Fux pede para mudar de turma no Supremo e deve ficar fora dos processos ligados à trama golpista

ipiauurgente.blogspot.com 10/21/2025 06:58:00 PM 0

Fux pede para mudar de turma no Supremo e deve ficar fora dos processos ligados à trama golpista

Foto: Rosinei Coutinho/STF

O ministro Luiz Fux pediu à presidência do STF (Supremo Tribunal Federal) para ser transferido da Primeira Turma da corte para a Segunda. O movimento, se autorizado, deve tirá-lo das próximas fases do julgamento da trama golpista.

Atualmente, a Primeira Turma analisa a acusação dos réus do chamado núcleo da desinformação da tentativa de golpe de Estado. O colegiado já julgou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete membros do núcleo crucial, e eles ainda podem apresentar recursos.

Fux foi o único a votar pela absolvição do ex-presidente e de outros réus desse grupo em setembro e, nesta terça, votou para livrar os acusados de disseminar desinformação.

Quatro integrantes do Supremo confirmaram à reportagem que a solicitação tramita no tribunal e deve ser analisada pelo presidente do STF, Edson Fachin.

Fux não cita justificativa para o pedido de transferência no documento enviado a Fachin. Cita apenas a abertura de uma vaga na Segunda Turma com a aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso, que deixou a corte no sábado (18).

A transferência dos ministros entre as turmas está prevista no artigo 19 do regimento interno do Supremo. Como Fux é o ministro mais antigo na Primeira, o seu pedido tem preferência.

A Primeira Turma é composta por, além de Fux, Flávio Dino (presidente), Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin.

Já a Segunda Turma —conhecida como mais garantista, ou seja, por dar maior peso aos argumentos das defesas—, tem os ministros Gilmar Mendes (presidente), Dias Toffoli, André Mendonça e Nunes Marques.

Na última quarta (15), Gilmar e Fux discutiram no intervalo do julgamento. O decano criticou o voto do colega no julgamento contra Bolsonaro na trama golpista, e Fux reclamou que vem sendo alvo de comentários depreciativos.

A vaga na Segunda Turma seria ocupada pelo indicado do presidente Lula (PT) para a vaga de Barroso. O ministro-chefe da AGU (Advocacia-Geral da União), Jorge Messias, é o mais cotado. O petista decidiu confirmar o nome para o Supremo em sua volta da Ásia, na próxima semana.

Há uma interpretação de integrantes do Supremo de que, mesmo fora da Primeira Turma, Fux teria o direito de finalizar os julgamentos dos processos penais nos quais já votou pelo recebimento da denúncia. Em tese, essa interpretação do regimento permitiria sua continuidade nos julgamentos da trama golpista.

Ainda assim, a tendência, segundo relatos, seria do afastamento de Fux dos julgamentos relacionados à trama golpista e aos ataques às sedes dos Poderes, de 8 de janeiro, analisados na Primeira Turma.

Nesta terça, ele usou o início de seu voto nesta terça para defender sua mudança de posição nos julgamentos sobre os ataques contra a democracia.

“Por vezes, em momento de comoção nacional, as lentes da justiça se embaçam pelo peso simbólico dos acontecimentos e pela urgência em oferecer uma resposta rápida que contenha instabilidade político e social. Nessas horas, a precipitação se traveste de prudência e o rigor se confunde com firmeza”, disse.

Fux disse que foi convencido de sua mudança após julgar diversas denúncias amparado pelo sentido de urgência. “A humildade judicial é uma virtude que, mesmo quando tardia, salva o direito da petrificação e impede que a justiça se torne cúmplice da injustiça”, completou.

Para viabilizar sua saída, Fux informou aos colegas que deve liberar ainda nesta terça-feira seu voto do julgamento sobre Bolsonaro para compilação da Secretaria Judiciária do Supremo.

O ministro pediu na semana passada a devolução do voto para uma revisão gramatical. O documento com a posição de Fux possui 429 páginas.

O movimento é importante porque somente após a entrega de todos os votos a Secretaria Judiciária pode preparar o acórdão —documento que formaliza o resultado do julgamento.

É com a publicação do acórdão que se abre o prazo das defesas para apresentarem recursos contra a decisão. Essa etapa é crucial para o andamento do processo, e seu adiamento pode resultar numa demora para o início do cumprimento das prisões de Bolsonaro e seus aliados.

Fux justifica mudança de posição em casos do 8/1: ‘Humildade judicial é virtude’

Cézar Feitoza/Folhapress