Pacote anticrime é sancionado com vetos
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| Sidney Oliveira/ Agência Pará |
O presidente Jair Bolsonaro sancionou o pacote anticrime proposto pelo ministro da Justiça, Sergio Moro, para endurecer as leis penais e o processo penal. A lei foi publicada na terça-feira (24) com vetos e entra em vigor dia 23 de janeiro. Amplamente debatida por uma comissão de juristas capitaneados pelo ministro Alexandre Moraes, do Supremo Tribunal Federal, e pelo Congresso Nacional, ela aumenta a pena máxima para cumprimento das penas privativas de liberdade de 30 para 40 anos.
Um dos pontos mais polêmicos foi a criação da figura do juiz de garantias, que é um magistrado responsável apenas pela supervisão de uma investigação criminal, não sendo ele que decidirá sobre o caso. O juiz de garantias deve, entre outras atribuições, receber a comunicação imediata da prisão e decidir sobre o requerimento de prisão provisória ou outra medida cautelar e sobre os pedidos de interceptação telefônica e de quebra de sigilo bancário.
O acréscimo do juiz de garantias evitaria que o juiz que se envolve na investigação seja o mesmo a julgar posteriormente o réu. A ideia, contudo, foi criticada tanto por Moro, que já foi juiz, quanto por associações de classes de magistrados e por senadores.
O que vira lei
Embora o Congresso tenha retirado da proposta o excludente de ilicitude para agentes de segurança pública — no qual não responderiam por crime quando no exercício da função e dentro das suas prerrogativas —, um ponto que vem no texto é o que considera legítima defesa os atos de agentes que repelem agressão ou risco de agressão à vítima mantida refém durante a prática de crimes.
O texto também prevê aumento da pena por roubo quando for usada arma branca, como faca. Esse aumento pode ser de um terço até a metade da pena. Em caso de roubo quando houver uso de arma de fogo de uso restrito ou proibido, a pena pode ser aumenta em até a metade de sua duração. Para quem vende ilegalmente armas, a pena aumentou da faixa de quatro a oito anos para a faixa de seis a 12 anos.
Além disso, a lei aumenta a pena máxima de oito para 12 anos para servidores públicos que cometem o crime de concussão — exigir vantagem indevida, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela.
No quesito delação premiada, novas regras devem dificultar o uso das declarações e as medidas cautelares em favor do delator.
Vetos
A lei entra em vigor com vetos, e as partes vetadas voltam para análise do Congresso, que pode derrubar os argumentos do Executivo por maioria absoluta nas duas Casas, Câmara e Senado. Caso os vetos sejam rejeitados por 257 deputados e 41 senadores, os trechos voltam a ser incorporados à lei publicada (13.964/2019).
Quando seguiu para sanção, o projeto de lei (PL 6.341/2019) previa o fim das videoconferências para apresentação de quem foi preso em flagrante ou está em prisão provisória ao juiz de garantias no prazo de 24 horas da prisão. O Executivo não concordou com o fim das videoconferências alegando que levar presencialmente o preso ao juiz traria aumento de despesa com a contratação de mais juízes ou o pagamento de diárias e passagens para possibilitar o encontro. Por isso, o Executivo acabou derrubando toda a previsão de que o preso terá de ser apresentado ao juiz de garantias em 24 horas.
Outro ponto retirado pelo Executivo foi o que considera qualificador do crime de homicídio o emprego de arma de fogo de uso restrito ou proibido, sem qualquer ressalva. Quando enquadrado nesse quesito, o réu veria a pena subir da faixa de seis a 20 anos para a faixa de 12 a 30 anos. Mas, de acordo com a Casa Civil, essa previsão viola o princípio da proporcionalidade entre o crime e a pena a ser aplicada, e gera insegurança jurídica para policiais, uma vez que poderiam ser “severamente processados ou condenados criminalmente por utilizarem suas armas, que são de uso restrito, no exercício de suas funções para defesa pessoal ou de terceiros ou, ainda, em situações extremas para a garantia da ordem pública, a exemplo de conflito armado contra facções criminosas”.
Além desse veto, o Executivo também tirou da lei sancionada a previsão de que defensores públicos sejam os representantes naturais de polícias militares e dos corpos de bombeiros militares investigados por “uso da força letal” em serviço. A nova lei, portanto, prevê que, se o próprio agente não tiver representante, a instituição a que ele estava vinculado à época da ocorrência indique defensor para a representação do investigado.
Outro ponto vetado, dessa vez a pedido do Ministério da Justiça e da Advocacia-Geral da União, foi o que prevê o triplo de pena caso o crime seja cometido ou divulgado em redes sociais. Atualmente, os crimes contra a honra (calúnia, injúria e difamação), por exemplo, já têm pena aumentada em um terço caso sejam divulgados por internet. O motivo do veto é que, como a pena máxima ultrapassa dois anos, isso levaria à superlotação das delegacias, e, com isso, redução do tempo e da força de trabalho para se dedicar ao combate de crimes graves, tais como homicídio e latrocínio.
A nova lei também não incorporou a ideia de que, passado um ano da ocorrência, o preso volte a ser considerado como “de bom comportamento” para continuar em progressão de regime. Para o Executivo, isso traria percepção de impunidade com relação às faltas e levaria o benefício a quem não deveria tê-lo. Ainda nesse tema, a lei impede saída temporária e sem vigilância direta para presos no regime semiaberto cuja condenação tiver sido por crime hediondo com morte.
Por fim, o veto do presidente Bolsonaro rejeita novas regras para coleta, uso e descarte de amostra de material genético (DNA) para comprovação de crimes. Ele também retirou do texto a possibilidade de apenas a defesa usar a captação ambiental (gravação em que a pessoa grava sua conversa privada com outra sem conhecimento desta) para provar sua inocência. O presidente sustentou no veto que uma prova não deve ser considerada lícita ou ilícita unicamente em razão da parte que beneficiará. “O STF, em sua jurisprudência, já determina que as gravações não podem diferenciar defesa e acusação”, diz a mensagem de veto.
O Executivo também vetou a competência exclusiva do Ministério Público para fazer acordo de não persecução cível nas ações de improbidade administrativa. Para o governo, tirar do próprio órgão lesado a possibilidade de realizar o acordo seria um “retrocesso”.
Fonte: Agência Senado
Criminosos rendem seguranças e explode carro forte no norte da Bahia
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Cerca de oito homens armados roubaram malotes de um carro-forte depois de explodirem o veículo na BR-235, na altura de Casa Nova, cidade do norte da Bahia, na manhã desta quinta-feira (26). As informações são da 25ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM). Segundo a polícia, o caso ocorreu por volta das 10h40, no povoado de Atoleiro. O carro saía de Juazeiro e tinha como destino a cidade de Remanso. Segundo a polícia, os homens chegaram a bordo de dois veículos, interceptaram o carro-forte e renderam os seguranças do veículo.
Ainda de acordo com a polícia, eles explodiram o veículo com dinamites e conseguiram roubar os malotes. Ainda não há informações sobre a quantia roubada. O carro-forte ficou destruído na ação. Para fugir, os criminosos tomaram de assalto uma caminhonete que passava pelo local. A polícia informou que ninguém ficou ferido na ação. Agentes policias fizeram rondas pela região, mas ninguém foi encontrado.
FONTE: G1
Feriado de Natal registra 50 mortes e quase mil feridos nas rodovias
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| Foto: Marcelo Camergo |
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) começou a divulgar os resultados da tradicional Operação Natal. Com o objetivo de evitar acidentes, combater excessos e irregularidades no trânsito, o protocolo especial de fiscalização ocorre sempre durante feriados longos e recessos. A ação da PRF visa ainda diminuir o volume de acidentes e conscientizar os motoristas que lotam as BRs no fim do ano.
A operação durou cinco dias e foi realizada em todos os estados. No geral, foram registrados 759 acidentes, 50 mortes e 962 pessoas feridas em ocorrências nas estradas federais. Apesar da queda de 28% no número de óbitos, alguns estados tiveram mais registros que no ano anterior.
Conforme os resultados divulgados até o momento, a Bahia registrou leve queda no número de acidentes com feridos durante a semana do Natal. A PRF atendeu 60 ocorrências nas rodovias federais que cortam a Bahia. Destas, 47 registraram pessoas feridas. Os acidentes graves se mantiveram em relação ao ano passado: foram 21 ocorrências, com casos de morte em 6 dos acidentes graves.
Segundo a PRF, a operação abordou mais de 10 mil veículosno estado. Quase 6 mil testes do bafômetro foram aplicados, e 103 condutores recusaram-se a fazer o teste. O número de motoristas flagrados dirigindo alcoolizados foi de 15 pessoas, sendo que 6 foram presos por embriaguez.
O Distrito Federal teve uma sensível queda no número de feridos em acidentes nas rodovias federais durante o Natal. Foram 26% de acidentes a menos do que em 2018. A operação registrou 29 acidentes, quatro mortos e 37 pessoas feridas. Apesar de o número de acidentes quase não ter variado de um ano para o outro (foram 38 em 2018), houve 13 pessoas feridas a menos que no ano anterior.
Nas abordagens, 1.325 veículos foram fiscalizados. Destes, 985 sofreram algum tipo de penalidade: foram 985 infrações, 21 pessoas detidas e quartro presos por embriaguez. A PRF registrou, ainda, 29 veículos onde crianças estavam sem a cadeirinha - equipamento obrigatório para circulação.
Espírito Santo e Paraíba
As rodovias federais que cortam o Espírito Santo tiveram um número de acidentes quase 16% maior que o do ano passado – 59 ocorrências foram registradas. O número de feridos foi idêntico ao de 2018: 84 pessoas se machucaram durante ocorrências de trânsito. Foram registradas nas estradas federais cinco mortes, uma a mais que em 2018.
A PRF informou que, nas abordagens, 1.072 pessoas receberam explicações educativas e foram orientadas sobre boas práticas no trânsito.
A população paraibana mostrou conduta exemplar durante o feriado: o número de acidentes e ocorrências é o menor dos últimos cinco anos: foram 12 acidentes e 12 pessoas feridas, sem nenhum registro de óbito. Isso representa uma queda de 45% no número de acidentes e de 25% no número de feridos.
A fiscalização abordou quase 3 mil veículos, e 699 testes do bafômetro foram aplicados. Motoristas embriagados foram registrados em 33 destes testes. A polícia aplicou multas em 1.042 infrações.
Por Pedro Ivo de Oliveira - Repórter da Agência Brasil Brasília
Ipea: trabalho doméstico é exercido por mulheres mais velhas
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| Mariana Branco/ Repórter Agência Brasil |
Em 2018, 6,2 milhões de pessoas tinham como ocupação o serviço doméstico remunerado, que assume variadas formas, como as atividades desempenhadas por diaristas, babás, jardineiros e cuidadores. Ao todo, 92% (5,7 milhões) eram mulheres, das quais 3,9 milhões eram negras.
Naquele ano, constatou-se um aumento no número de idosas que se tornaram parte da categoria. O índice saltou de 3% para 7%, quando confrontados os patamares de 1995 e 2018.
De acordo com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), a proporção de mulheres exercendo esse tipo de trabalho sofreu queda de 1995 até o ano passado, o último servido como referência para o estudo intitulado Os Desafios do Passado no Trabalho Doméstico do Século XXI: reflexões para o caso brasileiro a partir dos dados da Pnad Contínua. A pesquisa revela que, a despeito do recuo, jamais se modificou, no decorrer do tempo, o fato de que as mulheres negras constituam a maior parcela de trabalhadores domésticos.
No primeiro ano da série, a média de mulheres ocupadas no trabalho doméstico era de 17,3%, índice que caiu, ao longo dos 14 anos, para 14,6%. Entre as mulheres brancas, o indicador passou de 13,4% para 10%, enquanto o das mulheres negras baixou de 22,5% para 18,6%.
Desproteção social e novas possibilidades
De acordo com as pesquisadoras do Ipea, ainda que cada vez mais mulheres do segmento tenham conquistado o reconhecimento formal de direitos trabalhistas, o avanço observado "não foi capaz de proporcionar, nem mesmo à metade das trabalhadoras, a segurança e a proteção social garantidas àquelas que possuem carteira assinada".
Em 1995, somente duas (17,8%) em cada dez domésticas estavam amparadas pelo registro em carteira. Embora tenha melhorado em 2016, quando se elevou para 33,3%, o contingente encolheu dois anos depois, atingindo 28,6%.
"Uma das maiores marcas do trabalho doméstico no país está em sua informalidade e, mais ainda, na persistência desta informalidade", dizem as pesquisadoras, no estudo.
As trabalhadoras domésticas têm outra característica em comum: pertencem a famílias de baixa renda e têm baixa escolaridade. Isso, segundo as pesquisadoras do Ipea, significa dizer também que, à medida que tais mulheres têm acesso à escola, acabam deixando esse tipo de ocupação e buscando vagas em outros ramos, como os serviços de telemarketing, que, avaliam, são "menos estigmatizados, mas não necessariamente menos precários".
"Assim, assiste-se a uma recomposição da força de trabalho no emprego doméstico em termos etários: as trabalhadoras jovens, de até 29 anos de idade, perdem espaço, passando de quase metade para pouco mais de 13% da categoria, em 2018; e as trabalhadoras adultas (entre 30 e 59 anos de idade) passam de 50%, em 1995, para quase 80% do total ao final da série aqui acompanhada. As idosas (com 60 anos ou mais de idade) também crescem ao longo dos anos, ainda que sigam representando uma parcela mais restrita da categoria, como se poderia esperar", avaliam.
O estudo traz reflexões complementares, como aquelas que relacionam a separação entre o espaço da casa e da profissão e, por conseguinte, do descanso e do trabalho. "Se ainda persistem práticas de exploração e violência contra essas mulheres, a separação entre o espaço da casa, da vida privada, da família própria e o espaço do trabalho, da vida e da família do empregador constitui-se importante movimento na direção de uma maior profissionalização e, certamente, da constituição de espaços de privacidade e intimidade para as trabalhadoras domésticas", escrevem as pesquisadoras.
A pesquisa pode ser lida, na íntegra, no site do Ipea.
Por Letycia Bond - Repórter da Agência Brasil São Paulo
PF indicia Lula sob suspeita de propina de R$ 4 milhões da Odebrecht a instituto
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| Foto: Reprodução/GloboNews |
A Polícia Federal no Paraná indiciou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva sob suspeita de corrupção passiva e lavagem de dinheiro relacionados a repasses de R$ 4 milhões feitos pela Odebrecht ao Instituto Lula. O relatório final da PF foi assinado na última segunda-feira (23) pelo delegado Dante Pegoraro Lemos e faz parte de uma investigação aberta em 2015 para apurar o recebimento de valores de empreiteiras investigadas na Lava Jato pela Lils, a empresa de palestras de Lula.
Atualmente, Lula é réu na primeira instância de Curitiba por outro caso que envolve o Instituto Lula, sob acusação de ter recebido propina da Odebrecht por meio da compra de terreno para a sede da entidade. O novo indiciamento foi feito em um processo relacionado a esse caso da compra, que ainda aguarda decisão do juiz Luiz Antônio Bonat.
Após o indiciamento da Polícia Federal, os autos são encaminhados ao Ministério Público Federal, que decide se apresenta ou não uma denúncia à Justiça. Em Curitiba, Lula já foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro nos casos do tríplex de Guarujá (SP) e do sítio de Atibaia (SP), em primeira e segunda instância. Os repasses investigados ao Instituto Lula foram feitos de forma oficial, como doação, entre dezembro de 2013 e março de 2014, mas a polícia desconfia que eles teriam como origem os créditos da conta de propinas gerenciada pela Odebrecht.
“As evidências mostraram que os recursos transferidos pela Odebrecht sob a rubrica de ‘doações’ foram abatidos de uma espécie de conta-corrente informal de propinas mantida junto à construtora, da mesma forma ocorrida com aqueles destinados à aquisição do imóvel para o Instituto Lula”, diz o delegado no relatório. “Surgem, então, robustos indícios da origem ilícita dos recursos e, via de consequência, da prática dos crimes de corrupção ativa e passiva, considerando o pagamento de vantagem indevida a agente público em razão do cargo por ele anteriormente ocupado.”
Além de Lula, foram indiciados Paulo Okamotto, presidente do instituto, o ex-ministro Antonio Palocci e Marcelo Odebrecht, ex-presidente da empreiteira. Tanto Palocci como Marcelo fecharam acordos de delação premiada. Procurada, a defesa do ex-presidente ainda não se manifestou.
Folhapress
Bolsonaro trocou 4 ministros em um ano: relembre quem são e por que caíram
São Paulo – Bebianno, Ramos, Vélez e Santos Cruz: foram quatro os ministros que saíram do governo do presidente Jair Bolsonaro em seu primeiro ano de mandato.
Três foram demissões e uma foi troca de comando entre órgãos. A Secretaria-Geral da Presidência, o Ministério da Educação (MEC) e a Secretaria de Governo foram as pastas com mudanças.
Desde a posse de Fernando Henrique Cardoso (PSDB), em 1995, Bolsonaro é o segundo presidente eleito que mais fez trocas de ministros no primeiro ano de governo.
Dilma Rousseff (PT) lidera a lista, com nove trocas ao longo de 2011, seu primeiro ano como presidente. FHC e Luiz Inácio Lula da Silva (PT) empatam, com uma troca cada um no primeiro ano de seus respectivos mandatos.
Ambos fizeram amplas reformas ministeriais nos anos seguintes: o petista em janeiro de 2004, logo após completar um ano na Presidência, e o tucano em abril de 1998, no último ano de seu primeiro mandato.
Relembre todas as mudanças feitas por Bolsonaro no seu primeiro escalão:
Secretaria-Geral da Presidência
Em um ano de governo, três nomes estiveram à frente da Secretaria-Geral da Presidência. O primeiro deles foi Gustavo Bebianno, um dos homens de confiança do presidente e coordenador de sua campanha eleitoral em 2018.
Ele foi demitido com apenas 48 dias no cargo, a terceira queda mais rápida de ministro desde a redemocratização.
O estopim foi uma reportagem publicada pelo jornal Folha de S. Paulo indicando que quando era presidente do PSL, Bebianno usou como laranja uma candidata a deputada federal de Pernambuco, repassando R$ 400 mil para uma campanha que acabaria tendo apenas 274 votos. A crise se agravou quando ele foi chamado de mentiroso por Carlos Bolsonaro, filho do presidente.
O ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, foi indiciado recentemente pela Polícia Federal (PF) em um inquérito também sobre o uso de candidaturas-laranjas no PSL, dessa vez em Minas Gerais, onde era presidente estadual. Ele permanece, porém, a frente da pasta.
Quem assumiu a Secretaria de Bebianno no momento da sua saída foi o general da reserva Floriano Peixoto, que na época era o secretário-executivo da pasta.
A saída de Ramos viria em junho, quando foi realocado para a Presidência dos Correios após a demissão do general Juarez Aparecido de Paula Cunha, acusado por Bolsonaro de agir como um “sindicalista”, por criticar privatizações e tirar fotos com parlamentares da oposição.
A Secretaria-Geral foi então transmitida ao advogado e ex-major da Polícia Militar (PM) Jorge Antonio de Oliveira Francisco, que atuava como subchefe de assuntos jurídicos da Casa Civil.
Ele foi indicado por ser uma pessoa de confiança de Bolsonaro, tendo sido assessor jurídico no seu gabinete e também chefe de gabinete e assessor jurídico do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente.
Já Bebianno se filiou ao PSDB e continua tendo embates públicos com a familia Bolsonaro, a quem acusa de ter pretensões autoritárias.
Ministério da Educação (MEC)
O primeiro ministra a assumir a pasta da educação no governo foi Ricardo Vélez Rodriguez, indicado por Bolsonaro um mês após a vitória nas eleições.
Colombiano e filósofo de formação, Vélez ficou no cargo até o início de abril, após protagonizar uma “guerra” entre os militares e os apoiadores de Olavo de Carvalho, chamados olavistas, dentro do MEC.
Antes da demissão, a disputa interna já havia causado ao menos 14 exonerações e remanejamentos no alto escalão da pasta, incluindo a do secretário-executivo. De acordo com o presidente, porém, a saída de Vélez foi por problemas de gestão.
Em seu lugar assumiu o economista Abraham Weintraub, que atuava como secretário-executivo da Casa Civil e já havia participado da equipe de transição ao lado do seu irmão Arthur Weintraub.
Há oito meses a frente do MEC, Weintraub ficou conhecido por uma atuação histriônica nas redes sociais e acumula uma série de crises.
Em maio, um mês após assumir a pasta, enfrentou protestos de grande escala em defesa da educação após o anúncio de contingenciamentos das verbas das universidades federais e cortes de bolsas de pesquisa. Em agosto houve uma nova rodada, que ficou conhecida como “tsunami da educação”.
Recentemente, teve que ir à Câmara dos Deputados esclarecer acusações de produção de drogas em universidades, feitas com base em casos pontuais de reportagens que já foram investigadas posteriormente pela polícia e não geraram responsabilização das instituições.
Secretaria de Governo da Presidência
Terceiro ministro a deixar o governo, o general Carlos Alberto do Santos Cruz comandou a Secretaria de Governo da Presidência, um órgão estratégico do Planalto, até junho deste ano.
O general virou alvo da ala ideológica do governo por sua relação com a imprensa. Na ocasião, ele disse ao presidente ter sido alvo de ataques orquestrados por Carlos e Olavo no Twitter. No início de maio, a hashtag #ForaSantosCruz chegou a ser uma das mais comentadas da rede.
A justificativa para sua demissão, no entanto, foi a falta de alinhamento com as estratégias de comunicação da equipe do Planalto.
Seu substituto, o general Luiz Eduardo Ramos Batista, também é militar, e permanece no comando da Secretaria de Governo desde então. Batista, que está o Exército desde 1973, deixou o comando militar do Sudeste para assumir o cargo e mantém um perfil discreto nas redes.
TSE publica resolução sobre modelos de lacres para urnas e envelopes de segurança das Eleições 2020
Foi publicada, nesta segunda-feira (23), no Diário de Justiça Eletrônico (DJe) do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a Resolução nº 23.602/2019, que dispõe sobre os modelos de lacres para urnas e envelopes de segurança a serem utilizados nas Eleições 2020. A norma – aprovada pelo Plenário do TSE no dia 12 de dezembro – estabelece, como fator de segurança física, os modelos que devem ser empregados em determinados momentos para garantir a inviolabilidade das urnas e das respectivas mídias.
De acordo com a resolução, de relatoria do ministro Luís Roberto Barroso, os jogos de lacres para as urnas eletrônicas deverão ser confeccionados em material autoadesivo de segurança que evidencie sua retirada após a aplicação, devendo conter numeração sequencial com sete dígitos. A publicação no DJe anexou os exemplos dos modelos e suas especificações.
A utilização dos lacres e do envelope de segurança deverá observar os procedimentos previstos na resolução e as orientações da Casa da Moeda do Brasil, que será responsável pelo fornecimento do material.
A Casa da Moeda deverá informar ao TSE, em documento próprio, a numeração sequencial dos lacres entregues a cada Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Também é de responsabilidade da instituição informar aos tribunais os procedimentos para a utilização correta do material de segurança, bem como as condições adequadas para o seu adequado armazenamento e transporte.
A resolução diz que cabe aos TREs a guarda dos lacres e dos envelopes de segurança e a sua respectiva distribuição aos locais de preparação das urnas e aos cartórios eleitorais. Os tribunais deverão ainda controlar a distribuição desses materiais, registrando a quantidade excedente, e documentar – caso ocorra extravio – as suas respectivas numerações e seus tipos, sendo vedada a sua entrega a pessoas estranhas à Justiça Eleitoral.
Confira a íntegra da Resolução nº 23.602/2019.
Eleições 2020: publicada resolução sobre regras do Fundo Eleitoral
A edição desta segunda-feira (23) do Diário de Justiça Eletrônico (DJe) do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou a resolução que trata das regras para o chamado Fundo Eleitoral a ser utilizado nas Eleições 2020.
A Resolução nº 23.605/2019 estabelece diretrizes gerais para a gestão e distribuição dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e foi aprovada pelo Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no dia 17 deste mês.
Com a sua publicação no DJe, o texto definitivo passa a orientar candidatos, partidos e comitês financeiros a gerir os valores que serão posteriormente distribuídos para a realização das respectivas campanhas eleitorais.
O FEFC integra o Orçamento Geral da União e será disponibilizado, até o primeiro dia útil do mês de junho do ano eleitoral, ao TSE, que, posteriormente, repassará os valores aos partidos.
Entre as principais novidades do texto dessa resolução, está a destinação mínima de 30% do montante do Fundo para aplicação nas campanhas das candidatas mulheres.
Além disso, com a aprovação da Lei nº 13.877/2019, foi necessária a adequação da minuta acerca da possibilidade de renúncia aos recursos do Fundo até o prazo legal, bem como em relação à fixação de critérios de distribuição do FEFC aos partidos. A nova lei disciplinou esses critérios com base no número de eleitos na última eleição, tanto para a Câmara dos Deputados quanto para o Senado Federal.
De acordo com a norma, os recursos do Fundo Eleitoral devem ser distribuídos em parcela única aos diretórios nacionais dos partidos com base no que prevê a Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições) da seguinte forma:
- 2% divididos igualitariamente entre todos os partidos com estatutos registrados no TSE;
- 35% divididos entre os partidos que tenham pelo menos um representante na Câmara dos Deputados, na proporção do percentual de votos por eles obtidos na última eleição geral para a Câmara dos Deputados;
- 48% divididos entre os partidos, na proporção do número de representantes na Câmara dos Deputados, consideradas as legendas dos titulares;
- 15% divididos entre os partidos, na proporção do número de representantes no Senado Federal, consideradas as legendas dos titulares.
Confira a íntegra do texto da Resolução nº 23.605/2019.
Glossário esclarece o que é aliciamento eleitoral
Aliciamento de eleitor é a prática – adotada por candidato, partido político ou correligionário de candidato ou de partido – que consiste na tentativa de convencer o eleitor, utilizando-se de meios ilegais, a votar em candidato ou legenda diferente daquela em que naturalmente votaria se não fosse a ação de convencimento praticada. É dessa forma que o Glossário Eleitoral Brasileiro, disponível no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na internet, explica esse ilícito, passível de ocorrer durante uma eleição.
O aliciamento é um crime eleitoral, previsto no inciso II do parágrafo 5º do artigo 39 da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997). É punido com detenção, de seis meses a um ano, com a alternativa de prestação de serviços à comunidade pelo mesmo período, e multa no valor de cinco mil a 15 mil UFIR.
O Glossário
O cidadão pode pesquisar no Glossário Eleitoral mais de 300 termos empregados por quem atua nas instâncias da Justiça Eleitoral brasileira.
Com explicações atualizadas, incluindo referências doutrinárias e informações históricas, os verbetes do serviço estão dispostos em ordem alfabética, o que facilita a consulta pelo internauta.
Assista também, no canal da Justiça Eleitoral no YouTube, aos vídeos produzidos pelo Núcleo de TV da Assessoria de Comunicação do TSE com verbetes do Glossário.
Orlando Santos (PT) confirma que continua a luta por uma cadeira no Legislativo em 2020
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Na tarde de terça-feira (24), em entrevista ao amigo radialista Zé Gomes no seu programa Alerta Cidade da Rádio Ipiaú FM o vereador Orlando Santos fez um balanço de suas ações durante o mandado e em especial o ano de 2019 firmando ainda mais o seu compromisso com o povo e reforçando sua luta para a cadeira no legislativo 2020 ou ainda galgar outros poderes. Obrigado Ipiaú pela confiança!
Prazo de livre troca para saque-aniversário do FGTS acaba dia 31
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| Marcelo Casal JR/Agência Brasiç |
A livre possibilidade de o trabalhador trocar de modalidades de saques do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) acabará no fim do ano. Até 31 de dezembro, será possível trocar livremente entre o saque-aniversário, retirada anual de parte do saldo no aniversário do trabalhador, e o saque-rescisão, pago somente em demissão sem justa causa.
A partir de 1º de janeiro, o trabalhador continua podendo aderir ao saque-aniversário. No entanto, quem tiver feito a escolha terá de esperar pelo menos dois anos para voltar ao saque-rescisão.
A adesão ao saque-aniversário está liberada desde 1º de outubro. Para escolher a modalidade, o beneficiário deve entrar na seção “saque-aniversário”, na página do FGTS na internet, ou usar o aplicativo FGTS, disponível para smartphones e tablets dos sistemas Android e iOS e para computadores com o sistema Windows.
Calendário
Ao optar pelo saque-aniversário, o trabalhador deverá escolher a data em que deseja que o valor esteja disponível: 1º ou 10º dia do mês de aniversário. Quem escolher o 10º dia retirará o dinheiro com juros e atualização monetária sobre o mês do saque. Em 2020, o saque-aniversário será de abril a junho para os trabalhadores nascidos em janeiro e fevereiro, de maio a junho para os nascidos em março e abril e de junho a agosto para os nascidos em maio e junho.
A partir de agosto, a retirada ocorrerá no mês de aniversário até dois meses depois. De 2021 em diante, as retiradas sempre ocorrerão no mês de nascimento do trabalhador, até dois meses depois. Caso o beneficiário não faça o saque no período permitido, o dinheiro volta para a conta do FGTS.
Valores
O trabalhador que aderir ao saque-aniversário poderá sacar um percentual do saldo de todas as contas do FGTS, ativas e inativas, em seu nome. Além do percentual, ele receberá um adicional fixo, conforme o saldo da conta. O valor a ser sacado varia de 50% do saldo sem parcela adicional para contas de até R$ 500 a 5% do saldo e adicional de R$ 2,9 mil para contas com mais de R$ 20 mil.
Em troca de retirar uma parcela do FGTS a cada ano, o trabalhador deixará de receber o valor depositado pela empresa caso seja demitido sem justa causa. O pagamento da multa de 40% nessas situações está mantido. As demais possibilidades de saque do FGTS – como compra de imóveis, aposentadoria e doenças graves – não são afetadas pelo saque-aniversário.
Saque imediato
O saque-aniversário não está relacionado ao saque imediato, que prevê a retirada de até R$ 998 do FGTS de todas as contas ativas e inativas. Quem não retirou o dinheiro nessa modalidade ao longo dos últimos meses ainda poderá fazer o saque até 31 de março. Depois disso, o dinheiro retornará para a conta do FGTS.
Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil Brasília
Polícia Militar evita homicídios no Bairro Irmã Dulce e troca tiros com bandidos armados em Ipiaú
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| Foto: Divulgação/PM |
Na tarde dessa quarta-feira (25/12), por volta das 17h20min, a Guarnição da 55ª CIPM/1º Pelotão, após efetuar ronda nas proximidades do bairro Irmã Dulce, parou próximo ao Posto de saúde do bairro, a fim de manter o policiamento na localidade.
Quando os policiais militares orientavam um cidadão a estacionar o seu veículo de forma correta, pois estava parado no meio da Rua, em frente a residência, que também funciona o bar de Aninha, onde acontecia uma confraternização de Natal, surge o cidadão de nome FABRÍCIO, correndo desesperado, fugindo de três elementos armados com arma de fogo, tipo revólver, que pretendiam tirar a sua vida.
Dentre os três criminosos, estava DANILO ALVES DE ALMEIDA, que estava armado com um revólver, e que ao visualizar os policiais militares deflagrou dois tiros contra os mesmos. Assim, os policiais militares revidaram, atingindo Danilo na altura do abdômen. Momento em que os demais policiais tentaram capturar os outros dois meliantes que fugiram para dentro do mato.
Com Danilo, que estava ferido, caído ao solo, foi encontrado 01 (um) revólver calibre 32, registro 485277, com 04 (quatro) munições cal. 32, sendo duas deflagradas e duas intactas.
Danilo que estava ferido na região do abdome, foi socorrido pela Guarnição até o HGI, onde foi atendido pelo médico plantonista. Sendo, em seguida, encaminhado, pelo SAMU,ao Hospital Prado Valadares, em Jequié.
RESISTENTE: Danilo Alves de Almeida, nascido em 24/10/2001,sem os documentos pessoais, residente na Avenida Jequitibá, nº 59, Bairro Irmã Duce, Ipiaú/BA
Conduzido/Suposta vítima:FABRÍCIO DOS SANTOS FIGUEIREDO, nascido em 31/12/1996, não portava os documentos pessoais, residente à Rua Aurélio Albuquerque, Bairro Irmã Duce
Material apreendido: Revolver Cal .32 n° 485277, marca ignorada. 04 munições cal.32, sendo duas deflagradas e duas intactas.
Fonte: “55ª CIPM, braço forte da lei e da ordem no Médio Rio das Contas”
Suposto grupo Integralista assume atentado contra o Porta dos Fundos
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| Vídeo mostra terroristas jogando coquetéis molotov na porta da produtora/Reprodução |
Identificando-se como o “Comando de Insurgência Popular Nacionalista da Grande Família Integralista Brasileira”, um grupo assim denominado assume, em vídeo que circulou em nichos católicos ao longo desta quarta-feira (25), o atentado terrorista contra a sede da produtora Porta dos Fundos, ocorrido na manhã de terça (24), no Humaitá, Rio de Janeiro.
O material foi publicado pelo canal Ursal Network e retirado do ar pouco depois da meia-noite, mas é possível encontrá-lo em outros canais no YouTube quando se pesquisa exatamente pelo nome do grupo.
O Telepadi confirmou com duas fontes que o vídeo já está sob investigação pela Polícia Civil do Rio.
Por que deveríamos levar isso a sério e não como uma chacota? Porque o vídeo traz imagens de pessoas encapuzadas atirando coquetéis molotov bem diante da fachada da produtora, como se pode constatar na imagem aqui reproduzida. O filminho já vem sendo avaliado pela polícia e comparado com as imagens das câmeras de segurança da produtora e da vizinhança, atestando sua autenticidade.
Durante o filme, uma voz distorcida lê um manifesto, dizendo: “Nós, do Comando de Insurgência Popular Nacionalista da Grande Família Integralista Brasileira, reivindicamos a ação direta revolucionária que buscou justiçar os anseios de todo o povo brasileiro contra a atitude blasfema, burguesa e atipatriótica que o grupo de militantes marxistas culturais Porta dos Fundos tomou quando produziu o seu Especial de Natal…”. O texto segue adiante, em tom alarmista.
O mesmo grupo já assumiu atentado à UniRio e à Universidade Federal Fluminense (FF), queimando bandeiras antifascistas nos campus.
“O Porta dos Fundos condena qualquer ato de violência e, por isso, já disponibilizou as imagens das câmeras de segurança para as autoridades”, informou o grupo em nota.
O Porta dos Fundos vem sendo atacado pela internet desde o início do mês, em razão do especial de Natal de 2019 do grupo na Netflix. No enredo deste ano, Jesus (Gregório Duvivier) volta do deserto após 40 dias acompanhado de um amigo, Orlando (Fábio Porchat), insinuando uma relação homossexual.
telepadi.folha.uol.com.b
Sete presos rendem carcereiro e fogem de delegacia
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| Foto: Divulgação / Sindpoc |
Sete presos fugiram na noite de terça-feira (24) da Delegacia de Belmonte, no sul da Bahia, após renderem o carcereiro.
As primeiras informações são de que o profissional servia café quando foi surpreendido e rendido por alguns dos detentos, que conseguiram abrir uma das celas.
Até a manhã desta quarta-feira (25), ninguém havia sido capturado, de acordo com o G1.
Os presos que fugiram foram identificados como Anderson Souza Monteiro, Cláudio Ivan Soares Costa, Péricles Caetano Santos, Fábio Junior Portugal Alves dos Santos, José Ramos dos Santos Júnior, Willian Souza Barbosa e Sailon Matheus Santos Alves.
Todos estavam detidos por tráfico de drogas, à exceção de Anderson, preso por roubo.
55ª Promove Ação Social em Aiquara e distribui presentes a crianças no Natal
Na manhã desta terça-feira, dia 24/12/19, véspera de Natal, a 55ª CIPM, através dos Policiais Militares do 2º Pelotão de Aiquara, promoveu um evento de ação social, com crianças carentes da localidade conhecida como Kit Moradia, no bairro São Francisco, no município de Aiquara.
Na oportunidade foram distribuídos livros, doces, brinquedos e ainda foram sorteadas 3 (três) bicicletas entre as crianças.
Foi um momento de muita alegria e emoção para essas crianças tão necessitados de atenção e carinho.
Aproveitando o espírito natalino, a PM na corrente do bem, também levou palavras de incentivo ao estudo e boas práticas.
O evento teve muita gratidão por parte dos pais das crianças, que levaram seus filhos para participarem do momento.
O Comando da 55ª CIPM agradece a todos que contribuíram e ajudaram a fazer o Natal dessas crianças um pouco mais feliz.
“PM E COMUNIDADE NA CORRENTE DO BEM!”
Dupla é presa pela Polícia Militar por porte ilegal de arma de fogo em Ipiaú, Um dos presos estava no saidão do Natal
Por volta das 16:30, desta quarta-feira (25/12), em rondas nas imediações do bairro Sítio do Picapau, a guarnição da 55ª CIPM/ROTAM se deparou com dois indivíduos em atitude suspeita (Julival Silva de Azevedo que estava no benefício da saída temporária do Natal e Cássio dos Santos Barbosa) em uma motocicleta Honda POP 100, de cor branca, e placa PJC 8521, e que ao avistarem a viatura, tentaram fugir. Porém a guarnição de motociclistas procedeu com o acompanhamento , até o momento que os suspeitos caíram em um barranco e foram capturados.
Um dos suspeitos portava um revólver calibre .38., e são suspeitos de terem efetuados alguns disparos no bairro Irmã Dulce no final de semana.
Conduzidos: JULIVAL SILVA DE AZEVEDO, CÁSSIO DOS SANTOS BARBOSA
Material apreendido: Um revólver calibre .38, 5 munições intactas, Uma moto Honda Pop 100,1 Celular LG,1Carteira preta com documentos pessoais, R$ 101,00 em espécie, 1 Chave, 1colar ,1 pulseira
“55ª CIPM, braço forte da lei e da ordem no Médio Rio das Contas
Celebração do Natal em Belém, na Cisjordânia, reúne milhares de pessoas; FOTOS
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| Religiosos participam de cerimônia perto da Igreja da Natividade, construída no local onde acredita-se que Jesus nasceu, nesta terça-feira (24) — Foto: Majdi Mohammed/AP Photo |
As celebrações de Natal em Belém, na Cisjordânia, reuniram milhares de peregrinos nesta terça-feira (24). Fiéis visitaram a Igreja da Natividade, construída sobre o local onde acredita-se que Jesus nasceu.
Vestindo roupas em amarelo e dourado, guardas palestinos organizaram as cerimônias, que contaram com paradas de músicos. Vendedores disponibilizavam lanches e presentes em uma atmosfera festiva.
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| esfile organizado nesta terça-feira (24) do lado de fora da Igreja da Natividade, em Belém, celebra nascimento de Jesus — Foto: Majdi Mohammed/AP Photo |
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| Religioso ora sobre local onde se acredita que Jesus nasceu, durante celebrações de Natal desta terça-feira (24) na Igreja da Natividade , em Belém — Foto: Majdi Mohammed/AP Photo |
O educador e missionário cristão Roger Hoagland, de Louisville (Estados Unidos), disse à Associated Press que viajou a Belém para comandar um coral batista pela quarta vez. Ele descreveu a experiência como única na vida.
"Amamos esta oportunidade. Temos 40 integrantes e muitos deles vieram dos EUA ou de outros países. Vieram para celebrar o nascimento de Jesus Cristo", afirmou.
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| Arcebispo Pierbattista Pizzaballa chega à Igreja da Natividade, em Belém, nesta quarta-feira (24), véspera de Natal — Foto: Majdi Mohammed/AP Photo |
O arcebispo Pierbattista Pizzaballa, chefe da Igreja Católica na Terra Santa, lamentou os recentes confrontos entre israelenses e palestinos, durante homilia na missa desta terça. O religioso pediu aos fiéis que sigam o exemplo deixado por Jesus.
"Celebrar o Natal também significa celebrar aqueles que ainda desejam amar a humanidade e se colocam em risco por ela", afirmou o arcebispo.
Turistas em Belém
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| Peregrina cristã da Nigéria entra na Igreja da Natividade, em Belém, nesta quinta-feira (24), véspera de Natal — Foto: Majdi Mohammed/AP Photo |
Por causa dos conflitos entre Israel e Palestina, ainda há muitos turistas receosos em visitar Belém. Diversas barreiras de separação na cidade fazem os visitantes se lembrar da realidade política complexa na região. Inclusive, a maior parte dos visitantes são locais — uma minoria dos participantes da celebração deste Natal era de estrangeiros.
'CICATRIZ DE BELÉM': O presépio murado de Banksy
Ainda assim, a ministra do Turismo da Palestina, Rula Maayah, disse que 2019 representou o ano mais bem sucedido da história do turismo no país. Ela assinala que, em Belém, cerca de 15 mil peregrinos passaram a noite de Natal nos hotéis da cidade, que estão lotados — e ainda há aqueles que se hospedam em outras cidades na Cisjordania, como Ramallah e Jericó, ou em Jerusalém.
G1
Francisco é o papa que mais usa decretos para tomar decisões
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| Foto: Giuseppe Ciccia/Brazil Photo Press/Folhapress |
Em seu sexto ano de pontificado, Francisco já expediu mais motu proprios (espécie de decreto papal) que os antecessores Bento 16 e João Paulo 2º.
Para especialistas, isso demonstra a grande reforma pela qual passa a cúria romana. Por outro lado, é sinal de que, se sabe ouvir e delegar funções em temas contemporâneos, na hora de definir o que julga necessário ele mantém posição centralizadora e autoritária.
Para um vaticanista italiano ouvido pela Folha, o papa é, em última instância, um monarca teocrático absolutista. Desta forma, afirma, Francisco sabe o poder de sua caneta e, quando acredita ser o certo, age conforme sua vontade.
Motu proprio é um dos documentos normativos da Igreja. A expressão latina significa “de sua própria iniciativa”. Tem duas implicações, portanto: é uma norma que foi decidida exclusivamente pelo papa, sem interferência de uma comissão ou um cardeal; e se trata de um documento expedido sem necessidade de responder a uma determinada situação.
Até agora, Francisco já expediu 31 motu proprios. Seu antecessor, Bento 16, publicou 13 em seu pontificado —de 2005 a 2013. Nos mais de 26 anos em que comandou a Igreja Católica, João Paulo 2º decretou 29 motu proprios.
Na história recente do Vaticano, em números absolutos Francisco só está atrás de Paulo 6º —47 motu proprios expedidos entre 1963 e 1978— e Pio 10º —33 documentos, de 1903 a 1914. Considerando o tempo de pontificado, a média de Francisco é maior.
Quanto ao conteúdo, a maior parte dos decretos serve para reorganizar a cúria romana. O mais recente, de 22 de outubro, mudou o nome dos arquivos da Igreja —de Arquivo Secreto Vaticano para Arquivo Apostólico Vaticano.
Foi por motu proprio também que Francisco determinou o novo estatuto financeiro, em novembro de 2013, e criou mecanismos para combater lavagem de dinheiro na cúpula da Igreja, em agosto daquele ano.
Há outros decretos para reestruturar os organismos financeiros do Vaticano.
O pontífice também utilizou o mecanismo para alterar pontos do direito canônico. É o caso do motu proprio que facilitou os trâmites para anulação de matrimônios, publicado em agosto de 2015.
“Francisco se equilibra bem entre sinodalidade e participação colegiada dos bispos, mas é bem cioso de sua função como bispo de Roma para reformar a Igreja nesta virada da história”, afirma o teólogo e filósofo Fernando Altemeyer Junior, professor do Departamento de Ciência da Religião da Pontifícia Universidade Católica (PUC) de São Paulo. “É uma no cravo, outra na ferradura. Descentralizar e organizar a reforma.”
“As constituições que Francisco promulgou dão esse espírito da mudança, e os motu proprios, o formato executivo para que a inércia curial e burocrática não acabe por paralisar o sopro do Espírito Santo”, declara Altemeyer.
Outro observador brasileiro enfatiza que uma época de mudanças exige mais iniciativas autocráticas do que um período normal.
Para ele, só alguém que não quer olhar a realidade poderia acreditar que um cardeal formado na escola do caudilhismo latino-americano seria mais democrático do que outro formado na academia europeia pós-nazismo.
Consultor do Vaticano, o padre jesuíta norte-americano James Martin relativiza o alto número de motu proprios de Francisco.
“Isso pode simplesmente refletir o fato de que ele prefira usar motu proprios em vez de produzir algo tão pesado quanto uma encíclica”, afirma. Encíclicas são cartas papais dirigidas a bispos de todo o mundo, contendo orientações. Francisco já publicou duas: Lumen Fidei, em 2013 —que havia sido iniciada por seu antecessor, Bento 16— e Laudato Si’, em 2015.
Martin ressalta que, a despeito do que os motu proprios sugerem, Francisco promove a descentralização da Igreja. “Sua revigoração dos sínodos mostra como ele está comprometido com a descentralização da Igreja e com a incorporação do discernimento coletivo no processo de tomada de decisões do Vaticano. A nomeação de cardeais, quando Francisco seleciona cada vez mais aqueles que estão distantes da Itália e da Europa, é outro sinal dessa descentralização”, declara.
“No caso de Francisco, não acho que a grande quantidade de motu proprios signifique centralização. Creio que a intenção seja desburocratizar mesmo”, afirma o padre José Ferreira Filho, da Arquidiocese de São Paulo.
As reformas conduzidas pelo pontífice têm alimentado uma forte oposição vinda de setores do cardinalato, conforme já apontou, em diversas entrevistas, o vaticanista britânico Austen Ivereigh, autor do livro “The Great Reformer: Francis and the Making of a Radical Pope” (o grande reformista: Francisco e a construção de um papa radical, em tradução livre).
Em 2016, um grupo de cardeais manifestou-se publicamente afirmando que Francisco causava confusão em temas cruciais da doutrina católica. No ano passado, em um dos momentos mais tensos, o arcebispo italiano Carlo Maria Viganò publicou uma carta na qual pedia a renúncia do papa.
Folha de S. Paulo
Economia fecha ano com crescimento no ritmo mais forte desde início da crise
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| Foto: Reprodução |
Com a ajuda da liberação dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), a economia brasileira deverá ter o melhor fim de ano desde o início da recessão, em 2014, e deve começar 2020 aquecida. Segundo bancos e consultorias ouvidos pelo ‘Estado’, o Produto Interno Bruto (PIB) poderá crescer neste último trimestre até 0,8% na comparação com os três meses anteriores. Desde o início da crise, esse número para o período variou entre -1,3% e 0,3%.
Se a atividade mantivesse esse ritmo do último trimestre, ela avançaria 3% em um ano. Mas o normal é que apresente alguma desaceleração entre janeiro e março – ainda que, para o início de 2020, muitos economistas estejam otimistas.
O dado mais recente do mercado de trabalho corrobora essa visão de que a economia vem ganhando tração. Na semana passada, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou que 99 mil vagas de emprego com carteira assinada foram criadas apenas em novembro. No acumulado do ano, são 948 mil.
“Uma taxa de 80 mil vagas de trabalho por mês é compatível com um PIB de 2,8%”, diz o economista Luka Barbosa, do Itaú Unibanco. Ele lembra, porém, que não é possível estimar o ritmo de crescimento da atividade tendo a criação de postos de trabalho como único indicador. “Mas os dados de emprego indicam que há, sim, um processo de aceleração.”
Consumo
Os saques do FGTS são os principais responsáveis pelo impulso extra neste fim de ano. O Santander, por exemplo, que projeta uma alta de 0,8% no PIB do último trimestre, calcula que a metade disso se deverá ao FGTS.
A liberação dos recursos tem impulsionado, principalmente, o consumo das famílias, que, de acordo com dados do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre/FGV), vai crescer 2,8% no quarto trimestre na comparação com o mesmo período de 2018. No ano, deverá acumular alta de 2%. “Neste quarto trimestre, estamos no ápice do consumo, que mudou de direção. No início do ano, ele estava fraco”, diz a economista Silvia Matos, do Ibre.
A economista Alessandra Ribeiro, sócia da Tendências Consultoria, afirma que, justamente por causa do efeito do FGTS, é preciso certa cautela com os indicadores econômicos do último trimestre. “Já vimos que a economia deu uma inflada no governo de Michel Temer quando recursos do FGTS foram liberados. Mas também não dá para negar que os fundamentos econômicos agora apontam para um cenário melhor.” Para Alessandra, que prevê um PIB de 0,7% no quarto trimestre, o primeiro trimestre do ano que vem ainda deverá se mostrar mais aquecido por causa do FGTS. Para o período entre janeiro e março, a projeção da Tendências é de 0,4%.
Confiança
Além do impulso na economia neste fim de ano e início de 2020, a liberação dos recursos do fundo de garantia deve ter um efeito secundário ao aumentar a confiança do consumidor e dos investidores. “Essa perspectiva pode gerar um efeito permanente na economia, mas não na mesma magnitude que os recursos em si geram”, diz o economista Lucas Nóbrega, do Santander.
O FGTS, apesar de ser o principal, não é o único motor da atividade brasileira neste fim de ano. A estabilização da economia global e a queda dos juros também colaboraram para esse cenário mais otimista. “Se a Selic (a taxa básica de juros) ficar em 4,5%, ela muda a dinâmica do mercado consumidor. Esse impacto é muito forte e acho que o estamos subestimando”, diz Roberto Padovani, economista-chefe do Banco Votorantim. Na semana passada, Padovani alterou suas projeções para o PIB de 0,8% para 1,1% neste ano e de 2% para 2,5% em 2020.
Economista-chefe da MB Associados, Sérgio Vale destaca que, além do comércio impulsionado pelo FGTS, é possível identificar sinais de um crescimento mais consistente em outros setores, como o da construção civil. “Encerramos 2019 melhor e vislumbramos um 2020 mais relevante, depois de três anos tão fracos”, diz.
“Pela primeira vez, iniciamos um ano bem e devemos conseguir entregar um resultado mais forte, fora eventuais percalços, que não foram poucos nos últimos anos”, acrescenta Vale, em referência às denúncias de Joesley Batista contra o ex-presidente Michel Temer que paralisaram a reforma da Previdência, à greve dos caminhoneiros, à crise argentina e à tragédia da Vale.
Nóbrega, do Santander, lembra, porém, que as eleições americanas no ano que vem podem trazer instabilidade ao mercado internacional, se tornando um novo percalço para a economia brasileira.
Estadão
Com chances de reduzir ainda mais, PSDB eleva o número pré-candidatos em Salvador
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| Foto: Divulgação |
Confirmando a tese de partido rachado, em que nem mesmo a prévia do Congresso Nacional na Bahia, que ocorreu no último dia 29, na Abase, conseguiu reunir toda cúpula baiana, eleva-se cada vez o número de pré-candidatos tucanos. Além do ex-presidente da sigla João Gualberto que retorna do Texas a solo soteropolitano nos próximos dias para tentar retomar as rédeas do processo, já soma-se a ele, além dos deputados estaduais Paulo Câmara e Tiago Correia, que surgiram como resistência ao seu nome, os também deputados David Rios e Marcell Moraes.
Nessa guerra de gigantes, conforme o Política Livre antecipou, Marcell Moraes e Paulo Câmara nos últimos dias anunciaram oficialmente que estão à disposição do PSDB para serem os representantes na disputa pela Prefeitura de Salvador em 2020. Contudo, antes deles, com exclusividade a reportagem antecipou que o campeão de votos em Salvador, atrás apenas de João Isidório (Avante), filho do Pastor Sargento Isidório (Avante), Rios havia sido escolhido como estratégia do grupo para barrar a propagada imposição ao desejo externado de Gualberto de representar o partido nas urnas em 2020, que levou quadros importantes a ameaçar uma futura debandada em massa da sigla. Já havia, inclusive data para o lançamento do seu nome, mas algo teria dado errado.
E o resultado pode ser uma baixa na sigla. O deputado, conforme informações chegadas ao Política Livre, deve entrar na Justiça para mudar de partido sem perder o mandato e concorrer nas eleições de 2020 pelo Patriota e isso já teria sido comunicado ao presidente do PSDB na Bahia, Adolfo Viana.
Confirmando a insatisfação, que na legenda é tida a sete Chávez pelos colegas, Rios, propagou nota atestando que está sendo “alijado” das discussões do PSDB para 2020”.
Conforme ele, já existe , inclusive, uma movimentação de entregar os diretórios municipais a adversários políticos dele em municípios do interior da Bahia, o que contraria a tradição tucana de delegar as negociações para o parlamentar mais votado em cada município. Isso no varejo”, diz o pronunciamento.
David Rios ainda se diz “incomodado com os atos da presidente do diretório do partido de Salvador, Cristiane Correia” e da executiva estadual do PSDB “justamente por ignorarem a representatividade que lhe foi conferida pelas urnas no momento das tomadas de decisões no âmbito do partido”. Rios obteve mais de 36 mil na capital baiana.
Com a bancada de três vereadores na Câmara de Salvador, um com a saída confirmada [ Cézar Leite] a permanência dos outros dois [Atanázio Júlio e Sérgio Nogueira] na ocasião da janela partidária também não estão garantidas.
O partido, que chegou a ter três deputados federais, hoje tem apenas um: Adolfo Viana, enquanto na Assembleia Legislativa da Bahia quatro – David Rios, Marcell Moraes, Paulo Câmara e Tiago Correia. Além disso, mantém a dificuldade de ganhar capilaridade no interior baiano. A perda de representares históricos no Congresso, como Antonio Imbassahy e Jutahy Magalhães (PSDB), derrotados nas urnas, também não teria sido engolida.
Fernanda Chagas
Liberação de cultivo da maconha pode colocar Brasil como grande exportador
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| Foto: Divulgação |
O enorme potencial agrícola e as condições climáticas favoráveis para o cultivo de Cannabis podem tornar o Brasil um grande exportador da planta, segundo pesquisa feita pela ADWA Cannabis, startup voltada para o desenvolvimento de tecnologias para cadeia produtiva da erva.
Em parceria com a UFV (Universidade Federal de Viçosa) e através do Departamento de Fitotecnia e do Grupo Brasileiro de estudo sobre a Cannabis sativa L., a startup quantificou as áreas com maior aptidão para o cultivo da erva, dividindo entre produção de fibras, flores e sementes. O relatório inclui espécies com alto teor de THC, a substância psicoativa da planta, e também baixo, o cânhamo.
Segundo o relatório, o Brasil tem aproximadamente 7,5 milhões de quilômetros quadrados de áreas disponíveis para o cultivo da planta.
“O valor da produção de um hectare de Cannabis é, em média, de US$ 52.000 para sementes e US$ 31.000 para fibras”, afirma Sérgio Barbosa, fundador da startup.
O mercado da maconha voltado para fins terapêuticos tem atraído investidores em vários países, como Colômbia, Canadá e Uruguai.
Devido à alta produtividade da erva, que pode chegar a 12 toneladas de celulose por hectare, a Cannabis é uma opção para a indústria de papel e celulose, diz o estudo da startup.
Segundo o relatório regional sobre Cannabis na América Latina, produzido pela NewFrontier Data, a estimativa média de mercado total disponível é de US$ 9,75 bilhões —incluindo mercados legais, regulamentados, não regulamentados e ilícitos. Segundo as projeções do relatório, o Brasil tem o maior potencial na região e pode movimentar US$ 2,4 bilhões.
No início do mês, a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) aprovou novas regras para registro de produtos à base de Cannabis para fins medicinais no país. A medida permite que empresas obtenham aval para venda desses produtos em farmácias, mas o cultivo foi vetado e enfrenta críticas do governo —em especial do ministro da Cidadania, Osmar Terra, que vê na medida um primeiro passo para a legalização da maconha. A agência nega essa possibilidade.
“O Brasil tem uma base do agronegócio muito forte e segura quando as coisas não estão bem. Se não nos atentarmos para isso, vamos ficar para trás”, diz Barbosa. “É possível fazer de forma segura, o potencial agronômico que tem é questão de tempo.”
A reportagem procurou a SRB (Sociedade Rural Brasileira) e a CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil), que não quiseram comentar o assunto por falta de especialistas voltados para o cultivo de cânhamo no país.
O cânhamo chegou ao Brasil com os portugueses no século 15, e houve tentativas de aumentar a produção na região Nordeste. O estímulo à cultura teve início em meados do século 18, quando o império português buscava alternativas para a confecção de tecidos, velas e cordoarias.
À época, o cultivo teve problemas para vingar. Entre os motivos estavam o baixo preço pago aos produtos e as cobranças de impostos a cultura. Até meados do século 20, existiam indústrias brasileiras que usavam o cânhamo para a produção têxtil, mas foram sendo fechadas.
Segundo João Ernesto de Carvalho, professor da Faculdade de Ciências Farmacêuticas da Unicamp, existem várias teorias para o desaparecimento de cânhamo no Brasil. Uma delas é o reflexo de proibições nos Estados Unidos, quando Harry Anslinger, comissário do serviço de Narcóticos do país, declarou guerra à maconha. A posição de Anslinger não tinha apenas ligação à questão social, mas principalmente a motivos econômicos.
O cânhamo nos Estados Unidos era usado, principalmente, para a fabricação de papel por ser um meio mais barato do que a madeira. O republicano tinha ligações com a figuras da indústria, como a Hearst e a DuPont.
“Depois da Segunda Guerra, os EUA continuaram a liderar medidas proibicionistas. Eles impuseram para o mundo todo, mas eles continuaram com a criação de tecnologia na Cannabis”, diz o professor.
“Esses desdobramentos fizeram com que limitassem estudos sobre a Cannabis no mundo inteiro, enquanto eles continuaram o processo.”
Dados da Polícia Federal mostram que, no ano passado, 968 mil pés de maconha foram apreendidos, enquanto em 2019 o número subiu para 1 milhão.
Folha de S. Paulo
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