Relatório da OEA alerta: medidas de exceção do Judiciário brasileiro ameaçam se tornar regra
Documento diz que gravidade dos ataques à democracia exige que restrições à liberdade de expressão sejam mais, e não menos, compatíveis com os parâmetros internacionais
A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) publicou nesta sexta-feira, 26, o Relatório especial sobre a situação da liberdade de expressão no Brasil. Embora afirme que o País possui “instituições democráticas fortes e eficazes”, o documento faz alertas sobre o uso de medidas de caráter excepcional pelo Poder Judiciário e seus possíveis efeitos sobre a liberdade de expressão.
O relatório é resultado de uma visita que a Relatoria Especial para a Liberdade de Expressão, da CIDH, fez ao Brasil em fevereiro de 2025, a convite do governo federal, no contexto da tentativa de golpe do 8 de janeiro.
Chefiada pelo relator especial Pedro Vaca Villarreal, a delegação percorreu Brasília, Rio de Janeiro e São Paulo entre os dias 9 e 14 de fevereiro, ouvindo representantes de diferentes setores, entre eles, opositores do atual governo, parlamentares de todo o espectro político, defensores dos direitos humanos, organizações não governamentais e jornalistas.
Logo na introdução, o documento registra que as autoridades brasileiras, com o apoio de certos setores da sociedade civil, às vezes se mostram relutantes à autocrítica e a questionamentos da compatibilidade das restrições à liberdade de expressão com os padrões interamericanos:
“A defesa da democracia não pode ser alcançada por meio de restrições exageradas que equivalem à censura. Ao mesmo tempo, a liberdade de expressão não deve ser usada para minimizar o imperativo de que se alcance verdade, justiça e responsabilização pelas tentativas de alterar a ordem constitucional em 2023”.
Embora reconheça que o Supremo Tribunal Federal (STF) desempenhou um “papel fundamental” ao iniciar procedimentos para investigar os ataques às instituições, a CIDH demonstra preocupações de que essas medidas constituam uma concentração de poder.
“Há o risco de transformar uma solução temporária, destinada a ser excepcional, em um problema duradouro, ao criar precedentes que podem ser usados em benefício de regimes potencialmente autoritários no futuro”, afirma a delegação, para quem mitigar esse risco requer o reconhecimento de “quaisquer excessos na ação do Estado”.
O relatório observa que movimentos que contestavam os resultados eleitorais e as próprias instituições democráticas brasileiras exigiram do Poder Judiciário o uso de ferramentas consideradas “extraordinárias”, consideradas decisivas para preservar a institucionalidade. Mesmo assim, a CIDH insta todos os órgãos do Estado a garantir que essas iniciativas, seja para a defesa da democracia ou para qualquer outro objetivo legítimo, não se prolonguem para além do necessário.
O documento alerta que, embora a organização de crimes graves exija uma resposta do Estado, o Poder Judiciário deve ter cuidado para não expandir o escopo destas limitações extraordinárias a ponto de “sancionar opiniões políticas legítimas”.
“Nesse contexto, a Relatoria chama a atenção para os desafios de longa data do Brasil, em distintos órgãos do Poder Judiciário, no que diz respeito às restrições à expressão de pessoas defensoras de direitos humanos, jornalistas e ativistas políticas”, afirma o relatório. Segundo o texto, esses problemas são anteriores às investigações sobre a tentativa de golpe, e o Judiciário deve se esforçar para criar precedentes que diferenciem de forma clara condutas ilícitas de “críticas legítimas”.
Para a delegação, a gravidade dos eventos que ameaçaram a democracia brasileira nos últimos anos reforça a necessidade de que quaisquer restrições à liberdade de expressão “sejam mais, e não menos, compatíveis com os parâmetros internacionais de proteção e restrição da liberdade de expressão”.
Limitações ao uso de contas de redes sociais
O relatório menciona a existência de “intensos debates” em torno dos atrasos nos mecanismos de investigação, sem informações conclusivas sobre o seu encerramento, e defende que a celeridade dos processos é especialmente importante quando envolvem limitações cautelares ou interlocutórias à liberdade de expressão.
O inquérito das fake news, aberto para apurar ataques ao Supremo e a seus ministros, está prestes a completar sete anos e deve permanecer aberto por tempo indeterminado.
A CIDH também reforça que as autoridades brasileiras devem avaliar continuamente se as medidas cautelares que restringem a liberdade de expressão são indispensáveis para a preservação das investigações ou se essas limitações podem ser relaxadas. O relatório afirma que, embora o prolongamento das investigações e a adoção do sigilo podem ser legítimos e úteis, eles “também podem contribuir para a incerteza vivida no Brasil em relação aos mecanismos judiciais”.
Outro ponto de crítica foram as limitações ao uso de contas nas redes sociais, usadas como parte das medidas restritivas impostas de forma provisória em inquéritos, investigações e processos judiciais. Essas limitações incluem a remoção de publicações específicas, a remoção de contas, a proibição de divulgar publicações futuras potencialmente ilegais e a proibição da criação de novas contas.
Para a comissão, as autoridades estatais, especialmente o Poder Judiciário, devem se esforçar para notificar os usuários e as plataformas sobre as limitações impostas ao uso das redes sociais e outros canais de liberdade de expressão. Exceto em casos muito urgentes, explica o relatório, as plataformas e os usuários devem poder contestá-las antes que elas comecem a ser aplicadas.
“Embora circunstâncias excepcionais possam modificar essa notificação, ela deve, como regra geral, conter uma explicação da ordem adotada e da ilegalidade do conteúdo especificado".
Por Estadão
Reverter liquidação do Master não salvaria banco e traria mais insegurança, dizem especialistas
Advogados dizem que medida seria sem precedentes e afetaria credibilidade da autoridade monetária
A decisão do ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), de convocar uma acareação antes que investigados e testemunhas prestem depoimentos individuais no caso do Banco Master tem levantado dúvidas sobre o futuro da instituição financeira.
A hipótese de reversão na liquidação do banco de Daniel Vorcaro não salvaria a instituição da insolvência e, em última análise, imporia insegurança jurídica ao sistema financeiro.
Avaliada como uma possibilidade remota e sem precedentes na história, a reversão da liquidação, na prática, recolocaria o banco no sistema. "Seria rebobinar a fita até o momento anterior da intervenção [do Banco Central]", diz Luis Miguel Santacreu, analista de bancos da agência de classificação de risco Austin Ratings. "Vorcaro teria os bens disponíveis de novo, eventualmente poderia até voltar a ser diretor do banco, e todas as dívidas do Master voltariam a ser responsabilidade dele".
Mas rebobinar a fita não apagaria a mancha na reputação do Master para os integrantes do sistema financeiro –desde grandes bancos, que poderiam eventualmente ser credores de uma reestruturação, até o FGC (Fundo Garantidor de Créditos), que funciona com recursos das instituições financeiras e garante depósitos de até R$ 250 mil por CPF ou CNPJ, e os próprios correntistas da instituição.
O banco já apresentava problemas de liquidez antes, lembra um advogado especialista em direito bancário que preferiu não ser identificado pela reportagem, e, se revertida a liquidação, enfrentaria uma grave crise de confiança. O que poderia acontecer, afirma ele, seria uma condenação por perdas e danos, endossando a defesa de Vorcaro frente à Justiça.
O banqueiro argumenta que o BC interveio na instituição antes que ela pudesse encontrar um comprador, inviabilizando o negócio e fazendo o Master "quebrar antes da hora". A estratégia de responsabilização da autoridade monetária pela insolvência foi usada em outros casos de liquidação, como o Banco Santos, diz o advogado, que chegou a trabalhar próximo ao caso. Mas a validação da defesa de Vorcaro seria uma saída improvável, afirma o defensor.
A liquidação extrajudicial do Master foi decretada pelo BC em 18 de novembro após meses de análise. Segundo a autoridade monetária, o banco não só tinha problemas de liquidez como também teria praticado fraudes na carteira de crédito para continuar emitindo títulos no mercado privado. Vorcaro foi preso e, após 12 dias, foi solto mediante uso de tornozeleira eletrônica.
A reversão da liquidação também não anularia muitos estágios do processo, diz Anna Carla Marujo Rossetti, sócia do escritório Marujo Rossetti Advogados. Ela explica que, no processo de liquidação, o liquidante escolhido pelo Banco Central precisa levantar todos os passivos e ativos da instituição a fim de pagar seus credores e funcionários.
Até agora, no entanto, o liquidante do Banco Master, Eduardo Felix Bianchini, não enviou a lista de credores da instituição ao FGC para o ressarcimento das perdas, o que indica que o processo está em fase inicial. Segundo o FGC, em outras liquidações, o envio da lista se deu em média entre 30 e 40 dias após o decreto –ou seja, ainda está no prazo.
"Uma coisa é o ato administrativo de decretar a liquidação e outra completamente diferente é encontrar o liquidante e fazer toda essa apuração", diz Rossetti.
Para ela, uma decisão nesse sentido afetaria a atuação do BC. "Geraria uma insegurança jurídica gravíssima e seria um problema institucional grande, porque desmoraliza o Banco Central, que é um órgão atuante, muito respeitado e que não se curvou a pressões de pessoas importantes e fez o que deveria ser feito", afirma. "Reverter isso seria o fim do mundo".
Em última análise, a reversão da liquidação imporia desconfianças sobre o próprio sistema financeiro brasileiro à luz dos reguladores internacionais, afirma uma pessoa que já foi ligada ao BC e que também prefere manter o anonimato.
Ela lembra que o Brasil acaba de ser avaliado pelo Comitê de Basileia, uma espécie de "banco central dos bancos centrais" cuja missão é fortalecer a solidez dos sistemas financeiros, estabelecer padrões de boas práticas e discutir aprimoramentos. O Brasil segue os Princípios de Basileia e é membro do conselho desde 2009.
Por Tamara Nassif/Pedro Lovisi/Folhapress
Abraji repudia ataques contra jornalista após reportagem sobre Moraes
Ataques misóginos a mulheres jornalistas infelizmente se tornaram comuns, diz nota da associação
| Foto: Divulgação/STF/Arquivo |
A Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo) divulgou uma nota nesta quinta-feira (25) repudiando os ataques online contra Malu Gaspar, colunista do jornal O Globo e comentarista da Globonews.
Os ataques vêm na esteira de reportagem publicada pela jornalista nesta semana afirmando que o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Alexandre de Moraes, procurou o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, em defesa de interesses do Banco Master.
"Infelizmente, nos últimos anos, se tornaram comuns os ataques misóginos a mulheres jornalistas que fazem reportagens sobre pessoas que ocupam importantes espaços de poder", diz nota da associação.
"A Abraji é uma instituição criada para defender o trabalho dos jornalistas profissionais e essa missão deveria ser coletiva. Quando qualquer jornalista sofre intimidação por exercer o seu ofício, perde a sociedade como um todo."
Na reportagem, Malu Gaspar afirmou que Moraes procurou Galípolo ao menos quatro vezes para fazer pressão em favor do Master —o que o ministro negou em nota.
Moraes disse ter recebido o presidente do Banco Central para reuniões "em virtude da aplicação da Lei Magnitsky", versão divulgada também pelo BC.
Anteriormente, o jornal O Globo também noticiou que o escritório da mulher do ministro, Viviane Barci de Moraes, firmou um contrato de R$ 129 milhões com o Master.
No final de novembro, o ministro do STF Dias Toffoli viajou a Lima, no Peru, durante a final da Taça Libertadores, em um jato particular ao lado de um dos advogados envolvidos no caso Master, cujas investigações estão sob a supervisão do magistrado.
O caso reforçou a discussão sobre um código de conduta para ministros do STF, medida que vem sendo defendida pelo presidente da corte, Edson Fachin, sob a resistência de parte dos integrantes da corte. Em 16 de dezembro, foi lançado um manifesto com apoio de nomes de peso do empresariado a favor da criação de regras de conduta no Supremo.
Por Folhapress
PF realiza prisões, apreende documento e flagra tráfico de drogas no Aeroporto Internacional de São Paulo
Guarulhos/SP. A Polícia Federal realizou, entre os dias 22 e 25 de dezembro de 2025, uma série de ações de fiscalização no Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos que resultaram no cumprimento de mandados de prisão, na apreensão de documento de viagem e na prisão em flagrante por tráfico internacional de drogas.
Durante as atividades no controle migratório, foram cumpridos mandados de prisão expedidos por varas judiciais dos estados de São Paulo e Minas Gerais, relacionados principalmente a processos de natureza criminal e de família. Os indivíduos detidos foram encaminhados às autoridades competentes e permanecerão à disposição da Justiça.
No mesmo período, a PF instaurou procedimento para apuração de possível uso de passaporte falso apresentado por uma cidadã estrangeira, além de cumprir determinação judicial para apreensão de documento de viagem expedida pelo Poder Judiciário do Rio de Janeiro.
Em ação de repressão ao tráfico internacional de drogas, policiais federais prenderam em flagrante um passageiro que tentava embarcar para Lisboa, em Portugal, transportando aproximadamente 2,5 quilos de cocaína ocultos em fundo falso de sua mala. A droga foi identificada após fiscalização com equipamentos de raio-X, sendo o suspeito conduzido à delegacia da PF para os procedimentos legais.
A Polícia Federal reforça que atua de forma permanente no Aeroporto Internacional de São Paulo, utilizando sistemas de inteligência, tecnologia e fiscalização ostensiva para coibir crimes, cumprir ordens judiciais e garantir a segurança das fronteiras brasileiras.
Comunicação Social da Polícia Federal em São Paulo
PF apreende cerca de 100 kg de cocaína no Porto de Santos/SP
Santo/SP. Nesta sexta-feira (26/12), a Polícia Federal apreendeu cerca de 100 kg de cocaína ocultados na estrutura submersa de um navio, no Porto de Santos/SP. Ação contou com apoio da Marina do Brasil e da Guarda Portuária.
A embarcação havia partido do porto de Itapoá/SC e tinha como destino o porto de Port Elizabeth, na África do Sul.
Após a retirada do material ilícito, a substância foi encaminhada à sede da Polícia Federal em Santos/SP, onde será instaurado inquérito policial para a realização das perícias necessárias e apuração da autoria, com o objetivo de identificar os responsáveis pelo crime de tráfico internacional de drogas.
A ação reforça o trabalho integrado e especializado da Polícia Federal no combate ao tráfico internacional de drogas por via marítima.
Comunicação Social da Polícia Federal em São Paulo
Prazo de entrega de ponte do Jequitinhonha vira lance de disputa de candidatos a deputado federal
A inauguração da nova ponte sobre o Rio Jequitinhonha, no extremo sul da Bahia, se transformou em mais um capítulo da disputa política entre o deputado federal João Bacelar, conhecido como Jonga Bacelar (PL), e o deputado estadual Robinho (União Brasil). Ambos são pré-candidatos à Câmara dos Deputados e passaram a trocar declarações públicas sobre o prazo de conclusão da obra, que é considerada essencial para a mobilidade e o desenvolvimento da região.
Em vídeo divulgado nas redes sociais, Jonga Bacelar afirmou que a ponte será liberada em julho e provocou diretamente o adversário. O parlamentar disse estar acompanhado de um representante técnico, identificado como Fabão, que teria garantido a entrega da obra dentro do prazo. Segundo Jonga, a construção será concluída em 11 meses, contrariando a previsão defendida por Robinho de que a obra levaria mais de um ano.
Na gravação antiga, Jonga Bacelar ironizou a aposta feita pelo deputado estadual e sugeriu que Robinho deveria começar a preparar a renúncia à candidatura a deputado federal. “Infelizmente você vai perder a aposta”, afirmou, ao dizer que a ponte será inaugurada dentro do prazo prometido. O parlamentar ainda reforçou que tem compromisso com o extremo sul da Bahia e associou a obra à sua atuação política na região.
Robinho, por sua vez, respondeu ao desafio e reafirmou suas críticas ao governo federal. Segundo ele, ao longo dos últimos meses foram feitas cobranças públicas sobre o que classificou como descaso com o extremo sul baiano.
Em sua manifestação, Robinho propôs formalizar a aposta. Ele declarou que, caso a ponte seja entregue em julho, não será candidato a deputado federal. No entanto, se a obra não for concluída no prazo anunciado, Jonga Bacelar é quem deveria desistir da candidatura. “Vamos para o cartório”, afirmou, ao defender que o compromisso seja oficializado.
O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes DNIT confirmou que a construção de uma nova ponte ao lado da atual continua. A estrutura, com cerca de 510 metros de extensão e pistas duplicadas, tem as obras de fundação em execução, com a implantação dos blocos de concreto.
A previsão de conclusão da nova travessia é 2026. O investimento federal somado é de R$ 104 milhões, cobrindo a reabilitação da ponte existente e a construção da nova obra. Outros R$ 22 milhões são destinados à operação, conservação e manutenção do desvio utilizado na BR-101.
Charles Fernandes assume mandato definitivo na Câmara após renúncia de Otto Alencar Filho
A bancada do PSD na Câmara dos Deputados passará por uma mudança a partir de 2026 com a posse definitiva de um novo parlamentar baiano. O ex-prefeito de Guanambi, Charles Fernandes (PSD), foi convocado para assumir o mandato após a renúncia do deputado Otto Alencar Filho (PSD-BA), formalizada na terça-feira (23).
A convocação do suplente foi feita pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), logo após a oficialização da saída de Otto Alencar Filho do cargo. Filho do senador Otto Alencar (PSD-BA), o agora ex-deputado abriu mão do mandato para assumir uma vaga de conselheiro no Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA), por indicação do governador Jerônimo Rodrigues.
Com a mudança, Charles Fernandes passa a ocupar de forma definitiva a cadeira na Câmara dos Deputados até o encerramento da atual Legislatura, previsto para o início de 2027. O parlamentar já vinha exercendo a função de deputado federal como suplente nos últimos dois anos, período em que substituiu Sérgio Brito (PSD), nomeado secretário da Infraestrutura da Bahia.
“Reassumo, em definitivo, o mandato na Câmara dos Deputados com sentimento de gratidão e de ainda mais responsabilidade”, afirmou.
Por Política Livre
Deputados gastam ao menos R$ 279 mi da Câmara com aluguel de carros, barcos e aeronaves em 7 anos
Os gastos de deputados federais com aluguel de carros, barcos e aeronaves subiram nos últimos anos e somam ao menos R$ 279 milhões de 2019 a 2025. Os valores devem aumentar porque os números deste ano ainda não estão fechados.
Na semana passada, os deputados bolsonaristas Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) e Carlos Jordy (PL-RJ) foram alvo da Polícia Federal por suspeitas de irregularidades no uso de verba para locação de veículos.
De 2019 para 2024, último ano com as informações completas na página de transparência da Câmara, o gasto dos deputados com esses aluguéis aumentou aproximadamente 18%, já descontada a inflação medida pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo).
No começo desta semana, já haviam sido lançados R$ 40,9 milhões referentes a 2025. Os números estão incompletos, uma vez que o ano ainda não terminou e os deputados têm prazo de 90 dias para lançar as despesas no sistema.
Esses gastos são bancados pela Câmara por meio da chamada Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar, conhecido no jargão político como "Cotão". A verba é usada para custear despesas que vão da manutenção de escritórios nas bases eleitorais à compra de passagens aéreas.
O valor disponível mensalmente para cada deputado varia de acordo com o estado pelo qual ele foi eleito, por causa da diferença nos preços de passagens aéreas para Brasília. A cota mensal mais baixa, de R$ 36,6 mil é para deputados do Distrito Federal. A mais alta, de R$ 51,4 mil, para os de Roraima.
O deputado que mais gastou com locações ou fretamentos de automóveis, embarcações ou aeronaves na legislatura atual, iniciada em 2023, foi Éder Mauro (PL-PA). Já foram lançados R$ 883,5 mil, de acordo com dados da Câmara analisados pela Folha. Desse total, foram R$ 540 mil para alugar ou fretar barcos, e R$ R$ 343,5 mil para carros.
Éder Mauro disse, por meio de sua assessoria de imprensa, que aluga o mesmo carro desde o início de seu mandato. Segundo ele, todas as locações têm valores compatíveis com os praticados no mercado.
"Em relação à embarcação, para o cumprimento do trabalho político junto à população, seu uso é fundamental em nosso estado, onde mais de 70% dos municípios possuem acesso predominantemente por rios", disse.
O transporte por meio de embarcações é comum na região Norte, onde diversas cidades amazônicas são ligadas pelos rios. Além disso, o tamanho dos estados faz os deslocamentos ficarem maiores.
Os quatro deputados que mais gastaram com locações de carros, barcos e aeronaves na legislatura atual, até o momento, são do Pará ou do Amazonas.
Os aluguéis de veículos pagos com dinheiro da Câmara entraram no noticiário na semana passada por causa de uma operação da PF que mirou Sóstenes Cavalcante e Carlos Jordy. A polícia encontrou cerca de R$ 430 mil em espécie em um endereço ligado a Sóstenes.
A suspeita apontada pela polícia nos autos do processo é que uma empresa de locação de carros contratada pelos deputados e paga com verba da cota parlamentar continuou recebendo dinheiro mesmo depois de ser dissolvida irregularmente.
"A referida sociedade empresária continua a receber pagamentos feitos pelos parlamentares deputado federal Carlos Jordy e deputado federal Sóstenes Cavalcante, os quais são reembolsados como despesas pagas com cota parlamentar, relativa a locação ou fretamento de veículos automotores", afirmou a PF.
O documento também cita transferências entre uma suposta empresa de fachada de locação de carros e um assessor de Jordy, "demonstrando um possível caminho do dinheiro".
A PGR (Procuradoria Geral da República) viu indício de conluio entre assessores de Jordy e Sóstenes para dar aparência de legalidade à operação.
Sóstenes afirmou à imprensa que sofre perseguição por ser de direita e que o dinheiro vivo encontrado em seu endereço se deve à venda recente de um imóvel. O deputado disse que o comprador quis pagar em espécie e que não depositou a verba ainda por causa "dessa correria de trabalho".
"Acabei não fazendo depósito, mas faria. Inclusive, parte dele, eu tenho pensado em fazer outros negócios e tudo, acabei não fazendo o depósito", respondeu.
Jordy publicou um vídeo nas redes sociais e chamou a ação de "covarde". Segundo ele, a justificativa da busca e apreensão é a de que ele teria desviado recursos da cota parlamentar para uma empresa de fechada para aluguel de carros.
"Sendo que é a mesma empresa que eu alugo carros desde o início do meu primeiro mandato. A mesma empresa que o deputado Sóstenes, que eu acredito que também esteja sendo alvo de busca e apreensão, aluga veículos dessa mesma empresa desde o início do primeiro mandato dele. A alegação deles é tosca, eles dizem que chama muito a atenção o número de veículos desta empresa", disse.
Por Caio Spechoto/Folhapress
PRF prende procurados por homicídio e pensão alimentícia durante o feriado de Natal no Tocantins
Prisões ocorreram em Cariri do Tocantins, Aguiarnópolis e Palmas durante ações da Operação Rodovida
Durante o feriado de Natal, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) cumpriu três mandados de prisão durante ações de fiscalização realizadas em rodovias federais do Tocantins. As ocorrências resultaram na prisão de indivíduos procurados pela justiça pelos crimes de homicídio e inadimplemento de pensão alimentícia.
A primeira prisão ocorreu na quarta-feira (24), por volta das 17 horas, no km 701 da BR-153, em Cariri do Tocantins/TO. Após alerta do serviço de análise de riscos da regional, a equipe da PRF abordou um veículo e constatou que o condutor, um homem de 69 anos, possuía mandado de prisão em aberto por homicídio qualificado, expedido pela Vara Criminal de Redenção, do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA). O homem foi encaminhado à Central de Flagrantes de Gurupi.
Já na quinta-feira (25), às 16 horas e 36 minutos, durante comando de fiscalização no km 1 da BR-226, em Aguiarnópolis/TO, a PRF abordou um veículo cujo condutor tentou ocultar sua identidade durante a fiscalização. Após consultas aos sistemas, foi confirmada a existência de mandado de prisão por homicídio em desfavor do homem, de 30 anos, que admitiu ter omitido os dados por já ter ciência da ordem judicial. Ele foi conduzido à Central de Flagrantes de Tocantinópolis/TO.
No mesmo dia, por volta das 17 horas, no km 446 da BR-010, em Palmas/TO, a PRF abordou uma motocicleta durante fiscalização de trânsito. Ao solicitar os documentos do condutor, um homem de 28 anos, foi identificado mandado de prisão em aberto por inadimplemento de pensão alimentícia, expedido pela 1ª Vara de Família e Sucessões, Infância e Juventude de Porto Nacional, do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO). Diante da constatação, o indivíduo foi encaminhado à 2ª Central de Atendimento da Polícia Civil, em Palmas.
A PRF reforça que as ações de fiscalização seguem intensificadas durante os feriados, não apenas para promover a segurança viária, mas também para retirar de circulação pessoas com pendências na justiça, contribuindo para a segurança pública e o cumprimento das decisões judiciais.
Categoria
Justiça e Segurança
Ex-diretor da PRF Silvinei Vasques é preso no Paraguai ao tentar fugir para El Salvador
O ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques foi preso na madrugada desta sexta-feira (26), no Aeroporto Internacional Silvio Pettirossi, em Assunção, no Paraguai, ao tentar embarcar para El Salvador. A informação foi confirmada pelo diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues. A informação é do G1.
Condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), Silvinei rompeu a tornozeleira eletrônica em Santa Catarina e deixou o Brasil sem autorização judicial. Após a identificação do rompimento do equipamento, autoridades brasileiras emitiram alertas de fronteira e acionaram a adidância policial no Paraguai.
Segundo a apuração, ele usava um passaporte paraguaio original, porém com dados que não correspondiam à sua identidade. Ao tentar sair do aeroporto, foi abordado e detido pelas autoridades locais. Silvinei foi colocado à disposição do Ministério Público paraguaio e deverá ser expulso do país, sendo entregue às autoridades brasileiras. A reportagem segue em atualização.
Empresários levantam alerta sobre a reputação do STF após escândalo do Master
Grandes empresários começam a manifestar publicamente as preocupações que têm prevalecido no setor privado diante do escândalo do Master, que levou à liquidação do banco em novembro e à prisão de seu controlador, Daniel Vorcaro, por 12 dias.
O grau de alerta cresceu após a revelação pelo jornal O Globo de que a mulher do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes manteve contrato de R$ 129 milhões com o banco de Vorcaro, seguida pela notícia de que o magistrado teria conversado com o Banco Central sobre temas de interesse do Master —o que Moraes nega.
Também preocupam as medidas tomadas pelo ministro Dias Toffoli, que embarcou em um jatinho para ver um jogo do Palmeiras no Peru na companhia do advogado de um diretor do Master e depois pôs sob sigilo o caso.
A avaliação geral é a de que esse tipo de sinalização de ministros do Supremo prejudica a credibilidade da corte, mas também cresce no empresariado a percepção de aumento da insegurança jurídica, que atrapalha a atração de investimentos para o país.
Em 16 de dezembro, foi lançado um manifesto pedindo que o STF adote um código de conduta para seus ministros. Grandes nomes do empresariado subscreveram o documento, como Arminio Fraga (Gávea Investimentos), Eugênio e Salim Mattar (Localiza), Antonio Luiz Seabra, Guilherme Leal e Pedro Luiz Passos (Natura), Jayme Garfinkel (Porto Seguro), José Olympio Pereira (Safra), Marco Stefanini (Stefanini) e Pedro Wongtschowski (Ultra), entre outros.
Também signatário, Fabio Barbosa, que presidiu instituições como Santander e Febraban (Federação Brasileira de Bancos) e hoje segue como membro de conselhos de administração de companhias como Ambev e Natura, aponta a necessidade de preservar a reputação do STF.
"Não é só sobre o código de ética, é importante que haja transparência quanto às atitudes dos ministros, para que o STF resgate o respeito e a credibilidade, que vem perdendo, junto à sociedade", disse Barbosa à Folha.
O banqueiro Ricardo Lacerda, fundador do BR Partners, também defende a atuação do BC. "O Banco Central é um órgão técnico, de reconhecida competência, que ao longo de décadas tem resistido bravamente a tentativas de influência indevida. Causa perplexidade que o órgão guardião da Constituição brasileira esteja criando constrangimentos a burocratas que nada mais fazem do que exercer suas atribuições técnicas", diz Lacerda.
Além das informações publicadas na mídia de que Moraes teria abordado o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, para falar do Master, o ministro Toffoli convocou Vorcaro, Paulo Henrique Costa, ex-presidente do BRB (Banco de Brasília), e Ailton de Aquino, diretor de fiscalização do BC, para uma acareação no dia 30 de dezembro, em pleno recesso do Judiciário. A medida contrariou integrantes do BC e foi tomada sem um pedido anterior dos investigadores.
Ex-diretor do Banco Central, Luiz Fernando Figueiredo, hoje sócio e conselheiro da Jubarte Capital, afirma ver um movimento de reação geral.
"Acho que finalmente a sociedade civil está se mexendo. Os casos recentes são uma afronta ao cargo que estas pessoas ocupam. Na minha época de Banco Central, os limites da relação com o setor privado eram muito claros, bem restritivos e absolutamente corretos", diz Figueiredo.
O ex-banqueiro e fundador do Partido Novo João Amoêdo, que se candidatou a presidente em 2018, sugere saída temporária de Moraes.
"O ministro Alexandre de Moraes deveria solicitar imediatamente o afastamento do STF e só retornar se comprovar que não tentou interferir no processo de liquidação do Banco Master. Normalmente, cabe aos acusadores o ônus da prova. No caso de Moraes, entretanto, o contrato de R$ 129 milhões, muito acima dos padrões, firmado pelo escritório de advocacia de sua esposa com o banco, inverte essa lógica", afirma Amoêdo.
Já o empresário Luiz Felipe d'Avila aponta preocupação com o impacto sobre os negócios no Brasil.
"O grau de insegurança jurídica no Brasil hoje é assustador. Esse tipo de atitude mostra uma arbitrariedade em relação à lei, que causa enorme preocupação no setor privado. Tudo depende da vara em que [o caso] cai, na mão de qual juiz, e ele pode ter uma interpretação completamente diferente. Precisamos voltar a ter a estabilidade da regra do jogo, confiança nas leis. Senão, é muito difícil atrair negócios no país", diz Ávila, que em 2022 também foi candidato à Presidência pelo partido Novo.
José Ricardo Roriz Coelho, presidente da Abiplast, associação da indústria do plástico, defende que é preciso fazer questionamentos públicos a Moraes.
"Em um país que já viveu escândalos de grandes proporções no setor financeiro e no setor de petróleo, é legítimo perguntar se estruturas privadas de advocacia têm sido usadas, direta ou indiretamente, para influenciar decisões públicas ou proteger interesses específicos, e se isso está sendo devidamente fiscalizado", afirma Roriz.
Lawrence Pih, que ficou conhecido como o primeiro empresário a apoiar o PT nos anos 1980 e também um dos primeiros a criticar o governo de Dilma Roussef publicamente, prevê consequências eleitorais.
Para ele, a onda de críticas contra Moraes atende interesses da direita e pode gerar reflexos negativos sobre a campanha à reeleição de Lula em 2026.
"O ministro teve papel fundamental na defesa e preservação da democracia que estava sob ataque da direita e ultradireita. E, mais importante, ele enviou a mensagem de que qualquer tentativa de golpe de Estado em 2026 terá resposta implacável do STF. Antes de qualquer parecer sobre o caso, temos de ver os fatos e principalmente quais são os vínculos de Daniel Vorcaro com o centrão, a direita e a ultradireita", diz Pih.
Por Joana Cunha/Folhapress
Prefeitura vai levar 800 idosos acolhidos em instituições de longa permanência para Show de Roberto Carlos
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| Foto: Bruno Concha / Secom PMS |
A Prefeitura de Salvador, por meio da Secretaria Municipal de Promoção Social, Combate à Pobreza, Esportes e Lazer (Sempre), em ação pioneira, vai proporcionar a ida de 800 idosos acolhidos em instituições de longa permanência para assistir ao show do cantor Roberto Carlos, nesta sexta-feira (26), na Arena O Canto da Cidade, Boca do Rio.
A ação vai contar com total infraestrutura para os idosos, que vai desde local privilegiado com cadeiras exclusivas, transporte, lanche, água mineral e crachá de identificação. Os idosos são provenientes de instituições, selecionadas pela Sempre, como Abrigo D. Pedro II e São Francisco de Assis.
Conforme destaca o secretário da Sempre, Júnior Magalhães, a ação tem o objetivo de proporcionar uma noite repleta de acolhimento, alegria e agradecimento.
“Além de sabermos a simbologia da escolha de um dos artistas mais admirados e consagrados da música popular brasileira, muitos desses idosos não possuem familiares para celebrar a data. E, pensando nisso, a Prefeitura, dentre as políticas socioassistenciais, inova com esse grande presente aos que mais precisam”, reiterou Magalhães.
O titular da Sempre acrescenta ainda que a expectativa é de muita emoção no encerramento da programação de Natal do Executivo municipal.
“O show de Roberto Carlos, tradicionalmente associado ao clima natalino e à emoção das festas de fim de ano, busca aproximar a celebração religiosa e afetiva do Natal ao espírito de confraternização da virada”, concluiu.
Fonte: Bahia noticia.
Em Salvador, Frei Gilson defende separação entre fé e ideologia partidária: "Jesus não é agente político”
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| Foto: Betto Jr / Secom PMS |
Fenômeno das redes sociais, o Frei Gilson — conhecido por reunir milhões de fiéis em lives de madrugada para orações e rezas no Instagram e no Youtube — se apresentou em Salvador na noite desta quinta-feira (25), em meio aos festejos de Natal.
Com mais de 11 milhões de seguidores nas redes sociais,o frei levou uma multidão à capital baiana. O evento realizado na cidade, serviu para demonstrar a popularidade do religioso, um dos mais influentes do país. Em entrevista, antes de subir ao palco da Arena O Canto da Cidade, o líder religioso de 37 anos, refletiu sobre ser alvo de críticas e de associações políticas partidárias. Isso porque, o frei, em março deste ano foi chamado por internautas de um grupo político de “fascista”, “negacionista”, “oportunista”, “misógino”, entre outros adjetivos, além de ter sido associado a outro grupo político.
Questionado pela reportagem do Bahia Notícias sobre realizar seu trabalho religioso em meio a uma polarização política e de ser alvo de alguns grupos políticos, Frei Gilson lamentou a tendência do viés político que é colocado a ele e a outros sacerdotes.
“No nosso país, muitas vezes, tudo quer se enxergado por um viés político. O evangelho não é assim. É muito triste quando tudo é visto com o viés político. A política é importante, tem um espaço importante no nosso país, mas não é tudo. O evangelho é a boa nova do reino, mas um reino dos céus. Então é isso que procuro fazer. Tudo que faço, tudo que levo do Evangelho de Jesus Cristo procuro levar a mensagem do Evangelho”, respondeu o frei ao BN.
Ele enfatizou também que Jesus Cristo, principal figura do Catolicismo, não seria um agente político.
“A mensagem do Evangelho fala de um reino que não é desta terra. O meu reino não é deste mundo. Jesus falou isso tantas vezes e quem prega o Evangelho deve mirar as coisas do alto deve olhar para o céu e para a eternidade. Hoje é Natal, dia do nosso Salvador que veio para nos salvar. Então é isso que a gente prega. Jesus, não como um agente político, mas Jesus, o autor da nossa salvação, que veio para nos salvar, não de coisas deste mundo que passam, mas veio nos salvar dos nossos pecados”, observou.
Frei Gilson reforçou ainda que considera a política importante para o Brasil, mas criticou o uso de associações políticas em excesso.
“Então, repito, a política é importante para o nosso país, mas é triste ver quando a pessoa tudo vê com viés político. A ponto de esquecer os seus próprios pecados. E o que mais faz mal à nossa sociedade são os meus e os teus pecados, são os nossos pecados”, concluiu.
Fonte: Bahia noticias
Paraná Pesquisas: Lula lidera cenários de 1º turno, mas empata com Flávio Bolsonaro no 2º
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| Fotos: Divulgação |
Flávio Bolsonaro é o nome apontado com o apoio do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para a disputa das eleições de 2026. O respaldo foi reforçado na quinta-feira (25), por meio de uma carta escrita e assinada pelo ex-mandatário.
A pesquisa foi realizada entre os dias 18 e 22 de dezembro, com 2.038 entrevistas em 163 municípios de 26 estados e do Distrito Federal. O nível de confiança informado é de 95%, com margem de erro estimada em 2,2 pontos percentuais, para mais ou para menos.
PRIMEIRO TURNO
Um dos cenários estimulados apresentados pela pesquisa considera o ex-presidente Jari Bolsonaro como possível candidato. Atualmente inelegível e cumprindo pena de mais de 27 anos por tentativa de golpe de estado, ele soma 31,3% frente a 36,9% de Lula.
Ainda testando o primeiro turno, o segundo cenário aponta Lula na liderança com 37,6% contra 27,8% de Flávio Bolsonaro. Nesta simulação, Ratinho Junior tem 9%, Ciro 7,9%, Zema 3,1%, Tereza Cristina 1,9% e Renan Santos 0,8%.
Até então nome mais forte para disputar o pleito como candidato da direita, Tarcísio de Freitas (Republicanos), governador de São Paulo, aparece na terceira simulação de primeiro turno. Aqui Lula chega a 37,8% das intenções de voto e Tarcísio 26,2%.
Também foi testado pela Paraná Pesquisas o nome da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL) para um eventual primeiro turno. Michelle soma 24,4% contra 37,2% de Lula.
SEGUNDO TURNO
Na simulação de segundo turno, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva aparece com 44,1% das intenções de voto, enquanto o senador Flávio Bolsonaro registra 41%, segundo levantamento divulgado pelo Instituto Paraná Pesquisas. A diferença entre os dois é de 3,1 pontos percentuais.
O resultado configura empate técnico, considerando a margem de erro estimada em 2,2 pontos percentuais, para mais ou para menos. Os eleitores que afirmaram não saber ou preferiram não opinar somam 5,7%. Já aqueles que declararam voto nulo, branco ou que não votariam em nenhum dos dois candidatos totalizam 9,2%.
Informações: Bahia noticias.
Congresso derruba metade dos vetos de Lula e muda dinâmica de governabilidade
O Congresso Nacional derrubou quase metade dos vetos presidenciais de Lula (PT) analisados desde 2023. A proporção, inédita em duas décadas e superior à do governo de Jair Bolsonaro (PL), reforça a existência de um novo padrão de governabilidade no país, com tendência de perda de controle de agenda pelo Executivo.
Em três anos, os congressistas apreciaram 87 vetos, dos quais 43 foram rejeitados. A média de 49% fica acima da registrada no governo Bolsonaro, mas a diferença é ainda maior em relação às gestões de Michel Temer (MDB), Dilma Rousseff (PT), Fernando Henrique Cardoso (PSDB) e às anteriores do próprio Lula.
Para além de um contexto de fragmentação da base governista, o resultado revela a consolidação de uma nova lógica do presidencialismo de coalizão. Especialistas dizem que é um reflexo de mudanças institucionais e do fortalecimento do Congresso frente ao Executivo.
O levantamento foi realizado pela Folha a partir de dados do Painel Legislativo Galileu, mantido pelo Senado Federal. A análise considerou tanto os vetos totais quanto parciais apreciados pelo Congresso desde 1999 e o ano da oposição das matérias.
Cada matéria foi contabilizada uma única vez (independentemente do número de dispositivos). Foram descartadas aquelas ainda em tramitação, que tenham sido mantidas na íntegra ou cuja análise tenha ficado prejudicada.
Os textos foram então classificados por ano, conforme o governo em vigor (no caso de Temer, considerou-se 2016 na integralidade). Por fim, os vetos analisados e os vetos derrubados foram agregados por governo para o cálculo da razão.
Nos governos FHC e Lula 1 e 2, a rejeição de vetos tinha um caráter pontual. O tucano teve um veto derrubado; Lula, quatro. Entre 2000 e 2010, o índice agregado variou de 1% a 1,6%. O Planalto passou por anos sem nenhum veto rejeitado.
O padrão se manteve nas gestões Dilma 1 e 2. Apesar de um aumento no número absoluto de vetos derrubados, o percentual de rejeitados não chegou nem a 5%. Foram 7 dos 142 vetos.
A partir de Michel Temer, começou a haver uma mudança. O Congresso rejeitou 21 de 144 vetos analisados. A taxa beirou 15%. O percentual subiu para 44% com Bolsonaro, com 114 dos 258.
Neste mês, Lula já anunciou que vetará o PL da Dosimetria, aprovado pela Câmara e pelo Senado e que prevê a redução de penas para Bolsonaro e demais acusados pela trama golpista e pelo 8 de Janeiro. O Congresso, porém, poderá derrubar o veto do petista.
O professor Fernando Meireles, da Uerj (Universidade do Estado do Rio de Janeiro), diz que hoje o processo de tramitação de vetos é mais simplificado do que era até o primeiro mandato de Dilma, o que reduz o custo de rejeição. Isso se deve a uma mudança no regimento interno do Congresso.
Para rejeitar um veto, é preciso maioria absoluta dos votos de deputados (257) e senadores (41). A análise é feita em sessão conjunta, mas os congressistas costumavam deixar as votações de lado, o que resultava em um acúmulo de matérias a serem analisadas.
A Constituição define um prazo de 30 dias para a apreciação, mas, antes de uma resolução de 2013, a contagem dependia da convocação de uma sessão. A partir de então, o período passou a ser contado já a partir do registro do veto pelo Congresso.
Além disso, o regimento estabeleceu uma data fixa para convocação de sessão, a terceira terça-feira de cada mês, e definiu que a apreciação deveria ocorrer independentemente da formação ou relatório de uma comissão mista.
"Para o Legislativo, isso é um rito corriqueiro", diz Meireles.
Nesse cenário, o dado mais relevante não é a quantidade de vetos. A variação no percentual de derrubados, por outro lado, pode indicar dificuldades de interlocução e de controle da agenda legislativa pelo Executivo, afirma o professor.
Professora da UFPR (Universidade Federal do Paraná), Graziella Testa afirma que a frequência com que vetos têm sido rejeitados no Congresso é um indicativo de que o presidencialismo de coalização no formato que funcionava 15 anos atrás não existe mais.
"Ainda temos um presidencialismo de coalização. Sempre tivemos um Congresso com um papel relevante, mas hoje temos um Congresso que funciona de forma muito coesa e que se coloca diante do Executivo por conta dessa coesão", diz ela.
De acordo com a pesquisadora, em um contexto mais amplo da relação com o Legislativo, o Planalto tem hoje menos ferramentas e prerrogativas para construir governabilidade.
Para o cientista político Rafael Silveira, professor do IDP e da escola de governo do TCU (Tribunal de Contas da União), há um componente estrutural e outro conjuntural nesse movimento.
O primeiro é o fato de o Congresso ter passado a analisar vetos de forma mais sistemática. Isso deve permanecer. O percentual, no entanto, pode ter um caráter de momento e variar conforme o alinhamento político entre os Poderes.
Segundo ele, a tendência futura vai depender do resultado eleitoral. Se Lula, que lidera as pesquisas para as eleições de 2026, obtiver uma margem confortável de votos, seu poder de barganha tende a aumentar e, com isso, a taxa de vetos derrubados cairia.
Em um cenário de votação acirrada, como ocorreu em 2022, por outro lado, a expectativa é de manutenção de percentuais elevados, em reflexo da maior tensão entre os Poderes.
Por Arthur Guimarães de Oliveira/Folhapress
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Acidente na estrada da Fazenda do Povo deixa dois feridos
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| Foto: Giro Ipiaú |
De acordo com informações apuradas pelo GIRO junto a um familiar das vítimas, o carro em que eles estavam saiu da pista após passar por uma curva e colidiu frontalmente contra um barranco às margens da estrada.
O motorista sofreu um pequeno corte na cabeça, enquanto o filho teve escoriações no rosto. Ambos foram socorridos e encaminhados ao Hospital Geral de Ipiaú, onde receberam atendimento médico, e aparentemente estão fora de perigo.
O acidente pode ter sido provocado por velocidade incompatível com a via, somada ao fato de que o trecho possui asfalto em fase de finalização, o que pode ter contribuído para a perda de controle do veículo. *Redação/Giro Ipiaú
Venezuela liberta 60 opositores de Maduro detidos após eleição de 2024
Grupo tinha sido preso em meio à crise política desencadeada pela reeleição do ditador
Pelo menos 60 pessoas detidas após as contestadas eleições presidenciais de 2024 na Venezuela, apontadas como fraudulentas por organizações internacionais, foram libertadas neste Natal, informou nesta quinta (25) uma ONG composta por ativistas de direitos humanos e familiares de presos políticos.
"Comemoramos a libertação de mais de 60 venezuelanos, que jamais deveriam ter sido detidos arbitrariamente. Embora não estejam completamente livres, continuaremos trabalhando por sua plena liberdade e pela de todos os presos políticos", disse Andreína Baduel, responsável pelo Clippve (Comitê para a Liberdade dos Presos Políticos).
Os libertados foram presos em meio à crise política desencadeada pela reeleição do ditador Nicolás Maduro em julho de 2024 para um terceiro mandato, em meio a denúncias de fraude por parte da oposição e de organizações renomadas.
A proclamação de Maduro provocou protestos que resultaram na prisão de cerca de 2.400 pessoas, que o próprio ditador chamou de terroristas. Mais de 2.000 já foram libertadas, segundo dados oficiais.
As condições dessas libertações não estão claras. A agência de notícias AFP solicitou detalhes sobre as solturas ao Ministério Público, mas não havia recebido uma resposta até a tarde desta quinta.
Por Folhapress
Prefeito, primeira-dama, vice e 20 vereadores são presos por desvio de recursos públicos
O prefeito, o vice, 20 vereadores, um ex-vereador e ainda a primeira-dama do município de Turilândia
(MA) são investigados por integrar um esquema milionário de desvio de recursos públicos. Segundo o Ministério Público do Maranhão (MPMA), os envolvidos integram uma organização criminosa responsável por desviar mais de R$ 56 milhões do município.
O prefeito da cidade, Paulo Curió (União Brasil), entregou-se à polícia em São Luís, na manhã dessa quarta-feira (24/12), após ficar dois dias foragido. Além do prefeito, a primeira-dama do município, Eva Curió; a ex-vice-prefeita Janaina Lima e o marido dela, Marlon Serrão; e o contador da prefeitura, Wandson Jhonathan Barros, apresentaram-se à polícia. Com isso, todos os mandados de prisão em aberto foram cumpridos.
Desvios milionários
- A Operação Tântalo II investiga o desvio de mais R$ 56 milhões que envolveria empresas criadas de forma fictícia pelo prefeito e por seus aliados, o que inclui os 11 vereadores de Turilândia, a atual vice, a ex-vice-prefeita, servidores públicos, empresários e outros agentes políticos.
- A operação foi deflagrada na segunda-feira (22/12). Segundo o promotor do Gaeco Fernando Berniz, todos os vereadores da Câmara de Turilândia faziam parte do esquema, recebendo dinheiro desviado diretamente ou por intermédio de parentes.
- Apesar da investigação, nem todos os vereadores tiveram mandados de prisão expedidos. Onze tiveram a prisão preventiva convertida para domiciliar ou uso de tornozeleira eletrônica.
- Já o prefeito e a vice devem cumprir prisão preventiva na Unidade Prisional de Ressocialização de Pedrinhas, em São Luís.
Ao todo, foram cumpridos 51 mandados de busca e apreensão e 21 mandados de prisão em São Luís, Paço do Lumiar, Santa Helena, Pinheiro, Barreirinhas, Governador Nunes Freire, Vitória do Mearim, Pedro do Rosário, São José de Ribamar e Presidente Sarney. A ação é um desdobramento da Operação Tântalo, realizada pelo Gaeco em fevereiro deste ano
Segundo o Ministério Público, por meio do Gaeco, há indícios da prática dos crimes de organização criminosa, fraude à licitação, corrupção ativa e passiva, peculato e lavagem de dinheiro. As irregularidades teriam ocorrido durante a gestão do prefeito Paulo Curió, entre 2021 e 2025.
Como funcionava o esquema
Conforme as investigações, a organização criminosa era liderada pelo prefeito Paulo Curió, com o apoio da vice-prefeita Tânia Mendes e da ex-vice-prefeita Janaína Lima. O esquema foi montado por meio de contratos fraudulentos com empresas de fachada, que eram usadas como laranjas, para o desvio dos recursos.
Veja as empresas envolvidas:
- Posto Turi
- SP Freitas Júnior Ltda.
- Luminer Serviços Ltda.
- MR Costa Ltda.
- AB Ferreira Ltda.
- Climatech Refrigeração e Serviços Ltda.
- JEC Empreendimentos
- Potencial Empreendimentos e Cia Ltda.
- WJ Barros Consultoria Contábil
- Agromais Pecuária e Piscicultura Ltda.
- Atuação de outros políticos
De acordo com o MPMA, a ex-vice-prefeita Janaína Lima e o marido, Marlon Zerrão, que é tio da atual vice-prefeita, Tânia Mendes, tiveram um papel central no desvio de recursos. Conforme a apuração, o Posto Turi, de propriedade de Marlon Zerrão, recebeu R$ 17.215.000,00 dos cofres públicos de Turilândia.
O casal firmou um acordo com o prefeito Paulo Curió para reter 10% dos valores dos contratos do Posto Turi. Esse valor era destinado ao pagamento da faculdade de medicina de Janaína Lima, enquanto os 90% restantes eram entregues ao prefeito ou a alguém que ele indicasse.
O Posto Turi também foi usado para emitir notas fiscais falsas e, assim, fraudar o pagamento de contratos públicos.
Segundo a investigação, a atual vice-prefeita, Tânia Mendes, e seu marido, Ilan Alfredo Mendes, são investigados por receber valores de empresas contratadas pelo município, incluindo valores relacionados à venda de notas fiscais falsas. Ela também teria entrado na chapa eleitoral com o objetivo de manter a influência de seu tio, Marlon Zerrão, que tinha uma forte ligação com o prefeito Paulo Curió.
https://www.metropoles.com/
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