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Imoral, mas legal: Membros do Judiciário afastados na Faroeste continuam a receber salários

Foto: Divulgação/Arquivo/
Ex-presidente do TJ, Maria do Socorro Barreto Santigo, mesmo presa por um ano, recebeu R$ 459 mil em salários, segundo UOL

Acossados pelo furação da Operação Faroeste, que investiga um processo de grilagem no Oeste por meio da venda de sentenças judiciais na Bahia, magistrados afastados – e até mesmo os que estão presos – continuam a receber os seus salários em dia.

Apesar de não fazerem mais jus aos penduricalhos justificados pela atividade que ajudam a engordar os contracheques, os operadores do direito flagrados em supostas irregularidades continuam a ver cair em suas contas os polpudos vencimentos.

Um dos exemplos é a ex-presidente da Corte, desembargadora Maria do Socorro Barreto Santigo, que, segundo reportagem do UOL, mesmo presa por um ano, recebeu R$ 459 mil em salários pagos pelo TJ-BA, com dinheiro dos contribuintes baianos.

Ainda que a situação gere questionamentos, no entanto, a medida tem lastro legal e, segundo advogados, está baseada na decisão de afastamento da magistrada, determinada pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça, Og Fernandes.

Também vale para outros alvos da Operação que são serventuários, como a ex-chefe do Ministério Público da Bahia, Ediene Lousado.

Advogados consultados pelo Política Livre explicam que a indisponibilidade cautelar dos cargos, instrumento muito usado na Justiça Militar, traria prejuízo para as autoridades, além de ferir a Lei Orgânica da Magistratura (Loman) e o ordenamento que rege o Ministério Público.

Em outras palavras, trata-se de uma vantagem decorrente do corporativismo das categorias do serviço público, privilégio com que não contam os mortais comuns.

Alexandre Galvão

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