Homicídios de negros cresce 11,5% em 11 anos; outros grupos caem 12,9%
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| Foto: Fernando Frazão |
De acordo com o Atlas, o risco de ser vítima de homicídio no Brasil é 74% maior para homens negros e 64% maior para mulheres negras do que para os demais. Ainda conforme a pesquisa, no período entre 2008 e 2018, cerca de 628 mil pessoas foram assassinadas no Brasil. Homens representam 91,8% desse total. Os crimes ocorreram com mais frequência aos finais de semana.
Feminicídio
A pesquisa também apontou que, no mesmo período, uma mulher foi assassinada no Brasil a cada duas horas. O número de homicídios entre o grupo feminino aumentou em 12,4%. No mesmo período, a taxa de homicídios de mulheres negras também aumentou em 12,4% e baixou em 11,7% entre mulheres não negras. Ainda conforme a pesquisa, dos 57.956 homicídios registrados no Brasil em 2018, 75,7% deles eram de vítimas negras.
Pandemia nos cortiços de São Paulo e as mortes (in)visíveis em uma cidade que ninguém quer ver
É temerário que a pandemia do coronavírus seja utilizada para novas ações de criminalização, higienismo e interesse imobiliário
Em meio à pandemia do coronavírus, infelizmente, já era previsível que as maiores taxas de mortalidades para 100 mil habitantes pela Covid 19 se concentraria nos bairros mais pobres da região central e intermediária da cidade de São Paulo, onde há alta incidência de moradias precárias em cortiços. Os distritos do Pari, Belém, Brás e Santa Cecília têm o índice superior a 100 mortos/100 mil habitantes, enquanto que a média da cidade é 59 mortos/100 mil habitantes. Além do grave problema da desigualdade social e habitacional que atinge grande parcela da população na região central, a pandemia escancara, de forma cruel, uma alta taxa de letalidade; vale apontar que, no centro da cidade, há um grande número de pessoas em situação de rua que apresentam elevado risco de morte pela covid 19.
Por outro lado, os distritos da periferia, como Brasilândia, Sapopemba, Parelheiros e Grajaú, apresentam os maiores índices de contaminados e mortos pela pandemia, chegando a um índice cinco vezes maior, se comparado aos bairros de alto padrão.
Os cortiços na cidade de São Paulo
Embora precários, desde o final do 19 os cortiços destacam-se como a mais antiga alternativa habitacional dos trabalhadores na cidade de São Paulo. Sua exploração indevida sempre possibilitou lucros elevados aos intermediários que lucram cobrando aluguel de milhares de pessoas que se amontoam em imóveis degradados ou caindo aos pedaços; nesses espaços, há um único banheiro, tanque e chuveiro para dezenas de pessoas, cômodos insalubres e sem janelas, corredores estreitos e sufocantes.
Não há muitas informações sobre a realidade dos cortiços, mas há um importante levantamento realizado pela Fipe, em 1994, portanto, há mais de 25 anos, sobre cortiços na cidade de São Paulo que estimou a existência de 23.688 imóveis encortiçados que abrigavam 160.841 famílias, totalizando 595.110 pessoas, ou seja, 6,2% da população paulistana da época. Nessa pesquisa, foram encontradas famílias com média de 3,3 pessoas. Não há na base de dados do IBGE nem de outros institutos uma conceituação precisa dessa modalidade habitacional, impossibilitando que essa alternativa de moradia seja dimensionada nos recenseamentos.
Quando chamados para solucionar algum sério problema de saúde pública, historicamente, os órgãos públicos quase sempre transformaram os locais de moradia dos pobres e os cortiços em alvo de remoção ou expulsão.
Desde o início do século 20, sob alegação que essas moradias eram locais de propagação de surtos de doenças, a cidade de São Paulo passou por um processo de higienização e embelezamento, expulsando milhares de pessoas de moradias coletivas. São práticas higienistas recorrentes e muito conhecidas, como foi o caso da demolição dos edifícios São Vito e Mercúrio, em 2011, os quais foram estigmatizados pela imprensa como “cortiço vertical” ou “treme treme”. A demolição desses edifícios era parte do plano de reurbanização do Parque Dom Pedro II, e levou à expulsão de mais de mil famílias do local.
Outra tentativa de “modernização” por meio de práticas higienistas aconteceu a partir de 2017 – e ainda está em curso – com a implantação da Parceria Público e Privado (PPP) do Centro, em Campos Elíseos, região conhecida como “Cracolândia”. Nessa localidade, a Prefeitura agiu sem autorização legal e chegou a demolir paredes em cima dos moradores, ferindo e expulsando-os do local.
É temerário que a pandemia do coronavírus seja utilizada para novas ações de criminalização, higienismo e interesse imobiliário, ao invés de solução habitacional aos moradores de cortiços.
Apesar da incontestável precariedade, a realidade dos cortiços é pouco visível na metrópole por serem moradias unifamiliares adaptadas internamente para essa modalidade habitacional. Por trás de um pequeno portão discreto de acesso à rua, há corredores que levam a grandes cortiços que abrigam dezenas de domicílios. Ao contrário da favela, eles pouco se destacam na paisagem urbana, porque o alto adensamento e a precariedade estão invisibilizados.
Ainda que de forma pontual, as gestões municipais de Luíza Erundina (1989/1992) e Marta Suplicy (2001/2004) tiveram atendimento e construção de habitação de interesse social no próprio local do cortiço. Essas experiências apontaram que há alternativas para solucionar esse tipo de problema.
Morar nas áreas centrais
A história do centro da cidade de São Paulo está repleta de disputas entre os pobres que buscavam localização próxima do trabalho e o setor mais abastado que se enriqueceu às custas da valorização imobiliária e enobrecimento da região. A presença dos pobres no Centro sempre foi bastante conflituosa e entendida por gestores públicos e setores conservadores como fator de desvalorização imobiliária e desqualificação ambiental.
Contraditoriamente, o Centro é um território que atrai e expulsa os pobres por meio de projetos gentrificadores e higienistas, como se a retirada dos pobres da região central fosse sinônimo de prosperidade e desenvolvimento urbano. Essa perspectiva tira o foco da especulação imobiliária e da omissão do Estado, buscando construir uma ideologia preconceituosa que criminaliza a pobreza e estigmatiza os encortiçados como culpados pelos problemas de saúde pública na cidade.
A culpabilização é como uma mordaça que dificulta qualquer resistência ou forma de organização por direitos por parte dos implicados. Recentemente, com intuito de criminalizar a luta pelo direito à moradia digna dos trabalhadores de baixa renda no centro da cidade, um promotor de justiça chegou a propor a remoção de todas as ocupações da área central, sem exigir nenhuma contrapartida do Estado para efetivação do direito à moradia das famílias afetas pela ação.
Os trabalhadores de baixa renda costumam buscar moradias nas áreas centrais das cidades não apenas porque é onde se concentra a maioria dos trabalhos informais e formais, mas também para evitar grande dispêndio do salário, perda de horas no trajeto entre moradia e trabalho, além da proximidade de hospitais de tratamentos especializados e outros serviços de saúde. No entanto, devido à insuficiência da renda e por não conseguirem atender às exigências do mercado formal de locação de habitação, grande parte desses trabalhadores tem como única alternativa os cortiços.
Pesquisas acadêmicas e de órgãos públicos mostram que a moradia em cortiços possui em média cerca de 12 m² com a função de cozinha, sala e quarto, para uma composição familiar média de três pessoas.
Vale ressaltar que nos últimos anos surgiu uma nova modalidade de coabitação que combina “exploração de moradia com exploração de trabalho” que são as moradias encortiçadas, onde vivem imigrantes, destacadamente de origem boliviana; nesses locais, eles moram e trabalham em espaços restritos, submetidos a condições análogas ao trabalho escravo, especialmente no ramo de confecção.
Outra característica perversa que se destaca é a exploração da locação. Pesquisas revelaram que a locação habitacional mais cara por metro quadrado na cidade de São Paulo é a de cortiços. No mercado formal da locação habitacional, o valor mensal do aluguel corresponde a aproximadamente 0,6% do valor do imóvel, enquanto no mercado específico dos cortiços, o explorador lucra mensalmente até mais de 3% do valor do imóvel. Hoje um cômodo de 12 m² em um cortiço no Centro está em torno de R$ 900,00, correspondentemente ao valor próximo de R$ 75,00/m², enquanto, conforme o SECOVI, as locações de residências em abril de 2020, de 1 a 3 dormitórios, variavam entre os valores R$ 14,07/m² nos bairros populares e R$ 40,80/m² nos bairros de classe média alta; no Centro essa variação fica entre R$ 21,71 m² e R$ 31,59 m².
O alto comprometimento da renda familiar com as despesas dos aluguéis faz com que as famílias não tenham disponibilidade de recursos para as necessidades com Saúde e Educação. Há uma grande disparidade de situações vividas por moradores de cortiços do Centro, que pagam caro para morar mal, enquanto vê-se a existência de grande número de imóveis vazios ou abandonados aguardando valorização imobiliária. Isso expressa os interesses especulativos, isto é, a grande concentração imobiliária nas mãos de poucos proprietários, além dos casos de litígio judicial familiar.
Indignados com essas contradições, os movimentos de trabalhadores sem teto passaram a realizar de forma organizada ocupações de edifícios que não cumprem a sua função social e, que em geral, não pagam o IPTU. Diferentemente da grave situação dos cortiços, os edifícios ocupados pelos movimentos de moradia têm sido referência de inclusão social e de autogestão predial nesse momento da pandemia da Covid 19, na medida em que apresentam exemplos significativos de solidariedade de cuidados para evitar a contaminação e evitar a fome.
Isolamento social e cuidados essenciais
As características específicas dos cortiços impedem a adoção das recomendações dos especialistas da área da saúde. Com famílias de, em média, três pessoas dividindo cômodos de 12m², é impossível praticar o isolamento social necessário para se proteger da contaminação da Covid-19. Além da dificuldade imposta pelas características físicas, há dificuldade em manter o isolamento social porque uma parte do comércio e serviços públicos estão funcionando e as pessoas precisam trabalhar. Além de ineficiente por ter deixado milhões de pessoas sem acesso, a política de renda emergencial é insuficiente para que aluguel e subsistência sejam mantidos.
Com o agravamento do desemprego e da informalidade, aumentam as famílias que precisam de auxílio para moradia e alimentação e, com iniciativas públicas incipientes, a única alternativa é descumprir o isolamento. Sem espaço e sem renda, essa população fica totalmente exposta aos riscos da Covid-19.
A concentração das mortes por Covid-19 na região central está diretamente associada à precariedade da moradia. Se algum morador do cortiço se contamina, é questão de tempo para que todos os demais também se contaminem. Dado que há ausência de recursos e de estrutura para cumprir o isolamento, acessar serviços de saúde de qualidade e manter a alimentação, a possibilidade de cura é quase nula.
Benedito Roberto Barbosa – advogado do Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos e da União dos Movimentos de Moradia de São Paulo, coordenador da Central de Movimentos Populares e doutorando e pesquisador do Laboratório de Justiça Territorial da UFABC ABC/LabJuta.
Juliana L Avanci – advogada e coordenadora do Programa Moradia Digna do Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos, conselheira Municipal de Habitação do Município de São Paulo e mestre em Planejamento e Gestão de Território pela UFABC.
Luiz T Kohara – membro da coordenação do Centro Gaspar Garcia de direitos Humanos, assessor do Centro de apoio e assessoria a Inciativas sociais (CAIS), colaborador da Rede BrCidades e doutor em Arquitetura e Urbanismo. Por: CartaCapitital
Covid: médico da CBF diz que protocolo do futebol pode ter mudanças
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| @Lucas Figeuiredo/CBF/Direitos Reservvados |
O protocolo de saúde da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) para realização dos campeonatos nacionais em meio à pandemia do novo coronavírus (covid-19) deverá sofrer novas alterações com o desenrolar das competições. Segundo o coordenador médico da entidade, Jorge Pagura, um balanço das três primeiras semanas de bola rolando será concluído após as partidas da última quarta-feira (26), que encerraram a quinta rodada da Série A.
“No protocolo, está colocado que ele pode ser modificado a qualquer momento. Então ele vai, sim, realmente sofrer modificações. A gente diz que ele é uma peça viva, é uma foto do momento. Mas ele pode ser modificado, sim, sempre para que melhoremos nosso controle, seja com evidências científicas muito bem pautadas ou até por alguma observação. Estamos avaliando diariamente tudo o que está acontecendo. E o que for necessário fazer para melhorar, nós vamos aprimorar esse protocolo quantas vezes forem necessárias”, afirma Pagura à Agência Brasil.
Os procedimentos já sofreram alterações em relação aos que antecediam os campeonatos. Após a primeira rodada das três divisões nacionais, o atraso na divulgação dos resultados dos exames do Goiás e os vários casos positivos em atletas relacionados para os jogos do fim de semana, levaram a CBF a estender os testes a todos os inscritos pelos clubes e definir novos prazos para envio dos diagnósticos: 24 horas para times mandantes, 12 horas antes da viagem no caso de visitantes. Além disso, por logística, as equipes passaram a poder optar por exames em laboratórios locais, ao invés do Hospital Albert Einstein, de São Paulo, parceiro da confederação.
“Toda vez que é feito um protocolo, ele é pensado no maior número de pessoas que pode atender. À medida que as especificidades aparecem, esse protocolo pode ser adaptado”, avalia Raphael Einsfeld, médico do Esporte e coordenador do curso de Medicina do Centro Universitário São Camilo, à Agência Brasil.
Ele cita o caso em que quatro jogadores do Atlético-GO, que testaram positivo para o novo coronavírus, foram liberados para enfrentar o Flamengo no último dia 12. À Agência Brasil, o clube tinha informado que os atletas vinham sendo acompanhados, cumpriram a quarentena e não possuíam mais potencial de transmissão do vírus. A justificativa foi aceita pela CBF, baseada em uma normativa do Centro de Controle e Prevenção de Doenças (CDC) do governo norte-americano, acatada pela Organização Mundial de Saúde (OMS).
“O CDC puxa uma revisão sistemática [método de pesquisa que reúne as melhores evidências atuais ou disponíveis] de Oxford. Eles descobriram que, após o oitavo dia de infecção, no indivíduo que está assintomático, não há mais replicação viral, apesar de o PCR vir positivo. O PCR pode vir positivo por muito tempo, porque ele detecta o RNA [material genético] do vírus. Não necessariamente o vírus, mas parte dele”, explica Einsfeld.
Controle de casos
Há uma semana, na Câmara dos Deputados, Pagura apresentou dados sobre os testes realizados até aquele momento. Segundo ele, antes de os torneios nacionais começarem, foram aplicados 1,3 mil exames, com 74 resultados positivos (5,69%). Já nos dias que antecederam a terceira rodada, os quase 1,5 mil testes registraram 16 contaminações para o vírus (cerca de 1%). Clubes como o CSA, na Série B, e o Imperatriz, na Série C, tiveram partidas adiadas devido a casos acumulados no elenco. Os alagoanos chegaram a ter 20 atletas afastados com covid-19. Os maranhenses, 14.
“O número [de infectados] não surpreendeu porque a prevalência espelha, mais ou menos, o que acontece no país. O que nos surpreendeu é que mais de 50% desses casos positivos vieram de cinco clubes”, diz o médico da CBF.
“Os clubes vão se adaptando, os jogadores entendendo melhor esse momento, que afeta a todos. Hoje, os atletas são testados quase duas vezes por semana. A logística atual de realização dos testes, que é descentralizada, facilita muito o controle e evita que partidas sejam canceladas e uma série de transtornos, que podem acontecer. Porém, achamos que, com a revisão dos protocolos, isso será ajustado com o tempo”, sustenta o consultor científico da Sociedade Brasileira de Infectologia (SBI), Carlos Starling, à
Agência Brasil.
Os próximos torneios a serem abarcados pelo protocolo são as séries D masculina, que inicia em setembro, e a A2 feminina, que recomeça em outubro. As competições seguirão as diretrizes atuais, mas, devido à realidade das divisões, que reúnem times de menor estrutura e condições financeiras, algumas adaptações podem ser feitas. “Eventualmente, a pesquisa de antígeno viral ou os exames do tipo Lamp [coleta pela saliva] podem ser opções. Estamos avaliando e ajustando o protocolo de acordo com a caraterística das equipes, sem diminuir em nada o grau de segurança”, diz Starling.
Modelo próprio
O protocolo da CBF não é exatamente unânime. No último dia 11, o Sindicato dos Atletas de São Paulo (Sapesp) enviou ofício à entidade pedindo mudanças, ameaçando entrar com ação e paralisar os campeonatos. À Agência Brasil, o presidente do sindicato, Rinaldo Martorelli, citou como exemplos que, a seu ver, poderiam ser adaptados à realidade brasileira, o Campeonato Alemão, com isolamento das delegações por até sete dias antes de cada partida, e a NBA, liga de basquete norte-americana, que reuniu atletas e comissões técnicas em uma bolha na Disney, para término da temporada.
Os médicos ouvidos pela Agência Brasil veem dificuldade de aplicação dos modelos por aqui. “Cada time [de futebol] tem, pelo menos, 42 pessoas escaladas [para um jogo]. Viagens, como faz? Não tem como não isolar o jogador, ele irá ao aeroporto, pegará voo, encontrará outras pessoas. No estádio, há muito mais pessoas envolvidas. Para um estádio funcionar, precisa de umas 100 pessoas. E a gente está falando de um campeonato que vai até março”, pondera Einsfeld, da São Camilo. “Não valeria a pena do ponto de vista financeiro e mental, e não traria qualquer diferença ou benefício, dado que a gente está fazendo a testagem de todo mundo com segurança antes do jogo”, completa.
Starling, da SBI, pensa de forma semelhante. “Temos que achar nosso próprio modelo de retorno, ou tentativa de retorno a uma normalidade. Acho, sim, que a experiência que tem sido desenvolvida aqui pode servir para inúmeros outros países e continentes, como o africano ou o asiático. O registro epidemiológico, as análises estatísticas e o segmento das análises genéticas virais vão gerar uma série de trabalhos científicos para um case nacional. É a expectativa que temos”, conclui.
Por Lincoln Chaves - Repórter da TV Brasil e da Rádio Nacional - São PauloCaixa paga auxílio a beneficiários do Bolsa Família com NIS final 8
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| @Marcelo Camargo/Agência Brasil |
O auxílio, com parcelas de R$ 600 (R$ 1,2 mil para mães solteiras), foi criado para reduzir os efeitos da crise econômica causada pela pandemia da covid-19.
Hoje, é a vez dos beneficiários com NIS final 8 que podem fazer o saque em espécie. Os primeiros a receber foram os beneficiários com NIS final 1, no último dia 18. Amanhã será a vez dos beneficiários com NIS final 9 e o pagamento termina com o NIS final 0, na próxima segunda-feira (31). Não há pagamentos nos finais de semana.
O recebimento do auxílio emergencial por esse público é feito da mesma forma que o benefício regular do Bolsa Família, utilizando o cartão nos canais de autoatendimento, unidades lotéricas e correspondentes Caixa Aqui ou por crédito na conta Caixa Fácil.
Demais beneficiários
Os demais beneficiários do auxílio emergencial, como os trabalhadores informais, recebem inicialmente o crédito do benefício na poupança social da Caixa, conforme calendário organizado por mês de nascimento. Pelo aplicativo Caixa Tem, é possível fazer compras online em estabelecimentos autorizados e pagar boletos.
O saque em dinheiro do benefício, em uma agência do banco, é autorizado posteriormente, de acordo com calendário definido pelo governo, considerando também o mês de nascimento do beneficiário. As transferências para outros bancos ou para contas na própria Caixa seguem o mesmo calendário de saque. Nesse caso, os recursos são transferidos automaticamente para as contas indicadas pelo beneficiário.
Hoje (27), a Caixa libera saques e transferências para beneficiários nascidos em julho.
Por Kelly Oliveira – Repórter da Agência Brasil - BrasíliaMorre produtor musical Arnaldo Saccomani
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| Foto: SBT |
Morreu na madrugada desta quinta-feira (27) o produtor musical Arnaldo Saccomani. Ele tinha 71 anos, tinha diabetes e insuficiência renal. Saccomani começou a fazer hemodiálise em julho do ano passado.
Segundo a família, o produtor estava em seu sítio em Indaiatuba, no interior de São Paulo. Ele deixa a mulher e duas filhas. O corpo de Saccomani será velado no Cemitério Memorial Parque Paulista, em Embu das Artes, por volta das 10h.
Arnaldo Saccomani produziu discos de nomes como Tim Maia, Rita Lee, Ronnie Von, entre outros, além de ter sido jurado dos programas “Ídolos”, no SBT, e “Astros”. Ele também participou do “Programa do Ratinho”. Seu último trabalho foi a produção do disco “Além do Tempo”, de Larissa Manoela, lançado no ano passado.
Polícia Militar prende homem em Dário Meira, por desacato e agressão a companheira (Lei Maria da Penha
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| Foto: Divulgação |
A guarnição, ao chegar ao local, manteve contato com a vítima, que confirmou a denúncia e autorizou a entrada na residência do casal. Contudo o suposto agressor ficou no interior do imóvel desacatando e ofendendo a guarnição, sendo necessário usar a força para abrir a porta do imóvel para conter o agressor.
Em seguida o agressor e vítima foram conduzidos a delegacia de Dário Meira.
“55ª CIPM, braço forte da lei e da ordem no Médio Rio das Contas”
Fonte: ASCOM 55ª CIPM
Em atrito com Bolsonaro, Guedes propõe escalonar valor do Renda Brasil a partir de R$ 220
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| Paulo Guedes Ministro da Economia/Fotos Públicas |
Após crítica pública do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), o ministro Paulo Guedes (Economia) afirmou a interlocutores que pretende permanecer no cargo e vai finalizar uma proposta alternativa para o Renda Brasil, programa elaborado pelo governo para substituir Bolsa Família.
Segundo o jornal Folha de S. Paulo, a equipe de Guedes prepara um modelo no qual o novo benefício começaria a ser pago no ano que vem, podendo partir de R$ 220 ou R$ 230. O valor é próximo aos R$ 190 pagos hoje pelo Bolsa Famíla e inferior ao desejado por Bolsonaro, que pressiona por parcelas de ao menos R$ 300.
Como não há consenso no governo sobre os programas que seriam extintos para custear o Renda Brasil, o novo desenho de Guedes prevê que o programa comece a rodar em valor menor e os pagamentos seriam ampliados com o tempo.
Ainda de acordo com a Folha, isso dependeria de decisões futuras do governo e do Congresso sobre a extinção de outras ações.
Nesta quarta-feira (26), Bolsonaro disse que suspendeu a apresentação do novo programa social.
“A proposta, como a equipe econômica apareceu para mim, não será enviada ao Parlamento, não posso tirar de pobres para dar para paupérrimos”, afirmou em discurso, durante cerimônia em Ipatinga (MG).
A crítica pública foi vista no Planalto como uma tentativa de transferir ao ministro o desgaste de uma inevitável redução do auxílio aos mais pobres.
Judiciário lança programa para destravar processos de execuções fiscais
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| Foto: Daniel Rodrigues/GOVBA |
Para acelerar a recuperação dos recursos públicos dos devedores da dívida ativa, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou o programa Resolve, com inovações tecnológicas para cobrança de dívidas judiciais, em especial nas execuções fiscais. As execuções fiscais são hoje um dos maiores gargalos do Judiciário, respondendo 39% do total de processos em tramitação.
O programa Resolve Execução Fiscal foi desenvolvido para implementar medidas de automação e governança, viabilizando a diminuição do tempo de tramitação processual das execuções fiscais e o aumento de sua efetividade. “Entendemos que garantir maior efetividade à satisfação do crédito fiscal significa resguardar parcela de receita destinada a suprir necessidades financeiras do Estado brasileiro no cumprimento do seu dever de promover o usufruto dos direitos básicos do cidadão”, enfatizou o presidente do CNJ, ministro Dias Toffoli, durante o lançamento. “Estamos falando de recursos públicos. Valores devidos ao erário, para a União, estados, Distrito Federal e municípios, com impacto enorme nos objetivos da nova carta da República.”
Dados do Justiça em Números 2020 mostram que esses processos representam 70% das execuções pendentes no Poder Judiciário, com taxa de congestionamento de 87%. Ou seja, de cada 100 processos de execução fiscal que tramitaram no ano de 2019, apenas 13 foram concluídos. O maior impacto das execuções fiscais está na Justiça Estadual, que concentra 85% dos processos. A Justiça Federal responde por 15%, a Justiça do Trabalho por 0,27% e a Justiça Eleitoral por 0,01%.
As dívidas fiscais chegam a juízo depois que as tentativas de recuperação do crédito tributário se frustraram na via administrativa, provocando sua inscrição na dívida ativa. Dessa forma, o processo judicial acaba por repetir etapas e providências de localização do devedor ou patrimônio capaz de satisfazer o crédito tributário já adotadas, sem sucesso, pela administração fazendária ou pelo conselho de fiscalização profissional. Com isso, acabam chegando ao Judiciário títulos de dívidas antigas e, por consequência, com menor probabilidade de recuperação.
Hoje o tempo de giro do acervo desses processos é de 6 anos e 7 meses. Mesmo que o Judiciário parasse de receber novas execuções fiscais, ainda seria necessário todo esse tempo para liquidar o acervo existente. A proposta do Resolve é reduzir esse prazo o máximo possível automatizando os processos e integrando o Processo Judicial Eletrônico (PJe) aos sistemas Sisbajud e Renajud e com os Correios.
Automação – O Resolve é fruto de grupo de trabalho criado pela Portaria n° 76/2019 e destinado a estudos, proposição de medidas e construção de fluxos automatizados no Processo Judicial Eletrônico (PJe) para otimizar a cobrança de dívidas ativas da Fazenda Pública. O grupo contou com a contribuição de membros da magistratura federal e estadual e representantes das Fazendas Públicas em todas suas esferas.
“Das proposições advindas dos especialistas, houve o desenvolvimento de ferramentas de automatização de tarefas e integração do PJe a sistemas informatizados outros indispensáveis ao trâmite dos executivos fiscais, que possuem natureza instrumental à satisfação dos créditos titularizados pela Fazenda Pública”, explicou Lívia Cristina Marques Peres, juíza auxiliar da presidência do CNJ.
“Tivemos a contribuição de vários tribunais e conseguimos chegar a um programa. Já até fizemos a capacitação dos servidores”, contou Braulio Gusmão, coordenador do Departamento da Tecnologia da Informação do CNJ. Ele citou o caso da triagem dos processos, que agora será feita pelos robôs do sistema. “Esse era um trabalho que demorava até um ano para ser feito pelos servidores. Mas agora demorará apenas dias com o uso do sistema.”
Artistas que participaram do filme de Flordelis se dizem enganados
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| Foto: Divulgação/Gospel Produções / Pipoca Moderna |
Os famosos que participaram do filme "Flordelis - Basta uma Palavra para Mudar" (2009) se arrependeram de ter se envolvido com a produção.
O filme era para ser um documentário sobre o trabalho social da cantora gospel que cresceu na favela e na época tinha adotado 44 crianças, mas acabou contando com um elenco estrelado, digno de novela das 21h da Globo. Bruna Marquezine, Cauã Reymond, Ana Furtado, Leticia Spiller, Alinne Moraes, Marcello Antony, Sergio Marone, Deborah Secco, Fernanda Lima, Rodrigo Hilbert, Reynaldo Gianecchini, Isabel Fillardis e Letícia Sabatella foram filmados recitando um roteiro de louvação à Flordelis, nesta semana indiciada pelo assassinato do marido, o pastor Anderson do Carmo, junto com alguns dos filhos adotivos.
Todos os atores trabalharam de graça, acreditando que estavam ajudando uma causa social, quando na verdade se tratava de uma peça de propaganda, que ajudou mesmo foi a aspiração política de Flordelis. Ela só não foi presa nos últimos dias porque tem imunidade parlamentar como deputada federal.
Leticia Sabatella contou para o UOL que foi levada a participar do filme por seu empresário. "Todos fomos participar de uma ação beneficente. Foi muito rápido o contato com ela. A conheci no mesmo dia. Havia muitas crianças. Enfim, um engodo gigante…"
Ela diz ter tirado uma lição da experiência. "Um crime como este… Horrível. Aprendi com o tempo a ter mais cautela com quem ostenta tanto a sua autopromoção, beirando a divindade. Lamento demais pelas vítimas destes lobos em pele de cordeiro".
Outro ator do elenco, Thiago Martins, também desabafou sobre sua participação no projeto. "Fiquei muito triste e decepcionado. Espero que a justiça seja feita e que ela pague pelo seu erro, uma pena apagar toda admiração e respeito que tinha por ela".
Anteriormente, um dos responsáveis pela produção, o editor de moda Marco Antônio Ferraz, já tinha se "arrependido" de ter co-dirigido o filme.
"Me arrependo. Se fosse hoje, jamais teria feito esse filme. Não sou cineasta. Sou um contador de histórias e o que contei foi uma mentira diante dos fatos que conhecemos agora", disse Ferraz ao jornal Extra. "Estou dilacerado, me sinto enganado. É como se não pudesse confiar em ninguém".
Não é a primeira vez que obras de santificação de personalidades brasileiras se provam problemáticas, basta lembrar o documentário "João de Deus: O Silêncio é uma Prece", lançado um ano antes das denúncias de abuso de cerca de 100 mulheres contra o suposto médium.
Flordelis foi indiciada sob acusação de crime de homicídio triplamente qualificado, tentativa de homicídio, falsidade ideológica, uso de documento falso e organização criminosa majorada.
O assassinato do pastor Anderson do Carmo aconteceu em 16 de junho de 2019, quando ele chegou em casa, em Niterói (RJ), e foi alvejado com vários tiros.
Veja abaixo o trailer do filme.
www.terra.com.bMarfrig lança linha de carne bovina “carbono neutro”
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| A iniciativa foi desenvolvida em parceria com a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), disse a companhia (Imagem: REUTERS/Paulo Whitaker) |
A processadora de carnes Marfrig (MRFG3) iniciou as vendas de uma nova linha de produtos bovinos obtidos a partir de animais originários de propriedades sustentáveis, informou a empresa em comunicado nesta quarta-feira.
A nova linha de carne bovina carbono neutro, a ser comercializada sob a marca Viva, inicialmente será distribuída apenas no Brasil, segundo o diretor de Sustentabilidade e Comunicação da Marfrig, Paulo Pianez.
A iniciativa foi desenvolvida em parceria com a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), disse a companhia. Ela envolve o gado criado em fazendas nas quais as emissões de metano dos animais são neutralizadas pelo cultivo de florestas ou produções agrícolas, segundo o comunicado.
O metano, um potente gás de efeito estufa que contribui para o aquecimento global, é um bioproduto natural da digestão de bovinos e outros ruminantes –grande parte dele é liberado na atmosfera pelos arrotos e respiração dos animais.
“À medida que o consumidor decodifica a mensagem da carne carbono neutro, o produto tem potencial enorme”, disse Pianez em entrevista por telefone.
A Marfrig possui capacidade de abate de mais de 31,8 mil cabeças de gado por dia em suas unidades na América do Sul e América do Norte, indicou a nota que detalha o lançamento da nova linha de produtos.
A princípio, a companhia planeja fabricar os produtos da marca Viva por meio do abate mensal de 300 animais a 400 animais provenientes da Santa Vergínia Agro, em Mato Grosso do Sul, de acordo com Pianez.
Ao longo do tempo, a Marfrig poderá passar a obter o gado em outras propriedades que cumpram os critérios para certificação da carne carbono neutro, além de potencialmente também vender os produtos em outros países, disse o executivo.
Cerca de 10 milhões de reais foram investidos no lançamento da marca Viva, incluindo em pesquisas, certificação de propriedades e construção da marca, segundo a Marfrig.
Fonte: moneytimes
Para Maia, a solução para renda permanente deve ser encontrada dentro do teto de gastos
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| “Só falamos da dificuldade da prorrogação do valor de R$ 600, ele [Bolsonaro] está pensando numa alternativa até o final do ano”, disse Maia (Imagem: Najara Araujo/Câmara dos Deputados) |
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), reafirmou que o governo precisa encaminhar uma proposta para uma renda mínima permanente que esteja dentro do teto de gastos. Segundo ele, é preciso encontrar espaços fiscais dentro do limite de gastos previstos para o orçamento do próximo ano, como o fim de alguns programas sociais (seguro defeso e abono salarial, por exemplo), a desindexação do Orçamento e a aprovação das propostas de emenda à Constituição (PECs) dos gatilhos fiscais que regulamentam o teto de gastos.
“A única coisa que está dada é que não vamos desrespeitar o teto de gastos, a partir daí, o Orçamento está dado e vai se construir esse programa e outros dentro do teto de gastos, dentro dessa realidade vamos encontrar um que atinja mais famílias e um valor maior”, afirmou.
Auxílio emergencial
Maia afirmou que a Câmara vai trabalhar em conjunto com governo para definir uma proposta de renda mínima permanente (em substituição ao auxílio emergencial de R$ 600) que esteja de acordo com a realidade fiscal do País. Maia se encontrou com o presidente Jair Bolsonaro na manhã desta quarta-feira (26), mas disse que não tratou do programa de renda mínima permanente.
“Só falamos da dificuldade da prorrogação do valor de R$ 600, ele [Bolsonaro] está pensando numa alternativa até o final do ano e a Câmara vai olhar com todo o cuidado. A gente sabe da dificuldade do orçamento público”, disse o presidente da Câmara.
“Eu acho que chegamos a um ponto que não cabe ficar discutindo valor, no momento mais difícil defendemos os R$ 600 e a sua prorrogação, mas agora está na hora de o governo fazer uma proposta, olhar a situação do Orçamento e da dívida publica e criar uma convergência”, disse Maia. “É óbvio que é difícil acabar com o abono salarial, com o seguro defeso, mas primeiro é preciso organizar a casa no que gera consenso dentro do governo”, ponderou.
Bolsonaro suspendeu hoje a discussão do programa Renda Brasil, idealizado para substituir o Bolsa Família, por discordar da proposta da equipe econômica de acabar com alguns programas sociais para bancar o projeto.
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| Bolsonaro suspendeu hoje a discussão do programa Renda Brasil (Imagem: Flickr/ Isac Nóbrega/PR) |
Gatilhos
Maia voltou a defender a aprovação das PECs dos chamados gatilhos fiscais que regulamentam o teto de gastos. O texto está na Senado, e Maia quer que a proposta, assim que chegar à Câmara, seja apensada à PEC do deputado Pedro Paulo, que já foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e aguarda a criação da comissão especial para debater o tema.
“Precisamos organizar os gatilhos para ver até onde o Parlamento quer cortar as despesas e o governo encaminhar as propostas”, afirmou.
Fundeb
Sobre a regulamentação do Fundeb, Maia afirmou que propôs ao presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre, a criação de um grupo de trabalho de deputados e senadores para avançar no tema. Segundo ele, o presidente do grupo será um deputado, e o relator será um senador.
De acordo com a PEC promulgada hoje, que tornou permanente o Fundeb, uma parcela da participação da União no investimento na educação será distribuída às redes públicas que melhorarem a gestão educacional e seus indicadores de atendimento escolar e aprendizagem, com redução das desigualdades. São esses critérios que ainda serão regulamentados por lei.
Fonte: moneytimes
A Secretaria de Saúde de Ipiaú confirma 13 novos casos de coronairus nesta quarta feira, 26 de agosto e a confirmação de (01) um óbito ocorrido no dia 23
Um paciente de 43 anos que faleceu dia 23 deste mês, na UPA foi confirmada a causa da morte por covid-19. O paciente teve quadro de hemorragia digestiva e insuficiência respiratória grave.
Obs: Dados da testagem dos profissionais e alunos das Escolas Estaduais foram contabilizados neste boletim em 03/07.
Use máscara, evite aglomeração e higienize as mãos com água e sabão sempre que puder .
Prefeitura de Ipiaú
Processo de cassação de Sergio da Gameleira é rejeitado e arquivado pela Câmara
Com 11 votos favoráveis, 06 contrários e duas ausências, a Câmara Municipal de Jequié não reuniu número de votos suficientes (treze) para afastar Sérgio da Gameleira do cargo de prefeito de Jequié, conforme propôs a Comissão Processante que apurou denúncias de possíveis de infrações político-administrativas praticadas pelo atual gestor municipal.
A sessão desta terça-feira, dia 25, iniciada às 17h15min. durou mais de quatro horas. Somente a leitura do Parecer Final da Comissão Processante consumiu 01 hora e 40 minutos. Na sequência, foi aberto espaço para discursos dos vereadores. Por fim, o advogado do denunciado, André Requião, fez a defesa oral. A reunião foi encerrada as 21h37min. *Do Blog Jequié e Região
Mais quatro envolvidos no assalto a ex-prefeito de Ibirataia são presos
Mais 04 criminosos envolvidos no assalto do veículo do ex-prefeito de Ibirataia, Jorge Fair (lembrar), foram presos na noite desta terça-feira (25), em Itabuna. O quarteto, assim como os dois criminosos presos na tarde desta terça, são naturais de Porto Seguro.
Com os criminosos, a polícia apreendeu 03 pistolas, munições, celulares, documentos e uma toca ninja. Segundo informações da Polícia Militar, os 04 bandidos presos na noite desta terça deram suporte no assalto ao veículo do ex-prefeito de Ibirataia e fazem parte da mesma quadrilha.
O quarteto, na sequência do assalto ao ex-gestor, teria roubado um Astra na BR-101 com duas vítimas. Uma delas foi deixada em Ubaitaba e a outra foi obrigada a dirigir para a quadrilha até Itabuna, onde os criminosos foram presos por guarnições da PRF e da Polícia Militar. Apesar do susto, as duas vítimas saíram ilesas do incidente. Os bandidos estão custodiados no presídio de Itabuna. *Com informações do Ubatã Notícias
Secretário da Câmara Setorial do Cacau estimula agricultores a acolherem suporte técnico
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| Foto: Jennifer Bomfim/Prefeitura de Ipiaú/ Dircom |
Dando continuidade a um trabalho que vem sendo desenvolvido junto aos pequenos produtores de cacau no sentido de estimulá-los a acolher o suporte técnico necessário para o desenvolvimento da lavoura e consequentemente o aumento da produtividade, o secretário da Agricultura e Meio Ambiente do município de Ipiaú, Poleandro Silva, promoveu, recentemente, um encontro entre o Secretário Executivo da Câmara Setorial do Cacau, Valnei Pestana, e o Presidente da Associação dos Agricultores Familiares da Região do Cajueiro, Otávio Santos(Tavão).
Dentre outros assuntos estabelecidos no diálogo, destacou-se a viabilidade do beneficiamento da amêndoa de cacau, além de informações a respeito de programas sociais, projetos, editais e outros meios de captação de recursos. Valnei Pestana lembrou que a cultura do chocolate na região está iniciando um período muito importante para a geração de empregos no futuro, mas isso necessita de uma estruturação no sentido de se produzir uma amêndoa de melhor qualidade. Por sua vez, o secretário Poleandro Silva assegurou que o município continuará dando o suporte necessário para que os avanços sejam obtidos.
Jennifer Bomfim/Prefeitura de Ipiaú/ Dircom
Plantação de maconha é erradicada em Casa Nova
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| Fotos: Ascom / Marcia Santana |
As equipes chegaram até o local após uma denúncia anônima. De acordo com o subcomandante da 25ª CIPM, capitão Gilvani Denison Nascimento Aguiar, o plantio tinha 1.800 pés. Cada erva media cerca de um metro de altura. "Depois de colhida, a plantação renderia cerca de 180 quilos da droga", enfatizou o oficial.
A maconha foi plantada nas proximidades do Rio São Francisco, o que, segundo o capitão, facilitava a irrigação da roça. "Faziam a manutenção usando baldes e bacias", complementou.
A erva foi colhida e queimada e o caso registrado na Delegacia Territorial da cidade
Fonte: Ascom / Marcia Santana
Traficantes flagrados com carro blindado na BA-099
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| Foto: Divulgação SSP Pistolas, carregadores, munições e dois quilos de maconha foram apreendidos com os criminosos, pela Cipe Litoral Norte. |
Os militares receberam denúncias sobre criminosos, em dois carros, passando pela cidade de Conde. Um bloqueio foi montado pela Cipe Litoral Norte. Dois traficantes, em um carro modelo Civic, não obedeceram a ordem de parada e foram perseguidos.
A dupla atirou, terminou ferida durante confronto, foi socorrida para o Hospital de Esplanada, mas não resistiu. Com eles, além do carro blindado, foram apreendidos duas pistolas calibres 40 e 380, carregadores, munições e 2 kg de maconha.
O outro veículo suspeito acabou escapando do cerco.
Fonte: Ascom/Alberto Maraux
CPR-Central descobre casa usada para armazenar e refinar drogas
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| Fonte: Ascom/Alberto Maraux |
O Comando de Policiamento Regional (CPR) Central coordenou o cerco no local, na Rua das Flores, juntamente com equipes das Rondas Especiais (Rondesp) Central e da 1a CIPM (Pernambués), além do apoio da Polícia Federal com informações. Dois traficantes, que faziam a guarda dos materiais, foram cercados e não ofereceram resistência.
Dentro do imóvel os PMs encontraram duas metralhadoras calibre 9mm, um revólver calibre 32, carregadores, munições, uma granada caseira, um colete balístico, um rádio comunicador, 4 kg de maconha, 4 kg de cocaína, 3,6 kg de crack, liquidificador, substâncias para refino de cocaína, R$ 488, 12 mil pinos para embalar cocaína e maconha, três celulares, balança, capuzes e dois relógios.
Os materiais e os presos foram apresentados na Central de Flagrantes. "Importante destacar a ajuda da população. Chegamos nesse grande flagrante, após uma denúncia anônima. Continuamos com as equipes em campo, combatendo o tráfico de drogas", declarou o comandante do CPR-Central, coronel Paulo Coutinho.
Fonte: Ascom/Alberto Maraux
Divisão do Fundo Eleitoral e do tempo de TV deve ser proporcional ao total de candidatos negros, decide TSE
Regra valerá a partir das Eleições Gerais de 2022. Entendimento foi firmado na análise de consulta formulada pela deputada federal Benedita da Silva (PT-RJ)
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| Imagem: Diulgação/TSE |
A distribuição dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e do tempo de propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão deve ser proporcional ao total de candidatos negros que o partido apresentar para a disputa eleitoral, decidiu na noite desta terça-feira (25) o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A decisão, no entanto, só valerá a partir das Eleições Gerais de 2022, e a divisão igualitária deverá ser regulamentada por resolução do Tribunal.
O entendimento foi firmado na análise de consulta formulada pela deputada federal Benedita da Silva (PT-RJ). Ela perguntou ao Tribunal se uma parcela dos incentivos às candidaturas femininas que estão previstos na legislação poderia ser reservada especificamente para candidatas da raça negra. Indagou se 50% das vagas e da parcela do FEFC poderiam ser direcionadas para candidatas negras.
A deputada questionou também sobre a possibilidade de reservar vagas – uma espécie de cota – para candidatos negros, destinando 30% do FEFC e do tempo de propaganda eleitoral gratuita no rádio e na TV para atender a essa finalidade.
Por 6 votos a 1, o Colegiado respondeu afirmativamente, em parte, ao primeiro quesito, e propôs que os recursos e o tempo gratuito no rádio e TV sejam proporcionais ao número de candidatos negros registrados na disputa, sejam homens ou mulheres.
Quanto ao segundo questionamento, o Plenário respondeu negativamente, por entender que cabe ao Congresso Nacional, pela via legislativa, criar os instrumentos legais para que as cotas se concretizem, não cabendo ao Poder Judiciário formular essa proposta.
O ministro Tarcisio Vieira de Carvalho Neto ficou vencido ao responder negativamente a todos os quesitos. Ele entendeu que cabe ao Poder Legislativo deliberar sobre todas as questões.
Por 4 votos a 3, porém, os ministros entenderam que a distribuição igualitária não poderia valer para as eleições deste ano em razão do princípio da anualidade eleitoral – previsto no artigo 16 da Constituição Federal e segundo o qual as regras que alteram o processo eleitoral precisam estar em vigor um ano antes do pleito.
Adiamento dos efeitos da decisão
O julgamento foi retomado e concluído na noite desta terça-feira (25) após a apresentação do voto-vista do ministro Og Fernandes, que na semana passada pediu mais prazo para analisar o caso.
O magistrado abriu divergência quanto à aplicação do entendimento para as Eleições Municipais deste ano, tendo sido acompanhado pelos ministros Luis Felipe Salomão, Tarcisio Vieira de Carvalho Neto e Sérgio Banhos.
Voto vencedor em relação ao adiamento dos efeitos da decisão, Og Fernandes afirmou que, por conta da proximidade do pleito municipal, a aplicação imediata da decisão causaria surpresa ao ambiente partidário e atrapalharia o processo de registro de candidaturas.
O relator, ministro Luís Roberto Barroso, votou pela aplicação do entendimento a partir das Eleições Municipais de 2020 e pelo acolhimento de uma regra de transição, proposta pelo ministro Alexandre de Moraes, que propôs que, em 2020, os partidos aplicassem pelo menos o mesmo percentual de candidatos negros registrados em 2016. Nesta questão, ficaram vencidos os ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin.
Momento histórico
Ao encerrar a análise da consulta, o relator e presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, ressaltou que esse é um momento muito importante na história do Tribunal e do país. “Há momentos na vida em que cada um precisa escolher em que lado da história deseja estar. Hoje, afirmamos que estamos do lado dos que combatem o racismo e que querem escrever a história do Brasil com tintas de todas as cores”, afirmou.
Segundo o presidente, ao endossar esse tipo de ação afirmativa, a Justiça Eleitoral está reparando injustiças históricas trazidas pela escravidão, assegurando a igualdade de oportunidade aos que começam a corrida para a vida em grande desvantagem, possibilitando que tenhamos negros em posições públicas de destaque e servindo de inspiração e de motivação para os jovens que com eles se identificam.
“O racismo no Brasil não é fruto apenas de comportamentos individuais pervertidos; é um fenômeno estrutural, institucional e sistêmico. E há toda uma geração, hoje, disposta a enfrentá-lo”, destacou o presidente do TSE.
Luís Roberto Barroso enfatizou que o adiamento dos efeitos dessa decisão inovadora para as Eleições Gerais de 2022 não diminui a sua importância. “Com atraso, mas não tarde demais, estamos empurrando a história do Brasil na direção da justiça racial”, disse.
Confira a íntegra do voto do ministro Og Fernandes.
Confira a o voto do ministro Tarcisio Vieira de Carvalho Neto.
Gestor responsável: Assessoria de Comunicação
Opas: jovens impulsionam disseminação do coronavírus nas Américas
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| Fotos Amazonia Real |
Os jovens estão impulsionando a disseminação do novo coronavírus nas América. É o que afirma a diretora da Organização Pan-Americana de Saúde (Opas), Carissa Etienne, ao observar os números de mortes e de casos dobraram na região nas últimas seis semanas.
Em videoconferência com repórteres, Etienne criticou os governos que precipitaram as reaberturas econômicas, apesar dos dados que mostram o agravamento da pandemia. “Isso não é um bom sinal. Desejar que o vírus desapareça não funcionará”, disse ela, detalhando o que descreveu como “desconexão real” entre a flexibilização das medidas de contenção e a disseminação contínua do vírus.
Desde julho, os casos do novo coronavírus nas Américas mais do que dobraram, para cerca de 12 milhões de infecções confirmadas, enquanto as mortes dispararam, aproximadamente na mesma taxa de aceleração, para cerca de 450 mil, de acordo com dados da Opas.
Etienne disse que a grande maioria dos casos notificados de covid-19 nas Américas ocorreu entre pessoas de 19 a 59 anos, mas que quase 70% das mortes foram entre indivíduos com 60 anos ou mais. “Isso indica que os jovens estão, principalmente, impulsionando a propagação da doença em nossa região”, acrescentou.
O recente aumento de casos em vários países caribenhos, incluindo as Bahamas, também é uma preocupação crescente, afirmou Etienne, com novas infecções não apenas causadas pelo turismo, mas também pelo regresso de residentes.
Em geral, os governos devem basear suas decisões de reabertura nos melhores dados disponíveis, expandir a testagem e contratar programas de rastreamento para melhor identificar e controlar os picos dos casos, disse ela.
Seis dos dez países mais afetados do mundo são da América, lembrou Etienne, citando os Estados Unidos, o Brasil, México, a Colômbia, o Peru e a Argentina. A Opas é o braço da Organização Mundial da Saúde (OMS) nas Américas, com sede em Washington.
Caixa abre 91 milhões de contas para pagar benefícios na pandemia
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| © Shutterstock |
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - A Caixa já abriu 91 milhões de contas da poupança social digital, criada para o pagamento de benefícios sociais na pandemia. Esse também é o contingente de pessoas que, após cinco meses, segue enfrentando instabilidades no aplicativo Caixa Tem, utilizado para movimentar os recursos. O total de brasileiros beneficiados com algum auxílio do governo, no entanto, é maior.
O banco público anunciou que usaria essa nova modalidade de poupança para fazer pagamentos ainda no começo da pandemia. O projeto inicial era apenas para o depósito do auxílio emergencial. No entanto, foi expandido para os R$ 1.045 de saque emergencial do FGTS e também para complemento de salário a parte dos trabalhadores que tiveram o contrato suspenso ou o salário reduzido.
Na semana passada, o presidente da Caixa, Pedro Guimarães, chegou a afirmar que 8 em cada 10 brasileiros adultos estava recebendo benefícios do governo pelo banco. A conta considerava 121 milhões de benefícios distribuídos entre 66,4 milhões de assistidos pelo auxílio emergencial, 60 milhões de atendidos pela liberação do FGTS e também 4,6 milhões dos afetados pelos cortes salariais (cujo programa foi batizado de BEm).
Ao divulgar os 121 milhões de benefícios, a Caixa não tirou as sobreposições existentes. Um mesmo trabalhador pode ter direito ao saque do FGTS e ao BEm, ou ao auxílio emergencial e ao FGTS, por exemplo.
A conta correta, portanto, é de número de contas abertas, visto que cada pessoa teve uma única conta criada em seu nome.
A Caixa tinha, ao final do primeiro trimestre deste ano, 103,4 milhões de clientes. Nesse número estão também pessoas que recebem aposentadoria pela Caixa.
Segundo dado do Ministério da Economia, 9,6 milhões de trabalhadores com carteira foram incluídos no programa de preservação do emprego. Não é possível somá-los para chegar a um total de beneficiados por políticas.
Há ainda um acréscimo de cerca de 5 milhões de trabalhadores que informaram a própria conta-corrente e não receberam a complementação de renda pela Caixa. Mas não é possível somá-los ao contingente total de atendidos porque, como são do setor formal, eles também podem ter recebido o FGTS.
Na semana passada, Guimarães disse que cresceu o uso das funções de pagamentos digitais no aplicativo, diminuindo a necessidade de saque dos recursos.
No caso do auxílio emergencial, a Caixa afirma ter pago até esta terça R$ 161 bilhões aos beneficiários. Desse montante, R$ 21,3 bilhões foram usados com as funções cartão de débito virtual ou pagamento pelo aplicativo com leitura de QR-Code.
Guimarães não disse quanto foi movimentado nas outras formas de transações, como saques, transferências ou pagamentos de boletos.
Esses dados foram abertos apenas em quantidade de transações: Das 184 milhões de operações financeiras feitas até esta terça pelo Caixa Tem, 67,4 milhões foram em transações com o cartão de débito virtual criado no aplicativo. A segunda operação mais frequente foi o pagamento de boletos, com 39 milhões de pagamentos.
Essas duas funções também foram usadas pelos beneficiários como forma de driblar a barreira imposta pela Caixa para saques e transferências para outros bancos. As transferências para contas da própria Caixa somaram 21 milhões de operações.
Com o cartão virtual, é possível mandar o dinheiro para carteiras digitais, como o PicPay. Já os boletos são aceitos por bancos e contas digitais como uma forma de transferência, enquanto as funções DOC/TED estão bloqueadas.
A Caixa criou dois calendários de pagamento dos benefícios, um de liberação digital e outro de saque e transferência, após o governo apontar a falta de dinheiro em espécie para os pagamentos.
POR FOLHAPRESS
Guedes: para Renda Brasil a R$ 300 é preciso cortar deduções do IR
Nesta terça-feira, 25, Bolsonaro disse a parlamentares que deseja manter valor do Renda Brasil igual últimas parcelas previstas do auxílio emergencial de R$ 300.
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| Reuters |
O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse ao presidente Jair Bolsonaro que para o benefício médio do Renda Brasil chegar a R$ 300, como quer o presidente, é preciso cortar as deduções de saúde e educação do Imposto de Renda.
Como mostrou o Estadão, Bolsonaro achou pouco o valor médio de R$ 247 para o novo programa pensado pelo governo para substituir o Bolsa Família. Hoje, o valor médio pago pelo programa criado pela gestão petista é de R$ 190. A criação do Renda Brasil está atrelada a uma reformulação de programas considerados "ineficientes" pela equipe econômica, como abono salarial (benefício de um salário mínimo voltado para quem ganha até dois pisos) e seguro-defeso (pago a pescadores artesanais no período de reprodução dos peixes, quando a pesca é proibida), entre outros.
Nesta terça-feira, 25, Bolsonaro disse a parlamentares que deseja manter valor do Renda Brasil igual últimas parcelas previstas do auxílio emergencial de R$ 300. Com isso, o governo que evitar que o programa de assistência social para substituir Bolsa Família comece com o desgaste de um valor menor do que o benefício pago atualmente a informais para enfrentar a crise provocada pela pandemia. O auxílio emergencial é visto como um dos fatores que fizeram o presidente atingir a maior índice de popularidade desde o início do governo.
Guedes disse ao presidente que é possível ampliar o valor para R$ 300, desde que haja um corte nas deduções do Imposto de Renda. De acordo com os dados da Receita Federal, os mais ricos são os mais privilegiados com o abatimento de despesas médicas e educacionais da base de cálculo do imposto.
Estudo do Ministério da Economia aponta que as deduções representam o valor mais expressivo -R$ 15,1 bilhões ao ano- dentre os chamados gastos tributários do governo com saúde. Isso representa quase um terço dos subsídios na área.
Os números mostram que os 19,7% mais ricos abateram R$ 44,4 bilhões em despesas com saúde na declaração de 2018, que considera os rendimentos obtidos no ano anterior. O valor é mais da metade do total da isenção.
A lei hoje não estabelece nenhum teto para deduções de despesas médicas da base de cálculo do Imposto de Renda. Como geralmente é a população de maior renda que tem mais acesso a serviços médicos particulares, ela é a maior contemplada, ao conseguir abater a totalidade dos gastos. Na prática, no entanto, o benefício tributário acaba sendo usado irregularmente até mesmo para procedimentos estéticos, como aplicação de botox.
O limite para a dedução existe no caso dos gastos com educação - é possível abater até R$ 3.561,50 por dependente. Para isso, é necessário realizar a declaração completa de IR, ao invés da simplificada, que já abate 20% da renda para fins de tributação.
Mesmo assim, a política também beneficia mais a alta renda. Os dados mostram que esse subsídio tributário somou R$ 4,2 bilhões no ano passado - quando foi recolhido o IR referente ao ano-calendário de 2018.
Esse é o segundo maior gasto tributário (ou seja, a receita de que a União abre mão) ligado à área, só atrás das isenções para entidades educacionais sem fins lucrativos, que somaram R$ 4,6 bilhões em 2019.
Documento do Ministério da Economia divulgado neste mês mostra que há uma concentração de 79% das deduções de educação no grupo dos 20% mais ricos do País, enquanto os investimentos em ensino público têm 67% dos recursos voltados para a metade mais pobre da população. Além disso, 54,7% total de deduções se concentra na Região Sudeste, enquanto a Região Norte responde por apenas 2,7% do benefício tributário.
Fonte: Estadão
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