Em reunião com prefeitos, Rui cobra medidas do governo federal contra óleo
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| Fotos: Mateus Pereira/GOVBA |
O governador Rui Costa recebeu, nesta quinta-feira (17), prefeitos e representantes de oito municípios baianos atingidos pelas manchas de óleo que avançam pelo litoral do Nordeste. Além de discutir a situação e compartilhar informações, o encontro foi voltado ao alinhamento de ações de limpeza das praias e mangues afetados, assim como o recolhimento e o descarte apropriado do material poluente.
"Durante a reunião fomos informados sobre Itaparica e Vera Cruz, chegando a 10 municípios na Bahia atingidos. São 155 toneladas de óleo já retiradas das praias, além do óleo que já chegou a manguezais e do óleo que está retido nas pedras. A grande preocupação do Estado e dos municípios é a falta de informações por parte das autoridades federais competentes. Lembrando que a responsabilidade por águas oceânicas, tanto ambiental quanto a segurança, pertence ao governo federal. Mas até agora nem os municípios nem os estados têm qualquer informação sobre o que foi feito e o que está sendo feito para descobrir a forte primária do vazamento e qual a situação no mar", afirmou Rui.
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| Fotos: Mateus Pereira/GOVBA |
Participaram do encontro os prefeitos de Camaçari, Conde, Entre Rios, Jandaíra, Lauro de Freitas, o vice-prefeito de Esplanada e um representante da prefeitura de Salvador. O governador ainda acrescentou que "o óleo continua chegando diariamente. Então, reforçamos o pedido para que as autoridades federais tomem providências em relação à descoberta do que está acontecendo. Ou, pelo menos, informem aos estados e municípios o que estão fazendo até agora. O que a Marinha está fazendo? O que a Petrobras fez até agora? O que o Ibama está fazendo? Essa é a grande indagação que temos feito".
Por isso, disse Rui, o Estado da Bahia aderiu, na quarta-feira (16), à ação civil pública do Ministério Público Federal (MPF) e do Ministério Público da Bahia (MPBA) que solicita que o governo federal e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) adotem medidas efetivas de proteção do litoral baiano.
A prefeita de Lauro de Freitas, Moema Gramacho, disse que “o mais importante agora é impedir que o óleo chegue à areia e descobrir a origem desse derramamento. Estamos tomando medidas para manter as praias limpas com apoio do Governo do Estado, mas sabemos que é uma ação paliativa. Devemos cobrar do governo federal uma ação imediata para que evitem que futuras manchas cheguem à costa”.
Segundo o governador, além dos equipamentos cedidos aos municípios e do trabalho do Corpo de Bombeiros na limpeza das praias, o Estado "fará a coleta periódica do material retirado, destinando para um tratamento e reservatório adequados, trazendo segurança para a população".
Secom - Secretaria de Comunicação Social - Governo da Bahia
Governo do Estado entrega a municípios equipamentos para retirada de óleo
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| Fotos: Divulgação/Inema |
A Secretaria do Meio Ambiente (Sema) e o Instituto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) estão disponibilizando, nesta quinta-feira (17), mais de 400 big bags e equipamentos de proteção individual (EPIs), que são compostos por luvas, botas de PVC, óculos, chapéus-árabes e protetor solar, para os municípios do litoral norte afetados pelas manchas de óleo.
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| Fotos: Divulgação/Inema |
Segundo a diretora-geral do Inema, Márcia Telles esse material está sendo entregue para as prefeituras que aderiram ao Decreto de Emergência, assinado pelo Governo do Estado. "Os big bags servirão para armazenar os resíduos encontrados nas praias, que posteriormente serão destinados para um local adequado, ainda a ser definido", afirmou a diretora.
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| Fotos: Divulgação/Inema |
Para auxiliar na retirada do óleo nos locais afetados, o Governo do Estado ainda disponibilizou pás com cabos e carrinho-de-mão, que também devem ser utilizados pelas equipes voluntárias.
Secom - Secretaria de Comunicação Social - Governo da Bahia
Prefeitura de Ipiaú entrega mais de 40 próteses dentárias a pacientes
A Prefeitura de Ipiaú, através da Secretaria de Ação Social e Desporto e em parceria com o Governo do Estado, realizou nesta semana, a entrega de 38 próteses dentárias aos pacientes que participaram de mais uma edição do mutirão de saúde promovido pelas Voluntárias Sociais da Bahia.
A ação contou com a colaboração de equipes da secretaria, sob o comando de Maria Simone e aconteceu no Hospital Prado Valadares, em Jequié.
De acordo com Simone, o objetivo do projeto que também contemplou o município de Ipiaú, foi promover celeridade nas reabilitações orais para a população e promover a transformação da saúde bucal em todas as suas funções estética, mastigação e fonética, proporcionando um belo sorriso e aumentando a autoestima dos pacientes.
Os atendidos passaram pela fase da moldagem e registro da mordida. Em seguida, fizeram a prova da peça com os dentes e, finalmente, a entrega da peça agora.
A Prefeita Maria das Graças Mendonça comentou mais a ação viabilizada, inclusive pela prefeitura. “Sabemos que não estamos entregando um sorriso novo a essas pessoas, mas, trata-se de uma nova qualidade de vida que essas próteses vão proporcionar”, explicou. (Rahiana Costa / Dircom Prefeitura)
Procuradora pede absolvição de Lula, Dilma, Palocci, Guido e Vaccari no ‘Quadrilhão do PT’
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| Os ex-presidentes Dilma Rousseff e Lula/Foto Estadão |
A procuradora da República no Distrito Federal Marcia Brandão Zollinger se manifestou pela absolvição sumária dos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, e dos ex-ministros Antonio Palocci e Guido Mantega na ação penal movida contra petistas por suposta organização criminosa em esquemas na Petrobrás, no BNDES e em outros setores da administração pública, que ficou conhecida como ‘Quadrilhão do PT‘.
A acusação é de 2017, e foi oferecida ao Supremo Tribunal Federal pelo então procurador-geral Rodrigo Janot. Quando enviada pelo ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato na Corte, ao Distrito Federal, a peça chegou a ser endossada pela Procuradoria, e recebida pelo juiz federal Vallisney de Oliveira, que abriu ação penal.
A nova denúncia atribui aos petistas o recebimento de R$ 1,48 bilhão em propinas. Janot também apresentou à época acusações contra o ‘quadrilhão’ do MDB, que inclui o ex-presidente Michel Temer, e o do PP. O então PGR afirmou que entre 2002 e 2016, os denunciados ‘integraram e estruturaram uma organização criminosa com atuação durante o período em que Lula e Dilma Rousseff sucessivamente titularizaram a Presidência da República, para cometimento de uma miríade de delitos’.
Para Dilma, Lula, Palocci, Vaccari e Guido, o caso foi desmembrado à 10ª Vara Criminal Federal de Brasília. A mesma acusação sobre Gleisi e Paulo Bernardo foi mantida no Supremo. Edinho Silva, também acusado, responde pela ação no Tribunal Regional Federal da 3ª Região.
Para a procuradora, ‘percebe-se, portanto, que não há o pretendido domínio por parte dos denunciados, especialmente pelos ex-Presidentes da República, a respeito dos atos criminosos, que obviamente merecem apuração e responsabilização e são objetos de investigações e ações penais autônomas, cometidos no interior das Diretorias da Petrobras e de outras empresas públicas’.
“Há, de fato, narrativas de práticas criminosas que estão sendo apuradas em processos autônomos, mas do conjunto das narrativas não se pode extrair, com segurança, que haveria uma estrutura organizacional estável integrada por Luiz Inácio Lula da Silva, Dilma Vana Rousseff, Antonio Palocci Filho, Guido Mantega e João Vaccari Neto, tampouco que a união desses atores políticos tivesse o propósito de cometimento de infrações penais visando um projeto político de poder”, escreve.
Segundo Márcia Brandão Zollinger, é ‘incontestável é a situação da necessidade da responsabilização penal no caso da prática de uma infração penal no âmbito das relações políticas’.
“Porém, a utilização distorcida da responsabilização penal, como no caso dos autos de imputação de organização criminosa sem os elementos do tipo objetivo e subjetivo, provoca efeitos nocivos à democracia, dentre elas a grave crise de credibilidade e de legitimação do poder político como um todo. Assim sendo, não pode o Ministério Público insistir em uma acusação cujos elementos constitutivos do tipo penal não estão presentes”, concluiu.
Estadão
Suspeito de assalto em aeroporto é morto após fazer família refém
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| REUTERS/Rahel Patrasso/Direitos reservados |
Após assaltarem um transportadora de valores no Aeroporto Internacional de Viracopos, na manhã desta quinta-feira (17), duas pessoas foram presas, informou a Polícia Federal (PF) em Campinas, interior de São Paulo.
Segundo a assessoria da PF, uma família foi feita refém no bairro Vida Nova, próximo ao aeroporto, por um dos suspeitos de participar do assalto a um carro-forte em Viracopos. O homem que fez reféns uma mãe e um bebê de 10 meses foi morto por um atirador de elite da Polícia Militar.
O bebê não teve ferimentos, mas a mãe, ferida na nádega, foi socorrida e encaminhada ao Hospital PUC-Campinas.
O assalto ocorreu no Terminal de Cargas, por volta das 9h50 de hoje. A quadrilha chegou ao terminal pelo portão E24, usando duas caminhonetes semelhantes a veículos da Aeronáutica. Esses veículos tiveram os pneus dilacerados na entrada do portão e, mesmo assim, seguiram até o pátio do terminal e fizeram o assalto portando forte armamento. A quadrilha fugiu em duas caminhonetes que aguardavam do lado de fora, informou a administradora do aeroporto.
Durante a ação criminosa, o aeroporto foi fechado para pousos e decolagens. A administradora do aeroporto informou que, mesmo não tendo ocorrido nenhuma ação no terminal de passageiros, as pessoas que embarcavam naquele momento tiveram que passar por nova inspeção de raio X por questões de segurança.
A transportadora de valores Brink's informou que está colaborando com as autoridades para apuração da ocorrência, mas não informou o estado de saúde dos dois seguranças baleados. Um policial também foi baleado e dois outros suspeitos de envolvimento no crime foram mortos.
Por Ludmilla Souza - Repórter da Agência Brasil São Pau
STF encerra 1º dia de julgamento sobre prisão em segunda instância
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| Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil |
O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou o primeiro dia do julgamento sobre a validade da execução provisória de condenações criminais, conhecida como prisão em segunda instância. Na tarde de hoje (17) foram ouvidas as manifestações da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e dos partidos que também entraram com as ações para anular as prisões. Os votos dos 11 ministros, além da manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), serão proferidos na sessão de quarta-feira (23).
A Corte começou a julgar definitivamente três ações declaratórias de constitucionalidade (ADCs), relatadas pelo ministro Marco Aurélio e protocoladas pela OAB, pelo PCdoB e pelo antigo PEN, atual Patriota.
Durante as sustentações, o advogado Juliano Breda, representante da OAB, reafirmou que a entidade pede o respeito à Constituição. Segundo Breda, o propósito dos constituintes foi impedir o cumprimento da pena antes do fim de todos os recursos.
"O entendimento da OAB é no sentido da reafirmação da Constituição da República. É no sentido da reafirmação da independência e da liberdade do Poder Legislativo. Entende a OAB que em nome
da força normativa da Constituição, em nome da afirmação histórica das garantias constitucionais, a ação declaratória deve ser julgada procedente", defendeu Breda.
O advogado José Eduardo Cardozo, ex-ministro da Justiça e representante do PCdoB, afirmou que o texto constitucional é claro ao definir que trânsito em julgado significa uma decisão irrecorrível.
"Podemos discordar da Constituição, podemos dizer que ela é retrógrada, que é atrasada, mas é essa Constituição que juramos defender. Essa Constituição cidadã que nos garante o Estado de Direito. Por isso, há que se respeitar a Constituição", disse.
O partido Patriota mudou seu entendimento. De acordo com o advogado Heracles Marconi Goes Silva, a Corte deve dar uma "decisão satisfatória à sociedade" diante dos "novos ares" após o processo eleitoral. "Não deixo de ser garantista por defender o posicionamento punitivista do partido Patriota", disse Silva.
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| Os ministros Edson Fachin, Rosa Weber e Carmem Lucia, durante julgamento da validade de prisão em segunda instância - Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil |
Entenda
O entendimento atual do Supremo permite a prisão após condenação em segunda instância, mesmo que ainda seja possível recorrer a instâncias superiores. No entanto, a OAB e os partidos sustentam que o entendimento é inconstitucional e uma sentença criminal somente pode ser executada após o fim de todos os recursos possíveis, fato que ocorre no STF e não na segunda instância da Justiça, nos tribunais estaduais e federais. Dessa forma, uma pessoa condenada só vai cumprir a pena após decisão definitiva do STF.
A questão foi discutida recentemente pelo Supremo ao menos quatro vezes. Em 2016, quando houve decisões temporárias nas ações que estão sendo julgadas, por 6 votos a 5, a prisão em segunda instância foi autorizada. De 2009 a 2016, prevaleceu o entendimento contrário, de modo que a sentença só poderia ser executada após o Supremo julgar os últimos recursos.
Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o julgamento terá impacto na situação de 4,8 mil presos com base na decisão do STF que autorizou a prisão em segunda instância. Os principais condenados Operação Lava Jato podem ser beneficiados, entre eles, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso desde 7 de abril do ano passado, na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, após ter sua condenação por corrupção e lavagem de dinheiro confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), no caso do tríplex do Guarujá (SP), além do ex-ministro José Dirceu e ex-executivos de empreiteiras.
Assista na TV Brasil:
Por André Richter – Repórter da Agência Brasil Brasília
Ipiaú: Projeto que cria o Fundo Municipal de Cultura tramitará na Câmara de Vereadores esta semana
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| Foto: Dircom/Prefeitura de Ipiaú |
A Prefeita Maria das Graças Mendonça enviou para a Câmara Municipal a Mensagem nº 026/2019, com o Projeto de Lei que cria o Fundo Municipal de Cultura que é um instrumento de capacitação e aplicação de recursos para a concessão de incentivos em favor de pessoas físicas ou jurídicas, para a realização de projetos artísticos e culturais no município.
A matéria é composta de 18 artigos, com seus respectivos parágrafos e incisos, e deverá ser votada pelo plenário da câmara ainda neste mês de outubro. O incentivo citado, corresponderá a liberação de recursos financeiros pelo Fundo Municipal de Cultura em proveito do empreendedor dos projetos culturais aprovados pelo Conselho Municipal de Política Cultural.
De acordo com o Projeto de Lei 026/2019, o Fundo Municipal de Cultura terá orçamento próprio e será administrado pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura, através do controle e aprovação do Conselho Municipal de Política Cultural.
A proposta orçamentária do Fundo de Cultura constará no Plano Plurianual do Município e os recursos serão aplicados em projetos que visem fomentar e estimular a produção artístico-cultural, especialmente nas áreas da música, dança, teatro, cinema, audiovisual, artesanato, fotografia, literatura, artes plásticas e gráficas, folclore, patrimônio histórico, museus, bibliotecas, arquivo histórico, pesquisas e cursos de formação artístico-cultural nos seus devidos segmentos.
Os projetos deverão apresentar proposta de contrapartida social, entendida esta como ação de retorno pelo apoio financeiro recebido. É vedada a aplicação dos recursos do fundo em projetos não aprovados pelo conselho e em despesas de capital, além de projetos originários de gestores públicos à nível municipal, estadual e federal.
Uma comissão de avaliação técnica composta por dois representantes indicados pelo (a) gestor(a) público municipal e dois indicados pelo Conselho de Política Cultural, atuará como órgão consultor e de apoio financeiro. Aplicar-se-ão ao Fundo Municipal de Cultura as normas legais de controle e prestação de contas pelos órgãos internos da administração pública municipal, sem prejuízo da competência especifica do Tribunal de Contas e outros órgãos de controle. (José Américo Castro/ Dircom Prefeitura)
Dia D contra o Sarampo acontece neste sábado (19) em Ipiaú
A Campanha Nacional neste ano, busca sensibilizar sobre a importância da imunização e rastrear os cartões de vacinas de todas as crianças abaixo dos cincos anos, conforme explica a Coordenadora de Vigilância Epidemiológica, Nildete Quirino.
Vacinação antes dos 12 meses
Em agosto, o Ministério da Saúde determinou que crianças de 6 a 11 meses devem tomar uma dose extra contra o sarampo, a chamada “dose zero”. Essa estratégia serve de imunização imediata para proteger este público que ainda não está na data de vacinar. Por isso, os pais das crianças que estão na faixa etária da dose zero também devem procurar as unidades de saúde.
– O quê: Dia D da Campanha de Vacinação
– Quando: 19 de outubro, das 8h às 17h
– Local: Salas de vacina da rede pública de saúde
– Quem pode vacinar: Crianças de seis meses a menores de cinco anos
(Rahiana Costa / Dircom Prefeitura)
Ipiaú: Prefeita Maria marca presença em evento de abertura da Ronda Maria da Penha
A Prefeita Maria das Graças Mendonça, participou da aula inaugural da capacitação de Policiais Militares da 55ª Companhia Independente, que estarão compondo o efetivo da Ronda Maria da Penha que deverá ser implantada ainda neste ano em Ipiaú.
A solenidade aconteceu às 18h da última terça-feira, 15, na sede da subsecção da OAB, com as presenças de outras autoridades que irão compor a rede de proteção às mulheres em situação de violência doméstica e familiar.
Na oportunidade a idealizadora da Ronda, Major PM Denice Santiago, explanou o tema: “O papel das instituições no enfrentamento à violência contra a mulher”. Em seguida, ela concedeu entrevista à imprensa local, na qual ressaltou o empenho da gestora no sentido de fortalecer a rede e reforçar o atendimento à mulher no âmbito municipal.
Por sua vez, a prefeita disse da importância da Ronda e lembrou que foi atendendo a um pedido do Major Jocevã que ela solicitou aos titulares das secretárias estaduais da Segurança Pública e de Política Para as Mulheres, que viabilizassem esse importante serviço para Ipiaú. (José Américo Castro / Dircom Prefeitura)
Caixa e BB iniciam nova fase de pagamento do PIS/Pasep
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| Marcela Camargo/Agência Brasil |
O abono salarial dos programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) do calendário 2019/2020 começa a ser pago nesta quinta-feira (17) para os beneficiários nascidos em outubro e servidores públicos com final de inscrição 03.
A Caixa Econômica Federal é responsável pelo pagamento do abono salarial do PIS. Os pagamentos são disponibilizados de forma escalonada conforme o mês de nascimento do trabalhador.
Os titulares que possuem conta individual na Caixa com cadastro atualizado receberam o crédito automático antecipado ontem (15).
Os primeiros a receber o abono foram os nascidos em julho, no caso dos trabalhadores da iniciativa privada. Quanto aos servidores públicos, os que têm inscrição iniciada em zero.
Os trabalhadores que nasceram até dezembro recebem o PIS ainda este ano. Os nascidos entre janeiro e junho terão o recurso disponível para saque em 2020.
Os servidores públicos com o dígito final de inscrição do Pasep de 0 e 4 também recebem este ano. Já no caso das inscrições com o final entre 5 e 9, o pagamento será no próximo ano.
O fechamento do calendário de pagamento do exercício 2019/2020 será no dia 30 de junho de 2020.
Quem tem direito
O benefício é pago ao trabalhador inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, que tenha trabalhado formalmente por pelo menos 30 dias ao longo de 2018 com remuneração mensal média de até dois salários mínimos.
Para ter direito ao abono também é necessário que o empregador tenha informado os dados do empregado na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) 2018.
Para os trabalhadores que tiverem os dados declarados na Rais 2018 fora do prazo e entregues até 25 de setembro de 2019, o pagamento do abono salarial estará disponível a partir de 4 de novembro de 2019, conforme calendário aprovado. Após esse prazo, o abono será pago no calendário seguinte.
Os trabalhadores que tiverem os dados dos últimos cinco anos corrigidos e declarados pelos empregadores na Rais também terão seu abono liberado conforme o calendário regular. Se os empregadores encaminharem correções do cadastro a partir de 12 de junho de 2020, os recursos serão liberados no próximo calendário.
O teto pago é de até um salário mínimo (R$ 998), com o valor calculado na proporção de 1/12 do salário. A quantia que cada trabalhador vai receber é proporcional ao número de meses trabalhados formalmente em 2018.
Os herdeiros também têm direito ao saque. No caso de falecimento do participante, herdeiros têm que apresentar documentos que comprovem a morte e a condição de beneficiário legal.
Como sacar o PIS
O pagamento do PIS é feito pela Caixa e o do Pasep, pelo Banco do Brasil. Os clientes da Caixa e do Banco do Brasil recebem o dinheiro diretamente na conta.
Segundo a Caixa, beneficiários que não têm conta no banco e os que possuem Cartão do Cidadão com senha cadastrada podem pegar o recurso em casas lotéricas, ponto de atendimento Caixa Aqui ou terminais de autoatendimento da Caixa.
Caso não tenha o Cartão do Cidadão, o valor pode ser retirado em qualquer agência do banco. Nesse caso, é preciso apresentar um documento de identificação oficial.
O valor do benefício pode ser consultado no aplicativo Caixa Trabalhador, no site da Caixa ou pelo Atendimento Caixa ao Cidadão pelo 0800 726 0207.
De acordo com o banco, o total disponibilizado para o pagamento do PIS no atual calendário é de R$ 16,4 bilhões, beneficiando 21,6 milhões de trabalhadores.
Como receber o Pasep
No caso do Pasep, pago pelo Banco do Brasil, mais de 2,9 milhões de trabalhadores têm direito ao abono, totalizando R$ 2,6 bilhões.
Este ano, a novidade é que correntistas de outras instituições financeiras podem enviar transferência eletrônica disponível (TED) sem custos. Para os clientes Banco do Brasil, o crédito automático em conta será feito dois dias antes da liberação dos pagamentos.
Entre os servidores públicos e militares, com direito ao saque do abono no exercício 2019/2020, cerca de 1,6 milhão não têm conta no Banco do Brasil. Para facilitar o recebimento, esse público não precisará se deslocar a uma das agências do banco.
Na página da internet criada pelo BB para o pagamento do benefício, o servidor poderá solicitar a transferência bancária do valor do seu abono, de acordo com o calendário de pagamento. A transferência também pode ser feita em qualquer terminal de autoatendimento do Banco do Brasil, antes mesmo do início do atendimento físico nas agências.
Os demais beneficiários (cerca de 1,3 milhão de trabalhadores) são correntistas do banco.
Para saber se tem direito ao abono, o trabalhador pode consultar o site www.bb.com.br/pasep ou telefonar para a Central de Atendimento do Banco do Brasil, nos telefones 4004-0001 e 0800-729-0001.
Histórico
As leis complementares nº 7 e 8 de 1970, respectivamente, criaram o PIS e o Pasep. A partir de 1976, foi feita a unificação dos programas no Fundo PIS/Pasep. Até outubro de 1988 os empregadores contribuiam ao Fundo de Participação PIS/Pasep, que distribuía valores aos empregados na forma de cotas proporcionais ao salário e tempo de serviço.
Após a promulgação da Constituição de 1988, as contribuições recolhidas em nome do PIS/Pasep não acrescentam saldo às contas individuais. Os recursos passaram a compor o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), para o custeio do Programa do Seguro-Desemprego, do Abono Salarial e a financiamento de programas do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
O abono salarial que não for retirado dentro do calendário anual de pagamentos será devolvido ao FAT. Por: Agência Brasil
Bahia Pesca identifica 13.375 pescadores e marisqueiras afetados por óleo
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| Foto: Divulgação |
A Bahia Pesca identificou que 13.375 pescadores e marisqueiras tiveram as atividades afetadas pelo óleo que atinge o litoral do estado. O levantamento, realizado nos municípios de Camaçari, Conde, Entre Rios, Esplanada, Jandaíra, Lauro de Freitas, Salvador e Mata de São João, será repassado ao Comando Unificado de Incidente, de modo que sejam estabelecidas políticas compensatórias emergenciais.
A Bahia Pesca também fará a coleta de peixes e mariscos para análise da Diretoria de Vigilância Sanitária e Ambiental, que determinará se esse pescado é próprio para consumo ou se está contaminado. As ações para minimizar os impactos do óleo na vida de pescadores e marisqueiras foram discutidas pelo presidente da Bahia Pesca, Marcelo Oliveira, e pelo secretário da Agricultura, Lucas Teixeira, em reunião nesta quarta-feira (16).
Participaram do encontro a diretoria e técnicos da Bahia Pesca, além de representantes da Diretoria de Vigilância Sanitária e Ambiental, Casa Civil, Secretaria do Meio Ambiente (Sema) e Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema).
Secom - Secretaria de Comunicação Social - Governo da Bahia
Bahia adere à ação do MPF e MPBA que cobra medidas do governo federal para conter mancha de óleo
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| Fotos: Camila Souza/GOVBA |
O Estado da Bahia irá aderir à ação civil pública do Ministério Público Federal (MPF) e do Ministério Público da Bahia (MPBA) que solicita que o governo federal e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) adotem medidas efetivas de proteção do litoral baiano, por conta da mancha de óleo que avança pelas praias da região Nordeste. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (16), durante reunião do governador Rui Costa com membros da Procuradoria Geral do Estado (PGE), secretários e representantes de órgãos estaduais ligados ao meio ambiente, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador.
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| Fotos: Camila Souza/GOVBA |
O procurador-geral do Estado, Paulo Moreno, esclareceu que a União tem responsabilidade no vazamento porque envolve danos, já concretos ou em potencial, a rios que banham mais de um estado, ao mar territorial e a áreas compreendidas como terrenos de marinha. “A ação solicita que a Justiça determine a adoção de medidas para o recolhimento e o descarte do material poluente que já atingiu a costa. Além de ter a competência no caso, o governo federal, através da Marinha, detém mecanismos e equipamentos suficientes para identificar a origem dessas manchas e salvaguardar o meio ambiente e as praias de toda a Bahia e do Nordeste”.
Na última segunda-feira (14), o governo estadual assinou o decreto de situação de emergência destinado à compra de material para conter e recolher resíduos de óleo que estão chegando às praias dos municípios de Camaçari, Conde, Entre Rios, Esplanada, Jandaira e Lauro de Freitas. Apesar de também já estarem sendo afetados pela mancha, Salvador e Mata de São João não declararam situação de emergência.
Ações
O Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) tem realizado ações desde o primeiro dia do aparecimento das manchas de óleo na costa baiana, como destacou a diretora-geral do órgão, Márcia Cristina Telles."Temos realizado ações de monitoramento e mutirões de limpeza das praias afetadas, avaliando os melhores locais dentro dos municípios para a disposição temporária desses resíduos recolhidos, que precisam de um local adequado para serem dispostos até que o destino final para tratamento seja recolhido. Além disso, estamos sobrevoando e estabelecendo o perímetro onde as machas estão chegando nas praias”.
De acordo com o comandante-geral do Corpo de Bombeiros, coronel Francisco Telles, 74 bombeiros estão atuando por turno de serviço, totalizando uma escala com 300 profissionais. “Verificamos, por meio de monitoramento aéreo, manchas de óleo nas águas, pedras, recifes de coral, manguezais e até nas praias. Estamos atuando fazendo a retirada desses resíduos de forma isolada ou dando a apoio à Defesa Civil, ao Inema e à Secretaria do Meio Ambiente [Sema], bem como às prefeituras”, disse o comandante.
Quem encontrar manchas de óleo na praia pode notificar o Corpo de Bombeiros (193), a Polícia Ambiental (190) ou o Inema (08000 71 14 00). É importante que a população evite as áreas afetadas e não toque ou remova os resíduos.
Secom/GOVBA
Ibirataia: Polícia Militar prende homem por ameaçar companheira com arma de fogo caseira
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| Foto: Divulgação/PM |
A guarnição foi ao local, no bairro Robson Marques, em Ibirataia, e avistou o autor, Genésio José de Oliveira, que estava aparentemente embriagado e bastante exaltado .
Após ter sido submetido à busca pessoal, foi feita uma busca na sua residência, sendo encontrada uma, tipo espingarda, de fabricação caseira.
A vítima se recusou em ir à delegacia, mas a guarnição conduziu o autor e o material apreendido para a delegacia de Ibirataia.
Autor : Genésio José de Oliveira
Material apreendido: Uma espingarda de fabricação caseira
Asccom/55ª CIPM
“PM E COMUNIDADE NA CORRENTE DO BEM!”
Glossário destaca funções dos juízes eleitorais
De acordo com o Glossário Eleitoral Brasileiro, os juízes eleitorais são magistrados da Justiça Estadual designados pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) competente para presidir as zonas eleitorais. Tais juízes funcionam como órgão singular em primeira instância, enquanto as Juntas Eleitorais – presididas por esses magistrados na ocasião dos pleitos – são os órgãos colegiados de primeira instância. O Glossário está disponível no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na internet.
Entre as competências dos juízes eleitorais, estão as de cumprir e fazer cumprir as decisões e as determinações do TSE e dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). Das instâncias da Justiça Eleitoral (JE), o juiz eleitoral é a que se encontra mais próxima do eleitor e dos candidatos locais e à qual o cidadão deve se dirigir quando for se alistar, solicitar segunda via, transferência do título eleitoral ou, ainda, a resolução de qualquer questão pertinente à JE.
O serviço
Com mais de 300 verbetes que contemplam várias informações e referências históricas, o Glossário Eleitoral é uma valorosa fonte de pesquisa para o cidadão que deseja saber mais sobre as expressões jurídicas empregadas na Justiça Eleitoral.
Confira a íntegra do Glossário Eleitoral Brasileiro. Assista também, no canal da Justiça Eleitoral no YouTube, aos vídeos produzidos pelo Núcleo de Rádio e TV da Assessoria de Comunicação do TSE sobre o tema.
Fonte: TSE
Petrobras retira mais de 200 toneladas de resíduo oleoso de praias
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| Adema/Governo de Sergipe |
O montante de resíduos de óleo retirados de praias do Nordeste pela Petrobras desde 12 de setembro já soma mais de 200 toneladas, divulgou hoje (16) a estatal. Os resíduos são uma mistura de óleo e areia e foram recolhidos por cerca de 1,7 mil agentes ambientais.
O trabalho ocorre em apoio ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis, e os custos das atividades de limpeza serão ressarcidos. O instituto é o responsável pelas decisões na operação, enquanto a estatal dá apoio técnico e implementa as estratégias.
A Empresa acionou cinco Centros de Defesa Ambiental e nove Centros de Resposta a Emergência para responder ao desastre ambiental. As estruturas estão posicionadas em pontos estratégicos do território nacional para garantir condições de resposta a possíveis vazamentos de óleo em unidades da companhia, o que não é o caso desse derramamento de óleo no litoral brasileiro.
Análises do Centro de Pesquisas da Petrobras atestaram que o óleo cru que polui praias de diversos estados do Nordeste desde setembro não é produzido no Brasil e não foi comercializado nem transportado pela Petrobras.
Por Vinícius Lisboa - Repórter da Agência Brasil Rio de Jane
Caixa inicia nesta sexta pagamento do FGTS para não correntistas
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| Foto: Marcello Camargo/Agência Brasil |
A Caixa Econômica Federal inicia nesta sexta-feira (18) mais uma etapa de liberação do Saque Imediato do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Esta fase é para trabalhadores que não têm conta na Caixa.
Os trabalhadores nascidos em janeiro que não têm conta no banco poderão sacar até R$ 500 de cada conta ativa ou inativa do fundo. Serão cerca de 4,1 milhões de pessoas nesta etapa, com injeção de R$ 1,8 bilhão na economia.
Tabela do PIS para não correntistas - Arte EBC
Por: Agência Brasil
De acordo com o presidente da Caixa, Pedro Guimarães, essa é a fase mais complexa dos pagamentos. “Até agora, os três primeiros pagamentos, como eram de clientes da Caixa, 82% dos 36 milhões de pessoas sacaram pelo celular. Os próximos 12 pagamentos utilizaremos, em especial, as lotéricas. Esperamos movimento grande e presencial”.
Segundo Pedro Guimarães, o banco terá gastos de R$ 1 bilhão, com os pagamentos do FGTS, como com horas extras de funcionários e taxas para as lotéricas. Por isso não há como dar gratuidade nas tarifas de transferências para clientes com contas em outros bancos.
De acordo com a Caixa, 40% dos 96 milhões de brasileiros com direito ao saque já receberam os valores referentes ao Saque Imediato. Desse total, 82% movimentaram o dinheiro pelo celular, sem precisar ir a agências.
Em um mês, mais de R$ 15 bilhões em crédito em conta foi feito para quase 37 milhões de trabalhadores. Quem tem conta-poupança na Caixa ou crédito em outro tipo de conta do banco recebeu o dinheiro automaticamente.
Os saques do FGTS podem resultar em uma liberação de cerca de R$ 28 bilhões na economia. Para 2020, serão mais R$ 12 bilhões.
Atendimento
Os saques de até R$ 500 podem ser feitos nas casas lotéricas e terminais de autoatendimento para quem possui senha do cartão cidadão. Quem tem cartão cidadão e senha pode sacar nos correspondentes Caixa Aqui, apresentando documento de identificação, ou em qualquer outro canal de atendimento.
No caso dos saques de até R$ 100, a orientação da Caixa é procurar casas lotéricas, com apresentação de documento de identificação original com foto. Segundo a Caixa, mais de 20 milhões de trabalhadores podem fazer o saque só com o documento de identificação nas lotéricas.
Quem não tem senha e cartão cidadão e vai sacar mais de R$ 100, deve procurar uma agência da Caixa.
Embora não seja obrigatório, a Caixa orienta ainda, para facilitar o atendimento, que o trabalhador leve também a carteira de trabalho para fazer o saque. Segundo o banco, a Carteira de Trabalho pode ser necessária para atualizar dados.
As dúvidas sobre valores e data do saque pode ser consultadas no aplicativo do FGTS (disponível para iOS e Android), pelo site ou pelo telefone de atendimento exclusivo 0800 724 2019, disponível 24 horas.
A data limite para saque é 31 de março de 2020. Caso o saque não seja feito até essa data, os valores retornam para a conta do FGTS do trabalhador.
Horário especial
Para facilitar o atendimento, a Caixa vai abrir 2.302 agências em horário estendido na sexta (18), segunda (21) e terça-feira (22). As agências que abrem às 8h, terão o encerramento do atendimento 2 horas depois do horário normal de término. As que abrem às 9h, terão atendimento uma hora antes e uma hora depois. Aquelas que abrem às 10h, iniciam o atendimento com duas horas de antecedência. E as que abrem às 11h, também iniciam o atendimento duas horas antes do horário normal.
A lista das agências com horário especial de atendimento está no site da Caixa.
Essas agências também abrirão no sábado (19), das 9h às 15h (horário local), para fazer pagamentos, tirar dúvidas, fazer ajustes de cadastro dos trabalhadores e emitir senha do Cartão Cidadão.
A Caixa destaca que o Saque Imediato não altera o direito de sacar todo o saldo da conta do FGTS, caso seja demitido sem justa causa ou em outras hipóteses previstas em lei. Essa modalidade de saque não significa que houve adesão ao Saque Aniversário, que é uma nova opção oferecida ao trabalhador, em alternativa à sistemática de saque por rescisão do contrato de trabalho. Por meio do Saque Aniversário, o trabalhador poderá retirar parte do saldo da conta do FGTS, anualmente, de acordo com o mês de aniversário.
Segurança
O vice-presidente de Distribuição da Caixa, Valter Nunes, afirmou que a Caixa tem um plano de segurança para esta etapa de saques, envolvendo a Polícia Federal e as polícias regionais, com sistema de rondas em locais de saque. Por se tratar de uma questão segurança, ele afirmou que não dará detalhes sobre o plano. Além disso, informou que há uma equipe de trabalho disponível para ocorrências relacionadas a segurança, reposição de numerário e outros problemas, até o fim dos pagamentos.
Por: Agência Brasil
Cartões com os locais de prova do Enem já estão disponíveis
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| Foto: Marcelo Casal/Agênca Brasil |
Os cartões de confirmação de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2019 já estão disponíveis. Entre outras informações, os estudantes têm acesso ao local onde farão o exame neste ano. As provas serão aplicadas nos dias 3 e 10 de novembro.
“A recomendação primeira é que o participante imprima o cartão de confirmação e, aqueles que precisam, imprimam a declaração de comparecimento e levem os dois para a aplicação do exame”, disse à Agência Brasil o diretor de Gestão e Planejamento do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Murillo Gameiro.
Uma vez sabendo o local de aplicação, o diretor recomenda que os participantes façam o trajeto de casa até o lugar, para avaliar a duração do trajeto no dia da prova: “o participante deve conhecer o trajeto até o local de prova, considerando que no dia da prova vai ter um trânsito mais complicado, e haverá várias pessoas participando do Enem. É bom que o participante conheça o trajeto e saiba o tempo que vai gastar de casa até o local da prova.”
No dia do Enem, a dica é chegar no local com antecedência. Os portões abrirão às 12h, pelo horário oficial de Brasília, e serão fechados às 13h.
O Cartão pode ser consultado na Página do Participante, na internet, ou pelo aplicativo do Enem, disponível para download nas plataformas Apple Store e Google Play. Para acessar o Cartão, o participante precisa informar a senha cadastrada na hora da inscrição no Enem 2019. O Inep divulgou um vídeo orientando aqueles que perderam a senha sobre como recuperá-la.
Os estudantes podem conferir, no Cartão, o número da sala onde farão o exame; a opção de língua estrangeira feita durante a inscrição; e o tipo de atendimento específico e especializado com recursos de acessibilidade, caso tenham sido solicitados e aprovados; entre outras informações.
Declaração de comparecimento
Segundo Gameiro, além do cartão, o Inep disponibiliza hoje a declaração de comparecimento do primeiro dia do exame, que deverá ser levada no dia 3 de novembro. A declaração do segundo dia estará disponível a partir do dia 4 de novembro e deverá ser usada no dia 10 de novembro. Essa declaração precisa ser impressa e levada para a prova, quando será assinada pelo coordenador de local de prova.
“Dependendo do regime de trabalho, algumas pessoas têm plantão no final de semana e precisam de declaração para ter a falta abonada. São casos específicos”, diz. Essas pessoas, de acordo com o diretor, devem ficar atentas pois o Inep não irá fornecer o comprovante de presença após o dia da prova.
O Enem 2019 será realizado em 1.727 municípios brasileiros. Cerca de 5,1 milhões de estudantes estão inscritos no exame.
Quem já concluiu o ensino médio ou vai concluir este ano pode usar as notas do Enem para se inscrever no Sistema de Seleção Unificada (Sisu), que oferece vagas em instituições públicas de ensino superior. Os estudantes podem ainda concorrer a bolsas de estudo pelo Programa Universidade para Todos (ProUni) e a financiamentos pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
Por Mariana Tokarnia – Repórter da Agência Brasil Brasília
Dia Mundial do Pão: conheça um pouco da história do produto no Brasil
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| A padaria Santa Tereza é considerada uma das mais antiga do país e fica na praça Doutor João Mendes, em São Paulo - Rovena Rosa/Agência Brasil |
Pão francês, pão rústico, bengala, filão, pão caseiro, pão de cereais, ciabatta, bisnaguinha, pão sírio, pão doce, pão australiano, pão de forma, pão italiano, pão integral... O pão é um dos alimentos mais tradicionais em todo o mundo. Para homenagear essa iguaria tão variada, tão popular e tão consumida, foi criado o Dia Mundial do Pão, celebrado hoje (16). O dia foi instituído em 2000, em Nova York, pela União dos Padeiros e Confeiteiros.
A história do pão é antiga. Ele teria surgido há mais de 6 mil anos, quando os egípcios descobriram a fermentação do trigo. Ali ele era considerado um alimento básico e era um símbolo de poder. Os pães preparados com trigo de qualidade superior eram destinados apenas aos ricos. Os egípcios se dedicavam tanto ao pão que se tornaram conhecidos como “comedores de pão”.
“É importante lembrar da importância que o pão tem para a humanidade. Desde os primórdios, os grãos eram consumidos de forma bruta, comidos crus. Posteriormente, alguns historiadores falam que, por acidente, os pães - que eram formados numa pasta mascada na boca, pasta essa feita de mingau – caíram em cima de uma pedra quente, em uma fogueira e, a partir dali, se gerou uma massa assada”, conta o especialista e historiados sobre pão, Augusto Cezar de Almeida, em entrevista à Agência Brasil. Almeida é autor de diversos livros como A História da Panificação Brasileira – a Fantástica História do Pão e da Evolução das Padarias no Brasil e do Dicionário da Panificação Brasileira. Ele também é editor da revista Panificação Brasileira.
Quando o homem começa a controlar o processo de fermentação, a técnica de fazer pão se aprimorou e se espalhou pelo mundo. “No começo da história, tinha muita rejeição àquilo que fermentava porque dava ideia que estava estragando. Quando se teve controle, com Pasteur [Louis Pasteur, cientista francês, 1822-1895], que foi um estudioso que conseguiu controlar e entender o processo fermentativo, essa ação da fermentação passou a se propagar de forma mais controlada, mais industrial”.
O pão no Brasil
Almeida conta que o produto chegou ao Brasil por meio dos portugueses: “Para se ter ideia, o primeiro documento que narra um brasileiro consumindo pão foi a carta de Pero Vaz de Caminha. Quando as naus [portuguesas] chegaram em território brasileiro, elas traziam pães. Os índios então provaram, pela primeira vez, aquilo que era totalmente estranho, que era o pão. E a reação dos índios não foi lá muito favorável porque eles não estavam habituados a consumir aquele tipo de produto. Os produtos que se consumiam aqui eram derivados da mandioca e típicos da região”.
Os pães que foram provados pelos índios eram muito rústicos e, pela longa viagem, provavelmente eram duros também. “Por isso não deve ter sido muito fácil aceitar”, diz Almeida.
Mas com o plantio do trigo, que teria sido iniciado pelas sementes trazidas por Martim Afonso de Souza [nobre e militar português, 1490-1570], é que o hábito de comer pão começa a crescer no país. “A primeira narrativa que se tem aqui [no Brasil] de trigo foi com Martim Afonso de Souza, lembrando das Capitanias Hereditárias. Ali, o militar Martim Afonso de Souza se tornou donatário da Capitania de São Vicente, primeira capitania que tivemos no Brasil. Ele também era governador da Índia, muito próxima das regiões árabes, e ele trouxe sementes de trigo para o Brasil. São duas narrativas que pouco se fala aqui: primeiro, que o pão foi provado pelos índios nas naus portuguesas. E, segundo, que o trigo foi trazido pelo Martim Afonso de Souza”, conta o historiador.
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Em 2018, o Brasil tinha 70.523 padarias - Rovena Rosa/Agência Brasil
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No ano passado, havia em todo o país 70.523 padarias, segundo dados da Associação Brasileira da Indústria de Panificação e Confeitaria (Abip). Mais de 14 mil delas estavam localizadas no estado de São Paulo. A maior parte dessas padarias, cerca de 95% do total, são micro e pequenas empresas familiares.
A primeira delas pode ter surgido no Rio de Janeiro. Ou em São Vicente, no litoral paulista. Mas há poucos dados ou registros sobre isso. Com isso, a padaria que ficou conhecida como a mais antiga do Brasil é a Santa Tereza, localizada na região da Praça da Sé, em São Paulo. A Santa Tereza foi fundada em 1872.
“Debret [1768-1848], um [pintor e desenhista] francês que veio junto com a Família Real, fez uma série de ilustrações que falaram sobre algumas características da época. E uma das gravuras que ele faz é de uma padaria onde a moagem do trigo era feita dentro dela. Ali se moía e se fazia a farinha. A narrativa do Debret fala ainda que os pães feitos pelos franceses no Rio de Janeiro não eram iguais aos da França”, contou o historiador. “A França historicamente tem pães de uma casca mais grossa, feito com fermentação mais longa. São pães mais compactos. No Brasil, já tivemos o período dos filões, com densidade maior, mais pesados; e das baguetes, que eram pães mais parecidos com os da França. Porém não tinham os mesmos componentes e nem o tipo de fermentação que era feito lá na França”.
“As padarias, no passado, eram consideradas indústrias na cidade. Elas fabricavam biscoito, bolachas, vários produtos que eram vendidos para outras regiões próximas. Bolachas e biscoitos são produtos que não se estragam facilmente. As padarias tinham capacidade industrial e empregavam muitas pessoas. Depois surgiram as indústrias de biscoito e massas. Tem muitas histórias de grandes indústrias hoje no mercado brasileiro que surgiram de padarias”, contou o historiador.
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O pão francês é o mais consumido pelos brasileiros - Rovena Rosa/Agência Brasil
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Almeida conta que o pão branco, com um miolo úmido, revestido por uma casca fina, dourada e levemente crocante, composto por água, farinha de trigo, sal e fermento, e mais conhecido como pão francês – o nome varia conforme a região do país –, é o mais consumido pelos brasileiros. Entre os produtos de panificação, a venda de pão francês corresponde atualmente, segundo a Abip, a 45% do total comercializado nas padarias.
No entanto, ele vem perdendo espaço para a imensa variedade de pães que existem hoje: “O pão francês percentualmente está perdendo a sua importância - não porque está deixando de ser consumido, mas porque outros tipos de pães estão crescendo no consumo como os integrais ou com cereais”.
“Os primeiros registros com o nome de pão francês são da época de Debret, na época da Família Real presente no Brasil. Mas entendo mais isso como o pão francês feito pelos franceses, já que as características não eram tão iguais assim. Se procurar o pão francês como temos no Brasil, na França, não vamos encontrar”, diz o especialista.
Por Elaine Patricia Cruz – Repórter da Agência Brasil São Paulo
Produtores rurais poderão refinanciar dívidas com juros de 8% ao ano
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| (Arquivo Agência Brasil) |
Produtores rurais e cooperativas de produção que tiveram problemas climáticos ou de comercialização poderão ter acesso a uma nova linha de crédito para refinanciar a dívida. Em reunião extraordinária nessa terça-feira (15), o Conselho Monetário Nacional (CMN) definiu as condições para o novo financiamento.
Nessa modalidade, chamada de composição de dívidas, os bancos concedem novo crédito para a liquidação integral de débitos. Ao todo, o governo vai oferecer até R$ 1 bilhão para a composição de dívidas de empréstimos de custeio e investimento rural contratadas até 28 de dezembro de 2017.
Cada produtor só poderá contrair até R$ 3 milhões para a composição de dívidas, com juros efetivos de 8% ao ano e prazo de pagamento de até 12 anos. O beneficiário terá 36 meses de carência, só começando a pagar a nova linha de crédito três anos depois da contratação.
Em nota, o Ministério da Economia informou que a composição de dívidas pretende permitir que os produtores e as cooperativas alonguem os prazos financiamentos contratados anteriormente, cujo cronograma original de pagamento foi dificultado por imprevistos climáticos ou problemas na venda da produção.
Fonte: Agência Brasil
Inep divulga hoje locais de provas do Enem
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| Marcello Casal JrAgência Brasil |
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) divulga hoje (16) o Cartão de Confirmação da Inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2019. Entre outras informações, os estudantes terão acesso ao local onde farão o exame neste ano. As provas serão aplicadas nos dias 3 e 10 de novembro.
“A recomendação primeira é que o participante imprima o cartão de confirmação e, aqueles que precisam, imprimam a declaração de comparecimento e levem os dois para a aplicação do exame”, disse à Agência Brasil o diretor de Gestão e Planejamento do Inep, Murillo Gameiro.
Uma vez sabendo o local de aplicação, o diretor recomenda que os participantes façam o trajeto de casa até o lugar, para avaliar a duração do trajeto no dia da prova: “o participante deve conhecer o trajeto até o local de prova, considerando que no dia da prova vai ter um trânsito mais complicado, e haverá várias pessoas participando do Enem. É bom que o participante conheça o trajeto e saiba o tempo que vai gastar de casa até o local da prova.”.
No dia do Enem, a dica é chegar no local com antecedência. Os portões abrirão às 12h, pelo horário oficial de Brasília, e serão fechados às 13h.
O Cartão poderá ser consultado na Página do Participante, na internet, ou pelo aplicativo do Enem, disponível para download nas plataformas Apple Store e Google Play. Para acessar o Cartão, o participante precisa informar a senha cadastrada na hora da inscrição no Enem 2019. O Inep divulgou um vídeo orientando aqueles que perderam a senha sobre como recuperá-la.
Os estudantes poderão conferir, no Cartão, o número da sala onde farão o exame; a opção de língua estrangeira feita durante a inscrição; e o tipo de atendimento específico e especializado com recursos de acessibilidade, caso tenham sido solicitados e aprovados; entre outras informações.
Declaração de comparecimento
Segundo Gameiro, além do cartão, estará disponível a partir desta quarta-feira a declaração de comparecimento do primeiro dia do exame, que deverá ser levada no dia 3 de novembro. A declaração do segundo dia estará disponível a partir do dia 4 de novembro e deverá ser usada no dia 10 de novembro. Essa declaração precisa ser impressa e levada para a prova, quando será assinada pelo coordenador de local de prova.
“Dependendo do regime de trabalho, algumas pessoas têm plantão no final de semana e precisam de declaração para ter a falta abonada. São casos específicos”, diz. Essas pessoas, de acordo com o diretor, devem ficar atentas pois o Inep não irá fornecer o comprovante de presença após o dia da prova.
O Enem 2019 será realizado em 1.727 municípios brasileiros. Cerca de 5,1 milhões de estudantes estão inscritos no exame.
Quem já concluiu o ensino médio ou vai concluir este ano pode usar as notas do Enem para se inscrever no Sistema de Seleção Unificada (Sisu), que oferece vagas em instituições públicas de ensino superior. Os estudantes podem ainda concorrer a bolsas de estudo pelo Programa Universidade para Todos (ProUni) e a financiamentos pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
Por Agência Brasil
Governo Federal anuncia repasse de R$ 18 milhões para hospital das Obras Sociais de Irmã Dulce
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| Foto: Agência Brasil |
O Ministério da Saúde assinou na tarde desta terça-feira (15) uma portaria autorizando o repasse de R$ 18 milhões para o Hospital Santo Antonio, em Salvador.
A unidade é considerada central nas obras sociais Irmã Dulce (OSID) na capital baiana.
No último domingo, Irmã Dulce foi canonizada durante cerimônia conduzida pelo Papa Francisco, no Vaticano, e virou a Santa Dulce dos Pobres.
O ato contou com a presença de personalidades políticas do Brasil e da Bahia, como o vice-presidente Hamilton Mourão (PRTB), o governador do estado Rui Costa (PT), o prefeito de Salvador, ACM Neto (DEM), e os presidentes da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) e Câmara Municipal de Salvador, Nelson Leal (PP) e Geraldo Jr. (SD).
Por: Bahia.ba
Mais de 5.100 pessoas vão ter que devolver dinheiro que receberam do Bolsa Família
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| Foto: Reprodução/Agência Brasil |
O Ministério da Cidadania informou que 5.100 pessoas que receberam indevidamente os recursos do Bolsa Família vão ter que devolver o dinheiro aos cofres públicos.
A pasta estima arrecadar R$ 5,8 milhões com a devolução. As suspeitas de fraude foram identificadas a partir de uma auditoria da CGU (Controladoria-Geral da União) e de um cruzamento de dados com o TCU (Tribunal de Contas da União).
Em 2018 também houve uma operação parecida com esta, quando R$ 1 milhão foram recuperados para os cofres da União.
Os ex-beneficiários têm até 30 dias para apresentar sua defesa. Caso não seja apresentada, eles terão o mesmo período para pagar a guia.
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