De coautoria do deputado Abílio Santana, Câmara aprova projeto que cria o Dia Nacional do Cristão
Pastor e vice-presidente da Frente Parlamentar Evangélica na Câmara, Abílio Santana comemorou a aprovação. “Muito feliz e honrado por fazer parte desse dia importante para nós cristãos. O cristianismo é a base religiosa de mais da metade da sociedade brasileira, entre católicos e evangélicos, e teve um papel decisivo no desenvolvimento da civilização ocidental. O dia será motivo de orgulho”, disse o deputado.
O parlamentar ressaltou ainda o importante papel da religião em diversas comunidades “principalmente na reabilitação de dependentes químicos”.
O projeto é de autoria também da deputada Soraya Manato (PTB-ES), assinada pelos parlamentares Eli Borges (Solidariedade-TO), Cezinha de Madureira (PSD-SP) e Carla Dickson (PROS-RN). A proposta segue para apreciação no Senado.
Ato no STF pressiona Justiça contra o genocídio do povo negro
O parlamentar baiano frisa que “a ação da Coalizão Negra por Direitos é histórica. Denuncia o racismo, que é estruturante no país. O Estado brasileiro precisa se comprometer com o fim do genocídio negro. Nós, povo negro, precisamos estar nos espaços que decidem porque somos nós que sofremos na pele a violência do racismo”, sintetiza Assunção ao falar da entrega da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) feita pelos manifestantes ao STF e denominado de Vidas Negras, para tratar de uma ação que denuncia a política de morte em relação à população negra. Presente ao ato na capital federal, o coordenador da Iniciativa Negra por uma Nova Política sobre Drogas e membro da Coalizão Negra por Direitos, Dudu Ribeiro, explicou mais sobre a manifestação.
“Foi um ato histórico para o movimento negro brasileiro e que expõe ao STF a questão mais urgente que precisamos tratar no Brasil desde séculos, que é a sobrevivência e a plena existência da população negra. O que estamos denunciando é a participação direta do Estado na produção de mortos e na distribuição desigual de oportunidades de vida e na manutenção de um processo de desumanização que atravessa séculos da história e recai sobre a maioria da população que é a população negra”. Dudu ainda salienta que “o ato traz para o espaço da justiça, um lugar privilegiadamente branco, uma condição central para a existência da democracia e que pode, na verdade, contribuir para a construção de um verdadeiro sentido de justiça, que não está expresso nos órgãos que compõem o sistema judiciário no país”.
“Esse ato é um ato que denuncia as mortes, mas é um ato sobretudo pela vida, pauta fundamental do movimento negro há décadas e central para os rumos do país”, completa o integrante da Coalizão. Durante o ato em Brasília, lideranças e mães vítimas da violência do Estado realizaram um ato simbólico e participaram, em seguida, de uma audiência pública na Câmara dos Deputados convocada por lideranças da bancada negra no Congresso. Os debates envolveram diretamente a questão do genocídio do povo negro e casos recentes ocorridos em São Paulo, no Rio de Janeiro e na Bahia, que seguem, até os dias atuais, sem resposta do Poder Público.
Alvaro Dias defende construção de refinarias para petróleo pesado
— Nós ganhamos em real, nós exploramos o petróleo em real, o custo da exploração do petróleo se dá em real, mas como não temos a competência para o refino do petróleo aqui [no país], nós exportamos e depois recebemos de volta e pagamos o preço internacional em dólar.
Nesse contexto, o senador questionou por que não há no Brasil refinarias com competência para refinar o petróleo pesado. Além disso, ele declarou que a Refinaria de Abreu e Lima foi “engolida” pela corrupção e outras refinarias estão sucateadas.
Alvaro Dias também ressaltou que, em meio à alta dos preços dos combustíveis, “caminhoneiros protestam, enfim, todos os brasileiros protestam”.
Fonte: Agência Senado
DT de Senhor do Bonfim captura suspeito enquanto traficava
No momento da abordagem, o homem comercializava cocaína para um caminhoneiro. Os policiais realizaram busca no veículo conduzido pelo suspeito, um Ford Fusion, e encontraram um tablete e meio de cocaína, além de dois sacos plásticos e três papelotes com o mesmo entorpecente. Foram apreendidos ainda o automóvel, cinco munições calibre .38, dois frascos de anabolizantes, seringas, um pó branco usado para misturar a droga e cerca de 200 pacotes vazios, usados para acondicionar a droga para comercialização.
Autuado em flagrante por tráfico de drogas, o suspeito foi encaminhado a uma unidade prisional, ficando à disposição do Poder Judiciário. Em relação ao usuário que estava comprando a cocaína, foi lavrado termo circunstanciado de ocorrência.
Fonte: Ascom / Polícia Civil
DTE de Conquista desarticula esquema de tráfico interestadual
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| Mais de 20 quilos de maconha, enviados do Paraná para Vitória da Conquista e Jequié, foram apreendidos pela equipe da especializada |
Uma ação da Delegacia de Tóxicos e Entorpecentes (DTE) de Vitória da Conquista resultou na apreensão de mais de 20 quilos de maconha, na quarta-feira (11). A droga havia sido enviada do estado do Paraná com destino àquela cidade e ao município de Jequié.
Por meio da apreensão foi desarticulado um esquema de tráfico interestadual, conforme explicou o titular da especializada, delegado Neuberto Costa. “Com a localização dessa droga, já identificamos vários traficantes envolvidos nessa rota criminosa entre o Sul do país e o interior da Bahia”, informou o delegado.
A droga estava embalada a vácuo e organizada dentro de caixas com notas fiscais de produtos eletrônicos. “O material era enviado por uma transportadora”, acrescentou o titular da especializada. Um dos suspeitos de integrar o esquema, que ficaria responsável por receber os entorpecentes, foi localizado em Jequié e deve ser indiciado.
A maconha foi enviada para perícia, no Departamento de Polícia Técnica (DPT) e, posteriormente, deve ser encaminhada para incineração.
Fonte: Ascom / Polícia Civil
PM localiza drogas que seriam arremessadas em presídio
Quando os policiais chegaram na Rua Paraíso, no bairro de Mata Escura, criminosos atiraram contra os militares e fugiram em seguida. As equipes seguiram em diligências e alcançaram um deles que estava pulando o muro de uma residência que dava acesso para o presídio. Com ele a PM apreendeu maconha e cocaína.
Ainda no encalço dos demais envolvidos, os pms conseguiram prender, no interior de um imóvel, o comparsa que foi flagrado com vários itens alimentícios e drogas já embaladas para serem arremessados ao complexo penal.
A dupla e todo material apreendido foram apresentados no Departamento de Repressão e Combate ao Crime Organizado (Draco).
Fonte: DCS PM
Finlândia busca adesão rápida à Otan, e Rússia promete resposta
A Finlândia disse nesta quinta-feira (12) que será candidata a aderir à aliança militar ocidental Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan) “sem demora”, e a Suécia deve seguir o exemplo. A decisão indica que a invasão da Ucrânia pela Rússia provocará a expansão da aliança, o que o presidente russo, Vladimir Putin, pretendia evitar.
A decisão dos dois países nórdicos de abandonar a neutralidade que mantiveram durante a Guerra Fria seria uma das maiores mudanças na segurança europeia em décadas. O anúncio da Finlândia provocou a ira do Kremlin, que o chamou de ameaça direta à Rússia e ameaçou uma resposta.
Isso ocorre no momento em que a guerra na Ucrânia está atingindo outro ponto de virada, com as forças ucranianas expulsando as tropas russas da região em torno da segunda maior cidade, Kharkiv, o avanço mais rápido desde que forçou a retirada da Rússia da capital e do Nordeste há mais de um mês.
O secretário-geral da Otan, Jens Stoltenberg, afirmou que os finlandeses serão “calorosamente recebidos” e prometeu um processo de adesão “suave e rápido”. A adesão finlandesa aumentaria tanto a segurança da Finlândia quanto a da Otan, segundo ele.
A Finlândia e a Suécia são os dois maiores países da União Europeia que ainda não aderiram à Otan. A fronteira de 1.300 quilômetros da Finlândia mais que dobrará a fronteira entre a aliança liderada pelos Estados Unidos e a Rússia, colocando as forças da Otan a algumas horas de carro da periferia norte de São Petersburgo.
“A Finlândia precisa solicitar adesão à Otan sem demora”, disseram o presidente Sauli Niinisto e a primeira-ministra Sanna Marin em comunicado conjunto. “Esperamos que as medidas nacionais ainda necessárias para essa decisão sejam tomadas rapidamente nos próximos dias.”
Questionado se a adesão da Finlândia à Otan representava ameaça direta à Rússia, o porta-voz do Kremlin, Dmitry Peskov, disse: “Definitivamente. A expansão da Otan não torna nosso continente mais estável e seguro”.
“Isso não pode deixar de despertar nossa lamentação e é uma razão para respostas simétricas correspondentes do nosso lado”, acrescentou, sem especificar as possíveis respostas. Autoridades russas falaram no passado sobre medidas que incluem a possibilidade de posicionar mísseis com armas nucleares no Mar Báltico.
Questionado na quarta-feira se a Finlândia provocaria a Rússia ao aderir à Otan, Niinisto disse: “Minha resposta seria que [Putin] causou isso. Olhe no espelho”.
Cinco diplomatas e autoridades disseram à Reuters que os aliados da Otan esperam que ambos os países sejam membros rapidamente, abrindo caminho para maior presença de tropas na região nórdica para defendê-los durante período de ratificação de um ano.
Putin citou a potencial expansão da Otan como uma das principais razões para a “operação militar especial” de Moscou na Ucrânia, lançada em fevereiro. A Ucrânia há muito procura se juntar à Otan, embora ultimamente tenha se oferecido para aceitar alguma forma de posição neutra como parte das negociações de paz.
Agência Brasil
Pré-candidato ao Governo da Bahia marca presença nas cidades de Una, Itabuna e Itajuípe
A programação faz parte do projeto Pela Bahia, e permite que o pré-candidato escute os moradores locais para entender quais os maiores desafios a serem enfrentados na região. ACM Neto estará acompanhado do deputado Cacá Leão (PP), que assumiu a pré-candidatura ao Senado pela chapa do ex-prefeito de Salvador.
O primeiro evento será na cidade de Una. Na ocasião, ACM Neto será recepcionado pelo prefeito Tiago Birschner (PP), que declarou apoio ao projeto político do ex-prefeito de Salvador para as Eleições de 2022 esta semana. Na cidade, Neto terá encontro com lideranças de municípios da região e também participa de uma reunião política no Clube Social.
“Com esperança renovada e muita fé em Deus, continuamos na luta pelos sonhos ainda não concretizados”, disse o prefeito em seu convite à população para o evento com ACM Neto. Ele foi reeleito em 2020 com 84,89%, segundo maior percentual de votos do estado.
No sábado, já em Itabuna, Neto inicia a agenda com reunião junto aos empresários locais. Em seguida, participa de ato político de lançamento da pré-candidatura do vereador Pancadinha (Solidariedade), que vai disputar o cargo de deputado estadual, em evento na AABB do município. A agenda será finalizada à noite, em Itajuípe, onde ACM Neto participa de reunião política no Salão Paroquial do município.
Coletiva de Imprensa
No sábado, os pré-candidatos ACM Neto (Governo da Bahia) e Cacá Leão (Senado) estarão à disposição para uma coletiva de imprensa com os veículos locais. O encontro será realizado às 14h30, no Auditório da Associação Comercial da cidade de Itabuna. Neto e Cacá vão tratar das caminhadas pelo interior do estado e das estratégias para a construção do plano de governo.
Desde o início do projeto, em 2021, ACM Neto já percorreu mais de 100 cidades do interior da Bahia para ouvir os anseios e entender as maiores dificuldades da população do estado: “Essa caminhada me estimula, cada vez mais, a compreender qual é o tamanho do sonho dos baianos. Me faz compreender a realidade que, muitas vezes, não é vista, nem sentida por parte da população do nosso estado. E é a partir dessa escuta que vamos ser capazes de criar soluções para colocar a Bahia na liderança do país”, ressaltou o pré-candidato.
Prefeitura e DNIT recuperam acostamentos da Br-330 na zona urbana de Ipiaú
O serviço envolve limpeza, remoção de resíduos, patrolamento, nivelamento e colocação de fresado de asfalto, com o objetivo de garantir mais segurança e melhor locomoção de pedestres e ciclistas que utilizam o espaço. As áreas que recebem o benefício se estendem pelos bairros Antônio Lourenço, Nossa Senhora Aparecida, Avenida Lauro de Freitas e Avenida Tancredo Neves.
O secretário municipal de Desenvolvimento Urbano, Henrique Romano, informou que até a próxima sexta-feira, 13, o serviço poderá ser concluído, trazendo mais conforto e segurança para os usuários do acostamento.
José Américo Castro / DIRCOM Prefeitura de Ipiaú
Rússia é ameaça mais direta à ordem mundial, diz von der Leyen
Presidente da Comissão Europeia participa da 28ª Cúpula UE-Japão
A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, disse hoje (12) que a Rússia é a “ameaça mais direta” à ordem internacional, devido à invasão da Ucrânia. Ela participa, em Tóquio, da 28ª cúpula União Europeia-Japão.
Moscou “é hoje a ameaça mais direta à ordem mundial com a guerra bárbara contra a Ucrânia e o perturbador pacto com a China”, afirmou Von der Leyen, após encontro com o primeiro-ministro japonês, Fumio Kishida, e o presidente do Conselho Europeu, Charles Michel.
No encontro, os dois lados comprometeram-se a reforçar a cooperação para aplicar “fortes sanções” à Rússia, pela invasão da Ucrânia, e a levar à Justiça os responsáveis pelos “crimes de guerra” cometidos no conflito.
Os líderes do Japão e da Europa deixaram mensagem à China, de defesa de um “Indo-Pacífico livre e aberto”, contra a ascensão militar de Pequim na região.
O Indo-Pacífico “é uma região cada vez mais próspera, mas com tensões crescentes”, destacou Von der Leyen, citando, principalmente, os contínuos testes de armamento da Coreia do Norte e o elevado perfil militar da China.
A UE procura ter “papel mais ativo” e “mais responsabilidade” em região que considera “vital para a sua prosperidade”, afirmou.
Kishida, por sua vez, disse que tanto o Japão quanto a UE “discutirão em conjunto quaisquer tentativas de alterar o status quo, ou de coerção econômica” na região, com vistas a promover um Indo-Pacífico “livre e aberto”.
Agência Brasil
BB tem lucro recorde de R$ 6,6 bilhões no 1º trimestre de 2022
De acordo com o BB, o resultado do período é explicado pelo crescimento do crédito, com performance positiva em todos os segmentos, pelo crescimento da margem financeira bruta e pelo bom desempenho das receitas de prestação de serviços.
“O lucro recorde pelo quinto trimestre consecutivo demonstra nosso compromisso com a originação de negócios robustos, controle de custos, proximidade com nossos clientes, aceleração da nossa transformação digital e geração de impactos sociais e ambientais positivos para toda sociedade”, diz Fausto Ribeiro, presidente do Banco do Brasil.
Carteira de crédito
A carteira de crédito ampliada atingiu R$ 883,5 bilhões em março de 2022, evolução de 16,4% na comparação com março de 2021 e 1% na comparação com dezembro do ano passado.
A carteira Pessoa Física cresceu 14,9% em março deste ano em relação ao mesmo período do ano passado. O crédito consignado subiu 12,1% e o cartão de crédito 54,1%. O empréstimo pessoal cresceu 33%.
A carteira do agronegócio em março de 2022 atingiu R$ 255 bilhões, crescimento de 28,2% na comparação com março de 2021. O destaque ficou com custeio agropecuário (+47,8%) e linhas de investimento agropecuário (+68,7%).
Receitas e despesas
As receitas de prestação de serviços totalizaram R$ 7,5 bilhões no trimestre, crescimento de 9,4% em relação ao mesmo período de 2021, influenciado pelo desempenho na administração de fundos (+16,7%), de seguros, previdência e capitalização (+15,2%), de consórcios (+41,8%) e nas operações de crédito (+28,3%).
Conforme o banco, a margem financeira bruta cresceu 5,6% no ano e as despesas com provisões de crédito tiveram queda de 27,2% em relação ao trimestre anterior. As despesas administrativas cresceram 6% em um ano, abaixo da inflação do período.
“Nosso portfólio de crédito continuará entregando crescimento sustentável ao longo do ano, com um balanceamento de mix mais rentável, o que influenciará o desempenho da margem financeira bruta, juntamente com um forte resultado de tesouraria, e menor ritmo de crescimento nas despesas de captação”, destacou Ribeiro.
Agência Brasil
Ubatã: Motorista de transporte alternativo é executado a tiros no Churrascão
Um homem identificado como Andersom Silva Pereira, o Alemão, 33 anos, que fazia linha de transporte alternativo entre os municípios de Ubatã e Ibirapitanga, foi morto a tiros na noite desta quarta-feira, 11, no Churrascão, em Ubatã. Conforme informações de testemunhas, Alemão estava lanchando na presença de amigos quando foi surpreendido por dois homens armados numa motocicleta.
Um dos homens deflagrou diversos disparos contra a vítima. O SAMU foi acionado, esteve no local e confirmou o óbito. A Polícia Militar realizou diligências, mas até o momento ninguém foi preso. Conforme informações da Polícia Civil, Alemão tinha passagem por furto e tentativa de homicídio. (Ubatã Notícias)
Ibirataia: Homem é preso em flagrante delito pela Polícia Militar por tráfico de entorpecentes
Ao ser abordado, o suspeito assumiu ser usuário de drogas e que teria dispensado 2 (duas) pedras de crack ao avistar a viatura se aproximando. Relatou que teria comprado a droga num bar conhecido popularmente como “Bar de Mazinho”, localizado na na João Goulart, no mesmo bairro.
As guarnições deslocaram ao local indicado, com o intuito de fazer a identificação, momento em que um indivíduo apareceu na entrada e, ao avistar as guarnições, correu para o banheiro. Ao ser abordado, ele alegou que teria ido somente fazer suas necessidades fisiológicas, porém, ao realizar buscas no banheiro e nas suas vestes, a guarnição encontrou com ele e num recipiente dentro da lixeira várias pedras de crack. Assim, ele assumiu ser o proprietário de todo o material.
Ao continuar a busca na residência do suspeito, foi encontrado o valor de R$ 1.042,00, que ele confessou ser fruto da venda das drogas, e 9 (nove) petecas de cocaína.
Sendo assim, os policiais militares conduziram e apresentaram o traficante, juntamente com todo material apreendido, na delegacia de Jequié.
Autor: G. J. dos S. F. (Masculino); Nasc: 22/01/1998; End: Rua João Goulart, Alto do Mirante, Ibirataia
Testemunhas: G. de J. (Feminino); Nasc: 20/02/1959; J. F. dos S. (Masculino); Nasc: 08/02/1955; End: Rua João Goulart, Alto do Mirante, Ibirataia.
Materiais Apreendidos: 101 pedras de crack pequenas;85 pedras de crack grandes; 09 petecas; de cocaína; R$ 1.042, 00 (um mil e quarenta e dois reais); 01 aparelho celular
Informações: Ascom/55ª CIPM-PMBA, uma Força a a serviço do cidadão.
Ipiaú: Homem é presos pela Polícia Militar Por tráfico de drogas
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Ao realizar a abordagem ao suspeito, foi encontrada, em seu bolso, uma certa quantidade de drogas (cocaína), e por dentro do capacete mais 4 petecas de substância análoga à cocaína.
O suspeito informou que sua função era simplesmente fazer a entrega e que a venda era feita via aplicativo, Watts zap, por outra pessoal de nome Thalles Vinícius (vulgo Ben 10), preso pela PM no último dia 05/05, por tráfico de drogas e já solto, de quem recebeu a droga por volta das 17h na praça Salvador da Mata, localizada no Centro.
Informou que na maioria das vezes, ele mesmo recebia o pagamento em mãos, porém alguns usuários faziam pix diretamente para “Ben 10”, e que passou a fazer entregas de lanche de um trailer de lanches, localizado no centro da cidade, e posteriormente foi procurado por um amigo conhecido como "Pedrinho" (também preso no último dia 05/05, por tráfico de drogas) para fazer a entrega da droga.
O autor, juntamente com o material ilícito, foi conduzido a delegacia de Ipiaú para os procedimentos de polícia judiciária.
Conduzido: P. A. S. dos S. (Masculino); Nasc: 20/05/2000; Endereço: Rua da Granja, Bairro Valdemar Sampaio, Ipiaú-Bahia.
Materiais apreendidos: 01 Moto Yamaha/YS 150 Fazer, de Cor preta e Placa RPC- 9A86; 01 Celular Samsung A12 de cor Branca; 18 petecas de substância análoga a cocaína; Relógio Oriente dourado; R$ 150,00 Reais; 01 carteira contendo documentos pessoais;
Informaões: Ascom/ 55ª CIPM/ PMBA, uma Força a a serviço do cidadão.
Informaões: Ascom/ 55ª CIPM/ PMBA, uma Força a a serviço do cidadão.
Julgamento no STF sobre dados de big techs pode afetar apurações sobre Bolsonaro
O caso estava previsto para entrar em julgamento nesta quinta (12), mas foi retirado para que a corte conclua a análise de outros temas.
A depender do resultado, pode haver impacto direto nas investigações que tramitam no Supremo, sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes, nas quais o presidente Jair Bolsonaro (PL) também é investigado.
No caso, os ministros vão decidir se pedidos de informações às plataformas devem ser feitos por meio da MLAT (sigla em inglês para tratado de assistência jurídica mútua), um tipo de cooperação internacional, ou se podem ser feitos diretamente via representantes das empresas no país.
O Ministério da Justiça já classificou os pedidos via MLAT de “insatisfatórios” para a obtenção desse tipo de informação com o objetivo de subsidiar inquéritos criminais.
Já a PGR (Procuradoria-Geral da República) disse que restrições à capacidade de autoridades brasileiras de obterem diretamente dados e comunicações coletados por empresas que prestam serviços no Brasil vão gerar “imenso prejuízo a investigações em andamento e ações penais já transitadas em julgado”.
O processo foi apresentado ao STF pela Assespro (Federação das Associações das Empresas de Tecnologia de Informação), que à época contratou o escritório de advocacia do ministro aposentado Ayres Britto para defender a causa à corte da qual fez parte.
Para a associação, não se pode pedir a uma empresa afiliada no Brasil o cumprimento de ordens judiciais que deveriam ser feitas diretamente a firmas dos Estados Unidos ou de outros países, por meio de acordo de cooperação jurídica internacional.
Essas empresas, diz o pedido, “têm o seu próprio direito ao princípio do contraditório e da ampla defesa, no âmbito de um peculiar ‘devido processo legal'”.
Investigadores de casos que envolvem Bolsonaro e seus apoiados afirmam uma decisão do STF pelo uso da MLAT pode impactar diretamente nos casos porque o uso da cooperação internacional facilita o descumprimento ou acarreta em demora no envio dos dados.
O inquérito dos atos antidemocráticos, por exemplo, conseguiu de forma inédita acessar dados do Facebook sem a necessidade de uso da cooperação internacional. A plataforma é parte no processo que será analisado pelo STF.
Nesse caso, a PF solicitava dados das mais de 80 contas de apoiadores do presidente que haviam sido suspensas pela plataforma. Após negativa do Facebook em fornecer os dados sem a MLAT, o ministro estipulou multa para obrigar a plataforma a enviar as informações.
À época, a empresa disse que não iria cumprir a decisão. “Respeitamos as leis dos países em que atuamos”, disse em nota divulgada após o episódio.
Moraes, então, aumentou o valor da multa da empresa sob acusação de descumprimento.
No processo que corre no STF, a companhia diz que a decisão de Moraes “ameaça de coerção e responsabilização pessoal representante legal de pessoa jurídica em caso de descumprimento de ordem que não observa o procedimento legal do MLAT”.
Quem é contrário a esse entendimento do Facebook acha que a legislação brasileira, a exemplo do Marco Civil da Internet, permite que os pedidos sejam direcionados a empresas estrangeiras que tenham filial no Brasil.
No processo, é mencionado um ofício do DRCI (Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica) do Ministério da Justiça, que aponta que, de 80 pedidos de cooperação com os EUA formulados entre 2014 e 2017, não houve resultados positivos em 62 deles.
De acordo com o ministério, em 49 dos pedidos houve resposta negativa dos EUA, sem cumprimento das diligências, e em 13 deles “as próprias autoridades nacionais desistiram da execução e perderam o interesse nas diligências, em geral pela demora ou outro fator processual”.
“[O] baixo índice de efetividade dos pedidos de assistência jurídica enviados aos EUA para a obtenção de quebra de sigilo ou dados telemáticos é extremamente relevante, pois para as demais diligências solicitadas aos EUA o índice de conclusão positiva é inverso, resultando em cerca de 70% de pedidos cumpridos, o que é considerado internacionalmente um número muito expressivo e positivo”, disse o MJ no ofício.
Em uma audiência pública no início de 2020 conduzida pelo relator do caso, ministro Gilmar Mendes, o então ministro da Justiça Sergio Moro se manifestou contra o pedido da Assespro.
“[Já] Existe um mecanismo, e isso vivenciei como juiz, que tem funcionado relativamente bem”, disse o ex-magistrado da Operação Lava Jato, acrescentando que a associação que propôs a ação não tem legitimidade para fazer o questionamento.
Consultados pela reportagem, advogados especializados em assuntos relacionados à ação do STF têm opiniões diferentes a respeito do tema.
“Nos casos em que a Justiça determina a quebra de sigilo telemático de dados, com acesso a informações armazenadas em outro país, o cumprimento da ordem não precisa ser feito por meio de acordo de cooperação jurídica internacional, desde que a empresa tenha filial no Brasil e o acesso aos provedores de internet tenha se dado em território nacional”, afirma Mayra Carrillo, especialista em direito penal econômico e europeu.
Ela diz, no entanto, que não há regulamentação legal no Brasil que permita a quebra de sigilo de comunicações privadas na internet. “[Isso] viola frontalmente a proteção dos direitos fundamentais à intimidade e à privacidade, sendo, portanto, ilegal”, afirma.
Já a professora de direito internacional da USP Maristela Basso entende que decisões para serem cumpridas nos países sede das empresas “devem se ater ao disposto nos acordos internacionais de cooperação e, caso não existam, aplica-se o disposto no CPC [Código de Processo Civil]”.
“As empresas de tecnologia são regidas pela lei do país que as hospeda. Na linguagem do direito internacional da tecnologia, pelas leis do país onde estão situados seus terminais receptores, transmissores, geradores e processadores de dados. Assim sendo, decisões judiciais podem ser proferidas no Brasil, mas sempre com base no direito do país sede das empresas”, afirmou.
Procurada, a dona do Facebook, Meta, informou que não irá comentar o assunto no momento.
José Marques e Fabio Serapião/Folhapress
Seminário Reforma da Previdência nos Estados e Municípios
Salvador será sede de evento que debaterá previdência pública.jpg)
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Muitos estados já mudaram as regras de acesso para aposentadorias e pensões no funcionalismo público, mas o tema é polêmico e ainda gera muitos debates, que serão discutidos no próximo dia 31, em Salvador, durante o Seminário Reforma da Previdência nos Estados e Municípios, que ocorrerá no Wish Hotel da Bahia, reunindo especialistas e autoridades interessadas em refletir sobre a aplicação das últimas reformas na previdência dos agentes públicos em todas as Unidades da Federação. Já confirmadas as presenças da Ministra Cármen Lúcia e do ex-presidente do STF Carlos Ayres Britto. Informações e inscrições pelo link https://bit.ly/3kzlHqw .
Segundo o coordenador científico do evento, e presidente do Instituto Brasileiro de Direito Público, professor Paulo Modesto “o encontro analisará questionamentos judiciais, lacunas normativas, atos de regulamentação e execução realizados nos regimes próprios de previdência e na previdência complementar, com a avaliação de seus impactos nos benefícios previdenciários dos agentes e as perspectivas de ajustes adicionais nos próximos anos. Temas importantes na agenda de todos os Estados e Municípios, e de grande interesse para as diversas categorias do funcionalismo, pois previdência é relação de longo prazo, que deve ser ajustada com respeito à equidade e à segurança jurídica”, ressaltou.
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