Técnicos da ADAB visitam Prefeitura de Ipiaú e anunciam operação contra o abate clandestino
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| Foto: Divulgação/Dircom Prefeitura) |
Para que isso aconteça com maior eficácia possível, o órgão vem buscando o apoio das prefeituras municipais. Na manhã dessa quarta-feira, 23, o Gerente Regional da ADAB, Aderbal Rodrigues e o inspetor/fiscal Delcarlos Martinez, estiveram na Prefeitura de Ipiaú, onde explicaram à Secretária de Governo, Vanda Pinheiro, a necessidade de um trabalho conjunto pelo fortalecimento da ação.
Além do Território do Médio Rio das Contas, a operação também será aplicada no Território do Vale do Jequiriçá, totalizando 31 municípios a serem fiscalizados. Os matadouros que não estiverem atendendo as determinações da Portaria 304 serão interditados.
Prepostos do órgão alertam que animais abatidos clandestinamente, geralmente são velhos e/ou apresentam alguma doença, gerando riscos à saúde do consumidor. Tem doenças que são transmitidas imediatamente, como a brucelose e a tuberculose, além das patologias indiretas e das contaminações que o manejo inadequado pode causar. (José Américo Castro/Dircom Prefeitura)
Registro do canabidiol é questão de bom senso, diz diretor da Anvisa
Adecisão da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para autorizar ou não plantio de Cannabis sativa e o registro de medicamentos à base de canabidiol - substância derivada da Cannabis, planta popularmente conhecida como maconha -, deve ser concluída até o dia 12 de novembro. A expectativa do presidente da Anvisa, William Dib, é a de que “o bom senso prevaleça” e a matéria seja aprovada pela diretoria da agência.
Dois regulamentos estão tramitando sobre a questão. Um para autorizar o plantio e outro para autorizar o registro de medicamentos à base da Cannabis sativa. Depois de passarem por consultas públicas, as propostas foram reformuladas, assimilando algumas das contribuições apresentadas.
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| Diretor da Anvisa, William Dib, espera que “o bom senso prevaleça” na regulamentação do uso de medicamentos à base de canadibiol - Arquivo/Agência Brasil |
“Dois diretores pediram vista do caso separadamente mas, considerando o prazo regimental, acredito que no máximo até 12 de novembro será definida a votação”, disse Dib à Agência Brasil hoje (23), após participar do Fórum Terapias Gênicas Avançadas: Geração de valor na jornada do paciente e do sistema de saúde, em Brasília.
“A expectativa é de que a ciência e o bom senso sejam vitoriosos, porque é bom para a população e para a sociedade, que está carente de alternativas terapêuticas. Acho que é um grande passo para uma alternativa terapêutica mais segura e eficaz, e com um custo mais baixo”, acrescentou.
Paciência
Às famílias dos que dependem desse tipo de medicamento – usado para o tratamento de doenças e sintomas relacionados à epilepsia, Mal de Parkinson, esquizofrenia, autismo, ansiedade, insônia, dores e inflamações, além de náuseas, vômitos e espasmos causados por quimioterapia, inapetência – o presidente da Anvisa pediu paciência, “porque a espera resultará em uma proposta mais bem elaborada”.
“O momento é de serenidade. Não é um momento para a gente reclamar, porque um pedido de vista é, antes de mais nada, um pedido para aprimorar o projeto. Acredito que os diretores que pediram vista o fizeram para apresentar uma proposta que, na opinião deles, seja melhor do que a proposta que a gente apresentou”, disse o presidente da Anvisa, que é o autor da proposta que deu início à tramitação na agência.
“Estamos abertos a essa discussão. Não há motivo para perdermos a esperança de que vá ser aprovado e que em breve as famílias tenham condições de chegar à farmácia e ter acesso ao medicamento”, acrescentou.
Às pessoas radicais ao uso desse tipo de medicação, Dib sugere que “estudem mais, leiam mais e absorvam mais” as informações sobre o tema. “Discussões como essa já aconteceram há mais de 100 anos, quando os opiáceos [derivados do ópio] foram transformados em substâncias importantes para a analgesia, para terapias alternativas. Hoje em dia já existem mais de 350 medicamentos aprovados e registrados no Brasil, que têm origem nos opiáceos. Os produtos que serão liberados pela Anvisa não vão causar nem dependência física nem dependência psíquica”, disse.
Por Pedro Peduzzi - Repórter da Agência Brasil Brasília
Itagibá: Polícia Militar apreende espingarda após mulher alegar que teria sido ameaçada por companheiro
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| Foto: Divulgação/Polícia Militar |
Por volta das 01h15min desta quarta-feira (23/10), a guarnição da 55ª CIPM/Itagibá foi solicitada por uma senhora, que relatou que seu companheiro, com quem tem três filhas, teria lhe ameaçado com uma arma de fogo (espingarda).
Os policiais militares deslocaram à residência da solicitante, em sua companhia, e manteve contato com o companheiro da mesma e suposto autor da ameaça. O mesmo negou a acusação da esposa.
A solicitante, suposta vítima, entregou aos policiais militares, a arma (carregada) com a qual, segundo ela, teria sido ameaçada. O seu companheiro disse que utiliza a arma para caça, e que a esposa chamou a polícia, porque ele e amigos conversavam na porta da casa a respeito das traições praticadas por ela. Disse ainda que sua companheira sofre de transtornos mentais.
Material apreendido: Arma de fabricação artesanal, "Espingarda de socar"
O suposto autor e a arma apreendida foram apresentados na delegacia de Itagibá.
Fonte: Ascom/ 55ª CIPM, Braço Forte da Lei e da ordem no Médio Rio das Contas! *
Ipiaú: Programa Alerta Cidade, " A Politica na Veia" nesta quarta feira 23) com Orlando Santos
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| Foto: Divulgação/ Ascom Vereador Orlando Santos |
Continuando com seu quadro "A Politica na Veia" todas quartas-feiras, o Programa Alerta Cidade da Rádio Ipiaú FM, apresentado pelo Radialista Zé Gomes, em sua segunda edição recebe em sua sala de entrevistas nesta quarta-feira (23) o Vereador Orlando Santos (PT).
Eleito por 2 mandatos, ex-presidente do Diretório Municipal do Partido dos Trabalhadores, Um discípulo e herdeiro do saudoso Adilson Duarte, Orlando Santos estará mais uma vez saindo em busca da renovação do seu mandato nas Eleições Municipais 2020.
Ético, Coerente, Pacificador Orlando é um vereador que tem um bom transístor nos meios politico e com sua flexibilidade goza da confiança e respeito, não somente dos seus pares, más também dos seus adversários políticos, sempre cobrando e conseguindo recursos para o município principalmente na área da Saúde com os Deputados Jorge Solla Federal (PT) e Marcelino Galo Estadual (PT). Ambulâncias, Equipamentos e mobiliários para as unidades de saúde do município.
O Alerta Cidade vai ao ar apartir das 19:00hs de segunda a sexta-feira.
Ao vivo: STF reabre sessão sobre prisão em segunda instância
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| Nelson Jr./SCO/STF |
O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou há pouco a segunda parte da sessão de hoje (23) para julgamento sobre a validade da execução provisória de condenações criminais, conhecida como prisão em segunda instância.
Pela manhã, o relator das ações julgadas, ministro Marco Aurélio, reafirmou seu entendimento contra a medida, posição que disse ser “conhecida desde sempre”. Segundo o ministro, “é impossível devolver a liberdade perdida ao cidadão”, motivo pelo qual não se pode prender alguém que ainda tenha a possibilidade de ser inocentado.
A partir de agora, mais dez ministros devem proferir seus votos. A previsão é que o julgamento termine somente amanhã (24).
Entenda
A Corte começou a julgar definitivamente três ações declaratórias de constitucionalidade (ADCs), relatadas pelo ministro Marco Aurélio e protocoladas pela OAB, pelo PCdoB e pelo antigo PEN, atual Patriota.
O entendimento atual do Supremo permite a prisão após condenação em segunda instância, mesmo que ainda seja possível recorrer a instâncias superiores. No entanto, a OAB e os partidos sustentam que o entendimento é inconstitucional e uma sentença criminal somente pode ser executada após o fim de todos os recursos possíveis, fato que ocorre no STF e não na segunda instância da Justiça, nos tribunais estaduais e federais. Dessa forma, uma pessoa condenada só vai cumprir a pena após decisão definitiva do STF.
A questão foi discutida recentemente pelo Supremo ao menos quatro vezes. Em 2016, quando houve decisões temporárias nas ações que estão sendo julgadas, por 6 votos a 5, a prisão em segunda instância foi autorizada. De 2009 a 2016, prevaleceu o entendimento contrário, de modo que a sentença só poderia ser executada após o Supremo julgar os últimos recursos.
Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o julgamento terá impacto na situação de 4,8 mil presos com base na decisão do STF que autorizou a prisão em segunda instância. Os principais condenados na Operação Lava Jato podem ser beneficiados, entre eles, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso desde 7 de abril do ano passado, na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, após ter sua condenação por corrupção e lavagem de dinheiro confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), no caso do tríplex do Guarujá (SP), além do ex-ministro José Dirceu e ex-executivos de empreiteiras.
Acompanhe ao vivo:
Por André Richter - Repórter da Agência Brasil Brasília
Entenda as principais mudanças com aprovação da reforma da Previdência
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| Foto: Divulgação/Agência Brasil |
Depois de oito meses de tramitação no Congresso Nacional, o Plenário do Senado concluiu, no início da tarde de hoje (23), a votação em segundo turno da proposta de emenda à Constituição (PEC) que reforma a Previdência. O texto principal havia sido aprovado ontem (22) à noite. Os dois primeiros destaques foram rejeitados, mas a votação do último destaque ficou para esta quarta-feira.
O texto será promulgado nos próximos dias, com os pontos aprovados pelo Senado e pela Câmara. Uma PEC paralela, com modificações sugeridas pelos senadores, ainda precisa ser aprovada pelo Senado, antes de voltar à Câmara.
O fatiamento ocorreu para evitar que a reforma inteira retornasse para a Câmara dos Deputados. Segundo o Senado, o texto aprovado em segundo turno vai resultar em economia de R$ 800,2 bilhões nos próximos dez anos. O valor é inferior à proposta original do governo, que pretendia economizar R$ 1,236 trilhão em uma década, e à proposta aprovada na Câmara, que previa economia de R$ 933,5 bilhões no mesmo período.
O relatório do senador Tasso Jereissati (PSDB-SP) previa impacto fiscal positivo de R$ 876,6 bilhões. No entanto, a aprovação de um destaque, durante a votação em primeiro turno, retirou as restrições ao pagamento do abono salarial e desidratou a reforma em mais R$ 76,4 bilhões.
A PEC paralela, no entanto, prevê a recomposição de parte do impacto fiscal da reforma da Previdência por meio do fim de isenções para setores da economia e da criação de contribuições de micro e pequenas empresas, que renderiam R$ 155 bilhões ao governo nos próximos dez anos. O texto paralelo também prevê a geração de economia de R$ 350 bilhões a prefeituras e governos estaduais, ao reincluir os estados e os municípios na reforma.
Confira a versão final da reforma da Previdência e o que foi para a PEC paralela
Trabalhador urbano
Proposta aprovada pela Câmara e pelo Senado: idade mínima de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens após o período de transição, com tempo mínimo de contribuição de 15 anos para mulheres e 15 anos para homens que já contribuem para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Trabalhadores homens da iniciativa privada que ainda não entraram no mercado de trabalho terão de contribuir por pelo menos 20 anos.
PEC paralela: homens que ainda não entraram no mercado de trabalho também continuarão contribuindo por 15 anos.
Impacto fiscal da PEC paralela: relatório não prevê impacto
Servidor público federal
Proposta do governo aprovada pela Câmara e pelo Senado: idade mínima de 62 anos para mulheres e de 65 anos para homens após o período de transição, com tempo mínimo de contribuição de 25 anos para ambos os sexos e idades mínimas de aposentadorias para o serviço público federal. As idades mínimas continuarão fixadas na Constituição, com demais parâmetros definidos por lei complementar a partir da promulgação da reforma.
Alíquotas progressivas
Proposta do governo aprovada pela Câmara e pelo Senado: unificar as alíquotas da contribuição para a Previdência dos trabalhadores da iniciativa privada e para os servidores públicos. Contribuição passará a incidir sobre faixas salariais, com alíquotas menores para quem ganha menos e alíquotas maiores para quem ganha mais. Quem recebe um salário mínimo na ativa pagará 7,5%, contra 8% atualmente. Quem ganha de R$ 998,01 a R$ 2 mil pagará de 7,5% a 8,25% de alíquota efetiva.
Trabalhadores da iniciativa privada que contribuem sobre o teto do INSS pagarão alíquota efetiva máxima de 11,68%. Para os servidores federais, as alíquotas efetivas sobem ainda mais. O servidor que recebe R$ 39 mil contribuirá com alíquota efetiva de 16,79%.
Regra de transição
Proposta do governo: no Regime Geral de Previdência Social (RGPS), que abrange os trabalhadores do setor privado, a proposta de emenda à Constituição (PEC) prevê quatro regras de transição para o setor privado: sistema de pontos por tempo de contribuição e por idade; aposentadoria por tempo de contribuição para quem tem pelo menos 35 anos de contribuição (homens) e 30 anos (mulheres); tempo menor de contribuição para quem alcançar a aposentadoria por idade pelas regras atuais; e pedágio de 50% sobre o tempo faltante pelas regras atuais, desde que restem menos de dois anos para a aposentadoria.
Para o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), dos servidores públicos, o texto estipula um sistema de pontuação que permitiria a aposentadoria a partir dos 61 anos para homens e 56 anos para mulheres. A partir de 2022, as idades mínimas subiriam para 62 anos (homens) e 57 anos (mulheres). Nesse caso, no entanto, os servidores receberiam um valor mais baixo. Os trabalhadores públicos que entraram até 2003 precisariam trabalhar até 65 anos (homens) e 62 anos (mulheres) para terem direito à integralidade (último salário da ativa) e paridade (mesmos reajustes salariais dos ativos).
Proposta aprovada pela Câmara e pelo Senado: acréscimo de regra de transição que valerá tanto para o serviço público como para a iniciativa privada. Os trabalhadores a mais de dois anos da aposentadoria terão um pedágio de 100% sobre o tempo faltante para ter direito ao benefício, desde que tenham 60 anos (homens) e 57 anos (mulheres) e 35 anos de contribuição (homens) e 30 anos de contribuição (mulheres). No caso dos servidores públicos que entraram antes de 2003, o pedágio dará direito à integralidade e à paridade.
Gatilho na idade mínima
Proposta do governo: Constituição definiria um gatilho automático que elevaria as idades mínimas de quatro em quatro anos, conforme o aumento da expectativa de vida.
Proposta aprovada pela Câmara e pelo Senado: retirado o mecanismo de ajuste. Novas alterações das idades mínimas terão de exigir mudança na Constituição.
Aposentadoria rural
Proposta do governo: idade mínima de 60 anos para a aposentadoria de homens e mulheres, com 20 anos de tempo de contribuição para ambos os sexos.
Proposta aprovada pela Câmara e pelo Senado: tema retirado na comissão especial da Câmara. Mantidas as regras atuais, com 55 anos para mulheres e 60 anos para homens, incluindo garimpeiros e pescadores artesanais. Apenas o tempo mínimo de contribuição para homens sobe para 20 anos, com a manutenção de 15 anos para mulheres.
PEC paralela: manutenção do tempo mínimo de contribuição de 15 anos para trabalhadores rurais homens.
Impacto fiscal da PEC paralela: não divulgado.
Professores
Proposta do governo: idade mínima de 60 anos de idade para a aposentadoria de homens e mulheres, com 30 anos de tempo de contribuição.
Proposta aprovada pela Câmara e pelo Senado: idade mínima de aposentadoria reduzida para 55 anos (homens) e 52 anos (mulheres), com cumprimento do pedágio de 100%. Benefício vale para professores federais, da iniciativa privada e dos municípios sem regime próprio de Previdência.
Capitalização
Proposta do governo: Constituição viria com autorização para lei complementar que institui o regime de capitalização.
Proposta aprovada pela Câmara e pelo Senado: tema retirado.
Benefício de Prestação Continuada (BPC)
Proposta do governo: idosos de baixa renda receberiam R$ 400 a partir dos 60 anos, alcançando um salário mínimo somente a partir dos 70.
Proposta aprovada pela Câmara: retirada da limitação de R$ 400 para quem tem menos de 70 anos; inclusão de medida para combater fraudes no BPC, com especificação na Constituição de renda familiar per capita de até um quarto do salário mínimo (R$ 249,50 em valores atuais) a partir dos 65 anos para ter direito ao benefício.
Proposta aprovada pelo Senado: retirada da medida antifraude, permitindo que pessoas com renda familiar per capita maior continuem tendo acesso ao benefício, que continuaria a ser de um salário mínimo a partir dos 60 anos. Texto não volta para a Câmara.
Impacto fiscal da mudança no Senado: -R$ 22 bilhões em dez anos.
Pensão por morte
Proposta do governo: pensão por morte começaria em 60% do salário de contribuição, aumentando 10 pontos percentuais por dependente até chegar a 100% para cinco ou mais dependentes. Retirada da pensão de 100% para dependentes com deficiências intelectuais ou mentais. Apenas dependentes com deficiências físicas receberiam o valor máximo.
Proposta aprovada pela Câmara: pensão de pelo menos um salário mínimo para beneficiários sem outra fonte de renda, sem exigência de comprovação de renda dos demais membros da família.
Pagamento de 100% para beneficiários com dependentes inválidos (deficiência física, intelectual ou mental) e para dependentes de policiais e agentes penitenciários da União mortos por agressões em serviço e qualquer circunstância relacionada ao trabalho, como acidentes de trânsito e doenças ocupacionais.
Proposta aprovada pelo Senado: nenhuma pensão poderá ser menor que um salário mínimo, em qualquer circunstância. Essa parte do texto não volta para a Câmara
PEC paralela: cota dobrada, de 20 pontos percentuais, na pensão por morte para os dependentes de até 18 anos de idade. Dessa forma, a pensão será de 100%, por exemplo, no caso de uma mãe com dois filhos menores de idade. Possibilidade de acúmulo de pensões em caso de dependente com deficiência intelectual, mental ou grave.
Impacto fiscal das mudanças no texto principal: -R$ 32 bilhões em dez anos com piso universal de um salário mínimo.
Impacto fiscal da PEC paralela: -R$ 8 bilhões com cota dobrada para dependentes menores de idade; -R$ 2 bilhões a -R$ 3 bilhões com acúmulo de pensões
Aposentadoria por invalidez
Proposta aprovada pela Câmara e pelo Senado: Aposentadoria por invalidez passa a ser de 60% da média salarial mais 2% por ano de contribuição que exceder 20 anos, como no cálculo do valor das aposentadorias em geral.
PEC paralela: acréscimo de 10% na aposentadoria por invalidez em caso de acidente de trabalho. Aposentadoria de 100% do valor em caso de doença neurodegenerativa ou incapacidade que gere deficiência.
Impacto fiscal da PEC paralela: -R$ 7 bilhões em dez anos por acréscimo de 10% para acidentes de trabalho e –R$ 5 bilhões por aposentadoria por doenças neurodegenerativas e deficiências.
Aposentadoria especial para expostos a agentes nocivos
Proposta aprovada pela Câmara: aposentadoria quando soma da idade, do tempo de contribuição e do tempo de efetiva exposição a agentes nocivos atingir 66 pontos e 15 anos de efetiva exposição, 76 pontos e 20 anos de efetiva exposição e 86 pontos e 25 anos de efetiva exposição. Com acréscimo de um ponto por ano a partir de 2020.
Proposta aprovada pelo Senado: retira a regra de elevação dos pontos. Texto não volta para a Câmara.
Impacto fiscal da mudança no Senado: -R$ 6 bilhões em dez anos
Aposentadoria especial por periculosidade
Proposta do governo aprovada pela Câmara: texto vedava expressamente aposentadoria especial para atividades enquadradas por periculosidade, como vigilantes. Segundo governo, direito não é garantido na legislação atual, mas a equipe econômica queria explicitar a proibição na Constituição.
Proposta aprovada em segundo turno pelo Senado: retira proibição expressa, sob condição de o governo enviar um projeto de lei para regulamentar o tema e evitar a judicialização (onda de ações na Justiça) do tema.
Impacto fiscal da mudança no Senado: nenhum, porque acordo evitará onda de ações judiciais que provocariam impacto de até -R$23,2 bilhões e porque conta da reforma divulgada pelo governo nunca considerou a economia com a proibição expressa
Abono salarial
Proposta do governo: pagamento restrito aos trabalhadores formais que ganham um salário mínimo, contra dois salários mínimos pagos atualmente.
Proposta aprovada pela Câmara: pagamento aos trabalhadores de baixa renda (até R$ 1.364,43 em valores atuais).
Proposta aprovada em primeiro turno pelo Senado: retirada da restrição ao abono salarial, que continuará a ser pago aos trabalhadores de carteira assinada que ganham até dois mínimos.
Impacto fiscal da mudança no Senado: -R$ 76,4 bilhões em dez anos
Salário-família e auxílio-reclusão
Proposta do governo: pagamento restrito a beneficiários com renda de um salário mínimo.
Proposta aprovada pela Câmara e pelo Senado: pagamento a pessoas de baixa renda (até R$ 1.364,43 em valores atuais).
Cálculo de benefícios
Proposta do governo: benefício equivalente a 60% da média de contribuições em toda a vida ativa, mais dois pontos percentuais por ano que exceder os 20 anos de contribuição.
Comissão especial da Câmara: inclusão de parágrafo no Artigo 27 para eliminar falha que faria trabalhador que tenha contribuído por mais de 20 anos, porém com salário menor a partir do 21º ano, conquistar aposentadoria menor do que segurado que tenha contribuído por apenas 20 anos.
Proposta aprovada pela Câmara e pelo Senado: valor da aposentadoria de mulheres da iniciativa privada começará a subir dois pontos percentuais por ano que exceder 15 anos de contribuição. Aposentadoria de homens só começará a subir depois de 20 anos de contribuição. Mudança permite a mulheres receber aposentadoria de 100% do salário médio com 35 anos de contribuição – cinco anos antes dos homens.
Reajuste de benefícios
Proposta do governo: eliminava trecho da Constituição que preservava a reposição das perdas da inflação.
Proposta aprovada pela Câmara e pelo Senado: manutenção do reajuste dos benefícios pela inflação.
Contagem de tempo
Proposta do governo: PEC não abordava assunto.
Proposta aprovada pela Câmara e pelo Senado: parágrafo que impede a contagem de tempo sem o pagamento das contribuições.
Recentemente, o Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu que os juízes podem considerar, no tempo de contribuição, os anos em que exerciam a advocacia e não contribuíam para a Previdência.
Incorporação de adicionais
Proposta do governo: PEC não abordava assunto.
Proposta aprovada pela Câmara e pelo Senado: extensão aos estados e municípios da proibição de incorporar adicionais por cargo de confiança ou em comissão ao salário dos servidores, vedação que existe em nível federal.
Acúmulo de benefícios
Proposta do governo: limite para acúmulo de benefícios a 100% do benefício de maior valor, somado a um percentual da soma dos demais, começando em adicional de 80% para um salário mínimo e caindo para 0% acima de benefícios de mais de quatro salários mínimos. Médicos, professores, aposentadorias do RPPS ou das Forças Armadas ficam fora do limite por terem exceções estabelecidas em lei.
Proposta aprovada pela Câmara e pelo Senado: altera para 10% adicional para benefícios acima de quatro salários mínimos, mantendo os demais pontos.
PEC paralela: possibilidade de acúmulo de pensões em caso de dependente com deficiência intelectual, mental ou grave.
Impacto fiscal da PEC paralela: -R$ 2 bilhões a -R$ 3 bilhões em dez anos.
Previdência complementar
Proposta aprovada pela Câmara: não prevê que servidores federais optem pelo sistema de previdência complementar, administrado pela Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp). Prazo acabou em 29 de março deste ano.
PEC paralela: reabertura, por seis meses a partir da promulgação da reforma, do prazo para migração para o regime de previdência complementar dos servidores federais, com pagamento de contrapartida do governo federal.
Impacto fiscal da PEC paralela: -R$ 20 bilhões em dez anos.
Aposentados de estatais
Proposta do governo: servidores públicos federais e empregados de estatais que continuem a trabalhar depois de se aposentarem deverão escolher receber o salário ou a aposentadoria, ressalvados os casos permitidos pela Constituição.
Proposta aprovada pela Câmara e pelo Senado: servidores públicos federais terão de optar por aposentadoria ou salário, mas empregados de estatais deverão ser desligados automaticamente ao se aposentarem. Aposentados atuais podem continuar trabalhando nas empresas públicas.
Encargos trabalhistas
Proposta do governo: possibilidade de incidir desconto para a Previdência sobre vale-alimentação, vale-transporte e outros benefícios trabalhistas.
Proposta aprovada pela Câmara e pelo Senado: tema retirado.
Policiais que servem à União
Proposta do governo: a categoria (que abrange policiais federais, policiais rodoviários federais, policiais legislativos e agentes penitenciários federais, entre outros) se aposentará aos 55 anos de idade, com 30 anos de contribuição e 25 anos de exercício efetivo na carreira, independentemente de distinção de sexo.
Proposta aprovada pela Câmara e pelo Senado: idade mínima de 53 anos para homens e 52 anos para mulheres para o policial que cumprir 100% do pedágio sobre o tempo que falta para se aposentar pelas regras atuais.
Policiais militares e bombeiros
Proposta do governo: a categoria teria as mesmas regras das Forças Armadas, com 35 anos de contribuição, com contagem de tempo no RGPS e possibilidade de policiais e bombeiros na reserva trabalharem em atividades civis.
Proposta aprovada pela Câmara e pelo Senado: policiais militares e bombeiros continuam fora da reforma.
Judicialização
Proposta do governo: concentração na Justiça Federal em Brasília de ações judiciais contra a reforma da Previdência.
Proposta aprovada pela Câmara e no Senado: autorização, por meio de lei federal, de julgamentos na Justiça estadual quando não houver vara federal no domicílio do segurado.
Aposentadoria de juízes
Proposta do governo: PEC não abordava o assunto.
Proposta aprovada na Câmara e no Senado: retirada da Constituição da possibilidade de pena disciplinar de aposentadoria compulsória para juízes e parágrafo que impede contagem de tempo de contribuição para juízes que não contribuíram com a Previdência enquanto exerceram a advocacia.
Anistiados políticos
Proposta do governo: anistiados passariam a contribuir para a seguridade social nos mesmos termos da contribuição do aposentado e pensionista do INSS.
Proposta aprovada pelo Senado: retira desconto da contribuição para anistiados. Segundo relator, conceder tratamento previdenciário a indenizações, com pagamento de tributos, motivaria ações judiciais contra a reforma. Texto não precisa voltar à Câmara.
Impacto fiscal da mudança no Senado:: -R$ 830 milhões em dez anos.
Benefício universal para crianças
Proposta aprovada na Câmara e no Senado:: não trata do tema.
PEC paralela:: sugestão para criar benefício universal para crianças em situação de pobreza.
Impacto fiscal da PEC paralela: -R$ 10 bilhões em dez anos.
Medidas para aumentar a economia da reforma
Estados e municípios
Proposta do governo: PEC valeria automaticamente para servidores dos estados e dos municípios, sem necessidade de aprovação pelos legislativos locais.
Proposta aprovada pela Câmara e pelo Senado: retirada do tema. Todos os pontos da reforma da Previdência precisarão ser aprovados pelos legislativos locais
PEC paralela: reinclusão dos estados e dos municípios na reforma da Previdência. Governos locais podem adotar integralmente novas regras mediante aprovação de lei ordinária. Caso estado aprove reforma, adoção para municípios do estado será automática, mas prefeito poderá aprovar lei em até um ano para desfazer as mudanças.
Impacto da PEC paralela: +R$ 350 bilhões de economia nos governos locais nos próximos dez anos.
Aposentadorias e pensões acima do teto
Proposta aprovada pela Câmara: retirada de trecho da Constituição que permite contribuição sobre aposentadorias e pensões acima do teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), R$ 5.839,45 em valores atuais.
Proposta aprovada pelo Senado: contribuições vão incidir sobre aposentadorias e pensões que superem o teto do INSS. Por se tratar de supressão, texto não volta para a Câmara.
Impacto fiscal da mudança no Senado: não divulgado, mas positivo.
Aposentadoria de políticos
Proposta do governo aprovada pela Câmara: fim da aposentadoria especial para futuros parlamentares – em nível federal, estadual e municipal. Os eleitos a partir das eleições municipais de 2020 passarão para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Haverá uma regra de transição para parlamentares atuais.
Proposta aprovada pelo Senado: esclarece que ex-parlamentares que integram plano de aposentadoria dos congressistas precisarão seguir a mesma regra de transição para os atuais congressistas: idades mínimas de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens, com pedágio de 30% sobre o tempo que falta hoje para a aposentadoria. Por se tratar de emenda de redação, texto não precisa voltar à Câmara.
Impacto fiscal da mudança no Senado: não divulgado, mas positivo.
Trabalho informal
Proposta do governo e aprovada pela Câmara: não trata sobre o tema.
Proposta aprovada pelo Senado: trabalhadores informais terão direito a um sistema especial de inclusão previdenciária, com alíquota menor que as cobradas no INSS. Mudança pretende beneficiar microempreendedores individuais (MEI). Por se tratar de emenda de redação, texto não precisa voltar à Câmara.
Impacto fiscal da mudança no Senado:: não especificado, mas, segundo relator, deve ser positivo por ampliar a cobertura previdenciária.
Contribuições extraordinárias
Proposta aprovada pela Câmara: contribuições extras dos servidores públicos, aposentados e pensionistas sobre o valor dos benefícios que superem um salário mínimo quando houver déficit atuarial (insuficiência de recursos para aposentadorias futuras) dos regimes próprios.
Proposta aprovada pelo Senado: retira expressão “no âmbito da União” para autorizar estados e municípios a instituir contribuição extraordinária em caso de déficit atuarial, evitando interpretações de que contribuição só poderia ser cobrada pela União. Texto não volta para a Câmara.
Impacto fiscal da mudança no Senado: nenhum em nível federal, impacto em nível local não divulgado, mas positivo.
Tributo para bancos
Proposta do governo: PEC não abordava assunto.
Proposta aprovada pela Câmara e pelo Senado: Câmara incluiu aumento, de 15% para 20% da alíquota de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para bancos médios e grandes. As demais instituições financeiras continuarão a pagar 15% de CSLL. B3 (antiga Bolsa de Valores de
São Paulo) continuará pagando 9%.
Impacto fiscal da mudança na Câmara: +R$ 50 bilhões em dez anos.
Fim de isenção para exportadores rurais
Proposta do governo: PEC não abordava assunto.
Proposta aprovada pela Câmara: Comissão especial tentou acabar com isenção da contribuição previdenciária de 2,6% sobre a comercialização da produção agrícola de exportadores rurais. Mudança renderia R$ 83,9 bilhões em uma década. Medida foi derrubada ainda na comissão, antes de ir para o Plenário.
PEC paralela: relator no Senado incluiu cobrança gradual, em cinco anos, de contribuições previdenciárias do agronegócio exportador.
Impacto fiscal da PEC paralela: +R$ 60 bilhões em dez anos.
Fim de isenção para entidades filantrópicas
Proposta do governo e aprovada pela Câmara: PEC não abordava assunto.
PEC paralela: relator no Senado incluiu cobrança gradual, em cinco anos, de contribuições previdenciárias de entidades educacionais ou de saúde enquadradas como filantrópicas, mas com capacidade financeira. Entidades de assistência e santas casas de misericórdia continuariam com isenção.
Impacto fiscal da PEC paralela: +R$ 60 bilhões em dez anos.
Nova contribuição no Simples Nacional
Proposta do governo e aprovada pela Câmara: PEC não abordava assunto.
PEC paralela: relator no Senado incluiu cobrança no Simples para incentivar micro e pequenas empresas a investir em prevenção de acidentes de trabalho e proteção do trabalhador contra exposição a agentes nocivos.
Impacto fiscal da PEC paralela: +R$ 35 bilhões em dez anos.
Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil Brasília
Ipiaú: Policia Militar prende suspeito de tráfico de entorpecentes durante a madrugada
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| Foto: Divulgação/Polícia Militar |
Por volta das 00h00min, desta quarta-feira (23/10), a Polícia Militar de Ipiaú recebeu uma denúncia anônima, via 190, de que uma pessoa estaria comercializando drogas num imóvel localizado na Rua Flávia Sena, Bairro Santa Rita, em Ipiaú.
A Guarnição da 55ª CIPM/PETO deslocou ao local, aonde foi feito o cerco ao imóvel, momento que os policiais militares visualizaram o suspeito, de nome Indiosmar, dispensando uma sacola que continha drogas e balança de precisão.
Conduzido: Indiosmar Jesus Coelho nascido em: 04/08/1999
Material Aprendido: 65 buchas de maconha; 94g de maconha; 1 balança de precisão; 1 tubo de linha; 02 tesouras; 01 aparelho celular; 01 estojo de revólver calibre .38; 01 pedra de crack;
O suspeito foi conduzido e apresentado na Delegacia de Ipiaú, juntamente com todo material apreendido
* 55ª CIPM, Braço Forte da Lei e da ordem no Médio Rio das Contas! *
Informações: Ascom/55ª CIPM
Ipiaú: Especialista participarão da roda de conversa sobre a prevenção do câncer de mama
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| Imagem/Divulgação |
O Grupo de Apoio à Pessoa Em Convivência Com o Câncer de Mama, juntamente com a Loja Maçônica Fraternidade Rionovense, estará promovendo na próxima sexta-feira, 25 , às 21 horas, no Auditório do Colégio Celestina Bittencourt, uma Roda de Conversa com o tema: “A Importância do Diagnóstico Precoce do Câncer de Mama e Tratamento Holístico”. O evento denominado “Papo Rosa 2019”, conta com o apoio conjunto do Rotary Clube Ipiaú, Rotary Vale dos Rios, Prefeitura Municipal de Ipiaú, ABO-Ipiaú, Odonto Plus, Serraria Pau Lascado, Clinica São Roque, Laboratório Matos, Laboratório Controle, Doce mel, Marcela Dourada, Oral Center, Dental Imagens e Loja Detalhes. A entrada é 01 Kg de alimento não perecível.
Os palestrantes são profissionais da medicina e de outros segmentos da saúde, detentores de muito conhecimento a respeito dos assuntos em pauta. Dentre eles estarão os especialistas : Dr. José Slaibi (mastologista com atuação na cidade de Ilhéus e região), Dra. Lucina Leite (mastologista/ Ilhéus), Dr. Luis Fernando (endocrinologista), Dr. Lister Cedro (radiologista/ Ilhéus), Dr. Leonardo Albuquerque (cirurgião plástico/Ilhéus), Dra. Carine Lopes ( oncologista/Itabuna), Dra. Maria Dida( fisioterapeuta/Ipiaú), Vera Pestana(psicanalista/ Ipiaú), Dr. Fabio Silva Silva(mastologista e Diretor Médico do Hospital Geral de Ipiaú) e Dra. Amanda Queiroz.
Quando descoberto no início, o câncer de mama tem 95% de chance de cura. Vários estudos têm confirmado a importância da mamografia na redução da mortalidade pelo câncer de mama. Terapia Holística significa tratar o ser humano na sua totalidade, considerando seu campo físico, mental, emocional e espiritual. Com as técnicas holísticas trata-se a origem dos problemas, promovendo a harmonia e a ampliação da consciência. Utilizando-se as terapias holísticas podemos resgatar nossa saúde, aprendendo a viver de forma positiva e equilibrada. No “Papo Rosa”, maiores detalhes desses dois assuntos serão abordados, trazendo maior esclarecimento ao público presente.
José Americo Castro Americo
Ipiaú: Capitão PM Antônio Marcos Ferreira é nomeado Subcomandante da 55ª CIPM
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| Foto: Ascom/55ª CIPM |
No Diário Oficial do Estado da Bahia desta quarta-feira (23/10) foi publicada a nomeação do Cap PM Antônio Marcos Ferreira para o cargo de Subcomandante da 55ª CIPM.
O Capitão Ferreira começou a sua carreira na Polícia Militar como Soldado, nos ano de 2003.
Sob o comando do Major Jocevã, o Capitão Ferreira foi Corregedor Serorial, Comandante do 1º Pelotão/Ipiaú e Chefe do Setor de Planejamento Operacional da Companhia.
O Capitão Ferreira já estava respondendo pelo Subcomando da Companhia desde o afastamento do Major Brito, que foi designado para servir no Comando de Policiamento da Região Sudoeste, com sede em Vitória da Conquista.
Atos que foram oficializamos no DOE de hoje.
Informações: Ascom/55ª CIPM
PF investiga grupo de empresas que fraudava licitações da Petrobras
A Polícia Federal (PF) deflagrou na manhã desta quarta-feira (23) a 67ª fase da Operação Lava Jato, denominada Tango & Cash. Para investigar um grupo de empresas que se juntaram em uma espécie de “clube” para vencer fraudulentamente licitações de grandes contratos com a Petrobras. A partir de 2006, segundo a PF, o clube chegou a ser composto por 16 grupos empresariais.
“A fim de dar aparência de licitude ao pagamento de propinas, o grupo empresarial investigado repassava valores via empresas offshore a ex-diretores e ex-gerentes da Petrobras, mediante a celebração de contratos fraudulentos de assessoria/consultoria. Um dos ex-diretores da estatal recebeu, entre 2008 e 2013, US$ 9,4 milhões, percebendo parcelas de propina mesmo depois de ter deixado o quadro da empresa em 2012”, diz a PF.
Policiais Federais cumprem 23 mandados de busca e apreensão nos estados de São Paulo, do Rio de Janeiro e Paraná. A Justiça determinou também o bloqueio de ativos financeiros dos investigados no valor aproximado de R$ 1.7 bilhão.
De acordo com as investigações, suspeita-se de que propinas pagas em obras pela empresa envolvida nessa fase seria de 2% do valor de cada contrato, o que pode ter gerado o pagamento de R$ 60 milhões em propina.
Os mandados judiciais foram expedidos pela 13ª. Vara Federal de Curitiba e objetivam a apuração de crimes de corrupção ativa e passiva, além de lavagem de capitais.
Segundo a PF, o nome da operação, Tango & Cash, faz referência aos valores de pagamento das propinas e ao fato de que a empresa envolvida na investigação pertencer a um grupo ítalo-argentino.
Por Agência Brasil Brasília
Homem é preso pela Polícia Militar em Aiquara, com drogas vindo em ônibus de Jequié
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| Foto: Divulgação/Policia Militar |
Nesta terça-feira (22/10) a guarnição da 55ª CIPM/2º Pelotão de Aiquara recebeu uma denúncia anônima , via telefone, que um indivíduo de nome Silvanizio Nery Santos, tinha ido até a cidade de Jequié buscar drogas e que iria chegar em um ônibus, em Aiquara às 18h30min.
Os policiais militares fizeram uma campana na localidade de chegada do ônibus e, durante o desembarque, procedeu a abordagem ao suspeito.
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| Foto: Divulgação/Policia Militar |
Após a busca pessoal, foi encontrada, com o mesmo, uma sacola com uma quantidade de substância análoga a maconha e dentro da sua pochete foram encontradas 03 pedras de uma substância análoga ao crack.
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| Foto: Divulgação/Policia Militar |
Material apresentado : 396 Gr de Substância análoga a maconha, 03 pedras de Crack, 01 aparelho Celular marcar LG, 02 Carteiras de trabalho, 01 RG, 01 Cartão Cidadão, 01 Recibo de luz, 01 Recibo de água, R$ 31,35 em espécie, 01 Pochete, 01 Certidão de nascimento da filha, 01 Isqueiro.
O indivíduo citado estava com sua filha, uma criança H.N.J ( 6 anos),que foi encaminhada ao Conselho Tutelar.
O suspeito foi conduzido e apresentado na Delegacia de Aiquara, juntamente com todo material apreendido.
PM E COMUNIDADE NA CORRENTE DO BEM!
Informações: Ascom 55ª CIMP-Ipiaú-Ba
Sem nomes de Lula e Dilma, relatório da CPI do BNDES é aprovado
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| Ex-presidentes Lula e Dilma Roussef |
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga irregularidades no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) aprovou nesta terça-feira, 22, relatório final que sugere indiciamento de 54 pessoas, entre elas o ex-presidente do banco Luciano Coutinho e empresários Joesley e Wesley Batista, do grupo J&F. Os nomes dos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, ambos do PT, foram excluídos do texto.
Os ex-presidentes petistas acabaram ficando de fora do texto final após acordo costurado na semana passada entre a bancada do PT e os partidos do chamado Centrão com o relator da CPI, Altineu Côrtes (PL-SP). Outros 10 nomes acabaram excluídos do texto final.
Na segunda-feira, 22, o presidente da CPI, Vanderlei Macris (PSDB-SP), e Côrtes chegaram a alardear que a comissão poderia acabar em pizza, ou seja, sem votação por conta do processo de obstrução comandado pelo PT, PSOL e partidos de centro. A estratégia adiou a votação por quatro sessões colocando em risco a discussão do relatório.
Contudo, nesta terça-feira, a estratégia petista naufragou após Macris acelerar o início da discussão da proposta enquanto a maioria dos deputados contrários ao texto deixou o plenário durante o início dos trabalhos. Apesar da aprovação do texto, a deputada Paula Belmonte (Cidadania-DF) reclamou do texto final.
“Foi uma meia pizza. Sem os nomes de Dilma e Lula, o relatório fica esvaziado. Por isso, vou encaminhar ao Ministério Público o meu voto em separado com todos os indiciamentos originais”, afirmou a parlamentar.
É a primeira das três CPIs que a Câmara realizou nos últimos cinco anos sobre empréstimos envolvendo o banco de fomento que terminou com pedidos de indiciamentos.
De acordo com o documento final, houve falha do banco no financiamento de obras na Venezuela, em Cuba, em Moçambique e em outros países durante os governos do PT, além de empréstimos irregulares ao grupo J&F.
O banco sempre negou ter falhado ao conceder os empréstimos, parte de estratégia das gestões dos ex-presidentes Lula e Dilma para incentivar a internacionalização de empresas brasileiras e a formação dos “campeões nacionais” – como ficaram conhecidas as empresas que tiveram mais acesso aos créditos do banco.
Adversários, porém, apontam motivações políticas nas operações, que beneficiaram empreiteiras alvo da Lava Jato e a JBS. De acordo com as investigações, três núcleos foram responsáveis por facilitar a liberação dos empréstimos a países aliados aos governos petistas. O principal seria o núcleo político, que teria sido capitaneado pelo Planalto nas gestões de Lula e Dilma.
De acordo com as informações obtidas pela CPI, integrantes do governo pressionavam órgãos que tinham a função de avaliar a viabilidade das transações a rebaixar os riscos das operações financeiras para o Tesouro, que era o fiador final.
Estadão
Justiça brasileira não terá credibilidade com Lula preso, escrevem juízes europeus ao STF
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| Reprodução |
Uma carta aberta redigida por três ex-presidentes de cortes superiores de justiça europeias pede aos “colegas magistrados do Supremo Tribunal Federal” brasileiro que reflitam sobre “os vícios dos processos iniciados contra Lula”. O texto é assinado por Tomás Quadra-Salcedo, ex-presidente do Conselho de Estado da Espanha de 1985 a 1991 e ex-ministro da Justiça do país, por Franco Gallo, que presidiu a Corte Constitucional da Itália em 2013, e por Giuseppe Tesauro, que comandou o mesmo tribunal superior em 2014.
Eles afirmam que as revelações do site The Intercept Brasil, feitas em parceria com outros veículos de imprensa, reforçam a suspeita de que o julgamento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pode ter sido tendencioso. “Como já foi mencionado por muitos colegas, brasileiros e de outros países do mundo, as revelações do jornalista Glenn Greenwald e sua equipe do site de informações The Intercept, em parceria com os jornais Folha de S.Paulo e El País, a revista Veja e outras mídias, reforçaram a natureza política da acusação contra Lula”, diz a carta.
“Elas também confirmaram aos olhos do mundo, como sempre foi afirmado por Lula e seus advogados, o caráter tendencioso do ex-juiz Moro e do ministério público, e, como resultado, a ausência de um julgamento justo e independente contra o ex-presidente”, segue o texto. O manifesto afirma que a Operação Lava Jato se transformou em um partido político, que, além de condenar Lula, contribuiu para o impeachment da ex-presidente Dilma Roussef e para a chegada de Jair Bolsonaro ao poder.
Dizem os três juízes: “Essas revelações confirmaram que a Operação Lava Jato, sob o pretexto de combater a corrupção, se transformou em um partido político, contribuindo para a destituição de Dilma Rousseff em 2016, bem como para a perseguição política contra ao ex-presidente Lula. Essa perseguição funcionou, pois permitiu a eleição de Jair Bolsonaro para a presidência da República”.
Folhapress
STF condena Geddel e Lúcio pelo bunker dos R$ 51 mi
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| Reprodução/Os irmãos Geddel e Lúcio Vieira Lima |
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (22) condenar o ex-ministro Geddel Vieira Lima (MDB) e seu irmão, o ex-deputado Lúcio Vieira Lima (MDB), pelos crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa no caso do bunker dos R$ 51 milhões em Salvador. A discussão do caso, iniciada em 24 de setembro, se estendeu por cinco sessões da Segunda Turma – e ainda não foi concluída, faltando fixar o tamanho da pena dos dois.
Geddel, preso desde 8 de setembro de 2017, Lúcio Vieira Lima e a mãe dos emedebistas, Marluce Vieira Lima, foram denunciados em dezembro de 2017, três meses após a deflagração da Operação Tesouro Perdido, que apreendeu, em 5 de setembro daquele ano, os R$ 51 milhões em dinheiro vivo – R$ 42,6 milhões e US$ 2,6 milhões – em um apartamento em Salvador, que fica a pouco mais de um quilômetro da casa da matriarca. No dinheiro, foram encontradas digitais de Geddel. Para Marluce Vieira Lima, o processo foi desmembrado à primeira instância. “Me pareceu comprovado sem sombra dúvida razoável que teriam se associado de forma estável e permanente para a prática dos crimes de lavagem de dinheiro”, disse a ministra Cármen Lúcia.
Cármen acompanhou o entendimento do relator, ministro Edson Fachin, e do revisor da ação penal, ministro Celso de Mello, de que os irmãos Vieira Lima devem ser condenados tanto pelo crime de lavagem de dinheiro quanto de associação criminosa. Após a leitura dos votos dos cinco ministros que integram a Segunda Turma, a sessão foi suspensa para um intervalo de 30 minutos. No retorno das atividades, ainda nesta terça-feira, será discutida a dosimetria da pena.
Enquanto os cinco ministros votaram pela condenação dos irmãos Vieira Lima por lavagem de dinheiro, houve divergência na Segunda Turma sobre as acusações de associação criminosa. “Para que determinado indivíduo possa ser considerado sujeito ativo do crime, para que responda por essa infração criminal, é preciso que tenha consciência de que participa de uma organização que tenha como finalidade delinquir”, observou Lewandowski, ao abrir uma divergência parcial dos colegas.
“No presente caso, a permanência e estabilidade do vínculo entre acusados decorre da relação familiar, caracterizada por laços de consanguinidade existente entre eles. No ponto, importa considerar que nada há nos autos que permita concluir que o relacionamento dos acusados se deva ao propósito de praticar ilícitos penais. Constituem uma família”, acrescentou Lewandowski. Gilmar Mendes o acompanhou nesse ponto, mas a posição dos dois foi vencida.
Segundo a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), no período de 2010 a 2017, os irmãos Vieira Lima e a mãe praticaram atos com a finalidade de ocultar valores provenientes de crimes: repasses de R$ 20 milhões pelo doleiro Lúcio Bolonha Funaro a Geddel por atos de corrupção na Caixa Econômica Federal; recebimento por Geddel e Lúcio de R$ 3,9 milhões do Grupo Odebrecht e apropriação de parte da remuneração paga pela Câmara dos Deputados a secretários parlamentares. Segundo o MPF, os valores foram dissimulados por meio de empreendimentos imobiliários. A Segunda Turma do STF também decidiu absolver Job Ribeiro Brandão, ex-assessor parlamentar, e o empresário Luiz Fernando Machado da Costa, que também haviam sido denunciados.
Estadão
Rondesp Atlântico prende traficante no Vale das Pedrinhas
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| Foto: Divulgação SSP Com Mateus Cunha Galvão, 20 anos, os militares encontraram armas, munições, cocaína, crack e maconha |
Mateus Cunha Galvão, 20 anos, comercializava drogas na madrugada desta terça-feira (22), no final de linha do Vale das Pedrinhas, quando foi avistado por equipes das Rondas Especiais (Rondesp) Atlântico. Com ele foram apreendidos uma pistola da marca Bersa, calibre 380, contendo 9 munições, 14 pinos de cocaína, 27 pedras de crack, oito porções de maconha, um smartphone e R$ 30 em espécie.
“Recebemos informações do Centro Integrado de Comunicações (Cicom) que o criminoso estava armado, traficando na região. Quando chegamos ele entrou em um bar tentando fugir, mas foi capturado”, informou o comandante da Rondesp Atlântico, major Edmundo Assemany Júnior.
Mateus foi encaminhado para a Central de Flagrantes onde foi autuado por tráfico de drogas e porte ilegal de arma de fogo de uso restrito.
Fonte: Ascom/Natália Verena
Unidades se destacam e concorrem a prêmio Gestão de Qualidade
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| Foto: Divulgação SSP |
Vinte unidades da Polícia Militar foram indicadas para receber, em dezembro deste ano, o Prêmio Polícia Militar de Gestão da Qualidade 2019. Concorrem à premiação organizações de policiamento especializado, operacional ordinário, instituições de ensino e administrativas que se empenharam para a excelência na prestação de serviços à sociedade.
A certificação analisa os concorrentes de acordo com oito critérios baseados no Modelo de Excelência da Gestão (MEG) da Fundação Nacional da Qualidade (FNQ) que avaliam projetos e planos, liderança, cliente, informação, processos, sociedade e pessoas. Para concorrerem ao prêmio, as unidades devem ter feito o mínimo de 125 pontos na apreciação primária.
As indicadas serão visitadas por avaliadores e passarão por análise dos dados transmitidos. “As três organizações que tiverem maior pontuação entrarão no Livro de Ouro do Modelo de Gestão”, contou o tenente-coronel Edval Carlos Santos Júnior, coordenador de Gestão de Qualidade da corporação.
Na lista de avaliados estão o Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope), o Batalhão de Operações de Choque (BPchq), as Companhias Independentes de Policiamento Especializado (Cipes) Mata Atlântica e Caatinga, o Grupamento Aéreo (Graer), a Operação Ronda Escolar, 19ª, 42ª, 43ª, 50ª, 63ª e 77ª Companhias Independentes de Polícia Militar (CIPM/Paripe, Sete de Abril, Lençóis, Itamaraju, Ibicaraí e Vitória da Conquista), 3º e 13º Batalhões de Ensino e Capacitação (Juazeiro e Teixeira de Freitas), Departamentos de Auditoria e Finanças (DAF), de Apoio Logístico (DAL), de Planejamento, Orçamento e Gestão (Deplan), de Modernização e Tecnologia (DMT) e de Pessoal (DP).
“Nossos policiais estão muito felizes por serem reconhecidos. Esse prêmio mostra que a instituição está atenta a cada PM, a cada pai, que se dedica à população”, enfatizou o comandante da 42ª Companhia Independente da Polícia Militar (Lençóis), major Ubiracy Muniz.
Fonte: Ascom: Marcia Santana
Operação contra invasão do Maracanã tem 19 presos e um morto
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| Foto: Ricardo Stuckert/ Fotos Públicas |
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem dito a aliados que, na hipótese de deixar a prisão ainda este ano, pretende rodar o Brasil e assumir o papel do que tem chamado de “fio condutor da pacificação nacional”. Em caravana, Lula pretende disseminar a ideia de que ele e o PT têm um projeto capaz, nas palavras dos petistas, de “salvar” o Brasil. As informações são da Folha.
A expectativa pela liberdade ocorre no momento em que o Supremo Tribunal Federal inicia o julgamento sobre a constitucionalidade da prisão de condenados em segunda instância, e a Segunda Turma da corte se prepara para retomar a discussão sobre a alegada suspeição do ex-juiz Sergio Moro, que pode levar à anulação da condenação do petista no caso do tríplex de Guarujá.
Segundo pessoas próximas a Lula, a expectativa eleitoral também pesa no discurso de que não troca sua dignidade por sua liberdade, além do argumento de que se trata, na visão do petista, de um processo ilegítimo conduzido por um juiz supostamente parcial.
Na sexta (18), a defesa do petista disse à Justiça que Lula não aceita o pedido de progressão para o regime semiaberto, feito pela Procuradoria.
Operação contra invasão do Maracanã tem 19 presos e um morto
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| Maracanã deve receber mais de 60 mil pessoas amanhã, no clássico Flamengo x Grêmio (Arquivo/Tânia Rêgo/Agência Brasil) |
Subiu para 19 o número de presos na Operação Olhos de Águia, da Polícia Civil do Rio de Janeiro, deflagrada hoje (22), que desarticulou uma quadrilha que pretendia invadir o Estádio do Maracanã amanhã, quando o Flamengo enfrenta o Grêmio, na segunda partida da semifinal da Taça Libertadores da América. No primeiro jogo, em Porto Alegre, houve empate: 1x1.
Segundo a Polícia Civil, a investigação começou na sexta-feira (18), quando foi identificado um grupo no WhatsApp em que supostos torcedores do Flamengo combinavam a ação. Foram identificados mais de 100 participantes do grupo e expedidos 27 mandados de prisão temporária. Por volta das 12h de hoje, 19 dos mandados haviam sido cumpridos.
Segundo a delegada Carina Bastos, da 18ª DP (Praça da Bandeira), policiais infiltrados no grupo tiveram acesso a mensagens de áudio e vídeos com ameaças de morte a agentes das forças de segurança e a intenção de praticar roubos, causar danos e constranger torcedores do Grêmio. Além dos mandados de prisão, foram intimadas a prestar esclarecimentos outras 89 pessoas.
Pelo menos uma pessoa morreu e duas foram baleadas na operação, quando os agentes da Coordenadoria de Recursos Especiais (Core) foram recebidos a tiros na comunidade do Jacarezinho. A polícia não informou se as vítimas estão relacionadas ao caso, que está sendo investigado pela Delegacia de Homicídios da Capital.
Por Akemi Nitahara – Repórter da Agência Brasil Rio de Janeiro
Convite aos açougueiros
A Prefeitura Municipal de Ipiaú, através da Secretaria de Industria , Comércio e Turismo, tem a honra de convidar todos os açougueiros que atuam no Centro de Abastecimento José Motta Fernandes, para participarem de uma reunião, às 18:30 horas desta quarta-feira, dia 23 de outubro, no Colégio Celestina Bittencourt, com o objetivo de tratar de assuntos do interesse desta categoria profissional.
Assinam o convite, o secretário Helvécio Cardoso, da Industria e Comercio, e o Diretor do Centro de Abastecimento, Ananias Luiz Souza Filho.
Supremo sofre pressão para manter 2ª instância
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Foto: Rosinei
Coutinho/STF
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O Supremo Tribunal Federal (STF) tem sofrido pressões para não derrubar a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância. A intimidação mais agressiva vem de caminhoneiros bolsonaristas, que gravaram vídeos ameaçando novas paralisações caso o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva saia da cadeia. A ofensiva também chegou aos gabinetes dos ministros, que não param de receber mensagens e ligações para impedir a revisão da atual jurisprudência. Só no gabinete do ministro Luís Roberto Barroso, foram mais de 2 mil telefonemas e 4,5 mil e-mails na semana passada.
O Estado apurou que os órgãos de segurança e setores de inteligência do governo monitoram a questão, tanto nas redes quanto nas estradas, e produzem relatórios para analisar o que é “bravata” e o que pode ganhar algum tipo de força. De acordo com a assessoria do STF, as ameaças “que se mostrarem violentas serão enviadas para o âmbito do inquérito conduzido pelo ministro Alexandre de Moraes”, que cuida de investigação sobre ofensas e fake news contra integrantes da Corte.
Para impedir nova derrota da Lava Jato no STF, o grupo Vem Pra Rua mobilizou seguidores nas redes sociais para convencer Barroso e os ministros Luiz Fux, Edson Fachin e Cármen Lúcia – os quatro são favoráveis à execução antecipada de pena – a pedirem vista (mais tempo para análise) e, dessa forma, interromper o julgamento. A execução antecipada de pena é considerada um dos pilares da operação.
“Qual ministro terá coragem de pedir vista e impedir o fim da prisão após condenação em segunda instância?”, diz convocação do movimento, que divulgou na internet relação dos telefones e e-mails de cada um dos gabinetes. Cem mil usuários já acessaram a lista, segundo o grupo.
Estadão
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