Portaria garante um salário mínimo de pensão; oposição critica
O secretário especial da Previdência, Rogério Marinho, assinou nesta terça-feira (6) portaria que garante que nenhum pensionista terá renda inferior ao salário mínimo. Marinho publicou a informação por meio de suas redes sociais após encontro com a bancada evangélica.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC 6/19), encaminhada pelo governo e já aprovada em primeiro turno pela Câmara, determina que o beneficiário receba, no caso da morte de seu parceiro ou parceira, 60% do benefício do titular, mais 10% por dependente.
As alterações na PEC sobre pensão por morte estão entre os destaques a serem apresentados pelos partidos de oposição. Na votação do primeiro turno em julho, o destaque que mudava o trecho foi rejeitado, mas o placar foi apertado. Por apenas 21 votos o governo não foi derrotado nesse trecho da PEC.
Obstrução
 |
| Luis Macedo/Câmara dos Deputado |
O líder do PT, deputado Paulo Pimenta (RS), reafirmou que a oposição vai obstruira votação da reforma da Previdência e destacou que a portaria assinada pelo governo não é suficiente para reduzir os danos em relação às mudanças dos pensionistas.
“Nem foi aprovada a reforma e o governo, com decretos, quer justificar as maldades que está fazendo. Uma portaria frágil, queremos uma garantia constitucional, legal, de que os benefícios não serão inferiores a um salário mínimo”, criticou Pimenta.
O líder do Podemos, deputado José Nelto (GO), também quer que essa garantia conste de lei. “Quem fez a portaria poderá revogá-la. Nós queremos dar para a viúva a tranquilidade em lei.”
A favor da portaria
O líder do Solidariedade, Augusto Coutinho (PE), ressaltou, no entanto, que a portaria do governo favorece a aprovação do segundo turno da reforma. Segundo ele, diversos parlamentares que poderiam votar favoráveis aos destaques da oposição estão confortáveis com a portaria.
“Esse texto que está vindo dá conforto a algumas dúvidas e pacifica. Por isso, não vislumbro nenhuma dificuldade para aprovar a matéria”, disse o líder.
Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição - Natalia Doederlein
Fonte: Agência Câmara de noticias
Câmara aprova texto-base da reforma da Previdência em 2º turno por 370 votos a 124
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou em segundo turno, no início da madrugada desta quarta-feira (7), o texto-base da reforma da Previdência (PEC 6/19). Foram 370 votos favoráveis e 124 contrários.
Os deputados precisam votar ainda os destaques apresentados ao texto, em sessões a partir das 9 horas desta quarta-feira. No primeiro turno, foram 379 votos a 131.
|
| Cleia Viana/Câmara dos Deputados |
Na regra geral, o texto estabelece idade mínima para aposentadoria: 62 anos para mulheres e 65 para os homens. O tempo de contribuição necessário é de 15 anos, mas para receber um benefício maior o trabalhador precisará contribuir por mais tempo – com 40 anos de recolhimento, ficará com o total da média de todos os salários de contribuição.
A proposta também aumenta alíquotas previdenciárias. Esses dispositivos foram preservados na votação desta quarta.
A análise do texto, iniciada na noite desta terça-feira (6), foi encerrada na madrugada de quarta após obstrução de partidos contrários. O líder da Oposição, deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), destacou que a proposta “ainda tem muitas crueldades” e ressaltou que os destaques tentarão mudar alguns pontos na votação em segundo turno.
Para o deputado Pedro Paulo (DEM-RJ), a proposta foi aperfeiçoada pela Câmara e vai ser o pontapé para o crescimento do País. “A proposta equilibra as contas públicas e dá novo salto para o ajuste fiscal”, afirmou.
Confira os pontos pendentes de votação:
- destaque do PT pretende manter o cálculo atual das aposentadorias pela média dos 80% maiores salários de contribuição, em vez da proposta, que determina a média de todos os salários de contribuição;
- destaque do Novo quer excluir a transição para servidores públicos e segurados do INSS na qual se exige “pedágio” de 100% do tempo de contribuição que faltar para cumprir esse requisito;
- destaque do PDT pretende excluir a exigência desse “pedágio”, mantendo apenas os requisitos de idade e tempo de contribuição;
- destaque do PT permite contar o mês de contribuição mesmo que o recolhimento feito pelo segurado seja sobre valor inferior ao salário mínimo;
- destaque do PCdoB pretende excluir dispositivo que permite o pagamento de pensão por morte de valor inferior a um salário mínimo se o beneficiário receber outra renda formal;
- destaque do PSB propõe excluir o aumento de pontos exigidos do trabalhador sujeito a agentes nocivos (químicos, biológicos e físicos) na regra de transição. Esses pontos são a soma de idade e tempo de contribuição;
- destaque do Psol quer manter a regra atual de pagamento do abono do PIS/Pasep para quem recebe até dois salários mínimos. A PEC propõe pagar esse abono a quem recebe até um salário;
- destaque do PT quer excluir da PEC regra que restringe o recebimento do Benefício de Prestação Continuada (BPC) a pessoa idosa ou com deficiência de família com renda mensal per capita inferior a um ¼ do salário mínimo.
Acusações
Os debates em Plenário também foram marcados por acusações de que o governo conseguiu votar a matéria apenas depois de enviar ao Congresso Nacional projeto com recursos da ordem de R$ 3 bilhões para liberação de emendas orçamentárias que teriam sido prometidas em troca da votação da reforma.
“Uma emenda parlamentar acaba rapidamente, mas a desgraça na vida dos trabalhadores fica, a desgraça na vida das viúvas fica. Como é que nós podemos defender uma proposta em que as viúvas perdem mais de 40% daquilo a que teriam direito?”, questionou a deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC).
Para o deputado Marcelo Nilo (PSB-BA), essa situação “é o toma lá, dá cá mais vergonhoso da história do Brasil”.
Já o deputado Silas Câmara (PRB-AM) defendeu o texto da PEC e destacou que o governo editou uma portaria para que as viúvas não sejam prejudicadas. “Está garantido o salário mínimo de pensão desde que não haja uma renda formal. O governo foi além e determinou que também não será considerada renda menor do que o salário mínimo. Uma viúva que, por trabalho intermitente, ganhe R$ 600 terá garantido o mínimo na pensão”, afirmou.
Já a líder da Minoria, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), contestou. “Essa portaria sobre pensão por morte não resolve o problema das mulheres brasileiras, das pensionistas brasileiras. É bom que a bancada feminina, que os evangélicos, que todos ouçam isso. A portaria não resolve a questão que está garantida hoje na Constituição”, afirmou.
Pontos inalterados
Como o prazo para apresentação de destaques já se encerrou, vários pontos sobre os quais não houve proposta de exclusão permanecem no texto que será enviado ao Senado quanto a votação for concluída.
Confira alguns desses pontos já aprovados no texto-base do segundo turno:
- volta da alíquota de 20% da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para os bancos. Essa alíquota estava vigente até dezembro de 2018, quando passou a ser de 15%;
- alíquotas escalonadas da contribuição do segurado do INSS e do servidor público (ativo, aposentado e pensionista);
- regras de transição por pontos (idade + tempo de contribuição), de “pedágio” de 50% do tempo que faltar para se aposentar na data de publicação da reforma (INSS), de idade (INSS) e de tempo de contribuição (INSS);
- regras para detentores de mandato eletivo;
- todos os artigos que desconstitucionalizam regras sobre Previdência Social, remetendo novas alterações a leis;
- regras sobre fundo complementar de servidores públicos;
- regras de transição sobre policiais, agentes penitenciários e socioeducativos federais;
- cobrança de Previdência sobre indenização recebida por anistiados políticos; e
- regras sobre acumulação de pensões por morte.
Reportagem – Eduardo Piovesan e Carol Siqueira
Edição – Pierre Triboli
Fonte: Agência Câmara de noticias
Em São Paulo, Rui visita Hospital de Câncer de Barretos em busca de novas parcerias
 |
| Fotos: Divulgação/Hospital de Amor |
Em busca de experiências de sucesso para melhorar cada vez mais os serviços de prevenção e tratamento do câncer na Bahia, o governador Rui Costa visitou, nesta terça-feira (6), as instalações do Hospital de Câncer de Barretos, em São Paulo. A unidade, também conhecida como Hospital de Amor, é um dos mais modernos centros de ensino e pesquisa em toda a América Latina.
Durante a visita, o governador apresentou propostas de parcerias para a ampliação do atendimento oncológico no Hospital Santo Antônio (HSA), ligado às Obras Sociais Irmã Dulce (Osid), em Salvador.
 |
| Fotos: Divulgação/Hospital de Amor |
Ele veio conhecer o hospital porque somos uma referência nacional no tratamento do câncer e buscar nossa experiência para melhorar os serviços no Hospital Irmã Dulce. Com a construção das policlínicas regionais de saúde, a Bahia hoje possui hoje uma das melhores, senão a melhor, medicinas públicas do país. E isso passa muito por essa constante troca de experiências que o governador vem realizando”, afirmou o diretor do Hospital de Câncer de Barretos, Henrique Prata.
Rastreamento de câncer
 |
| Fotos: Divulgação/Hospital de Amor |
O Governo do Estado já possui uma parceria concretizada com o Hospital de Barretos. Durante a inauguração da Policlínica Regional de Saúde em Juazeiro, no último dia 30 de agosto, o governador fez a entrega da unidade móvel do Programa de Rastreamento do Câncer de Colo de Útero e Mama, resultado de parceria com o Instituto Avon e a Fundação Pio XII, entidade mantenedora do Hospital de Barretos.
 |
| Fotos: Divulgação/Hospital de Amor |
Outras cinco unidades móveis serão entregues até outubro, contemplando as regiões de Jequié, Irecê, Teixeira de Freitas, Guanambi e Metropolitana de Salvador. Elas têm capacidade de realizar 127 exames por dia de mamografia e papanicolau.
As policlínicas de Jequié, Irecê, Teixeira de Freitas e Guanambi, o Hospital da Mulher (Salvador) e o Instituto Ivete Sangalo (Juazeiro) serão as unidades fixas de referência dos veículos, sendo responsáveis pelo exames complementares de diagnóstico (mamografia com estereotaxia, ultrassom de mama, biópsia de mama e colo do útero), além de consultas médicas especializadas e aulas de educação continuada para os profissionais de saúde da região.
Secom/GOVBA
Ipiaú: "Campanha do Agasalho" Policiais Militares da 55ª CIPM fazem doações de roupas e cobertores a famílias no Bairro Irmã Dulce.
A distribuição de roupas e cobertores para comunidade de Irmã Dulce, foi marcada pela consciência do repatir entre os presentes, pois todos foram agraciados com as doações arrecadadas pela população de Ipiaú.
O comando da 55ª CIPM agradece por mais uma realização de alegria.
PM E COMUNIDADE NA CORRENTE DO BEM!
Ibirataia: Polícia Militar prende dupla por tráfico de drogas.
 |
| Foto: Divulgação/Polícia Militar |
Por volta dás 10h, desta terça-feira (06/08), após denuncias de tráfico de drogas numa localidade conhecida como “Beco da Baiuca”, a guarnição da 55ª CIPM/Ibirataia deslocou até o local, aonde avistaram foi um grupo, com cerca de cinco suspeitos, que, ao visualizarem a viatura da PM, começaram a evadir, entretanto dois deles foram detidos pela guarnição.
Com eles foram encontrados a quantia de duzentos e vinte e quatro reais, e sete pedras de crack.
O menor M.V.M, que já possui passagem por tráfico, confessou que vende os entorpecentes e arrecada os valores de outros traficantes, tudo a mando do presidiário Neilton Santana dos Santos, vulgo “Willian”, preso no Complexo Penal de Jequié.
O mesmo ainda afirmou que o valor encontrado era decorrente do tráfico até aquele momento, mais a prestação de contas de Paulo Henrique.
Conduzidos: Paulo Henrique Silva Rodrigues Nasc. 18/02/2000, Marcos Vinicius de Moraes (Menor de Idade)
Material apreendido: Duzentos e vinte e quatro reais, Sete pedras de Crack, Um aparelho celular
Os suspeitos e os materiais apreendidos foram apresentados na delegacia de Ibirataia.
Fonte: Ascom/55CIPM
PM E COMUNIDADE NA CORRENTE DO BEM!
Passageira de Uber flagrada com sete tabletes de maconha
 |
| Foto: Divulgação SSP |
Caroline Vieira Bitencourt Brito, 27 anos, foi flagrada, na noite desta segunda-feira (5), por equipes da 11ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM/ Barra) com sete tabletes de maconha. A traficante usou um carro de aplicativo de corrida Uber para o transporte dos entorpecentes, mas foi interceptada na Rua Padre Feijó, no Campo Grande.
 |
| Foto: Divulgação SSP |
Além dos 5,5 quilos de maconha prensada, também foram apreendidos com a criminosa R$ 71 e um celular da marca Samsung, modelo J5. Criminosa e material foram encaminhados para a Central de Flagrantes, na região do Shopping da Bahia.
Fonte: Ascom: Marcia Santana
Plenário do Senado pode votar hoje limites a ministros do Supremo
 |
| Roque de Sá/Agência Senado |
Com o fim do recesso parlamentar, o Senado terá sua primeira sessão deliberativa hoje (6) à tarde. Antes,como de praxe, o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), deve se reunir com os líderes da Casa.
Duas propostas de emenda à Constituição (PECs) estão na pauta desta terça-feira. Uma delas - a PEC 82/2019 - restringe a possibilidade de os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) — e de outros tribunais — tomarem decisões monocráticas.
O texto impõe limites a pedidos de vista e decisões cautelares monocráticas no Judiciário. A ideia é que essas decisões fiquem proibidas nos casos de declaração de inconstitucionalidade ou suspensão de eficácia de lei ou ato normativo. Durante o recesso judiciário ou em situação de urgência e perigo de dano irreparável, o presidente da Corte deverá convocar os demais membros para decidir sobre o pedido de cautelar.
De autoria do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), até agora o texto teve parecer pela aprovação do relator, senador Esperidião Amin(PP-SC). O senador Nelsinho Trad(PSD-MS) apresentou emenda de plenário para limitar a ação do STF no que se refere à suspensão de tramitação de proposições legislativas. Da forma como está o texto, segundo o parlamentar, essa prerrogativa “estaria em aberto”.
A outra PEC, 2/2015, proíbe a tributação de remédios. O texto foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) na legislatura passada e, se aprovada em plenário, seguirá para a Câmara dos Deputados.
Originalmente, o autor, senador Reguffe (sem partido-DF) sugeriu a alteração do Artigo 150 da Constituição Federal para que todos os medicamentos destinados ao uso humano estivessem isentos de tributação. Mas a relatora, senadora Simone Tebet (MDB-MS), alterou o projeto para que a imunidade seja aplicada apenas aos impostos, e não a todos os tributos. A intenção da proposta é diminuir o valor para facilitar o acesso a medicamentos pelos consumidores.
Educação
Além de PECs, a pauta tem dois projetos de lei. Em regime de urgência, está o Projeto 3.509/2019, que atualiza a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) para incluir as universidades comunitárias entre as entidades que podem fazer indicações no processo de consulta para a escolha dos membros da Câmara de Educação Superior (CES) do Conselho Nacional de Educação (CNE).
Refis
O último item da pauta é o projeto de lei complementar - PLC - 115/2018, que proíbe empresas “adimplentes e de boa-fé” de serem excluídas do Programa de Recuperação Fiscal (Refis). A regra vale mesmo que as parcelas pagas pelas pessoas jurídicas não sejam consideradas suficientes para amortizar a dívida com a União. O texto foi aprovado pela Câmara e, no final do ano passado, pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. Se aprovado sem alterações, será enviado à sanção presidencial.
*Com informações da Agência Senado
Previdência: Onyx espera que votação em 2º turno seja concluída amanhã
 |
| Foto; Valter Campanato/Agência Brasil |
O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, disse hoje (6) que o governo espera que a votação em segundo turno da proposta de reforma da Previdência seja encerrada até amanhã (7) na Câmara dos Deputados. Onyx deu a declaração após reunir-se com o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), na residência oficial da Câmara, para definir as estratégias de votação da proposta de emenda à Constituição (PEC 6/19) da Previdência.
“Queremos a nova Previdência, se possível, aprovada no início da noite de amanhã. Também sabemos que a oposição deverá apresentar uma série de destaques. Precisamos construir uma estratégia para enfrentar isso. A gente já espera que a oposição cumpra seu papel democrático de se contrapor”, afirmou Onyx.
Segundo ele, o início da discussão deve ocorrer hoje à noite, quando terá de ser votada a quebra de interstício (intervalo) de cinco sessões do plenário entre o primeiro e o segundo turnos.
Onyx destacou que a expectativa do governo é repetir o bom resultado da votação em primeiro turno, no mês passado, quando o texto-base foi aprovado por 379 votos favoráveis a 131 contrários.
Assim como na votação em primeiro turno, serão necessários 308 votos para que a matéria seja aprovada e enviada ao Senado, onde também será analisada em dois turnos de votação.
Os acordos entre os partidos para aprovar concessões à reforma da Previdência reduziram para R$ 933,5 bilhões a economia estimada em 10 anos. Ao encaminhar a proposta ao Legislativo, o governo federal pretendia gerar uma economia de R$ 1,236 trilhão, também no período de 10 anos.
Oposição
Na votação em segundo turno, os partidos podem apresentar apenas destaques supressivos, ou seja, que retirem trechos do texto aprovado em primeiro turno.
A líder da Minoria, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), afirmou que a oposição apresentará os nove destaques a que tem direito para tentar retirar pelo menos quatro itens do texto da reforma. Estão no foco de partidos da oposição a retirada de trechos como a pensão para mulheres, aposentadorias especiais, pensão por morte e as regras de transição.
“Vamos entrar no segundo turno esperando que, neste recesso, os parlamentares tenham sido sensibilizados nas suas bases para alguns temas que, na minha opinião, são muito cruéis”, disse Jandira. Segundo a deputada, a oposição trabalhará na “redução de danos” ao trabalhador.
Parlamentares de partidos da oposição ainda definem estratégias para obstrução da sessão que analisará a reforma e, assim, tentar adiar a votação do texto.
Por Ana Cristina Campos - Repórter da Agência Brasil Brasília
Ipiaú: CERB atende reivindicação da prefeita e envia equipe para promover melhorias no Sistema de Abastecimento de Água da Fazenda do Povo
Atendendo solicitação da Prefeita Maria das Graças, o Presidente da CERB (Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia), Antônio Eduardo de Matos, enviou uma equipe técnica do órgão para realizar procedimentos voltados à melhoria do Sistema Simplificado de Abastecimento de Água da Fazenda do Povo, que beneficia cerca de 700 pessoas. Os serviços foram desenvolvidos, no último final de semana, no poço que alimenta o sistema, cuja vasão é de 17 mil litros por hora.
Os técnicos promoveram limpeza na tubulação e ampliaram a profundidade do poço de 30 para 65 metros. Com isso, chegou-se a uma água sem turbidez e que apresentou melhor qualidade para o consumo humano. A expectativa é de que, em nova perfuração se atinja a uma profundidade de 105 metros. Os técnicos reafirmaram que a água captada é adequada ao consumo humano e para que isso aconteça com mais qualidade, foi montado um processo de cloração e retirada de substâncias de ferro no manancial hídrico. A tubulação até as residências da comunidade se estende por 1.300 metros. (José Américo Castro/Dircom Prefeitura)
Ipiaú: Carga de madeira de origem ilegal é apreendida pela Polícia Militar
 |
| Foto: Divulgação/Polícia Militar |
Na madrugada desta terça-feira (06/08), por volta das 02h10min, a Guarnição da 55ª CIPM/Ipiaú, quando retornava do município de Ibirataia, após efetuar operação naquela cidade, visualizou um caminhão com carga suspeita. Ao abordar o veículo nas proximidades do CETAN em Ipiaú o veículo M.BENZ/L1113 Placa BXJ 6561 município de Ilhéus-Ba, de cor azul, conduzido por JULIVAL FERREIRA MENEZES, foi observado que a carga era de madeira de origem típica da mata atlântica e de procedência ilegal.
Material Aprendido; 01 Veículo Marca/Modelo M.Benz L 1113 de cor azul, Placa BXJ 656, município de Ilhéus, 12 mts cúbicos de madeira típica da mata atlântica de procedência ilegal que
 |
| Foto: Divulgação/Polícia Militar |
foi informado aos prepostos do órgão ambiental INEMA em Jequié.
 |
| Foto: Divulgação/Polícia Militar |
O condutor, veículo; Julival Ferreira Menezes RG 239906438 SSP/BA e todo material foram apresentados à Delegacia de Ipiaú.
Fonte: Ascom/55ª CIPM
PM E COMUNIDADE NA CORRENTE DO BEM _
Grupo indígena ocupa fazenda da família Vieira Lima, em Itapetinga
 |
| Foto: Reprodução |
Um grupo ocupou a Fazenda Esmeralda, em Itapetinga, na manhã desta segunda-feira (5). A área é de propriedade da família Vieira Lima e segundo o que apurou o Metro1, os ocupantes se declaram membros da Aldeia Alto da Abobreira, das Etnias Kamakãns e Imborés.
De acordo com o site, o ex-deputado Lúcio Vieira Lima confirmou a situação e disse que os advogados estão “tomando as providências cabíveis”. Já o grupo de indígenas, formado por 50 famílias, declarou que “a retomada foi feita de forma pacífica e ordeira”.
Em 2017, o imóvel foi ocupado por outros povos. Em setembro grupo de índios ocupou as terras por 14 dias e no Natal, foi a vez dos cerca de 30 índios da etnia Pataxó Hã Hã Hãe chegaram ao local - encerrando a ocupação dois dias depois, após negociação com a Polícia Militar (PM).
A Fundação Nacional do Índio (Funai) já negou que a terra seja de habitação tradicional indígena.
Por: Bahia noticias
Maioria do PT defende que governadores do NE sejam principal oposição a Bolsonaro
 |
| Foto: Fernando Vivas/GOVBA |
Uma ala majoritária do PT, em documento interno, diz que o recém-criado consórcio dos governadores da região deve ser apoiado “com entusiasmo”. De acordo com a coluna Painel, do jornal Folha de S. Paulo, a estratégia da esquerda de transformá-los no principal núcleo de oposição ao governo federal. “São os principais depositários do extraordinário legado de desenvolvimento com justiça social do período em que governamos o país”, diz o texto.
O documento da ala Construindo um Novo Brasil, que será discutido no congresso do PT em novembro, defende aliança contra Bolsonaro mais ecumênica até do que com a centro-esquerda, unindo “todos os que acreditam na democracia”.
Por: Bahia noticias
PF deflagra operação contra PCC e cumpre mandados em sete estados
 |
| Foto: Marcelo Camargo/Arquivo Agência Brasil |
A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta terça-feira (6), uma operação contra a facção criminosa PCC. Agentes da PF cumprem 55 mandados de busca e apreensão, 30 mandados de prisão nos estados do Paraná, São Paulo, Mato Grosso do Sul, Acre, Roraima, Pernambuco e Minas Gerais.
A operação batizada de Cravada visa desarticular núcleo financeiro do PCC que é responsável pelo recolhimento, gerenciamento e emprego de valores para financiamento de crimes nos estados sete estados. A investigação teve início em fevereiro deste ano a partir de informações obtidas acerca da existência de uma espécie de núcleo financeiro da facção criminosa estabelecido na Penitenciária Estadual de Piraquara no Paraná. Segundo os investigadores, verificou-se que o núcleo é responsável por recolher e gerenciar as contribuições para a facção criminosa em âmbito nacional.
Os pagamentos – também chamados de "rifas"- eram repassados à organização criminosa por intermédio de diversas contas bancárias e de maneira intercalada, com uso de medidas para dificultar o rastreamento. A investigação indica a circulação de aproximadamente R$ 1 milhão nas diversas contas utilizadas em benefício do crime. Foram identificadas e bloqueadas mais de 400 contas bancárias suspeitas em todo o país.
Os investigados podem responder pelos crimes de tráfico de entorpecentes, associação para o tráfico, organização criminosa e outros.
Presidente do Consórcio do Nordeste se reúne com embaixadores da Itália e da Espanha
 |
| Fotos: Camila Peres/GOVBA |
O governador da Bahia, Rui Costa, desembarcou em Brasília, nesta segunda-feira (5), para representar o Consórcio do Nordeste em encontros preparatórios da missão internacional na Europa, que ocorrerá em novembro. Como presidente do órgão, Rui conversou com o embaixador da Itália, Antônio Bernardini, e, logo depois, com o embaixador da Espanha, Fernando García Casas. Nas agendas, ele esteve acompanhado do secretário executivo do Consórcio, Carlos Gabas.
 |
| Fotos: Camila Peres/GOVBA |
Na reunião com o embaixador italiano, Rui disse que o grupo de governadores quer iniciar a missão no país por uma agenda institucional com o governo e, em seguida, realizar encontros com empresários. "Queremos promover um mapa de oportunidades para o Nordeste como um todo, conversando e apresentando nossa região", disse o governador da Bahia, destacando as áreas ambiental, de turismo, infraestrutural e de saúde.
 |
| Fotos: Camila Peres/GOVBA |
O objetivo é promover uma sinergia entre as áreas que a Itália quer investir e que os nove estados nordestinos têm interesse. "Há muito espaço comum para consensos", acrescentou Rui.
 |
| Fotos: Camila Peres/GOVBA |
Bernardini adiantou a área de meio ambiente e energias renováveis como um ponto relevante para as empresas da Itália. Ele se colocou à disposição para definir os demais segmentos e ajudar na construção das agendas que farão parte da missão internacional. No turismo, Bernardini destacou que já existe uma conexão. Dados de 2016 mostram que mais de 100 mil italianos visitaram o Nordeste naquele ano.
 |
| Fotos: Camila Peres/GOVBA |
Na mesma linha, o encontro com o embaixador espanhol permitiu a análise de parcerias que promovam o meio ambiente e o desenvolvimento sustentável, como o potencial do Nordeste para geração de energia limpa. García Casas assinalou que a Espanha é parceira histórica do Brasil e prevê bons negócios para a missão de novembro.
Nesta segunda (5), o governador da Bahia ainda visita o embaixador da China no Brasil, Yang Wanming.
Ascom/GOVBA
Rui apresenta Consórcio do Nordeste ao embaixador da China
 |
| Fotos: Camila Peres/GOVBA |
A parceria entre a China e os estados nordestinos está em andamento em grandes projetos de infraestrutura, a exemplo do Veículo Leve de Transporte (VLT) de Salvador, e deve ganhar um novo impulso a partir da aproximação do Consórcio do Nordeste com o país asiático. Em visita ao embaixador Yang Wanming, nesta segunda-feira (5), em Brasília, Rui pediu apoio para esse intercâmbio de oportunidades.
 |
| Fotos: Camila Peres/GOVBA |
“Vamos preparar os projetos que o Nordeste quer promover e que chineses possam ter interesse, e contamos com o embaixador nessa agenda de oportunidades. Há interesse de todos os nove estados”, assegurou Rui.
 |
| Fotos: Camila Peres/GOVBA |
Com a presença acordada, Yang Wanming indicou o início de 2020 como um bom período para a missão ocorrer. “Podemos fazer uma preparação assertiva e manter a continuidade do intercâmbio entre pessoas, autoridades locais e investimentos”, disse o embaixador, acrescentando que a Bahia é um dos estados com maior cooperação com a China.
Rui e Yang Wanming também conversaram sobre projetos em negociação entre o Governo da Bahia e os chineses, a exemplo da Ponte Salvador-Itaparica, com previsão para lançamento de edital nos próximos meses e possibilidade de participação chinesa na licitação.
Yang Wanming ainda perguntou sobre os artistas baianos e a possibilidade de realização um evento na área cultural. Em resposta, Rui sinalizou potencial de sucesso e se colocou à disposição para ajudar.
O secretário executivo do Consórcio, Carlos Gabas, e o secretário estadual da Fazenda, Manoel Vitório, acompanharam o governador na audiência na embaixada da China.
Secom/Gov-BA
Davi elogia Maia e Guedes e fala de sintonia entre Poderes
 |
| Cleia Viana/Câmara dos Deputados |
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, se reuniu nesta segunda-feira (5) com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e o ministro da Economia, Paulo Guedes, para fazer um balanço da relação entre o Executivo e o Congresso no primeiro semestre do ano. Davi assegurou que os Poderes estão cada vez mais próximos e trabalhando em harmonia.
— O governo e o Parlamento precisam estar antenados e conectados com a vontade popular. Nós estamos juntos em torno de causas que são do Estado e da nação.
A reforma da Previdência Social (PEC 6/2019), que será discutida pelo Senado nas próximas semanas, foi assunto do encontro. Davi elogiou a “atuação firme” de Rodrigo Maia na condução da primeira rodada de votação da medida na Câmara, concluída no início de julho. A PEC ainda precisa passar pelo segundo turno de votação.
— A Câmara apresentou para o Brasil uma proposta que dá condições de equilibrar as contas públicas e que vai fazer justiça com o Estado, que precisa ter mais recursos para investimentos.
O presidente do Senado também cumprimentou o ministro da Economia, cuja relação com o Legislativo foi avaliada positivamente.
— O ministro Paulo Guedes representa o desejo do governo de dialogar com o Parlamento, e é isso que ele tem feito.
Reforma tributária e pacto federativo
A reunião também encaminhou duas grandes discussões econômicas previstas para o segundo semestre: a reforma tributária e a revisão do pacto federativo. No primeiro caso, as diferentes propostas do governo, da Câmara e do Senado deverão ser levadas em consideração para a montagem de um texto final pactuado entre todos.
Já no que concerne ao pacto federativo, que diz respeito principalmente à descentralização de recursos públicos para estados e municípios, é o Senado que vai “pilotar” o processo, segundo Davi Alcolumbre.
Rodrigo Maia e Paulo Guedes não deram declarações na saída do encontro.
(Fonte da Agência Senado)
Salvador é a quinta capital mais violenta do país, revela estudo
 |
| Secretaria de Segurança Pública, no CAB |
Dados publicados nesta segunda-feira (05) pelo “Atlas da Violência – Retrato dos Municípios Brasileiros 2019” apontam Salvador como a quinta capital brasileira mais violenta do país, com uma taxa de homicídios de 63,5 a cada 100 mil habitantes em 2017. O índice, no entanto, é inferior aos de Fortaleza (CE), Rio Branco (AC), Belém (PA) e Natal (RN), mas superior ao das três maiores capitais brasileiras: São Paulo (27º), Rio de Janeiro (18°) e Belo Horizonte (23°). O estudo é do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e o Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
Estuda aponta ainda a taxa nas mesorregiões baianas destacando os altos índices de ações letais na Região Metropolitana de Salvador e no Sul do estado. As três cidades mais violentas do Estado são Saubara (125,8), Tanquinho (123,8) e Simões Filho (119,9). Segundo o Mapa, “várias pequenas facções criminosas disputam o varejo de drogas nos territórios baianos e, em particular na capital”. As grandes facções ‘nacionais” estão presentes no território baiano e procuram se associar com as quadrilhas locais a partir do fornecimento de armas e drogas.
Ao avaliar o cenário baiano, o estudo questiona a política de segurança em vigência e afirma que “estado tem adotado uma linha de enfrentamento e embrutecimento no uso de suas forças policiais, melhor do que a inteligência e investigação, o que tem ajudado a alimentar o ciclo de violência.”
É muita gente eufórica, no armário e fora dele, com a tentativa de destruir a Lava Jato
 |
| Foto: Felipe Rau/Estadão/ArquivoMinistro Luis Roberto Barroso merece apoio pela coragem de enfrentar quem quer acabar com a Lava Jato |
Em uma palestra em São José dos Campos, o ministro Luis Roberto Barroso, do STF, disse, na última sexta-feira, sentir-se impressionado com “a quantidade de gente que está eufórica com os hackeadores, celebrando o crime”.
E mais: Afirmou que, em sua percepção, há mais fofoca do que fatos relevantes, apesar, segundo ressaltou, do esforço, este sim à vista de todos, de se maximizarem os vazamentos do site Intercept Brasil.
Barroso foi no ponto: “Apesar de todo o estardalhaço que está sendo feito, nada encobre o fato de que a Petrobrás foi devastada pela corrupção”. Quem é capaz de rebater o argumento do ministro do STF?
E é exatamente disso que se trata. Não há quem, entre os que compartilham da euforia constatada não apenas por Barroso, que não tenha algum tipo de interesse contrariado no passado ou a contrariar pela Lava Jato.
Eles podem até ser políticos e ideológicos, mas nada impede que, em sua maioria, sejam mesmo financeiros, de gente que está com medo de ser pega com a boca na botija.
É claro que pode se questionar a conduta ética de alguns dos membros da Lava Jato, a serem verdadeiras as “pílulas reveladoras” do site do ianque Glen Greenwald.
Mas qual era mesmo a ética daqueles que integram ou integraram a organização criminosa que desviou bilhões da Petrobras e foram combatidos pela maior operação contra a corrupção já realizada no país?
Tratar a Lava Jato como uma organização criminosa, como um ministro do mesmo STF resolveu classificá-la, é que não passa de uma desfaçatez reprovável.
Eventuais erros, deliberados ou não, de seus integrantes precisam ser corrigidos. Mas o que se precisa acabar mesmo no país é com a tese, aceita até a operação ser deflagrada, de que gente rica e poderosa não pode ser investigada.
Todo mundo pode ser investigado, sim! Principalmente autoridades públicas, que vivem do dinheiro do pagador de impostos.
Por: Politica Livre
PC e PF evitam extorsão de meio milhão de reais em Conquista
 |
| Foto: Divulgação SSP Grupo exigiu a quantia de uma família, após prisão de um homem em Ponta Porã, no Mato Grosso do Sul. |
Uma ação conjunta entre unidades da Polícia Civil (Draco, Depin e DHPP) e da PF, em Vitória da Conquista, evitou a extorsão de meio milhão de reais. Eliseu Dias Morais foi preso, na noite de sexta-feira (2), depois de ações de acompanhamento e de inteligência.
O caso tem envolvimento com uma apreensão de 750 kg de maconha, na cidade de Ponta Porã, no estado do Mato Grosso do Sul e a prisão de um dos envolvidos com a carga. Eliseu, sabendo que o detento tinha parentes em Vitória da Conquista, passou a fazer ameaças para a família, exigindo R$ 550 mil.
Ele dizia pertencer a uma facção e que o dinheiro seria para amenizar a dívida do homem preso em Ponta Porã. Sabendo da tentativa de extorsão, o caso passou a ser investigado e Eliseu terminou capturado.
Com ele foram apreendidos celulares com as conversas determinando o pagamento dos R$ 550 mil e um veículo de luxo, modelo Azera. "O trabalho continua, pois sabemos que outras pessoas participaram deste crime", contou o diretor do Departamento de Polícia do Interior (Depin), delegado Flávio Góis.
Fonte: Ascom / Alberto Maraux
Em Salvador, Prefeita Maria se reúne com autoridades da CERB e CAR para tratar de demandas para Ipiaú
A Prefeita Maria das Graças continua se movimentando em busca de benefícios para o Município de Ipiaú. Quando não está despachando no gabinete ou fiscalizando obras e visitando a comunidade, ela estabelece encontros com autoridades governistas, estaduais e federais, para pleitear recursos ou reivindicar novas realizações.
Na última sexta-feira (2), Maria esteve na CERB (Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia), reivindicando celeridade nos projetos de construção de poços artesianos nas regiões do Bom Sem Farinha, Tinguí e Sapucaia, assim como um estudo geológico que indique o local adequado para a perfuração de um novo poço na região do Braço Pequeno, além de solução de melhoria na qualidade da água fornecida pelo sistema simplificado de abastecimento da Fazenda do Povo.
No decorrer da audiência, os dirigentes da CERB informaram que as solicitações da prefeita serão atendidas prontamente, já estando na programação do órgão e em processo de licitação. Disseram ainda, que na próxima semana estará em Ipiaú um geólogo com a missão de fazer a locação de um novo poço artesiano na Fazenda do Povo e na região do Braço Pequeno. Paralelo a esses serviços, também ocorrerão novos estudos para viabilização de um tratamento mais eficaz na água consumida pela comunidade da Fazenda do Povo.
NA CAR
Concluindo a agenda oficial do dia 2 de agosto , em Salvador, a prefeita foi recebida em audiência pelo Presidente da CAR (Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional), Wilson Vasconcelos Dias , com o qual tratou da obra do Centro de Abastecimento, pedindo agilidade na sua construção, tendo em vista que grande parte dos comerciantes que utilizam o equipamento, estão em alojamentos provisórios nas imediações do prédio. Outra autoridade presente na audiência foi o Chefe de Gabinete da Secretaria de Desenvolvimento Rural, Jeandro Ribeiro.
Maria informou que o Corpo de Bombeiros solicitou o isolamento da área do galpão, que teve a sua estrutura comprometida por um incêndio, no mês passado. Até então, ela se mostrava muito preocupada com a segurança das pessoas que insistiam em permanecer no local ou transitavam na área. (José Américo Castro/Dircom Prefeitura)
Caixa anuncia regras e prazos para saques do FGTS e cotas do PIS
 |
| Foto: Divulgação |
Em coletiva à imprensa realizada hoje (5), a Caixa Econômica Federal apresenta as regras para saques das contas ativas e inativas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e também de cotas do PIS.
Conforme a Medida Provisória nº 889, as liberações relacionadas ao FGTS ocorrerão de setembro deste ano a março de 2020. Os trabalhadores poderão retirar até R$ 500 por conta. De acordo com a MP, os saques poderão ser feitos entre setembro deste ano a março de 2020. A expectativa do Ministério da Economia é alcançar 96 milhões de trabalhadores e injetar R$ 30 bilhões na economia.
Além do saque imediato, a MP 889 traz a modalidade do saque aniversário que prevê, a partir de 2020, a possibilidade de o trabalhador retirar, anualmente, um percentual de seu saldo no FGTS. A previsão é de que o saque aniversário dê aos trabalhadores acesso a R$ 12 bilhões.
A liberação dos saques depende, no entanto, da adesão individual do trabalhador. As duas modalidades de saque criadas pela MP somam R$ 42 bilhões para serem liberados em 16 meses (quatro de 2019 e doze de 2020).
Em relação aos cotistas do Fundo do PIS/Pasep, que atendia a trabalhadores com carteira assinada antes da Constituição de 1988, o governo pretende permitir o saque de R$ 2 bilhões, de um estoque total de R$ 23 bilhões.
Por Agência Brasil Brasília
Na disputa à sucessão de Raquel, Augusto Aras é conservador e alinhado a Bolsonaro
 |
| Foto: STF |
O subprocurador-geral Augusto Aras ganhou pontos nas últimas semanas e se tornou um dos candidatos com chances de ser indicado à Procuradoria-Geral da República diante da aproximação que conseguiu com o presidente, segundo interlocutores de Jair Bolsonaro. Considerado conservador e o mais alinhado ideologicamente com Bolsonaro dentre os candidatos ao cargo, Aras também se coloca como favorável à agenda de reformas do governo, tem o apoio dos filhos de Bolsonaro e de um dos ministros mais prestigiados pelo presidente, Tarcísio de Freitas, da Infraestrutura. Ele foi considerado importante para destravar a concessão da Ferrovia Norte-Sul. Bolsonaro, segundo aliados, quer alguém que não atrapalhe o progresso do País.
Em entrevista ao Estado publicada em maio, Aras defendeu uma “disruptura” no Ministério Público para a instituição “retomar os trilhos” da Constituição e superar o aparelhamento em seus órgãos. O nome de Aras, porém, é visto com ressalvas no STF. Segundo a reportagem apurou, um integrante da Corte já fez chegar essa informação a Bolsonaro. Diferentemente de Raquel Dodge, Aras não foi testado e haveria incertezas sobre como seria a condução da PGR por ele. Bolsonaro disse que só definirá o nome um mês antes do fim do mandato de Raquel. Amigo e aliado de longa data, o ex-deputado Alberto Fraga (DEM-DF) afirmou ter certeza de que o presidente já escolheu o nome, mas prefere ainda não anunciá-lo.
Estadão
Ministros do Supremo fazem campanha a favor de Raquel
 |
| Foto: Dida Sampaio/Estadão |
Parte dos ministros do Supremo Tribunal Federal faz campanha nos bastidores para influenciar o presidente Jair Bolsonaro a dar um segundo mandato à procuradora-geral da República, Raquel Dodge. Ao mesmo tempo, o presidente tem intensificado o contato com o subprocurador-geral Augusto Aras, que despontou como um dos cotados para o cargo. Raquel encerra seu mandato no dia 17 de setembro e é descrita por apoiadores no Supremo e no Congresso como o melhor nome para dar estabilidade institucional, enquanto Aras ganhou pontos com Bolsonaro ao demonstrar alinhamento com a pauta de reformas do governo. Além do apoio do presidente da Corte, Dias Toffoli, Raquel recebeu uma defesa enfática do vice, Luiz Fux, em audiência na quarta-feira. Fux será o próximo presidente do tribunal. Dois dias depois, Aras teve o terceiro encontro no Palácio da Alvorada com Bolsonaro.
A disputa afunila. Mas, segundo interlocutores do presidente, além de Raquel e Aras, um terceiro nome ganhou força na disputa: o do subprocurador-geral Paulo Gustavo Gonet Branco. Católico e conservador, ele é amigo do ministro Gilmar Mendes. Os dois foram sócios no Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP). Segundo auxiliares de Bolsonaro, da lista tríplice formada em votação da categoria de procuradores, o único que ainda pode ter chances é Mario Bonsaglia – os outros nomes são Luiza Frischeisen e Blal Dalloul. Interlocutores envolvidos nas discussões da escolha disseram, no entanto, que o presidente é “imprevisível” e já falou que pode haver surpresa. A entrada de Fux em cena veio uma semana após Bolsonaro afirmar, em evento em Manaus (AM), que o futuro chefe da Procuradoria-Geral da República será alguém que tenha a visão diferente do que foi escrito até o ano passado. O comentário de Bolsonaro, sem prévio questionamento, foi enxergado por observadores como um sinal de que Raquel pode não ser reconduzida.
Estadão
“O governo Rui Costa é quase que um gigolô das obras federais”, diz Arthur Maia
 |
| Foto: Divulgação |
O deputado federal Arthur Maia (DEM) teceu duras críticas ao governo do Estado, o qual acusou de não ter feito nenhuma obra importante com recursos próprios. Segundo ele, o governador Rui Costa (PT) vive “pongando” em projetos federais. “O governo Rui Costa é quase que um gigolô das obras federais. Tem sido assim o tempo inteiro. Não existe nenhuma obra importante a ser apresentada pelo PT na Bahia em 13 anos de governo com os recursos próprios. Não existe. Eles sempre se aproveitaram disso. Foi assim durante o governo Lula e Dilma. E natural que fosse porque era o governo do PT, depois durante o governo Michel Temer. Eles continuaram se apropriando das obras federais e inaugurando obras federais como se deles fossem, quando na verdade essas obras pertencem ao governo federal. Isso porque Temer não tinha respaldo popular. O próprio presidente se sentia pouco à vontade para vir aqui em algumas obras e consequentemente foram apropriadas”, disse, em entrevista ao jornal Tribuna da Bahia.
Segundo o democrata, esse cenário mudará com o governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL).”Agora, no governo Bolsonaro, mudou porque o presidente Bolsonaro sempre traz consigo também uma parcela de pessoas que o apoiam. E que mostram esse apoio inclusive acompanhando o presidente como foi recentemente o caso da inauguração do aeroporto de Vitória da Conquista. Para mim, está claro que, no governo Bolsonaro, essa fase de ficar ‘pongando’ nas obras federais acabou. Eles agora vão ter que mostrar a mediocridade das obras que têm”, afirmou.
Por: Politica Livre
Assinar:
Postagens (Atom)
Feirão do Lojão da Construção
Anucie aqui: (73) 991241546-9-82007563
Web Rádio Gospel de Ipiaú
Publicidade
Publicidade
Publicidade
Publicidade
Publicidade
Publicidade
Publicidade.
Publicidade
