelo TSE. O tribunal prioriza a avaliação de gastos eleitorais, principalmente dos vencedores, mas as despesas dos derrotados e dos partidos não seguem o mesmo ritmo, até porque os prazos são menos exíguos.
Dos R$ 811 milhões disponíveis para os partidos em 2015, R$ 76,8 milhões foram considerados irregulares pelo TSE. Naquele ano, nenhuma sigla passou incólume pelo crivo. Tiveram as contas reprovadas 20 legendas. Outras 13 foram aprovadas com ressalvas.
As informações sobre o Fundo Partidário foram reunidas pela iniciativa Freio na Reforma, composta por entidades da sociedade civil, diante da discussão no Congresso de projetos que modificam os sistemas de prestação de contas. As propostas estão em tramitação no Senado – inclusive a que acaba com o prazo de cinco anos para a apresentação de documentos referentes às despesas do Fundo Partidário.
Questionamento
Enquanto alguns partidos tiveram irregularidades em menos de 1% dos recursos recebidos, outros tiveram a metade do dinheiro aplicada de forma questionável, segundo o TSE. Depois da apresentação das contas, há uma análise pela área técnica da Justiça Eleitoral e as legendas são instadas a apresentar justificativas. Só então as prestações vão a julgamento.
Quando a irregularidade é confirmada, há a obrigatoriedade da devolução dos recursos, que são depositados no próprio fundo. Já para a responsabilização dos envolvidos, a legislação prevê que ela só ocorrerá se for dolosa (intencional), que signifique enriquecimento ilícito e que represente lesão ao patrimônio do partido. Além da dificuldade de cumprir todos esses critérios, ainda demanda a proposição de ação pelo Ministério Público Eleitoral. E, muitas vezes, o tempo transcorrido entre a descoberta da ilicitude e a conclusão do processo é tão grande que o caso prescreve.
Aeronave
A lista das legendas que mais gastaram valores do Fundo Partidário de forma irregular é encabeçada pelo PROS, com R$ 10,7 milhões considerados como despesas irregulares. Do total, chama a atenção o investimento de R$ 3,1 milhões que o partido fez na compra de aeronaves. Segundo a Justiça Eleitoral, 60% dos deslocamentos ocorreram entre as cidades de Formosa e Goiânia, ambas em Goiás. Além de Formosa fazer parte do reduto eleitoral do então presidente do partido, Eurípedes Júnior, os dois municípios estão a apenas 280 quilômetros de distância. Os gastos com manutenção e combustível passaram de R$ 140 mil.
Como mostrou o Estadão, a compra de um helicóptero R66-Turbine foi o motivo da destituição de Eurípedes da presidência da sigla em 2020. Na ocasião, também foi revelada a compra de um avião. O TSE identificou uma terceira aeronave nas contas do PROS, um avião EMB810D Seneca III, da Embraer. O TSE afirmou que é preciso coibir “práticas recorrentes quanto à atuação de líderes partidários que agem como ‘donos’ das agremiações, em perfeita confusão entre seus interesses e fins partidários.” Procurado, o partido não respondeu à reportagem.
Também o PT teve as contas desaprovadas por não comprovar de forma satisfatória o uso de R$ 8,3 milhões. O montante inclui o gasto de quase R$ 500 mil para a contratação de advogados de réus da Lava Jato, entre eles o ex-tesoureiro do partido Paulo Ferreira. A Justiça identificou que os serviços advocatícios não tinham vínculo com a atividade partidária. “Constitui irregularidade grave, na medida em que recursos públicos estão sendo utilizados ao amparo de causas individuais e personalíssimas, de evidente afronta aos princípios da administração pública.” Em nota, o PT afirmou que apresentou, em outubro, recurso ao Supremo Tribunal Federal contra o acórdão do TSE.
O mau uso de R$ 7 milhões do Fundo Partidário colocou o Patriota no pódio das siglas que tiveram as maiores quantias questionadas. Uma chácara no município de Barrinha (SP) “ganhou” R$ 50 mil em benfeitorias, como TV, frigobar, ar-condicionado e câmera de segurança. O dinheiro público também foi usado para compras de supermercado e a contratação de uma pessoa para fazer a limpeza do local. A chácara pertencia ao então presidente do partido, Adilson Barroso.
À Justiça, o partido alegou que a chácara cumpria o papel de sede administrativa da sigla, mesmo localizada a 343 quilômetros da capital. O TSE afirma que a legenda não comprovou tal vinculação. Procurado, Barroso não respondeu.
Sem controle
“Há uma sanha por uso de dinheiro público sem controle”, disse o diretor do movimento Transparência Partidária, Marcelo Issa. Integrante da Freio na Reforma, ele defendeu a necessidade de um controle maior. “O aumento exponencial de recursos públicos não se fez acompanhar de investimentos em recursos humanos e tecnológicos para fazer essa fiscalização.”
Para a coordenadora da Transparência Eleitoral Brasil, Ana Claudia Santano, a reprovação das contas não significa ilicitude. “Se a Justiça Eleitoral não consegue visualizar para onde foi o dinheiro, pode existir irregularidade formal, que precisa ser confirmada se é também material.”
O TSE não se manifestou sobre medidas de controle que são adotadas. Todos os outros partidos que tiveram as contas desaprovadas foram procurados. O PTB informou que “notas fiscais, cheques e extratos foram devidamente apresentados”. O PL disse que irregularidades no pagamento das despesas cartorárias foram detectadas pela própria agremiação, que “imediatamente solicitou instauração de investigação”.
O Podemos afirmou que a responsabilidade de gestões anteriores não pode ser imputada ao atual partido. O PDT, em nota, disse que nunca agiu de “má-fé” na prestação de contas. As demais siglas não responderam.
Katia Brembatti e Gustavo Queiroz, Estadão
Maria assina convênio com Governador Rui Costa para construção de 121 casas em Ipiaú
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| Foto: Divulgação/Prefeitura de Ipiaú |
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| Foto: Divulgação/Prefeitura de Ipiaú |
Segundo informações, serão destinados mais de 9 milhões de reais para a construção das casas populares, que entre esse valor, estão mais de 1 milhão e 700 mil, em contrapartida da Prefeitura municipal de Ipiaú.
“Realizar a construção das casas dessas famílias desabrigadas pelas chuvas, é o meu maior compromisso nesse momento. Já era um desejo meu retirar essas pessoas de lugares de risco, como a beira do rio, entre outros lugares, e essas enchentes demonstraram o perigo que diversas famílias viviam. Mas, graças a sensibilidade e o lado humano desse grande governador Rui Costa, pude mais uma vez contar com o seu apoio, e ele que veio ao nosso município, nos concedeu mais essa importante obra para Ipiaú. Obrigada Governador!
Agradeço também em nome da Secretária Rebeca, à toda equipe do Social e a através da Secretária Andrea, agradeço também toda a equipe da Infraestrutura. Estamos com todos dessas equipes tanto do Social, quanto da Infraestrutura trabalhando juntamente com a Conder para devolver a dignidade e dar uma moradia digna ao meu povo.” Finaliza a Prefeita Maria.
Rosa Weber pede informações à Presidência sobre assédio judicial contra jornalistas
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| Foto: Jorge William/Reprodução/Arquivo |
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu nesta sexta-feira informações à Presidência da República e ao Congresso Nacional em uma ação que questiona o chamado “assédio judicial” contra jornalistas apresentada à Corte pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji).
No despacho, antes de entrar no mérito do assunto, a ministra determinou um pedido de informações sobre o tema, em um prazo de dez dias, para a Câmara dos Deputados, Senado e Presidência da República. Depois, pediu pronunciamento da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Procuradoria-Geral da República (PGR) em cinco dias, para em seguida tomar uma decisão.
A ministra diz ainda entender que a matéria tem “relevância e especial significado para a ordem social e a segurança jurídica”.
Segundo a Abraji, o assédio judicial ocorre quando uma pessoa ou uma causa se torna alvo de um grande número de processos em um curto espaço de tempo. As ações são fundadas nos mesmos fatos e ajuizadas em diversos locais diferentes.
“O assédio judicial, nesses casos, se evidencia mediante a pulverização da distribuição de diversas ações, muitas vezes em todo o país, com a imposição de enormes custos financeiros às vítimas, além, obviamente, da ameaça de eventual condenação”, diz a entidade.
Veja também: Em meio a críticas do Congresso, Flávia Arruda tira férias e se licencia por nove dias
Para a Abraji, o país enfrenta ataques à liberdade de expressão, à imprensa e ao direito à informação mediante instrumentalização de estruturas do Judiciário e exercício abusivo do direito de ação.
O pedido trazido na ação é que o STF interprete, de acordo com a Constituição, dispositivos do Código de Processo Civil e da Lei dos Juizados Especiais para que os processos em que se verificar abuso de ação sejam resolvidos homogeneamente, preservando a liberdade de imprensa, comunicação e expressão do pensamento e as garantias constitucionais do devido processo legal, da ampla defesa e da razoável duração do processo.
STF: PGR pede inquérito para apurar supostas ofensas do senador Kajuru a ministro Gilmar Mendes
A ação foi distribuída, por prevenção a Rosa Weber, que já é relatora de outra ação em que a Associação Brasileira de Imprensa (ABI) contesta o emprego abusivo de ações judiciais de reparação de danos materiais e morais com o intuito de impedir a atuação livre de jornalistas e órgãos de imprensa.
Informações de O Globo
Covid-19: Brasil tem 22,9 milhões de casos e 620,9 mil mortes
Segundo Ministério da Saúde, 21.697.818 pessoas já se recuperaram
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| Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil |
Balanço divulgado neste sábado (15) pelo Ministério da Saúde registra 48.520 novos casos de covid-19 em 24 horas. O dado eleva para 22.975.723 o número de pessoas infectadas pela doença no país desde o início da pandemia. Ontem (14), o painel de estatísticas marcava 22.927.203 casos acumulados.
As mortes pelo novo coronavírus ao longo da pandemia aproximam-se de 621 mil. Em 24 horas, as autoridades de saúde notificaram 175 novos óbitos, totalizando 620.971. Ontem, o painel de informações marcava 620.796 mortes acumuladas.
O balanço apontou também 656.934 pacientes em acompanhamento e 21.697.818 recuperados da doença.
Estados
Os estados com mais mortes são os seguintes: São Paulo (155.707), Rio de Janeiro (69.579), Minas Gerais (56.810), Paraná (40.931) e Rio Grande do Sul (36.521).
Já as unidades da Federação com menos óbitos são Acre (1.854), Amapá (2.030), Roraima (2.078), Tocantins (3.967) e Sergipe (6.065).
Por Agência Brasil - Brasília
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| 15/01/2022/Divulgação/Ministério da Saúde - 15/01/2022/Divulgação/Ministério da Saúde |
Chuvas deixam 45 mil desalojados e 6,6 mil desabrigados em Minas
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| Foto: Divulgação/Seinfra |
Apenas nas últimas 24 horas, foram registrados 10 mil desalojamentos e 2,2 mil novos desabrigados no estado. Desalojados são aqueles que se viram forçados a deixarem suas casas e estão morando na casa de outras pessoas. Já os desabrigados se deslocaram para abrigos públicos após terem suas casas danificadas ou ameaçadas pelas chuvas.
Desde o início da estação chuvosa, que, este ano, começou em outubro, um mês antes que o habitual, 25 pessoas já perderam suas vidas devido às chuvas e suas consequências. O município que mais registrou mortes foi Brumadinho, com cinco óbitos, e 18 cidades registraram vítimas.
Esse número não inclui as dez mortes causadas pelo desprendimento de um bloco de pedras no Lago de Furnas, em Capitólio (MG), no dia 8 de janeiro. As causas desta tragédia ainda estão sendo apuradas, mas autoridades estaduais já anteciparam que parte do paredão rochoso pode ter ruído por efeito da ação das águas.
O governador do estado, Romeu Zema, anunciou o repasse de R$ 560 milhões para ações nas cidades atingidas pelas chuvas. Segundo ele, a prioridade será ajudar as pessoas que tiveram suas casas destruídas por alagamentos, inundações ou rios que transbordaram. A estimativa do governo é que 3 mil pessoas perderam suas casas.
Sol
A previsão do tempo para o fim de semana em Minas Gerais é otimista e espera-se uma trégua na chuva. Uma intensificação de uma massa de ar seco e quente na região estabiliza o tempo neste sábado. Deve fazer calor em todo o estado, com temperatura acima de 30 graus em todas as regiões. Apenas no domingo (16) à noite que se espera uma chuva rápida e isolada.
Agência Brasil
Bahia atinge 8.732 casos ativos de Covid-19; 8 óbitos são registrados
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| Foto: Bruno Concha/Secom/Arquivo |
A Bahia registrou neste sábado (15) 8.732 casos ativos de Covid-19. A última vez que o estado teve um número de ativos maior ao de hoje foi em 24/07/21, quando foram registrados 9.042 ocorrências. O boletim epidemiológico aponta ainda que, nas últimas 24 horas, foram computados 918 casos de Covid-19 (taxa de crescimento de +0,07%), 738 recuperados (+0,06%) e 8 óbitos. Dos 1.287.084 casos confirmados desde o início da pandemia, 1.250.694 já são considerados recuperados e 27.658 tiveram óbito confirmado.
Os dados ainda podem sofrer alterações devido à instabilidade do sistema do Ministério da Saúde. A base ministerial tem, eventualmente, disponibilizado informações inconsistentes ou incompletas.
O boletim epidemiológico contabiliza ainda 1.711.183 casos descartados e 279.547 em investigação. Estes dados representam notificações oficiais compiladas pela Diretoria de Vigilância Epidemiológica em Saúde da Bahia (Divep-BA), em conjunto com as vigilâncias municipais e as bases de dados do Ministério da Saúde até às 17 horas deste sábado. Na Bahia, 53.477 profissionais da saúde foram confirmados para Covid-19.
Vacinação
Até o momento temos 10.881.885 pessoas vacinadas com a primeira dose, 264.125 com a dose única, 8.969.677 com a segunda dose e 1.722.972 com a dose de reforço.
Eleições 2022: resolução regulamenta apuração e unifica horário de votação
Aprovada em dezembro pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para vigorar nas Eleições de 2022, a Resolução 23.669 prevê, entre outros pontos, normas que regulam a apuração e totalização dos votos, a acessibilidade de eleitoras e eleitores e os procedimentos com as urnas eletrônicas após o pleito. As eleições ocorrem no dia 2 de outubro. Em caso de necessidade, o segundo turno do pleito acontecerá no dia 30 de outubro.
Com relação aos sistemas eleitorais, a norma destaca os procedimentos relativos à totalização dos votos, proclamação e divulgação dos resultados das eleições. Aborda, por exemplo, a emissão do Boletim de Urna (BU) ao final da votação e o mecanismo do Registro Digital do Voto (RDV). Uma das principais novidades da resolução é no tocante ao horário de início da totalização dos resultados. Isso porque, nas eleições de outubro, os horários de início (8h) e de encerramento (17h) da votação serão uniformizados, em todo o país, pelo horário oficial de Brasília. Essa regra não se aplica ao voto no exterior.
Destinação dos votos na eleição proporcional
No momento da totalização dos votos, serão computados como válidos os votos dados a candidata ou candidato cujo registro esteja em uma das seguintes situações: deferido por decisão transitada em julgado; deferido por decisão ainda objeto de recurso; não apreciado pela Justiça Eleitoral, inclusive em decorrência de substituição de candidatura ou anulação de convenção partidária.
Segundo a resolução, a candidata ou o candidato que tenha o registro indeferido ou cancelado após a realização da eleição terá os votos contados para a legenda pela qual concorreu. Além disso, a cassação do registro de candidatura, em ação autônoma, não altera a contagem dos votos como válidos.
RDV e BU
A norma estabelece que, na apuração, os votos são registrados individualmente pelo sistema de votação da urna eletrônica nas seções eleitorais, preservando sempre o anonimato da eleitora ou do eleitor. A urna é dotada de um arquivo denominado Registro Digital do Voto (RDV), no qual fica gravado cada voto, tal como digitado pela eleitora ou eleitor na urna, separado por cargo em disputa e em arquivo único, com o uso dos meios tecnológicos adequados para a garantia do sigilo da votação.
Os votos poderão ser conferidos por qualquer pessoa por meio do Boletim de Urna (BU), que tanto fica disponível, na forma impressa, em cada seção eleitoral no final da votação quanto na página do TSE na internet ou por meio do aplicativo Boletim na mão.
Totalização das eleições
A transmissão dos arquivos de urna e os procedimentos para a totalização dos resultados são operacionalizados pelos sistemas Transportador e de Gerenciamento da Totalização (SISTOT), utilizados em cada uma das instâncias da Justiça Eleitoral (Juntas Eleitorais, TREs e TSE), de acordo com suas atribuições e abrangências.
Fiscalização da totalização
Segundo a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997), é assegurado a candidatas e candidatos, partidos políticos, coligações e às federações de partidos, à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e ao Ministério Público (MP) a fiscalização dos trabalhos de transmissão e totalização de dados das eleições.
Em até três dias após o encerramento da totalização, o TSE disponibilizará em sua página na internet a opção de visualização dos boletins de urna recebidos para a totalização, bem como as tabelas de correspondências efetivadas, dando ampla divulgação nos meios de comunicação.
Segundo turno do pleito
O segundo turno das eleições para os cargos de presidente e governador, se houver, ocorrerá na data estabelecida pela resolução: dia 30 de outubro. Em relação a candidata ou candidato aos cargos, a norma ressalta que, se ocorrer morte, desistência ou impedimento legal dos políticos no segundo turno, deverão ser convocados, entre os remanescentes, aquelas ou aqueles com maior votação no primeiro turno.
Diplomação das pessoas eleitas
Candidatas e candidatos eleitos serão diplomados até 19 de dezembro de 2022. Contra a expedição de diploma, caberá o recurso previsto no artigo 262 do Código Eleitoral, no prazo de três dias contados da diplomação.
Nulidade da votação
A nulidade da eleição será declarada quando o órgão apurador conhecer do ato ou dos seus efeitos e a encontrar provada, não lhe sendo lícito supri-la, ainda que haja consenso das partes, segundo consta no artigo 220 do Código Eleitoral.
A resolução dispõe que, se a nulidade atingir mais da metade dos votos do país, nas eleições presidenciais, ou do estado ou do Distrito Federal, nas eleições federais e estaduais, as demais votações serão julgadas prejudicadas. No caso, o tribunal eleitoral deverá marcar o dia de uma nova eleição, observando a primeira data disponível no Calendário estabelecido pelo TSE.
Procedimentos com as urnas
Encerrada a apuração, as urnas de votação e as mídias de carga deverão permanecer lacradas até o dia 10 de janeiro de 2023. As urnas que apresentarem defeito no dia da eleição e forem substituídas com sucesso por urnas de contingência poderão ser encaminhadas para manutenção, a qualquer tempo. Poderão ser reutilizadas, a qualquer tempo, as urnas de contingência não usadas, as mídias de votação de contingência e as mídias de resultado que não contenham dados de votação.
Acessibilidade e situação de pandemia
A Justiça Eleitoral, por meio de ampla campanha, esclarecerá ao eleitorado sobre o que é necessário para votar em seções com melhores condições de acessibilidade. A partir de 26 de setembro, os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) esclarecerão a eleitoras e eleitores sobre o que é necessário para votar, sendo proibida a prestação desse serviço por terceiros.
A resolução determina também que, em situações de pandemia, reconhecidas por autoridades governamentais, o TSE poderá expedir instruções adicionais com protocolos sanitários de contingência, a fim de resguardar a saúde coletiva das pessoas que atuarão no dia das eleições.
Gestor responsável: Assessoria de Comunicação
Agência Brasil explica diferença dos testes para covid-19 e Influenza
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| Foto: Allisson Pinheiro/CBDU/D.R |
Mas qual o melhor teste para detectar a covid-19? RT-PCR, teste rápido de antígeno ou sorológico? A resposta é: depende da situação. Cada teste foi desenvolvido para detectar a presença do vírus ou dos anticorpos em diferentes fases da doença e, como têm diferentes custos, podem ser implantados em massa ou ser de uso mais restrito.
Segundo o documento da Organização Panamericana da Saúde (Opas) Recomendações para Estratégias Nacionais de Testagem para Sars-CoV-2 e Capacidades Diagnósticas, as políticas de testagem de cada país devem seguir critérios como a situação epidemiológica, disponibilidade de recursos e fatores como áreas de difícil acesso.
“Todos os indivíduos que atendem à definição de caso suspeito de covid-19 devem ser testados para Sars-CoV-2, independentemente da situação de vacinação ou histórico da doença”, enfatiza a recomendação, destacando que “o teste é uma ferramenta fundamental para detectar o agente etiológico [causador da doença], entender a transmissão do vírus e orientar e monitorar as medidas de controle de saúde pública e o manejo clínico dos pacientes”.
O organismo ressalta que a testagem deve estar vinculada às outras ações de saúde pública, como atendimento clínico, isolamento de casos, rastreamento de contatos, quarentena de contatos com apoio e fornecimento de informações para as pessoas submetidas a testes.
RT-PCR
O teste de biologia molecular conhecido como RT-PCR, sigla em inglês para reação em cadeia da polimerase de transcrição reversa em tempo real, detecta a presença do RNA do Sars-CoV-2 por meio de testes de amplificação de ácidos nucleicos (NAAT, da sigla em inglês). O RNA (ácido ribonucleico) é a molécula responsável pela codificação genética e pela descodificação durante a tradução de proteínas.
Como o NAAT é mais sensível e específico, ele é considerado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) como o teste de padrão referência para o diagnóstico de infecção aguda por Sars-CoV-2.
Esse teste identifica a presença do material genético do vírus em amostras de secreção respiratória, colhidas no nariz ou garganta por meio de um cotonete longo e estéril, chamado de swab. O processamento da amostra é feito em laboratórios especializados e o teste demora de 30 minutos a 4 horas para ser feito, de acordo com o método, se manual ou automatizado.
Normalmente, o resultado é entregue ao paciente em 24 horas. Porém, com o atual aumento da demanda no Brasil, a demora tem sido de até cinco dias. A recomendação é que a coleta do material seja feita entre o terceiro e o sétimo dia após o início dos sintomas.
Antígeno
Antígenos são substâncias estranhas ao organismo que desencadeiam a produção de anticorpos. O teste de detecção de antígenos virais é feito por meio de técnicas de imunodiagnóstico, como estudos de fluxo lateral (LFAs), também chamados de testes rápido ou Ag-RDTs.
Segundo a Opas, esse tipo de teste é mais simples de fazer do que o RT-PCR e pode ser usado em larga escala, pois fica pronto de 15 a 30 minutos e não requer estrutura de laboratório. Ele acusa a infecção ativa da covid-19.
“Os países podem usar testes de diagnóstico rápido (Ag-RDTs) ou de fluxo lateral de detecção de antígeno de alta qualidade, que são simples de usar e oferecem resultados rápidos, para alcançar alta cobertura de testagem, idealmente testando todos os indivíduos sintomáticos que atendem à definição de caso de covid-19 o mais rápido possível a partir do início da doença”, diz a recomendação da entidade.
Eles oferecem a oportunidade de aumentar a disponibilidade e a velocidade da testagem e é indicado em locais onde há aumento rápido de número de casos e os laboratórios e unidades de saúde estiverem sobrecarregados.
O teste de antígeno não substitui o RT-PCR, mas deve ser usado como estratégia complementar para monitorar a situação epidemiológica. Em caso de resultado positivo, não é necessária a confirmação com o teste de RNA. Porém, se der negativo, de acordo com critérios clínicos, como a presença persistente de sintomas, é indicado fazer o RT-PCR.
O teste rápido é indicado para pessoas com sintomas em locais com alta prevalência do vírus e para pessoas assintomáticas que tiveram contato com casos confirmados ou que estão frequentemente expostos, como trabalhadores da saúde. A coleta do material a ser analisado também é feita por swab e deve ocorrer entre o quinto e o sétimo dia de sintomas.
Sorológico
O teste sorológico, feito com amostra de sangue total, soro ou plasma, detecta os anticorpos do indivíduo por meio de estudos imunoenzimáticos (ELISAs) ou imunoestudos quimioluminescentes (CLIAs), também conhecidos como IgM, IgA e/ou IgG.
A Opas destaca que este teste não é indicado para quem está doente, pois os anticorpos só são detectados de uma a duas semanas após a infecção. Mas o exame contribui para a vigilância epidemiológica.
“A detecção de anticorpos não é recomendada para o diagnóstico de covid-19, pois pode levar até duas semanas para que os anticorpos do hospedeiro sejam produzidos, mas desempenha um papel importante na detecção de infecções anteriores para pesquisa e vigilância”.
Autoteste
Muito populares nos Estados Unidos e na Europa, os autotestes para covid-19 são proibidos no Brasil, mas o Ministério da Saúde está estudando uma estratégia para a liberação.
Eles são do tipo teste rápido de antígeno, porém, a OMS não recomenda a sua ampla utilização. De acordo com a Opas, ainda não há orientação para o seu uso.
“As considerações para o uso de autoteste devem incluir melhor acesso aos testes e os possíveis riscos que podem afetar o controle do surto. Os benefícios e danos em potencial do autoteste com Ag-RDTs para Sars-CoV-2 serão abordados em um documento de orientação separado”.
Entre os problemas apontados para a disseminação do autoteste está a falta de habilidade do cidadão comum em manusear o material e a falta de notificação oficial da doença às autoridades de saúde pública em caso de resultado positivo.
Sequenciamento genético
Esses testes são feitos por amostragem, com o material colhido para o RT-PCR. Ele identifica alterações no vírus, as chamadas variantes de interesse (VOIs) ou variantes de preocupação (VOCs), sendo estratégico para a atuação global do controle da covid-19.
“Os estudos NAAT de detecção de mutação podem ser usados como ferramenta de triagem para variantes do Sars-CoV-2, mas a presença de uma variante específica deve ser confirmada por meio de sequenciamento”, explica a Opas.
De acordo com a Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro (SES), o sequenciamento do coronavírus não é um exame de rotina nem de diagnóstico, sendo utilizado para a vigilância genômica e identificação das modificações sofridas pelo vírus Sars-CoV-2.
Influenza
Para a detecção de Influenza, ou gripe, também há vários tipos de teste disponíveis em laboratórios particulares, todos com coleta de material via swab. O teste rápido para Influenza A e B fica pronto em duas horas e tem baixo custo, mas menor sensibilidade. Já o teste molecular para detecção de Influenza A identifica o tipo de vírus, mas leva três dias para dar o resultado.
A pesquisa de vírus respiratório identifica um número maior de agentes patológicos, como adenovírus, parainfluenza e vírus sincicial respiratório, tendo baixo custo e resultado em um dia.
O painel molecular de vírus e bactérias de trato respiratórios detecta um leque maior de agentes, incluindo também metapneumovírus humano, rinovírus e Mycoplasma pneumoniae. Ele tem alta sensibilidade e alto custo, com resultado em um dia.
Na rede pública, a referência nacional é o Laboratório de Vírus Respiratório e Sarampo (LVRS) da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), que faz parte da rede nacional de Vigilância Laboratorial do Vírus Influenza. Ele faz análises virológicas e moleculares para caracterização de amostras de vírus influenza detectados no território brasileiro, para auxiliar a vigilância nacional no monitoramento da circulação do vírus sazonal. As amostras são enviadas para a análise por entidades públicas.
Edição: Fernando Fraga
Por Akemi Nitahara – Repórter da Agência Brasil - Rio de Janeiro
26ª CIPM apreende 584 pedras de crack com suspeitos
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| Foto: Divulgação: SSP Os flagrantes aconteceram durante a Operação Força Total. Cinco homens foram localizados e um adolescente apreendido. |
O major Milton Seixas, comandante da 26ª CIPM, ressaltou a importância do reforço da PM com a “Operação Força Total”, que ocorre nos 417 municípios da Bahia. “A Operação foi inicializada pra isso mesmo, prender esses criminosos que assustam a população. Primeiramente apreendemos o menor, ainda na manhã de quinta. Na tarde dois homens trocaram tiros com as equipes e foram atingidos, socorridos, mas não resistiram e terminamos o dia com duas prisões na Polêmica.”, contou.
Segundo o comandante, os dois suspeitos capturados foram encaminhados à Central de Flagrantes e o menor foi encaminhado à Delegacia do Menor Infrator (DAI). “Foram ações rápidas, mas com um ótimo resultado. Os dois homens presos e a droga foram levados à Central de Flagrantes, o menor encaminhado ao DAI. Esperamos seguir com essa força no combate ao tráfico de drogas, na cidade.”, finalizou o oficial.
Fonte: Ascom: Jeferson Silva
Armas são apreendidas após informações do Disque Denúncia
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| Foto: Divulgação SSP Além das armas, porções de entorpecentes foram encontradas com um trio localizado por equipes da Rondesp BTS, no bairro de Iapi, Salvador. |
Quando os policiais chegaram na localidade de Divineia foram recebidos a tiros por um trio. De acordo com o comandante da unidade, tenente-coronel Roberto Santana de Araújo, houve confronto e eles acabaram atingidos.
“Os criminosos foram socorridos para o Hospital Ernesto Simões, mas não resistiram. Além das armas, apreendemos 80 pedras de crack, 50 porções de maconha e R$47,00”, informou o oficial, acrescentando que os materiais foram encaminhados para a Corregedoria da Polícia Militar, onde a ocorrência foi registrada.
Os interessados em passar informações sobre os procurados pela Justiça, tráfico de drogas e outros crimes podem ligar gratuitamente para o Disque Denúncia, por meio do 181, ou através do ícone “Denuncie Aqui” pelo site disquedenuncia.com.
Fonte: Ascom / Poliana Lima
PM desmonta laboratório de drogas que era videomonitorado
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| Foto: Divulgação SSP Sete criminosos foram presos no momento em que embalavam drogas e balanças numa casa com câmeras que avisavam a presença dos policiais. |
A ação teve início por volta das 16:30h, quando policiais patrulhavam a rua 14 de Setembro, numa localidade conhecida como ‘Bate Coração’. Dois homens foram avistados e correram após perceberem a aproximação da PM, o que levantou suspeita.
“Eles já correram atirando em nossa direção e entraram numa casa abandonada. Rapidamente solicitamos apoio de todas as guarnições que faziam o policiamento ali na região de Inema e fomos atrás dos suspeitos e, assim que entramos na residência, nos deparamos com mais sete pessoas no momento em que embalavam as drogas”, contou o comandante interino da 19ª CIPM, capitão Gabriel Tirso.
Os atiradores conseguiram fugir por um compartimento de fuga, aberto no telhado da casa. Os policiais seguiram as buscas, mas a dupla não foi encontrada. No local foram encontrados, além das câmeras de segurança, aproximadamente 1.200 pedras de crack e mais meio quilo da droga, mil trouxinhas de maconha, três balanças, embalagens para guardar os narcóticos, um caderno com anotações da venda de entorpecentes e uma capa de colete balístico.
Todo material apreendido foi levado, junto com os sete suspeitos, para a Central de Flagrantes, na Avenida Antônio Carlos Magalhães (ACM) e posteriormente para a sede do Departamento de Repressão e Combate ao Crime Organizado (Draco).
Na coordenação, os sete foram ouvidos e, de acordo com o delegado Adriano Lobo, entre os suspeitos havia uma mulher grávida e um homem respondendo em liberdade, sendo monitorado com uma tornozeleira eletrônica.
“Todos foram flagranteados por tráfico de drogas e associação. Seguem na carceragem das Delegacias de Repressão a Furtos e Roubos (DRFR) e a Crimes Contra a Criança e Adolescente (Dercca)”, concluiu.
Fonte: Ascom | Rafael Rodrigues
Casos de Síndrome Respiratória Grave sobem 135% em todo país
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| Foto: Raquel Portugal/FioCruz |
"A velocidade com que a covid-19 se espalha entre a população cresceu semanalmente de 4% para 30%", disse o pesquisador Marcelo Gomes, responsável pelo InfoGripe.
Os dados apontam um crescimento em todas as faixas etárias a partir de 10 anos de idade, desde o final de novembro e início de dezembro até o momento atual. Os números de laboratório indicam que esse aumento foi consequência tanto da epidemia de gripe quanto pela retomada do crescimento de casos de covid-19.
Das 27 unidades federativas, 25 apresentam sinal de crescimento na tendência de longo prazo até a SE 1 (período de 2 a 8 de janeiro de 2022). O estado do Rio de Janeiro, embora mostre estabilidade na tendência de longo prazo, tem indícios de crescimento na de curto prazo. Apenas Roraima mostra sinal de estabilidade nas tendências de longo e curto prazo.
Com exceção de Roraima e do Rio de Janeiro, todos os estados têm sinal de crescimento de casos de Síndrome Respiratória Aguda (SRAG) na tendência de longo prazo, sendo que todos esses estão com o indicador em nível forte (probabilidade > 95%): Acre, Alagoas, Amazonas, Amapá, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins. Destes, apenas Amazonas e Rondônia apresentam sinal de estabilidade na tendência de curto prazo. Todos os demais apresentam sinal de crescimento, sendo este sinal moderado (probabilidade > 75%) no Amapá, Pará e Piauí e forte em todos os demais. No Rio de Janeiro observa-se sinal forte de crescimento na tendência de curto prazo, embora a tendência de longo prazo esteja em situação de estabilidade.
Exames laboratoriais
Em todas as faixas etárias verifica-se aumento significativo de casos associados ao vírus Influenza A (gripe) ao final de novembro e ao longo do mês de dezembro, tendo inclusive superado os registros de covid-19 em algumas dessas semanas. No entanto, os dados relativos ao final de dezembro e à primeira semana de janeiro apontam para a retomada do cenário de predomínio da covid-19.
Na população infantil, na qual os vírus sincicial respiratório (VSR) e Influenza A ainda prevalecem, também verifica-se tendência de aumento nos casos positivos para a covid-19. O pesquisador Marcelo Gomes observa que o cenário de aumento de casos graves de Influenza e de covid-19, anteriores às festas de final de ano, sugerem que tais eventos podem ter representado risco significativo para a população, especialmente em eventos com muitas pessoas.
Segundo Marcelo Gomes, “esse fato torna fundamental a retomada de ações de conscientização da população e minimização de risco para mitigar o impacto ao longo do início do ano de 2022. Tais dados também deixam claro a importância do cancelamento de grandes eventos de Réveillon por parte das autoridades de diversas localidades, ainda que os dados de notificação estivessem apresentando problemas na sua divulgação”.
Os dados laboratoriais por unidades da federação seguem um quadro muito similar em praticamente todos os estados, "sendo claro o início da epidemia de Influenza A no Rio de Janeiro e rapidamente se espalhando para o restante do país", comenta Gomes. Quanto à retomada do crescimento de SRAG associados à covid-19, o boletim mostra uma reversão clara a partir da segunda quinzena de dezembro em diversos estados, embora em alguns estados do Norte e Nordeste a covid-19 tenha mantido alta positividade ao longo de todo o final do ano: Amapá, Maranhão e Pará apresentam tendência de crescimento nesses casos desde os meses de outubro ou novembro.
O pesquisador Marcelo Gomes alertou para o fato de que “sempre há atraso entre a identificação de casos, o resultado laboratorial e a inserção do resultado no [Sistema de Vigilância Epidemiológica da Gripe] Sivep-Gripe. Com isso, a população viral associada a casos recentes pode sofrer alterações significativas em atualizações seguintes”.
Edição: Fernando Fraga
Por Douglas Corrêa - Repórter da Agência Brasil - Rio de Janeiro
Bilionário, União Brasil já tem 3 nomes de vice para a disputa pela Presidência
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| © Dida Sampaio/Estadão, Daniel Teixeira/Estadão, Fabio Motta/Estadão |
Fruto da fusão entre o DEM e o PSL, o União Brasil nasce com o maior fundo eleitoral para a campanha deste ano, na casa de R$ 1 bilhão. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve avalizar a criação do partido em fevereiro.
Pré-candidato do Podemos ao Palácio do Planalto, o ex-ministro da Justiça e ex-juiz da Lava Jato Sérgio Moro ia se encontrar com Mandetta na segunda-feira, em São Paulo, para discutir a possibilidade de aliança. Moro postou ontem no Twitter, porém, que seu teste de covid-19 deu positivo. Com isso, a reunião foi adiada.
Mandetta só ganhou projeção na equipe de Bolsonaro, como ministro da Saúde, no início da pandemia do coronavírus, em 2020. Antes, em 2018, ele mostrava desencanto com a política e não havia nem mesmo disputado a reeleição para deputado federal.
Mendonça Filho, por sua vez, concorreu ao Senado em 2018, mas acabou derrotado. Dois anos depois, em 2020, foi candidato à prefeitura do Recife e não chegou nem ao segundo turno.
Luciano Bivar, na outra ponta, não conseguiu ser eleito deputado federal em 2014, mas em 2018 conquistou uma vaga na Câmara, na onda bolsonarista – à época, Bolsonaro era filiado ao PSL. Mesmo assim, Bivar ficou em sétimo lugar entre os nomes de Pernambuco.
O União Brasil tem negociado principalmente com Moro e com o PSDB, que lançou o governador de São Paulo, João Doria, como pré-candidato ao Planalto. O MDB, que apresentou a senadora Simone Tebet (MS) para a disputa, também participa das articulações.
O deputado Júnior Bozzella (SP), um dos vice-presidentes do PSL que manterão o cargo no União Brasil, admitiu entraves para a aliança com Moro. Mesmo assim, virou uma espécie de porta-voz da campanha do ex-juiz. “A gente vai ter deputados, R$ 1 bilhão de fundo eleitoral, quase dois minutos de TV (no horário gratuito), além das inserções, que vão contar muito. Em um projeto nacional, isso tem peso gigante”, disse Bozzella, sob o argumento de que o União Brasil é a alternativa para impulsionar a terceira via.
Polarização
Na lista dos possíveis vices, Mandetta tem como vantagem a proximidade com Moro. Os dois foram colegas de Esplanada e saíram rompidos com Bolsonaro, em abril de 2020. Desde aquele ano, eles têm trocado impressões sobre o cenário eleitoral e conversado com outros nomes que tentam quebrar a polarização entre Bolsonaro e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Bivar tem a seu favor o fato de que será o presidente do União Brasil. Tanto ele como Mendonça Filho são do Nordeste, região que é considerada um celeiro de votos do PT. A dobradinha entre Bivar e Moro, no entanto, contrastaria com o discurso de combate à corrupção mantido pelo ex-juiz. Motivo: o deputado é suspeito de fomentar concorrentes laranjas.
Em 2019, por exemplo, Bivar chegou a ser alvo de uma operação da Polícia Federal que investigou fraudes na aplicação de recursos destinados a candidaturas femininas em Pernambuco. Ele sempre negou desvio de dinheiro. Questionado sobre a aliança com Moro, afirmou que “é necessário tempo para a discussão da pauta econômica com os pré-candidatos e para acomodar alguns palanques pelo Brasil”.
Marcos Cintra, ex-secretário da Receita Federal, tem auxiliado o PSL nas pautas econômicas e foi escalado para dialogar com a campanha de Moro.
A estratégia do União Brasil consiste em aguardar até abril para tomar uma decisão sobre qual presidenciável apoiar. É nesse mês que termina o prazo para que deputados possam mudar de partido sem perder o mandato. “Até lá, os movimentos serão mínimos porque os partidos precisam priorizar as bancadas no Parlamento”, observou Mendonça Filho.
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Doria aguarda rumo do União Brasil e busca aliança com MDB e Cidadania
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| © Dida Sampaio/Estadão |
A menos de três meses da data-limite para deixar o cargo e se dedicar exclusivamente à eleição, Doria tenta se aproximar dos partidos usando sua própria sucessão como ponta pé para a negociação nacional. Com o União Brasil, a estratégia deu certo e o apoio da futura sigla à reeleição de Rodrigo Garcia (PSDB) em São Paulo – ele assumirá o governo em abril – já foi anunciado.
Filiado ao DEM por 27 anos, o vice-governador é figura central na tarefa de atrair seus antigos correligionários para a campanha de Doria. Em dezembro, durante o jantar que selou a aliança para o governo paulista, o presidente nacional do DEM, ACM Neto, reconheceu disponibilidade para conversar com os tucanos, mas ressaltou que dará o mesmo tratamento aos demais pré-candidatos, como Moro e a senadora Simone Tebet (MDB).
A parlamentar é outra peça importante no xadrez de Doria. Sempre elogiada pelo governador, ela é apontada por aliados do tucano como um nome a compor a chapa e, quem sabe, ajudar a afastar o MDB do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). No Nordeste, especialmente, há uma ala disposta a pedir votos para o petista na eleição deste ano.
Federação
Já com o Cidadania, há a possibilidade de os partidos se reunirem em uma federação – modelo no qual as siglas mantêm sua autonomia, mas seguem juntas nas eleições e também depois delas, por um período mínimo de quatro anos.
Presidente nacional do Cidadania, Roberto Freire diz que a executiva tratará do tema em reunião no dia 19. “Temos algumas alternativas as serem avaliadas, inclusive conversas com outros partidos, como o Podemos. Mas acredito que hoje a ala que apoia a federação com o PSDB seja majoritária.”
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Barragem se rompe em cidade do sudeste de Minas Gerais
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| Foto: Divulgação/Corpo de Bombeiros de Minas Gerais |
Segundo a Defesa Civil estadual e o Corpo de Bombeiros, a barragem fica em uma propriedade particular na área rural de Ouro Fino. As circunstâncias do rompimento da estrutura ainda serão apuradas.
Emergência
De acordo com a Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam), 31 barragens de Minas Gerais apresentam algum nível de emergência. Vinte e duas delas estão em nível 1 (quando há anormalidade, mas não há necessidade de retirada de moradores vizinhos), seis em nível 2 (quando há risco de rompimento e é recomendada a retirada de moradores) e três em nível 3 (quando há risco iminente de rompimento e moradores são obrigados a sair de suas casas).
As três barragens de rejeitos de mineração em nível 3 de emergência ficam em Nova Lima (barragens B3/B4); Ouro Preto (Forquilha III) e Barão de Cocais (Sul Superior), e pertencem à mineradora Vale. Ainda segundo a Feam, as áreas passíveis de serem atingidas por um eventual rompimento dessas estruturas já foram evacuadas e não há mais pessoas vivendo no entorno.
No início da semana, o governo e o Ministério Público estaduais notificaram as mineradoras responsáveis pelas 31 barragens em estado de emergência para que fornecessem informações sobre os efeitos das recentes chuvas que atingiram Minas Gerais e as medidas adotadas para monitorar o grau de segurança estrutural das construções. Ontem (13), a Feam informou que recebeu os dados exigidos e começou a analisá-los.
Relatório
Um relatório será elaborado para cada uma das estruturas de contenção, avaliando as ações que as empresas estão implementando para garantir a segurança das estruturas e, caso necessário, medidas complementares serão determinadas. Os documentos devem ser finalizado dentro de cinco dias.
“Esta é uma ação preventiva, adicional ao esforço feito pelo governo de Minas Gerais, pelo Ministério Público estadual e também pela Agência Nacional de Mineração [ANM], ao longo de todo o ano, com as ações rotineiras previstas nas políticas nacional e estadual de segurança de barragens”, disse a secretária estadual Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Marília Melo, em nota.
Também em nota, a ANM garantiu que a equipe de segurança de barragens de mineração da agência está “em alerta” por causa das chuvas intensas em Minas Gerais. Segundo a ANM, o volume das chuvas que atingiu o estado “gerou transtornos à população, paralisou atividades de exploração mineral e comprometeu aspectos do estado de conservação em algumas estruturas de contenção de rejeitos”.
“A ANM vem acompanhando a situação das barragens de mineração localizadas nas regiões com previsão de chuvas frequentes, delimitada pela Defesa Civil, Cptec [Centro de Previsão de Tempo e Estudos Climáticos] e INPE [Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais] para a semana de 10 a 17/01/2022”, acrescentou a agência.
Edição: Fábio
Por Alex Rodrigues - Repórter da Agência Brasil - Brasília
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