Decisão de Zanin e aval de Dino no STF abrem nova frente em crise entre três Poderes
Com a decisão, o STF (Supremo Tribunal Federal) e o Congresso devem ter novos embates, o que também vai resvalar no Palácio do Planalto, uma vez que o pedido partiu de lá e o ministro Zanin é visto como próximo ao governo —foi advogado de Lula antes de ser indicado para a corte.
Nesta sexta-feira (26), o ministro Flávio Dino, que era titular da pasta da Justiça do governo e também foi indicado pelo presidente para o tribunal no atual mandato, votou na ação concordando com a decisão de Zanin.
Uma ala do STF admite que a ação proposta pela União deve potencializar uma série de atritos entre o tribunal e o Legislativo, que acusa o Judiciário de interferir em decisões do Parlamento.
A mesma avaliação existe entre líderes do Congresso. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), já prometeu reação à decisão de Zanin e conversará com aliados nesta sexta-feira (26) para definir o que vai fazer.
O caso ainda será analisado pelo plenário da corte. Auxiliares jurídicos de Lula se dizem confiantes de que a maioria dos demais ministros do Supremo vai referendar a solicitação da União.
A polêmica sobre a decisão do ministro se dá pelo fato de o STF ter, na prática, derrubado, de forma monocrática, normas aprovadas pelos deputados e senadores, o que é lido como uma afronta.
Os parlamentares reclamam sobretudo da postura do governo, que propôs a ação no Supremo, após ter buscado com o Congresso um meio-termo em relação à desoneração da folha.
Integrantes do governo afirmam que não havia alternativa a não ser entrar na Justiça. Dizem que Lula enviou uma medida provisória sobre o tema ao Parlamento no final do ano passado para evitar justamente judicializar o tema. A primeira opção que estava na mesa do governo desde dezembro era recorrer ao STF.
Aliados de Lula reclamam que o Congresso, por sua vez, decidiu retirar a prerrogativa do presidente. Esses auxiliares do chefe do Executivo ponderam que ainda estão abertos a dialogar com o Congresso e que o governo quer evitar embates entre as instituições.
O imbróglio ocorre duas semanas após um jantar de Lula com os ministros do STF Zanin, Dino, Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes. O encontro ocorreu na casa de Gilmar. Estavam também no jantar os ministros Ricardo Lewandowski (Justiça) e Jorge Messias (Advocacia-Geral da União).
Na ocasião, foi feita uma avaliação da conjuntura política atual, e de que há focos de atritos entre os Poderes. A questão da desoneração, porém, não foi tratada no jantar.
Os participantes saíram de lá com a intenção de procurar integrantes do Parlamento e esfriar os ânimos. Moraes conversou com os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco, e o da Câmara, Arthur Lira. Lula também se reuniu com Lira e pretende ter um encontro com Pacheco.
A decisão de Zanin, tomada na quinta-feira (25), além de suspender trechos da desoneração da folha de empresas, também corta a alíquota previdenciária de prefeituras.
O benefício reduz a carga tributária na folha de pagamento —neste caso, a de empresas e administrações municipais. A ação foi apresentada ao Supremo na quarta (24) e assinada pelo próprio presidente e pelo chefe da AGU (Advocacia-Geral da União), Jorge Messias.
A suspensão do benefício tem efeito imediato, mas ainda será submetida ao demais ministros do Supremo. A avaliação do tema no plenário virtual começou nesta sexta e segue até o dia 6 de maio.
A desoneração da folha foi criada em 2011, na gestão Dilma Rousseff (PT), e prorrogada sucessivas vezes. A medida permite o pagamento de alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20% sobre a folha de salários para a Previdência.
No ano passado, o benefício havia sido prorrogado até o fim de 2027, prorrogação aprovada pelo Congresso e estendida às prefeituras. No entanto, o texto foi integralmente vetado por Lula. Em dezembro do mesmo ano, o Legislativo decidiu derrubar o veto.
A desoneração vale para 17 setores da economia. Entre eles está o de comunicação, no qual se insere o Grupo Folha, empresa que edita a Folha. Também são contemplados os segmentos de calçados, call center, confecção e vestuário, construção civil, entre outros.
O principal argumento é que a desoneração foi aprovada pelo Congresso “sem a adequada demonstração do impacto financeiro”. O governo diz que há violação da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) e da Constituição.
Na decisão liminar —ou seja, provisória—, Zanin considerou que, sem indicação do impacto orçamentário, poderá ocorrer “um desajuste significativo nas contas públicas e um esvaziamento do regime fiscal constitucionalizado”.
A liminar repercutiu entre congressistas e setores produtivos. Para Pacheco, o governo Lula errou “ao judicializar a política e impor suas próprias razões, num aparente terceiro turno de discussão sobre o tema da desoneração da folha de pagamento”.
O presidente do Senado também afirmou respeitar a decisão de Zanin e que buscará apontar os argumentos do Congresso Nacional ao STF pela via do devido processo legal.
Zanin afirmou ainda que cabe ao STF ter “um controle ainda mais rígido para que as leis editadas respeitem o novo regime fiscal”. Hoje, no país vigora o chamado arcabouço fiscal.
A crise entre os três Poderes vem aumentando desde o ano passado, após uma série de votações do tribunal em temas polêmicos, como o marco temporal, que tramita como projeto de lei, a descriminalização das drogas e a liberação do aborto para até 12 semanas após a concepção.
Entre os conflitos mais recentes entre STF e Congresso, o adiamento da análise de vetos presidenciais em abril deste ano causou irritação de Lira, e o clima entre o governo e a cúpula da Câmara dos Deputados não teve melhora. Também não há harmonia entre os comandos da Câmara e Senado.
O Senado também aprovou proposta que criminaliza porte e posse de drogas em reação ao STF, que voltou a julgar descriminalização do porte de drogas para uso pessoal. A votação, no entanto, já foi interrompida por pedido de vista pelo ministro Dias Toffoli.
Temas como a PEC que permitiria ao Congresso derrubar decisões do Supremo e a limitação de decisões individuais de ministros do Supremo também contribuíram para a progressão de desgastes entre as partes.
Petistas de Minas reclamam de desprestígio e deixam evento com Lula
Deputados estaduais do partido e de outras legendas de esquerda, como PSOL, Rede e PV, abandonaram a solenidade de inauguração de uma planta de insulina da Biomm.
Eles se incomodaram após solicitação do cerimonial do evento, a cargo da empresa, de que deixassem as cadeiras na primeira fileira, que seriam destinadas a outros convidados.
Ausentaram-se do local os deputados Ulysses Gomes (PT), Andréia de Jesus (PT), Cristiano Silveira (PT), Dr. Jean Freire (PT), Bella Gonçalves (PSOL), Lohanna (PV) e Ana Paula Siqueira (Rede), além do secretário de Relações Internacionais do PT, Romênio Pereira.
O Painel apurou que o fato gerou troca de mensagens e reclamações em grupos do PT. A avaliação é de que foi a gota d´água de uma sucessão de episódios de desprestígio do Palácio do Planalto com lideranças do partido –não apenas em Minas, mas em vários estados.
Entre as principais queixas estão falta de aviso prévio para agendas de Lula em estados e dificuldade para conseguir audiências com ministros e o próprio presidente.
Há uma reclamação de que Lula estaria dando mais atenção para outros partidos que integram a base de seu governo, uma vez que o apoio dos petistas já estaria garantido.
Fórum em Londres com ministros do STF atrai protesto bolsonarista contra Moraes
Com bandeiras do Brasil, alto-falante e uma caixa de som, os manifestantes fizeram discursos contra as prisões decorrentes do ataque golpista aos prédios dos três Poderes em Brasília, em 8 de janeiro de 2023, e puxaram uma salva de palmas para o dono da rede social X (antigo Twitter), Elon Musk —exaltado por Bolsonaro e que travou embate recente com Moraes.
Os bolsonaristas —que colocaram na caixa de som e cantaram o Hino Nacional Brasileiro— também procuraram vincular o protesto à falsa alegação de que Moraes estaria sendo intimado pelo Congresso dos EUA a enviar documentos do inquérito das milícias digitais e decisões relacionadas ao X. Na verdade, o Comitê de Assuntos Judiciários da Câmara de Deputados dos Estados Unidos intimou a plataforma de Elon Musk.
“Fica a minha pergunta sobre o que eles estão fazendo aqui. É muito suspeita essa viagem agora, a portas fechadas, o que eles estão fazendo aqui, num hotel 5 estrelas. A gente nunca vai saber o que foi discutido ali dentro”, afirmou Alexandre Kunz, que estava à frente do protesto e diz morar há mais de dez anos na Inglaterra. Ele também bradou no alto-falante que o Brasil precisa de homens “com mais testosterona” para encarar Moraes.
Com a participação de três ministros do governo Lula (PT), dez autoridades do Poder Judiciário —incluindo três ministros do STF—, além do chefe da Polícia Federal, integrantes do Legislativo e o ex-presidente Michel Temer (MDB), o evento denominado “1º Fórum Jurídico – Brasil de Ideias” é fechado e sem transmissão aberta em vídeo.
Nesta sexta, a segurança foi amplamente reforçada, e o ex-primeiro-ministro britânico Tony Blair foi um dos palestrantes. Pessoas presentes ao encontro relataram à Folha que Blair falou sobre as futuras eleições nos EUA e no Reino Unido.
Ativista de questões relacionadas ao meio ambiente, Blair também teceu comentários sobre a Conferência das Nações Unidas sobre o Clima. O Brasil organizará em 2025 a COP-30, em Belém.
O fórum é organizado pelo Grupo Voto, presidido pela cientista política Karim Miskulin, que em 2022, às vésperas da campanha eleitoral, promoveu almoço de Bolsonaro com 135 empresárias e executivas em São Paulo. O evento começou na quarta-feira (24).
A imprensa está impedida de acessar o evento e nesta sexta nem mesmo o acesso às áreas comuns do hotel foi permitido. A Folha apurou que dois andares do luxuoso hotel londrino foram reservados para os participantes —no total, 21 deles exercem funções públicas no Brasil. Nas mesas, há placas alertando os convidados de que é proibido fotografar, gravar ou editar falas dos participantes para matérias jornalísticas.
Os ministros do STF Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e Dias Toffoli, bem como o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, e o senador Davi Alcolumbre (União Brasil), ex-presidente do Senado, devem ser responsáveis pelas falas de encerramento do encontro, que prevê ainda um tour.
Segundo participantes, no evento, Moraes foi laureado por “mérito jurídico” e Temer, por “mérito estadista”.
Karim Miskulin, presidente do grupo organizador do encontro em Londres, afirmou no início deste ano, sobre ato de Bolsonaro em São Paulo, que o ex-presidente, ainda que inelegível, “é o principal líder da direita brasileira”.
Organizador do evento, o Grupo Voto alegou que “o fórum é um evento privado”. O material de divulgação afirma que se trata de uma “missão internacional, perpetuando o espaço democrático e promovendo um diálogo construtivo em prol do avanço do Brasil”.
Meu público vai cada vez menos comprar imóvel no futuro, diz CEO da MRV economia
Fischer toma como exemplo seu filho de 23 anos, que, ao completar 18, disse ao pai que preferia não ter carro, algo impensável há alguns anos.
O executivo nota que a dinâmica da vida está começando a mudar entre o público-alvo da MRV: jovens entre 28 e 30 anos. “Imagina uma pessoa com a idade do meu filho. Ela não quer nem falar em casar agora, está pensando em morar em outro lugar, mas também não sabe se é definitivo. Pode ser que não seja. Essa pessoa vai fazer um financiamento bancário longo? Não vejo isso acontecendo”, pondera.
Fischer aposta que essa tendência não acontece só na classe média e alta. Voltada quase que unicamente para o segmento de baixa renda e de olho nas mudanças geracionais, a MRV importou dos Estados Unidos um modelo de locação de moradia que ocupa um espaço exíguo no Brasil.
Trata-se de imóveis multifamiliares. Com a marca Luggo, a empresa oferece facilidade no aluguel ao mesmo tempo em que traz vastas opções de serviços em condomínios, para suprir as necessidades das novas gerações.
No lugar de vender unidades para vários donos, um único proprietário, como um fundo ou uma grande empresa, compra o condomínio inteiro, o que permite uma gestão centralizada dos serviços. Confira a seguir outros trechos da entrevista.
Rubens Menin, dono da MRV, falou bastante no ano passado sobre os juros reais, que estavam em um patamar elevado e que o Banco Central demorou muito para baixar os juros. Do meio do ano passado para cá, foram seis cortes de 0,5 ponto percentual. O que mudou para a construtora?
Tem dois jeitos de olhar para isso. Normalmente, uma taxa de juros alta leva a um crédito imobiliário caro e escasso. Mas o mercado imobiliário brasileiro tem o FGTS [Fundo de Garantia do Tempo de Serviço], que financia o segmento de baixa renda, que é onde a gente opera 85% do negócio. E o FGTS não é afetado pela Selic mais alta, porque ele é dado.
Mas tem a poupança, que também financia imóveis e é muito afetada por uma Selic mais alta, porque a poupança é esvaziada em direção a outros investimentos [que rendem mais com os juros altos]. E aí você tem um funding [financiamento] mais escasso. Na hora que isso acontece, sobe de custo [o crédito imobiliário]. Então isso nos afeta muito.
Na outra ponta, como a nossa indústria é de capital intensivo, uma Selic alta encarece a tomada de crédito da própria incorporadora. O que mais atrapalhou é que a gente estava com a Selic em 2% e foi para 13% em um período curto. Então, você toma crédito para pagar em cinco anos a 2% e, um ano depois, já está em 13%. Isso dá uma desequilibrada muito grande.
E, agora sim, de fato, a gente vem numa jornada de cortes. Temos um desafio macroeconômico para ajustar, mas eu vejo o governo engajado, especialmente o ministro da Fazenda [Fernando Haddad], que está falando em déficit zero.
Os esforços do governo têm sido suficientes?
Se o ministro vai ou não alcançar [o déficit zero], pelo menos ele está lá estendendo bandeira. Eu acho que isso é fundamental para nós.
Eu fico brincando que sou viciado em longo prazo, porque se você pensar que a gente compra um terreno e demora de dois a três anos para aprovar um projeto; depois, vou lançar o empreendimento, vender; aí, em seis meses, começo a construir, vou levar mais dois anos construindo; entreguei o empreendimento.
Agora tenho mais cinco anos de garantia e recebíveis de clientes que vão me pagar. É um ciclo de uma década. Então, eu brinco que a incorporação é um ato de fé. Você tem que acreditar que o Brasil é equilibrado.
No ano passado vocês tiveram recorde de vendas. A que isso se deve? Tem a ver com a repaginada do Minha Casa, Minha Vida?
Tivemos um crescimento de venda de 45% no ano passado. De fato, o que aconteceu? Você teve uma alteração dos parâmetros do Minha Casa, Minha Vida, que ajudou bastante. E isso é importante. Os Estados Unidos também têm um problema de habitação de baixa renda alto. Esse é um desafio global, não é do Brasil.
Com este pós-pandemia, teve uma explosão inflacionária, um encarecimento da moradia, seja para locação, seja para compra. A recalibrada do Minha Casa, Minha Vida veio para fazer com que a família de baixa renda voltasse a ter capacidade de compra. O FGTS Futuro vai ajudar demais nisso. Você reabilita uma parte grande da população que estava meio que alijada no mercado.
Ao mesmo tempo, a MRV estava pronta para capturar essa demanda. A gente nunca mudou o foco [na baixa renda]. E ao longo do tempo fomos nos preparando para atender cada vez melhor esse mercado.
Além das vendas históricas, no quarto trimestre do ano passado a MRV voltou a gerar caixa, apesar de ainda estar no prejuízo. Quando vocês acham que vão conseguir gerar lucro?
Neste ano já tem lucro. Só para contextualizar, dois insumos muito pesados nos nossos custos, concreto e aço, dobraram de preço. E nossa indústria tem uma peculiaridade: eu vendo antes e construo depois. Quando eu vendo o imóvel para você, o preço está dado. Mas nesse meio tempo, dobrou o custo.
E como a gente vai construindo ao longo de dois, três anos, são dois, três anos em que essas margens baixas ficam passando pelo balanço. Tem outra particularidade: eu vou apurando a receita à medida que construo. Vamos supor que você compra um prédio meu à vista. Se eu não construir nada, eu não apuro receita. Eu só tenho uma dívida com você, de entregar o imóvel. E o inverso é verdadeiro: eu construí o prédio inteiro, mas não vendi nada, minha receita apurada é zero.
E olhando para o futuro, em quais estratégias e tendências vocês estão apostando?
Acho que a grande mudança que vem na nossa indústria é de comportamento, não necessariamente de produto. A maior delas que eu consegui identificar é: as pessoas vão querer fazer financiamento de 30 anos? Vou te dar um exemplo. O meu filho mais velho tem 23 anos, quando fez 18 eu disse: “Vou te dar um carro”. E ele respondeu: “Eu não quero. Não preciso”. Para mim aquilo é impensável. Até hoje eu tenho carro, eu quero ter carro. Mas eu sou de outra geração.
E o meu cliente padrão tem 28, 29, 30 anos. São casais que estão começando a vida juntos ou jovens solteiros que estão saindo da casa dos pais. Ou seja, meu filho, daqui a seis anos, vai ter a idade média do meu cliente. Se ele não quer ter carro hoje, será que ele vai querer ter apartamento?
Acho que a grande inovação que vai vir na nossa indústria é comportamental, não de tecnologia de construção, que pode até acontecer, já tem alguns movimentos mundo afora, mas minha maior inquietude é com o comportamento.
Você acha que vai aumentar a proporção de jovens que vai alugar?
Isso é meio que dado, na minha visão. A dinâmica da vida mudou. Imagina uma pessoa com a idade do meu filho, ela não quer nem falar em casar, está pensando em morar em outro lugar, mas também não sabe se é definitivo. Pode ser que não seja. Quando vai casar? Vai ter filho? Essa pessoa vai fazer um financiamento bancário longo? Não vejo isso acontecendo.
E aí essa pessoa não quer uma vaga de garagem. Mas, ao mesmo tempo, ela chega em casa e tem lá um mercadinho. Você tem uma dinâmica de mudança também, tem muito divorciado. De repente, a pessoa tem um lugar onde ela aluga com móvel. Você tem uma série de serviços que vão dar tranquilidade: concierge, lavanderia, lugar para fazer uma festinha. É serviço pleno. É serviço de assinatura de imóvel. E aí entra a Luggo.
O que é a Luggo [marca da MRV]?
É um negócio bacana, porque é uma experiência de fato, não é a locação de uma unidade. A pessoa tem internet, ela pode alugar os móveis, ela pode alugar uma vaga de garagem, você tem mercadinho, você tem lavanderia. Então, é uma experiência totalmente diferente. De fato, você tem muito mais assistência do que alugar um apartamento de um proprietário. Na Luggo você tem um concierge na propriedade. Se teve algum problema, o cara está lá e resolve na hora.
Só para você ter uma ideia do número real: na média, essas pessoas da Luggo gastam 10% do aluguel com serviços dentro do imóvel, seja no mercadinho, na lavanderia, aluguel de carro. Porque tem carro para assinatura lá dentro do condomínio.
É um modelo bem diferente
É um negócio que vale entender. É uma unidade de negócio que a gente enxerga bastante potencial. Se eu olhar para esse mercado que eu acabei de narrar para você, no Brasil, é minúsculo. Tem pouquíssimos caras mexendo nisso. Mas é um mercado nos EUA muitíssimo maduro. O que a gente aprendeu lá com a Resia [marca da MRV que opera nos EUA]? A Resia é um mercado de locação e multifamília. Então, a gente desenvolve um projeto, constrói esse projeto, ocupa ele com locação, também para baixa renda, e vende o ativo inteiro, performado já.
Então, você tem funding, tem crédito, tem companhias grandes, de capital aberto, que fazem isso. Aqui era um mercado inexistente no Brasil, não tinha isso. E a gente trouxe, baseado nesse modelo da Resia, a Luggo aqui no Brasil. Fazendo exatamente a mesma coisa. Eu não tenho dúvida, especialmente se o macro estiver equilibrado, que esse é um mercado que vai explodir. A demanda é impressionante.
RAIO-X
Eduardo Fischer Teixeira de Souza, 50
Graduado em Engenharia Civil pela FUMEC (Fundação Mineira de Educação e Cultura) e com MBA em Finanças no Ibmec-MG, Eduardo Fischer ingressou na MRV em 1993, como estagiário. Desde então fez carreira na companhia, ocupando diversos cargos, como engenheiro de obras, coordenador de obras e diretor de produção das regionais Campinas e São Paulo. Além de CEO da incorporadora, atualmente Fischer também é diretor executivo de produção da empresa.
Drogas sintéticas são apreendidas durante operação nacional em Feira de Santana
O acusado foi ouvido na unidade especializada, passou por exames de corpo de delito no Departamento de Polícia Técnica (DPT) e segue custodiado no Complexo do Sobradinho, à disposição da Justiça. As diligências seguem com o intuito de localizar outros envolvidos no tráfico de drogas em Feira de Santana.
Texto: Ascom PC
Polícia Civil desarticula esquema de crimes cibernéticos e lavagem de dinheiro em Vitória da Conquista
Vários equipamentos eletrônicos, celulares, maquinetas, cartões e recibos bancários foram apreendidos na casa de um homem que já têm passagens por tráfico de drogas e homicídio
Texto: Ascom PC
Em apoio à agricultura familiar, Governo do Estado entrega kits produtivos para 15 municípios da região de Vitória da Conquista
Durante o lançamento da 53ª Exposição Nacional de Agropecuária, nesta quinta (25), foi autorizada, também, a pavimentação em trechos da BR-415
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Durante a agenda, o governador destacou a importância dessas entregas para a região sudoeste. “A agricultura familiar será fortalecida com o apoio dessas motos e tablets. Mas também estou aqui, hoje, para dar uma ordem de serviço muito importante, que é a construção de estradas importantes que vão atender parte significativa do município de Vitória da Conquista e ajudar no escoamento da produção”, avaliou.
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53ª Exposição Nacional de Agropecuária
Para estimular o desenvolvimento do setor agrícola e agropecuário da região, o Governo da Bahia vai apoiar a 53ª Exposição Nacional de Agropecuária de Vitória da Conquista, organizada pela Cooperativa Mista Agropecuária Conquistense (Coopmac). O evento, que acontecerá entre 5 e 9 de junho, vai reunir pequenos produtores, empresários do setor e cooperativas agrícolas.
As secretarias de Desenvolvimento Rural (SDR) e da Agricultura (Seagri) deverão investir quase R$ 1 milhão no projeto de apoio à exposição e na construção de espaços que impulsionem a divulgação e ampliação das possibilidades de comercialização dos produtos da agricultura familiar. São eles: a Vila da Agricultura Familiar, com 32 expositores da região; a Praça das Cervejas Artesanais, com seis quiosques; a Praça Gastronômica, com 10 estandes para a comercialização da rica culinária regional, e o Restaurante do Empório, no mesmo modelo daquele que funciona na Ceasa do Rio Vermelho, em Salvador.
O governador Jerônimo Rodrigues garantiu a participação no evento. “Esta edição da exposição nacional vai resgatar a força que a agropecuária tem na produção do leite, do café, das principais culturas. Será uma oportunidade de projetar a região na esfera nacional”, disse.
A 53ª Exposição Nacional de Agropecuária de Vitória da Conquista será aberto ao público. Para a segurança do evento, que deverá reunir mais de 50 mil pessoas, estão garantidos 535 policiais militares.
Repórter: Simônica Capistrano/GOVBA
Servidores do Judiciário criticam PEC que turbina salários de juízes e planejam ato
Representados pela Federação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Judiciário Federal e Ministério Público da União (Fenajufe), eles afirmam que a proposta criará dificuldades orçamentárias para que os servidores tenham sucesso em reivindicações básicas, como reposição salarial da inflação e nomeações a partir de concursos.
As estimativas de impacto orçamentário variam de R$ 40 bilhões a R$ 80 bilhões.
Em nota, a Fenajufe diz se tratar de “nova tentativa de ampliação dos privilégios e penduricalhos destinados à mais alta cúpula do Poder Judiciário”.
A proposta, já aprovada na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, altera a Constituição para garantir aumento automático de 5% do salário para as carreiras contempladas a cada cinco anos, até o limite de 35%. A proposta original é de Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado.
Nesta quinta-feira (25), o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse que o Senado é responsável pelo avanço da PEC, que classificou como “mais do que uma pauta-bomba”.
Câmara se irrita com governo Lula e Senado e teme atraso de recursos antes da eleição
O governo conseguiu adiar a sessão, evitando possível derrota em diferentes projetos. O presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), anunciou o adiamento pouco depois de o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmar ser “muito ruim” não realizá-la no dia.
O episódio contrariou Lira, e o clima entre o governo e a cúpula da Câmara dos Deputados não teve melhora. Também não há harmonia entre os comandos da Câmara e Senado.
De um lado, aliados de Lira dizem que o impasse se deu por um suposto não cumprimento de acordo por parte dos senadores sobre o veto do petista ao valor de R$ 5,6 bilhões reservados no Orçamento deste ano para o pagamento de emendas de comissão.
Eles afirmam que o acerto, capitaneado por Lira e pelo ministro Rui Costa (Casa Civil), previa recomposição de R$ 3,6 bilhões do total para os parlamentares —sendo que um terço do valor seria para os senadores e dois terços para os deputados—, mas que senadores insistiram em receber um valor maior, o que emperrou as negociações.
Senadores e membros do governo, por sua vez, rechaçam a acusação de que houve um pedido por parte do Senado por uma fatia maior.
Para eles, o impasse do adiamento da sessão do Congresso se deu pela não apreciação no Senado do projeto que recria o DPVAT (seguro obrigatório para veículos), no qual foi inserido um dispositivo pelos deputados que altera o arcabouço fiscal e libera mais de R$ 15 bilhões ao presidente Lula de forma imediata.
Reservadamente, senadores admitem que parte dos parlamentares não quer liberar o montante antes do pagamento pelo Executivo de emendas represadas, alvo de reclamações no Congresso.
Na semana passada, a sessão do Congresso que estava prevista para ocorrer foi adiada sob o argumento de que era necessário aprovar esse projeto primeiro, para que, num segundo momento, os parlamentares pudessem analisar os vetos presidenciais.
O projeto seria votado na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, mas saiu da pauta a pedido do relator e líder do governo na Casa, Jaques Wagner (PT-BA). Pelo acordo que vinha sendo costurado, parte do dinheiro extra seria usado pelo governo para recompor o valor de emendas parlamentares durante a sessão do Congresso desta quarta.
Aliados do presidente da Câmara dizem enxergar uma operação casada do governo e do Senado para adiar a sessão, gerando desgaste com os deputados. Eles afirmam que sempre houve a sinalização de que o acordo seria cumprido, isso porque Lira tem a fama de cumprir os acordos que firma.
Em entrevista nesta quinta-feira (25) à GloboNews, Lira voltou a criticar o adiamento da sessão, afirmou que essa sucessão de adiamentos “não é normal” e disse que não havia “obstáculo” da Câmara no acordo do veto de R$ 5,6 bilhões.
Os senadores, por sua vez, afirmam que até a manhã de quarta não havia uma sinalização de que isso seria levado a cabo pela Câmara, diante do acirramento de tensão entre a Casa e o Executivo nas últimas semanas provocado pela crise gerada pelas críticas públicas de Lira ao ministro Alexandre Padilha (Relações Institucionais).
Eles dizem que, por parte dos senadores, o acordo seria cumprido.
Na terça (23), Rui Costa se reuniu com parlamentares que, segundo relatos, disseram não haver esse acordo. O cenário só teria mudado quando, na tarde de quarta, Lira telefonou a Pacheco durante reunião com líderes da Câmara, para dizer que a Casa iria cumprir o acerto —e questionar se o Senado faria o mesmo.
A essa altura, Jaques Wagner já tinha retirado o projeto do DPAVT da pauta da CCJ e, portanto, não teria como contornar a situação.
Lira e Pacheco mantêm relação protocolar, sem um diálogo próximo, e acumulam desentendimentos sobre tramitação de propostas no Congresso. Na entrevista desta quinta, o alagoano disparou críticas ao Senado, sem citar nominalmente Pacheco, ao responsabilizar a Casa pelo avanço da PEC (proposta de emenda à Constituição) do Quinquênio, considerada uma “pauta-bomba”.
Aliados do governo afirmam que o adiamento da sessão do Congresso garantiu mais tempo para negociar com parlamentares a liberação de emendas.
Já o entorno de Lira critica a demora da apreciação dos vetos porque entende que isso levará a um atraso na recomposição das emendas, num contexto de ano eleitoral —e que, portanto, prefeitos pressionam pelo envio dos recursos de deputados aliados.
Essa pressão foi citada por Lira também na entrevista desta quinta ao tratar do adiamento da sessão. “Os calendários vão subindo, os prazos findando e o governo volta a ter problema. É fato, não tem como a gente esconder, estamos em ano eleitoral. Os prefeitos vão apertar os deputados, que vão apertar os líderes e vai sobrar para mim, para o plenário e para o governo.”
Agora, a expectativa é que a sessão do Congresso ocorra na segunda semana de maio. Segundo Pacheco, não haverá outro adiamento.
Victoria Azevedo/Folhapress
Governo Lula escolhe quatro agências para publicidade digital por R$ 197,7 milhões
A Secom (Secretaria de Comunicação Social) da Presidência da República divulgou as quatro agências que devem fazer o trabalho. São elas: BR + Comunicação (consórcio BR&TAL), Usina Digital, IComunicação Integrada e Clara Serviços.
A disputa envolvia 24 empresas, segundo o governo. Esta é a primeira vez que a Secom promove uma concorrência desse tipo, voltada à comunicação digital.
Os contratos terão duração de um ano e podem ser prorrogados. O valor da licitação é para as quatro empresas e será distribuído sob demanda, sendo realizada uma seleção interna para prestação dos serviços. A metodologia utilizada será disposta por meio do Manual de Procedimentos de Comunicação Digital.
As empresas selecionadas vão planejar, desenvolver e implementar soluções de comunicação digital para o governo, bem como realizar moderação de conteúdo e de perfis em redes sociais, além da criação e execução técnica de projetos, ações ou produtos.
Segundo o edital, a contratação tem como objetivo atender ao princípio da publicidade e ao direito à informação, por meio de ações de comunicação digital “que visam difundir ideias e princípios, posicionar instituições e programas, disseminar iniciativas e políticas públicas, informar e orientar o público em geral”.
Integrantes do governo têm repetido discurso de que a piora de Lula em pesquisas de avaliação se deve mais a problemas de comunicação do que ao desempenho do presidente.
No início do mês, o marqueteiro do petista na campanha de 2022, Sidônio Palmeira, intensificou a presença em Brasília. Mesmo sem cargo no governo, Palmeira participou de conversas para discutir estratégias de comunicação de órgãos federais.
O encontro foi convocado pelo ministro da Secretaria de Comunicação, Paulo Pimenta, com representantes de nove ministérios, além da Caixa Econômica e do Banco do Brasil. No período, ele também foi chamado a orientar a equipe da ministra da Saúde, Nísia Trindade, que passa por uma crise devido à alta dos casos de dengue pelo país e a embates com parlamentares no Congresso Nacional.
Levantamento do Datafolha, divulgado em março, mostrou que a aprovação da gestão Lula empatou tecnicamente com a sua rejeição: 35% a 33%. No levantamento de dezembro, o placar estava em 38% a 30% —a margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos.
As insatisfações do presidente Lula incluiriam o setor de comunicação, e a permanência do ministro Paulo Pimenta não estaria garantida.
Lira aciona polícia da Câmara contra Felipe Neto após ser chamado de ‘excrementíssimo’
Felipe Neto disse ser preciso fazer com que a opinião pública estivesse “do nosso lado, se a gente quiser passar qualquer legislação” que se proponha a regular as redes sociais.
E emendou: “É preciso, fundamentalmente, que a gente altere a percepção em relação ao que é um projeto de lei como era o 2.630 [PL das Fake News]. Que foi, infelizmente, triturado pelo excrementíssimo Arthur Lira. Se não tivermos o povo do nosso lado, os deputados não vão votar, a gente já sabe como funciona”, disse.
No começo de abril, Lira anunciou que seria criado um grupo de trabalho para discutir uma nova proposta para o projeto de lei. Dessa forma, o processo de discussão começará praticamente do zero.
A reportagem teve acesso ao conteúdo do pedido de Lira à Polícia Legislativa. Nele, o presidente da Casa diz que Neto “proferiu expressões injuriosas” contra ele.
“Considerando que os fatos acima relatados podem configurar a prática de crimes contra a honra, ocorridos nas dependências da Câmara dos Deputados, determino a adoção das providências cabíveis, no que tange à competência dessa Polícia Legislativa”, escreveu o presidente da Câmara no pedido.
Nesta quarta-feira (25), Neto foi às redes sociais criticar a decisão do alagoano. Ele disse que não conhece o parlamentar pessoalmente, mas que, na sua opinião, “suas ações e inações são em grande parte nocivas e extremamente reprováveis”.
“Confesso que achei curioso, uma vez que o próprio Arthur Lira disse hoje: ‘Parlamentar ser chamado para depor na PF porque disse que ministro é isso ou aquilo na CPI é exagerar um pouco’”, escreveu Neto, referindo-se à declaração do presidente da Câmara em entrevista à GloboNews nesta quinta.
“Minha intenção, ao citar ‘excrementíssimo’, foi claramente fazer piada com a palavra ‘excelentíssimo’, uma opinião satírica, jocosa, evidentemente sem intenção de ofensa à honra. Já sofri tentativas de silenciamento com o uso da polícia antes, inclusive pela família Bolsonaro”, continuou o influenciador.
Por fim, na publicação, Felipe Neto disse que continuará enfrentando “toda essa turma enquanto me sobrarem forças”. “E eu nunca falei que os enfrentaria com flores, nem assim o fiz e nunca o farei”.
Victoria Azevedo/Folhapress
Lançamento Oficial da segunda edição do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) no Município: Um Impulso para a Agricultura Familiar de Ipiaú
- *Emanuel Carneiro, Superintendente da CONAB BAHIA:* Ele trouxe insights valiosos sobre os investimentos do Programa PAA no município que também será contemplado com o PAA Leite, e até junho serão contemplados mais dois projetos.
- *Maurício Santos:* Responsável pela prestação de contas dos recursos já investidos no PAA e os que ainda serão aplicados, oferecendo transparência e direcionamento para os próximos passos do programa.
- *Jeferson Andrade, Representante do Território Médio Rio das Contas:* Apresentou perspectivas regionais e estratégias de cooperação para fortalecer ainda mais o PAA em nossa região.
- *Antônio Rodrigues, Representante do Banco do Nordeste:* Compartilhou informações cruciais sobre os recursos investidos no PRONAF em nosso município e as linhas de crédito disponíveis para os produtores rurais.
Além das autoridades, também estiveram presentes secretários de agricultura do território, vereadores locais - Cláudio Nascimento, Naciel Ramos, Orlando Santos, Beto Costa, Ivonilton do bairro Novo, Andréia Novaes, agricultores que fornecem alimentos para o PAA e as famílias beneficiadas pelo programa.
A presença da equipe do CRAS e da Secretária do Social, Rebeca Câncio, representando a prefeita Maria das Graças, a secretária de saúde Laryssa Dias, e equipe da secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, e do secretário de Agricultura e Meio Ambiente Poleandro Silva.
O lançamento dessa segunda edição do Programa de Aquisição de Alimentos é um marco importante em nossa jornada rumo ao fortalecimento da agricultura familiar e à promoção da segurança alimentar. Que esse evento seja o início de uma nova fase de prosperidade e desenvolvimento para todos os envolvidos.
Decom/PMI
Mais de 1,6 milhão de títulos eleitorais estão cancelados na Bahia
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| .>Foto: Divulgação< |
Na ocasião, o presidente destacou a importância de os baianos comparecerem aos postos de atendimento da Justiça Eleitoral para fazerem a regularização dos títulos e salientou o prazo para acessar os serviços, “estamos envidando esforços para que o eleitor consulte, através do nosso site www.tre-ba.jus.br ou telefone e WhatsApp (71) 3373-7000, a sua situação eleitoral. Temos até o dia 8 de maio para que o eleitorado possa regularizar seu título e esse prazo não será prorrogado”.
O cancelamento de título eleitoral ocorre nos casos de ausência em 3 eleições consecutivas, onde cada turno é considerado uma eleição, na falta à revisão do eleitorado onde o eleitor é circunscrito, ocorre também por óbito, por duplicidade ou pluralidade de inscrição (eleitor que possui mais de uma inscrição registrada na Justiça Eleitoral).
O presidente também falou sobre as ações do TRE-BA para o fechamento do cadastro, entre elas, o plantão de atendimento aos finais de semana e no próximo feriado. O serviço ocorrerá nos dias 27/4 (sábado); 1º/5 (feriado); e 4 e 5/5 (sábado e domingo) em todo o estado. O atendimento será oferecido das 8h às 14 horas. A decisão foi estabelecida na Portaria nº 322, de 2 de abril de 2024, publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJE). “O TRE da Bahia tem o compromisso de buscar ferramentas para atender o eleitor e possibilitar um acesso de forma cômoda e célere aos nossos serviços”, pontuou Abelardo Paulo da Matta Neto.
Além dos pontos convencionais de atendimento ao eleitor, o presidente destacou outras ações que têm facilitado o acesso aos serviços pelo eleitorado baiano. “Fizemos convênio com as prefeituras-bairro, convênio com o Governo do Estado da Bahia através do Sac itinerante nas escolas, temos o ponto de atendimento no CCR Metrô/Terminal de Pituaçu e temos o caminhão itinerante do Projeto TRE em Todo Lugar que atende por todo estado”, ressaltou.
O desembargador apontou também a importância para a Justiça Eleitoral baiana do Abril Indígena, mês dedicado à visibilidade da luta e conquistas dos povos originários. “Estamos buscando possibilitar que os povos indígenas possam acessar com mais facilidade os serviços do TRE-BA. Inclusive, levamos uma equipe de trabalho a Paulo Afonso, em novembro do ano passado, para uma audiência pública em que conversamos com os povos indígenas, e verificamos a dificuldade que eles têm de acessar nosso atendimento. Então, estamos atentos e procurando a melhor forma de estarmos próximos deles”, salientou.
Para acessar os serviços é necessário apresentar um documento oficial com foto e um comprovante de residência emitido há, no máximo, três meses. No processo de alistamento eleitoral (primeiro título de eleitor), a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) não poderá ser utilizada isoladamente, devendo ser apresentada documentação complementar. O certificado de quitação militar também é requerido para homens que completam 19 anos no ano em que estão se alistando.
Eleitoras e eleitores têm até o dia 8 de maio para tirar a primeira via do título, regularizar pendências de títulos cancelados, coletar dados biométricos, incluir o nome social e transferir o domicílio eleitoral. Após essa data, o cadastro será fechado em decorrência dos preparativos para as Eleições Municipais, que acontecerão em 6 de outubro.
Ausência de ACM Neto em lançamento da pré-candidatura do irmão de Elmar seria sinal de afastamento entre as duas lideranças do União Brasil
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| Deputado Elmar Nascimento e o ex-prefeito de Salvador, ACM Neto |
O ex-prefeito da capital ignorou, inclusive, a presença em Campo Formoso do presidente nacional do União Brasil, Antônio de Rueda, que é aliado de ACM Neto e esteve na Bahia pela primeira vez após assumir o comando da legenda. O dirigente participou do evento para prestigiar o líder da sigla na Câmara, assim como os deputados estaduais Marcinho Oliveira (União), Júnior Nascimento (União), Manuel Rocha (União), Robinho (União), Pancadinha (PDT) e Emerson Penalva (PDT), que integram a chamada bancada de Elmar na Assembleia Legislativa.
A presença de ACM Neto, nesta quinta-feira (25), em Caldeirão Grande, que fica a 74 quilômetros de Campo Formo, serviu para reforçar o argumento daqueles que apontam o distanciamento entre o ex-prefeito e Elmar. Neto foi ao município vizinho ao comandado por Elmo para o lançamento da pré-candidatura à Prefeitura do aliado Pedro Henrique (União), atual vice-prefeito da cidade.
Elmar se aproximou de Rui Costa de olho na sucessão da Câmara Federal. Em entrevista recente ao Política Livre, o deputado baiano disse, inclusive, que o União Brasil pode apoiar a reeleição do presidente Lula em 2026 (veja aqui).
Votação de projeto com novas regras para Dpvat deve ser semana que vem
O PLC já estava com urgência constitucional e seria votado ontem (24) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, mas foi retirado de pauta a pedido do líder do governo na Casa e relator do projeto, Jaques Wagner (PT-BA). Nesta quinta-feira, em entrevista à imprensa, Wagner disse que, após acordo, o tema deve votar à pauta da CCJ na próxima semana.
Ao todo, a Lei Orçamentária Anual aprovada no Legislativo previa 7,9 mil emendas parlamentares individuais, de bancadas estaduais e de comissões, que somavam R$ 53 bilhões. O presidente Lula vetou R$ 5,6 bilhões do total de R$ 16,7 bilhões das emendas de comissão, que ainda contam com R$ 11,1 bilhões, um valor ainda superior ao do ano passado (R$ 7,5 bilhões). Por meio das emendas, os parlamentares indicam onde os recursos do orçamento público deverão ser investidos.
Segundo o líder do governo, houve, então, acordo sobre esses valores, com o compromisso de aprovação do texto do Dpvat e alteração no arcabouço fiscal. Dos R$ 5,6 bilhões vetados, o governo destinará R$ 3,6 bilhões em emendas, sendo R$ 2,4 bilhões para a Câmara e R$ 1,2 bilhão para o Senado.
“Para bater esse martelo, é preciso localizar onde estão esses R$ 3,6 bilhões. Então, no próprio projeto do Dpvat, se colocou a localização desse dinheiro. Se não colocar, a gente vota e o governo vai ter que bloquear, respeitando a Lei de Responsabilidade Fiscal”, disse Jaques Wagner.
“Este ano, são R$ 53 bilhões em emendas. Então, são R$ 53 bilhões a menos de discricionariedade para o governo. Como estamos no aperto, onde tem aperto, todo mundo grita e todo mundo tem razão. O Parlamento está defendendo a parte dele. O Executivo, como tem obrigação perante a nação de cuidar de A a Z, de segurança, saúde, educação, estrada, de tudo, evidentemente que quer um espaço maior”, acrescentou o senador.
Segundo Wagner, o regime de urgência apressa a tramitação da matéria e permite ao presidente da CCJ, senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), um leque maior de opções para enviar o texto ao plenário da Casa e “que ela possa viabilizar o acordo”.
Seguro obrigatório
Criado em 1974, o DPVAT é um seguro obrigatório destinado a indenizar vítimas de acidentes de trânsito ocorridos em todo o território nacional. A indenização é paga em casos de morte, invalidez permanente total ou parcial e para o reembolso de despesas médicas e hospitalares da rede privada por danos físicos causados por acidentes com veículos automotores de via terrestre ou por suas cargas.
A cobrança foi extinta em 2021, quando a Caixa Econômica Federal assumiu a gestão dos recursos e pagamentos do Dpvat no lugar da Seguradora Líder, que era um consórcio de empresas privadas. Na ocasião, havia um excedente em torno de R$ 4,3 bilhões, que permitiu a manutenção dos pagamentos do seguro às vítimas de acidentes de trânsito, mesmo sem a cobrança aos motoristas.
Entretanto, o pagamento das indenizações foi suspenso em novembro do ano passado, por falta de saldo no fundo do Dpvat. Com a aprovação o projeto, o seguro anual obrigatório voltará a ser cobrado de proprietários de veículos e continuará a ser operado pela Caixa Econômica Federal.
Agência Brasil
PF, CIOF e BPFron apreendem caminhão carregado com uma tonelada e meia de maconha no PR
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| >O motorista e o passageiro foram presos em flagrante e encaminhados à Polícia Federal. |
Após a lavratura do auto de prisão em flagrante, os autuados serão encaminhados ao sistema prisional do estado e permanecerão à disposição da Justiça Federal. Eles responderão pelo crime de tráfico internacional de drogas, cuja pena pode chegar a 15 anos de reclusão. Comunicação Social da PF no PR
Motociclista fica ferido após colisão com carro na Avenida Lauro de Freitas
Publicitário, Conselheiro do Sinapro participa de evento na Band para fortalecer parcerias no interior da Bahia
A noite agradável em clima junino, celebrou os 3 anos do projeto que este ano promete ampliar a cobertura no estado com retorno amplo de mídias através das multiplataformas de comunicação da Band.
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Band Municípios é mais um canal importante, mas agora é desejar sucesso ao Expresso Band Bahia”, frisa.
O evento aconteceu na sede da Band Bahia em Salvador e contou com a apresentação do cantor Adelmário Coelho que esquentou os corações da equipe da Band e convidados na expectativa dos festejos mais cobiçados do ano no estado.
Servidores do Tribunal de Justiça de PE são presos por suspeita de desvios com decisões falsas
Seis mandados de prisão —cinco em Pernambuco e um na Paraíba— e nove mandados de busca e apreensão foram cumpridos, além do bloqueio de bens e de ativos financeiros. Dentre os presos, três são servidores do TJ-PE.
Os nomes dos suspeitos e as respectivas funções não foram divulgados. Segundo o tribunal, dois desses servidores já tinham sido demitidos por decisão do próprio TJ-PE.
De acordo com a polícia, a investigação foi iniciada em outubro de 2023, com o objetivo de identificar e desarticular uma organização criminosa voltada à prática dos crimes de peculato (obter vantagem indevida em função do cargo que ocupa), falsidade ideológica, comunicação falsa de crime e lavagem de dinheiro.
Os investigadores detectaram que a organização envolvia três servidores do TJ-PE e três pessoas consideradas laranjas. A suspeita é que o chefe da organização criminosa tenha usado o certificado digital de uma juíza aposentada da vara em que ele trabalhava, sem a magistrada ter conhecimento, para expedir decisões em nome dos laranjas.
Os alvarás determinavam que dinheiro de disputas na Justiça fosse transferido para uma pessoa sem relação com o processo e que, posteriormente, fazia a distribuição do dinheiro para os suspeitos.
A investigação concluiu ainda que o dinheiro obtido de forma ilícita era lavado pela organização criminosa mediante a compra de carros de luxo, imóveis, joias, cavalos e sêmen de equinos.
A operação Themis, como foi batizada, cumpre mandados no Recife e em quatro cidades do interior de Pernambuco: Gravatá, Afogados da Ingazeira, Iguaracy e Sairé. Também há diligências na Paraíba, mas o nome da cidade não foi confirmado.
As determinações foram expedidas pelo Juízo da Vara dos Crimes contra a Administração Pública e a Ordem Tributária da Capital. Ao todo, 65 policiais civis participam da operação.
Os policiais apreenderam relógios, bolsas, celulares e carros de luxo nas residências dos investigados.
Além da Polícia Civil de Pernambuco, o Tribunal de Justiça de Pernambuco e a Polícia Civil da Paraíba participam da investigação. O nome da operação, Themis, faz referência à deusa da justiça.
O TJ-PE disse, por meio de nota, que a Corregedoria-Geral de Justiça estadual direcionou o caso à Divisão de Investigação e Apuração do tribunal após ter sido comunicada das supostas irregularidades.
“Após aprofundamento das investigações e diante de provas contundentes de ilícitos penais, [o tribunal] articulou o direcionamento do caso à Polícia Civil, objetivando representação por medidas cautelares de urgência”, diz trecho de nota divulgada nesta quinta (25) pela corte.
A operação da Polícia Civil acontece dias após a fala em que o presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, desembargador Ricardo Paes Barreto, expôs a ideia de criar uma calçada da fama do Judiciário estadual.
A declaração foi dada no sábado (20), durante entrevista à TV Jornal, afiliada do SBT no estado. Após repercussão negativa, o magistrado anunciou a desistência da intenção, na quarta (24).
José Matheus Santos/Folhapress
PF realiza operação contra fraudes em licitações no interior da Bahia
Estão sendo cumpridos 18 mandados de busca e apreensão e nove mandados de medidas cautelares diversas da prisão, nas cidades de Vitória da Conquista/BA, Salvador/BA, Belo Horizonte/MG e Nova Lima/MG.
Os fatos teriam ocorrido durante a pandemia em 2020, em dispensas voltadas à aquisição de testes de detecção de antígenos do SARS-CoV-2 pelos métodos de fluorescência e imunocromatografia. A denúncia foi apresentada em 2022 pela própria Procuradoria do Município de Vitória da Conquista, quando tomou conhecimento da possível fraude. A Procuradoria fez uma apuração interna e confirmou que os indícios que lhe foram apresentados eram consistentes, encaminhando, assim, a denúncia à Polícia Federal e ao Ministério Público Federal. As informações são da PF.
As investigações apontaram que os processos licitatórios com indícios de fraude totalizavam cerca de R$ 2 milhões, com comprovação de superfaturamento de preços e prejuízo ao Erário de, no mínimo, R$ 677.900 mil nos dois procedimentos.
As análises revelaram, ainda, que foram usados artifícios para que a empresa vencedora, com sede em Salvador/BA, tivesse êxito nos dois certames, mesmo com propostas superfaturadas. Para tanto, propostas com valores menores para aquisição de testes pelo método de imunocromatografia foram alijadas das dispensas realizadas, sob o argumento de que não atendiam à metodologia pretendida.
Assim, a Secretaria de Saúde pode adquirir testes rápidos por imunoensaio fluorescente fornecidos pela empresa investigada com sede em Salvador, os quais eram importados de uma segunda empresa com sede em Belo Horizonte/MG. Essa segunda empresa tinha como sócia, na época, pessoa com parentesco próximo à então Diretora de Vigilância em Saúde municipal de Vitória da Conquista/BA.
Os trabalhos conjuntos revelaram, por fim, que o braço financeiro da Organização Criminosa estava homiziado na cidade de Salvador/BA, local onde os recursos públicos transitaram por sócios ocultos e pessoas estranhas à empresa licitante vencedora.
Além dos mandados judiciais, foi determinado também o bloqueio judicial no importe de R$ 2 milhões e trinta mil reais das contas e bens dos principais investigados, além da apreensão de objetos de grande valor. Os delitos apurados na operação são organização criminosa, lavagem de dinheiro, fraude licitatória, peculato e destruição de documento público, cujas penas máximas podem somar mais de 40 anos de prisão.
As medidas cautelares impostas foram: proibição de contato entre os investigados; proibição de adentrar à sede da Secretaria de Saúde; proibição de contratar com o Poder Público; afastamento das funções públicas; dentre outras.
Para o cumprimento das medidas judiciais, cerca de 70 policiais federais e 10 auditores da CGU foram mobilizados.
64,2 milhões vivem em lares com insegurança alimentar no Brasil
É o que apontam dados da Pnad Contínua (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua) divulgados nesta quinta-feira (25) pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
O contingente de quase 64,2 milhões vivia em 21,6 milhões de lares com insegurança alimentar. Esses 21,6 milhões de endereços correspondiam a 27,6% do total de domicílios particulares do país em 2023 (78,3 milhões).
Embora a insegurança alimentar ainda afete quase 3 em cada 10 lares, a proporção perdeu força na comparação mais recente da série histórica do IBGE.
O percentual de domicílios nessa condição era de 36,7% (ou 25,3 milhões) na pesquisa do órgão que havia investigado o tema pela última vez, a POF (Pesquisa de Orçamentos Familiares) 2017-2018.
Apesar de os levantamentos serem diferentes, os seus resultados podem ser analisados em conjunto porque seguem a mesma metodologia, indica o instituto.
O IBGE afirma que utilizou critérios da Ebia (Escala Brasileira de Insegurança Alimentar) para identificar os domicílios em condição de segurança ou insegurança alimentar.
O órgão não pesquisou o tema no intervalo entre a POF 2017-2018 e a Pnad 2023. Durante esse vácuo, o país amargou os efeitos da pandemia de Covid-19.
Com a crise, famílias perderam renda e sentiram a disparada dos preços dos alimentos. Cenas de brasileiros em busca de doações e até de restos de comida ganharam evidência à época.
André Martins, analista do IBGE, associou a redução da insegurança alimentar na Pnad 2023, ante a POF 2017-2018, a fatores como a recuperação do mercado de trabalho e a ampliação de programas sociais.
Outro possível impacto, segundo o pesquisador, veio da deflação (queda dos preços) dos alimentos no ano passado. “A recuperação que a gente vê em outros indicadores vai se refletir no acesso aos alimentos”, disse Martins.
Dados divulgados pelo IBGE na semana passada apontaram que a renda per capita (por pessoa) bateu recorde no Brasil em 2023.
O rendimento teria sido impulsionado pela melhora do mercado de trabalho e pela ampliação do Bolsa Família, uma das apostas do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O percentual de lares classificados em insegurança alimentar no ano passado, contudo, ainda é superior ao registrado pelo IBGE na Pnad de dez anos antes.
Segundo a pesquisa, 22,6% dos domicílios estavam nessa situação em 2013 –cinco pontos percentuais abaixo do nível de 2023 (27,6%).
O QUE É INSEGURANÇA ALIMENTAR?
Os critérios adotados pelo IBGE dividem os lares em três categorias de insegurança alimentar: leve, moderada e grave. O fenômeno não pode ser usado como sinônimo direto para fome, de acordo com o órgão.
A insegurança alimentar leve envolve a preocupação ou a incerteza quanto ao acesso aos alimentos no futuro. Nessa condição, a qualidade da alimentação é afetada como estratégia para não comprometer a quantidade.
No grau moderado, há redução quantitativa de comida entre adultos e/ou ruptura nos padrões de alimentação em razão da falta dos produtos.
Já nos domicílios com insegurança alimentar grave, a restrição da quantidade de alimentos também afeta as crianças, quando presentes. Ou seja, há uma ruptura nos padrões de alimentação resultante da falta de alimentos para todos os moradores, incluindo os mais jovens. Nessa situação, a fome passa a ser uma experiência vivida no domicílio, diz o IBGE.
A insegurança alimentar leve é a mais presente nos lares brasileiros. Em 2023, esse grau alcançou 18,2% do total de domicílios, acima dos percentuais relativos aos níveis moderado (5,3%) e grave (4,1%).
A soma das três categorias corresponde à proporção de 27,6% dos lares em situação de insegurança alimentar no ano passado.
Na Pnad 2004, que marca o início da série divulgada pelo IBGE, o percentual de domicílios com algum nível do problema (leve, moderado ou grave) era de 34,8%.
O tema também foi investigado na Pnad 2009, quando a proporção de endereços em insegurança alimentar recuou a 30,2%. Depois disso, houve as pesquisas de 2013 (22,6%), 2017-2018 (36,7%) e 2023 (27,6%).
QUAIS SÃO OS GRUPOS MAIS AFETADOS?
Os dados do IBGE apontam que a insegurança alimentar afeta mais os grupos da população que historicamente também são mais prejudicados por outras desigualdades econômicas e sociais.
Em 2023, por exemplo, 34,5% dos domicílios da área rural conviviam com o problema. O percentual superou o verificado nos lares das regiões urbanas do país (26,7%).
A área rural costuma apresentar renda média inferior à das cidades, o que ajuda a explicar os resultados, segundo o IBGE. “A questão do rendimento é muito associada à insegurança alimentar”, afirmou Martins.
Em 2023, apenas 7,9% dos domicílios com insegurança alimentar tinham como responsáveis pessoas com curso superior completo. Esse nível de escolaridade alcançava 23,4% nos lares com segurança alimentar e 19,1% no total de endereços.
As pessoas de referência não tinham instrução em 7,7% dos domicílios com insegurança alimentar. Trata-se de um percentual maior do que os registrados nos lares com segurança alimentar (4,7%) e no total de endereços (5,6%).
Os dados de 2023 também sinalizam disparidades na análise que considera cor ou raça. Pardos eram responsáveis por 54,5% dos lares com insegurança alimentar, percentual superior ao registrado por essa população no total dos domicílios (44,7%).
Quadro similar é verificado quando as pessoas de referência são pretas. Uma fatia de 15,2% dos endereços com insegurança alimentar tinha pretos como responsáveis, patamar maior do que o verificado no total de domicílios (12%).
Quando o foco é a população branca, o cenário se inverte. Entre os lares com insegurança alimentar, 29% tinham brancos como responsáveis, proporção inferior à verificada no total de domicílios (42%).
Outro recorte divulgado pelo IBGE envolve gênero. Em 2023, as mulheres eram responsáveis por 59,4% dos lares com insegurança alimentar, percentual acima do registrado no total dos domicílios (51,7%).
Enquanto isso, os homens eram os moradores de referência em 40,6% dos endereços com o problema, nível inferior ao observado no total (48,3%).
Considerando somente os lares com insegurança alimentar moderada ou grave, o rendimento domiciliar per capita (por pessoa) chegava no máximo a meio salário mínimo em metade dos domicílios em 2023 (50,9%).
Esse percentual ficou bem acima dos resultados nos lares com segurança alimentar (14,3%) e no total dos domicílios (21,8%).
DOMICÍLIOS COM SEGURANÇA ALIMENTAR SÃO 72,4%
Conforme os critérios do estudo, uma família está em condição de segurança alimentar quando tem acesso regular e permanente a alimentos de qualidade e em quantidade suficiente, sem comprometer o acesso a outras necessidades.
Em 2023, o país tinha 72,4% do total de lares em situação de segurança alimentar, segundo a Pnad. Isso equivale a 56,7 milhões de domicílios de um total de 78,3 milhões.
A proporção cresceu ante a POF 2017-2018, quando estava em 63,3%. Porém, ainda ficou abaixo do nível registrado na Pnad 2013 (77,4%).
Os 56,7 milhões de domicílios com segurança alimentar abrigavam quase 152 milhões de moradores em 2023. Esse contingente equivale a 70,3% da população total projetada na pesquisa (216,1 milhões de pessoas).
Já os 64,2 milhões de moradores dos domicílios com insegurança alimentar (21,6 milhões de lares) correspondiam a 29,7% da população.
As estimativas populacionais da Pnad ainda não foram atualizadas com base nos resultados do Censo Demográfico 2022, que contabilizou à época menos brasileiros do que o previsto anteriormente pelo IBGE.
Leonardo Vieceli/Folhapress
Anucie aqui: (73) 991241546-9-82007563
Web Rádio Gospel de Ipiaú
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