Manobra no Senado pode dificultar retirada de ‘jabutis’ em projeto das eólicas em alto-mar
Como o projeto começou a tramitar no Senado, sofreu alterações na Câmara e agora retornou à Casa, a expectativa era de que o senador Carlos Portinho (PL-RJ) relatasse novamente a proposta, como é de praxe. Mas a decisão do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PDS-MG), foi entregar o texto para o vice-líder do governo na Casa, senador Weverton (PDT-MA).
Em entrevista ao Estadão, Portinho afirma que a troca foi motivada pelos “jabutis” – textos que pegam carona em um projeto de lei, sem ter relação direta com o objetivo principal da proposta.
Na Câmara, foram inseridas no PL das eólicas offshore, voltado para a energia limpa, medidas como a renovação de subsídios ao carvão no Sul do País – o que desvirtua o propósito original do texto. Outro ponto polêmico é a contratação de energia a gás nas regiões Norte e Centro-Oeste sem preço-teto definido e por prazo indeterminado. Com isso, especialistas alertam que o custo dos gasodutos que precisarão ser construídos para levar o gás da costa brasileira a essas regiões poderá ser repassado aos consumidores de energia de todo o País.
O movimento acendeu o sinal vermelho no setor elétrico, que promete forte atuação nos corredores e gabinetes do Senado para desfazer o que foi aprovado pela Câmara.
“O que foi determinante para a mudança do relator foram os outros temas (inseridos no projeto), no retorno da Câmara”, afirma Portinho. “Acho que essas propostas vão gerar muita polêmica e discussão – e isso vai atrasar a votação do projeto, que tem como objetivo principal criar o marco das eólicas offshore. O que defendo é voltar ao texto original”, afirmou.
Portinho afirma que a manobra foi promovida por Pacheco, a quem cabe escolher a relatoria, como presidente do Senado. O senador David Alcolumbre (União-AP), aliado de Pacheco, também teria atuado nos bastidores, segundo apurou a reportagem.
“Já me manifestei que foi quebrado o costume da Casa. Isso é perigoso e espero que não se torne regra. Não tenho rusgas com o senador Weverton, ele apenas foi escolhido o relator pelo presidente Pacheco”, disse.
Procurado, Weverton afirmou, por meio da sua assessoria, que ainda irá se reunir com técnicos da Casa antes de se posicionar sobre os jabutis inseridos no projeto. Já os senadores Pacheco e Alcolumbre não se manifestaram.
Weverton é vice-líder do governo no Senado, o que fará, na visão de interlocutores, com que a pressão do setor elétrico se dê não só sobre o Legislativo, mas também sobre o Executivo. Na última semana, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva convocou oito especialistas em energia para uma reunião no Palácio do Planalto para entender os problemas do setor.
O presidente da Frente dos Consumidores de Energia Elétrica, e ex-diretor-geral do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), Luiz Eduardo Barata, participou desse encontro. Ele diz que os jabutis inseridos no PL vão na contramão dos objetivos do presidente, pelo forte impacto nas contas de luz.
“O que estamos vendo é uma loucura. E parece que o Senado está se articulando para manter o que foi aprovado na Câmara. O discurso do presidente Lula é reduzir custos, e o que esse projeto faz é justamente o contrário”, disse Barata.
Além do incentivo ao carvão e ao gás, o projeto de lei prevê a prorrogação do prazo para que usinas renováveis entrem no sistema elétrico com subsídios, a contração de usinas de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs), novos incentivos à Geração Distribuída, além de extensão de contratos do Proinfra, a construção de uma planta de hidrogênio verde e a instalação de usinas eólicas no Sul do País.
A soma de todas essas propostas, segundo a consultoria PSR, chegará a R$ 25 bilhões por ano, o que representará um aumento de 11% na conta de luz. Até 2050, o custo a ser repassado para os consumidores poderá chegar a R$ 658 bilhões.
“Esses itens inserem na proposta de regulação da produção de energia eólica em alto mar subsídios e outros incentivos à produção de carvão mineral, energia térmica a gás e outras medidas sem qualquer justificativa técnica”, diz a Frente Nacional dos Consumidores de Energia.
SDE celebra posse da nova diretoria do SINDIMIBA, nessa sexta-feira (19), em Salvad
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Sobre o SINDIMIBA
Fundado em janeiro de 2010, o SINDIMIBA representa e coordena as grandes empresas da indústria extrativa mineral do estado, tendo por finalidade a interlocução positiva e participativa entre seus associados e os poderes públicos, associações, entidades e a comunidade, especialmente dos locais onde estão as mineradoras. Está representado por dois delegados no Conselho de Representantes da Federação das Indústrias da Bahia (FIEB) e atualmente engloba 13 grandes empresas associadas, com atuação em diversas áreas extrativas mineral como o ouro, níquel, vanádio, ferro, cromita, magnesita, dentre outros tipos de minérios.
Segundo os dados do Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM), o estado alcançou R$ 9,7 bilhões de faturamento com a mineração no último ano e, até 2028, serão investidos US$ 9 bilhões na mineração da Bahia, cerca de 16% do total de investimentos do setor no Brasil.
Ascom/SDE
Ex-deputado e ex-prefeito de Teixeira de Freitas Temóteo Brito morre aos 82 anos
Segundo a nota da prefeitura, Temóteo foi o primeiro prefeito de Teixeira de Freitas, em 1985, quando a cidade foi emancipada, ocupando o cargo novamente em 1992 e em 2017. Também foi deputado estadual da Bahia por dois mandatos. “Neste momento de dor e saudade, a administração municipal oferta solidariedade aos familiares e amigos pela grande perda”, diz.
Instalações nucleares iranianas não sofreram danos, afirma AIEA após explosões
Diretor da Agência Internacional de Energia Atômica, Rafael Grossi, afirmou nesta segunda-feira (15) que o Irã fechou as instalações nucleares ‘por motivos de segurança’
Três explosões foram registradas perto de uma base militar en Qahjavarestan, uma localidade entre a cidade de Isfahan e seu aeroporto, no centro do país, segundo a agência oficial Fars. As autoridades iranianas anunciaram que derrubaram drones e afirmaram que, “até agora”, não houve um ataque com mísseis. Outra agência de notícias, a Tasnim afirmou que as instalações nucleares da região de Isfahan estão “completamente seguras”. Uma fonte militar de alto escalão do regime iraniano declarou na quinta-feira (18) que, em caso de ataque contra as instalações nucleares, o país responderia com o lançamento de “mísseis potentes” contra áreas nucleares israelenses.
Israel acusa o Irã — que nega — de tentar desenvolver uma bomba atômica e afirma que faz o possível para impedir a iniciativa. O Estado hebreu é considerado uma potência nuclear, embora nunca tenha confirmado ou negado ter desenvolvido armamento atômico. As instalações nucleares iranianas estão localizadas no centro do país, em Isfahan, Natanz e Fordo, assim como na cidade portuária de Bushehr, onde está localizada a única central nuclear. O diretor da AIEA, Rafael Grossi, afirmou na segunda-feira (15) que o Irã fechou as instalações nucleares “por motivos de segurança” no dia do ataque contra Israel.
Contestação a Moraes aumenta, e políticos, STF e governo querem nova postura
Integrantes do Congresso, do governo e da corte que costumam oferecer respaldo às ações de Moraes agora admitem reparos e reconhecem, nos bastidores, a necessidade de ajustes.
Essas autoridades mantêm apoio ao ministro e destacam a relevância de sua atuação na defesa das instituições. Elas afirmam, no entanto, que uma mudança calculada e gradual de postura seria importante para baixar a temperatura de recentes embates protagonizados por Moraes.
A avaliação é feita, em graus diversos, por políticos e magistrados em postos relevantes dos três Poderes. Alguns pregam recuos concretos, enquanto outros somente apontam que Moraes tende a atenuar os focos de tensão no curso natural de seu trabalho.
Essa percepção se acumulou nos últimos meses e ficou mais abrangente depois de embates recentes no Parlamento e a partir das críticas às decisões de Moraes envolvendo o bloqueio de páginas na plataforma X (antigo Twitter). Este último caso teve a atuação do empresário Elon Musk e de integrantes do Congresso dos EUA.
O ministro vive o momento de maior contestação ao seu trabalho desde que começou a relatar inquéritos no STF que miram o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), seus aliados e integrantes de uma articulação que, segundo investigações da Polícia Federal, teria como objetivo impedir a posse de Lula (PT).
Mesmo dentro do Supremo, que costuma respaldar suas decisões por ampla maioria, há ministros que demonstram ressalvas à atuação de Moraes, em conversas reservadas.
Um ministro alinhado a Moraes já fez a avaliação de que críticas antes direcionadas ao ministro passaram a se voltar contra a corte como instituição. Isso, segundo integrantes do Judiciário, teve como consequência o avanço de projetos no Senado que miram o STF.
O trabalho do ministro é considerado importante para defender o STF. No entanto, há uma avaliação de que alguns casos acabam por expor o tribunal mais do que blindá-lo.
Por isso, políticos e ministros de tribunais superiores defendem que o ministro atue, inclusive, para concluir os inquéritos polêmicos que relata, como o das fake news e o das milícias digitais, abertos há mais de quatro anos.
Um recuo abrupto, no entanto, é considerado não apenas improvável como contraindicado, uma vez que daria a impressão de que o tribunal estaria na defensiva ou que foi derrotado por Musk. A Folha ouviu esta avaliação de um ministro do STF alinhado a Moraes e de um integrante da cúpula do Legislativo.
O desfecho das investigações, ainda assim, é considerado próximo pelo fato de as apurações estarem maduras. É visto também como uma medida que pode melhorar a relação com parlamentares.
Magistrados e senadores temem, porém, que aliados de Bolsonaro procurem outras crises para se contrapor a Moraes.
Um cardeal do Senado diz que um gesto prático e imediato para diminuir a tensão com o Congresso poderia ser a rejeição da ação que pede a cassação do mandato do senador Jorge Seif (PL-SC) por suposto abuso de poder econômico na campanha de 2022.
A avaliação de que o Supremo deve enviar sinais aos parlamentares passa por um temor de integrantes do Judiciário de que a próxima legislatura abra pedidos de impeachment contra ministros do STF.
O PL, de Bolsonaro, está empenhado em eleger uma maioria robusta de senadores, o que assusta aliados de Lula e membros do Supremo. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), tem descartado essa hipótese.
Parlamentares dizem que um sinal de que Moraes enfrenta o cenário mais desfavorável desde a abertura do inquérito das fake news, em 2019, é que o próprio ministro iniciou um movimento para se fortalecer diante do aumento das críticas.
Primeiro, articulou com outros integrantes do Supremo um jantar com o presidente Lula.
Segundo relatos colhidos pela Folha, o tom da conversa foi de avaliação do contexto político atual. Ministros expressaram preocupação com o avanço das reclamações e principalmente com a constatação de que não há uma base ampla do governo com força para blindar o tribunal.
No dia seguinte ao jantar com Lula, o ministro teve uma reunião com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que é pressionado por bolsonaristas para abrir uma CPI a fim de investigar supostos abusos de Moraes. Ele também esteve com Pacheco.
O ex-presidente Michel Temer (MDB), que costuma ser chamado a atuar em momentos de crise por interlocutores diversos, mandou uma mensagem a Moraes para elogiar o gesto.
Essas movimentações, porém, ainda não mudaram o clima hostil entre Moraes e parte do Congresso.
A aposta da maioria do STF nos bastidores, por exemplo, é que não haveria qualquer risco de a prisão do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), determinada por Moraes sob acusação de se tratar de um dos mandantes da morte da vereadora Marielle Franco, ser derrubada pela Câmara em condições normais.
Em um caso de grande comoção pública, nenhum parlamentar toparia se expor apenas para dar um recado à corte, segundo essa avaliação.
O cenário, porém, não foi tão tranquilo. Ao final, foram 277 votos para deixar o deputado na prisão, apenas 20 a mais que o necessário, 129 contrários, 28 abstenções e 78 ausências.
A insatisfação do Congresso com Moraes começou ainda no governo Bolsonaro. O clima se acirrou na época, principalmente, após Moraes mandar prender o então deputado Daniel Silveira por ter publicado um vídeo com xingamentos a membros do Supremo.
Após a troca de governo, Moraes se aproximou de Lula, teve influência decisiva na escolha de Paulo Gonet para a PGR (Procuradoria-Geral da República) e de Flávio Dino para o Supremo.
A expectativa de integrantes do tribunal era a de que a aproximação com o novo governo pudesse fortalecer o STF e amenizar o clima ruim para a corte no Legislativo, o que não prosperou devido à vitória eleitoral de muitos bolsonaristas e a fragilidade da gestão petista na relação com o Parlamento.
Além disso, a própria atuação de Moraes contribuiu para a deterioração na relação. O alinhamento dele com a PGR, por exemplo, aumentou, mas mesmo após emplacar um aliado no órgão ele teria seguido com os atropelos à instituição. O ministro já proferiu ao menos quatro decisões importantes com pareceres contrários aos da Procuradoria de Gonet.
Jerônimo nomeia administrador para o comando da Agersa
Juvenal é ex-diretor-geral da Ceplac e em ocasião anterior foi diretor financeiro e superintendente da Agersa, na gestão do ex-governador Rui Costa (PT).
Previdência quer usar SUS para automatizar prova de vida do INSS
Desde janeiro de 2023, a obrigação de provar que o beneficiário está vivo é do INSS, que recorre a dados de outros órgãos públicos federais para cruzar informações com as que estão na base do governo. Até o final do ano a falta de prova de vida dos beneficiários não gerará bloqueio ou suspensão do benefício.
Lupi diz que a ideia é usar os atendimentos no SUS para fazer a prova de vida do beneficiário. “Tomou uma vacina, teve uma consulta no SUS, automaticamente esse registro seria encaminhado para a Previdência”, diz.
“E é bom também porque chama o idoso para se vacinar. Eu ajudo a Previdência com a prova de vida e ajudo a saúde, chamando mais gente. E eu ajudo o cidadão que não vai precisar fazer nada a não ser tomar uma vacina dele ou ter um atendimento médio.”
PF prende ex-deputado federal do Pará pela prática de crimes eleitorais
A prisão preventiva requerida pela Polícia Federal foi deferida em razão da prática reiterada, entre outros, dos crimes eleitorais de violência política praticados contra deputada federal por meio das redes sociais.
O Tribunal Regional Eleitoral também ordenou a exclusão das postagens em redes sociais que motivaram o mandado de prisão. Comunicação Social da Polícia Federal no Pará
Trio de traficantes é preso durante operação conjunta em Apuarema
A ação cumpriu dois mandados de prisão e de busca e apreensão contra criminosos investigados por tráfico de entorpecentes. Na ação, um homem acabou preso em flagrante por porte ilegal de arma de fogo e tráfico. Com os criminosos foram apreendidos uma submetralhadora calibre 9 milímetros, munições, maconha, crack, máquina de cartão de crédito, smartphones e notebook.
Vale diz que ex-conselheiro afirmou não ter provas de irregularidades em reunião sobre presidente
Em sua carta de renúncia, Penido reclamou de “nefasta influência política” na empresa e de vazamentos e manipulação durante o conturbado processo de sucessão no comando da mineradora.
Segundo a Vale, Penido disse à CVM (Comissão de Valores Mobiliários) que sua carta de renúncia “não tinha por objetivo apontar irregularidades no processo de definição do presidente da companhia”.
Em resposta a ofício da autarquia, ele teria acrescentado que o processo “vem sendo conduzido Conselho de Administração em conformidade com a lei, o estatuto social, o regime interno e as políticas corporativas da companhia”.
“A intenção era expor as razões pessoais que motivaram a minha renúncia”, afirmou, segundo a nota da Vale. Penido queria manter Bartolomeo no cargo, mas foi voto vencido. O executivo ficará no comando apenas enquanto a Vale procura um substituto.
A Vale afirma que Penido respondeu ainda que se referia a notícias veiculadas na imprensa quando falou em influências políticas e conflitos. “Não disponho de elementos comprobatórios do que a imprensa vem publicando”.
Proposta que turbina salário de juízes consumiria verba de concursos e reajustes, diz governo
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| ,Rodrigo Pacheco, presidente do Senado |
Os cálculos são de técnicos do Ministério da Gestão, que tratam a PEC do Quinquênio como mais uma bomba fiscal do Congresso.
O impacto da proposta é estimado em R$ 40 bilhões, justamente o valor separado pela pasta para responder a algumas das reivindicações dos funcionários públicos.
A PEC tem apoio do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e tratava originalmente de juízes e membros do Ministério Público, antes de ser estendida pelo relator, senador Eduardo Gomes (PL-TO), a defensores públicos, membros da advocacia da União, dos estados e do Distrito Federal e delegados da Polícia Federal.
Como mostrou o Painel, sem esses acréscimos o governo já considerava que a PEC anulava a economia que poderia ser gerada pela aprovação do projeto que regulamenta supersalários no serviço público.
MST conta 26 invasões e 5 acampamentos no Abril Vermelho e fala em retomada de mobilização
Segundo o balanço final do movimento, obtido pelo Painel, foram realizadas 26 invasões e instalados 5 novos acampamentos, em 13 estados e no Distrito Federal.
Segundo Ceres Hadich, dirigente nacional do MST, a jornada de 2024 aponta “um momento de possibilidade de voltar a ocupar terras com mais frequência e intensidade”.
Para ela, é animador o fato de que novos acampamentos tenham surgido durante o Abril Vermelho no Rio Grande do Sul e no Pará, estados em que a mobilização vinha sendo mais contida.
Ela também afirma que trabalhadores têm mostrado mais disposição de voltar a fazer parte do MST, processo que foi mais difícil diante da hostilidade da gestão Jair Bolsonaro (PL) em relação aos movimentos sociais.
“A própria sociedade está nos sinalizando que é um período interessante para retomada do processo de massificação”, completa.
Sobre os anúncios do governo Lula (PT), o MST diz que o dado de que 50 mil pessoas teriam sido incluídas na reforma agrária em 2023 precisa ser esmiuçado e que só 1.450 famílias foram assentadas.
“Todo o restante desse montante e, a grande parte dele, está em regularização fundiária e reconhecimento de populações quilombolas, comunidades tradicionais ou em outras modalidades de editais, como por exemplo, os PDS [Projeto de Desenvolvimento Sustentável], que não são projetos de assentamentos”, afirma Hadich.
A dirigente afirma que o governo tem mostrado esforço em apresentar ferramentas que dialogam com os sem-terra, como o programa Terra da Gente, mas que as políticas de reforma agrária seguem paralisadas. Por isso, afirma, o MST continuará pressionando a administração federal.
Até o final do mandato, a estimativa é de que o Terra da Gente tenha 74 mil pessoas assentadas e 221 mil reconhecidas ou regularizadas em lotes existentes. O orçamento previsto para este ano é de R$ 520 milhões para aquisição de novas terras.
“Esperamos que o programa nos ajude a acelerar de fato um processo de consolidação, de massificação, de constituição de uma reforma agrária no Brasil. Mas a gente sabe também que ele em si não é suficiente para contemplar todas as dimensões da reforma agrária popular”, avalia Hadich.
Lula concorda com distribuição de 50% dos dividendos extraordinários da Petrobras
A medida deve significar um ingresso de cerca de R$ 6 bilhões aos cofres da União, acionista controlador da empresa estatal.
A decisão do presidente de chancelar o voto do governo nessa direção foi tomada nesta sexta-feira (19) após a avaliação de que a medida não vai comprometer o plano de investimentos da companhia.
Os outros 50% ficarão em uma reserva para uma nova avaliação do conselho de administração nos próximos meses.
Segundo um interlocutor do governo ouvido pela reportagem, a decisão de Lula em concordar com a distribuição dos primeiros 50% não fecha a porta para o pagamento da outra parcela dos recursos no futuro.
A proposta original da diretoria da Petrobras já era fazer a distribuição de 50% dos dividendos extraordinários, mas a medida foi barrada no conselho de administração com apoio massivo dos representantes do governo. Na ocasião, o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, se absteve.
A decisão deflagrou uma escalada nos desentendimentos entre Prates e o ministro Alexandre Silveira (Minas e Energia), que atuou pela retenção dos dividendos.
O presidente da companhia passou a ser alvo de fogo amigo dentro do governo, com a especulação de nomes para substituí-lo no cargo.
A distribuição dos dividendos, porém, é um tema importante para o ministro Fernando Haddad (Fazenda), que usará os recursos para reforçar o caixa do governo e buscar a meta de déficit zero em 2024. Ele intercedeu na discussão para tentar encontrar uma saída para o impasse.
O ministro da Fazenda já disse, em diferentes ocasiões, que o pagamento dos dividendos não comprometeria os planos da empresa.
Em meio à crise, Lula pediu informações adicionais sobre as implicações da distribuição dos dividendos para a companhia.
Segundo interlocutores, os dados foram apresentados ao presidente da República com a sinalização de que não há risco de comprometer o plano de investimentos ou o caixa da Petrobras.
Pastor Silas Malafaia, organizador do ato de Jair Bolsonaro no Rio, recebe condecoração militar
Malafaia, que preside a Igreja Assembleia de Deus Vitória em Cristo, recebeu a Ordem do Mérito Judiciário Militar. O grau recebido pelo pastor foi o “Distinção” que, segundo um regulamento da Justiça Militar sobre o prêmio, datado de 2020, é concedido a pessoas que prestam “reconhecidos serviços” ou demonstram “excepcional apreço à Justiça Militar da União”. A reportagem procurou o STM para mais informações sobre a justificativa da honraria, mas não obteve retorno.
Além do pastor evangélico, foram agraciados com a Ordem do Mérito Judiciário Militar o ministro do STF indicado por Lula, Cristiano Zanin, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, o ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, a senadora Damares Alves (Republicanos-DF), o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho e o presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto.
Próximo de Bolsonaro, Malafaia foi o organizador e o financiador da manifestação que reuniu milhares de apoiadores do ex-presidente na Avenida Paulista, em fevereiro. O pastor está à frente da nova manifestação convocada pelo ex-chefe do Executivo, marcado para este domingo, 21, na Praia de Copacabana.
Na Paulista, Malafaia fez um discurso inflamado com ataques ao STF. Ao lado de Bolsonaro no trio elétrico pago pela igreja Vitória em Cristo, o pastor declarou aos manifestantes que se a Corte ordenar a prisão do ex-presidente, “será para a destruição deles”.
Em uma entrevista concedida para uma rádio nesta quinta-feira, 18, Malafaia disse que o discurso em São Paulo será “água com açúcar” comparado com o que ele fará no ato em Copacabana. “O que eu vou falar nesse dia 21 de abril não vai ser brinquedo não. Eu vou botar para quebrar”, afirmou.
O pastor disse que não vai cometer calúnia, difamação ou injúria, mas será “duríssimo com o que está acontecendo”. O objetivo, segundo Malafaia, é “desnudar” o que chamou de “safadeza que está acontecendo no País”.
Assim como na manifestação de fevereiro, o ato em Copacabana foi organizado para que Bolsonaro se defenda de investigações da Polícia Federal (PF) em que ele é alvo. Os policiais apuram a participação do ex-presidente em uma suposta tentativa de um golpe de Estado após as eleições de 2022, na venda ilegal de joias da Presidência da República no exterior, caso esse revelado pelo Estadão, e a espionagem de ministros do STF e opositores por uma “Abin paralela”.
O ato no Rio, porém, contará com um novo elemento. Bolsonaro e os seus aliados devem citar em seus discursos as críticas do empresário Elon Musk ao ministro do STF Alexandre de Moraes. Em um vídeo publicado nesta quinta, 18, onde pediu que apoiadores não levassem faixas contra a Corte, o ex-presidente disse que o mundo viu que o País está “perto de uma ditadura”.
A manifestação convocada por Bolsonaro já tem a presença confirmada de familiares, parlamentares e governadores aliados do ex-chefe do Executivo. Entre os políticos que estarão em Copacabana, estão os governadores do Rio e de São Paulo, Cláudio Castro (PL) e Tarcísio de Freitas (Republicanos). O evento também servirá como estratégia para impulsionar a pré-candidatura do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) à Prefeitura do Rio.
Defensoria vai à Justiça para que Musk pague R$ 1 bilhão por atentar contra democracia brasileira
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| Foto: Divulgação/Arquivo |
A ação coletiva estrutural sustenta que Elon Musk, dono da plataforma, teria cometido violações graves contra o Estado democrático de Direito brasileiro ao incitar o descumprimento de decisões judiciais.
Desde o início deste mês, o empresário tem feito uma série de declarações relacionadas ao país, chegando a dizer que derrubaria restrições de sua rede impostas por ordens da Justiça e a defender o impeachment do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes.
“As declarações do proprietário da rede social X surgem em um momento delicado para o Brasil, que tenta apaziguar as tensões provocadas por setores da extrema direita envolvidos na tentativa de golpe de Estado”, afirma a ação apresentada à Justiça Federal.
“Essas palavras, portanto, representam uma afronta grave, não apenas ofendendo o país e o Estado Democrático de Direito estabelecido, mas também tentando desacreditar as instituições democráticas brasileiras”, continua.
A ação ainda defende que as declarações feitas por Musk devem ser avaliadas como um ato de extremo descompromisso para com as liberdades democráticas, capazes de inflamar tensões sociais e de minar o que o órgão chama de “processo de cura nacional”.
Ao justificar a indenização bilionária solicitada, a DPU afirma que a quantia leva em conta “a imensa gravidade da ilicitude”, as consequências causadas por ela e também a riqueza dos réus.
A DPU ainda demanda que uma série de medidas sejam determinadas à rede social no Brasil, como a adoção de uma moderação em conformidade com os direitos à liberdade de expressão e informação, a implementação de um sistema eficaz de cooperação com as autoridades judiciais e o estabelecimento de parcerias com organizações de checagem de fatos.
O órgão também sugere a aplicação de uma multa no valor de R$ 500 mil a cada episódio de desobediência de decisões judiciais praticadas pela rede social.
A ação é encabeçada pela defensora Nacional de Direitos Humanos da DPU, Carolina Soares Castelliano Lucena de Castro, e endossada pela ONG Educafro e pelo Instituto de Fiscalização e Controle.
Acompanhada do marido, o ator Carlos Alberto Riccelli, a atriz e escritora Bruna Lombardi recebeu convidados no lançamento do seu novo livro, “Manual para Corações Machucados”, na noite de quarta-feira (17). A empresária Lucilia Diniz e o ex-governador de São Paulo João Doria compareceram ao evento, realizado na Livraria da Travessa do shopping Iguatemi, em São Paulo. O historiador Leandro Karnal, que escreveu o prefácio da obra, também esteve lá.
Dino intima Lula, Pacheco e Lira para explicarem suposto uso indevido de emendas de relator
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| Foto: Gustavo Moreno/STF |
O ministro deu 15 dias para que as autoridades apresentem se manifestem ao Supremo. Também deve se manifestar sobre o tema o PSOL, partido que protocolou no Supremo uma das ações que derrubou o instrumento, que era usado para barganhas políticas entre o Congresso e o governo federal.
A intimação de Dino foi feita a partir de manifestações de entidades que são partes interessadas no processo, que apontaram suspeita de uso indevido das emendas de relator para “inclusão de novas despesas públicas ou programações no projeto de lei orçamentária anual da União”.
Entre essas entidades, estão a Transparência Internacional, a Transparência Brasil e a Associação Contas Abertas.
O ministro também pede que sejam explicadas as transferências especiais, as chamadas “emendas Pix” e o descumprimento da determinação de publicar informações relativas à autoria das emendas de relator.
O pedido de Dino acontece em meio a uma crise entre o Supremo e o Congresso.
O Senado e a Câmara têm demonstrado irritação com decisões da corte, sobretudo do ministro Alexandre de Moraes. Como consequência, ameaçam dar seguimento a projetos que miram o STF.
O Senado já aprovou no ano passado uma PEC (proposta de emenda à Constituição) que restringe decisões monocráticas.
No fim de 2022, o Supremo deliberou sobre quatro ações que tratavam das emendas de relator. A então presidente da corte e relatora da matéria, Rosa Weber (hoje aposentada), votou por vedar o uso do instrumento para atender a pedidos de parlamentares ou de pessoas externas ao Congresso.
A ministra disse que essa utilização das emendas não estava de acordo com princípios constitucionais e que violava a separação de Poderes e o direito à informação. Afirmou ainda que o mecanismo desequilibrava o processo democrático.
Para ela, são incompatíveis com a Constituição “as práticas orçamentárias viabilizadoras do chamado ‘esquema do orçamento secreto’, consistentes no uso indevido de emendas do relator geral do Orçamento”.
Lula quer procurar Lira, Pacheco e outros ministros do STF para diminuir tensão entre Poderes
Nesta sexta-feira (19), Lula já trata da sua articulação política em um almoço no Palácio do Planalto. Participam os ministros Alexandre Padilha (Relações Institucionais), Rui Costa (Casa Civil) e Paulo Pimenta (Secom), além de líderes do governo no Congresso Nacional.
Também estão presentes os líderes do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE); no Senado, Jaques Wagner (PT-BA); e no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP)
A reunião acontece logo após a participação da cerimônia do Dia do Exército, no quartel-general da força. O almoço teve início por volta das 12h30.
O petista se reuniu na última segunda-feira (15) com uma ala do Supremo, formada pelos ministros Gilmar Mendes, Flávio Dino, Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin. O encontro ocorreu na casa de Gilmar. Estavam também no jantar os ministros Ricardo Lewandowski (Justiça) e Jorge Messias (Advocacia-Geral da União).
Na ocasião, Lula disse que pretendia buscar outros magistrados para conversas. O próprio presidente do STF, Luís Roberto Barroso, por exemplo, ficou de fora do encontro do início da semana. Na mesma linha, o presidente quer conversar com Lira e Pacheco.
Lula e os ministros do Supremo fizeram na segunda uma análise da conjuntura política atual e diagnosticaram que há muitos focos de tensão entre os Poderes é preciso diminui-los.
Embora não conste em sua agenda, há a possibilidade de Lula se reunir com Padilha e líderes aliados nesta sexta. Um dos objetivos do encontro seria para articular algumas dessas movimentações.
De um lado, o Senado e a Câmara têm demonstrado irritação com decisões da corte, sobretudo do ministro Alexandre de Moraes. Como consequência, ameaçam dar seguimento a projetos que miram o STF. O Senado já aprovou no ano passado uma PEC (proposta de emenda à Constituição) que restringe decisões monocráticas.
Na Câmara, deputados querem abrir um grupo de trabalho para tratar das prerrogativas parlamentares, para avaliar eventuais exageros do Supremo. Também sugerem que podem abrir uma CPI para mirar o STF e TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
Atualmente, há oito delas que aguardam a formalização, entre elas uma que pretende investigar “a violação de direitos e garantias fundamentais, a prática de condutas arbitrárias sem observância do processo legal, inclusive a adoção de censura e atos de abuso de autoridade por membros do STF e do TSE [Tribunal Superior Eleitoral]”.
Lira indicou esta semana aos líderes que deverá instalar CPIs, mas reservadamente deputados acham difícil a ofensiva prosperar.
Em outra frente, parlamentares, incluindo Lira, estão incomodados com a articulação política do governo. O presidente da Câmara chegou a dizer que o ministro Alexandre Padilha (Secretaria de Relações Institucionais) é seu “desafeto pessoal” e o chamou de incompetente.
Lula reagiu dizendo que só por “teimosia” não tiraria Padilha do cargo. O presidente, porém, tem pregado um apaziguamento das tensões. O receio do presidente é que o clima acabe por afetar o andamento de projetos prioritários para o governo no Congresso, além de a tensão avançar para uma crise entre Parlamento e Supremo.
Proposta do governo para FGTS pode trazer mais prejuízo ao trabalhador
A proposta do governo federal apresentada pela AGU (Advocacia-Geral
da União) na ação que discute a correção do FGTS (Fundo de Garantia do
Tempo de Serviço) no STF (Supremo Tribunal Federal) poderá trazer
prejuízos aos trabalhadores.
O Planalto propõe pagar remuneração de ao menos a inflação sobre o saldo do trabalhador no Fundo de Garantia. Hoje, a rentabilidade é de 3% ao ano mais TR (Taxa Referencial). A diferença para menos ocorreria em épocas de queda da inflação.
Cálculos feitos a pedido da Folha pelo planejador financeiro Marlon Glaciano, especialista em finanças, mostra que os valores variam conforme o montante que o trabalhador tem no fundo. Quanto maior o total, maior a perda.
Para um saldo de R$ 1.000, por exemplo, a correção atual renderia R$ 43,70. Pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), que é a inflação oficial do país, o rendimento seria de R$ 39,30, o que dá 4,40 a menos em um ano.
Quem tem R$ 100 mil no FGTS, por exemplo, receberia R$ 440 a menos ao longo de um ano. Para saldo de R$ 500 mil, seriam R$ 2.200.
Glaciano afirma que se essa for mesmo a meta do governo, é preciso analisar se vale a mesmo a pena mudar a correção do fundo. “Será que vale mesmo esta alteração? E, se sim, seriam necessárias novas variáveis nesse cálculo, pois tão somente a inflação não será suficiente para rentabilizar mais o FGTS”, afirma.
A crítica também é feita por Mario Avelino, presidente do Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador. Segundo ele, a ADI 5.090, que está no Supremo, pede para que a TR (Taxa Referencial) seja declarada inconstitucional e afastada, sendo indicado um índice de inflação para correção do fundo.
“Não é pegar e dizer que o Fundo de Garantia tem que render no mínimo a inflação, senão o trabalhador não ganha nada. Ou seja, ele tem uma poupança que o governo aplica socialmente —que eu não vejo problema nenhum—, mas não rende nada. Simplesmente reportar a inflação é trocar seis por meia dúzia.
Avelino lembra que o Fundo de Garantia é a poupança do trabalhador, que não vem sendo remunerada adequadamente, trazendo perdas.
“A inflação não é ganho. Corrigir a perda gerada pela inflação para manter o poder de compra da poupança não é ganho. O ganho é uma taxa de juros”, diz Avelino.
O caso está parado no Supremo, à espera de julgamento. Chegou a entrar na pauta de 4 de abril, mas foi retirado. No ano passado, o ministro relator do caso, Luís Roberto Barroso, propôs como correção do FGTS no mínimo a remuneração da poupança, que rende 6% ao ano mais TR, conforme a variação da taxa de juros.
O governo propõe remunerar o fundo pela TR + 3% ao mês e distribuir o lucro —o que já ocorre— garantindo no mínimo a inflação. O índice não foi divulgado, se IPCA ou INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), que reajusta salários.
O QUE É A REVISÃO DO FGTS?
É uma ação judicial na qual se questiona a constitucionalidade da
correção do dinheiro depositado no Fundo de Garantia. Hoje, o retorno do
FGTS é de 3% ao ano mais a TR, que rende próxima de zero. Com isso, a
atualização do dinheiro fica abaixo da inflação, deixando de repor as
perdas do trabalhador.
Desde 1999, quando houve modificação no cálculo da TR, os trabalhadores acumulam perdas.
POR QUE SE QUESTIONA A CORREÇÃO DO DINHEIRO?
A TR, usada para corrigir o dinheiro do fundo, tem rendimento muito
baixo, próximo de zero, fazendo com que os trabalhadores não consigam
repor seu poder de compra com o saldo do dinheiro do FGTS. Diversos
cálculos apontam perdas que vão de 24% nos últimos dez anos a até 194%
para quem tem valores no fundo desde 1999.
Em 2014, data do início da ação, estudo da Força Sindical mostrou que um trabalhador que tinha R$ 1.000 no ano de 1999 no Fundo de Garantia tinha, em 2013, R$ 1.340,47. Se fosse considerada a inflação medida pelo INPC, usado na correção de salários, o valor deveria ser de R$ 2.586,44, uma diferença de R$ 1.245,97.
Na defesa da correção maior, especialistas alegam que o dinheiro do FGTS é renda proveniente do salário e não pode trazer perdas, pois não se trata de um investimento.
O QUE É E COMO FUNCIONA O FGTS?
O FGTS funciona como uma poupança para o trabalhador. O fundo foi criado
em 1966, com o fim da estabilidade no emprego, e passou a valer a
partir de 1967. Todo mês o empregador deposita 8% sobre o salário do
funcionário em uma conta aberta para aquele emprego.
Há ainda a multa de 40% sobre o FGTS caso o trabalhador seja demitido sem justa causa. Desde a reforma trabalhista de 2017, há também a possibilidade de sacar 20% da multa após acordo com o empregador na demissão.
QUEM TEM DIREITO AO FGTS?
Todo trabalhador com carteira assinada deve ter o FGTS depositado, o que
inclui, atualmente, as empregadas domésticas. Até 2015, não havia
direito ao FGTS por parte das domésticas. A PEC das Domésticas, porém,
trouxe essa possibilidade em 2013, mas a lei que regulamentou a medida e
possibilitou os depósitos dos valores por parte dos empregadores passou
a valer apenas dois anos depois.
Lula convoca Rui, Haddad e Wagner para reunião de emergência sobre reivindicações de Lira
Se Lula decidir abordar essa questão de forma conjunta, é provável que saia da reunião com uma resposta para Lira, que solicitou uma audiência com o presidente por meio de Rui Costa, ministro da Casa Civil, na última quarta-feira (17).
Lira tem expressado insatisfação com a articulação política do governo e chegou a criticar Padilha publicamente, chamando-o de incompetente durante uma entrevista coletiva. Além disso, o presidente da Câmara mencionou a possibilidade de instalar CPIs, embora tenha descartado a CPI do Judiciário.
A reunião é vista como uma medida de urgência, tanto que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que estava nos Estados Unidos, antecipou seu retorno ao Brasil. Apesar de ter compromissos em São Paulo, ele também pode participar do encontro. O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT), também deve participar.
Ipiaú: PETO e CIPE CENTRAL conduz suspeito por tráffico de drogas à Delegacia de Policia
* 1 balança
* Documento carteira trabalho
* 1 celular redmi note 8
* 76 g substância análoga à cocaina
* 48,9g substância análoga ao crack
Fonte: Ascom/55ª CIPM/PMBA, uma força a serviço do cidadão!
Ipiaú: Suspeito de tráfico de drogas e homicídios morre em confronto com CIPE Central
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Os dois homens abandonaram a motocicleta e continuaram os disparos sendo necessário outro revide.
Ao cessar os disparos, as guarnições fizeram uma varredura no local e um homem estava caído ao solo e alvejado e ao seu lado foi encontrada uma pistola. Foi prestado socorro imediato ao homem no Hospital Geral de Ipiaú.
No hospital foi prestado o atendimento médico, mas o resistente identificado como Samuel de Jesus Nascimento, nascido em 09/01/ 2001 evoluiu a óbito. O outro homem empreendeu fuga e não foi localizado.
Na mochila foi encontrada farta quantidade de drogas e materiais para acondicionamento das drogas . Foram localizados no local dois capacetes pretos.
A apresentação do resistente e do material foi feita pela guarnição da CIPE CENTRAL na Delegacia de Ipiaú, conforme ocorrência n° 265745/24
Material Apreendido
* 5 aparelhos celular;
* Pistola Taurus PT 938 calibre .380 n° KXR 75426;
* 1 Balança de precisão;
* 1 Estilete;
* 3 rolos de Plástico filme;
* Folhas de cadernos com anotações;
* Diversas embalagens;
* 2 pacotes de micro tubos pra acondicionamento de cocaina;
* 1 Cartão Bancário;
* Embalagens;
* 55 pinos azul contendo cocainas;
* 23 pinos pinos branco contendo cocaina;
* Aproximadamente 61 gramas de pasta base cocaina;
* 4 cartuchos intactos de .380;
* 2 estojos .38 deflagrados;
* R$ 110,00 em espécie.
Fonte: Ascom/55ª CIPM/PMBA, uma força a serviço do cidadão
PF deflagra a Operação Terra Livre para a erradicação de maconha na Bahia
A plantação foi localizada por meio de levantamentos realizados pela Polícia Federal e Polícia Militar da Bahia em uma área de difícil acesso, em região de caatinga, totalizando uma área erradicada de 866m². Como resultado, houve a destruição de aproximadamente 3.300 pés de maconha.
Na ação, um indivíduo que fazia a segurança do local, foi preso em flagrante portando uma espingarda municiada.
Diante da situação, o homem responderá por tráfico de drogas e porte ilegal de arma de fogo. Sementes de maconha encontradas no local foram apreendidas juntamente com a arma.
O ciclo produtivo da cannabis é monitorado pelos policiais federais e novas ações são realizadas nos períodos próximos à colheita, coibindo, assim, a finalização do cultivo. A persistência das ações de erradicação de plantios de maconha tem como efeito direto a diminuição da oferta de maconha no mercado consumidor.
Comunicação Social da Polícia Federal na Bahia
Avião militar russo cai em Stavropol; veja as imagens
Autoridades russas confirmaram a morte de um dos tripulantes. Moscou alega que acidente ocorreu devido a defeito técnico, mas Ucrânia anunciou hoje ter abatido um aparelho igual
O Ministério da Defesa relatou que a aeronave, um bombardeiro estratégico de longo alcance Tu-22M3, caiu após uma missão de combate. Segundo o ministério, não havia munições a bordo e os pilotos conseguiram se ejetar.
O governador de Stavropol, Vladimir Vladimirov, compartilhou imagens no Telegram e informou que os pilotos foram encontrados com vida e levados para o hospital, um morreu, e está sendo procurado um quarto membro da tripulação.
O Ministério da Defesa afirmou que o acidente foi causado por um "mau funcionamento técnico". No entanto, a Ucrânia anunciou ter abatido um bombardeiro russo Tu-22M3, algo inédito desde o início da invasão russa.
Ainda não está confirmado se o bombardeiro abatido pela Ucrânia é o mesmo que caiu na região de Stavropol. Um vídeo do incidente circula nas redes sociais, compartilhado por Anton Gerashchenko, conselheiro do Ministério da Administração Interna da Ucrânia.
Veja o vídeo na galeria
por Notícias ao Minuto Brasil
Mísseis israelenses atingem o Irã, diz TV
Explosões foram ouvidas perto do Aeroporto Central da cidade de Isfahan, a 450 quilômetros da capital Teerã
A Iranian Press TV também está relatando que uma explosão foi ouvida perto do centro da cidade.
Os sistemas de defesa aérea do Irã foram ativados em várias províncias do país. A informação foi divulgada pela agência de notícias estatal IRNA na madrugada de sexta-feira (horário local).
Várias instalações nucleares iranianas estão localizadas na província de Isfahan. Entre elas, a Natanz, peça central do programa de enriquecimento de urânio do Irã.
Irã diz que voos para as cidades de Teerã, Isfahan e Shiraz estão suspensos. A suspensão entrou em vigor imediatamente, mas não houve cancelamento de voos, segundo o diretor de relações públicas do Irã em entrevista à Mehr TV. "Os passageiros devem verificar as informações do voo antes da partida", acrescentou.
Ataque pode ter sido uma resposta israelense à ofensiva iraniana. Israel havia prometido responder ao ataque sem precedentes com drones e mísseis de sábado à noite executado pelo Irã contra o seu território.
Leia Também: Israel vai tomar as próprias decisões sobre resposta ao Irã, diz Netanyahu
Silveira prepara regulação para limitar preço cobrado nos equipamentos de gás natural
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| O ministro Alexandre Silveira (Minas e Energia) |
Atualmente, essa estrutura, que é composta por tubos e unidades de processamento do gás, é tratada como parte do campo de produção que pertence à Petrobras. Mas o governo entende que a Lei do Gás, aprovada em 2021, concede acesso a outros interessados, desde que haja remuneração negociada pelo uso do equipamento.
A questão é que, por falta de uma regulação, não há limite para o valor cobrado pela Petrobras, e isso, segundo o Ministério de Minas e Energia, faz com que a estatal cobre caro pelo escoamento do gás. O argumento é que países como o Reino Unido, mais avançados nesse tipo de legislação, estabelecem uma remuneração máxima, e o Brasil não faz isso por falta de uma regulação da Agência Nacional do Petróleo. Por isso, o governo prepara uma ofensiva para criar um teto nessa cobrança por meio de regulação.
Desde que chegou ao cargo, em 2023, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, vem se queixando do preço do gás praticado pela Petrobras no Brasil, com o argumento de que a baixa oferta e os altos preços inviabilizam investimentos que podem gerar emprego e renda e ajudar no crescimento da economia.
O primeiro diagnóstico foi o de que a menor oferta de gás decorria da reinjeção nos poços de exploração pela estatal, mas a avaliação mudou. Há o reconhecimento de que o problema existe, mas o elo mais desafiador da cadeia é o escoamento e o processamento do gás.
Essa etapa, segundo estudo elaborado pelo time de Silveira, representa 46% do preço do gás que chega ao consumidor. Por isso, o foco mudou para verificar os problemas no uso dessa infraestrutura.
Nas estimativas do Ministério de Minas e Energia, é possível baratear o preço do gás dos atuais R$ 12,08 (antes da distribuição) para R$ 4,05 por milhão de BTUs (unidade térmica britânica). Os cálculos foram feitos com base em informações produzidas pela Empresa de Política Energética (EPE), uma vez que a Petrobras não forneceu dados ao ministério. Procurada, a empresa não se manifestou.
No governo, a estimativa da EPE vem sendo chamada de “remuneração justa e razoável” pelo uso dos equipamentos da Petrobras.
Nesta quinta-feira, o ministro Alexandre Silveira comentou o assunto em evento do setor de gás sem mencionar a Petrobras. “Vamos combater os abusos e remunerar de forma justa as infraestruturas de escoamento e de processamento de gás com uma regulação mais firme. Vamos considerar a depreciação e amortização dos ativos; não dá para ficar pagando a vida toda por uma infraestrutura já amortizada. Não é justo”, disse ele.
Plano de ação
A primeira fase do plano de ação do governo é criar um comitê de monitoramento do mercado de gás, a exemplo do que funciona para o setor elétrico. Esse colegiado, além de monitorar indicadores de oferta e demanda, vai elaborar uma regulação transitória para colocar em prática as determinações da nova Lei do Gás.
Numa segunda frente, o governo prepara uma resolução do (Conselho Nacional de Política Energética) para modificar a política de comercialização de petróleo e gás natural da União para permitir que a Pré-Sal Petróleo (PPSA) venda diretamente no mercado o gás que tiver em sua carteira.
A PPSA é uma empresa totalmente controlada pelo governo e é detentora do chamado “óleo lucro”, parcela do petróleo que é extraído nos contratos de partilha da região do pré-sal e que remunera a União. As petroleiras pagam a PPSA não em dinheiro, mas em petróleo e gás natural.
O “óleo lucro” tende a crescer nos próximos anos e a projeção é que a empresa, que hoje vende 300 mil metros cúbicos por dia de gás, chegue a 1,8 milhão em 2027 e a 3,5 milhões de metros cúbicos no fim da década.
O governo quer que a PPSA deixe de vender esse gás para a Petrobras e injete o combustível diretamente no mercado, competindo com a estatal e pressionando a empresa a baixar o preço. Em teoria, a PPSA poderia vender o gás a R$ 4,05, como estimado pelo governo.
Silveira alegou, em evento nesta quinta-feira, que haverá impacto positivo na atividade econômica. “Vai gerar o avanço dessa atividade industrial e promover um acréscimo de quase R$ 100 bilhões no PIB, criando mais de 430 mil empregos”, disse. “Vamos promover o verdadeiro choque de oferta de gás no Brasil, com acesso à infraestrutura de escoamento e processamento, reduzindo assim os custos”.
A projeção do ministério é que a Rota 3 de escoamento de gás natural, na Bacia de Santos, seja concluída neste ano, injetando mais 18 milhões de metros cúbicos de gás natural. O ministro disse ainda que espera que a Petrobras desenvolva os campos de Sergipe para injetar mais 18 milhões de metros cúbicos.
Apesar do declínio da produção na Bolívia, Silveira disse acreditar que, com os projetos no Brasil e com o avanço de Vaca Muerta, na Argentina, será possível ao Brasil ter uma oferta de 150 milhões de metros cúbicos de gás nos próximos anos – o que viabilizaria, segundo ele, plantas de fertilizantes e de produtos químicos.
Moraes derrubou perfis a pedido de órgão chefiado por ele mesmo no TSE, mostra relatório
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| O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal) |
Dezenas de decisões de Moraes com base no órgão do TSE constam em relatório divulgado na quarta-feira (17) por uma comissão do Congresso dos Estados Unidos. O colegiado do Legislativo americano obteve as ordens judiciais e as publicou após intimação parlamentar feita ao X, o antigo Twitter, chefiado pelo bilionário Elon Musk, que protagonizou embates públicos com Moraes nos últimos dias.
A chamada Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação foi criada na gestão do ministro Edson Fachin, em 2022. O delegado da Polícia Federal José Fernando Chuy foi escolhido para comandar o setor. O órgão detém a atribuição de monitoramento das redes sociais, identificava publicações “irregulares” e encaminhava os casos para Moraes avaliar e, então, determinar a retirada do ar “com urgência”.
O trabalho da assessoria também serviu para Moraes turbinar inquéritos do STF (Supremo Tribunal Federal) que apuram disseminação de fake news e suposta tentativa de golpe de Estado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seus aliados.
Os documentos anexados no relatório divulgado nos Estados Unidos mostram também que o ministro também tomou ao menos uma decisão no STF com base no órgão do TSE, além de determinar a remessa de casos perante a corte eleitoral a inquéritos do Supremo sob sua própria relatoria.
O relatório da comissão do Legislativo americano ignora os ataques bolsonaristas às instituições que culminaram nos atos golpistas de 8 de janeiro.
Aliados do ex-presidente têm usado o documento para criticar o STF e defender a instalação de uma CPI para investigar a atuação da corte, em especial de Moraes.
Entre aliados do presidente Lula (PT), há uma tentativa de ignorar o impacto dos documentos no embate político e de amenizar as críticas à atuação de Moraes.
O Supremo, por sua vez, reagiu e soltou nota nesta quinta-feira (18) para falar das decisões reveladas, que demonstram que eram encaminhadas às plataformas apenas a ordem para suspensão de conteúdos, sem uma justificativa para tal medida.
O texto divulgado pela corte afirma que “não se trata das decisões fundamentadas que determinaram a retirada de conteúdos ou perfis, mas sim dos ofícios enviados às plataformas para cumprimento da decisão”.
A nota diz que “todas as decisões tomadas pelo STF são fundamentadas, como prevê a Constituição, e as partes, as pessoas afetadas, têm acesso à fundamentação”.
O relatório em questão, produzido pela comissão parlamentar, foi intitulado como “O ataque contra a liberdade de expressão no exterior e o silêncio da administração Biden: o caso do Brasil”. O colegiado é presidido pelo deputado Jim Jordan, polêmico republicano fortemente ligado ao ex-presidente Donald Trump —ídolo do bolsonarismo.
O documento tem 541 páginas com considerações gerais, 28 ordens judiciais (em português e em inglês) de Alexandre de Moraes ao X (antigo Twitter), outras 23 ordens do ministro sem tradução para o inglês e mais 37 documentos expedidos pelo TSE.
No TSE, geralmente, apenas depois de suspender as publicações é que o ministro remetia os casos à Procuradoria-Geral Eleitoral —que integra o Ministério Público e, em tese, seria a instituição responsável por apurar crimes relativos às eleições.
Uma ordem para exclusão de conteúdo com base na assessoria do TSE atingiu também o site de notícias UOL —empresa em que o Grupo Folha possui participação minoritária. Em 20 de novembro de 2022, ordem do juiz auxiliar de Moraes, Marco Antonio Martin Vargas, determinou a retirada do ar de uma publicação do UOL no X com o link de reportagem da Folha sobre o vazamento de dados do ministro em grupos de militantes do ex-presidente Bolsonaro.
A reportagem não continha nenhuma informação pessoal do magistrado, apenas relatava a circulação desses dados entre bolsonaristas.
A decisão afirma que após o vazamento Moraes recebeu centenas de ligações e diz que se verificou no caso “o compartilhamento irregular de dados pessoais com a finalidade inequívoca de transferir, para a pessoa do ministro presidente, os ataques institucionais com base em desinformação que afetam a integridade do processo eleitoral”.
Cinco dias depois, o mesmo juiz recuou e mandou liberar a publicação, sem maiores esclarecimentos.
“Diante da informação prestada pela Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação, reconsidero a decisão para fazer excluir a matéria do jornal Folha de São Paulo, pelo perfil @UOLNoticias”, diz o documento.
O UOL, por meio de seu setor jurídico, informou que não foi notificado sobre a decisão do TSE.
Foi na mesma ordem de retirada do conteúdo do UOL que o magistrado relata que o blogueiro bolsonarista Allan dos Santos publicou um vídeo em que telefona para Moraes e deixa aparecer o número do contato do ministro.
“As ligações em questão, que somaram centenas, foram recebidas por meio de ligações telefônicas e do aplicativo de mensagem WhatsApp”, diz a decisão.
O TSE não se manifesta sobre o teor dessa ordem, e o caso permanece em sigilo até hoje.
As outras decisões com base no trabalho da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação atingiram políticos conhecidos da direita no Brasil, como os deputados federais Marcel Van Hatten (Novo-RS) e Carla Zambelli (PL-SP).
Na decisão, Moraes ou seu juiz auxiliar costumavam relatar o que foi encontrado.
“A Assessoria Especial de Enfrentamento a Desinformação informa a que, a partir de atividades de monitoramento de dados abertos de mídias sociais, detectou a realização de manifestações públicas em publicações na plataforma Twitter, Facebook, Instagram, Telegram, WhatsApp, Youtube, TikTok, Getter e Linkedln baseadas em afirmações falsas ou gravemente descontextualizadas, que atingem a normalidade e a integridade as eleições, incentivando a recusa dos resultados e fazendo apologia a um golpe militar”, diz em uma das decisões.
Foi na mesma ordem de retirada do conteúdo do UOL que o magistrado relata que o blogueiro bolsonarista Allan dos Santos publicou um vídeo em que telefona para Moraes e deixa aparecer o número do contato do ministro.
“As ligações em questão, que somaram centenas, foram recebidas por meio de ligações telefônicas e do aplicativo de mensagem WhatsApp”, diz a decisão.
O TSE não se manifesta sobre o teor dessa ordem, e o caso permanece em sigilo até hoje.
As outras decisões com base no trabalho da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação atingiram políticos conhecidos da direita no Brasil, como os deputados federais Marcel Van Hatten (Novo-RS) e Carla Zambelli (PL-SP).
Na decisão, Moraes ou seu juiz auxiliar costumavam relatar o que foi encontrado.
“A Assessoria Especial de Enfrentamento a Desinformação informa a que, a partir de atividades de monitoramento de dados abertos de mídias sociais, detectou a realização de manifestações públicas em publicações na plataforma Twitter, Facebook, Instagram, Telegram, WhatsApp, Youtube, TikTok, Getter e Linkedln baseadas em afirmações falsas ou gravemente descontextualizadas, que atingem a normalidade e a integridade as eleições, incentivando a recusa dos resultados e fazendo apologia a um golpe militar”, diz em uma das decisões.
Feirão do Lojão da Construção
Anucie aqui: (73) 991241546-9-82007563
Web Rádio Gospel de Ipiaú
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