OAB sobe tom contra Moraes e busca Câmara em meio à disputa entre Poderes
O acirramento do conflito com Moraes acontece em meio às insatisfações de aliados do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), com o ministro, à disputa entre os Poderes Legislativo e Judiciário em diferentes temas e também a menos de um ano das eleições da Ordem, que definirão os próximos conselheiros federais e cúpulas estaduais da entidade da advocacia.
Na última quarta-feira (10), a tensão chegou ao auge quando, em um evento em Mato Grosso do Sul, o presidente da OAB, Beto Simonetti, ouviu um “fora, Xandão” da plateia, e respondeu: “nós vamos chegar lá”.
Simonetti também aproveitou o evento para anunciar a proposta que a OAB apresentará à Câmara com a intenção impedir que o ministro negue pedidos de defesa presencial, a chamada “sustentação oral”, em recursos no Supremo.
O objetivo, disse, é acabar “de uma vez por toda essa discussão de que o que vale mais é o regimento de um tribunal [o STF] ou é Estatuto da Advocacia”.
O discurso de Simonetti resvalou em decisões de Moraes contra o que o ministro considerou ataques à corte e às instituições nas redes sociais.
Simonetti disse que a liberdade de expressão não é absoluta, mas que a OAB não permitirá que em nome da liberdade haja “absolutismo contra a liberdade de qualquer forma, em qualquer tempo ou em qualquer campo”.
“Nós somos um país livre e seguiremos defendendo irrestritamente o direito à liberdade de expressão”, afirmou o presidente da OAB, cujo mandato à frente da entidade vai até o início de 2025.
A indisposição sobre o tema vem desde novembro passado, quando Moraes, que preside a Primeira Turma do STF, negou manifestação da defesa de um réu por contrabando de cigarros.
Moraes afirmou que o regimento interno do STF não permitia sustentação oral nos chamados agravos regimentais, e que esse entendimento prevalece sobre outras normas.
A negativa, à época, gerou uma nota da OAB a respeito do tema. A entidade disse ter “preocupação com a flexibilização ou supressão do direito constitucional ao contraditório e à ampla defesa pelo Supremo Tribunal Federal”.
Depois dessa ocasião, Moraes chegou a alfinetar a OAB em outras ocasiões nas quais negou sustentações orais, como em um julgamento do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) ainda em novembro passado. O ministro é o presidente da corte eleitoral.
“A OAB vai lançar outra nota contra mim, vão falar que eu não gosto do direito de defesa, vai dar mais uns 4.000 tweets dos meus inimigos, então vamos fazer a festa do Twitter e das redes sociais”, disse, ao afirmar que o regimento não previa sustentação oral naquela ocasião.
Em abril deste ano, houve um novo atrito entre a OAB e Moraes a respeito do mesmo tema. O ministro rejeitou a sustentação oral de um advogado na Primeira Turma do Supremo, e o criminalista Alberto Toron, que é conselheiro federal da Ordem, pediu a palavra.
Toron disse que uma lei de 2022 regulamentou o tema e permitia a fala ao advogado. “Ambas as leis [a de 2022 e o regimento do STF] tratam do mesmíssimo assunto, só que uma é posterior à outra e o critério da cronologia deveria prevalecer”, afirmou.
Moraes discordou e se queixou da manifestação de Toron. O ministro disse que o conselheiro da OAB foi à tribuna da Primeira Turma sabendo que não haveria sustentação oral. “[Assim], Nós realmente vamos complicar a questão”, disse o ministro.
As negativas viraram motivo para campanha da OAB contra o ministro, cujas insatisfações foram manifestadas em encontros com a cúpula da Câmara dos Deputados.
Na próxima semana, a Ordem pretende apresentar à Câmara o texto do que chamam de “PEC (proposta de emenda à Constituição) do Devido Processo Legal”.
Ao contrário de uma lei ordinária, uma emenda à Constituição suplantaria legalmente o regimento do Supremo, e Moraes não teria como impedir as sustentações.
Procurado por meio da assessoria do STF, o ministro Alexandre de Moraes não se manifestou a respeito das críticas da OAB e do projeto que será apresentado à Câmara dos Deputados.
Em momentos anteriores, a OAB também entrou em conflitos com Moraes, mas sempre tentou mostrar que simpatiza com as ações do STF contra os acusados de participarem de atos antidemocráticos desde a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Neste ano, após a Operação Tempus Veritatis, que investigou a suspeita de tentativa de um golpe de Estado após a eleição de 2022, a Ordem questionou a decisão que proibiu a comunicação entre investigados, “inclusive através de advogados”.
“Advogados não podem ser confundidos com seus clientes”, disse, à época.
Ao responder ao questionamento da OAB, Moraes afirmou que nunca vedou que os advogados das partes se comuniquem. Segundo ele, havia apenas a proibição para que os seus clientes troquem recados ou combinem versões, seja por si próprios ou por meio de terceiros, inclusive advogados.
A decisão foi celebrada em notas da OAB, que entendeu que o esclarecimento afastou “qualquer interpretação divergente e reforça prerrogativas da advocacia”. Uma parcela de advogados criminalistas, porém, entendeu que Moraes não atendeu às solicitações da classe e manifestou instatisfação com a decisão do ministro.
No ano passado, em outro episódio de conflito entre os advogados e o ministro, a OAB criticou o extenso uso do plenário virtual em vez de manifestações presenciais, sobretudo em ações relacionadas aos ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023, nos quais as sedes dos três Poderes foram depredadas.
Dia D de vacinação contra a gripe acontece neste sábado (13)
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Assessoria de comunicação - Saude <jornalismo@saude.ba.gov.br>
‘Tenho absoluta convicção de sua inocência’, diz Eduardo Cunha sobre Chiquinho Brazão
“Cassação, eu não tenho a menor dúvida de que vai haver, se ele não venceu uma votação para sair da cadeia”, disse Cunha, aliado político da família Brazão, ao CNN Entrevistas, em trecho divulgado nesta sexta, 12.
Brazão foi preso preventivamente em 24 de março por decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. O mandado de prisão foi referendado pela Primeira Turma do Supremo e precisava ser autorizado por ao menos 257 deputados. Foram 277 votos a favor da prisão, 129 contra e 28 abstenções.
Para Cunha, foi estabelecido um precedente nocivo ao Congresso. “Os parlamentares praticamente fizeram uma emenda constitucional dizendo que pode ter prisão preventiva de deputado”, criticou o ex-presidente da Casa.
O resultado apertado da votação na Casa foi decorrente da competição entre dois grupos para garantir votos em paralelo. De um lado, governistas e ministros do STF pediam para manter Brazão encarcerado; do outro, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e Cunha articulavam pela soltura do parlamentar.
Horas depois da votação, Eduardo Cunha negou ter atuado nos bastidores contra a prisão preventiva de Brazão, como mostrou a Coluna do Estadão. Ao longo do dia, a filha dele, deputada Danielle Cunha (União Brasil-RJ), se articulou para evitar que os deputados mantivessem a prisão do colega de plenário.
Mesmo preso, Chiquinho permanece com o mandato de deputado e, em paralelo, tramita uma representação no Conselho de Ética da Câmara que pode cassá-lo. A representação é de autoria do PSOL, partido de Marielle, e ainda não tem relator designado.
Cunha é aliado político da família Brazão, em especial do conselheiro do Tribunal de Contas do Rio (TCE-RJ), Domingos Brazão, irmão de Chiquinho, também suspeito de ser mandante da execução de Marielle. “Minha relação se dá até mais com o irmão dele, Domingos. Eu fui deputado estadual com ele. Depois que eu vim para ser deputado federal, ele me apoiou nas eleições e, assim, foram aumentando as dobradinhas eleitorais”, disse Eduardo Cunha.
Para o ex-presidente da Câmara, Chiquinho Brazão foi tratado com “indignidade” ao participar da reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) por chamada de vídeo e “de cabeça raspada”. Ele falou na CCJ de cabeça raspada, de dentro do presídio. Esquece, aquilo é uma indignidade”, afirmou.
Contato Marcar Noticia
Ataque israelense em casa na Faixa de Gaza mata 29 pessoas
Segundo um relatório elaborado pela agência AFP com base em dados oficiais israelenses, o ataque do Hamas em 07 de outubro resultou na morte de 1.170 pessoas, sendo a maioria civis.
Por sua vez, a ofensiva lançada por Israel em retaliação causou mais de 33 mil mortes em Gaza, a maioria civis, de acordo com o Ministério da Saúde do enclave, controlado pelo Hamas.
Leia Também: Conselho de Segurança cobra de Israel mais medidas para aliviar crise em Gaza
Jerônimo Rodrigues defende a Petrobras em Mataripe
“Estive nos Emirados Árabes, e conversamos com o fundo. Acompanhei os ministros, inclusive o ministro Rui Costa (Casa Civil), tentando ver qual seria o plano do Mubadala (para Mataripe). Ali, a gente percebeu que eles tinham interesse (em vender participação), mas ainda sem uma resposta pronta”, disse. “Torço para que funcione (a futura parceria) e, se for pela Petrobras, que isso aconteça. Que a gente possa ver a geração de emprego e os impostos e taxas aos quais a gente tem direito sobre eles. Se for pela Petrobras, naturalmente, é melhor”, disse.
No fim de 2023, o Mubadala procurou formalmente a Petrobras para consultar sobre o interesse em parcerias no setor de refino tradicional, e para a construção de uma usina de biorrefino, também na Bahia. Em fevereiro, o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, foi aos Emirados Árabes, onde fechou acordo para intensificar as negociações. Na ocasião, Prates informou que pretendia fechar o retorno da Petrobras à refinaria de Mataripe ainda neste primeiro semestre.
Questionado sobre os preços praticados pela refinaria, Jerônimo disse que “há muita reclamação por parte da população baiana”. “Na produção, eles estão se esforçando bastante, mas o que mais pesa na sociedade baiana é justamente o preço. Ficou mais caro”.
PF e BPFron apreendem 312 kg de maconha em Guaíra/PR
Uma embarcação que estava no porto descarregando os fardos do entorpecente entrou em fuga mas, após acompanhamento tático, foi abordada. Durantes buscas, os policiais encontraram as drogas.
Diante da situação, duas pessoas foram presas em flagrante. A droga, dois veículos e uma embarcação foram levados à delegacia.
PF e FAB interceptam aeronave em Rondônia
Ela teria vindo da Bolívia e estava sendo monitorada pela PF que, ao constatar a ausência de plano de voo, acionou a Força Aérea Brasileira. As suspeitas apontavam para o transporte ilegal de drogas.
A interceptação ocorreu no município de Rondolândia/MT, próximo à divisa dos estados de Rondônia e Mato Grosso, quando o piloto recebeu os comandos previstos na “Lei do Abate”. Ele desobedeceu às ordens impostas e pousou ilegalmente na floresta, na Terra Indígena Zoró.Antes de tentar fugir, piloto e passageiro atearam fogo na aeronave que rapidamente foi envolvida pelas chamas.
A equipe de policiais federais, com o apoio das polícias civil e militar de Rondônia, realizaram diligências a fim de localizar os envolvidos na prática criminosa. Na fuga, o piloto rendeu um motorista de ambulância e o obrigou a dirigir para eles. O veículo foi localizado próximo à cidade de Cacoal/RO, onde o piloto foi preso em flagrante por sequestro, dano com emprego de substância inflamável ou explosiva, desobediência e usurpação de bem da União.
Os envolvidos foram encaminhados para a Delegacia de Polícia Federal em Ji-Paraná/RO.
A atividade faz parte das acões de repressão e combate a voos ilícitos de pequenas aeronaves vindas de países vizinhos com droga.
Comunicação Social da Polícia Federal em Rondônia Fone: (69) 3216-6273 (69) 99972-8890
Interferência do Planalto em prisão de Brazão foi estopim da nova crise entre Lira e Padilha
A aliados, Lira reclamou que o acordo entre Câmara e Executivo previa que eles não interferissem na votação. Interlocutores garantem que o líder do Centrão, porém, não responderá ao Palácio do Planalto nos projetos de regulamentação da reforma tributária. Uma reação prática pode vir na análise do veto, feito pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ao fim das saidinhas.
Pautas que envolvam um freio aos poderes do Judiciário também devem ser alvo de pressões de deputados, resumem aliados de Lira, mas ele não deve capitanear nada nessa seara, para evitar atrito direto com a Corte.
A liderança do governo na Câmara iria liberar a base, mas Padilha entrou em campo de última hora e pediu aos aliados que votassem pela manutenção da detenção de Brazão. Ele está preso desde o dia 24 de março, acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco.
Congresso vê decisão do STF ‘inevitável’ sobre fake news e teme ‘sangue nos olhos’
Esses mesmos parlamentares, no entanto, temem que os embates levem os ministros a adotarem uma orientação mais rígida do que a que o Congresso teria justamente pelos ataques de Musk ao ministro Alexandre de Moraes.
Na última terça-feira (9), o ministro Dias Toffoli divulgou uma nota em que indicou que o julgamento do recurso extraordinário que discute a constitucionalidade de artigo do marco civil da internet deve ser retomado até o final de junho.
O artigo 19 determina a necessidade de prévia e específica ordem judicial de exclusão de conteúdo para a responsabilização civil de provedor de internet, sites e aplicativos de redes sociais por danos decorrentes de atos ilícitos praticados por terceiros.
Na nota, Toffoli escreve que “em razão de solicitação para se aguardar a votação, na Câmara dos Deputados, de novas regras dispondo sobre a matéria, o julgamento do caso acabou não ocorrendo em 2023.”
Sem perspectiva de que o Congresso legisle sobre a questão no curto prazo, a expectativa é que esse recurso acabe servindo para o Supremo regulamentar a atuação das big techs na retirada de conteúdo indevido, segundo interlocutores da corte. A solução não é tida como a ideal, mas necessária diante da falta de ação do Legislativo.
Na avaliação de Renata Mielli, coordenadora do Comitê Gestor da Internet, a solução não seria a ideal, porque o artigo 19 não foi feito para regular ou moderar conteúdo em plataforma de rede social. “O artigo 19 fala em provedor de aplicação de internet”, diz. “Então não está falando de plataforma de rede social que oferece um tipo específico de serviço que não é neutro, porque a rede social é um editor de conteúdo”.
Ela lembra que o conteúdo consumido pelo usuário é resultado de um algoritmo e pode ser alterado com dinheiro aplicado para aumentar o engajamento. “Então eles precisam responder por isso, porque eles, de fato, estão fazendo curadoria de conteúdo, uma curadoria que pode ser automatizada por engajamento, por uma série de mecanismos algoritmos de perfilização ou por uso de poder econômico”.
Mielli explica que o artigo 19 foi feito para aplicações que são neutras e que não deveriam ser responsabilizadas judicialmente por conteúdo dos terceiros, como o WordPress. “Quantos e quantos sites no Brasil são hospedados usando WordPress? O WordPress não modera o conteúdo e não interfere na visibilidade maior ou menor do que aquele site vai ter.”
“Se a gente tira o marco civil da internet e diz que o provedor de aplicação se torna responsável pelo conteúdo do terceiro mediante mera notificação, então significa que se eu mandar uma mensagem para o WordPress e dizer que o WordPress tira o site X do ar, ele tem que tirar”, conclui.
Projeto 'Prefeitura nos Bairros' aconteceu no bairro ACM em Ipiaú
Danny Muniz- Decom/PMI
‘My name is Eduardo Girão’: senador agradece Elon Musk no plenário e bilionário responde
Senador Eduardo Girão (Novo-CE) discursou em inglês no plenário do Senado para agradecer o apoio de Elon Musk
Girão disse, na terça-feira, 9, que a posição de Musk “contra decisões autoritárias são um reforço para o retorno da democracia no Brasil”. Para ele, o povo brasileiro está “sufocado pelo medo” e as críticas do empresário a Moraes “servem como uma chama de esperança”.
Na publicação em que compartilhou o vídeo, o senador ainda reforçou o convite ao empresário e ao jornalista Michael Shellenberger, que revelou o “Twitter Files Brazil”, para participarem da audiência pública da Comissão de Segurança Pública que vai discutir as acusações dos documentos ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). “Ficaríamos honrados em ter vocês para falar sobre os escândalos de arquivos do Twitter que expõem a censura política em nosso país”, escreveu Girão.
Desde o último sábado, 6, o dono do X tem questionado o magistrado na rede pelas determinações de suspensão de perfis de investigados por disseminação de fake news e atos antidemocráticos. “Por que você está exigindo tanta censura no Brasil?”, escreveu Musk.
O bilionário ainda chamou Moraes de ditador após ser incluído no inquérito das milícias digitais como investigado por “dolosa instrumentalização” da plataforma. Na quarta-feira, 10, ele ainda disse que o X respeita as leis do Brasil, mas deve recusar ordens que as contrariem.
No mesmo dia, em sessão do Supremo, Moraes disse que “alguns alienígenas” passaram a conhecer “a coragem e seriedade do Poder Judiciário brasileiro” e foi defendido pelo decano da casa, Gilmar Mendes, que disse que o colega tem sido alvo de “injustas agressões físicas e virtuais”.
Parlamentares da oposição reagem a Lula e prometem derrubar veto a projeto das ‘saidinhas’
O senador Ciro Nogueira (PI) diz que o veto será derrubado pelo Congresso “com a maior facilidade”
A aprovação da matéria no Legislativo foi com ampla margem. No Senado, foram 62 votos favoráveis, dois contra e uma abstenção; na Câmara, a proposição passou em votação simbólica, com a anuência de todos os partidos. O governo liberou a bancada e não orientou voto contrário nas duas Casas.
O senador Ciro Nogueira (PI), presidente do PP, diz que o veto será derrubado pelo Congresso “com a maior facilidade”, sentimento compartilhado entre outros partidos do Centrão. O deputado federal Mendonça Filho (União-PE) também acredita crer numa derrubada sem muitos problemas.
Os congressistas da oposição foram os mais categóricos em criticar Lula. O senador Sérgio Moro (União-PR) afirma que trabalhará com os colegas para derrubar a proposta. “Lula, ao vetar a lei que colocava fim à saidinha dos presos nos feriados, ignora as vítimas e a segurança da sociedade, e confirma o porquê foi o candidato favorito nos presídios”, afirma.
“Nós iremos derrubar o veto dele (Lula), com certeza”, diz Bibo Nunes (PL-RS). Para o Congresso derrubar um veto presidencial, é preciso a maioria absoluta de deputados federais e senadores. Isso significa 257 votos de integrantes da Câmara e 41 membros do Senado. Caso haja menos do que esse número de votos de cada uma das Casas, preserva-se o veto.
A recomendação foi feita pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, a Lula. O governo teme uma rebelião de facções criminosas nos presídios caso esse benefício, concedido desde 1984, seja derrubado.
“Nós entendemos que a proibição de visita à família dos presos que já se encontram no regime semiaberto atenta contra valores fundamentais da Constituição, o princípio da dignidade da pessoa humana, o princípio da individualização da pena e a obrigação que o Estado tem de proteger a família”, diz Lewandowski.
O texto aprovado do projeto de lei apenas mantém o benefício para o caso de condenados inscritos em cursos profissionalizantes ou que cursem os ensinos médio e superior, somente pelo tempo necessário para essas atividades.
Na legislação em vigor, a autorização é dada aos detentos que tenham cumprido ao menos um sexto da pena, no caso de primeira condenação, e um quarto, quando reincidentes. As “saidinhas” ocorrem até cinco vezes por ano e não podem ultrapassar o período de sete dias.
A proposta também prevê a exigência de exames criminológicos para a progressão de regime penal e o monitoramento eletrônico obrigatório dos detentos que passam para os regimes semiaberto e aberto. O exame avalia “autodisciplina, baixa periculosidade e senso de responsabilidade”.
‘Micro torrefações valorizam cafés especiais e potencializam a qualidade do grão’, explica especialista
Dia Mundial do Café é celebrado neste domingo (14)
“As micro torrefações são empresas onde são torrados e comercializados os cafés especiais e gourmet. Os empreendimentos possuem como mantras centrais a valorização dos grãos, definindo perfis de torras conforme o potencial que o café tem a oferecer. Outro pilar importante para as micro torrefações são a negociação diretamente com produtores e micro produtores, preferencialmente de agricultura familiar, garantindo a qualidade e rastreabilidade de todo lote de café comercializado”, explica Camargos.
O especialista diz que diante de tanto preciosismo, as micro torrefações são as principais portas de entrada ao consumidor que quer começar a tomar cafés especiais. Ele destaca ainda o lado social do negócio: “As micro torrefações são responsáveis pela promoção de produtores e micro produtores, negociando com estes a preço justo, garantido a dignidade, subsistência e valorização dos profissionais que são de suma importância para toda a cadeia do café”.
Micro torrefações
Salvador e Região Metropolitana contam com algumas micro torrefações, como é o caso da Do Coado ao Espresso, localizada em Lauro de Freitas. Além do torrefador Flávio Camargos, que é Q-Grader (classificador certificado pelo Coffee Quality Institute) e responsável pela curadoria de grãos, conta com Matheus Maciel, responsável pelo Comercial, e Nayara Chaves, torrefadora e responsável pela curadoria de cafés.
A Do Coado trabalha prioritariamente com cafés da Bahia, constando em seu portfólio cafés da microrregião da Chapada Diamantina – Piatã, Ibicoara, Abaíra e Lençóis – e Barra do Choça, no Planalto da Conquista. A micro torrefação trabalha ainda com cafés de outros estados em menores quantidades, contando com grãos de Minas Gerais e Espírito Santo.
Operando desde 2020, Do Coado ao Espresso é uma das pioneiras no mercado local, contando com uma estrutura de primeira linha, com estoque climatizado, que visa garantir a máxima longevidade dos grãos. Tem também um torrador convectivo ecológico, com capacidade máxima de torra de 10kg, que conta com incinerador interno para eliminar ao máximo os poluentes e resíduos emitidos, e uma dosadora automática e seladora.
Morre pai de Janja e Lula divulga nota de pesar
Em nota de pesar publicada no site oficial do governo, o presidente Lula comunicou a morte do sogro.
“Em respeito a seu Clovis, a Janja e à família, peço que respeitem a privacidade deste momento”, diz o comunicado.
O presidente seguiu com a agenda desta quinta-feira (11) normalmente. Na manhã de hoje, ele se reuniu com ministros e representantes da Andifes (Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior) para as negociações salariais da categoria, e na tarde de hoje, esteve em Ceilândia, região administrativa de Brasília.
Centro de Liderança Pública rejeita emenda que aumenta salário de juízes
O tema entrou em pauta nesta quarta-feira (10) na comissão. A votação casada é defendida pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e pelo da CCJ, Davi Alcolumbre (União-AP). A PEC prevê aumento salarial de 5% para juízes e promotores a cada cinco anos, e representaria aumento de gasto.
Isso seria compensado pela aprovação de uma medida que acabaria com penduricalhos que façam salários no serviço público ultrapassar os vencimentos recebidos por ministros do STF. Para o CLP, a estratégia não se justifica.
“Não faz sentido conceder um benefício para acabar com outro, até porque continuaríamos tendo um prejuízo de pelo menos R$ 2 bilhões. Por isso é fundamental que o projeto que acaba com os supersalários avance sem a eventual aprovação dos quinquênios”, afirma Tadeu Barros, diretor-presidente da organização.
Lewandowski teme rebelião generalizada em presídios com fim de saidinhas
Ele já alertou o Palácio do Planalto sobre essa possibilidade.
A lei hoje em vigor, que foi aprovada no governo do ex-ditador João Batista Figueiredo, beneficia exclusivamente detentos do regime semiaberto que já tenham cumprido um sexto da pena total e que tenham bom comportamento. A subtração do direito de visitarem suas famílias em datas como Natal, Páscoa, Dia das Mães, Dia dos Pais e Finados poderia gerar revolta e explodir os presídios.
O fim da chamada saidinha foi aprovado pelo Congresso no fim de março. O prazo para que Lula sancione o projeto, ou vete parcialmente alguns de seus pontos, expira nesta quinta (11). O debate interno no governo é intenso. A ala linha dura do governo se aliou aos chamados pragmáticos para defender que Lula sancione o projeto sem qualquer ressalva.
Eles acreditam que qualquer veto de Lula serviria apenas para gerar desgaste, já que seria derrubado posteriormente no Congresso. E Lula ainda daria pretexto para a oposição conservadora dizer que ele defende criminosos. Já os ministérios da Justiça, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos defendem o veto de Lula para que as regras atuais sejam mantidas, estimulando a ressocialização dos presos.
O presidente, assim, não cederia à pressão de conservadores, mantendo a coerência com o discurso e as políticas públicas progressistas. Como revelou a Folha, Lewandowski já aconselhou Lula a manter a saída temporária dos presos para visitar suas famílias em datas específicas, sugerindo veto parcial ao projeto aprovado pelo Congresso.
A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, defende o veto integral ao projeto.
O texto foi aprovado na Câmara no dia 20 de março. Ele estava sob relatoria de Guilherme Derrite (PL-SP), que foi exonerado do cargo de secretário da Segurança Pública do estado de São Paulo, no governo Tarcísio de Freitas (Republicanos), para reassumir a vaga de deputado federal e se dedicar ao projeto contra a saída temporária de presos. Foi sob sua relatoria que o texto foi aprovado em agosto de 2022, quando passou pela primeira vez pela Câmara. A versão inicial acabava com qualquer tipo de saída temporária para presos do sistema semiaberto, inclusive saídas para estudar e trabalhar.
O benefício da saída temporária é concedido há quase quatro décadas pela Justiça a presos do sistema semiaberto que já tenham cumprido ao menos um sexto da pena, no caso de réu primário, e um quarto da pena, em caso de reincidência, entre outros requisitos. Como mostrou a Folha em janeiro, menos de 5% dos detentos que tiveram direito à saidinha de Natal em 2023 não retornaram aos presídios no Brasil, taxa considerada baixa por especialistas.
O projeto também prevê exame criminológico —que abrange questões de ordem psicológica e psiquiátrica— como requisito para a progressão de regime. No Senado houve um acordo, e a nova redação da proposta continuou colocando fim às saidinhas em datas comemorativas, mas manteve a autorização para estudar e trabalhar fora do sistema prisional. O exame para progressão de regime também foi mantido.
Em razão das mudanças, o texto precisou passar novamente pelo plenário da Câmara. E foi aprovado na Casa sem alterações.
O tema se tornou foco de discussões e mobilizou setores da classe política após a morte do sargento da Polícia Militar Roger Dias da Cunha, 29, baleado durante uma perseguição por um homem que estava em saída temporária em Belo Horizonte. Outro caso que gerou repercussão foi a fuga de dois dos condenados por chefiar a maior facção de tráfico de drogas do Rio de Janeiro, Saulo Cristiano Oliveira Dias, 42, conhecido como SL, e Paulo Sérgio Gomes da Silva, 47, o Bin Laden, após saidinha de Natal.
Mais de 60 entidades, movimentos e órgãos públicos que atuam no sistema prisional expressam preocupação em relação ao projeto. Segundo essas entidades, a previsão de exigência para realização de exame criminológico para toda e qualquer progressão de regime fará com que os processos tramitem de forma ainda mais lenta.
Governo Lula corta verba de bolsas de estudo, educação básica e Farmácia Popular
A diminuição de recursos ainda atingiu programas como o Criança Feliz e o financiamento das comunidades terapêuticas, estruturas voltadas ao tratamento de pessoas que fazem uso abusivo de álcool e drogas.O corte total feito em diversos ministérios supera R$ 4 bilhões. A medida foi tomada para adequar o Orçamento às regras do novo arcabouço fiscal.
Uma das bandeiras da Saúde sob Lula, o programa Farmácia Popular perdeu cerca de 20% dos recursos para a entrega de medicamentos com desconto. A redução desta ação alcançou R$ 107 milhões dos R$ 140 milhões retirados do ministério.Nesta modalidade, o ministério banca até 90% do valor dos medicamentos para doenças como glaucoma, Parkinson, entre outras, comprados em farmácias credenciadas.
Os R$ 4,9 bilhões reservados para a entrega gratuita de medicamentos, porém, foram preservados. Nesta segmento do programa são beneficiados, entre outros grupos, os inscritos no Bolsa Família.
Em nota, a Saúde destacou que o orçamento geral do Farmácia Popular foi turbinado no governo Lula. Na gestão Bolsonaro (PL), a verba era de cerca de R$ 2,5 bilhões anuais. O governo anterior ainda reservou somente R$ 1 bilhão para o programa na proposta de Orçamento de 2023 —o valor foi foi elevado a R$ 3 bilhões com a PEC da Transição. O corte “não impactará no planejamento do Ministério de imediato”, disse a pasta. “Tendo em vista que, ao longo do exercício financeiro, estes recursos poderão ser reestabelecidos e o planejamento anual ser executado de forma adequada.”
Já o MEC e a pasta da Ciência e Tecnologia perderam cerca de R$ 280 milhões. As ações ligadas à pesquisa e assistência estudantil em universidades e no ensino básico estão entre as mais impactadas.
Dentro deste mesmo corte, a verba do CNPq (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico) caiu R$ 73 milhões. A redução foi de cerca de 3,6% do recurso do órgão de incentivo à pesquisa. Apesar de o percentual ser baixo, as instituições de ensino têm reiterado reclamações sobre falta de verba. Em dezembro, a Andifes (Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior) disse que as universidades recebem verba “insuficiente”.
Para as ações ligadas à educação básica, o corte superou R$ 30 milhões. Cerca de metade desta cifra estava prevista para produção e distribuição de material didático. Em 2023, o MEC teve o caixa reforçado, após perder protagonismo sob Jair Bolsonaro (PL) na indução de políticas públicas. Mas a nova fase veio acompanhada de dificuldades na execução de recursos.
É comum que ações discricionárias sejam cortada durante o ano para, por exemplo, reforçar gastos obrigatórios, como da dívida pública ou sentenças judiciais, ou adequar o Orçamento às regras fiscais. A recomposição destes valores sofre influência do desempenho da economia, arrecadação do governo, queda de gastos obrigatórios, entre outros fatores. Em 2023, a verba discricionária subiu entre o começo e o fim do ano —em 2024, até agora, houve redução.
No saldo dos cortes, o Ministério da Fazenda perdeu o maior volume de recursos discricionários, ou seja, da verba usada no custeio e investimento e que não estão comprometida com obrigações como folha salarial. Esta cifra caiu 15%, com corte de R$ 485 milhões em ações destinadas, por exemplo, à tecnologia da Secretaria Especial da Receita Federal. Outra bandeira da gestão Lula, o Bolsa Verde teve 20% dos recursos cortados. O orçamento atual é de R$ 112 milhões ao programa que prevê repasse extra a beneficiários do Bolsa Família que vivem em regiões de floresta sob risco de desmatamento.
Já o orçamento do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome caiu R$ 225 milhões. A pasta afirma que tem verba para manutenção dos contratos do Criança Feliz até setembro. O programa, que perdeu R$ 90 milhões, inclui visitas domiciliares a gestantes e crianças e era uma bandeira do governo Michel Temer (MDB). O ministério ainda estima que tem recursos para as comunidades terapêuticas até agosto. Essas estruturas costumam ser ligadas a entidades religiosas e são bandeiras de parte dos parlamentares da direita, enquanto parte da esquerda rejeita este tipo de internação.
Em nota, o Ministério do Planejamento disse que a baixa inflação de 2023 causou o ajuste. “Inicialmente havia sido programado para este ano um montante de R$ 32 bilhões em despesas que estavam condicionadas à apuração da inflação. Mas, como o IPCA veio abaixo do previsto, o valor de fato que pôde ser liberado foi de cerca de R$ 28 bilhões”, disse a pasta. “Esse ajuste é o principal fator que explica a redução, em R$ 4,5 bilhões, da estimativa para a despesa discricionária em 2024, anunciada no Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas do 1º Bimestre”, afirmou ainda o ministério.
Além dos cortes, o governo bloqueou outros R$ 2,9 bilhões do orçamento. Esse bloqueio ainda pode ser revertido, por exemplo, com eventual queda de despesas obrigatórias.
Os ajustes são decididos pelo colegiado da JEO (Junta de Execução Orçamentária), com base em informações enviadas pelos ministérios. Em nota, a Ciência e Tecnologia disse que o bloqueio de verbas estava previsto e os recursos podem ser liberados durante o ano. “Este contingenciamento não impactará o pagamento de bolsas do CNPq”, disse a pasta, que não respondeu sobre o corte do orçamento. Procurado, o MEC não se manifestou.
Apesar dos cortes, o Ministério dos Povos Indígenas teve a verba turbinada durante o ano. O orçamento da pasta subiu de R$ 850 milhões para R$ 1,3 bilhão, uma alta puxada pela liberação de cerca de R$ 1 bilhão a diversos órgãos para enfrentar a crise Yanomami. Esse aporte, porém, feito como crédito extraordinário, que é utilizado em casos de despesas urgentes, como crises, e não exigiu cancelamento de outras despesas.
CORTES NO ORÇAMENTO
Governo reduziu mais de R$ 4 bilhões em gastos discricionários por regras do novo arcabouço fiscal
Ministério da Fazenda
Pasta perdeu maior volume de recursos (R$ 485,8 milhões).
Ministério da Defesa
Teve R$ 280 milhões cortados. Em nota, disse que verba disponível é a menor em 10 anos e cita ‘forte impacto’.
Segurança e inteligência
PF perdeu R$ 122 milhões e diz que não foi ouvida sobre corte. Abin teve cerca de 20% da verba cortada.
Ministério da Saúde
De R$ 140 milhões cortados, R$ 107 milhões são para entrega com desconto no Farmácia Popular; pasta diz que ainda não há impacto na distribuição dos produtos e lembra que verba geral do programa foi turbinada.
MEC e Ciência e Tecnologia
Perderam cerca de R$ 280 milhões. Bolsas em universidade e na educação básica estão entre ações atingidas.
Desenvolvimento e Assistência Social
Com cortes de R$ 228 milhões, pasta diz que tem verba limitada para programa Criança Feliz e financiamento de comunidades terapêuticas
Fonte: dados extraídos do Siop (Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento), Siga Brasil e de ministérios.
Acidente com ônibus que ia do RJ para Porto Seguro deixa 8 mortos e 24 feridos
Acidente com veículo que levava 34 pessoas aconteceu na BR-101, em Teixeira de Freitas; excursão saiu do Rio na quarta-feira e deveria chegar em Porto Seguro na manhã desta quinta
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| Excursão saiu do Rio na quarta-feira e deveria chegar em Porto Seguro na manhã desta quinta |
O ônibus da empresa RM Viagens e Turismo, do Rio de Janeiro, seguia em excursão com 34 pessoas a bordo quando bateu em um barraco e tombou. As informações são da Polícia Rodoviária Federal (PRF).
O ônibus saiu do Rio de Janeiro na tarde de quarta-feira (10) e deveria chegar a Porto Seguro por volta das 9h desta quinta-feira.
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| Acidente com veículo que levava 34 pessoas aconteceu na BR-101, em Teixeira de Freitas |
De acordo com a PRF, provavelmente o ônibus trafegava em velocidade acima da permitida no trecho onde ocorreu o tombamento, mas as circunstâncias do acidente ainda serão apuradas.
A pista da BR-101 ficou bloqueada das 5h às 8h, quando foi totalmente liberada ao trânsito.
Por Radar News
Política Nacional de Agricultura Urbana vai à votação no Plenário
A criação da Política Nacional de Agricultura Urbana foi um dos projetos aprovados pela Comissão de Agricultura (CRA), nesta quarta (10). O próximo passo é a votação do PL 1.970/2019 em Plenário. Na mesma reunião, o colegiado também aprovou convites para três ministros falarem sobre negociações salariais com auditores fiscais federais agropecuários.
Fonte: Agência Senado
PF e PRF apreendem caminhão carregado com maconha no PR
Durante as buscas, verificou-se que o caminhão estava carregado com aproximadamente 6 toneladas de maconha.
O motorista foi preso em flagrante e encaminhado para Polícia Federal de Cascavel PR.
Após a lavratura do auto de prisão em flagrante, o homem foi encaminhado ao sistema prisional do estado e permanecerá à disposição da Justiça Federal.
Ele responderá pelo crime de tráfico interestadual de drogas, cuja pena pode chegar a 15 anos de reclusão.
Comunicação Social da PF no PR
PF deflagra operação para prender responsável pelo envio ao exterior de carga área com droga diluída no Aeroporto de São Paulo
Investigações levadas iniciadas a partir da apreensão, pela Receita Federal, em setembro de 2023, de uma carga de vinhos produzidos no sul do país e adquiridos de uma cooperativa, também localizada naquela região, possibilitaram que a PF identificasse suspeitos de compor um grupo especializado no envio de drogas em cargas aéreas para o exterior.
As investigações evidenciaram a participação de um profissional autônomo, um despachante aduaneiro e seu filho, que é empresário, como integrantes desse grupo criminoso. O despachante, já respondeu a processo e tem inquéritos abertos em seu desfavor.
A carga composta por 274 garrafas de vinho, que tinha como destino Hong Kong e continha cerca de 38 kg de cocaína diluída, é a terceira remessa dessa modalidade enviada ao exterior pelo suspeito, objeto do mandado de prisão temporária.
Os mandados de busca ocorrem nas cidades de Guarulhos, sedes de uma empresa de importação e exportação e numa residência em São Paulo.
Manutenção de prisão de Brazão enfraquece Lira e afeta disputa por sucessão na Câmara
Alguns dos principais aliados de Lira encabeçaram as articulações pela derrubada da detenção sob o argumento de que a decisão do Supremo de prender o acusado de mandar matar a vereadora Marielle Franco viola prerrogativas de parlamentares e abre um precedente perigoso.
Os críticos da ordem de prisão dada pelo ministro do STF Alexandre de Moraes e referendada pela 1ª Turma da corte afirmavam que a decisão desrespeita a Constituição, que permite a prisão de parlamentar no exercício do mandato apenas em flagrante e por crime inafiançável.
O líder da União Brasil, Elmar Nascimento, foi o principal articulador nesse sentido a fim de impor uma derrota ao STF e declarou publicamente que votaria contra a prisão, na terça (9).
Outros nomes próximos ao presidente, como o presidente do Avante, Luís Tibé, não participaram da votação desta quarta-feira (10) para tentar evitar que tivessem os 257 votos necessários para revogar a detenção.
À certa altura do dia, diante da pressão de deputados para derrubar a prisão, até o governo temeu ser derrotado e ver Brazão libertado. Integrantes da base governista previam uma margem apertada de no máximo 10 votos de folga para manter a detenção.
Ao final, no entanto, foram 277 votos para manter a decisão de Moraes, 20 a mais que o necessário. O resultado foi interpretado como um sinal de que Lira e seus principais aliados não têm a mesma força de tempos atrás.
“Houve um movimento para esvaziar a votação, mas ele não funcionou. Apesar de todas as movimentações feitas pela extrema direita e por parte do centrão, a democracia e a decisão do STF prevaleceu, porque ela está ancorada na legalidade”, afirmou a deputada Erika Hilton (PSOL-SP), líder da legenda na Casa.
Ao mesmo tempo, o resultado foi um indício de que, apesar das críticas ao STF, a disposição de impor derrotas à corte segue forte na bancada do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), mas não tem a mesma ressonância no centrão, que costuma ser o fiel da balança das votações na Câmara.
Apesar disso, parlamentares ponderam que a comoção social envolvida no assassinato da vereadora também pesou e que os deputados não votaram apenas com a ideia de dar ou não um recado ao Supremo e também sopesaram o desgaste que seria libertar Brazão.
A aposta de deputados é que o placar indicou que a disputa pela sucessão de Lira está mais aberta do que nunca. Elmar, tido como favorito do presidente da Casa para substituí-lo no cargo, por exemplo, saiu enfraquecido, na avaliação de parlamentares. Essa postura também gerou atritos com o governo —que anunciou que orientaria a favor da manutenção da prisão.
Na terça, Nascimento disse a interlocutores que era preciso ter “coragem” para defender os deputados e que se ele não tivesse condições de defender a prerrogativa dos parlamentares, ele não teria condições de ser um dia eleito presidente da Casa.
Ele também afirmou que não tinha receio de que a postura contrária à manutenção da prisão pudesse trazer desgaste à sua candidatura. A interlocutores, lembrou que o próprio Lira foi um dos poucos parlamentares que votou contra a cassação do ex-presidente da Casa Eduardo Cunha e, mesmo assim, foi reeleito na presidência com votação histórica.
O deputado Antônio Brito (PSD-BA), que também é candidato à presidência, por sua vez, viu seu partido sair vitorioso ao votar em peso pela prisão, assim como o MDB, que tem o deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL) como postulante à sucessão de Lira. Marcos Pereira (Republicanos-SP), outro nome cotado na disputa, não votou.
Ministério da Justiça propõe a Lula manter saidinhas em datas comemorativas
Lewandowski sugere um veto parcial ao texto que foi aprovado pelo Congresso Nacional no mês passado, contando com grande apoio dos parlamentares, incluindo integrantes da bancada governista.
Outras pastas também sugeriram veto à proposta que acaba com as saidinhas, mas com uma posição ainda mais firme sobre o tema, sugerindo ao Palácio do Planalto que rejeite integralmente a proposta do Congresso.
Os pareceres dos ministérios servem para subsidiar a decisão do presidente sobre a proposta. O prazo acaba nesta quinta (11).
A ministra Anielle Franco (Igualdade Racial) pede veto integral à lei que acaba com a saidinha temporária de presos em datas comemorativas.
A expectativa de integrantes do governo é que o Ministério de Direitos Humanos siga o entendimento contrário à proposta, de maneira integral.
Já a pasta de Relações Institucionais deve sugerir veto parcial ao texto —ou seja, apoiar a manutenção de alguns trechos da proposta.
O projeto de lei que acaba com a saidinha foi aprovado em votação simbólica na Câmara no final de março. Defendida por bolsonaristas, a lei opõe as alas política e progressista do governo.
A primeira defende que a medida seja sancionada integralmente por considerar que um eventual veto seria derrubado pelos parlamentares e ainda azedaria o clima com o Congresso. A segunda pressiona para que Lula não ceda à pressão de conservadores e mantenha coerência com o discurso progressista sobre a necessidade de implementar medidas de ressocialização de presos.
A decisão de Lula também acontece em um momento em que pesquisas indicam queda de sua popularidade, sobretudo entre parcelas mais conservadoras, como os evangélicos.
Por isso, a possibilidade de veto ou a sanção do presidente tem sido tratada com muita cautela por auxiliares palacianos. Lula deve despachar sobre o tema apenas nesta quinta-feira.
O texto foi aprovado na Câmara no dia 20 de março. Ele estava sob relatoria de Guilherme Derrite (PL-SP), que foi exonerado do cargo de secretário da Segurança Pública do estado de São Paulo, no governo Tarcísio de Freitas (Republicanos), para reassumir a vaga de deputado federal e se dedicar ao projeto contra a saída temporária de presos.
Foi sob sua relatoria que o texto foi aprovado em agosto de 2022, quando passou pela primeira vez pela Câmara. A versão inicial acabava com qualquer tipo de saída temporária para presos do sistema semiaberto, inclusive saídas para estudar e trabalhar.
O benefício da saída temporária é concedido há quase quatro décadas pela Justiça a presos do sistema semiaberto que já tenham cumprido ao menos um sexto da pena, no caso de réu primário, e um quarto da pena, em caso de reincidência, entre outros requisitos.
Menos de 5% dos detentos que tiveram direito à saidinha de Natal em 2023 não retornaram aos presídios no Brasil, taxa considerada baixa por especialistas.
O projeto também prevê exame criminológico —que abrange questões de ordem psicológica e psiquiátrica— como requisito para a progressão de regime.
No Senado houve um acordo, e a nova redação da proposta continuou colocando fim às saidinhas em datas comemorativas, mas manteve a autorização para estudar e trabalhar fora do sistema prisional. O exame para progressão de regime também foi mantido.
Em razão das mudanças, o texto precisou passar novamente pelo plenário da Câmara. E foi aprovado na Casa sem alterações.
O tema se tornou foco de discussões e mobilizou setores da classe política após a morte do sargento da Polícia Militar Roger Dias da Cunha, 29, baleado durante uma perseguição por um homem que estava em saída temporária em Belo Horizonte.
Outro caso que gerou repercussão foi a fuga de dois dos condenados por chefiar a maior facção de tráfico de drogas do Rio de Janeiro, Saulo Cristiano Oliveira Dias, 42, conhecido como SL, e Paulo Sérgio Gomes da Silva, 47, o Bin Laden, após saidinha de Natal.
Mais de 60 entidades, movimentos e órgãos públicos que atuam no sistema prisional expressam preocupação em relação ao projeto. Segundo essas entidades, a previsão de exigência para realização de exame criminológico para toda e qualquer progressão de regime fará com que os processos tramitem de forma ainda mais lenta.
ENTENDA O QUE MUDA NA SAIDINHA
Como é na lei atual
- Vale para presos do regime semiaberto que tenham cometido qualquer tipo de delito, exceto para casos de crime hediondo com resultado em morte;
- Podem sair temporariamente em datas comemorativas, para visita à família, cursos profissionalizantes e atividades de ressocialização quem cumprir os seguintes requisitos: 1) comportamento adequado; 2) cumprimento de 1/6 da pena em caso de réu primário e de 1/4 se for reincidente; 3) obtiver autorização judicial;
- Progressão de regime: exame criminológico é exceção, a lei não impõe, mas pode ser exigido pelo juiz mediante decisão fundamentada.
Como ficou após aprovação no Congresso
- Além dos crimes hediondos, ficam vedadas saidinhas para condenados por crimes com violência ou grave ameaça;
- Acaba com saidinhas em datas comemorativas e permite apenas saídas temporárias para estudo e trabalho externo;
- Progressão de regime: obriga o detento a passar por exame criminológico.
Proposta do Ministério da Justiça
- Manter a saída temporária em datas comemorativas para presos do semiaberto, além da liberação para estudar e trabalhar;
- Além dos crimes hediondos, ficam vedadas saidinhas para condenados por crimes com violência ou grave ameaça;
- Progressão de regime: obriga o detento a passar por exame criminológico.
Prisão de Chiquinho Brazão: Saiba como votaram os deputados que concorrerão à presidência da Câmara
O deputado federal Antonio Brito (PSD) votou pela manutenção da prisão de Chiquinho Brazão
- Antonio Brito (PSD): Sim (pela manutenção da prisão);
- Elmar Nascimento (União): Não (pela revogação da prisão);
- Marcos Pereira (Republicanos-SP): não votou;
- Isnaldo Bulhões (MDB-AL): Sim.
Prefeitura de Ipiaú entrega kits escolares e tablets para colégios da rede municipal
Investimento em tecnologia educacional
Os tablets ficarão armazenados em armários móveis, permitindo que os professores os utilizem em suas aulas sempre que necessário. A iniciativa visa promover a inclusão digital nas escolas, preparando os alunos para os desafios do século XXI.
A Secretária de Educação, Erlândia Souza, destacou a importância dos kits escolares e dos tablets para o processo de ensino e aprendizado. “Os kits garantem que todos os alunos tenham acesso aos materiais necessários para estudar, enquanto os tablets permitem que os professores utilizem recursos tecnológicos em suas aulas, tornando o aprendizado mais dinâmico e interativo”, afirmou. Além disso, a Secretaria de Educação também anunciou que, no final do mês, serão entregues novos fardamentos para todos os alunos da rede municipal.
Michel Querino / Decom Prefeitura de Ipiaú
Web Rádio Gospel de Ipiaú
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Anucie aqui: (73) 991241546-9-82007563
