Defesa da vereadora Simone emite nota sobre ação na justiça por direito a 13º e outros benefícios
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| Foto: Vereadora Suimone Coutinho |
O advogado da vereadora Simone Coutinho emitiu uma nota de esclarecimento a respeito de uma matéria compartilhada na segunda-feira, 26, na imprensa eletrônica do município (ver aqui) sobre uma ação movida pela vereadora na Vara da Fazenda Pública da Comarca de Ipiaú, contra o município, na qual pede o direito ao 13º e outros benefícios, devidamente corrigidos, e, referente ao exercício do cargo no período de 2013 a 2018.
O advogado Rafael Meira Costa explica que por muito tempo os agentes políticos (prefeitos, vice-prefeitos, secretários municipais e vereadores) não tinham direito a receberem 13º salário e remunerações referente às férias, no entanto, o entendimento foi modificado através do Acórdão 187 do Supremo Tribunal Federal, publicado em 24 de agosto de 2017, quando esse direito foi garantido para todos os agentes políticos do Brasil.
Na nota ele cita exemplos de municípios como Bom Jesus da Lapa, Piatã, Simões Filho, Salvador, Rio de Contas e Brumado que, segundo ele, já aderiram à norma. Veja a Nota de Esclarecimento e o Parecer Normativo do TCM sobre o caso.
O advogado Rafael Meira Costa explica que por muito tempo os agentes políticos (prefeitos, vice-prefeitos, secretários municipais e vereadores) não tinham direito a receberem 13º salário e remunerações referente às férias, no entanto, o entendimento foi modificado através do Acórdão 187 do Supremo Tribunal Federal, publicado em 24 de agosto de 2017, quando esse direito foi garantido para todos os agentes políticos do Brasil.
Na nota ele cita exemplos de municípios como Bom Jesus da Lapa, Piatã, Simões Filho, Salvador, Rio de Contas e Brumado que, segundo ele, já aderiram à norma. Veja a Nota de Esclarecimento e o Parecer Normativo do TCM sobre o caso.
Mulher é presa suspeita de estuprar garoto de 12 anos em Conquista; crime foi filmado por dois menores
Uma mulher foi presa suspeita de estuprar um garoto de 12 anos, na noite de segunda-feira (26), em Vitória da Conquista. Segundo a Polícia Militar, o crime foi filmado por dois adolescentes e o vídeo compartilhado em redes sociais. De acordo com a PM, a guarnição localizou a suspeita no bairro Henriqueta Prates após uma denúncia anônima. A mulher, conhecida como “Rosa Cigana”, confessou o crime e informou que dois menores de 12 e 17 anos participaram da filmagem do crime. Eles foram apreendidos. Conforme informações da polícia, os adolescentes foram localizados no bairro Urbis 5 e todos os envolvidos foram levados para a Delegacia de Vitória da Conquista. A suspeita vai responder pelo crime de estupro de vulnerável. *Com informações do G1
O Deputado Sandro Régis , proponente da Audiência sobre a Cadeia Produtiva do Cacau
O Deputado Sandro Régis , proponente da Audiência sobre a Cadeia Produtiva do Cacau, tema esse, especificamente ligado a assuntos do agronegócio, convida a todos os produtores da região cacaueira e amigos para juntar-se a nós nesse debate que acontecerá no dia 03 de setembro, às 9h na comissão de agricultura da ALBA. .
#cadeiaprodutivadocacau #audiência # #coerênciaetrabalho #nossaforçavemdocampo
#cadeiaprodutivadocacau #audiência # #coerênciaetrabalho #nossaforçavemdocampo
Reajuste do Fundo Partidário é vergonhoso, diz Kajuru Fonte: Agência Senado
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Jefferson Rudy/Agência Senado
O senador Jorge Kajuru (Patriota-GO) criticou nesta terça-feira (27), em Plenário, o reajuste do Fundo Partidário, previsto no parecer da Comissão Mista de Orçamento (CMO) ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2020 (PLN 5/2019).
O aumento do orçamento do fundo é da ordem de R$ 2 bilhões, cerca de 117% a mais que o valor distribuído no período eleitoral de 2018, ressaltou o parlamentar. O número de partidos que podem receber esses recursos, entretanto, diminui de 35 para 21, uma vez que 14 siglas não alcançaram votação suficiente para superar a cláusula de barreira.
Para Kajuru, essa medida é vergonhosa num país onde o salário mínimo, que é a fonte de sobrevivência da maioria da população, teve um reajuste de apenas 9% entre 2018 (R$ 954) e 2020 (R$ 1.040, segundo o mesmo projeto da LDO).
— Descobri algo que me deixou mais indignado ainda: o fundo partidário está incluído no rol das despesas que não serão objeto de limitação de empenho. O que isso significa? Trata-se de despesa que será mantida a todo custo, ao lado de itens como alimentação escolar, piso de atenção básica em saúde, ou seja, um absurdo. É de deixar qualquer um, minimamente ético, aturdido — disse.
Fonte: Agência Senado
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Madeira nativa extraída ilegalmente é apreendida pela Cipe Cacaueira
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| Foto: Divulgação SSP |
Uma carga de madeira extraída ilegalmente em área de Mata Atlântica foi apreendida por equipes da Companhia Independente de Policiamento Especializado (Cipe) Cacaueira, na manhã desta terça-feira (27). A ação aconteceu no povoado de Pratigi, município de Ituberá (distante 166 km de Salvador). Dois metros cúbicos, aproximadamente, do material, entre pranchões, peças e barrotes, já estavam prontos para serem transportados.
De acordo com o comandante da Cipe Cacaueira, major PM Ricardo Souza, a guarnição foi acionada pela Secretaria de Meio Ambiente da cidade. “A propriedade onde estava a madeira é de um rapaz conhecido como 'Macedinho', mas ele não foi localizado. Informações sobre o paradeiro dele podem ser repassadas através do telefone 181 (Disque Denúncia do interior)”, destacou.
Todo o material apreendido foi apresentado na Delegacia Territorial (DT) de Ituberá para adoção das medidas cabíveis.
Fonte: Ascom/Mariana Andrade
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| Foto: Divulgação SSP |
Todo o material apreendido foi apresentado na Delegacia Territorial (DT) de Ituberá para adoção das medidas cabíveis.
Fonte: Ascom/Mariana Andrade
CIPM de Rio Real é homenageada pelo Dia do Soldado
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| Foto: Divulgação |
Policiais da 6ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM) de Rio Real receberam homenagem pelo Dia do Soldado na tarde última segunda-feira (26), de 465 alunos de escolas da rede municipal de ensino. Os estudantes apresentaram uma peça chamada Marcha Soldado e cantaram o Hino Nacional, o da Bahia e músicas alusivas a Polícia Militar. Originalmente, o Dia do Soldado é comemorado em 25 agosto.
“O sentimento é de gratidão, saber que o trabalho que estamos realizando está gerando efeito”, afirmou o soldado Samuel Souza de Jesus da 6ª CIPM, ressaltando que trabalham com prevenção e ações de cunho educativo. “É muito gratificante saber que nossas ações sociais estão se expandindo”, continuou.
Participaram da homenagem as Creches Tiradentes II, Divino, Diva Maria e Betel. Ainda segundo ele, a unidade também realiza o Projeto Soldado Noel, que tem o objetivo de estreitar o laço da comunidade escolar com a polícia.
Mais homenagens
Em Salvador, a patrulha tática da Base Comunitária de Segurança (BCS) do Calabar/Alto das Pombas fez uma visita à Escola Recanto da Cinderela, na Federação. Cerca de 115 crianças entre três e 11 anos receberam os policiais com chapéus e cantaram o hino nacional.
Policiais da BCS de Nova Cidade, em Vitória da Conquista, também foram homenageados por alunos do Centro Educacional Futuro Feliz e da Creche Bela Vista, ambas no município. As crianças entregaram certificados aos soldados, demonstrando gratidão e reconhecimento pelo trabalho diário.
A Companhia Independente de Policiamento Especializado (Cipe) Cacaueira aproveitou a data para palestrar para as crianças do Centro Educacional Aurélio Santos, na cidade de Gandu, sobre a importância da profissão. No final do evento, um desfile cívico militar foi realizado com todos os alunos e professores.
Fonte: Ascom / Flávia Vieira
“O sentimento é de gratidão, saber que o trabalho que estamos realizando está gerando efeito”, afirmou o soldado Samuel Souza de Jesus da 6ª CIPM, ressaltando que trabalham com prevenção e ações de cunho educativo. “É muito gratificante saber que nossas ações sociais estão se expandindo”, continuou.
Participaram da homenagem as Creches Tiradentes II, Divino, Diva Maria e Betel. Ainda segundo ele, a unidade também realiza o Projeto Soldado Noel, que tem o objetivo de estreitar o laço da comunidade escolar com a polícia.
Mais homenagens
Em Salvador, a patrulha tática da Base Comunitária de Segurança (BCS) do Calabar/Alto das Pombas fez uma visita à Escola Recanto da Cinderela, na Federação. Cerca de 115 crianças entre três e 11 anos receberam os policiais com chapéus e cantaram o hino nacional.
Policiais da BCS de Nova Cidade, em Vitória da Conquista, também foram homenageados por alunos do Centro Educacional Futuro Feliz e da Creche Bela Vista, ambas no município. As crianças entregaram certificados aos soldados, demonstrando gratidão e reconhecimento pelo trabalho diário.
A Companhia Independente de Policiamento Especializado (Cipe) Cacaueira aproveitou a data para palestrar para as crianças do Centro Educacional Aurélio Santos, na cidade de Gandu, sobre a importância da profissão. No final do evento, um desfile cívico militar foi realizado com todos os alunos e professores.
Fonte: Ascom / Flávia Vieira
Bolsonaro se reúne com governadores da Amazônia Legal
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| Marcelo Camargo/Agência Brasil |
O presidente Jair Bolsonaro reúne hoje (27), no Palácio do Planalto, os governadores dos estados que compõem a Amazônia Legal para discutir o combate às queimadas na região. Na última sexta-feira (23), o governo autorizou uma operação de Garantia de Lei e Ordem (GLO), que ganhou o nome de GLO Ambiental, e ontem (27) liberou R$ 38 milhões do orçamento do Ministério da Defesa, que estavam contingenciados, para as ações
Todos os nove estados da Amazônia Legal - Acre, Rondônia, Roraima, Amazonas, Mato Grosso, Amapá, Pará, Maranhão e Tocantins - solicitaram adesão ao decreto da GLO e a ajuda das Forças Armadas para o combate ao fogo. A Procuradoria-Geral da República e a Polícia Federal apuram se houve ação criminosa nos incêndios que se intensificaram no início deste mês.
A reunião está marcada para as 10h. Participam os ministros da Defesa, Fernando Azevedo; das Relações Exteriores, Ernesto Araújo; do Meio Ambiente, Ricardo Salles; da Casa Civil, Onyx Lorenzoni; da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos; da Secretaria-Geral, Jorge Antônio de Oliveira; e do Gabinete de Segurança Institucional, general Augusto Heleno.
Ajuda internacional
Ao deixar o Palácio da Alvorada na manhã desta terça-feira (27), Bolsonaro foi questionado sobre a ajuda de US$ 20 milhões (cerca de R$ 83 milhões) anunciada pelo G7 (grupo das maiores economias do mundo, que se reuniu nesse fim de semana e discutiu o tema) para ações na Amazônia e disse que só conversará sobre o assunto se o presidente da França, Emmanuel Macron, retirar os “insultos” que fez a ele.
“Primeiramente, o senhor Macron deve retirar os insultos que ele fez à minha pessoa. Primeiro me chamou de mentiroso e depois, as informações que eu tive, de que a nossa soberania está aberta na Amazônia. Então para conversar ou aceitar qualquer coisa da França, que seja das melhores intenções possíveis, ele vai ter que retirar essas palavras e daí a gente pode conversar”, disse.
Atual presidente do G7, Macron declarou os incêndios na Amazônia uma emergência global e disse que pode não ratificar o acordo de livre-comércio entre Mercosul e União Europeia devido às “mentiras” do presidente Bolsonaro quanto ao seu real comprometimento contra as mudanças climáticas e à preservação ambiental. O presidente francês também levantou a possibilidade de um status internacional para a Amazônia.
Ontem (27), o Palácio do Planalto indicou que pode rejeitar os recursos. Já o ministro Ricardo Salles afirmou que a ajuda é bem-vinda. O porta-voz da Presidência da República, Otávio Rêgo Barros, informou que o tema se encontra sob análise do Ministério das Relações Exteriores.
Por Andreia Verdélio – Repórter da Agência Brasil Brasília
Todos os nove estados da Amazônia Legal - Acre, Rondônia, Roraima, Amazonas, Mato Grosso, Amapá, Pará, Maranhão e Tocantins - solicitaram adesão ao decreto da GLO e a ajuda das Forças Armadas para o combate ao fogo. A Procuradoria-Geral da República e a Polícia Federal apuram se houve ação criminosa nos incêndios que se intensificaram no início deste mês.
A reunião está marcada para as 10h. Participam os ministros da Defesa, Fernando Azevedo; das Relações Exteriores, Ernesto Araújo; do Meio Ambiente, Ricardo Salles; da Casa Civil, Onyx Lorenzoni; da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos; da Secretaria-Geral, Jorge Antônio de Oliveira; e do Gabinete de Segurança Institucional, general Augusto Heleno.
Ajuda internacional
Ao deixar o Palácio da Alvorada na manhã desta terça-feira (27), Bolsonaro foi questionado sobre a ajuda de US$ 20 milhões (cerca de R$ 83 milhões) anunciada pelo G7 (grupo das maiores economias do mundo, que se reuniu nesse fim de semana e discutiu o tema) para ações na Amazônia e disse que só conversará sobre o assunto se o presidente da França, Emmanuel Macron, retirar os “insultos” que fez a ele.
“Primeiramente, o senhor Macron deve retirar os insultos que ele fez à minha pessoa. Primeiro me chamou de mentiroso e depois, as informações que eu tive, de que a nossa soberania está aberta na Amazônia. Então para conversar ou aceitar qualquer coisa da França, que seja das melhores intenções possíveis, ele vai ter que retirar essas palavras e daí a gente pode conversar”, disse.
Atual presidente do G7, Macron declarou os incêndios na Amazônia uma emergência global e disse que pode não ratificar o acordo de livre-comércio entre Mercosul e União Europeia devido às “mentiras” do presidente Bolsonaro quanto ao seu real comprometimento contra as mudanças climáticas e à preservação ambiental. O presidente francês também levantou a possibilidade de um status internacional para a Amazônia.
Ontem (27), o Palácio do Planalto indicou que pode rejeitar os recursos. Já o ministro Ricardo Salles afirmou que a ajuda é bem-vinda. O porta-voz da Presidência da República, Otávio Rêgo Barros, informou que o tema se encontra sob análise do Ministério das Relações Exteriores.
Por Andreia Verdélio – Repórter da Agência Brasil Brasília
Rui entrega unidades de saúde que somam investimentos de R$ 3 milhões em Candeias
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| Fotos: Manu Dias/GOVBA |
A saúde foi destaque da agenda do governador Rui Costa, desta terça-feira (27), na Região Metropolitana de Salvador (RMS). Em visita ao município de Candeias, nesta manhã, Rui entregou à população as novas unidades do Centro de Atenção Psicossocial (Caps), do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) e da Academia de Saúde.
“Mais um dia importante de entregas na área da saúde. O Caps, por exemplo, é um equipamento que tem grande relevância para o tratamento de pessoas que apresentam algum transtorno mental, com um conceito moderno de acolhimento. Outro objetivo do Caps, que também trata de pessoas com dependência química, é promover a inclusão e inserção de pacientes que possuem transtornos mais leves no ambiente familiar e na sociedade. Antigamente, todos os pacientes que apresentavam algum tipo de distúrbio psíquico, de qualquer grau, eram tratados da mesma forma, em internamentos que muitas vezes não eram adequados. Hoje em dia o tratamento é mais humano e cuidadoso”, explicou o governador.
Rui também falou sobre a iniciativa do Governo de construir equipamentos que fazem parte da rede básica de saúde, e entregar para as prefeituras administrarem. “O Estado está ajudando os municípios com entregas de unidades do Caps, Creas, Academias de Saúde, entre outras, porque entende que a atenção básica é fundamental para atender a população, principalmente nas cidades do interior”, ressaltou.
Centros
No bairro Pitanga, a obra do Caps, executada pela Secretaria da Saúde do Estado (Sesab), recebeu cerca de R$2,5 milhões em recursos. No local, serão tratados transtornos mentais severos e persistentes, com acompanhamento clínico e a reinserção social dos usuários pelo acesso ao trabalho, lazer, exercício dos direitos civis e fortalecimento dos laços familiares e comunitários. Trata-se de uma ação pensada para substituir, quando possível, internações em hospitais psiquiátricos.
No mesmo bairro, o Creas vai ofertar serviços especializados e continuados a famílias e indivíduos em situação de ameaça ou violação de direitos, como violência física, psicológica, sexual e tráfico de pessoas, e para cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto. A unidade recebeu um aporte de aproximadamente R$583 mil.
Academia de Saúde
Localizada no bairro Urbis II, a Academia de Saúde permite que a população participe de atividades físicas, incluindo ginástica, capoeira, jogos esportivos e populares, yoga, tai chi chuan, dança, além de práticas artísticas, a exemplo de teatro, música, pintura e artesanato. Na iniciativa, foram investidos mais de R$ 288 mil em recursos.
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| Fotos: Manu Dias/GOVBA |
Rui também falou sobre a iniciativa do Governo de construir equipamentos que fazem parte da rede básica de saúde, e entregar para as prefeituras administrarem. “O Estado está ajudando os municípios com entregas de unidades do Caps, Creas, Academias de Saúde, entre outras, porque entende que a atenção básica é fundamental para atender a população, principalmente nas cidades do interior”, ressaltou.
Centros
No bairro Pitanga, a obra do Caps, executada pela Secretaria da Saúde do Estado (Sesab), recebeu cerca de R$2,5 milhões em recursos. No local, serão tratados transtornos mentais severos e persistentes, com acompanhamento clínico e a reinserção social dos usuários pelo acesso ao trabalho, lazer, exercício dos direitos civis e fortalecimento dos laços familiares e comunitários. Trata-se de uma ação pensada para substituir, quando possível, internações em hospitais psiquiátricos.
No mesmo bairro, o Creas vai ofertar serviços especializados e continuados a famílias e indivíduos em situação de ameaça ou violação de direitos, como violência física, psicológica, sexual e tráfico de pessoas, e para cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto. A unidade recebeu um aporte de aproximadamente R$583 mil.
Academia de Saúde
Localizada no bairro Urbis II, a Academia de Saúde permite que a população participe de atividades físicas, incluindo ginástica, capoeira, jogos esportivos e populares, yoga, tai chi chuan, dança, além de práticas artísticas, a exemplo de teatro, música, pintura e artesanato. Na iniciativa, foram investidos mais de R$ 288 mil em recursos.
Vistoria
Também nesta terça-feira, Rui vistoriou as obras de contenção da encosta situada na Rua Cajueiro, no Centro de Candeias. Com conclusão prevista para setembro próximo, e executada pela Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado (Conder), a intervenção conta com um aporte superior a R$ 1,1 milhão. Estão sendo feitos os serviços de contenção em solo grampeado e alvenaria de Pedra, em 253 metros de extensão do terreno inclinado.
Visitas
Como costuma fazer nos municípios por onde passa, o governador Rui Costa visitou três unidades escolares em Candeias: os Colégios da Polícia Militar (CPM), o Polivalente de Candeias e o Estadual Luiz Viana.
Secom/GOVBA
Também nesta terça-feira, Rui vistoriou as obras de contenção da encosta situada na Rua Cajueiro, no Centro de Candeias. Com conclusão prevista para setembro próximo, e executada pela Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado (Conder), a intervenção conta com um aporte superior a R$ 1,1 milhão. Estão sendo feitos os serviços de contenção em solo grampeado e alvenaria de Pedra, em 253 metros de extensão do terreno inclinado.
Visitas
Como costuma fazer nos municípios por onde passa, o governador Rui Costa visitou três unidades escolares em Candeias: os Colégios da Polícia Militar (CPM), o Polivalente de Candeias e o Estadual Luiz Viana.
Secom/GOVBA
Diplomacia brasileira deu um baile e Macron acabou isolado no G7
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| Embaixador Ernesto Araújo, ministro das Relações Exteriores - Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil |
A diplomacia brasileira deu um baile em Emmanuel Macron, antes e durante a reunião do G7 em Biarritz. A articulação que acabou isolando o presidente da França em seu discurso raivoso. Os principais parceiros do Brasil foram Reino Unido, Estados Unidos, Japão e até o Canadá, que pulou do barco de Macron. O êxito da operação foi comemorado no Planalto: na declaração final do G7, o presidente francês não conseguiu emplacar qualquer menção ao Brasil ou à Amazônia. Assim, uma montanha chamada Macron pariu um rato. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.
A operação coordenada pelo chanceler Ernesto Araújo atuou desde sexta (23) e mobilizou duas dezenas de craques na diplomacia.
A diplomacia brasileira, que desfruta de grande credibilidade, mostrou os excessos e as inverdades difundidas sobre a Amazônia. Deu certo.
Enquanto o chanceler conversava ao telefone com seus homólogos europeus, Bolsonaro telefonava a chefes de Estado e de governo.
Diário do Poder
França oferece ‘doação’ à Amazônia, mas aplicou calote na Convenção do Clima
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| Presidente da França, Emmanuel Macron - Foto: Mario De Fina/Fotoarena/Folhapress |
Já existem mecanismos previstos na Convenção do Clima, celebrado no âmbito das Nações Unidas, para ajudar na preservação da Amazônia, mas não se concretizaram em razão do calote de vários países ricos, inclusive a França. O calote é estimado em US$2,5 bilhões (equivalentes a R$10,3 bilhões) pelo governo brasileiro, na forma de créditos de carbono, estabelecidos no acordo de Kyoto, e o fundo verde do clima. Por essa razão, o Brasil decidiu não considerar a “iniciativa” risível da França de “doar” a ninharia de €20 milhões. Segundo o chanceler Ernesto Araújo, no âmbito da Convenção do Clima da ONU há “vários mecanismos para financiar o combate ao desmatamento e o reflorestamento”, mas a França não paga sua parte. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.
A França faz marketing divulgando que é signatária da Convenção do Clima, mas não paga sua parte no financiamento desses mecanismos.
A “doação” anunciada por Emmanuel Macron contém uma provocação contra o Brasil: o dinheiro será para ONGs, e escolhidas pela França.
O dinheiro prometido por Macron é tão irrisórios que nem sequer seria suficiente para adquirir um avião-tanque de combate a incêndios.
“A iniciativa da França nasceu morta”, sentenciou destacado diplomata que está na linha de frente das ações do Brasil na polêmica.
Fonte: Diário do Poder
Queimadas elevam temor do Planalto com Sínodo
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| Foto: Ernesto Rodrigues/Estadão |
Às vésperas do Sínodo da Amazônia, o Planalto demonstra desconfiança em relação ao encontro que ocorrerá, em Roma, entre 6 e 27 de outubro. Na semana passada, o governo enviou um novo embaixador para o Vaticano, o diplomata Henrique da Silveira Pinto, que já foi instruído a conversar com representantes da Santa Sé sobre as preocupações com possíveis críticas ao Brasil. Em entrevista ao Estado, o ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Augusto Heleno, ressaltou que foram realizadas várias reuniões com representantes da Igreja, mas não esconde que o Palácio do Planalto espera que o Sínodo se limite a questões religiosas.
O incômodo do governo aumentou em razão de um périplo pelo rio Amazonas, iniciado em julho, de um barco-hospital da Diocese de Óbidos, iniciativa financiada por entidades religiosas de São Paulo. Batizada de Papa Francisco, a embarcação tem feito atendimentos da saúde a populações carentes do Baixo Amazonas, no Pará. O governo afirma que faz rotineiramente esse atendimento humanitário às populações ribeirinhas, com pelo menos cinco embarcações, em diversos braços fluviais na região.
A presença desse barco, neste momento, é encarada como uma forma de fazer propaganda da Igreja em atendimento a populações desassistidas. Embora reconheça dificuldades e carências da região, o governo pretende reagir caso o périplo do barco sirva para que a Igreja dê a entender que não há assistência do Estado na Amazônia.
Ao levar a assistência aos ribeirinhos, d. Bernardo Bahlmann, presidente do Regional Norte 2 da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), disse que a iniciativa partiu de um chamado do papa Francisco para uma maior atenção sobre a região. A ideia do barco-hospital surgiu diante “da necessidade do nosso povo, o abandono do nosso povo no Oeste do Estado do Pará e, sobretudo, a fragilidade da saúde na nossa região da Amazônia”, afirmou o bispo.
Interlocutores do presidente Jair Bolsonaro disseram que aumentou a preocupação com o tom do documento a ser produzido pelo Sínodo, em meio às críticas sobre o aumento das queimadas, a demora em ação no combate ao fogo e o crescimento do desmatamento. Quando indicado ao cargo, o embaixador Silveira Pinto apontou problemas em documentos preparatórios do Sínodo. Segundo ele, os textos continham “ideias e conceitos” que causaram preocupação. O governo espera que o documento final, por tradição do Vaticano, não cite nominalmente governos e políticas públicas.
Soberania. O incômodo do governo é com a possibilidade de que haja tentativa de interferência em políticas públicas e ameaças à soberania. O ministro Augusto Heleno, mesmo usando um discurso conciliador, demonstra sua preocupação. “A nossa expectativa é de que não haja problema para o governo e nem nenhum desentendimento com a Igreja”, declarou. “Nós temos promovido ótimas reuniões com o Sínodo, não só aqui, mas em Roma, e está se encaminhando para se ter uma atividade dentro do que foi previsto, que não vai exceder os limites do que a Igreja se propôs a fazer. É o que nós esperamos.”
Estadão
Câmara age contra vetos à Lei de Abuso
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| Foto: Luís Macedo/Agência Câmara |
A pedido do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o relator do projeto que trata da lei de abuso de autoridade, deputado Ricardo Barros (PP-PR), preparou parecer em resposta às pressões para que o presidente Jair Bolsonaro vete a proposta. O documento será entregue a deputados para que rebatam os argumentos de procuradores e do ministro da Justiça, Sérgio Moro, que defenderam vetos a alguns artigos. O parlamentar afirmou ao Estado que, por enquanto, só há acordo fechado para aceitar veto a artigo que prevê punição a agentes públicos por uso de algemas quando o preso não apresentar risco. Segundo ele, a Casa “também está avaliando” mudanças no artigo 43, que cria punições penais a juízes e outros agentes públicos que impedirem o exercício da advocacia. Hoje, a lei prevê apenas sanções administrativas.
No domingo, dezenas de cidades registraram manifestações que cobraram do presidente o veto na íntegra ao projeto sobre abuso de autoridade, aprovado na Câmara no dia 14. Convocados por grupos como o Vem Pra Rua e o Nas Ruas, os atos foram marcados também por ataques ao Supremo Tribunal Federal e ao Congresso. O Estado apurou que os atos sensibilizaram o presidente, que sinalizou a interlocutores a intenção de vetar mais de um artigo da proposta, não apenas o que trata do uso de algemas. O número, porém, não deve chegar aos nove artigos defendidos por Moro. Ao ser questionado sobre a pressão para que Bolsonaro derrube trechos do texto, Maia sinalizou que o Congresso poderá rever a decisão presidencial. “Cabe ao presidente, de forma democrática, decidir se veta ou não. O ciclo do processo legislativo é importante que seja respeitado. Vetando, cabe ao Parlamento derrubar os vetos. Democracia é assim”, afirmou Maia.
Nesta segtunda-feira, 26, ele se reuniu com o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, na residência oficial, onde, segundo interlocutores, deixou claro que o Congresso está disposto a discutir os vetos, mas não vai “admitir” a derrubada completa do projeto. Bolsonaro tem até o dia 5 de setembro para decidir se veta ou não o projeto. Para derrubar um veto presidencial, são necessários 41 votos no Senado e 257 votos na Câmara. Um grupo de parlamentares contrários ao projeto recolhe assinaturas para manifesto que pede ao presidente o veto integral à proposta. Até o momento, menos de 100 deputados e 32 senadores de 11 partidos aderiram.
Líderes de partidos ouvidos pelo Estado indicam que não aceitarão um eventual veto de Bolsonaro que desconfigure o projeto. “Nós não vamos aceitar veto nenhum”, afirmou o presidente do Solidariedade, Paulinho da Força (SP). O deputado Elmar Nascimento (BA), líder do DEM, é menos inflexível e, embora defenda o texto aprovado no plenário, afirmou ser preciso ter cautela. “O Congresso avaliou a matéria e o momento é o de esperar pelo tempo do Poder Executivo.”
Estadão
Se inserir ICMS, reforma tributária fica mais 20 anos, diz senadora
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| Divulgação/TVbrasil |
A presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Simone Tebet (MDB-MS), fez um alerta sobre a votação da reforma tributária, em tramitação no Congresso. Ela acredita que a matéria pode avançar rapidamente, desde que não seja inserida a mudança para tributar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no estado de consumo. “Se quisermos colocar ICMS neste momento, nós podemos ficar mais 20 anos discutindo”, afirmou.
Em entrevista à jornalista Roseann Kennedy, no programa Impressões, que vai ao ar nesta terça-feira (27), às 23h, na TV Brasil, Simone Tebet defendeu que os parlamentares entreguem uma reforma que mexa primeiro com a unificação dos impostos federais e desburocratize, deixando para o ano que vem a discussão sobre o que fazer com o ICMS.
“Nós temos dois Brasis, o que produz e o que consome. Esses Brasis nunca vão se encontrar num consenso se o bolo tributário é um só. Na hora de dividir, um perde e outro ganha”, observa, lembrando que ao longo das últimas décadas foi justamente esse ponto que sempre travou a reforma.
Para a presidente da CCJ é fundamental que os deputados e senadores se debrucem sobre a proposta do governo federal e alterem os pontos necessários. “Eu não conheço uma reforma tributária, mesmo as minirreformas, que não tenham saído em sua essência do chefe do Executivo. Porque são eles que têm os números. Isso não significa que nós vamos chancelar essa reforma. Significa uma sinalização do que é possível e qual reforma, em princípio, o governo quer. Aí sim, tanto a Câmara quanto o Senado colocam musculatura nesse esqueleto”, ressaltou.
A senadora destacou a necessidade de avançar em várias matérias ao mesmo tempo, para impulsionar o Produto Interno Bruto (PIB) e gerar empregos no país. Ela comemorou a aprovação da MP da Liberdade Econômica e disse que é quase tão importante quanto a reforma tributária, “porque desburocratiza as relações de negócios no Brasil”. Simone Tebet acredita que entre 60 e 90 dias o país já sentirá os efeitos dessa MP, com a criação de novas empresas e vagas de trabalho.
No momento, segundo ela, o calendário da CCJ está centrado na reforma da Previdência. Nesta semana, a comissão começa a discutir o relatório que será apresentado pelo senador Tasso Jeireissati (PSDB-CE). Após aprovação na CCJ, o debate vai ao plenário e há prazos regimentais a cumprir. Com isso, Simone afirma que “10 de outubro é um prazo extremamente razoável (para a reforma estar promulgada)”.
Na entrevista à TV Brasil, a presidente da CCJ também manifestou preocupação com o projeto de lei de abuso de autoridade, falou sobre os desafios políticos do país num momento de extremismos e da importância do MDB para unir forças de centro-direita e centro-esquerda. A senadora ainda conta detalhes do seu dia a dia como parlamentar, mãe e esposa.
Por Roseann Kennedy - Repórter da TV Brasil Brasília
PF acusa Rodrigo Maia de corrupção, lavagem e ‘caixa 3’ da Odebrecht
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| O Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Foto: GloboNews/Reprodução |
A Polícia Federal concluiu um inquérito em que atribui ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), os crimes de corrupção passiva, falsidade ideológica eleitoral (caixa dois) e lavagem de dinheiro por supostamente ter solicitado e recebido repasses da Odebrecht.
Para a PF, “elementos concretos e relevantes” dos crimes, os quais a polícia também atribui ao vereador Cesar Maia (DEM-RJ), pai do presidente da Câmara.
O relatório da PF foi finalizado na semana passada e enviado ao relator do caso, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin. Os autos foram enviados por Fachin nesta segunda-feira para a Procuradoria-Geral da República (PGR), a quem cabe decidir se apresentará denúncia contra Maia com base nesses fatos.
As investigações sobre Maia foram abertas a partir da delação de executivos da Odebrecht, que apresentaram como provas planilhas do chamado departamento de propinas do grupo. Nelas, Maia e o pai são identificados por codinomes, como destinatários de recursos ilícitos.
Segundo o relatório da PF, o presidente da Câmara e o ex-prefeito cometeram corrupção passiva ao solicitar e receber da empreiteira doações indevidas em 2008, 2010, 2011 e 2014. A contrapartida seria o exercício de influência do grupo sobre os dois e outros políticos fluminenses em projetos de interesse da empresa.
Os recursos teriam sido entregues em espécie, o chamado caixa dois, e também por meio de doações eleitorais do Grupo Petrópolis, supostamente usado pela empreiteira para terceirizar suas contribuições. É o que os investigadores chamam de caixa três.
Os delegados Bernardo Guidali Amaral e Orlando Cavalcanti Neves Neto, que assinam a peça enviada a Fachin, sustentam que Maia e o pai fizeram solicitações indevidas de R$ 1,8 milhão entre 2008 e 2010.
Eles teriam recebido pagamentos de R$ 1,6 milhão, em espécie, em 2008, 2010, 2011 e 2014. Parte significativa, cerca de R$ 750 mil, teria sido repassada quando os dois não eram candidatos (R$ 300 mil em 2008) ou fora do período eleitoral (R$ 450 mil em dezembro de 2010 e janeiro de 2011).
A PF sustenta que Maia e o pai praticaram o chamado caixa três especificamente em 2010 e 2014, quando apresentaram apenas as informações formais do recebimento de doações oficiais de empresas do Grupo Petrópolis. Essas contribuições, segundo delatores, teriam sido feitas a pedido da Odebrecht.
Os dois também teriam praticado lavagem de dinheiro quando, naqueles mesmos anos, “ocultaram e dissimularam a origem” desses recursos, supostamente com o objetivo de “dar lastro e legitimar” o recebimento valores indevidos com as doações eleitorais feitas por solicitação da Odebrecht.
Por: Diário do Poder
O arquivo secreto do cunhado de Marcelo Odebrecht
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| Foto: Divulgação/ PF apreendeu uma coleção de pen drives na casa do vice-presidente Jurídico da Odebrecht Maurício Ferro |
A Polícia Federal apreendeu uma coleção de pen drives na casa do vice-presidente Jurídico da Odebrecht Maurício Ferro, no âmbito da 63ª fase da Operação Lava Jato, batizada de Carbonara Chimica. Entre os aparelhos apreendidos, estão também quatro chaves de criptografia que podem dar acesso a pastas da Planilha do Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht que até então estão inacessíveis para o Ministério Público. No total, foram apreendidos 36 dispositivos, dos quais quatro são as chaves de criptografia, e outros 32 são pen drives.
Alguns deles trazem rótulos com referências a investigações da Lava Jato, como “E-mails de MO na ação de Bendine” – a delação de Marcelo embasou denúncia contra o ex-presidente da Petrobrás, Aldemir Bendine, sentenciado a 7 anos e 9 meses de prisão pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, Aldemir Bendine. Ferro é o único executivo da empreiteira que não fechou acordo de delação premiada com a Lava Jato, informou o superintendente. Ao todo, 77 executivos da empreiteira decidiram colaborar com a Justiça e revelaram uma rotina de pagamentos de propinas a políticos e agentes públicos.
Segundo afirmou Luciano Flores de Lima, superintendente regional da Polícia Federal no Paraná, em coletiva à imprensa, as chaves apreendidas na casa de Ferro já eram objeto de buscas em operações anteriores.
Informações obtidas em colaborações apontavam que o ex-jurídico da Odebrecht poderia estar de posse delas.‘Esses dados serão analisados e entregues para o Ministério Público, inclusive para a verificação do crime de obstrução de Justiça’, disse o delegado da PF. A Operação Carbonara Chimica, fase 63 da Lava Jato deflagrada nesta quarta, 21, investiga os crimes de corrupção e lavagem de dinheiro relacionados à edição das medidas provisórias (MPs) 470 e 472, em 2009, no Governo Lula, que concederam o direito de pagamento dos débitos fiscais do imposto sobre produtos industrializados (IPI) com a utilização de prejuízos fiscais de exercícios anteriores.
Estadão
Advogado alvo da Operação Carbonara Chimica se entrega à PF
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| Foto:Divulgação/Polícia Federal |
O advogado Nilton Serson, apontado como “laranja” do ex-vice-presidente Jurídico da Odebrecht Maurício Ferro – cunhado do ex-presidente da empreiteira Marcelo Odebrecht – se entregou à Polícia Federal nesta segunda-feira, 26. Com prisão temporária decretada no âmbito da Operação Carbonara Chimica, fase 63 da Lava Jato, Serson retornou dos Estados Unidos, onde reside. Ele é suspeito de ter forjado 18 contratos de prestação de serviços para a Braskem, braço petroquímico da Odebrecht, para lavar R$ 78 milhões em propinas que a empreiteira teria repassado a políticos e a agentes públicos.
A fase 63 da Lava Jato, deflagrada por ordem do juiz Luiz Antonio Bonat, da 13.ª Vara Criminal Federal de Curitiba, decorre da acusação do processo contra Guido Mantega, ex-ministro dos governos Lula e Dilma Rousseff, por acerto de R$ 50 milhões em propinas ao PT por favorecimento à Odebrecht na edição da Medida Provisória 470. A Lava Jato descobriu que Serson recebeu R$ 78 milhões da Braskem, por intermédio de Ferro, de forma suspeita. Apuração interna da própria Braskem apontou falta de documentos que comprovassem a efetivação dos serviços pagos.
Documentos enviados pela Suíça também mostraram que Serson recebeu valores em uma conta secreta do Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht, a máquina de fazer propinas do grupo. O criminalista Celso Vilardi, que defende o advogado Nilton Serson, declarou: “Nilton Serson já está à disposição das autoridades e vai esclarecer que não praticou qualquer ilícito. Ele vai esclarecer a verdade”.
Estadão Conteúdo
Ipiaú: Prefeitura conclui obra de reforma da Escola Salvador da Matta
Utilizando recursos próprios no valor de R$ 283.409,18, a Prefeitura Municipal de Ipiaú, concluiu a obra de reforma e adequação da Escola Dr. Salvador da Matta, um dos mais tradicionais estabelecimentos de ensino de Ipiaú. O espaço atenderá a um contingente de aproximadamente 300 alunos da educação infantil, na faixa de 4 a 5 anos, residentes na Avenida São Salvador e adjacências.
Foram realizados serviços de pintura, piso, instalações hidráulicas e elétricas, adaptação dos banheiros para o acesso de crianças e cadeirantes, mobiliários. A reforma também prioriza cuidados com a segurança do ambiente. Além das seis salas de aula que funcionarão em dois turnos, a escola ganhou um refeitório e uma área verde, onde foi instalado um parque para diversão das crianças.
A administração da Prefeita Maria das Graças, através da Secretária de Educação e Cultura, tem priorizado na melhoria das escolas municipais e para isso vem investindo na recuperação dos prédios. (José Américo Castro/Dircom Prefeitura)
Ipiaú: Polícia Militar prende suspeito de ter cometido homicídio na Praça do Cinquentenário
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| Foto: Polícia Militar |
No início da tarde desta segunda-feira (26/08/19), a guarnição da 55ª CIPM, de posse de informações, través de denúncias anônimas a respeito do autor do homicídio que ocorreu na madrugada desta segunda-feira, dia 26 de agosto, quando dois indivíduos foram esfaqueados na Pça do Cinquentenário, deslocou até a Rua Emília, n° 132, bairro Ubirajara Costa, fazendo o cerco na casa do suspeito, que é conhecido pelo nome de Deraldino, detento o mesmo e apresentando à delegacia de polícia civil de Ipiaú
Deraldino informou que a referida arma do crime teria ficado no local do crime e que o fato teria ocorrido após uma discussão devido a vítima ter lhe dado um dinheiro para buscar maconho. No entanto, a outra vítima que sobreviveu, Marcos de Jesus Ferreira, informou nos que Deraldino teria entregado terra no lugar da droga. Dessa forma, iniciou-se a discussão.
Que Marcos, uma das vitimas relatou o fato e reconheceu Deraldino como o autor do fato.
Conduzido: Deraldo Rabelo de Eça Filho RG 1658064780 SSP/BA
Vítimas: George Santos (óbito); Marcos de Jesus Ferreira( Tentativa) CPF 097.383.795-04
(Fonte: Ascom/55ª CIPM,) Braço Forte da Lei e da ordem no Médio Rio das contas
Feira da Agricultura Familiar de Ipiaú chega à 13ª edição com perspectivas de crescimento
Objetivando garantir uma alimentação saudável para a população de Ipiaú, assim como promover a geração de emprego e renda, a Feira da Agricultura Familiar continua crescendo e consolidando-se como um importante elo entre o campo e a cidade. Na próxima quarta-feira (28), o evento, promovido pela Prefeitura Municipal, através da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, chega à sua 12ª edição, com sucesso crescente. O evento recebe a adesão da Associação dos Agricultores Familiares do Cajueiro, ampliando seu quadro de entidades participantes.
A feira acontece uma vez por semana na Praça Alberto Pinto, em frente ao prédio da Câmara de Vereadores, ofertando produtos orgânicos de alta qualidade e atraindo uma freguesia cada vez maior. Os moradores das ruas adjacentes à praça e até de locais mais distantes já sabem que na manhã de cada quarta-feira podem adquirir, por bom preço, frutas, verduras, hortaliças e outros gêneros alimentícios provenientes da zona rural e sem risco de contaminação por agrotóxicos. “Fico absolutamente tranquila em relação ao que compro na Feira da Agricultura Familiar”, comentou uma senhora que reside na Rua Tomé de Souza.
SOBERANIA ALIMENTAR
O Secretário da Agricultura e Meio Ambiente de Ipiaú, Antônio Elvidio, o “Bino”, lembra que um dos objetivos da feira é mostrar a importância vital do campo para a segurança e soberania alimentar da cidade. “Buscamos estimular a comercialização solidária, direto do produtor para o consumidor; incentivar a agricultura orgânica e agroecológica e resgatar as tradições culturais”, acrescentou o secretário.
Poleandro Silva, Diretor de Meio Ambiente, ressalta que o evento vem resgatando a autoestima dos agricultores, transformando-os em protagonistas de uma sociedade justa e consciente do seu papel econômico no município. A Feira da Agricultura Familiar reúne produtores da Fazenda do Povo, Braço Pequeno, Córrego de Pedras, Volta Esperança e Cajueiro. É um evento consolidado que já faz parte calendário municipal. (José Américo Castro/Dircom Prefeitura)
Vereadora Simone Coutinho reivindica na justiça direito a 13º salário e outros benefícios
–Por José Américo Castro
Embora tivesse contribuído, com seu voto, para que a Câmara Municipal de Ipiaú rejeitasse, por unanimidade, o Projeto de Lei que visava conceder o direito ao 13º salário e o abono de férias aos agentes políticos do município, a vereadora Simone Coutinho Brito – PMDB- decidiu ingressar com ação na Justiça pedindo o pagamento de tais proventos.
O pedido é baseado em decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que concedeu o benefício em cidades que entraram com o recurso, mas poderá ter repercussão negativa perante a opinião pública que aplaudiu a Câmara de Ipiaú quando derrubou a proposta, no dia 29 de dezembro de 2017. Na ocasião o plenário entendeu que a aprovação da matéria traria uma sobrecarga nos custos dos cofres públicos e para que os pagamentos fossem efetuados aos vereadores seria necessário demissões de servidores.
Na ação, movida contra o município, na Vara da Fazenda Pública da Comarca de Ipiaú, Simone Coutinho pede o pagamento da indenização de férias, incluindo o terço constitucional e o 13º salário, devidamente corrigidos, e, referente ao exercício do cargo no período de 2013 a 2018. Alegando não ter condições para arcar com os custos do processo, a vereadora também requereu que lhe seja concedido os benefícios da justiça gratuita.
Simone Coutinho exerce o segundo mandato consecutivo na Câmara Municipal de Ipiaú. No primeiro, de 2013 a 2016, recebia mensalmente, a título de subsídio, o valor de R$ 6.000,00, enquanto no segundo mandato vem recebendo R$ 7.500,00. A vereadora justifica que ao longo dos mandatos, jamais gozou dos períodos de férias integrais ou férias proporcionais, assim como jamais recebeu a gratificação natalina/ 13º salário à que faz jus.
OUTROS REQUERENTES
A exemplo da vereadora Simone Coutinho, também ingressaram, na Justiça, com semelhantes pedidos de indenização por parte do município, os ex vereadores Odair José de Santana (Daí), Milton Costa Cruz (Picolé) e Aurelino de Oliveira Santos (Leli), além dos ex secretários municipais Enedino Souza Rebouças (Dino), Georgelita Bacelar Dias Novo e Valdineia Borges Pimentel (Neia). O ex diretor Antonio Carlos dos Santos (Itaibó), também faz parte do grupo que requer a indenização.
Ipiaú: Motociclista fica ferido em colisão com carro na Getúlio Vargas
O funcionário de uma farmácia ficou ferido após uma batida entre a moto conduzida por ele e um automóvel modelo Pálio Weekeend. O acidente foi registrado em frente a Pró Padeiro, na Avenida Getúlio Vargas, centro de Ipiaú. Sem O motociclista afirmou que estava bem e reclamava apenas de dor na perna esquerda. O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência foi solicitado para realizar os primeiros socorros. O condutor da moto foi encaminhado para o Hospital Geral de Ipiaú, onde passará por exames mais detalhados. A causa do acidente não foi informada. (Giro Ipiaú)
Ipiaú: Homem morto na praça do Cinquentenário teria sido esfaqueado por traficante que vendeu droga falsa
Os dois homens esfaqueados na madrugada dessa segunda-feira, 26, eram trabalhadores de um Parque de Diversão, instalado em Ipiaú há alguns dias. A informação é da Polícia Civil. Jeorge dos Santos, natural do ES, não resistiu e morreu no Hospital Geral de Ipiaú. Já Marcos de Jesus Ferreira, natural de Vitória da Conquista, foi medicado e já recebeu alta. Ele foi ouvido na delegacia local. O delegado Rodrigo Fernando comentou sobre o caso. “Segundo as investigações preliminares, iniciadas pela Polícia Civil, as vítimas estavam comprando droga a um desconhecido, que tentou enganar os mesmos vendendo uma pedra enrolada em papel alumínio, o que causou uma confusão, tendo o autor, até o presente momento não identificado, desferidos golpes de arma branca em desfavor das vítimas”, disse o delegado. O autor das facadas, segundo populares, teria sido um homem que foi preso recentemente por esfaquear outra pessoa. Ele teria sido liberado pela justiça há poucos dias. A Polícia Civil segue com as investigações. (Giro Ipiaú)
Secretaria de Saúde de Ipiaú convoca para vacinação contra o Sarampo
A Secretaria Municipal de Saúde de Ipiaú orienta os pais e responsáveis para vacinar contra o sarampo, as crianças de seis meses a menores de 1 ano.
A estratégia foi definida pelo Ministério da Saúde, visando a prevenção do público infantil, considerando a vulnerabilidade de casos graves e óbitos nessa faixa etária no país. A vacina tríplice viral protege contra sarampo, rubéola e caxumba.
Assim, além dessa dose que está sendo disponibilizada agora, os responsáveis devem levar os filhos para tomar a vacina tríplice viral aos 12 meses de idade (1ª dose); e aos 15 meses (2ª dose) para tomar a vacina tetra viral ou a tríplice viral + varicela, respeitando-se o intervalo de 30 dias entre as doses. A vacinação de rotina deve ser mantida, independentemente de a criança ter tomado a “dose zero”.
Na rotina da secretaria, a vacina está disponível em todas as Unidades Básicas de Saúde do município e faz-se necessário a apresentação da caderneta da criança. Consulte uma unidade mais próxima de você!
Sarampo
É uma doença infecciosa grave, causada por um vírus, que pode ser fatal. Sua transmissão ocorre quando a doente tosse, fala, espirra ou respira próximo de outras pessoas. A única maneira de evitar o sarampo é pela vacina. Os principais sintomas do sarampo são febres acompanhada de tosse; irritação nos olhos; nariz escorrendo ou entupido; mal-estar intenso.
Em torno de 3 a 5 dias, podem aparecer outros sinais e sintomas, como manchas vermelhas no rosto e atrás das orelhas que, em seguida, se espalham pelo corpo. Após o aparecimento das manchas, a persistência da febre é um sinal de alerta e pode indicar gravidade, principalmente em crianças menores de 5 anos de idade. (Rahiana Costa / Dircom Prefeitura)
G-7 anuncia R$ 91 milhões para combater incêndios na Amazônia
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| Foto: François Mori/EPA/EFE Em Biarritz, os presidente do Chile, Sebastián Piñera, e da França, Emmanuel Macron, anunciaram ajuda para a Amazônia |
O G-7, grupo de países mais ricos do mundo, decidiu nesta segunda-feira, 26, desbloquear uma ajuda de urgência de € 20 milhões, o equivalente a cerca de R$ 91 milhões, para combater os incêndios florestais na Amazônia. A verba será usada principalmente para o envio de aviões para apagar o fogo na região, anunciaram os presidentes da França, Emmanuel Macron, e do Chile, Sebastián Piñera.
Além de mandar um frota aérea, o G-7 elaborou um plano de ajuda a médio prazo destinado ao reflorestamento que será apresentado na Assembleia-Geral da Organização das Nações Unidas no fim de setembro. Para isso, será necessário um acordo entre o Brasil, organizações não governamentais (ONGs) e populações locais.
A ajuda para a Amazônia foi anunciada durante uma reunião da cúpula do G-7 sobre o meio ambiente, em que se discutiu a situação enfrentada pela floresta. Macron priorizou o tema e no sábado, 24, pediu “a mobilização de todas as potências” para lutar contra as chamas e reflorestar a área devastada. “Devemos responder ao chamado da selva que arde hoje na Amazônia de forma muito concreta”, afirmou o presidente francês depois de questionar ao presidente do Brasil, Jair Bolsonaro.
De acordo com os últimos números, o País detectou 79.513 focos de incêndios desde o início do ano, dos quais mais da metade foi na Amazônia. Pressionado pela comunidade internacional, o Brasil reagiu neste domingo, 25, e enviou à região que está pegando fogo dois aviões C-130 Hércules. /AFP
Estadão
Fachin mantém Geddel na prisão pelo bunker dos R$ 51 mi
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| Foto: Reprodução/Twitter-Ex-ministro Geddel Vieira Lima |
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, negou pedido da defesa do ex-ministro Geddel Vieira Lima (Governos Lula e Temer) para revogação de sua prisão preventiva. Fachin também negou domiciliar para Geddel, preso em 8 de setembro de 2017, após a apreensão de R$ 51 milhões em dinheiro vivo em um apartamento em Salvador no âmbito da Operação Tesouro Perdido.
No dinheiro, foram encontradas digitais de Geddel.
A decisão de Fachin foi dada na quinta, 22, no âmbito da Ação Penal 1030 na qual Geddel e seu irmão, o ex-deputado Lúcio Vieira Lima (MDB), respondem por lavagem de dinheiro e associação criminosa. Em maio, Fachin, relator da ação, encaminhou os autos para o revisor, Celso de Mello. A defesa pedia que o Supremo revogasse a prisão do ex-ministro ou, subsidiariamente estabelecesse medidas alternativas. Caso não fossem atendidos os advogados pediam que a Corte colocasse Geddel em prisão domiciliar, sob o argumento de que o ex-ministro ficasse em ‘regime disciplinar diferenciado’.
Por decisão do Juízo da Vara das Execuções Penais do Distrito Federal, o ex-ministro foi transferido de uma cela onde tinha a companhia de outros 14 detentos para o Pavilhão de Segurança Máxima. Ao indeferir o pedido da defesa, Fachin indicou que a prisão preventiva de Geddel foi determinada ‘em função da gravidade das condutas atribuídas ao ex-ministro, dos robustos indicativos de propensão à reiteração delitiva e da inequívoca insuficiência de medidas cautelares alternativas para o resguardo da ordem pública’.
Estadão
Simone Tebet: MDB será chamado novamente a fazer parte da história
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| Foto:Divulgação/Agência Brasil |
A presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Simone Tebet (MDB-MS), defendeu a formação de uma grande coalizão de centro para ajudar o país a sair dos extremismos de esquerda e direita. Para ela, o MDB é o partido capaz de unir forças e conversar com todas as correntes ideológicas. “Muito em breve, o MDB vai ser chamado novamente a fazer parte da história. Quando as democracias no mundo se enfraquecem, é necessário um grande partido de centro para chamar à razão”, afirma.
A senadora admite, porém, que o MDB precisa fazer um mea-culpa. “Ter humildade de reconhecer que errou, que esteve ao lado de governos, sejam eles quais forem, só por fisiologismo, por toma lá dá cá, por ministérios, considerada a velha política ou no sentido da política errada”. Ela ressalta que enfrentou Renan Calheiros na disputa para a presidência do Senado, para dizer que a sigla tem quadros novos e quer mudar. A ala feminina do partido sugere seu nome para a presidência do MDB. Ela se sente honrada, mas diz que sua missão, agora é estar no Senado conduzindo a legenda para a formação de um centro democrático.
Em entrevista concedida à jornalista Roseann Kennedy, no programa Impressões, que vai ao ar nesta terça-feira (27) às 23h, na TV Brasil, a senadora também fala dos desafios no ambiente político e pessoal. “Sempre digo que a mulher, na política e na vida profissional, tem de ser melhor que o homem para ser considerada igual. O que é lamentável”. Simone Tebet já foi prefeita de Três Lagoas, vice-governadora de Mato Grosso do Sul, líder do MDB no Senado e agora preside a CCJ. Em todos esses cargos foi a primeira mulher a assumí-los. Também integra, há dois anos, a lista dos 100 parlamentares mais influentes do Congresso Nacional.
Roseann - Sua trajetória política já incomodou muita gente. Pelo menos uma pessoa eu tenho certeza, que é o senador Renan Calheiros. Como é a sua relação com ele hoje?
Simone Tebet - Eu acho que foi um embate em que ele não soube entender que o momento era de se renovar na política e acabou levando para o lado pessoal. Então, infelizmente vi que isso deixa marcas. Ele poderia muito bem ir para o embate político ideológico comigo, mas optou por um embate pessoal, com agressões, o que não é compatível nem com a experiência de vida dele. Mas, enfim, é uma relação de civilidade, afinal somos colegas aqui. Sempre que tivermos projetos em comum e importantes para o Brasil, nós estaremos juntos. Mas não há mais como manter uma relação além disso, depois de tudo que aconteceu. Você falou de incômodo e como a gente acabou chegando, em dois anos, nesse patamar de poder ter papel participativo na vida do Senado. Eu acho que devo isso muito à minha formação profissional. Eu me debruço, me esforço, trabalho quantas horas forem necessárias para entender aquilo que estou fazendo. Me enxergo muito como técnica. Como muitos técnicos que estão aqui. Eles nos auxiliam, e a gente procura fazer um bom trabalho com a ajuda deles.
Roseann - A senhora ouve muito, né?
Simone Tebet - No primeiro ano, entrei muda e saí calada. Eu me propus a isso, o que é difícil para um político, né? Eu falei ‘vou tentar entender o funcionamento da Casa com essa nova legislatura’. Porque conheci a Casa na época do meu pai. E foi isso que fiz, aprendendo como é hoje, como tramitavam os processos nas comissões, como era o perfil dos colegas, os senadores. Até porque tem essa coisa da discriminação, pelo fato de ser mulher. Ah, chegou aqui por quê? Como se nós fossemos diferentes na entrada da vida pública em relação ao homem. Sempre digo que a mulher, na política e na vida profissional, tem de ser melhor que o homem para ser considerada igual. O que é lamentável.
Roseann - A senhora tem crescido muito no MDB. Seu nome, inclusive, é cotado para assumir a presidência da sigla. É uma missão que a senhora quer?
Simone Tebet - Não. Isso me deixa honrada, eu acho que de repente eles me viram como alguém que teve a capacidade de romper paradigmas dentro do partido. Quando fui para a disputa com o ex-presidente Renan Calheiros, não fui só contra a figura do ex-presidente. Fui no sentido de entender que o MDB precisava fazer um mea culpa, ter humildade de reconhecer que errou, que esteve ao lado de governos, sejam eles quais forem, só por fisiologismo, por toma lá dá cá, por ministérios, considerada a velha política ou no sentido da política errada. Quando enfrentei o ex-presidente Renan Calheiros, foi para dizer o seguinte: o MPB tem quadros novos, quer mudar, ter humildade de reconhecer que precisa fazer diferente. E por ter iniciado esse processo, outros colegas que somam comigo, que pensam igual, que é a maioria inclusive dos quadros do MDB, querem um partido diferente. Eles agora vêm com essa perspectiva de que precisamos de um novo presidente nacional, mas alguém que realmente represente o novo. Eu me sinto honrada por ser um nome apontado, mas acho que não é essa a minha missão. Acho que a minha missão é estar no Senado, estar ao lado desse novo ou dessa nova presidente nacional do MDB, conduzindo o partido para algo que é fundamental. Daqui a pouco, posso estar enganada, daqui muito em breve, o MDB vai ser chamado novamente para fazer parte da história. Quando as democracias no mundo se enfraquecem, é necessário um grande partido de centro para chamar à razão. Acho que estamos passando por um momento de grande intolerância, de grande radicalização, é extrema-direita com a extrema-esquerda. Vai chegar uma hora em que vamos precisar de um centro democrático, e aí a importância de um grande partido. E eu pergunto: qual é hoje o partido de centro, capaz de unir todas essas ideias em torno de um mesmo ideal que é justiça social, que é um país desenvolvido, gerando emprego e renda? Seria o MDB. Então, temos que nos reinventar, voltar às nossas origens de Ulysses Guimarães, para termos um partido que efetivamente possa, no momento certo, se necessário, chamar todas as forças e posições ideológicas que se somam ao centro. Centro-direita, centro-esquerda, numa ampla coalizão a favor do país.
Roseann - A senhora sempre foi MDB, assim como o seu pai. Nunca pensou em sair?
Simone Tebet - Nunca pensei em sair. Eu nasci dentro da política. Quando eu tinha 5 anos, meu pai foi prefeito da cidade em que nasci e, a cada 4 anos, foi galgando o seu espaço. Então, com 9 anos meu pai era deputado estadual, depois vice-governador, governador por um período, superintendente da Sudeco, senador, ministro de Estado e faleceu durante mandato de senador. E sempre acompanhei a trajetória do meu pai nos bastidores. Nunca pensei em entrar para a política, é uma coisa interessante. Sempre fui muito tímida, nunca fui oradora de turma. Sempre muitíssimo estudiosa, muito esforçada. Mais do que inteligente, sou esforçada. Eu tenho uma inteligência mediana, mas o meu esforço faz com que [tenha destaque]. A perseverança é um atributo que tenho.
Roseann - Havia uma preocupação sua ou foi muito difícil se impor no Congresso, como a senadora Simone Tebet e não como a filha de Ramez Tebet?
Simone Tebet - Não, acho que não. Porque eu passei por essa experiência nos outros mandatos que tive. Então, quando cheguei aqui, disse - se eu consegui lá na prefeitura de Três Lagoas, onde fui prefeita, quando fui deputada, quando fui vice-governadora, vou conseguir também driblar esse paradigma. Mas acho que é importante abrir um parênteses: tenho consciência de que o meu primeiro mandato devo ao fato de ter sido filha dele. Me elegi deputada estadual, foi o meu primeiro mandato eletivo, e é óbvio que as pessoas falaram "vou votar porque é filha de Ramez." Então, entrei realmente na política como a filha de um homem público e, a partir daí, acho que fui ocupando o meu espaço. Fui considerada, na época, a melhor prefeita da cidade porque fui a que mais fez escolas e creches, clínicas de saúde. Que mais gerou emprego para a população, mais fez serviços de drenagem e áreas de lazer. Então, a gente teve esse referencial do trabalho para tirar esse estigma de filha. Mas tenho um orgulho muito grande toda vez que as pessoas falam: ah, você é a filha. Não vejo, no meu caso, como pejorativo. Vejo como uma forma carinhosa e saudosa de fazer referência ao meu pai.
Roseann - A gestão em Três Lagoas tem um momento incômodo da sua trajetória, que é um processo que ainda está correndo, com acusação de irregularidade da época em que a senhora era prefeita. Como está isso, hoje?
Simone Tebet - É, nós já ganhamos em segunda instância. Não sei se já foi publicado, mas recentemente. Não perdi em nenhuma instância, quer dizer nunca fui condenada. Isso foi excesso de zelo em licitação e por causa disso, o Ministério Público entendeu que eu não podia cobrar, por exemplo, R$ 300 em uma carta de edital. Que estava sendo muito rigorosa, no sentido de exigir visita técnica na obra. Então, por excesso de zelo em licitação, o Ministério Público entendeu que havia irregularidade. Em nenhum momento apontando que havia um superfaturamento, o próprio Ministério Público nunca disse isso, que haveria, o próprio juiz, improbidade administrativa. Era irregularidade, em que caberia uma multa se eu fosse condenada. Eu tinha sido abordada por uma promotora de Justiça, Dra. Cristiane Mourão, logo que assumi, falo para deixar comprovada aqui a veracidade do que falo. Logo que cheguei, ela disse: "prefeita, aqui tudo é conchavo. Aqui tem três ou quatro que ganham sempre a licitação. Não quero ver isso aqui". Eu falei - primeiro a senhora me deixe trabalhar. E quando fui fazer a obra, pensei muito nisso, vou abrir a licitação de forma que todos possam participar e foi o que efetivamente aconteceu. Então assim, com muita tranquilidade, acho que isso faz parte do processo. O que a gente tem que combater é o abuso de autoridade. É o abuso da fiscalização. O abuso dessa sanha de querer criminalizar a política, essa coisa, que é a minoria da minoria no Ministério Público ou do judiciário que, muitas vezes, não entende o processo político. Isso sim, esse caso é preciso punição. Mas no caso ali foi um processo normal. Tanto a iniciativa do Ministério Público, que não condeno, quanto a nossa conduta. Tanto é verdade que a Justiça já nos absolveu.
Roseann - A senhora assinou um documento pedindo o veto total do projeto sobre o abuso de autoridade. Por quê?
Simone Tebet - Eu me lembro de 2017, dessa discussão aqui no Senado. E quando vi o projeto do senador Requião, com toda a boa intenção que eu sei que o senador tinha, vi que o projeto estava realmente muito abstrato. Era quase um Frankenstein. Era tão amplo que praticamente impediria ou impede um promotor, ou um agente da polícia, seja agente federal, ou um agente da polícia do estado ou mesmo um magistrado, de exercer o seu ofício, a sua responsabilidade e o seu dever, dentro da legislação, com isenção. Então, por isso votei contra em 2017, e assinei agora um manifesto pedindo o veto total desse projeto. Mas tenho toda a tranquilidade de dizer que acho que abuso de autoridade deve ser combatido, desde que haja o abuso e que a legislação não crie empecilhos para o papel, para o trabalho da Justiça como um todo.
Roseann - Da forma que ele está, a senhora o considera um risco?
Simone Tebet - Não é só um risco, não é uma coisa temerária só. Da forma como ele está, realmente pode inviabilizar a autonomia, a liberdade, da magistratura, do Ministério Público e pode sim ser uma restrição, por exemplo, ao combate à corrupção, uma restrição às operações como a Lava Jato e outras tantas que correm pelo país.
Roseann - Quando a senhora começa a falar no plenário, as pessoas param e prestam atenção. Em casa, com marido e duas filhas, também é assim: Simone falou, a casa parou?
Simone Tebet - Acho que não. Acho que aqui [no Senado] devo ser muito sisuda, muito brava para as pessoas pararem para ouvir.Tenho um relacionamento muito tranquilo com o meu marido, mais por causa dele do que por mim. Pelo temperamento dele e não pelo meu. Ele é muito tranquilo. Só que ele tem certas questões em que não abre mão. Então, com tantos anos de convivência, sete anos de namoro e mais de 20 de casados, portanto quase 30 de convivência, já sei o meu limite e ele também sabe o dele. Há certas questões que ele sempre dá a última palavra. Questões principalmente relacionadas à educação das filhas como um todo, eu costumo dar a última palavra. Portanto, há uma democracia ali, muito bem trabalhada. Hoje, acho que é o contrário: cada vez mando menos, no marido, nas filhas e em casa.
Roseann - Como a senhora consegue administrar um relacionamento de quase 30 anos, duas filhas, um mandato, uma presidência de CCJ e ainda continua linda?
Simone Tebet - Acho que a gente tem de estabelecer prioridades na vida. Sempre fui muito determinada, nunca tive vida social por causa disso. Sempre privilegiei minha vida em família. Então, desde que minhas filhas nasceram, parei de ir e casamentos, festas, que não sejam de família ou de amigos. Porque eu tinha que estar com as minhas filhas no período de descanso delas, de lazer meu. Não consigo fazer atividade física. Faço no final de semana por questão de saúde, tem de fazer musculação para um problema de joelho. Eu não sou diferente de nenhuma mulher, nós temos dupla, tripla jornada. Aliás, sou privilegiada. Tenho carro próprio, então venho com ar condicionado trabalhar, enquanto muitas mulheres pegam duas, três conduções por dia. Eu trabalho no ar condicionado, enquanto muitas mulheres trabalham no chão das fábricas e quando chegam em casa, têm a mesma atividade, têm de lavar louça, cuidar do marido, dos filhos. Eu acho que é o fato de ser mulher, nós mulheres somos diferentes. Nós podemos fazer mais de uma coisa ao mesmo tempo, nós estamos aí para os desafios porque, desde muito cedo, tudo foi mais difícil para as mulheres. Nós somos discriminadas, temos uma grande mancha que é a violência contra a mulher que nos assusta e não dá trégua. E sempre há uma sociedade que acha que além do trabalho profissional, quando nós trabalhamos fora, somos responsáveis pela criação dos filhos e pelas atividades domésticas.
Roseann - Essa capacidade administrativa fez diferença também na CCJ, o que já deu para avançar?
Simone Tebet - Nós já votamos muita coisa. Isso devo à parceria com os colegas. Eu falo que na política tudo se resolve por meio do diálogo e do compartilhamento de atribuições e poderes. Quanto mais poder você tem, mais tem que compartilhar. Quando eu cheguei à presidência da CCJ, que até agora foi o topo da minha atividade no Senado, vi que agora estou com um poder muito grande, que é assumir a presidência da comissão mais importante, o coração do Senado. Tenho que reconhecer que sozinha não dou conta. Então, eu conversei com todos os colegas da comissão e organizamos uma estratégia. Batemos recorde de aprovação neste semestre. Pegamos temas recorrentes e designamos um único relator. Isso tá facilitando, porque ele tem capacidade de unificar, de dizer o que está prejudicado e isso acelera. Criamos uma rotina. Não há privilegiados. Não há líder ou ex-presidente de Senado. Todos ali têm o mesmo tempo para falar. O regimento previa 10 minutos para cada discussão, nós reduzimos para três. E todos concordam, com prazo máximo de um minuto de tolerância. Então, deu um dinamismo. Eu diria que aceleramos ali em 70% o tempo da dinâmica de aprovação de cada projeto.
Roseann - A palavra primeira acompanha sua trajetória política. Mas, de fato, o que a senhora quer ter o prazer de dizer: ‘eu sou a primeira a…’?
Simone Tebet - Eu acho que já sou, assim, dentro do meu estado. Sou a primeira a quebrar esses paradigmas. Então, já estou feliz por isso. Acho que já fui muito mais longe do que os meus maiores sonhos. Meu pai dizia muito isso e hoje entendo, porque também sou assim. Para quem nunca resolveu entrar na política e hoje conseguiu abrir caminhos, no meu estado, já estou satisfeita. Agora, se você tirar a palavra ‘primeira’ e deixar ‘eu quero ser’, quero continuar sendo uma mulher brasileira, fazendo a diferença não só para as mulheres, mas para toda a população.
Por Roseann Kennedy - Repórter da TV Brasil Brasília
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