Lira mede apoio das bancadas a reforma em meio a maior pressão de governadores
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), começou a medir o apoio das bancadas partidárias à reforma tributária num momento em que governadores e prefeitos de capitais elevam a pressão na tentativa de obter mudanças no texto ou adiar a votação.
Segundo aliados, Lira pediu às lideranças que sinalizem quantos votos cada bancada é capaz de entregar, considerando o texto atual do relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), e quais são os principais entraves a uma adesão maior, se questões federativas ou setoriais.
O PT, partido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), já sinalizou que entregará 100% de seus votos na Casa —a sigla tem 68 deputados. Já o PP de Lira, segundo aliados do presidente da Câmara, pode entregar cerca de 90% dos 49 apoios possíveis.
Por se tratar de uma PEC (proposta de emenda à Constituição), o texto precisa do apoio de 308 deputados em dois turnos de votação.
“Precisamos primeiro ter um resultado do placar dos partidos, de como as bancadas estão”, disse Lira nesta segunda-feira (3). Segundo ele, o texto será colocado em votação “na hora que vislumbrarmos um quórum adequado”.
“Os votos, lógico, são inerentes a cada parlamentar. Só espero que o clima continue como um projeto de interesse do país, não só do governo. Para que esse assunto não vire nenhum tipo de batalha entre governo e oposição”, acrescentou o presidente da Câmara.
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (PL), tem capitaneado um dos polos de resistência à reforma tributária. No último domingo, ele tentou mobilizar a bancada de parlamentares do estado (que tem 70 deputados) em defesa de mudanças na proposta.
No entanto, o próprio coordenador da bancada estadual, deputado Antonio Carlos Rodrigues (PL), disse que não arrisca um posicionamento conjunto. “Imagine eu pedir para o PT para votar contra? Não posso te afirmar antes, mas presumo que não será homogêneo”, afirmou. Há ainda casos como o do deputado Baleia Rossi (MDB-SP), autor da PEC que hoje serve de base para a discussão e defensor ferrenho da medida.
Há entre os apoiadores da reforma uma desconfiança de que Tarcísio está usando a pauta para se fortalecer como expoente da oposição.
Independentemente de possíveis interesses políticos, o relator está dialogando com as bancadas e negociando ajustes no texto para tentar desarmar resistências levantadas pelos estados, pelos municípios e por parte do setor de serviços.
Representantes desses grupos desembarcam em Brasília nesta semana para tentar ampliar a pressão. Na tarde desta terça-feira (4), a FNP (Frente Nacional dos Prefeitos), que reúne capitais e grandes cidades, organiza um ato no Salão Verde da Câmara, por onde circulam parlamentares, membros da imprensa e representantes da sociedade.
“É uma coincidência [o ato ser no mesmo dia dos governadores], mas se tivermos pontos de convergência vamos nos unir”, afirma o presidente da FNP, Edvaldo Nogueira.
Segundo ele, as capitais e as grandes prefeituras se opõem à extinção do ISS, imposto municipal arrecadado sobre serviços. A avaliação da FNP é que a medida fere a autonomia federativa e ainda provocará perda de arrecadação.
“O setor serviços vai ganhar protagonismo na economia, a tendência do ISS é crescer. Querem abocanhar essa parte, e não sabemos quanto fica para nós”, critica Nogueira. Segundo ele, a entidade não possui cálculos das possíveis perdas porque o governo federal ainda não calculou quais seriam as alíquotas do novo imposto.
Na noite de terça, integrantes do chamado Codesul (Conselho de Desenvolvimento e Integração Sul (Codesul) e do Cosud (Consórcio de Integração do Sul e do Sudeste) participam de uma reunião em um hotel em Brasília para discutir os detalhes da proposta.
Estão previstas as presenças dos governadores Cláudio Castro (RJ), Eduardo Leite (RS), Eduardo Riedel (MS), Jorginho Mello (SC), Ratinho Júnior (PR), Renato Casagrande (ES), Romeu Zema (MG), além de Tarcísio e de parlamentares desses estados.
Um dos temas deve ser o chamado Conselho Federativo, ao qual São Paulo se opõe de maneira ferrenha. A figura é prevista na PEC e ficaria responsável pela arrecadação do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), que substitui o ICMS estadual e o ISS municipal.
O Conselho, formado por representantes de estados e municípios, faria o recolhimento no novo imposto e o repasse das receitas devidas a cada ente da federação, já considerando a migração da cobrança para o destino —isto é, para onde ocorre o consumo de bens e serviços.
Hoje, parte do recolhimento é feito na origem, onde ocorre a produção de bens e serviços. Estados produtores são alguns dos que mais resistem à instituição do Conselho Federativo.
A proposta de São Paulo, encampada por outros estados resistentes à reforma, é manter o desenho atual de cobrança descentralizada. Assim, o IBS seria recolhido no estado produtor, com posterior repasse aos locais de consumo por meio de uma câmara de compensação.
O governo paulista argumenta que a medida assegura maior autonomia e “controle direto do estado sobre sua fonte de receita, com operacionalização mais simples do que o processo de centralização e partilha integral da receita”, conforme apresentação feita por Tarcísio a parlamentares em jantar na noite de domingo (2).
Outros estados e também alguns especialistas rejeitam a ideia da câmara de compensação por avaliar que ela cria problemas para os contribuintes, uma vez que haverá dúvida sobre como cobrar os créditos tributários obtidos com o pagamento do novo imposto em fases anteriores da produção.
Além disso, estados consumidores, beneficiados pelo princípio do destino, ficariam na mão dos locais produtores à espera do repasse dos recursos que são seus por direito.
Em países como Canadá e Índia, que adotam o modelo de IVA (Imposto sobre Valor Agregado) dual proposto para o Brasil (com um imposto para o governo federal e outro para estados e municípios), a cobrança é feita de forma centralizada na esfera federal. Como maior parte dos governadores e prefeitos rejeita participação da União nessa tarefa, o Conselho cumpriria esse papel.
Segundo interlocutores, o relator da reforma ainda trabalha em um possível meio-termo para diminuir as resistências de São Paulo e evitar que o estado, que já travou outras tentativas de mudar o sistema tributário nacional, acabe emperrando de vez as negociações.
A aliados, o presidente da Câmara tem dito que não há “ciúme” do texto divulgado agora e que há espaço para mudanças, desde que as alternativas apresentadas “parem de pé” e não signifiquem o desembarque dos demais estados.
O governo de São Paulo também quer uma definição, desde já, sobre como vai ser distribuído o FDR (Fundo de Desenvolvimento Regional), cujo objetivo é garantir aos estados instrumentos de incentivo regional. As ferramentas atuais, como redução de alíquota, base de cálculo ou concessão de créditos presumidos, não serão mais viáveis após a unificação do ICMS no IBS.
A União já acenou com um aporte anual de R$ 40 bilhões, mas o critério de partilha desse dinheiro é alvo de controvérsia entre os estados. Governadores de regiões como Norte e Nordeste querem adotar o critério do PIB (Produto Interno Bruto) invertido, que beneficiaria locais mais pobres, mas há também outras propostas na mesa.
Nos cálculos de São Paulo, uma média ponderada das propostas discutidas no Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda) resultaria em uma fatia de apenas 3,28% para o estado —um repasse que começaria em R$ 262 milhões em 2029 e chegaria a R$ 1,3 bilhão a partir de 2033, considerando a implementação gradual do fundo.
Um critério que leve em conta a população de cada estado, por sua vez, elevaria os valores a R$ 1,76 bilhão em 2029 e R$ 8,8 bilhões de 2033 em diante, equivalente a 22% do fundo. Essa alternativa seria defendida pelo Rio Grande do Sul.
Um formato intermediário, preferido por São Paulo, seria fazer a distribuição conforme o número de beneficiários de programas sociais inscritos no CadÚnico. Nesse desenho, o governo paulista receberia 14,62% do FDR, equivalentes a R$ 1,17 bilhão em 2029 e R$ 5,85 bilhões a partir de 2033.
Em meio à investida dos setores contrários, a Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) prepara uma articulação com outros setores para lançar um manifesto a favor da reforma. A avaliação da entidade é de que é importante se posicionar em defesa da proposta à medida que crescem as críticas.
Idiana Tomazelli/Victoria Azevedo/Folhapress
Lei Paulo Gustavo: Câmara de Ibiquera veta projeto da Prefeitura que beneficia artistas locais
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| Plenário da Câmara Municipal de Ibiquera |
Artistas e todas as pessoas envolvidas no setor de cultura do município de Ibiquera, na Chapada Diamantina, foram surpreendidos com o veto da Câmara de Vereadores a um projeto do Executivo, que cria crédito especial para liberação de recursos da Lei Paulo Gustavo.
Em votação na Casa Legislativa, a peça foi recusada por 4 votos a 3 votos e uma abstenção. O valor de mais de R$ 61 mil ficará parado até uma nova intervenção da gestão do prefeito Ivan Almeida (PP). Ibiquera é a única cidade do Brasil que não aprovou a Lei Paulo Gustavo.
“A abertura do crédito especial ajudaria o nosso município no setor de cultura, bastante abalado devido à pandemia da Covid-19. A lei federal Paulo Gustavo direciona recursos para o setor em todo o país. Os vereadores de oposição, que hoje são maioria, votaram contra o projeto. Infelizmente, teremos de buscar outros meios para que esses valores sejam liberados”, disse o prefeito Ivan Almeida em entrevista ao Jornal da Chapada.
Votaram contra o projeto de cultura os vereadores de oposição Josafá (PP), Rafael (PSD), Sandra (PSD) e Zé Raimundo (PP).
Ao lado de Lula, Jerônimo acompanha início das obras de novo trecho da FIOL
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| Foto: Rafael Martins/GOVBA |
Ligando as cidades baianas de Caetité a Ilhéus, a FIOL 1 terá um total de 537 quilômetros de extensão, passando por 19 municípios, com previsão de conclusão e em operação a partir do ano de 2027. O Lote 1F, por onde começam as obras, possui 127 quilômetros de extensão, ao longo de Ilhéus, Uruçuca, Ubaitaba, Gongogi, Itagibá, Aurelino Leal e Aiquara. As obras têm previsão de durar 36 meses e um investimento de R$ 1,1 bilhão.
“É a concretização de um importante vetor de desenvolvimento logístico e econômico para a Bahia. A obra, em sua fase mais avançada, vai gerar cerca de 1.200 empregos para baianos e baianas, e o resultado vai trazer grande impulso para a nossa economia, com avanços no escoamento e exportação de setores estratégicos, como a mineração e o agronegócio”, afirmou o governador Jerônimo Rodrigues.
Quando estiver em operação, a FIOL 1 irá entregar uma importante solução logística e de conexão Oeste-Leste na Bahia, sendo o elo fundamental dentro do projeto integrado conduzido pela BAMIN no Estado, do qual também fazem parte a Mina Pedra de Ferro, em operação na cidade de Caetité, e o terminal de águas profundas Porto Sul, em construção na costa de Ilhéus. A BAMIN investe recursos na ordem de R$ 20 bilhões nos três projetos integrados no interior da Bahia.
“A BAMIN está comprometida com um futuro sustentável e integrado. Trabalhamos para tornar realidade, até 2027, a operação de um dos maiores projetos de infraestrutura do Brasil, com um grande corredor logístico de escoamento e exportação, que impulsiona o desenvolvimento socioeconômico, sobretudo, através dos setores da mineração e do agronegócio”, afirma Benedikt Sobotka, CEO Global da ERG, organização responsável pelas atividades da BAMIN no Brasil.
A FIOL 1 terá capacidade para movimentar 60 milhões de toneladas de carga por ano. A BAMIN utilizará 40% desse potencial no transporte do minério produzido pela Mina Pedra de Ferro, disponibilizando o restante do volume potencial para o escoamento da produção de outras mineradoras, do agronegócio e demais segmentos industriais do estado.
Durante a cerimônia de assinatura, o presidente Lula lembrou que era para a ferrovia ter sido entregue antes de 2022, e pediu celeridade na execução. “O destino quis que os baianos me elegessem de novo para eu retomar a obra. Então, quero pedir aos responsáveis que façam de tudo para que seja concluída antes de 31 de dezembro de 2026. Vamos tratar de terminar logo, por que eu quero estar na Presidência da República para fazer essa entrega”, apontou o presidente.
Obras
As obras do LOTE 1F serão executadas pelo Consórcio TCR-10, formado pela empresa brasileira Tiisa e pela chinesa CREC-10. O consórcio será responsável pela realização do serviço de construção e obras, infraestrutura e superestrutura ferroviárias, sob o prazo de 36 meses.
A CREC-10 é uma das maiores construtoras de ferrovias do mundo, e já atua em obras de projetos robustos no Brasil. A Tiisa é uma empresa brasileira do ramo da construção civil, que atua no setor da infraestrutura, focada nos segmentos de transporte metroferroviário, saneamento básico e aeroportos.
A BAMIN conta com a expertise do Eurasian Resources Group (ERG), grupo global do qual faz parte, e que está presente em 15 países como líder em mineração, metais e logística, sendo o maior operador de transportes da Ásia Central, com ampla experiência em ferrovias.
Sucesso da Festa de São Pedro de Ipiaú tem ampla repercussão na Bahia
Repercute em toda a Bahia e até em outras regiões do Brasil o sucesso e brilhantismo da tradicional festa de São Pedro em Ipiaú. O evento promovido pela Prefeitura Municipal com apoio da SUFOTUR Superintendência de Fomento ao Turismo ( SUFOTUR) e Atlantic Nikel , transcorreu em clima de paz e muita alegria durante o período de 29 de junho a 02 de julho, na Praça Álvaro Jardim, com atrações nacionais, regionais e locais, superando as expectativas mais otimistas dos foliões.
Prevaleceu a excelente organização, aliada a um eficaz sistema de segurança e à belíssima decoração, coordenada por Herbeth Campos. Competentes profissionais estiveram de prontidão nos postos da Delegacia Judiciária, Policia Militar e Serviços de Atendimento Médico. Duas praças de alimentação funcionaram a contento, reunindo mais de 100 estabelecimentos do comercio temporário. Os ambulantes também tiveram espaço para realizarem seus negócios. Com isso houve geração de emprego e renda..jpeg)
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A grade de espetáculos teve como principais atrações os artistas Wesley Safadão, Zé Vaqueiro, João Gomes, Daniel Vieira, Dorgival Dantas, Thiago Aquino, Thierry, a dupla Zé Neto e Cristiano e a banda Estakazero. Os músicos locais e regionais também animaram a festança. Estimativas dão conta que mais de 120 mil pessoas marcaram presença nas quatro noites da festa, sendo que o maior público se verificou na ocasião do show de Wesley Safadão. Vale mencionar que cada apresentação contou com o serviço da tradutora de Libras, Thainá Ferreira. Ela foi muito elogiada pelos artistas.
Gente de diversas localidades baianas, assim como de outros estados, tornou Ipiaú um grande centro de visitação, estimulando o turismo, fortalecendo o comercio, a hotelaria, o setor de serviços, enfim aquecendo a economia.
INAUGURAÇÃO DO PALCO
A prefeita Maria das Graças esteve presente nas três mais concorridas noites do festejo, colocando-se como uma grande anfitriã, recepcionando convidados, cumprimentando o público e trazendo boas notícias para a população ipiauense. Na primeira noite ela inaugurou o palco fixo da Praça de Eventos que tem excelente estrutura e recebeu o nome do saudoso comunicador João Araújo, justa homenagem a quem muito fez pela cultura local. O equipamento foi elogiado por todos os artistas e classificado como um dos melhores do estado.
Maria aproveitou para agradecer ao governador jeronimo Rodrigues e ao ministro Rui Costa pela atenção dada a Ipiaú, assim como a todos os filhos da terra pela forma hospitaleira com que acolheram os visitantes e a todos que abrilhantaram a festa. “No próximo ano faremos uma festa bem mais animada que essa e espero rever toda essa gente bonita. Vamos juntos reafirmar que o São Pedro de Ipiaú é o melhor da Bahia”, acrescentou.
Os deputados Mario Junior, Niltinho e Patriky Lopes que representem Ipiaú no Congresso Nacional e Assembleia Legislativa da Bahia, estiveram ao lado da prefeita prestigiando a festa e recebendo os cumprimentos do eleitorado. Num telão foi exibido o elenco das realizações do Governo Municipal, garantindo assim a necessária transparência do que vem sendo feito com os recursos públicos
Outra presença marcante foi a da empresária Flavia Mendonça que presta assessoria voluntaria à gestão municipal e é filha da prefeita. Cada vez mais em evidencia a secretária de Saúde do Município, Laryssa Dias, mostrou que seu carisma está em alta e o quanto é querida pela comunidade. Os demais membros da equipe governamental dedicaram esforço concentrado para que este ano a Festa de São Pedro acontecesse com o sucesso que imaginavam.
Texto-José Américo Castro/Fotos-Janina Castro e e Michel Querino- Decom Prefeitura de Ipiaú
Ipiaú: Policia Militar prende suspeitos e apreende adolescente por Tráfico de Drogas e Simulacro de Arma de fogo.
De posse da informação, a Gu deslocou até o referido lugar e constatou a veracidade dos fatos, feita a abordagem e busca pessoal foram encontrados os objetos abaixo, ambos são conhecidos da polícia pelo envolvimento com drogas, um menor também estava próximo e nos informou ter um simulacro de pistola, onde está foi apreendida.
Desta forma, todo material e os envolvidos foram conduzidos até a Depol de Ipiaú, para adoção das medidas cabíveis . Ocorrência (36680/2023).
Envolvidos: D. S. C..; Nascido em: 13/05/2004; Endereço: Invasão da Horta Comunitária, S/n°, Ipiaú-Ba. D. R. dos S (15 anos). Nascido em 24/04/2008, Endereço: Rua Emília n° , Bairro Sítio do Pica Pau Amarelo, Ipiaú-Ba.. E. R. de J. Nascido: 15/09/2003, Endereço: Rua da Banca, n° , Bairro Santa Rita, Ipiaú-Ba.
Objetos Relacionados: 01 celular, marca Tlc, cor preto. 01 celular Motorola E20 , cinza; 01 Celular, LG K 9 Preto; 01 Faca tipo peixeira; 03 (três) buchas de um material semelhante a maconha; 01 (um) Simulacro de arma de fogo; 04 (quatro) Reais em espécie .
Fonte: Ascom/55ª CIPM/PMBA, uma Força a serviço do cidadão!
PMBA. CPRSO 55ª CIPM/Ocorrência Policial durante festa de São Pedro em Ipiaú
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| Foto: Giro Ipiaú |
Na madrugada dessa sexta-feira (30/06/23), durante a festa do São Pedro do município de Ipiaú, três mulheres, inclusive, uma negra, procuraram o posto da Polícia Militar instalada na praça da festa, informando que tiveram seus celulares furtados no camarote particular do evento.
Essas pessoas informaram que reconheceriam um dos suspeitos, pois apresentava característica de povo indiano e vestia uma camisa laranja.
Uma guarnição da PM acompanhou as vítimas até o camarote, onde foi apontado o suspeito. Ao ser abordado por um PM apenas sobre a situação de sua suspeição e indagado se ele estava acompanhando na festa e por quem, o Sr . William Santos Oliveira passou a ficar agressivo, gritando que não era “ladrão” e acusando o policial militar de ser racista, além de dizer que era professor. Passou a esboçar uma reação de fuga, empurrando e desacatando o policial mi
Foi necessário a sua imobilização, pela agressividade que ele apresentava, inclusive, para preservar a integridade física dos policiais militares e a sua própria, quando se jogava ao chão e saltava a ponto de quase cair numa escadaria de acesso aos banheiros do camarote, simulando que estaria sendo agredido.
O Sr William, então, passou a pedir para que os policiais militares o batessem e atirassem nele, ao mesmo tempo que pedia para que filmassem a ação policial , chamando atenção de todas as pessoas que estavam no camarote, expondo não só a si próprio, como também os policiais militares envolvidos.
Após muita negociação realizada por algumas pessoas que se apresentaram como sendo amigos do Sr. William, que se negava a acompanhar a guarnição da PM até o posto da Polícia Civil, este foi levado até à presença do delegado, onde foi confeccionado um termo circunstanciado de ocorrência (TCO) pelos crimes de desacato e resistência.
Ressalte-se que em nenhum momento o Sr. William sofreu qualquer tipo de agressão por parte dos policiais militares, ao contrário, foi ele quem, em dados momentos, ao esboçar a sua agressividade, atingia com seus braços e pernas os policiais militares.
Após a confecção do TCO, o Sr William foi devidamente liberado.
Fonte: ASCOM/55ª CIPM
Concurso de Quadrilhas Juninas fechou a Festa de São Pedro em alto estilo
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| Quadrilha Vencedora |
Fechando com chave de ouro a megafesta de São Pedro em Ipiaú, o Concurso Intermunicipal de Quadrilhas Juninas, realizado na tarde noite desse domingo, 2 de julho, na Praça Álvaro Jardim, brindou o público com umas belas coreografias, figurinos, cenários e temáticas que recorreram à literatura, história e cultura nacional.
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| Quadrilha Vencedora |
O evento, promovido pela Prefeitura Municipal, através da Secretária de Cultura, reuniu representações de seis localidades baianas e teve como vencedora a quadrilha Brilho Candeense, da cidade de Candeias, na região metropolitana de Salvador. A Brilho Canadense também faturou os prêmios de “Melhor Casamento”, melhor “Majestade” e melhor “Coreografia”. Pelo prêmio principal faturou quase R$ 5 mil.
A Brilho Candeense trouxe para a competição a história do casamento na roça e elementos que q caracterizavam a cidade de Candeias, como a igreja Matriz de Nossa Senhora das Candeias.
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| Quadrilha Vencedora |
Em segundo lugar ficou a quadrilha Raízes do Sertão, do município de Poções. A ela também foi dado o prêmio de “Melhor Marcador”. Já a terceira colocação coube à quadrilha junina Luar do Sertão, de Ipiaú, que apresentou o tema: “Raizes: A Cor da Minha Pele Não Te Diz Quem Sou”, que aborda a questão do preconceito racial, da intolerância e ideologia de gêneros.
Em quarto lugar ficou a quadrilha Zabumba Dourada, de Candeias. Em quinto e sexto lugar ficaram, respectivamente, as juninas Mel de Uruçu e Mendigos de Gravata, ambas da cidade de Uruçuca. Os quatro primeiros colocados receberam premiações em dinheiro, além de troféus.
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| Equipe da secretaria de Cultura no momento da premiação |
O concurso, em sua primeira edição, foi criado pela Secretaria de Cultura, Esportes, Turismo e Evento, com o objetivo de incentivar o resgate dessa tradição junina. Outras manifestações culturais com raízes em Ipiaú receberão o incentivo desta pasta administrativa, cujo titular é o ator Caio Braga. A prefeita Maria das Graças vem dando total apoio às iniciativas em favor do fortalecimento da cultura ipiauense.
Texto-José Américo Castro/Fotos-Janaina Castro-Decom Prefeitura de Ipiaú
Decisão de Lewandowski sobre dados leva a anulação de operações e coloca outras em risco
Uma decisão de dezembro do ano passado do então ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Ricardo Lewandowski, que se aposentou em abril, tem levado à anulação de operações nas quais investigadores solicitaram a empresas de tecnologia a preservação de dados em nuvem de aparelhos celulares.
O procedimento acontece da seguinte forma: ao suspeitar que um investigado está cometendo crime, o Ministério Público ou a polícia pede aos provedores que preservem o conteúdo da nuvem do celular ou notebook de uma pessoa em um determinado dia e hora —que pode incluir informações como registros de localização, histórico de pesquisa, fotos e conversas pelo WhatsApp.
Depois, com autorização judicial, conseguem acesso a essa nuvem por meio de quebra de sigilo. Para quem trabalha com investigação, isso é um meio de evitar a destruição de provas e tem sido feito inclusive em inquéritos conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes.
Para advogados criminalistas, porém, a tática é uma burla que impede o usuário de ter controle sobre suas informações e uma espécie de atalho para obter provas que poderiam não existir mais no caso de uma busca e apreensão.
O tema ainda deve ser alvo de novas discussões no Supremo. Em sessão do plenário virtual da Segunda Turma que debatia a decisão de Lewandowski, que foi iniciada em abril, o ministro André Mendonça pediu vista (mais tempo para análise) e ainda não apresentou seu voto sobre o caso.
Na decisão do ano passado, Lewandowski entendeu que provas colhidas pelo Ministério Público do Paraná em investigação sobre suspeitas de irregularidades no Detran violavam a Constituição e o Marco Civil da Internet.
“[O Ministério Público] retirou do seu legítimo proprietário o direito de dispor do conteúdo dos seus dados para quaisquer fins, sem que houvesse autorização judicial para tanto”, disse Lewandowski.
Ele determina a anulação das provas, porque caso contrário estaria autorizando “houvesse a busca e apreensão prévia de conteúdos e seu congelamento, para posterior formalização da medida por ordem judicial, em prática vedada por qualquer stantard que se extraia da ordem constitucional vigente”.
Na PF e entre integrantes do Ministério Público, há o temor de que várias investigações importantes, inclusive sobre tráfico de drogas, crimes sexuais via internet e crimes de ódio, sejam anuladas caso o precedente do ex-ministro seja mantido.
Uma das operações anuladas após a decisão de Lewandowski é a Sicários, da Polícia Federal, que prendeu o bicheiro Aílton Guimarães Borges, o Capitão Guimarães, patrono da escola de samba Vila Isabel.
Ele é suspeito de ser mandante de um assassinato ocorrido em 2020. Guimarães, que tem mais de 80 anos, foi colocado em domiciliar logo após a prisão, mas dois suspeitos da execução continuaram presos.
Antes de solicitar a quebra de sigilo de dados de um dos alvos da operação, o Ministério Público do Rio de Janeiro pediu à Apple a preservação de todo o conteúdo de dados armazenado em suas plataformas, sem uma prévia decisão judicial.
A partir dos dados do celular de um desses alvos, os investigadores identificaram a lista de possíveis integrantes da organização criminosa, todos policiais militares e civis.
No último dia 26, porém, os desembargadores da 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio declararam que os elementos de prova eram imprestáveis, porque foram obtidos a partir de preservação de dados sem autorização judicial. Na prática, isso levou a operação a ser anulada.
No pedido que levou à decisão da 5ª Câmara, Luiz Felipe Alves, advogado do policial cujos dados do celular originaram o inquérito, cita a decisão de Lewandowski.
Segundo ele, a decisão era de “caso idêntico ao presente”, em que foi “decidido pela impossibilidade do Ministério Público requisitar a preservação do conteúdo de dados de investigados sem prévia autorização judicial, declarando, naquele caso concreto, nulos os elementos de prova angariados a partir do congelamento prévio, sem autorização judicial, bem como de todos os demais que dele decorreram”.
Para o presidente do IBCCRIM (Instituto Brasileiro de Ciências Criminais), o advogado Renato Vieira, a decisão de Lewandowski foi correta.
Ele cita, especialmente, um inciso da Constituição que afirma ser “assegurado, nos termos da lei, o direito à proteção dos dados pessoais, inclusive nos meios digitais”. “O processo penal não pode conviver com uma devassa sem controle”, diz.
O instituto conduziu um evento sobre o tema. O advogado que se manifestou a favor da decisão do ministro, o criminalista Pedro Camargo, disse que o pedido de congelamento dos dados feito pelo Ministério Público “atinge o direito fundamental à privacidade e o direito fundamental ao sigilo das comunicações”.
Já o promotor de Justiça Fernando Terra discordou e disse que provedores como o Google podem simplesmente recusar o cumprimento do pedido do Ministério Público e que deve se pressupor que não houve má-fé na conduta dos investigadores.
Procurado, Lewandowski não se manifestou.
José Marques/Folhapress
PT pressiona, Itamaraty veta a venda de blindados à Ucrânia e País perde negócio de R$ 3,5 bilhões
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| O Itamaraty vetou a venda de blindados para a Ucrânia |
Era um negócio que podia alcançar a cifra de R$ 3,5 bilhões. Como os royalties recebidos pelo Exército nesses contratos ficam entre 2% e 5% do valor do negócio, a Força Terrestre deveria receber até R$ 180 milhões em razão da venda. Os valores de uma das maiores transações da indústria de defesa brasileira são agora revelados pela coluna. Ele foi vetado pelo Itamaraty, depois da pressão de petistas contra o envio de 450 viaturas do blindado Guarani em sua nova versão ambulância para a Ucrânia.
O Departamento de Assuntos Estratégicos, de Defesa e de Desarmamento, do Ministério das Relações Exteriores, manifestou seu veto ao negócio no fim do mês de maio. A decisão foi mantida sob sigilo, mas acabou comunicada em junho à Iveco Defense Vehicles (IDV), cuja fábrica de Três Lagoas (MG) produz o blindado. Só depois disso é que os integrantes do Escritório de Projetos do Exército souberam informalmente da proibição. A expectativa em torno da concretização da venda no Exército era enorme.
Em 30 de maio, o chefe do Centro de Doutrina do Exército, o general Marcelo Pereira Lima de Carvalho, estabeleceu os 110 requisitos operacionais absolutos e uma dezena de requisitos desejáveis para a viatura blindada na versão ambulância. Tudo homologado pela Portaria 28 do Comando de Operações Terrestres (Coter), assinada pelo general Estevam Cals Theophilo Gaspar de Oliveira. O documento de 16 páginas foi publicado no Boletim do Exército número 24, em 16 de junho.
O Exército pretendia usar o dinheiro dos royalties para desenvolver novas versões do blindado. O veto foi revelado pelo repórter Paulo Roberto Bastos Jr., da revista Tecnologia & Defesa, e confirmado pela coluna. Ao responder se pretendia se manifestar sobre a decisão do Itamaraty, a IDV afirmou que o caso “é uma questão entre os países”. Tema, portanto, do Ministério das Relações Exteriores (MRE). Este alegou sigilo para não se manifestar sobre a proibição ao negócio.
A decisão do MRE é o mais novo lance de um dos capítulos da disputa entre o Itamaraty e as Forças Armadas, em razão de visões distintas entre os formuladores da política externa do governo petista e a diplomacia militar. Tudo começou em 27 de abril. Naquele dia, o adido militar ucraniano, coronel Volodymyr Savchenko, enviou documento ao ministro da Defesa, José Múcio Monteiro Filho, solicitando a venda de até 450 unidades do blindado na versão ambulância ao país europeu.
Os blindados seriam pintados nas cores do serviço de emergência e resgate ucranianos para transportar feridos e civis, a fim de retirá-los em segurança das zonas de combate. O pedido da versão ambulância seria uma forma de receber o equipamento sem se chocar com a política de neutralidade do governo do Brasil na guerra entre Rússia e Ucrânia, iniciada em 2021, com a invasão determinada pelo líder russo Vladimir Putin. Em 9 de maio, Celso Amorim, assessor especial do presidente, tomou conhecimento do pedido. Estava em Kiev, onde devia se reunir com o governo de Volodmir Zelenski. Sentiu-se atropelado.
Em Brasília, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que também desconhecia o pedido, foi questionado no mesmo dia a respeito da publicação do caso, feita pelo Estadão, após confirmação obtida no Ministério da Defesa. O presidente estava ao lado do primeiro-ministro holandês, Mark Rutte, e chegou a classificar a notícia como “fake”. Não era (aliás, como prova o documento abaixo, publicado pela coluna em 22 de maio).
De volta ao Brasil, Amorim e o chanceler Mauro Vieira se reuniram com Lula. Queriam enquadrar os militares, que lhes pareciam manter uma diplomacia paralela àquela do governo. Deputados petistas, como Carlos Zarattini (SP), faziam coro. Diziam acreditar que a venda de blindados como a pretendida pela Ucrânia teria consequências para a política externa do País – o governo petista defende a neutralidade no conflito.
Militares ouvidos pela coluna afirmaram que nada impediria o Brasil de oferecer o mesmo blindado na versão ambulância à Rússia. O negócio, além de ser importante do ponto de vista político, também traria benefícios à chamada Base Industrial da Defesa, com a criação de empregos e a obtenção de recursos necessários ao desenvolvimento de futuros projetos. Por fim, disseram que, ao término do conflito na Ucrânia, muitos países deverão repor seus blindados e, veículos já testados no conflito, devem levar vantagem nesses negócios.
Nova versão
O blindado produzido pela IDV é um projeto do Exército. Ele tem motor argentino e suspensão alemã. E é parte do programa de modernização do Exército. A Força estima que o preço do protótipo da ambulância produzido pela Iveco deve ficar entre R$ 8 milhões e R$ 10 milhões – só o chassis do blindado custa R$ 6,1 milhões. Com a produção em série – mais barata em razão do volume –, o Exército prevê que cada ambulância deve custar R$ 8 milhões. Atualmente, a Força usa os antigos Urutus EE-11 para a a mesma função.
A nova versão do Guarani deve ter capacidade para carregar duas macas com feridos e outros três pacientes sentados, além de médico, de seu ajudante, do comandante do veículo e de seu motorista. Sua blindagem deve resistir ao impacto de estilhaços de projéteis de artilharia de calibre 155 mm detonados até a 80 metros de distância e de tiros de calibre 12,7 mm feitos a até 100 metros, além de disparos de metralhadoras de calibre 7,62 mm. Deve ainda proteger sua tripulação contra a explosão de minas.
Também poderá ser transportada por aviões KC-390. A versão ambulância é um dos diversos tipos de viatura Guarani, previstos pelo projeto de modernização da força blindada, com a transformação de brigadas motorizadas em brigadas mecanizadas do Exército. Outras três versões estão em desenvolvimento pela Força Terrestre: a de engenharia de combate, a viatura posto de comando e a de comunicações.
Em 2014, quando os primeiros 13 Guaranis foram entregues à 15.ª Brigada de Infantaria Mecanizada, em Cascavel (PR), previa-se então que 2.044 deles seriam entregues até 2030 ao Exército. Hoje o Exército tem 592 desses blindados distribuídos em quatro brigadas de cavalaria e quatro de infantaria mecanizada. Parte das versões previstas do projeto – a caça-tanque, por exemplo, foi substituída pela compra de veículos Centauro, da Itália – foi deixada de lado. Redimensionado, o programa da Força Terrestre estima que terá 1.200 Guaranis. E o prazo final para aquisição dos blindados passou de 2030 para 2037.
É justamente o investimento dos projetos estratégicos das Forças que foi o caminho escolhido por Lula para reabrir o diálogo com os militares após a intentona do dia 8 de janeiro, em Brasília. Daí a importância do embate em torno da venda do Guarani. Uma alternativa à venda para o país do Leste Europeu seria a entrega de 161 desses blindados na versão de combate para a Argentina (R$ 12 milhões a unidade), mas a crise econômica do país vizinho travou o negócio.
As Forças Armadas esperam que o atual momento – em que o papel de seus integrantes no governo Jair Bolsonaro, examinado com lupa por duas CPIs em Brasília – não se mantenha por muito tempo. Só assim, dizem acreditar os militares, será possível tratar com o mínimo de razoabilidade questões sensíveis, como a política de neutralidade do País diante da Ucrânia. No passado, o Brasil manteve neutralidade em conflitos ao mesmo tempo que sua indústria vendia armas para os dois lados, como na guerra Irã-Iraque.
A questão é que, em um tempo de restrições orçamentárias e de dificuldade de manutenção dos investimentos para a modernização das Forças, desperdiçar oportunidades, como o fornecimento de viaturas na versão ambulância à Ucrânia, parece pouco razoável para os espíritos mais realistas. As incompreensões entre petistas e militares se multiplicam. Somam-se questões passadas às do presente.
Entre os formuladores petistas há quem defenda que a relação do governo com os militares não seja a de diálogo, mas a de subordinação do poder militar ao civil. Os militares devem ser consultados, mas a decisão deve vir do dirigente político. Em A Política entre as Nações, Hans Morgenthau escreveu: “Um aspecto característico de qualquer política, seja ela doméstica ou internacional, é que as suas manifestações básicas não tenham a aparência daquilo que realmente são: manifestações de uma luta pelo poder”.
Morgenthau afirmava que o poder, visto como o fim imediato da política seguida por um governo, costuma ser justificado em termos éticos, legais ou biológicos. “A verdadeira natureza da política se esconde por trás de justificações e racionalizações ideológicas.” E, quanto mais envolvido estiver um indivíduo na disputa pelo poder, menos probabilidade terá ele de enxergar essa disputa como ela é realmente travada. É esta a cegueira que, muitas vezes, afeta governantes e governados. O caso Guarani que o diga.
Marcelo Godoy/Estadão Conteúdo
Os petistas do Centrão: quem são os deputados do PT fiéis a Lira
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| O deputado Zé Neto |
Em disputa permanente com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva por poder, cargos e emendas, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), conta com um grupo de aliados fiéis dentro do PT. Os petistas do Centrão, como são conhecidos nos bastidores da Casa, moldam a defesa do governo aos movimentos de Lira. Eles atuam nas votações e negociações sempre em sintonia com os demais integrantes do PP, do Republicanos e do União Brasil, entre outros que formam o bloco de partidos da política do “toma lá, dá cá”.
Desde que assumiu o comando da Câmara, em 2021, Lira buscou aliados no PT para consolidar sua liderança. O grupo de petistas aliados de primeira hora incluiu deputados que receberam recursos do orçamento secreto, esquema criado pelo governo de Jair Bolsonaro e criticado por Lula durante a campanha eleitoral. A relação se estreitou quando líderes do PT trabalharam para o Palácio do Planalto apoiar a reeleição de Lira no comando da Câmara, em fevereiro deste ano.
A lista dos chamados petistas do Centrão inclui José Guimarães (CE), Washington Quaquá (RJ), Zé Neto (BA), Reginaldo Lopes (PT) e Zeca Dirceu. Todos rejeitam o apelido e dizem que trabalham pela governabilidade de Lula. “Ninguém nunca me chamou assim”, disse Zeca Dirceu. Na última quarta-feira, 21, Lira foi convidado especial da festa de aniversário de Zeca. O pai do deputado e ex-ministro, José Dirceu, fez questão de posar ao lado do filho e do presidente da Câmara.
Na disputa entre Lira e Lula, os petistas do Centrão defendem maior controle do Congresso sobre o Orçamento da União, na contramão do que o presidente defende, que é justamente dar poder para o governo e os ministros definirem quais obras e projetos vão receber recursos. Como deputados federais, os aliados de Lira no bloco avaliam que eles próprios conseguem apadrinhar mais recursos se o poder estiver na Câmara, e não na dependência dos ministérios do governo.
Demanda
A principal demanda hoje de Lira em troca de votos para o governo é a entrega do Ministério da Saúde, hoje comandado pela cientista Nísia Trindade. Ele quer colocar no cargo o deputado licenciado Doutor Luizinho (PP-RJ), atualmente secretário estadual de Saúde no Rio.
O plano de Lira conta com o apoio de Zeca Dirceu, líder do PT na Câmara, e de José Guimarães, o líder do governo. A demanda, porém, não é considerada fácil nos bastidores e só deve ser tratada por Lula no segundo semestre deste ano. A ministra Nísia, sem filiação partidária, tem a proteção do ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha.
Padilha acumula desavenças com o Centrão e tem herdado parte da culpa pela demora no pagamento de emendas e nomeação de cargos solicitados pelo bloco. Trocar Nícia por Luizinho seria um golpe duplo de Lira, com a ajuda de seus amigos petistas: derrotaria Padilha e abocanharia um caixa de R$ 189 bilhões, dizem deputados. “Tudo está andando, tudo está andando”, disse José Guimarães ao Estadão quando perguntado sobre a pressão de Lira pela pasta da Saúde, sem comentar o apelido de petista do Centrão.
Sob medida
Em maio deste ano, o presidente Lula viu seu primeiro projeto ser aprovado na Câmara, o arcabouço fiscal. A votação foi liderada pessoalmente por Lira, que contou os votos até a aprovação. E não foi só para ajudar o governo. O texto foi encomendado sob medida pelo presidente da Câmara, que comandou até mesmo a redação do relatório da proposta, apresentado pelo deputado Claudio Cajado (PP-BA).
O projeto reduziu a margem para Lula gastar, deixando as contas públicas a serviço das emendas parlamentares, que vão ocupar espaço recorde mesmo após o fim do orçamento secreto. Após a aprovação, Lira fez questão de agradecer os líderes petistas pelo empenho pela aprovação do projeto, que desagradou a ala mais à esquerda do PT, incluindo a presidente nacional da legenda, Gleisi Hoffmann, e o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ).
José Guimarães foi um dos petistas do Centrão que articulou a aprovação do arcabouço fiscal conforme os interesses do presidente da Câmara. Ele também apoiou a aprovação da primeira medida provisória assinada por Lula com esvaziamento dos ministérios do Meio Ambiente e dos Povos Indígenas. Na mesma semana, foi acusado nos bastidores de não ter feito nenhum empenho para barrar a aprovação do marco temporal, que limita a demarcação de terras indígenas, projeto de interesse direto de Lira e da bancada ruralista.
No dia da votação do arcabouço fiscal na Câmara, o governo Lula liberou mais de R$ 1 bilhão em emendas parlamentares para pagamento. O Estadão flagrou deputados exigindo cargos e emendas em troca do apoio à pauta do Executivo. Depois da votação, à meia-noite de uma terça-feira, outro petista comemorava a articulação e dava o tom de como, de acordo com ele, deveria funcionar a relação do governo do Congresso se Lula quiser construir uma base de apoio.
“O caminho está dado. Agora mostramos que, se o governo quiser, ele consegue”, afirmou o deputado Washington Quaquá (PT-RJ), um dos integrantes da direção nacional do PT e da ala de petistas do Centrão. Quaquá nutre amizades com petistas e vários deputados do bloco. Ele é coordenador da bancada fluminense na Câmara, composta majoritariamente por opositores de Lula. Um dos maiores amigos no grupo é o deputado Eduardo Pazuello (PL-RJ), ex-ministro da Saúde de Bolsonaro, que rasga elogios para Quaquá nos corredores da Câmara.
Dos petistas que receberam orçamento secreto nos últimos anos, está o deputado Reginaldo Lopes, ex-líder do partido na Câmara, outro interlocutor de Lira na legenda de Lula. Lopes recebeu do presidente da Casa a missão de coordenar o grupo que elabora a reforma tributária. O petista já avisou que o texto vai corresponder aos interesses da Câmara, e não de Lula. “Não vai ser a reforma tributária que o governo quer, mas a que o Congresso vai votar”, disse Lopes, em março.
Outro que se aproximou de integrantes do Centrão foi o deputado Zé Neto (PT-BA). Ele passou a defender uma abertura maior de diálogo – leia-se cargos e emendas – para o grupo de Lira. Zé Neto é assíduo nas reuniões da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE), composta majoritariamente por deputados do PL, União Brasil e PP e que promove almoços toda terça-feira em Brasília. Nesses encontros, Zé Neto costuma brincar que, por ser do PT, parece um infiltrado, mas ressalta que procura buscar consensos e abandonar a velha polarização, criticando colegas do PT que se mantém isolados. “A gente virou governo, mas parece que não desencarnou”, ironizou em uma das conversas.
Daniel Waterman/Estadão Conteúdo
Morre mãe de Fernando Haddad, aos 85 anos
Morreu na noite deste domingo (2), em São Paulo, Norma Theresa Goussein Haddad, mãe do ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Ela tinha 85 anos e tratava um câncer há três anos.
A morte foi informada pela assessoria do ministro no início da manhã desta segunda-feira (3). Além do ministro, Norma deixa as filhas Priscila e Lúcia.
Norma era filha de libaneses vindos da cidade de Zahlah, uma das maiores do Líbano.
No Brasil, casou com Khalil Haddad, libanês do vilarejo de Aïn Aata, na mesma região que a terra de seus pais. “Libanês é muito articulador, receptivo, não se fecha em si”, ela disse ao Agora em 2012, quando o filho foi eleito prefeito de São Paulo.
O velório e o sepultamento serão realizados nesta segunda no Cemitério Gethsemani-Morumbi, na capital.
Cristina Camargo/Folhapress
PT entra com ação no STF contra lei que autoriza privatização da Copel
O diretório nacional do PT entrou com uma ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) no STF (Supremo Tribunal Federal) contra trechos da lei do Paraná que permite que a Copel (Companhia Paranaense de Energia) seja transformada em uma empresa de capital disperso e sem acionista controlador.
A ação foi protocolada no STF na noite de sexta-feira (30) e é assinada pela presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann. Ela atende a um pleito dos deputados estaduais do seu partido no Paraná, que fazem oposição ao governador Ratinho Junior (PSD).
Ao STF, o PT ainda faz um pedido de liminar para que os efeitos da lei fiquem suspensos até a análise do mérito do caso. A ideia do partido é impedir a realização da assembleia geral de acionistas marcada pela Copel para segunda-feira (10), e na qual já seriam feitas alterações estatutárias na empresa com base na lei estadual.
A lei foi sancionada em novembro do ano passado pelo governo do Paraná com aval da Assembleia Legislativa, onde Ratinho Junior detém uma ampla base aliada.
A nova legislação autoriza a Copel a não ter mais um acionista controlador, papel atualmente exercido pelo Estado do Paraná, e propõe regras para que nenhum acionista venha a exercer votos correspondentes a mais do que 10% do total. Também prevê a criação de uma golden share, ação especial que seria de titularidade do Estado do Paraná.
Na ação, o PT reclama que houve supressão do debate parlamentar durante a aprovação do projeto de lei e que a privatização da Copel representa “grave lesão causada ao patrimônio e ao interesse público”.
Também aponta violação ao pacto federativo, já que o BNDES, através do BNDESPar, detém 24% do capital social da Copel. A ação aponta “interferência, por parte do Estado Paraná, em direito de propriedade da União, por meio da vedação de que acionista ou grupo de acionistas exerça votos em número superior a 10% da quantidade de ações em que se dividir o capital votante da Copel”.
A totalidade das ações que compõem o capital do BNDES é de propriedade da União.
O Painel procurou a Casa Civil do governo paranaense nesta segunda (3) e aguarda uma manifestação.
Catarina Scortecci/Folhapress
Ministro do STJ tranca ação penal contra mulher que abortou e foi denunciada por médico
O ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Reynaldo Soares da Fonseca decidiu trancar ação penal contra uma mulher que provocou aborto em si mesma e foi denunciada pelo médico que a atendeu. O caso chegou à Corte após um questionamento da Defensoria Pública de São Paulo.
O magistrado também determinou que o caso seja encaminhado ao Conselho Regional de Medicina de São Paulo (CRM) para as “medidas pertinentes” contra o profissional.
A situação ocorreu em 2011. A paciente passou mal após inserir comprimidos de Cytotec, medicamento abortivo composto por misoprostol, em sua vagina. Ela, então, se dirigiu à Santa Casa em Mogi das Cruzes (SP), onde foi atendida pelo médico plantonista.
O profissional acionou a Guarda Civil Metropolitana para comparecer ao hospital. Em seguida, foi instaurado inquérito policial contra ela.
O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) apresentou uma denúncia sobre o caso e ofereceu à mulher a suspensão condicional do processo –que inclui penas como multa ou prestação de serviços comunitários. A paciente aceitou o acordo.
A Defensoria, por meio do Núcleo Especializado da Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres, ingressou com um habeas corpus e pediu o trancamento da ação penal. Alegou que as provas contra ela eram ilícitas, já que o sigilo médico foi violado.
Segundo os autos do processo, a Santa Casa, atendendo a um ofício encaminhado pela polícia, enviou o exame anatomopatológico do feto e o relatório médico da mulher sem a sua autorização.
“Apesar da suspensão condicional do processo, o risco de eventual privação de liberdade sempre está presente. O trancamento imediato da ação penal, portanto, é o único remédio que permitirá sanar imediatamente o risco à liberdade da paciente”, argumentou a Defensoria.
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), no entanto, não acatou o pedido de habeas corpus. “O trancamento da ação penal por ausência de justa causa somente é possível quando prontamente desponta a inocência do acusado ou a atipicidade da conduta, circunstâncias que não estão evidenciadas na hipótese em tela”, afirmou o acórdão proferido pelo TJ-SP.
“É dever do médico buscar proteger a saúde e a vida das pessoas, no caso, da paciente e da criança, que, aliás, repita-se, já estava com 19 semanas de gestação.”
A Defensoria então recorreu ao STJ. Na decisão, o ministro Reynaldo Soares da Fonseca afirma que não é possível manter ação penal baseada apenas em informações obtidas a partir dos profissionais de saúde responsáveis pelo atendimento da paciente.
Disse ainda que a mulher apenas “consentiu com a lavratura do boletim de ocorrência em virtude de ter sido essa a condição imposta pelo médico para lhe atender”. Segundo o magistrado, o fato “apenas reforça a ilicitude da prova”.
“A paciente, ao se encontrar em situação de emergência de saúde, sendo-lhe imposta condição para que recebesse o tratamento adequado e necessário, não se encontrava, por certo, em condições de dar consentimento válido”, finaliza o ministro.
Mônica Bergamo/Folhapress
Comando da Polícia Militar faz balanço da festa do São Pedro de Ipia aú - 2023 .
Número de Ocorrências registradas pela Polícia Militar: 15
01 Desacato e resistência, 11 Desordem, 02 Embriaguez e desordem, 01 Vias de Fato
Segundo o Coronel Jocevâ Oliveira, o Boletim de Ocorrência relacionado a Furto de celulares e outros objetos deverá ser passado pela Polícia Civil, pois foi que fez os registros
Fonte: Ascom/55ª CIPM /PMBA, uma Força a serviço do cidadão
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