Comerciantes bloqueiam parte de rodovia e protestam pedindo fim das medidas restritivas no sul da Bahia
Manifestantes em Ubaitaba pediram o fim do fechamento do comércio e flexibilização no decreto estadual. Protestos ocorreram em Gandu, Ipiaú, Itabuna e Itacaré.
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Manifestantes bloquearam trecho da BR 101 pedindo a reabertura do comércio na Bahia — Foto: Divulgação/PRF
Além desta ação na BR-101, um grupo iniciou manifestação em um trecho da cidade de Gandu. Cerca de 50 manifestantes bloquearam a via para chamar a atenção do poder público e reclamam das ações do governo. Por volta das 15h o grupo liberou a via.
Também houve manifestação nas cidades de Itabuna, Ipiaú e Itacaré. Nos três municípios, os grupos realizaram o ato em frente à sede da prefeitura pela mesma razão: pedir o fim das medidas de restrição e liberação do funcionamento do comércio.
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| PRF liberando via após protesto na região de Gandu, no sul da Bahia — Foto: Divulgação/PRF |
Modelo de Bolsonaro de confrontar governadores leva País à guerra civil federativa, diz especialista
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| Foto: Gabriela Biló/Estadão Conteúdo-Jair Bolsonaro |
O modelo do governo federal de buscar conflito com governadores e prefeitos pode levar ao Brasil a uma guerra civil federativa, diz Fernando Abrucio, coordenador da área de Educação do Centro de Estudos de Administração Pública e Governo da FGV-SP. Nos últimos dias, a gestão Jair Bolsonaro vem tentando responsabilizar os governadores pela piora da pandemia, sob argumento de ter enviado bilhões em recursos. Em carta, 16 governadores reagiram e disseram que o presidente parece “priorizar o confronto”. Ainda segundo Abrucio, o governo também cometeu crime de responsabilidade por não ter gasto todo o orçamento para covid aprovado pelo Congresso. “É uma pedalada que significou mortes”, disse.
Esse confronto não vem de hoje. A carta dos 16 governadores não foi a primeira. Houve uma similar no 1º semestre do ano passado. Houve várias cartas de governadores e o País está se afundando cada vez mais na medida em que o governo federal adota táticas do confronto. O resultado líquido dessa briga tem sido mais casos e mais mortes por covid-19.
O presidente usa o confronto para esconder as responsabilidades dele e jogar a culpa em alguém. Desde o início do governo, o presidente já havia pensado em um novo tipo de federalismo. Desde a Constituição de 1988, passando pelos governos anteriores, a gente vinha caminhando para um federalismo mais cooperativo. A gente criava sistemas de políticas públicas em saúde, assistência social, recursos hídricos, educação, que exigiam alguma medida cooperativa entre os governos. Foi assim que foi criado o Fundeb (principal fundo de financiamento da educação básica pública no País) e o Fundef (antecessor do Fundeb), o SUS, todo o Bolsa Família, os comitês de vacinas… São vários exemplos de políticas públicas, em maior ou menor medida, em que existe modelo de cooperação. Os resultados foram bons, melhoramos o grau de escolarização do Brasil, tivemos melhoras no SUS, conseguimos combater a pobreza absoluta. Os modelos sempre podem ser aperfeiçoados, mas vinham sendo aperfeiçoados por meio do federalismo cooperativo.
Na cabeça do Bolsonaro, sempre foi o da polarização e não o do compartilhamento. Antes da covid-19, já havia problema de compartilhamento na área de meio ambiente. Foi criado um conselho da Amazônia sem governadores. Houve problema de compartilhamento no MEC (Ministério da Educação). Ele destruiu uma série de políticas compartilhadas com Estados e municípios e criou políticas que só cabiam à União. O modelo de escolas militares é um exemplo: quem não aceitasse estava fora. Na saúde, destruiu o programa Mais Médicos. Fez isso sem negociação, sobretudo com Estados do Norte e Nordeste. Basta ver os resultados da covid agora.
O que você pode dizer sobre a afirmação do Bolsonaro de que os governadores estavam com muito dinheiro e não fizeram a parte deles?
Não é verdade. O que ele usou como dados não tem nada a ver com covid. O dinheiro destinado à covid não foi gasto por completo. Tem um modelo na cabeça do Bolsonaro que era muito parecido com o de (Donald) Trump (ex-presidente americano). É um tipo de federalismo que parte de uma ideia de dar mais autonomia aos Estados. Só que, na verdade, o que eles fazem é desresponsabilizar a União de cooperar com Estados e municípios e, desta forma, não colaborar, tirar sua responsabilidade no combate às desigualdades regionais. O Brasil, desse jeito, vai para o modelo de guerra civil federativa.
Bolsonaro apresenta os dados de maneira justa ou inclui repasses obrigatórios de impostos para o dia a dia da gestão estadual, como alegam os governadores?
O que é o dinheiro para covid? Vacinas? Ele comprou? Compra de equipamentos para serem distribuídos para hospitais? Não existe posto de saúde federal. Portanto, os gastos tinham de ser feitos com Estados e municípios. O governo não destinou todo o dinheiro que tinha para o combate da covid. Isso deveria ser crime de responsabilidade. Isso é um tipo de pedalada. Esse dinheiro foi aprovado no Congresso e não foi usado. Pior, é uma pedalada que significou mortes. Temos de dar o nomes certos aos fenômenos. Ao não usar o dinheiro da educação, ao não usar o dinheiro da covid, ele burlou uma decisão congressual que gerou mais mortes. E no caso dessa confusão agora com os Estados, a redução do repasse de verba para o pagamento de leitos de UTI foi gigantesco neste início de ano, exatamente no pior momento da covid. Se isso não é improbidade administrativa, dado que ele causa mortes, a pedalada da Dilma (Rousseff, ex-presidente) comparado a isso é o jardim de infância do crime.
Estadão Conteúdo
Novo grupo do Bolsa Família receberá benefício pelo aplicativo do Caixa Tem
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| Bolsa Família. (Imagem: Ilustrativa) |
A bancarização dos beneficiários que recebem o Bolsa Família começou em dezembro do ano passado e é feito de forma progressiva. A ideia da Caixa Econômica Federal é disponibilizar essa ferramenta a todos os beneficiários, porém, de forma gradual para não congestionar o sistema do banco digital da Caixa.
Assim, será possível movimentar os recursos do programa federal via aplicativo Caixa Tem. Para isso, o banco criou um cronograma que coloca de dois a três grupos por mês no sistema bancário.
Então, o processo teve início em dezembro para aqueles que possuem o NIS terminado em 9 e 0. No mês de janeiro foi a vez dos beneficiários com o NIS terminado em 6, 7 e 8. No mês passado foi bancarizado os cidadãos contemplados pelo Bolsa Família e que possuem o NIS finalizado em 3, 4 e 5.
Bolsonaro sanciona lei que autoriza União a aderir ao Covax Facility
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| Foto: Marcos Correia/PR-Texto foi aprovado com vetos |
O presidente Jair Bolsonaro sancionou hoje (1º), com vetos, a lei que autoriza o Poder Executivo federal a aderir ao Instrumento de Acesso Global de Vacinas Covid-19 , o Covax Facility, e estabelece diretrizes para a imunização da população.
A Covax Facility é uma aliança internacional da Organização Mundial de Saúde (OMS), da Gavi Alliance e da Coalition for Epidemic Preparedeness Innovations (CEPI), que tem como principal objetivo acelerar o desenvolvimento e a fabricação de vacinas contra a covid-19 a partir da alocação global de recursos para que todos os países que façam parte da iniciativa tenham acesso igualitário à imunização. É uma plataforma colaborativa, subsidiada pelos países-membros, que também visa possibilitar a negociação de preços dos imunizantes.
Bolsonaro vetou, para adequação à constitucionalidade e ao interesse público, o dispositivo que exigia que a Anvisa concedesse autorização temporária de uso emergencial para a importação, a distribuição e o uso de qualquer vacina contra a covid-19 pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios, em até cinco dias após a submissão do pedido, dispensada a autorização de qualquer outro órgão da administração pública direta ou indireta e desde que pelo menos uma das autoridades sanitárias estrangeiras elencadas no dispositivo tivesse aprovado a vacina e autorizado sua utilização em seus respectivos países.
Também foi vetado o artigo que previa que, no caso de omissão ou de coordenação inadequada das ações de imunização de competência do Ministério da Saúde referidas neste artigo, ficam os estados, os municípios e o Distrito Federal autorizados, no âmbito de suas competências, a adotar as medidas necessárias com vistas à imunização de suas respectivas populações, cabendo à União a responsabilidade por todas as despesas incorridas para essa finalidade. A justificativa do veto é que o tema se trata de competência privativa do Presidente da República e que contraria o interesse público.
Agência Brasil
Bolsonaro zera PIS e Cofins do diesel e do gás de cozinha
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| Foto: Alan Santos/PR-Medidas foram publicadas em edição extra do Diário Oficial |
O presidente da República editou na noite desta segunda-feira (1º) um decreto e uma medida provisória que zera as alíquotas da contribuição do Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS) e da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) incidentes sobre a comercialização e a importação do óleo diesel e do gás liquefeito de petróleo (GLP) de uso residencial. A medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União.
Em relação ao diesel, a diminuição terá validade durante os meses de março e abril. Quanto ao GLP, ou gás de cozinha, a medida é permanente. A redução do gás somente se aplica ao GLP destinado ao uso doméstico e embalado em recipientes de até 13 quilos. “As duas medidas buscam amenizar os efeitos da volatilidade de preços e oscilações da taxa de câmbio e das cotações do petróleo no mercado internacional”, informou a Secretaria-Geral da Presidência da República.
Para cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal, como forma de compensação tributária, também foi editada uma medida provisória aumentando a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das instituições financeiras, alterando as regras de Imposto sobre os Produtos Industrializados (IPI) para a compra de veículos por pessoas com deficiência e encerrando o Regime Especial da Indústria Química (Reiq).
“Para que o final do Reiq não impacte as medidas de combate à Covid-19, foi previsto um crédito presumido para as empresas fabricantes de produtos destinados ao uso em hospitais, clínicas, consultórios médicos e campanhas de vacinação que utilizem na fabricação desses produtos insumos derivados da indústria petroquímica, o que deve neutralizar o efeito do fim do regime para essas indústrias, que vigorará até o final de 2025”, informou a Secretaria-Geral.
As novas regras do IPI entram em vigor imediatamente. O aumento da CSLL e o final do Reiq entrarão em vigor em 1º de julho.
As medidas de redução do PIS e da COFINS no diesel e no GLP resultarão em uma redução da carga tributária de R$ 3,67 bilhões em 2021 neste setor. Para 2022 e 2023, a diminuição da tributação no gás de cozinha implicará em uma queda de arrecadação de R$ 922,06 milhões e R$ 945,11 milhões, respectivamente.
Agência Brasil
Ipiaù: Construmais a sua loja de materiais para construção, elétricos, hidráulicos e ferramentas para mecânico em geral. será inaugurada nesta quarta-feira (03)
Construmais a sua loja de materiais para construção, elétricos, hidráulicos e ferramentas para mecânico em geral. Aconstrumais vem com tudo e traz pra vc materiais de pedreiro, carpinteiro,encanador,marceneiro,serralheiro,pintor,eletricistas e ferramentas agrícolas. A construmais tem seu alvo que é vender barato para ipiaú e região
Construmais estará funcionando desta quarta-feira, 03/03/21
Construmais Avenida Lauro de Freitas n 104 Tel-(73) 35316632
Ipiaú: Boletim Covid/ de 01 de Março, confirma nove (09) novos casos de coronavirus, 32 casos ativos.
A Secretaria de Saúde de Ipiaú informa que hoje, 01 de março, tivemos 8.664 casos registrados como suspeitos, sendo 2.530 casos confirmados, dentre estes, são 2.449 pessoas RECUPERADAS, 25 estão em isolamento social, 07 estão internadas e 49 foram a óbito. 6043 casos foram descartados e 42 pessoas aguardam resultado de exame. Nesse momento, temos 32 casos ativos.
Vacinômetro: Doses recebidas: 2170; Doses aplicadas : 1159
Sendo que 779 profissionais de saúde receberam a primeira dose e 201 a segunda dose.
No grupo de idosos asilados e idosos acima de 85 anos foram 579 vacinas aplicadas, sendo 503 aplicações referente a primeira dose e 76 referente a segunda dose.
O uso da máscara é indispensável, evite aglomerações, use álcool 70% e lave as mãos com água e sabão sempre que puder .
Prefeitura de Ipiaú/Dircom
Prefeita Maria das Graças consegue abertura do comércio em Ipiaú
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| Foto: Divulgação/Prefeitura de Ipiaú/Dircom |
Na oportunidade, a Prefeita levou ao executivo estadual a situação atual da Covid-19 na cidade que segue com a média de taxas de ativos baixa.
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| Foto: Divulgação/Prefeitura de Ipiaú/Dircom |
De toda forma Maria disse que entende que as medidas foram necessárias visto a ocupação de leitos de UTI na região terem alcançado 100%.
Ficou acordado na reunião que o comércio volta a funcionar normalmente a partir da quarta-feira e o toque de recolher passa a ser a partir das 19h. Bares e restaurantes devem fechar no final de semana, a partir da sexta-feira (05) à noite mas seguem autorizados a funcionar por delivery.
Prefeitura de Ipiaú/Dircom
Bahia registra 2.020 casos de Covid-19 nas últimas 24h; total de mortes é de 11.914
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| Foto: Divulgação/ Segundo a Sesab, o boletim epidemiológico contabiliza ainda 1.036.616 casos descartados e 158.163 em investigação |
Na Bahia, nas últimas 24 horas, foram registrados 95 óbitos, 2.020 casos de Covid-19 (taxa de crescimento de +0,3%) e 2.580 recuperados (+0,4%). De acordo com a Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab), dos 686.057 casos confirmados desde o início da pandemia, 654.292 são considerados recuperados, 19.851 encontram-se ativos e 11.914 tiveram óbito confirmado. Para reduzir a pressão na rede assistencial que atende pacientes graves com o diagnóstico de coronavírus (Covid-19), o Governo da Bahia abriu 27 novos leitos neste final de semana, sendo 17 de UTI nos hospitais estaduais em Santo Antônio de Jesus e Seabra.
O boletim epidemiológico da Sesab contabiliza ainda 1.036.616 casos descartados e 158.163 em investigação. Estes dados representam notificações oficiais compiladas pela Diretoria de Vigilância Epidemiológica Bahia (Divep-BA), em conjunto com as vigilâncias municipais e as bases de dados do Ministério da Saúde até as 17 horas desta segunda-feira (1). Na Bahia, 43.018 profissionais da saúde foram confirmados para Covid-19.
De acordo com a secretaria, a existência de registros tardios e/ou acúmulo de casos deve-se a sobrecarga das equipes de investigação, pois há doenças de notificação compulsória para além da Covid-19. Outro motivo é o aprofundamento das investigações epidemiológicas por parte das vigilâncias municipais e estadual a fim de evitar distorções ou equívocos, como desconsiderar a causa do óbito um traumatismo craniano ou um câncer em estágio terminal, ainda que a pessoa esteja infectada pelo coronavírus.
Vacinação
Com 433.402 vacinados contra o coronavírus (Covid-19), dos quais 98.674 receberam também a segunda dose, até as 15 horas desta segunda, a Bahia é um dos estados do País com o maior número de imunizados. A Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) realiza o contato diário com as equipes de cada município a fim de aferir o quantitativo de doses aplicadas e disponibiliza as informações detalhadas no painel https://bi.saude.ba.gov.br/vacinacao/.
Ainda é prematuro e irrealista falar em fim da pandemia neste ano, diz OMS
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| Foto: Divulgação |
Ainda é “prematuro e irrealista” falar em fim da pandemia neste ano, afirmou o diretor-executivo da OMS, Michael Ryan nesta segunda (1º). “Se formos espertos, poderemos conter as hospitalizações e as mortes”, disse ele. “Mas os números ainda estão crescendo em alguns países, sem contar os mais de cem países que ainda não conseguiram vacinar ninguém.”
Na sexta-feira (26), Ryan disse que a situação da pandemia de Covid-19 no Brasil “é uma tragédia” e que momento era “muito duro para os brasileiros”. O país registrou na quinta-feira número recorde de óbitos pela doença em 24 horas: 1.582 brasileiros morreram, no pior momento da pandemia.
O diretor afirmou também nesta segunda-feira que já começam a aparecer dados significativos indicando que as vacinas podem afetar a transmissão do patógeno. “Se for mesmo confirmado o impacto na dinâmica do contágio, além de nas doenças graves e mortes, podemos acelerar o controle da pandemia”, disse ele.
Isso, porém, só vai acontecer se as medidas de distanciamento físico e higiene foram mantidas, segundo a líder técnica Maria van Kerkhove. “Este vírus vai contra-atacar se baixarmos a guarda”, afirmou.
Um dos maiores riscos de relaxar medidas conforme a vacinação avança é justamente inviabilizar as vacinas, segundo Katherine O’Brien, diretora de imunização da OMS. “Cada vez que permitimos que o coronavírus circule, elevamos a chance de mutações e variantes que conseguem escapar das vacinas”, disse ela.
Swaminathan afirmou que, com a aprovação de novos produtos e o começo da distribuição de imunizantes pelo consórcio Covax, esta semana deve ser o início do maior esforço de vacinação em massa da história. Dois países africanos (Gana e Costa do Marfim) receberam remessas na semana passada e o envio deve chegar a outros 15 nesta semana, segundo a diretora da área regulatória, Mariângela Simão.
Até o final de março, todos os 142 países que participam do Covax devem receber as vacinas, disse ela. Segundo o consultor sênior da OMS Bruce Aylward, porém, o consórcio ainda tem um déficit de US$ 3 bilhões (R$ 17 bilhões) para pagar por todos os imunizantes encomendados.
A cientista-chefe da OMS, Soumya Swaminathan, fez eco ao discurso da diretora-chefe da OMC, Ngozi Okonjo-Iweala, e exortou fabricantes a licenciarem suas vacinas para produção em países mais pobres.
Ela apontou dados muito encorajadores de redução de mortes e hospitalização nos países que começaram a vacinar suas populações há dois meses, e recuo na infecção de profissionais de saúde.
Mas, se metade do mundo continuar sem vacina, as mais de 250 milhões de doses já aplicadas em 104 países no mundo podem não oferecer a proteção esperada, reafirmou.
Esse é um dos motivos pelos quais os países não deveriam planejar tão cedo passaportes de vacinação, disseram os diretores da OMS. “Enquanto todos os mais vulneráveis não estiverem produzidos, não deveria haver estímulos para que os imunizantes sejam desviados a menos vulneráveis”, afirmou Aylward.
Ana Estela de Sousa Pinto, Folhapress
Covid-19: Manifestação na Paralela pede fim de medidas restritivas na Bahia
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| Foto: Divulgação/Manifestantes pedem o fim do lockdown |
Um grupo de pessoas pede o fim das medidas restritivas contra a disseminação do coronavírus na Bahia e em Salvador. Os manifestantes estão em frente à Faculdade de Tecnologia e Ciência (FTC).
O grupo ostenta cartazes como “Lockdown nunca mais” e “queremos trabalhar”. A postura contrasta com a realidade sanitária da cidade. Hoje, mais de 100 pessoas aguardam em UPAs por vagas em hospitais da capital.
Alexandre Galvão
Homem é preso pela Polícia Militar em Ipiaú
Minutos após, entretanto, a guarnição foi acionado de novo, pois os vizinhos voltaram a ligar e reclamarem que o autor voltou a ligar o som.
Sendo assim, o autor foi conduzido é apresentado na delegacia de Ipiaú, juntamente com o equipamento de som apreendido.
Conduzido: Islandes Gomes de Souza. Nasc., 14/11/1976
Material apreendido: Uma Caixa de Som Lenoxx e um carregador
PMBA, uma Força a serviço do cidadão!
Polícia Militar prende dois homens em Itagibá por posse de drogas e agressão a uma mulher
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| Foto: Diulgação/PM |
A guarnição deslocou até o local, rua do Complexo, no bairro Santa Maria Gorete, onde se deparou com quatro homens no interior do imóvel.
Todos foram abordados, sendo que vítima identificou o autor da agressão como "Tiziu", e sendo encontrado no bolso de Givalto uma bucha de substância análoga a maconha.
Os envolvidos foram conduzidos ao Plantão Central na delegacia de Ipiaú.
A vítima é residente do município de Jequié. Autor da agressão: Erivan Santos de Jesus*"Tiziu" Nasc: 12/02/90
Autor da posse de drogas: Givalto dos Santos, Nasc., 25/12/67
Matéria apresentado: (01)uma bucha de substância análoga a maconha.
(Informações: Ascom/55ª CIPM) PMBA, uma Força a serviço do cidadão!
Postos SAC suspendem atendimento nesta segunda (1º) e terça-feira (2)
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| Foto: Mateus Pereira/GOVBA |
O governador Rui Costa anunciou neste domingo (28) que as medidas de restrição social no combate ao novo coronavírus serão estendidas por mais 48 horas. Por conta disso, todos os postos da Rede SAC suspendem o atendimento ao público nesta segunda (1º) e terça-feira (2). A medida abrange todos os postos da Rede no estado, além do SAC Móvel e os Pontos SAC pelo interior. Os atendimentos que estavam agendados para essas datas foram desmarcados. Os cidadãos podem acessar o SAC Digital e realizar uma nova marcação.
Para ter acesso ao SAC Digital e realizar a marcação de novo agendamento, é só baixar o aplicativo SAC Digital ou acessar o endereço www.sacdigital.ba.gov.br na internet. Para outras informações, a Secretaria da Administração (Saeb) ainda disponibiliza o site institucional do SAC (www.sac.ba.gov.br) e o call center: 4020-5353 (ligação de celular) ou 0800 071 5353 (ligação de telefone fixo).
Medidas de segurança
A Rede SAC reforça a necessidade dos cidadãos redobrarem a atenção aos cuidados recomendados pelo Governo do Estado e pela Organização Mundial de Saúde (OMS) ao se dirigem ao SAC. Entre as medidas de segurança adotadas pela Rede SAC estão a disponibilização de dispensers com álcool em gel; reforço na higienização das dependências, bem como dos móveis; reorganização do espaço de espera para promover o distanciamento, e controle da quantidade de agendamentos, reduzindo o número de pessoas no ambiente.
Fonte: Ascom/ Saeb
Criminoso tira selfie armado e acaba preso pela Rondesp RMS
O traficante que se exibia armado foi localizado, na Praça Santo Antonio do Rio das Pedras. Além de um revólver calibre 38, munições, 30 porções de crack, 12 trouxas de maconha e três aparelhos celulares também forma encontrados. O indivíduo foi preso e apresentado, na 22ª Delegacia Territorial (DT) do município.
Pouco depois, na Avenida Bico Doce, também em Simões Filho, os policiais foram informados sobre três homens armados, ameaçando moradores da localidade conhecida como Santo Antonio Rio das Pedras.
Com as informações recebidas, as equipes foram até o local. Após notarem a chegada das viaturas, os criminosos tentaram fugir, em um veículo modelo Fiat Palio, mas acabaram alcançados. Com eles foram localizados duas espingardas, uma arma de fogo artesanal, o carro e três celulares. O trio e todo material também foram apresentados na 22ª DT.
Produtividade
No mês de fevereiro, 15 pessoas acabaram presas em flagrante, nove armas de fogo foram apreendidas e sete veículos recuperados pela Rondesp RMS. Os números são decorrentes das ações de abordagens e rondas realizadas diariamente.
Fonte: Ascom/ Silvânia Nascimento
Suíca quer PT forte e na linha de frente na defesa dos direitos dos trabalhadores
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| Na imagem, o vereador Luiz Carlos Suíca, do PT |
Defesa dos trabalhadores terceirizados, retomada do auxílio emergencial, vacinação em massa e ações de reparação para o povo negro. Esses foram alguns dos assuntos tratados pelo vereador de Salvador Luiz Carlos Suíca (PT) durante o Seminário da Bancada de Legisladores da capital no último sábado (27). O encontro foi mais um momento de interlocução dos representantes do partido no maior colégio eleitoral da Bahia e mais um instrumento para definir linhas de atuação e para reforçar o movimento “#ForaBolsonaro”.
Para Suíca, o seminário reforça ainda o elo do PT com movimentos sociais e sindicais e cria estratégias para que a militância tenha informações suficientes para que faça seu papel na sociedade. “No entanto, infelizmente, tem trabalhador terceirizado do governo do estado que teve salário reduzido, e isso deve ser tratado. Defendo que o governo petista seja com foco no povo, sem demagogia. E vamos em busca de dialogar e conseguir apoios para que possamos engrossar a luta para vencer essa crise sanitária, que gerou ainda mais desemprego. Precisamos vacinar o povo urgentemente”.
“O PT deve encabeçar uma frente popular para a esquerda coordenar os debates. Essa é a nossa defesa política para que possamos ajudar o ex-presidente Lula a ter seus direitos políticos de volta e ser nosso candidato em 2022, assim como vamos para a missão da sucessão de Rui Costa na Bahia”, completa Suíca. O encontro do PT foi via internet e teve ainda a presença do senador Jaques Wagner, do presidente estadual do PT, Éden Valadares, da diretora da Fundação Perseu Abramo, Débora Rodrigues, além das vereadoras Marta Rodrigues e Maria Marighella e do líder do PT na Câmara, Tiago Ferreira.
Petrobras anuncia nova alta nos preços da gasolina, diesel e gás
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| Foto: Ueslei Marcelino/Reuters/Reajuste será nas refinarias e entra em vigor amanhã |
A Petrobras anunciou hoje (1º) um novo aumento nos preços da gasolina, do óleo diesel e do gás de botijão vendidos nas refinarias. A partir de amanhã (2), a gasolina ficará 4,8% mais cara, ou seja, R$ 0,12 por litro. Com isso, o combustível será vendido às distribuidoras por R$ 2,60 por litro.
O óleo diesel terá um aumento de 5%: R$ 0,13 por litro. Com o reajuste, o preço para as distribuidoras passará a ser de R$ 2,71 por litro a partir de amanhã.
Já o gás liquefeito de petróleo (GLP), conhecido como gás de botijão ou gás de cozinha, ficará 5,2% mais caro também a partir de amanhã. O preço para as distribuidoras será de R$ 3,05 por quilo (R$ 0,15 mais caro), ou seja R$ 36,69 por 13 kg (ou R$ 1,90 mais caro).
Segundo a Petrobras, seus preços são baseados no valor do produto no mercado internacional e na taxa de câmbio.
“Importante ressaltar também que os valores praticados nas refinarias pela Petrobras são diferentes dos percebidos pelo consumidor final no varejo. Até chegar ao consumidor são acrescidos tributos federais e estaduais, custos para aquisição e mistura obrigatória de biocombustíveis pelas distribuidoras, no caso da gasolina e do diesel, além dos custos e margens das companhias distribuidoras e dos revendedores de combustíveis”, destaca nota divulgada pela empresa.
Agência Brasil
Prisão de deputado expõe ativismo do Judiciário e levanta debate sobre riscos de precedentes perigosos
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| Foto: Pedro Ladeira/Folhapress/Daniel Silveira. A prisão do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) expôs a “jurisprudência da crise” criada pelo STF (Supremo Tribunal Federal) para enfrentar a ofensiva bolsonarista contra as instituições. A medida se soma a várias outras que são objeto de estudo por constitucionalistas e que provavelmente não seriam tomadas em um ambiente de normalidade. Especialistas que acompanham a rotina do Supremo elogiam a atuação da corte na proteção dos ataques à democracia, mas alertam que o ativismo do Judiciário para conter o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e seus aliados também pode ter o efeito contrário. Na visão de especialistas, a detenção de Silveira sob o argumento de que a publicação de um vídeo nas redes sociais com ataques ao Supremo caracteriza a flagrância do crime é um dos pontos recentes que pode criar precedente perigoso. De acordo com a Constituição Federal, um parlamentar pode ser preso em caso de flagrante de crime inafiançável. Moraes justifica esse flagrante pelo fato de a conduta ter sido gravada e disponibilizada na internet pelo deputado federal. As falas de Silveira foram consideradas pelo STF crimes contra a segurança nacional, por isso inafiançáveis, por conferirem ataques ao Estado democrático de direito, como a defesa do AI-5 editado pela ditadura militar. O enquadramento feito pelo ministro do Supremo, porém, provoca uma série de questionamentos. Outro precedente recente e perigoso do Judiciário foi a abertura de um inquérito pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça), também de ofício e com respaldo em decisão do STF sobre o inquérito das fake news. O inquérito das fake news foi aberto em 2019 como uma resposta do Supremo às crescentes críticas e ataques sofridos nas redes sociais. Desde o início, porém, a apuração foi contestada por juristas e políticos por ter sido instaurada de ofício por Dias Toffoli, então presidente do Supremo, ou seja, sem provocação da PGR (Procuradoria-Geral da República). Somente em 2020, por 10 votos a 1, o STF decidiu pela legalidade do inquérito. São alvos dessa investigação deputados, empresários e blogueiros ligados ao presidente Bolsonaro, que sofreram medidas de busca e apreensão e quebras de sigilo. Em relação à abertura desse recente inquérito no STJ, o temor se deve ao fato de tribunais estaduais terem começado a cogitar nos bastidores lançar mão da mesma estratégia do Supremo. Assim, a decisão do STF de abrir em 2019 uma investigação sem provocação da PGR, o que é incomum, pode acabar se tornando um instrumento de intimidação por parte do Judiciário. Essa também é a avaliação do procurador-geral da República, Augusto Aras. Na última sessão do Conselho Superior do Ministério Público Federal, o chefe da PGR classificou a decisão do STJ como “extremamente grave e preocupante” e disse que não descarta acionar até a Corte Interamericana de Direitos Humanos para impedir a investigação. Segundo o procurador-geral, o precedente aberto pelo STJ é perigoso e tribunais regionais podem adotar a mesma medida para apurar a conduta de promotores e procuradores. Aras fez essa referência porque o STJ abriu a investigação justamente para apurar a conduta de procuradores da Lava Jato. Os integrantes da operação tiveram seus celulares hackeados e, mais tarde, os invasores foram presos pela Polícia Federal. Em um dos diálogos apreendidos que estão sob a guarda da corporação, os investigadores revelam a intenção de investigar a “evolução patrimonial” de ministros do STJ sem autorização da Justiça e de maneira ilegal. Há outras decisões citadas como exemplos de uma jurisprudência excepcional que o STF vem criando para conter Bolsonaro. São mencionados como exemplo o veto à posse do delegado Alexandre Ramagem no comando da Polícia Federal, a liminar do ministro Luiz Fux delimitando as atribuições das Forças Armadas e a suspensão do decreto que zerava a alíquota sobre a importação de armas. O professor e doutor em Direito Constitucional Ademar Borges, que estuda o comportamento do STF, afirma ter a impressão de que “a maior parte do STF concorda com a tese de que a democracia brasileira está em crise” e que é devido a isso que o Supremo vem tomando decisões pouco vistas antes. “Esse diagnóstico impactou o comportamento decisório do STF no último ano? Sim, não há dúvida de que o Supremo tem adotado uma postura mais proativa no controle de atos do Executivo e do Legislativo com o claro objetivo de proteger a democracia”, diz. Segundo ele, no meio acadêmico essa jurisprudência da crise do Supremo tem apoio na noção de “democracia militante”, termo que surgiu na Alemanha no período que antecedeu a ascensão do nazismo. “O que se procura enfatizar por meio dessa noção é que a democracia e suas instituições devem estar devidamente preparadas para acionar certos mecanismos de defesa contra ameaças autoritárias.” Ele pondera, no entanto, que o Supremo precisa adotar cautela nessa atuação mais proativa “para impedir que essas decisões sejam usadas em outros contextos com propósitos contrários à pretendida tutela da democracia”. Folhapress |
Entenda a militarização do governo Bolsonaro e as ameaças que isso representa
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| Foto: Reprodução |
Capitão reformado do Exército, o então deputado federal Jair Bolsonaro voltou às frentes militares em busca de apoio para sua candidatura à Presidência da República em 2018. No governo, deu às Forças Armadas um espaço inédito pós-redemocratização, colocando generais em postos-chave para o país.
À ampla presença militar se somam declarações recorrentes tanto por parte de Bolsonaro e seus apoiadores, quanto por parte dos próprios generais que compõem o governo, ora exaltando feitos do período da ditadura e emitindo mensagens dúbias sobre o regime, ora atacando os demais Poderes.
Em recente entrevista à Folha, o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, apontou que a militarização do governo civil é um dos sete sintomas de um processo de corrupção da democracia no país.
Entenda como a remilitarização do governo pode corromper a democracia nacional.
Como a participação militar no governo Bolsonaro se compara com a de governos anteriores no pós-ditadura? A Constituição Federal estabelece que cabe às Forças Armadas a defesa do país contra ameaças externas e, por iniciativa dos Poderes da República, da lei e da ordem. Não há previsão de atuação política por seus integrantes.
O professor Alcides Costa Vaz, do Instituto de Relações Internacionais da Universidade de Brasília e coordenador do Gepsi (Grupo de estudos em política e segurança internacional), diz que a presença dos militares em ministérios foi reduzida com a criação do Ministério da Defesa, em 1999, durante o governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB).
Até então, havia três ministérios separados para abrigá-los, o do Exército, o da Marinha e o da Aeronáutica.
As Forças Armadas permaneceram focadas no cumprimento de seus papéis constitucionais, até a instauração da Comissão Nacional da Verdade, criada em 2012 no governo de Dilma Rousseff para investigar crimes do regime militar.
“A partir do momento em que os termos dessa convivência se alteram, esse sentimento contrário à esquerda e uma expressão clara do antipetismo, toda uma perspectiva de natureza ideológica aflorou, se revigorou”, destaca Vaz, que é ex-diretor da Associação Brasileira de Estudos de Defesa.
Já outros especialistas ouvidos pela Folha discordam de que as regras democráticas foram aceitas pela instituição.
Para o professor de ciência política da UFMG, Leonardo Avritzer, autor do livro “Política e Antipolítica: a Crise do Governo Bolsonaro”, o elemento mais grave dessa conjuntura foi a revelação de que um tuíte do general Villas Bôas pressionando o STF em 2018 teve origem de uma reunião da cúpula do Exército.
Outro exemplo citado por ele é a nota do Clube Militar divulgada após a confirmação pela Câmara da prisão do deputado bolsonarista Daniel Silveira (PSL-RJ), em que afirmam que grande parcela da população tem saudades da ditadura. “O Clube Militar representa bem os militares brasileiros? É muito difícil dizer quem representa e quem não representa, mas claro que aquilo ali é uma expressão muito forte daquilo que se pensa [entre os militares]”, avalia ele.
“Então o problema é esse, ou seja, os militares brasileiros, pela história deles, pela maneira como eles formam pessoas nas escolas militares e pela maneira como eles se comportam estando no poder, não nos levam a achar que eles são parte da institucionalidade democrática do Brasil”, diz Avritzer.
Samuel Vida, advogado e professor de direito da UFBA (Universidade Federal da Bahia), considera que o Brasil nunca chegou a ser uma democracia consolidada e que a militarização, por exemplo, sempre foi uma realidade para determinados grupos, particularmente as populações negras e indígenas
“Se nós analisarmos as políticas de segurança pública no Brasil, assim como se nós analisarmos a gestão dos conflitos no campo, (…) vamos encontrar uma presença militar, no sentido amplo, não só das Forças Armadas, mas também das polícias militarizadas que atuam nos estados e que é muito anterior a essa conjuntura. Ou seja, a militarização da política no Brasil é um fenômeno antigo quando você focaliza nas comunidades indígenas e negras.”
Qual o espaço das Forças Armadas no governo Bolsonaro? Além de escolher como vice o general Hamilton Mourão, Bolsonaro também nomeou generais para ministérios. O general Walter Braga Netto, por exemplo, é o primeiro a comandar a Casa Civil, desde 1981, quando Golbery do Couto e Silva deixou o cargo.
Além dos postos no alto escalão, do início de seu mandato até julho de 2020, Bolsonaro tinha aumentado em 33% a presença de militares da ativa no governo, com mais de 2.500 integrantes em cargos comissionados em 18 órgãos. Dos 21 ministros de Bolsonaro, seis são das Forças Armadas.
Se confirmada a nomeação do general da reserva Joaquim Silva e Luna para a Petrobras, mais de um terço das estatais federais controladas pela União terão comando militar.
Na última quinta-feira (25), o presidente também decidiu que o almirante Flávio Rocha deve acumular a chefia da Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE) e o comando da Secom (Secretaria de Comunicação Social), hoje chefiada pelo empresário Fabio Wajngarten.
Quais são as pautas pró-militares do governo? O presidente Bolsonaro tem sido fiel à promessa de ampliar o armamento no país e não tem feito cortes ao orçamento do Ministério da Defesa como em outras áreas.
No primeiro dia do ano de 2021, por exemplo, ao sancionar com vetos a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), que serve como guia para o Orçamento, o governo preservou os principais projetos estratégicos das Forças Armadas, entre eles o de uma Escola Superior de Defesa.
Os militares também foram poupados na reforma da Previdência, preservando privilégios em relação a outros grupos de trabalhadores.
Em outro episódio corporativista, diante da queixa de militares, o presidente voltou atrás dois dias após editar uma norma que acabava com a promoção por critério de antiguidade para o posto de coronel —o último antes da patente de general no Exército.
Quais as consequências da militarização do governo para a democracia? Para Vera Karam, professora de direito constitucional da UFPR e pesquisadora do CNPQ, ao integrar o governo civil os membros das Forças Armadas podem imprimir uma lógica antidemocrática à gestão, sem que haja necessidade de um golpe.
“Esses militares que hoje ocupam postos no governo também se alimentam dessa memória da ditadura militar para justamente imprimir uma racionalidade antidemocrática, de exceção”, diz.
Doutora em filosofia e presidente do Instituto Liberal do Nordeste, Catarina Rochamonte, que é colunista da Folha, diz que a presença notória dos militares, especialmente no Ministério da Saúde, indica que Bolsonaro quer nomear pessoas servis e que há um processo de ‘venezuelização’ do Brasil.
“Estamos entrando num chavismo à direita, porque na Venezuela a coisa começou assim.”
Para Samuel Vida (UFBA), a militarização da política vai além do governo Bolsonaro.
“Não se pode pensar a militarização apenas a partir do momento que o general Pazuello é nomeado para a Saúde, ou outros generais para outros postos. Esse é um fenômeno de agudização, de exacerbação, de uma prática que já vem de longa duração sendo tolerada quando os atingidos são negros e indígenas.”
Como a interferência na gestão da Petrobras e a nomeação de Pazuello para o comando da Saúde, um general da ativa, entre outros episódios, refletem nas Forças Armadas? Professor titular sênior da Ufscar (Universidade Federal de São Carlos) que estuda as Forças Armadas, o cientista político João Roberto Martins Filho afirma que a cobertura da imprensa passou da esperança de que os militares poderiam ter uma atuação técnica e capacidade de tutelar o presidente para a constatação de que isso é impossível.
“A sociedade está mais ou menos farta dessa, vamos dizer, da entrada maciça dos militares no governo e há muito pouca evidência de que eles querem sair”, diz.
Como estratégia para tentar diminuir a vinculação dos integrantes do governo das Forças Armadas, há pressão para que Pazuello adiante sua aposentadoria e passe a reserva —como fez o ministro-chefe da Secretaria de Governo, o general Luiz Eduardo Ramos—, mas ele já sinalizou que não pretende fazer isso.
Quais as consequências da declaração do general Villas Bôas para o relacionamento entre os Poderes? Em recente entrevista para um livro, o general Eduardo Villas Bôas revelou que a cúpula do Exército, então sob o seu comando, articulou um tuíte de alerta ao Supremo antes do julgamento de um habeas corpus que poderia beneficiar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2018.
Lula acabou tendo o pedido negado pelo plenário do Supremo e, no dia 7 de abril, foi preso e levado para Curitiba. Deixou a prisão 580 dias depois, após o STF derrubar a regra que permitia prisão a partir da condenação em segunda instância.
O professor Vaz classifica como muito grave a revelação de que a cúpula do Exército participou da redação daquela mensagem.
“É o sintoma de uma politização que, neste caso, é nefasta, porque de alguma forma ela fere pressupostos fundamentais. É como você legitimar, em nome de um posicionamento político, a quebra, o rompimento das regras mais estruturais do processo democrático e da convivência e harmonia entre os poderes”, afirma.
João Roberto concorda. “Essa postura de se colocar como um Poder da República, que responde, que dialoga, que pressiona o Poder Judiciário, que julga o Judiciário, que julga os políticos, ela é uma postura extremamente nociva e anticonstitucional. É claríssimo isso. Não está previsto na Constituição”.
Desde que Bolsonaro assumiu a Presidência, a tese de intervenção das Forças Armadas a partir do artigo 142 da Constituição foi evocada em diversos momentos. Apesar de tal interpretação já ter sido rejeitada pelo Supremo, o que sua presença no debate público representa?
Em momentos de pressão, Bolsonaro costuma radicalizar o discurso na tentativa de fidelizar a sua base de apoio mais fiel e relaciona a democracia do país à vontade das Forças Armadas.
Em maio de 2020, por exemplo, manifestantes bolsonaristas usaram faixas com uma menção em postagem em rede social pelo presidente ao artigo 142 da Constituição, que trata do papel das Forças Armadas na República, alimentando uma série de discussões.
Apoiadores extremistas do presidente afirmavam que esse trecho da Carta dá respaldo para uma eventual intervenção militar, tese repudiada por instituições como a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e a Câmara dos Deputados.
Esse trecho da Constituição disciplina o papel dos militares no país. Diz o seguinte: “As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem”.
Para especialistas ouvidos pela Folha, falas de generais que integram o governo, assim como a declaração de Villas Bôas, mostram que a visão de um poder moderador tem apoio na instituição.
“O mais preocupante é que eu acho que a maioria dos generais vê as Forças Armadas como um poder moderador. Embora as Forças Armadas não contemplem um golpe de estado tradicional, elas partem da ideia de que são mais capazes que os civis de resolver os problemas para o país”, diz João Roberto.
Samuel Vida também acredita que haja uma legitimação crescente de que militares são adequados para resolver problemas.
“A gente sabe que o treinamento militar para resolver problemas é todo dirigido pela lógica da violência. A democracia exige exatamente outro tipo de lógica, do diálogo, da tolerância, da escuta do outro, da negociação, da busca por alternativas.”
Em 2020, o número total de policiais e militares eleitos aumentou em todo o Brasil. A quantidade de comandantes de cidades com origem em forças de segurança cresceu 39% em 2020 na comparação com a eleição municipal de 2016.
Alcides Vaz completa que faz parte do etos militar a visão de guardião da pátria, pelas funções onstitucionais que exercem, mas há uma extrapolação nefasta quando lideranças das Forças Armadas julgam ter credibilidade e legitimidade para dizer o que é bom ou não para o país.
“Essa sensação com que a gente convive agora: há ou não há um espectro de uma intervenção militar; Quando isso ocorre num governo de uma pessoa que fala abertamente disso, que decanta isso, de fato são fundamentadas as razões de preocupação sim”, diz.
O apoio de militares ao governo de Jair Bolsonaro deve continuar em 2022? Até o momento, a previsão é a de que esse apoio será mantido no pleito no qual o presidente buscará a reeleição. Embora não esteja claro o que pode acontecer caso Bolsonaro perca as eleições, a análise de especialistas é que, caso isso ocorra, as Forças Armadas devem voltar aos seus deveres constitucionais.
Estadão Conteúdo
Saiba como é a composição do preço dos combustíveis
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| Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil/ Impostos e margem de lucro de vendedores elevam preço final |
O preço dos combustíveis é liberado na bomba – ou na revenda, no caso do gás de cozinha. No entanto, grande parte do que o consumidor desembolsa reflete o preço cobrado pela Petrobras na refinaria. Como num efeito cascata, alterações nos preços da Petrobras, que seguem a cotação internacional e o câmbio, refletem-se nos demais componentes do preço até chegar ao preço final.
Impostos, adição de outros combustíveis à mistura e preços de distribuição e de revenda somam-se ao valor cobrado nas refinarias. Ao sair da Petrobras, o combustível sai com o valor do produto mais os tributos federais: a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), partilhada com estados e municípios; o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).
Os tributos federais são cobrados como um valor fixo por litro de combustível. Há duas semanas, o presidente Jair Bolsonaro anunciou que pretende zerar esses tributos, mas a medida depende de um decreto para entrar em vigor.
Ao chegar às distribuidoras, o preço sobre o combustível passa a sofrer a incidência do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Cobrado pelos estados, o ICMS incide como um percentual sobre uma tabela de preços revisada a cada 15 dias pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), órgão formado pelas secretarias estaduais de Fazenda.
Cada unidade da Federação define a alíquota do ICMS. Quando o preço sofre reajuste na refinaria, o Confaz atualiza a tabela de preços. Dessa forma, alguns dias após o primeiro aumento, o preço sobe novamente porque os postos repassam o aumento do ICMS ao consumidor.
Um projeto de lei enviado ao Congresso no último dia 12 pretende mudar o modelo de cobrança do ICMS e introduzir valores fixos por litro, como ocorre com os tributos federais. Dessa forma, o imposto estadual não seria afetado pelos reajustes nas refinarias, reduzindo o impacto sobre o bolso do consumidor.
Composição
No caso da gasolina e do diesel, a adição de outros combustíveis à mistura eleva os preços. À gasolina que sai pura da refinaria é acrescentado álcool anidro, na proporção de 27% para a gasolina comum e aditivada e 25% para a gasolina premium.
Já o diesel sofre a adição de 12% de biodiesel. Esses custos são incorporados ao preço dos combustíveis que vai para as revendedoras, onde o preço final é definido com o custo de manutenção dos postos de gasolina e as margens de lucro das revendedoras.
A Petrobras pesquisa periodicamente os preços ao consumidor nas principais capitais. Segundo o levantamento mais recente, de 14 a 20 de fevereiro, a composição média dos preços dos combustíveis dá-se na seguinte forma:
Fonte: Agência Brasil
Rui Costa se emociona ao comentar avanço da Covid-19 no estado: ‘É duro você receber mensagens’
O governador Rui Costa (PT) se emocionou, em entrevista à TV Bahia na manhã desta segunda-feira (1º), ao comentar o avanço da Covid-19 em todo o estado.O chefe do Executivo baiano não conteve as lagrimas ao lembrar de um relato de um pai que perdeu a filha de 16 anos. Rui é pai de duas filhas.
“É duro você receber mensagens. O que é mais importante? 48 horas do seu negócio funcionando ou…”, interrompeu Rui, emocionado.
Mateus Soares
Governador prorroga medidas restritivas por mais 48h a partir desta segunda (1º)
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| Foto: Divulgação/GOVBA |
"Infelizmente a situação continua muito grave, só nos últimos três dias foram 320 óbitos na Bahia. Apenas no dia de hoje estavam na fila, aguardando pela regulação para um leito de UTI, mais de 190 pessoas. É a pior situação desde o início da pandemia, portanto tomamos uma medida absolutamente necessária, de prorrogar por 48h o funcionamento de apenas atividades essenciais", afirmou o governador Rui Costa. Estão fora do decreto veiculado neste domingo (28), as regiões Oeste, Norte e Nordeste, onde o índice de ocupação de leitos de UTI é inferior a 80%.
Até as 5h da manhã do dia 3 de março de 2021, é permitido somente o funcionamento dos serviços essenciais, em especial as atividades relacionadas a saúde e comercialização de gêneros alimentícios, o transporte e o serviço de entrega de medicamentos e demais insumos necessários para manutenção das atividades de saúde.
O funcionamento de restaurantes e bares fica restrito à operação de portas fechadas, na modalidade de entrega em domicílio (delivery) até às 24h entre 1º de março até as 05h de 3 de março de 2021. Após este período, o decreto institui que até o dia 8 de março de 2021, restaurantes, bares e congêneres deverão encerrar o atendimento presencial às 18h, permitidos os serviços de entrega em domicílio (delivery) de alimentação até às 24h. A comercialização de bebidas alcoólicas está permitida a partir desta segunda-feira (1º).
Fica suspenso o funcionamento do transporte metropolitano aquaviário, como ferry boat e lanchinhas entre 1º de março até as 05h de 3 de março de 2021.
Ficam suspensos, ainda, eventos e atividades, em todo o território do Estado da Bahia, independentemente do número de participantes, ainda que previamente autorizados, que envolvam aglomeração de pessoas, tais como: eventos desportivos coletivos e amadores, cerimônias de casamento, eventos recreativos em logradouros públicos ou privados, circos, eventos científicos, solenidades de formatura, passeatas e afins, bem como aulas em academias de dança e ginástica, durante o período de 01 de março a 08 de março de 2021.
Ficam vedados, até o dia 8 de março, procedimentos cirúrgicos eletivos não urgentes ou emergenciais, nas unidades hospitalares de saúde públicas e privadas do Estado da Bahia.
Seguem suspensos, no período de 01 de março até as 5h do dia 03 de março de 2021, os atendimentos presenciais do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC) em todo o Estado da Bahia. Ficam suspensas, durante o mesmo período, as atividades presenciais nos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual não enquadrados como serviços públicos essenciais, devendo ser adotado o regime de trabalho remoto, observados o § 2º do art. 1º e o art. 2º do Decreto nº 19.528, de 16 de março de 2020.
Os atos religiosos litúrgicos poderão ocorrer, respeitados os protocolos sanitários estabelecidos, especialmente o distanciamento social adequado e o uso de máscaras, bem como com capacidade máxima de lotação de 30%.
Toque de Recolher
Segue restrita a circulação noturna de pessoas na rua em todo o estado, conforme as condições estabelecidas nos respectivos municípios, das 20h às 5h, de segunda-feira (1º) até as 5h da manhã do dia 8 de março de 2021. A exceção é para deslocamentos por motivos de saúde ou que fique comprovada a urgência.
A circulação dos meios de transporte metropolitanos continua suspensa das 20h30 às 05h de 1º a 8 de março de 2021.
Secom - Secretaria de Comunicação Social - Governo da Bahia
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