Lançada a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Prisão em Segunda Instância Fonte: Agência Senado
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| Marcos Oliveira/Agência Senado |
Foi lançada nesta terça-feira (3), no âmbito do Congresso Nacional, a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Prisão em Segunda Instância. Para os parlamentares que a integram, a condenação em segunda instância deve ser suficiente para determinar o cumprimento imediato da pena. O senador Alvaro Dias (Podemos-PR) foi eleito presidente da frente. Para vice-presidente, foi eleito o deputado Marcel van Hattem (Novo-RS).
Composta por 33 senadores e 179 deputados, a frente parlamentar deve traçar estratégias para a aprovação de propostas que permitam o cumprimento imediato da pena por condenados em segunda instância — situação recentemente considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Entre proposições voltadas a permitir a prisão nesses casos, está a proposta de emenda à Constituição (PEC) 199/2019, que tramita na Câmara dos Deputados, e o Projeto de Lei do Senado (PLS) 166/2018, que altera o Código de Processo Penal e está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
Alvaro Dias disse que a Constituição não impede a prisão em segunda instância e que há anos o debate é travado no Supremo. Ele destacou que a frente lutará tanto da aprovação da PEC 199/2019, quanto do PLS 166/2018, que a seu ver pode ser aprovado com mais facilidade.
— A frente reúne senadores e deputados que apoiam, além da PEC, o projeto de lei do Senado, porque os projetos não são excludentes, mas complementares. Se o projeto de lei do Senado for aprovado antes, nós seremos parceiros para aprovação também do projeto da Câmara dos Deputados — afirmou.
O senador disse também que a frente mobilizará a sociedade em apoio à prisão no caso de condenação em segunda instância, pelo fim do foro privilegiado e pelo combate à corrupção. Alvaro Dias apresentou como exemplo da mobilização social o Instituto e Movimento Mude, de Curitiba, que já coletou 1,8 milhões de assinaturas pedindo a prisão a partir da decisão em segunda instância.
O senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) ressaltou a importância da participação social pelo fim da impunidade. Ele afirmou que a luta não é de interesse de qualquer grupo político, e sim de interesse nacional.
— Se deixar por conta de alguns políticos, que aqui estão e que tentam manobrar as coisas para o seu próprio interesse ou para o interesse de parentes, a prisão em segunda instância nunca será aprovada, e nós seremos simplesmente enrolados — declarou.
Entre os senadores que compõem a Frente Parlamentar em Defesa da Prisão em Segunda Instância estão Plínio Valério (PSDB-AM), Flávio Arns (Rede-PR), Luis Carlos Heinze (PP-RS), Marcos do Val (Podemos-ES), Juíza Selma (PSL-MT), Alvaro Dias (Podemos-PR) e Mara Gabrilli (PSDB-SP.
De Maria Helena, sob supervisão de Paola Lima
Fonte: Agência Senado
ONU pede US$ 29 bilhões para ajuda humanitária de emergência
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| Unicef/Al-Mohibany |
Os programas de ajuda humanitária das Nações Unidas para 2020 precisam de US$ 29 bilhões para dar continuidade aos trabalhos de apoio ao Iémen, Sudão do Sul, e refugiados e deslocados sírios e venezuelanos.
O subsecretário geral da ONU para os Assuntos Humanitários e Ajuda de Emergência, Mark Lowcock, apresentou hoje (4) em Genebra a lista de necessidades financeiras prioritárias para o próximo ano. O valor é inferior ao de 2018 e inclui apoio a 109 milhões de pessoas.
O maior pedido concentra-se na ajuda humanitária à Síria. Neste caso, a ONU pede US$ 3,3 bilhões para ações no interior do país e US$ 5,2 bilhões de dólares destinados ao apoio aos refugiados que se encontram na Turquia, Líbano, Jordânia e Iraque.
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| Síria é o principal destino dos recursos humanitários pedidos pela ONU (Arquivo/ONU/Acnur/Qusai Alazroni) |
"O conflito na Síria continua a provocar a maior crise de refugiados da atualidade, com 5,6 milhões de pessoas nos países que fazem fronteira com o território sírio, sendo que é preciso acrescentar seis milhões de deslocados internos, no interior do país", disse Lowcock.
O Iémen, outro país em guerra, encontra-se nas prioridades dos programas humanitários das várias agências da ONU, necessitando, segundo a ONU, de US$ 3.2 bilhões para auxílio "à maior crise humanitária atual", de acordo com subsecretário da organização.
No Iémen, 24 milhões de pessoas precisam de ajuda. O contingente equivale a 80% da população do país.
Para o Sudão do Sul são pedidos US$ 2,5 bilhões e para a República Democrática do Congo, US$ 2,4 bilhões, estando estes dois países no topo de uma lista composta por quase 20 estados do continente africano.
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| Ajuda humanitária deve atender mais de 100 milhões de pessoas (Arquivo/REUTERS/Luisa Gonzalez/File Photo/Direitos Reservados) |
Para a Venezuela são necessários US$ 750 milhões de dólares para auxílio a cidadãos que se encontram no interior do país e US$ 1,35 bilhão para os deslocados internos e refugiados que se encontram nos países vizinhos.
Por RTP (emissora pública de televisão de Portugal) Lisboa
Ministra Rosa Weber apresenta Comissão TSE Mulheres e lança página #ParticipaMulher
A presidente da Corte recebeu em seu Gabinete, nesta segunda-feira (2), parlamentares da bancada feminina da Câmara, advogadas e mulheres representantes de entidades
A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Rosa Weber, lançou nesta segunda-feira (2) o site #ParticipaMulher, em homenagem às mulheres que fizeram e ainda fazem história na vida política e na Justiça Eleitoral. A página foi lançada durante o evento de apresentação, a parlamentares e personalidades femininas, da Comissão Gestora de Política de Gênero do TSE (TSE Mulheres).
O hotsite é parte das ações que integram as atividades da Comissão, instituída pela presidente do Tribunal em 11 de outubro, por meio da Portaria TSE nº 791. A criação da Comissão atende solicitação feita pela Missão de Observação Eleitoral da Organização dos Estados Americanos (OEA). Nas Eleições 2018, a entidade recomendou que a Justiça Eleitoral atuasse em prol do aumento da participação das mulheres no cenário político.
A presidente do TSE observou que, mesmo diante de avanços normativos e jurisprudenciais para incentivar a participação feminina na política, a mudança ainda caminha a passos lentos. “Os números gerais dão conta de cerca de apenas 23% de parlamentares mulheres em todo o mundo. O Brasil figura como um dos países com menor participação política feminina do continente latino-americano, apesar de as mulheres representarem 52,62% do eleitorado”, afirmou a ministra Rosa Weber, que classificou a baixa representatividade feminina como “um déficit para a democracia brasileira”.
Em sua exposição, a assessora-chefe de Gestão Estratégica e Socioambiental do TSE e coordenadora da TSE Mulheres, Julianna Sesconetto, explicou que, além de incentivar a participação das mulheres na política, a Comissão tem como objetivo estimular a atuação feminina dentro da própria Justiça Eleitoral. “Não seria coerente se nos preocupássemos apenas com mulheres na política e não olhássemos para o nosso segmento. Temos que fazer com que as mulheres da nossa instituição reconheçam que são capazes de ocupar espaços de decisão, de gestão e que há oportunidade para tanto”, defendeu a servidora.
Após a fala da coordenadora da Comissão, foi exibida uma mensagem gravada pelo diretor do Departamento para a Cooperação e Observação da OEA, Gerardo de Icaza. No vídeo, o representante da entidade parabenizou a ministra Rosa Weber por possibilitar a criação de um grupo para a promoção da participação feminina na política. “A TSE Mulheres é uma prova de que o TSE e a Justiça Brasileira estão comprometidos com o fortalecimento da participação política das mulheres no Brasil”, disse.
Para a ex-ministra do TSE e advogada Luciana Lóssio, que falou em nome do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), a criação da Comissão é “um importante passo que a Justiça Eleitoral brasileira dá rumo à igualdade de oportunidades entre homens e mulheres e à democracia mais inclusiva”.
Também presente no evento, a líder da bancada feminina da Câmara dos Deputados, deputada federal Professora Dorinha (Democratas-TO), elogiou a iniciativa da Corte Eleitoral e reforçou a importância do aumento da representatividade feminina dentro da política como forma “de dar voz a quem não tem voz”. “Os partidos têm uma presença masculina extremamente forte e dominadora nos espaços de poder, e nós, mulheres, temos muito a construir em relação à nossa autonomia e à política de maior participação feminina nesses ambientes”, disse a parlamentar.
A solenidade foi prestigiada pelo ministro do TSE Carlos Mário Velloso Filho; pela deputada federal Soraya Santos (PL-RJ); pela procuradora regional da República Valquíria Quixadá; e por representantes da Associação Brasileira de Ciência Política (ABCP), da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep), do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) e do grupo de advogadas brasilienses Elas Pedem Vista.
#ParticipaMulher
Desenvolvida pelo Núcleo de Campanhas, Redes Sociais e Gestão Web da Assessoria de Comunicação Social (Ascom) do TSE, a página #ParticipaMulher é totalmente dedicada a destacar, a valorizar e a fortalecer o papel e a participação feminina na vida política nacional, estadual e municipal. Além de divulgar os progressos da legislação sobre a igualdade de gênero na área, a página traz os perfis de mulheres que, pelo seu trabalho, propiciaram avanços políticos significativos, inclusive na própria evolução da Justiça Eleitoral, visando a ampliar os direitos das brasileiras tanto na esfera eleitoral quanto na partidária.
A assessora-chefe de Comunicação do TSE, Ana Cristina Rosa, uma das idealizadoras do projeto e integrante da Comissão TSE Mulheres, explica que a intenção é provocar uma reflexão sobre o tema desde o início da visita ao site. “Por esse motivo, a frase introdutória da página é ‘Uma sociedade realmente democrática inclui a participação das mulheres em todas as áreas, inclusive na vida política’”, diz. Ana Cristina Rosa salienta que a nova interface é um espaço de registro histórico, mas também de motivação. “Esperamos que outras mulheres conheçam o exemplo dessas pioneiras e se inspirem. Além disso, sabemos que muitas mulheres merecem lugar nessa página, por isso ela estará em contínua atualização", conclui a assessora-chefe.
Dentro do hotsite, as informações estão distribuídas em cinco abas específicas: Estatísticas, História, Campanhas, Notícias e Legislação. No link “Estatísticas”, o usuário pode facilmente acessar os seguintes dados: percentual da população feminina; número de eleitoras no Brasil e no exterior; mulheres filiadas a partido político; candidatas por cargo, faixa etária, partido, cor, raça e reeleitas; e número de eleitas por cargo.
Na parte reservada à História, é possível verificar, em uma linha do tempo, a evolução das conquistas políticas e eleitorais femininas no Brasil de 1927 a 2019. O campo contém, ainda, os perfis de 22 mulheres pioneiras, que se destacaram ou se destacam por seu trabalho, ou que atuam em favor da ampliação da igualdade de gênero na política.
Os perfis contemplam, entre outros, os nomes de: Celina Guimarães, primeira eleitora do Brasil; Alzira Soriano, primeira mulher eleita para o cargo de prefeita; Carlota Pereira de Queirós, primeira deputada federal do Brasil; Antonieta de Barros, primeira mulher negra a assumir um mandato eletivo no país; Bertha Lutz, representante do movimento feminista na Comissão Elaboradora do Anteprojeto da Constituição de 1934; Eunice Michiles, primeira senadora do Brasil; Laélia Alcântara, primeira mulher negra senadora; Iolanda Fleming, primeira mulher a governar um estado brasileiro; Dilma Rousseff, primeira mulher eleita presidente da República no Brasil; ministra Cármen Lúcia, primeira mulher a presidir o TSE; e ministra Rosa Weber, primeira mulher a presidir eleições gerais no Brasil.
No link seguinte, o internauta tem acesso a peças e vídeos de cinco campanhas voltadas ao tema: Igualdade na Política; Eleições 2016 – A Voz Feminina Precisa Ser Mais Ouvida; Nenhuma Mudança Vem do Silêncio; Reflexos; e Discurso Compartilhado. Produzidas pela Ascom do TSE, todas as campanhas têm por objetivo incentivar e enaltecer a participação da mulher na vida partidária e na disputa de cargos públicos eletivos no país.
Já no campo “Notícias”, o cidadão tem acesso às matérias elaboradas pelos núcleos de Imprensa do TSE e dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) sobre o progresso das iniciativas que promovem o papel feminino na política. Por fim, o último link, “Legislação”, divulga os conteúdos das leis propostas pelas parlamentares mulheres a partir de 1988, ano da promulgação da Constituição Federal Brasileira.
Confira a página #ParticipaMulher.
Gestor responsável: Assessoria de Comunicação
TSE afirma ser possível assinatura digital para criação de partido, desde que haja prévia regulamentação
Para os ministros, também deve haver ferramenta tecnológica para aferir autenticidade das assinaturas
Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiram, por maioria de votos, que é possível a utilização de assinatura eletrônica legalmente válida nas fichas ou listas expedidas pela Justiça Eleitoral para apoiamento à criação de partido político, desde que haja prévia regulamentação pelo TSE e desenvolvimento de ferramenta tecnológica para aferir a autenticidade das assinaturas. O entendimento foi firmado pela Corte na noite desta terça-feira (3), ao responder a uma consulta acerca do tema apresentada pelo deputado federal Jerônimo Pizzolotto Goergen (PP-RS).
A análise do assunto foi iniciada na sessão da última terça (26), quando o relator do caso, ministro Og Fernandes, votou pelo não conhecimento da consulta, tese que ficou vencida na sessão de hoje após o voto-vista do ministro Luis Felipe Salomão, que abriu a divergência quanto a esse ponto, sendo acompanhado pelos demais magistrados da Corte.
Na análise do mérito, o relator respondeu negativamente à consulta, tendo ficado vencido também nesse ponto. Segundo o ministro Og Fernandes, embora seja tecnicamente possível, a adoção de assinatura eletrônica para o apoiamento à criação de partidos é legalmente inadmissível neste momento, por ser onerosa e inacessível à maioria da população. “É benefício para alguns, onerosa para todos e sem nenhum ganho para o sistema eleitoral”, defendeu.
A maioria do Plenário, contudo, acompanhou o voto do ministro Luis Felipe Salomão no sentido de responder afirmativamente à consulta. Em seu entendimento, não existe, na legislação atual, nenhum óbice à certificação digital das assinaturas por meio eletrônico. Sob o ponto de vista técnico, segundo o ministro, a adoção dessa sistemática seria igualmente viável e um salto em relação ao modelo atual de coleta e conferência de assinatura de eleitores. “Sempre que o TSE esteve na encruzilhada, optou pelo caminho da tecnologia”, lembrou.
Segundo Salomão, a Lei nº 9.096/1995 (Lei dos Partidos Políticos) estabeleceu como um dos requisitos para a criação de partido a obtenção de apoiamento mínimo e, embora não especifique a forma digital de coleta de assinaturas, o silêncio normativo não seria um óbice para tanto. Além disso, para o ministro, na trilha de evolução tecnológica do sistema eleitoral, a certificação digital se assemelharia à urna eletrônica, uma vez que ambas conferem mais segurança e agilidade aos respectivos processos. Já o processo de coleta manual de assinaturas, para ele, guardaria semelhança com a obsoleta votação por cédulas.
Com a maioria firmada no sentido de responder afirmativamente à consulta, os ministros acolheram a sugestão do ministro Luís Roberto Barroso de destacar, na resposta, a necessidade de prévia regulamentação, pelo TSE, do uso de assinaturas digitais para o apoiamento à criação de agremiações partidárias, bem como de desenvolvimento de ferramenta tecnológica adequada para aferir a autenticidade das assinaturas.
Acompanharam a divergência inaugurada pelo ministro Salomão os ministros Tarcisio Vieira de Carvalho Neto, Sérgio Banhos e Luís Roberto Barroso. Ficaram vencidos em parte o relator, a presidente da Casa, ministra Rosa Weber, e o ministro Edson Fachin.
Congresso mantém veto a propaganda partidária na TV e no rádio
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| Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil |
O Congresso Nacional manteve, na noite de hoje (3), o veto presidencial à recriação da propaganda partidária semestral na televisão e no rádio. A votação ocorreu em sessão conjunta da Câmara e do Senado. O veto chegou a ser derrubado pelos deputados, mas foi mantido no Senado, por uma margem estreita.
Para ser derrubado, um veto precisa ter maioria absoluta em ambas as Casas – 41 votos no Senado e 257 votos na Câmara. Entre os deputados, foram 277 votos pela derrubada do veto, mas no Senado foram apenas 39, mantendo assim o veto presidencial.
A propaganda partidária na TV e no rádio foi extinta em 2017. Eram propagandas veiculadas semestralmente pelos partidos, fora do período eleitoral. De acordo com parlamentares favoráveis ao veto, a medida custaria R$ 460 milhões por ano aos cofres públicos.
Partidos como o Novo, autor do destaque, Podemos e Rede se posicionaram a favor do veto. Já os partidos maiores, muitos do chamado “centrão”, foram derrotados.
O destaque seguinte propunha a manutenção do veto sobre o uso do fundo eleitoral para pagamento de multas eleitorais. Além disso, o destaque, apresentado pela Rede, também defendia a manutenção de outro veto presidencial – o que impedia mudanças nas condições de inelegibilidade, no contexto da Lei da Ficha Limpa.
Vários partidos então – como PT, PL, PSD, Republicanos, PSDB, PSB, PDT, DEM, Solidariedade e PCdoB – obstruíram a votação, obrigando o presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre, a encerrar a sessão.
Por Marcelo Brandão – Repórter da Agência Brasil Brasília
A Prefeitura Municipal de Ipiaú, celebrou o aniversário da cidade, 86 anos em grande estilo.
Neste domingo, 01/12, o Governo Participativo, através da Prefeita Maria das Graças, apresentou o Natal Luz e o público vibrou com a beleza da decoração.
A casa de Papai Noel já virou uma atração de visitação regional e a iluminação cênica projetada no ambiente da Praça Rui Barbosa provoca encantamento aos visitantes.
O cantor Kal Firmino, fez o Show de abertura e cantou com a praça lotada.
Dia 02/12, data oficial dos 86 anos de Ipiaú, a gestora municipal assinou a ordem de serviço para o início das obras do complexo esportivo do Bairro ACM, que vai mudar para melhor a rotina dos moradores locais.
Logo após, foi a vez da inauguração da escola municipal Salvador da Matta que está totalmente equipada para receber os alunos e familiares.
A programação comemorativa seguiu com a missa solene ao ar livre, a bela apresentação do Coral Municipal e teve o seu desfecho com a apresentação do Tenor Sargento Carlos Lima, cantor da polícia militar que recentemente se apresentou em rede nacional, no Programa Encontro de Fátima Bernardes, na Rede Globo.
A prefeita Maria das Graças, parabenizou Ipiaú e agradeceu a confiança depositada na sua gestão que já faz do município uma cidade muito mais, próspera, mais bonita, mais humana e bem melhor de se viver.
Fonte: Jornalista Marcel Hohlenwerger
PSL suspende Eduardo Bolsonaro por um ano; 17 deputados são punidos
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| © Reuters-Eduardo Bolsonaro está em missão oficial da Câmara no Oriente Médio e ainda não foi comunicado oficialmente pelo partido |
O PSL confirmou nesta terça-feira, 3, a punição ao deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) e outros 17 parlamentares que tentaram afastar o presidente do partido, Luciano Bivar (PE), do comando da sigla. O filho do presidente pegou a maior punição e vai ficar um ano sem exercer atividades partidárias.
Eduardo Bolsonaro está em missão oficial da Câmara no Oriente Médio e ainda não foi comunicado oficialmente pelo partido. Na prática, o filho do presidente vai perder a liderança do PSL na Casa e todas as cadeiras que ocupa nas comissões temáticas da Casa, como na CPMI das Fake News, onde tem sido uma espécie de advogado de defesa do presidente Jair Bolsonaro.
O parlamentar só mantém o comando da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (Creden) até o final do ano porque foi eleito presidente e, pelo regimento da Casa, fica imune a quaisquer alterações feita pelo partido. Em 2020, ele fica impedido de disputar cadeiras nos colegiados temáticos da Câmara.
Além de Eduardo, outros 17 deputados que assinaram o manifesto contra Bivar foram punidos. As penas vão de advertência até suspensão das atividades partidárias por 12 meses e foram recomendadas pela Executiva Nacional da legenda na semana passada. Nesta terça-feira, o diretório homologou as punições.
A suspensão de Eduardo e de aliados é uma derrota para a ala ligada ao presidente Jair Bolsonaro, que queria a expulsão para conseguir sair do partido sem perder o mandato. Em entrevista à Rádio Eldorado na terça-feira passada, a advogada da família Bolsonaro e tesoureira do Aliança pelo Brasil, Karina Kufa, afirmou que seria "um favor" retirarem eles da legenda.
Segundo Karina, o PSL tem adotado uma tática de abrir vários processos de expulsão contra os parlamentares aliados de Bolsonaro para provocar "medo e terror". "Estão fazendo isso para vir com penalidades que só visam criar um processo vexatório, não um processo democrático. Se não está satisfeito com o parlamentar, expulse e deixe ele viver a vida em outro partido", afirmou a advogada na entrevista.
Os punidos já anunciaram a intenção de migrar seus mandatos para o Aliança pelo Brasil, partido fundado pelo presidente no mês passado. A nova legenda ainda não foi reconhecida pelo Tribunal Superior Eleitoral.
A debandada do grupo político de Bolsonaro do PSL ocorre após divergências com o presidente da sigla, deputado Luciano Bivar (PE). O PSL deixou de ser nanico após eleger 52 deputados no ano passado - deve receber algo próximo de R$ 1 bilhão em recursos públicos até 2022. A intenção do grupo do presidente era afastar Bivar para poder dar as cartas na distribuição do dinheiro. Mas a manobra não foi bem sucedida e obrigou Bolsonaro a sair da legenda.
Veja as punições previstas para cada deputado:
Bibo Nunes (PSL-RS): 12 meses
Alê Silva (PSL-MG): 12 meses
Bia Kicis (PSL-DF): 6 meses
Carla Zambelli (PSL-SP) : 6 meses
Carlos Jordy (PSL-RJ): 7 meses
Daniel Silveira (PSL-RJ): 12 meses
Eduardo Bolsonaro (PSL-SP): 12 meses
General Girão (PSL-RN): 3 meses
Filipe Barros (PSL-PR): 6 meses
Junio Amaral (PSL-MG): 3 meses
Luiz Philippe de Órleans e Bragança (PSL-SP): 3 meses
Márcio Labre (PSL-RJ): 6 meses
Sanderson (PSL-RS): 10 meses
Vitor Hugo (PSL-GO): 7 meses
A Executiva Nacional também indicou advertência para outros quatro deputados. São eles:
Aline Sleutjes (PSL-PR)
Chris Tonietto (PSL-SC)
Hélio Lopes (PSL-RJ)
Coronel Armando (PSL-SC)
Prefeita comemorou aniversario de Ipiaú com muitas realizações
Com intensidade de ações e demonstração de amor, a prefeita Maria das Graças comemorou o 86º aniversário da Emancipação Política de Ipiaú, nessa segunda-feira, 2 de dezembro. Em seu discurso no encerramento da programação festiva ela disse que “uma cidade é sempre maior do que projetos pessoais” e acrescentou: “Desejamos que as conquistas da comunidade sejam crescentes”. No decorrer deste ano de 2019, a prefeita promoveu diversas realizações em benefício da comunidade ipiaúense.
Iniciada, no último domingo, 30, com a inauguração da ornamentação natalina na Praça Rui Barbosa e a realização de espetáculos culturais, a programação se estendeu até à noite de segunda-feira, quando aconteceu a celebração da Missa Campal em Ação de Graças pelo aniversário do município, seguida das apresentações do Coral Municipal e do tenor Carlos Lima, Sargento da Policia Militar.
Logo pela manhã, a prefeita esteve no Estádio Pedro Caetano para prestigiar a apresentação dos jogadores do time do Doce Mel que disputarão o Campeonato Baiano da primeira divisão do futebol profissional. À tarde assinou a “Ordem de Serviço” para a construção do Complexo Esportivo do Bairro ACM e inaugurou a reforma da Escola Salvador da Matta, agilizada através de recursos próprios do município.
A ESCOLA
Na inauguração, Maria lembrou que o patrono da escola foi um grande médico e educador, além de ex-prefeito de Ipiaú que prezou pela honestidade e respeito à causa pública. Em sua nova fase a Escola Salvador da Matta atenderá a um contingente de aproximadamente 300 alunos, na faixa de quatro a cinco anos, residentes na Avenida São Salvador e adjacências. A reforma envolveu serviços de pintura, piso, instalações hidráulicas e elétricas, adaptação dos sanitários para acesso de crianças e cadeirantes. A unidade conta com seis salas de aula, refeitório, área verde e outros equipamentos.
COMPLEXO ESPORTIVO
O Projeto do Complexo Esportivo do Bairro ACM, decorre de uma emenda do ex-deputado Antonio Imbassay, apresentada ao Orçamento da União a pedido do vereador Robson Moreira e está orçado em R$ 470 mil. No espaço serão implantados um campo de futebol e uma quadra poliesportiva. A construção vem atender a uma antiga reivindicação da comunidade.
VEREADORES DA BASE
Em todos os momentos da jornada comemorativa, alguns sob o sol escaldante e forte calor, a prefeita Maria das Graças esteve acompanhada do seu secretariado e demais membros da assessoria, assim como dos vereadores da base governista. Jô da AABB, Orlando Santos, Andreia Novaes, Carlinhos, Robson Moreira, Naciel Ramos e Claudio Nascimento, não poupam esforços para contribuir com o desenvolvimento do município através das suas ações legislativas e estão sempre ao lado da prefeita nos atos públicos e demais eventos municipais. (José Américo Castro/ Dircom Prefeitura).
Anvisa libera registro e comercialização de remédios à base de maconha
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| Foto: Divulgação/PF |
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou, nesta terça-feira, 3, por unanimidade, a regulamentação do registro e da venda de medicamentos à base da maconha em farmácias e drogarias no Brasil. A norma entrará em vigor em 90 dias e, segundo a agência, deve melhorar a vida de milhões de pacientes que dependem de medicamentos a base de cannabis.
Os diretores da Anvisa iniciaram, ainda pela manhã, uma segunda votação, que discute a liberação do plantio da maconha no território Brasileiro para uso medicinal.
A decisão da Anvisa cria uma nova classe de produtos no mercado de medicamentos do Brasil: a de produtos à base de cannabis, termo que vem sendo utilizado internacionalmente. O proposta aprovada enumera os requisitos necessários para a regularização dos medicamentos à base de maconha no País, estabelecendo parâmetros de qualidade.
A Resolução da Diretoria Colegiada (RCD) deverá passar por uma reavaliação em até três anos. Segundo a proposta aprovada pela agência, as empresas não devem abandonar as pesquisas de comprovação de eficácia e segurança das formulações, uma vez que as propostas para produtos à base de cannabis se assemelham aos procedimentos dos medicamentos tradicionais.
O regulamento agora aprovado exige que a empresa interessada em fabricar medicamentos à base de maconha tenha autorizações de funcionamento específicas, além de certificado de boas práticas de fabricação emitido pela Anvisa.
A proposta aprovada prevê que os medicamentos à base de cannabis devem ser vendidos exclusivamente em farmácias ou drogarias (mediante a apresentação de receita médica). Os fabricantes que optarem por importar o substrato da cannabis para fabricação do produto deverão, segundo a Anvisa, realizar a importação da matéria prima semielaborada. Ou seja, a empresa não pode importar a planta ou parte dela.
Estadão Conteúdo
Por pagamento de emendas, líderes derrubam sessão do Congresso
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| Foto: Dida Sampaio/Estadão |
Os líderes da Câmara e do Senado adiaram a realização da sessão do Congresso Nacional, prevista para a manhã desta terça-feira, 3, após o governo não cumprir o prometido e não encaminhar um novo projeto acabando com a sucumbência para os advogados-gerais da União. O adiamento também serviu para que os parlamentares e os representantes do Planalto terminassem de fechar um novo cronograma de pagamento de emendas prometidas desde a votação da Reforma da Previdência.
Durante a manhã, enquanto parte dos líderes reunidos no gabinete da Presidência do Senado decidiam adiar a sessão do Congresso para à tarde enquanto o acordo não fosse costurado, um outro grupo se reunia com representantes do governo na casa do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, para discutir os termos do acordo.
Os parlamentares pressionavam o governo para que pelo menos uma parte das emendas sejam pagas ainda este ano. No sábado, o Estado mostrou que no último mês o Planalto acelerou a liberação das emendas empenhando mais de R$ 2,3 bilhões, mas os pagamentos, em contrapartida, ainda estavam represados.
Após a reunião, alguns líderes afirmaram que o governo se comprometeu a pagar, ao menos, R$ 1,2 bi até o final do ano em quatro parcelas iguais de R$ 300 mil dos recursos empenhados. O governo ficou de fechar um valor final e o cronograma dos repasses à tarde e apresentar antes das principais votações no Congresso.
Oficialmente, os deputados e senadores negam que o adiamento da sessão se deve a negociação pela liberação das emendas. A justificativa oficial divulgada pela assessoria do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), é que a sessão do Congresso Nacional foi remarcada às 14h30 em razão da ausência do PLN, de autoria do Executivo, sobre os vetos que foram mantidos na sessão passada, apesar de terem acordo para serem derrubados.
Na semana passada, um erro na cédula distribuída pelo governo manteve o veto do presidente Jair Bolsonaro a decisão do Congresso de acabar com os pagamentos extras feitos aos advogados-gerais da União por conta da atuação em alguns casos. Os valores não são afetados pelo teto do funcionalismo público provocando distorção nos vencimentos de alguns membros da AGU.
De acordo com o líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), não houve nenhuma quebra de acordo. Apenas um atraso no envio da nova proposta do governo. Gomes, se comprometeu a entregar um novo texto antes da votação da tarde desta terça-feira.
Se o governo não concretizar o cronograma de pagamento das emendas e encaminhar um projeto acabando com a sucumbência para os AGUs, os líderes prometem trancar a pauta do Congresso que ainda tem dois vetos presidenciais para serem analisados e 24 projetos que abrem créditos adicionais no Orçamento deste ano, num valor total de R$ 22,8 bilhões, fundamentais para que alguns ministérios fechem as suas contas. Além disso, a não análise dos vetos e dos créditos paralisa a discussão do Orçamento do ano que vem o que pode levar o governo a um “apagão”.
Estadão
Petrobras aumentará preço do diesel a partir da quarta-feira, 4, nas refinarias
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| Foto: Agência Brasil |
A Petrobras informou nesta terça-feira, 3, que vai aumentar o valor do óleo diesel em 2% a partir de quarta-feira, 4, assim como reajustar toda a cadeia do produto. O diesel marítimo vai subir 2,1% e os destinados às térmicas subirão 2,2% (S500) e 2% (S10).
A comercialização do preço do diesel abaixo da paridade internacional nas últimas semanas fez com que a Associação dos Importadores de Combustíveis (Abicom) reclamasse no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), na semana passada, alegando que o congelamento prejudica o mercado. O preço da gasolina não foi alterado, informou a Petrobras.
Governo lança guias e habilita 66 novos serviços para deficientes
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| Jose Cruz Agência Brasil |
O Ministério da Saúde anunciou hoje (3) - Dia Internacional da Pessoa com Deficiência - a habilitação de 66 novos serviços de odontologia e ortopedia com atendimento especializado a pessoas com deficiência. A medida deverá beneficiar mais de um milhão de pessoas.
Para qualificar o atendimento a esse público, o ministério também lançou dois guias com orientações para os profissionais de saúde que atuam nas áreas de odontologia e ortopedia da Rede de Cuidados à Saúde da Pessoa com Deficiência (RCPD). Os materiais estão disponíveis na Biblioteca Virtual de Saúde.
Durante evento no ministério, em Brasília, o ministro da Saúde, Henrique Mandetta, falou sobre a importância do atendimento especializado, mas destacou os desafios no atendimento odontológico para pessoas com deficiência na atenção básica.
“Para isso a atenção bucal está partindo para a capacitação, a formação e a sensibilização dessa rede, para podermos fazer uma boa primeira abordagem desses pacientes”, disse.
Para o ministro, a prescrição de órteses e próteses é “outro drama no Brasil”. “A nomenclatura é assimétrica, os profissionais fazem cada um de um jeito. Então, os dois guias que estamos colocando hoje acho que vêm para ficar e acho que vai ser apropriado para essa rede”, ressaltou Mandetta.
A primeira-dama Michelle Bolsonaro, presente na cerimônia, destacou o progresso do Ministério da Saúde em prol das pessoas com deficiência, síndromes e doenças raras em todo território nacional.
“Hoje é uma data para lembrarmos que leis não bastam. Precisamos de ações verdadeiramente transformadoras para tornarmos nosso país mais acessível”, disse ela.
Novos serviços
Segundo o Ministério da Saúde, todos os pedidos pendentes de habilitação de serviços para pessoas com deficiência foram atendidos e, agora, as equipes poderão iniciar o atendimento à população. As novas estruturas custarão R$ 70,1 milhões por ano ao Sistema Único de Saúde (SUS).
Do total dos 66 novos serviços, serão 20 Centros Especializados em Reabilitação, que receberão R$ 41 milhões por ano; oito Centros Especializados para Pacientes com Doenças Raras, com custeio de R$ 17,6 milhões por ano; sete Oficinas Ortopédicas, que receberão R$ 4,5 milhões ao ano; e 31 Centros de Especialidades Odontológicas, destes, 14 integrarão a Rede de Cuidados à Saúde da Pessoa com Deficiência e receberão incentivo a mais de R$ 2,2 milhões ao ano.
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| A primeira-dama Michelle Bolsonaro e o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, no Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, hoje, em Brasília (José Cruz/Agência Brasil) |
Atualmente, a rede conta com 230 Centros Especializados em Reabilitação, que realizam diagnóstico, tratamento, concessão, adaptação e manutenção de tecnologias (próteses). Também fazem parte da rede 37 Oficinas Ortopédicas e 244 Serviços de Reabilitação de Modalidade Única.
Na atenção odontológica, o SUS conta com mais de 27 mil Equipes de Saúde Bucal (ESB) que também atendem pacientes com deficiência. Além disso, dos 1.161 Centros de Especialidades Odontológicas, 579 já aderiram à RCPD. Os centros que se credenciam à rede precisam ter uma cadeira odontológica exclusiva para 40 horas de atendimento de pessoas com deficiência, entre outros critérios. Essas unidades recebem 20% a mais de custeio mensal.
Guias de orientação
O Guia para Prescrição, Concessão, Adaptação e Manutenção de Órteses, Próteses e Meios Auxiliares de Locomoção traz as melhores práticas aos profissionais de saúde e visa dar maior segurança, efetividade e integralidade de atenção à pessoa com deficiência e mobilidade reduzida.
O Guia de Atenção à Saúde Bucal da Pessoa com Deficiência tem o foco em algumas deficiências específicas, consideradas as que mais apresentam demanda nos consultórios odontológicos, como deficiência intelectual, demência, Doença de Parkinson, paralisia cerebral, Síndrome de Down e Transtorno do Espectro do Autismo.
No material, são apresentadas as condições bucais mais comuns, além de orientações sobre o uso de meios que facilitem a higienização bucal e que promovam a prevenção de problemas odontológicos.
Com situação indefinida, Republicanos não deve fazer parte de bloco liderado por Geraldo Jr.
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| Foto: Rodrigo Aguiar/ bahia.ba |
O Republicanos (ex-PRB) ainda não decidiu se vai apoiar o candidato do prefeito ACM Neto (DEM) ao Palácio Thomé de Souza, em 2020, ou se vai lançar candidatura própria no pleito.
Um membro da legenda que não quis se identificar, disse ao bahia.ba que acha pouco provável que a sigla faça parte do bloco formado por SD, PTB, MDB, PSC e Cidadania, liderado pelo presidente da Câmara de Vereadores de Salvador, Geraldo Júnior (SD).
“Não sei se seria interessante. Temos uma bancada forte na Câmara de Vereadores e devemos decidir em breve nosso futuro com ACM Neto. Gosto da ideia do bloco, mas acho que não se encaixaria para nosso partido”, afirmou.
Por outro lado, há a possibilidade do Republicanos ter candidato a prefeito em Salvador. O nome do deputado federal Márcio Marinho, presidente estadual da legenda, é um dos cotados para o pleito de 2020.
Messi conquista Bola de Ouro pela sexta vez
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| Messi e suas seis Bolas de Ouro - REUTERS / Christian Hartmann/direitos reservados |
O atacante argentino Lionel Messi recebeu nesta segunda (2), em Paris, da prestigiosa revista francesa France Football, a Bola de Ouro, prêmio concedido ao melhor jogador de futebol do mundo.
Com o troféu recebido nesta segunda, Messi chega ao total de seis Bolas de Ouro (2009, 2010, 2011, 2012, 2015 e 2019), deixando para trás o português Cristiano Ronaldo, que tem 5 títulos.
O argentino superou na disputa o zagueiro holandês Van Dijk (Liverpool), que ficou em segundo, e o português Cristiano Ronaldo (Juventus), terceiro colocado.
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| Messi e suas seis Bolas de Ouro - REUTERS / Christian Hartmann/direitos reservados |
Segundo a France Football, Messi recebeu o prêmio por ter números como: 45 gols pelo Barcelona em 2019, conquista do Campeonato Espanhol 2018/2019, 114 gols em 140 jogos da Liga dos Campeões e 613 gols em 701 jogos pelo Barcelona.
Messi já havia sido escolhido como melhor do mundo pela Federação Internacional de Futebol (Fifa), e recebeu o prêmio The Best em setembro.
Melhor goleiro do mundo
O único brasileiro a ser premiado na festa foi Alisson (Liverpool). Ele foi escolhido como melhor goleiro do mundo, superando na disputa o alemão Ter Stegen (Barcelona), segundo colocado, e o brasileiro Ederson (Manchester City), terceiro.
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| Alisson foi o único brasileiro premiado pela France Football - REUTERS / Christian Hartmann/direitos reservados |
Premiação feminina
Entre as mulheres o título de melhor jogadora foi para a norte-americana Megan Rapinoe. Ela foi escolhida após um ano brilhante, no qual se destacou na Copa do Mundo de Futebol Feminino. Na competição disputada na França, ela foi escolhida a melhor jogadora, além de garantir a artilharia.
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Rapinoe envia mensagem de agradecimento - REUTERS / Christian Hartmann/direitos reservados
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A brasileira Marta (Orlando Pride) era uma das finalistas nesta categoria.
Em 2019, Rapinoe já havia vencido o prêmio The Best, concedido pela Fifa.
Destaque sub-21
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| Holandês De Ligt fala após receber prêmio de melhor sub-21 - REUTERS / Christian Hartmann/direitos reservados |
Quem também foi premiado foi o zagueiro holandês De Ligt (Juventus). A escolha se deu graças à excelente temporada que o defensor fez no Ajax na última temporada. Nesta categoria um brasileiro foi indicado, o atacante Vinícius Júnior (Real Madrid).
Por Agência Brasil Rio de Janeiro
Cercado de militares, presidente da Fiesp tem conversado sobre o tema e se dado bem com o presidente do Brasil
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| O PRESIDENTE DA FIESP, PAULO SKAF (FOTO: EBC) |
Em 16 de março de 2016, com protestos pelo impeachment de Dilma Rousseff a mil, despontou em frente ao prédio da federação das indústrias paulistas, a Fiesp, um acampamento “Fora Dilma”. O acampamento foi identificado como marco da consolidação do bolsonarismo e da extrema-direita no País, em pesquisas da antropóloga social Isabela Oliveira Kalil.
Natural, portanto, que o presidente da Fiesp, Paulo Skaf, cogite aderir ao Aliança pelo Brasil, o partido da bala, de Deus, da propriedade privada e do anticomunismo bolado por Jair Bolsonaro, dono de uma política econômica pró-empresários e antitrabalhista. Uma política em linha com aquela do regime militar inaugurado em 1964, com o qual a Fiesp colaborou desde o início.
Skaf tem tido conversas sobre a filiação ao partido linha-dura bolsonarista. Uma opção para, quem sabe, concorrer em 2022 pela quarta vez ao governo de São Paulo ou como vice na chapa do ex-capitão – se o presidente sobreviver até lá -, embora sua assessoria de imprensa diga que uma candidatura “não está na pauta”.
Em uma palestra em 22 de novembro, no Rio, na Escola de Comando e Estado Maior do Exército, Bolsonaro disse: “Eu estava numa reunião o ano passado, com a nata do empresariado de São Paulo, São Paulo se não me engano é responsável por 40% do PIB no Brasil, onde ali entre o Skaf e os presentes foi me oferecido recurso para a campanha”.
Skaf apoiou o ex-capitão no segundo turno da eleição de 2018. É do MDB e o candidato de seu partido, Henrique Meirelles, hoje secretário da Fazenda do governo paulista, havia ficado pelo caminho, com 1,2% dos votos, apesar dos 54 milhões de reais que pusera do bolso na campanha.
Com o ex-capitão já no poder, Skaf tem mantido boas relações com ele.
Em agosto, abriu as portas da Fiesp para Eduardo Bolsonaro, filho do presidente, fazer campanha a embaixador nos Estados Unidos e elogiou o “rapaz novo, preparado e dinâmico”. O deputado seria o canal de contato de Skaf com o Aliança pelo Brasil, além do próprio ex-capitão.
Skaf integrou a comitiva presidencial que em outubro foi à China, onde organizou reunião de Bolsonaro com empresários locais. Em novembro, participou do almoço do presidente com o líder chinês, Xi Jinping, que estava em Brasília para uma reunião de cúpula dos Brics.
Skaf costuma frequentar eventos no Palácio do Planalto. Esteve por lá em 11 de novembro, dia de lançamento de uma minirreforma trabalhista e depois da solenidade subiu ao andar do gabinete presidencial acompanhado do secretário de Governo, o general Luiz Eduardo Ramos.
O fator militar ajuda na bolsonarização de Skaf. O empresário foi do Exército. Na Fiesp, tem colaboradores fardados. Seu chefe de gabinete é um brigadeiro, Aprigio Azevedo. Seu diretor-executivo de gestão é um general, Antonio Esper. Seu coordenador-executivo dos conselhos e departamentos, também, Adalmir Domingos, amigo de Ramos.
Em 2006, dois anos depois de Skaf assumir a entidade, a Fiesp fechou uma parceria com a Escola Superior de Guerra (ESG) para levar adiante cursos anuais de formação de civis e militares na área de defesa.
A biblioteca da ESG possui material a mostrar a participação da Fiesp na preparação do golpe de 1964 a no regime militar que durou até 1985, inclusive com grana, conforme descoberto em 2014 pelo repórter Ricardo Mendonça.
Em depoimento em fevereiro daquele ano à Comissão da Verdade da Câmara de Vereadores paulistana, um coronel reformado, Erimá Pinheiro Moreira, então com 89 anos, contou que a Fiesp subornou o general Amaury Kruel para que ele, que era próximo do presidente deposto João Goulart, aderisse ao golpe de 1964. Preço do suborno: 1,2 milhão de dólares.
A Comissão da Verdade criada na Assembleia Legislativa paulista obteve em 2013 documentos a indicar que um empresário da Fiesp frequentava um órgão de tortura, o famigerado Dops.
Um membro da Fiesp, o dinamarquês naturalizado brasileiro Hening Boilesen, pregava financiar repressão, era entusiasta da Operação Bandeirantes (Oban), de caça a opositores do regime, e acabou assassinado em 1971 por esses opositores. Uma história contada em um documentário de 2009, Cidadão Boilesen.
Às vésperas do golpe contra Jango, o 1% mais rico do Brasil tinha de 17% a 19% das riquezas anuais geradas aqui (PIB), nível menor do que o padrão histórico nacional. Em 1971, já com sete anos de ditadura, o índice era de 26%. Dados da tese de sociologia vencedora em 2015 do prêmio de a melhor do ramo, intitulada “A Desigualdade Vista do Topo: A Concentração de Renda Entre os Ricos no Brasil, 1926-2013”, de Pedro Herculano Guimarães Ferreira de Souza, do Ipea.
Explicado por que não se ouve um pio do empresariado diante das ideias de Eduardo Bolsonaro e do ministro da Economia, Paulo Guedes, de invocar um novo AI-5 contra protestos de rua. Nem contra a lei de licença para matar manifestantes enviada pelo presidente ao Congresso em 21 de novembro, o chamado excludente de ilicitude.
Uma pessoa frequentadora da Fiesp diz que, para ela, a entidade não teria dificuldade de apoiar uma ruptura institucional eventualmente levada adiante pelo governo Bolsonaro.
Será?
Líderes de partidos de centro já se movimentam para substituir Maia na Câmara; DEM defende Elmar Nascimento
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| Foto: Luís Macedo/Câmara dos Deputados |
A sucessão do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), entrou na pauta do Legislativo. Líderes de partidos de centro e centro-direita já se movimentam para ganhar apoio e viabilizar candidaturas que sejam competitivas ao ponto de atraírem o grupo que garantiu a recondução do democrata ao posto.
O Progressistas tem dois nomes no páreo: o líder da legenda, Arthur Lira (AL), e Aguinaldo Ribeiro (PB). Se houver um consenso interno, será preciso convencer nomes de outras legendas, como o Republicanos (ex-PRB), que hoje sonham com o posto.
No DEM, uma ala da sigla defende que, apesar da aliança profícua com o PP, a legenda apresente o nome de seu líder da Casa, Elmar Nascimento (BA), como opção para o posto.
Maia, que chegou a flertar com a turma que pregava uma mudança na legislação que lhe permitisse disputar novamente o comando da Câmara, dá sinais de que realmente não topa a empreitada.
Ipiaú comemora hoje 86 anos de emancipação política
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| Na foto, área das ruas Castro Alves e Dois de Julho. |
O município de Ipiaú comemora hoje, dia 02 de dezembro de 2019, 86 anos de emancipação política. O município pertence à Microrregião Homogênea 154 – Cacaueira – segundo divisão adotada pelo IBGE, compreendendo uma área de 267 km², equivalente a 0,05% da área total do Estado. A sua atual população está estimada em 47.704 habitantes. Sua economia é fundamentada na agropecuária, com mais ênfase para a cacauicultura
O marco inicial da colonização do Município de Ipiaú aconteceu na segunda década do século passado, aproximadamente no ano de 1913 quando chegaram os primeiros desbravadores. O lugarejo foi chamado de Rapa-tição e, segundo alguns, a origem desse termo deveu-se uma briga entre duas mulheres que se serviam de lenha em brasa como arma, enquanto outros explicam que tal nome era corruptela da palavra “Repartição”, pois que no arraial funcionava um posto de arrecadação de tributos fiscais, instalado em 1916 pela Intendência de Camamu. Saiba mais da história de Ipiaú na série de reportagens do jornalista José Américo Castro (veja aqui).
Trump anuncia que vai reimpor tarifas ao Brasil e Argentina
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| © Reuters |
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, disse hoje que vai retomar, de imediato, a imposição de tarifas a importações de aço e alumínio do Brasil e da Argentina, uma vez que ambos os países "vêm promovendo maciça desvalorização" de suas moedas, "o que não é bom" para produtores agrícolas americanos.
Neste contexto, Trump afirmou que o Federal Reserve (Fed, o banco central americano) precisa agir para que muitos países "não tirem mais vantagem" da força do dólar para "desvalorizar ainda mais suas moedas".
"Isso torna muito difícil para nossos fabricantes e produtores agrícolas exportarem seus bens de forma justa", disse Trump, em sua conta oficial no Twitter, apelando mais uma vez ao Fed que reduza taxas de juros e relaxe sua política monetária.
PM e PF capturam quadrilha responsável por furto de banco
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| Foto: Divulgação/SSP-BA |
Uma ação integrada das polícias Militar e Federal, na manhã deste domingo (1), resultou na desarticulação de uma organização criminosa especializada em furtos contra agências bancárias. Seis criminosos paulistas foram capturados com uma grande quantia em dinheiro escondida em malas.
Após a quadrilha furtar a agência do Banco do Brasil, no dia 29 deste mês, na cidade Teixeira de Freitas, passou a ser monitorada pelas forças estadual e federal. Ações de inteligência e denúncias levaram as equipes até o Aeroporto do município de Porto Seguro. O bando programava viajar para São Paulo com o dinheiro furtado.
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| Foto: Divulgação/SSP-BA |
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| Foto: Divulgação/SSP-BA |
"Desde o dia do crime passamos, junto com a Polícia Federal, a acompanhar vários locais da cidade, hoteis, pousadas, entre outros. Essa quadrilha é composta por criminosos especialistas em furtos. Eles conseguiram desarmar o sistema de alarme da agência, algo que não é simples de se fazer. Esse foi o primeiro indício que nos levou a acreditar que o bando não era daqui do estado", disse o comandante da Companhia Independente de Policiamento Especializado (Cipe) Mata Atlântica, major Ronivaldo Pontes da Silva.
A quadrilha e o dinheiro recuperado foram encaminhados para unidade policial de Teixeira de Freitas. Participaram do trabalho integrado equipes da Cipe Mata Atlântica, do 8° BPM (Porto Seguro) e da PF.
Fonte: Ascom | Alberto Maraux e Silvânia Nascimento
Mulher é flagrada com 10kg de maconha em fila do Ferry Boat
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| Foto: Divulgação/SSP |
Ranna Catharina Sampaio, 19 anos, foi presa por equipes das Rondas Especiais (Rondesp) Baía de Todos os Santos, na noite de sábado (30), no bairro de Bom Despacho, em Salvador, quando tentava transportar cerca de 10 kg de maconha para a Ilha de Itaparica.
Ela foi flagrada pelos policiais na fila do sistema Ferry Boat logo após receberem uma denúncia sobre o caso. "No informe a pessoa disse que uma mulher estava na fila com uma mala rosa, aparentando estar muito nervosa e desconfiada. Com essa e outras características, as guarnições conseguiram encontrá-la e na abordagem localizaram os entorpecentes", contou o comandante da Rondesp BTS, major Elismar Leão.
Segundo relato dos PMs, Ranna tentou enganá-los ao dizer que era menor de idade, mas após averiguação no sistema foi comprovado que ela completou 19 anos no mês de outubro. A ocorrência foi registrada na Central de Flagrantes.
Fonte: Ascom | Silvânia Nascimento
Senado deve votar projeto que proíbe sacrifício de animais de rua
O Senado pode aprovar na próxima terça-feira (3) uma lei que proíbe o sacrifício, para fins de controle populacional, de cães, gatos e aves por órgãos de controle de zoonoses, canis públicos e estabelecimentos similares. As regras para esse controle por casos de doenças infecciosas típicas de animais e que podem ser transmitidas para seres humanos e vice-versa estão previstas no Projeto de Lei da Câmara (PLC) 17/2017.
O objetivo do texto é criar condições para que os estabelecimentos públicos de controle de zoonoses adotem práticas menos cruéis para controlar o número de cães e gatos que vivem na rua. O PL prevê, por exemplo, a castração dos animais por veterinário em localidades onde haja superpopulação comprovada por estudo. A eutanásia só será permitida caso o animal tenha doença grave incurável que coloque em risco outros animais e também humanos. Nesse caso, a medida deverá ser precedida de um exame e justificada por um laudo técnico.
A proposta ainda estabelece que as entidades de proteção animal tenham “acesso irrestrito à documentação que comprove a legalidade da eutanásia”. Quem descumprir a lei, caso seja aprovada, poderá sofrer as punições constantes na Lei de Crimes Ambientais, a Lei 9.605, de 1998.
De acordo com o projeto, os animais poderão ser recolhidos por entidades de proteção para disponibilizá-los à doação. A proposta original também autorizava o Poder Executivo a celebrar convênios e parcerias com entidades de proteção animal, Organizações Não-Governamentais (ONGs), dentre outras instituições, para a realização de feiras de adoção. Mas, por entender que esse artigo interferia nas competências de outro Poder, os senadores optaram pela retirada do trecho.
Aves
A proposta original só tratava da situação de cães e gatos. A relatora do projeto na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, Soraia Thronicke (PSL-MS), acatou uma emenda de Telmário Mota (Pros-RR), que inclui as aves. “Anualmente o Ibama apreende de centenas a milhares de aves - silvestres ou domésticas -, que são mantidas em cativeiro ou submetidas a maus-tratos. Muitas delas não possuem condições de retornar à natureza e, muitas vezes, não há o interesse dos zoológicos em recebê-las. Nesses casos, os animais são submetidos à eutanásia. Como consideramos esta prática cruel e absurda, queremos que as aves também não sejam abatidas”, disse o senador.
O projeto já passou pela Câmara e foi aprovado na comissão do Senado em outubro. “Consideramos a proposição relevante para o bem-estar dos animais e a proteção da saúde humana. Este parlamento contribui para a profissionalização da política pública referente ao cuidado e ao maneja dos animais que se encontram sob a guarda de órgãos de controle de zoonoses”, disse o senador Jaime Campos (DEM-MT), membro da CAS.
Por Marcelo Brandão Brasília
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