Infarto fulminante foi a causa da morte de Muquiado; corpo foi encontrado em terreno incendiado.
No local, havia sido registrada uma queimada durante a tarde, situação que chamou a atenção de moradores da área. O terreno, conforme relatos, havia sido limpo recentemente. O Corpo de Bombeiros Militar foi acionado para controlar as chamas e pouco tempo após iniciar o trabalho de combate ao fogo, encontrou o corpo do comerciante..jpg)
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A suspeita inicial é de que Muquiado tenha passado mal e morrido no local, não sendo possível afirmar, até o momento, se a causa da morte tem relação com a fumaça da queimada ou com algum problema de saúde, já que o corpo não apresentava grandes ferimentos causados pelo fogo.
O corpo será removido pelo Departamento de Polícia Técnica (DPT) e encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML), onde passará pelos procedimentos de praxe que irão apontar a causa da morte.
Figura bastante conhecida em Ipiaú, Muquiado era proprietário de uma tradicional banca de revistas no município, recentemente tema de reportagem do GIRO, além de dono do trailer “Boris Lanches”, localizado na Praça do Cinquentenário. A família deverá divulgar nas próximas horas informações sobre velório e sepultamento.
Atualizado com informações de familiares.
Infarto fulminante foi a causa da morte de Muquiado; corpo foi encontrado em terreno incendiado.
A causa da morte do comerciante Reinan de Araújo Lopes, conhecido como Muquiado, foi confirmada após exames de necrópsia. Segundo apurou o GIRO, ele morreu em decorrência de um infarto fulminante.
Muquiado, de 73 anos, foi encontrado pelo Corpo de Bombeiros sem vida na noite de sexta-feira (6), em um terreno ao lado de sua residência, na Rua Tomé de Souza, no centro de Ipiaú. No local havia sido registrada uma queimada horas antes.
A suspeita é de que o comerciante tenha passado mal logo após atear fogo na vegetação que havia sido capinada no terreno. Conforme informações, ele já possuía histórico de problemas cardíacos, inclusive com implantação de pontes de safena. O corpo está sendo velado na Loja Maçônica de Ipiaú. Até o momento, a família não divulgou horário e local do sepultamento.
Muquiado era bastante conhecido em Ipiaú e em cidades da região. Foi proprietário, por 22 anos, de uma tradicional banca de revistas instalada na Praça Rui Barbosa e nos últimos anos atuava ao lado da família na administração do trailer do “Boris”, com unidades em Ipiaú, Jequié e outras cidades do sul da Bahia.
Crédito: Giro Ipiaú
Lewandowski comprou imóvel de alvo da PF por R$ 9,4 milhões antes de bloqueio judicial
Ex-ministro da Justiça diz que não conhecia os proprietários e que vem cobrando a regularização da residência ou a rescisão da venda
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| Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil/Arquivo |
Em 2024, o então ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, comprou, por R$ 9,4 milhões, um imóvel de Alan de Souza Yang, conhecido como “China”, alvo da Polícia Federal por sonegação bilionária no setor de combustíveis. A aquisição foi feita com uso da empresa familiar que mantinha em sociedade com seus filhos.
Meses antes desse negócio, a casa havia sido vendida à esposa de China por R$ 4 milhões. Um mês após a venda, a residência foi bloqueada pela Justiça Federal de São Paulo em virtude do desdobramento das investigações contra China. Isso significa que ela não pode ser vendida e que, se os investigados forem condenados, ela poderá até ir a leilão.
A compra da residência foi efetivada em março de 2024, um mês após a posse de Lewandowski como ministro da Justiça. Naquele momento, China era investigado havia anos pela PF, já havia sido condenado por adulteração de gasolina e era alvo de uma operação por sonegação em postos de combustíveis.
No ano seguinte, ele passaria a ser alvo da Operação Carbono Oculto, sob suspeita de ser um dos braços de um grupo de empresários ligados ao Primeiro Comando da Capital (PCC). A operação foi deflagrada durante a gestão do próprio Lewandowski no Ministério da Justiça.
Em conversa com o jornal O Estado de São Paulo, Lewandowski garante que a compra foi feita de boa-fé, que não conhecia e nunca tinha tido contato com os vendedores e que tem brigado para resolver a questão, com a regularização do imóvel ou, eventualmente, até com a sua devolução e ressarcimento do valor pago, uma vez que ele nunca pôde ser efetivamente considerado o dono da residência.
Segundo o ex-ministro, a compra foi feita logo após assumir o cargo no Ministério da Justiça por uma questão de segurança. Ele morava em uma casa de rua, e preferia, naquele momento, a segurança de um condomínio fechado.
A casa em questão foi apresentada a ele por um corretor de imóveis. “Eu fui na verdade ver uma outra casa, mas achei que era muito próxima ao muro, não tinha a segurança que eu buscava. Aí o corretor me falou dessa outra casa que estava à venda, e fomos ver.”
Lewandowski diz ter conhecido os proprietários apenas na ocasião do negócio, e que eles apresentaram todas as certidões e documentos comprovando que a casa estava numa situação regular. Ainda segundo o ex-ministro, não teria como saber que Alan de Souza Yang era investigado porque todos os processos relativos a ele corriam em segredo de Justiça.
“O preço pago foi o valor de mercado”, disse. O fato de os donos anteriores terem pago bem menos pelo imóvel foi simplesmente pela questão de ele ter sido vendido em leilão. O ex-ministro também enviou uma nota à reportagem, cuja íntegra pode ser lida ao fim desse texto.
Procurada, a defesa de China e de seus familiares não se manifestou.
Histórico de bloqueios
Documentos de cartório obtidos pelo Estadão mostram que a casa tem 777 metros quadrados e fica em um condomínio fechado na Zona Sul de São Paulo, região onde o ex-ministro já residiu em outros imóveis. Após um longo histórico de bloqueios judiciais sobre seus antigos donos em razão de dívidas com bancos, a residência foi comprada em leilão em 2019 pelo pai de China - que também é alvo de investigações da PF -, por R$ 4,9 milhões.
Em dezembro de 2023, o pai de Alan de Souza Yang vendeu o imóvel à sua nora, Anajá de Oliveira Santos Yang, que é casada com China, por R$ 4 milhões. Documentos da Polícia Federal mostram que ela está sob suspeita de ser laranja em transações do marido, que tem parcos recursos em suas contas bancárias.
A compra do imóvel pela mulher de China foi registrada no cartório de imóveis em fevereiro de 2024. Um mês depois, a empresa Eryal Empreendimentos e Participações, do recém-empossado ministro da Justiça e de seus familiares, comprou o imóvel por R$ 9,4 milhões. No 27.º Tabelionato de Notas de São Paulo, o registro da transação entre a mulher de China e a empresa da família Lewandowski mostra que o imóvel foi pago à vista, por meio de uma transferência bancária para a conta de Anajá na Caixa Econômica Federal.
Até dezembro de 2024, Lewandowski teve capital de R$ 2,1 milhões na Eryal. Depois, doou sua participação aos filhos sob condição de manter usufruto dos imóveis. A empresa foi aberta em 2016 e é dona de dois apartamentos no bairro do Brooklin. Um deles já foi a residência de Lewandowski no passado. A empresa ainda é dona de outro apartamento no Itaim Bibi, em São Paulo, de uma chácara em Itu e de um imóvel comercial em Brasília.
Família investigada
A vendedora formal do imóvel dos Lewandowski, Anajá de Oliveira Santos Yang, tem 37 anos, assim como o marido, e é de Maringá, no Paraná. Foi em postos de combustíveis naquele Estado que investigadores passaram em 2011 a seguir o rastro do casal - em processos públicos no Judiciário e no Diário Oficial de Justiça há pelo menos 10 anos. Eles acumulam investigações por adulteração de combustíveis.
Em depoimento, um ex-sócio dela em um posto no Paraná disse que, apesar de Anajá constar nos quadros da empresa, quem realmente administrava era China. O pai de China, que vendeu a casa a Anajá, também já foi alvo de investigações porque tem participações nos postos de combustível, punidos diversas vezes pela Agência Nacional de Petróleo (ANP) e investigados pelo Ministério Público.
China já foi investigado ao lado do pai e condenado a penas mais brandas, como uma de dois anos convertida em multa, por adulteração de combustíveis. Em 2021, passou a ser alvo de um inquérito mais robusto da Polícia Federal, sobre sonegação de R$ 2 bilhões em distribuidoras de combustíveis.
A investigação culminou, em 2023, com a deflagração da Operação Ilusão, da Polícia Federal, que cumpriu mandados de busca e apreensão contra o empresário. No âmbito das investigações, a Receita Federal concluiu que ele era o sócio oculto da distribuidora suspeita de sonegação bilionária.
Quebras de sigilo fiscal e bancário mostraram que China declarava rendimentos anuais de R$ 84 mil, mas as cifras milionárias de seus negócios estavam mesmo em nome de Anajá, sua mulher. Para se ter uma ideia, em apenas um mês, mais de R$ 3 milhões entraram e saíram das contas bancárias dela. Ela é ligada a mais de 30 empresas. O marido, a um posto de combustível.
Operação Carbono Oculto
Em 2025, China passou a ser um dos investigados no âmbito da Operação Carbono Oculto, que apura sonegação e lavagem de R$ 52 bilhões atribuída aos empresários Roberto Augusto Leme da Silva, o Beto Louco, e Mohamad Hussein Mourad, o Primo. O esquema passava pelo uso de fundos de investimento do mercado financeiro.
Na decisão que deflagrou a Carbono Oculto, China é descrito como um braço da dupla, que está foragida e negocia delação premiada. Ele seria ligado ao fundo de investimentos Zeus, suspeito de lavagem de dinheiro para Mouhamad e Beto Louco.
As investigações também mencionam que uma empresa usada para aquisição de usinas sucroalcooleiras pelos empresários é ligada a China, citado na investigação como “proprietário de uma rede de distribuidoras e com relações com Mohamad, e conhecido pela adulteração de combustíveis”.
“A organização criminosa de Mohamad tem fortes laços com o Primeiro Comando da Capital (PCC), e as redes de postos, conveniências e distribuidoras estão conectadas a pessoas com histórico criminal por fraudes em bombas, tráfico internacional de drogas, e lavagem de capitais”, conclui o Ministério Público de São Paulo.
Lewandowski considera que a Operação Carbono Oculto, deflagrada durante a sua gestão no Ministério da Justiça, foi um passo fundamental no combate ao crime organizado.
Leia a íntegra do posicionamento do ex-ministro Ricardo Lewandowski
Antes de adquirir a casa onde reside, por meio de empresa de administração de bens, o ministro jamais teve qualquer contato com a antiga proprietária nem com seu marido, tendo sido apresentado ao casal por um corretor de imóveis no início de 2024.
O imóvel foi comprado pela vendedora por um preço equivalente àquele pago por seu antecessor, que, por sua vez, o adquiriu de um banco privado, mediante alienação fiduciária, posteriormente cancelada, a qual teve origem numa ação de execução por falta de pagamento, seguida de hasta pública frustrada.
Previamente à compra do imóvel, a atual adquirente tomou os cuidados de praxe, exigindo da vendedora a exibição de certidões negativas dos distribuidores da Justiça Estadual e da Justiça Federal, bem como de débitos tributários e trabalhistas, além de certidão de inteiro teor do Registro de Imóveis, dentre outras, as quais foram apresentadas e arquivadas no cartório que lavrou a escritura de venda e compra.
A vendedora, ademais, declarou, formalmente, sob as penas da lei, que “não existem fatos, ações, protestos, execuções ou quaisquer medidas judiciais ou extrajudiciais que afetem o imóvel objeto desta escritura e a segurança deste negócio”.
Declarou, ainda, que não possui “domicílio em paraíso fiscal no exterior ou em país com tributação favorecida ou regime privilegiado”.
Na sequência, a vendedora alienou o imóvel pelo valor de mercado praticado à época, lavrando-se a escritura correspondente, que foi registrada, sem qualquer impedimento, no Registro de Imóveis competente, transação essa regularmente contabilizada e declarada à Receita Federal.
Posteriormente, a adquirente veio a saber que o imóvel foi objeto de sequestro por parte da Justiça Federal, passando a respectiva anotação a constar da matrícula do imóvel.
Tendo em conta que a transação foi integral e legalmente concluída, tratando-se de ato jurídico perfeito, a adquirente, na qualidade de terceira de boa fé, está cobrando da vendedora a regularização do imóvel, sob pena de responder pela evicção de direito.
Por Luiz Vassallo/Carlos Eduardo Valim/Estadão
Governo divulga tabela de pagamento dos servidores públicos; confira
A gestão do governador Jerônimo Rodrigues (PT) desembolsa, mensalmente, cerca de R$ 1,5 bilhão com o pagamento da folha
A tabela de pagamento do funcionalismo público estadual para 2026 — que contempla servidores e militares ativos, inativos e pensionistas das administrações direta e indireta — já está disponível no Portal RH Bahia. O Governo desembolsa, mensalmente, cerca de R$ 1,5 bilhão com o pagamento da folha.
Divulgada pelas secretarias da Administração (Saeb) e da Fazenda (Sefaz-Ba), a nova tabela informa as datas de pagamento de todos os meses do ano, incluindo o décimo terceiro salário, para os mais de 285 mil servidores estaduais.
O calendário é rigorosamente cumprido pelo Estado da Bahia, garantindo previsibilidade, pontualidade e segurança para o planejamento financeiro das famílias dos servidores.
“Graças à gestão responsável das finanças públicas e à manutenção do equilíbrio fiscal, é possível estabelecer o cronograma anual de pagamentos e cumpri-lo, assegurando ao mesmo tempo os recursos necessários para que os serviços públicos sigam em pleno funcionamento, além de mantermos um dos maiores volumes de investimentos do país”, afirma o secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório.
O secretário da Administração do Estado, Rodrigo Pimentel, destaca que a política de gestão administrativo-financeira adotada pelo Governo da Bahia permite inclusive que o pagamento dos salários seja realizado ainda dentro do mês trabalhado, o que representa uma vantagem importante para os servidores.
“Ao saberem com antecedência a data exata de pagamento do salário, os servidores públicos baianos podem organizar melhor a sua vida financeira”, afirma.
Os vencimentos de inativos e pensionistas serão pagos no penúltimo dia útil de cada mês, enquanto os salários dos servidores ativos serão depositados no último dia útil do mês trabalhado.
A primeira parcela do 13º salário será quitada ao longo do ano, junto com as férias, se esta for a opção do servidor, ou no mês do aniversário. Já a segunda parcela será paga no dia 18 de dezembro.
Redação: Bahia.Ba
Prefeitos e MP-BA firmam acordo para limitar cachês em R$ 700 mil no São João
Acordo também incentiva que os municípios priorizem a contratação de artistas locais e regionais
Em uma tentativa de conter o avanço desenfreado dos gastos públicos com festas populares, a União dos Municípios da Bahia (UPB) e o Ministério Público do Estado (MP-BA) firmaram, nesta quarta-feira (4), um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que estabelece regras rígidas para as contratações do São João 2026. O principal ponto do acordo é a criação de um teto de R$ 700 mil para o cachê de qualquer atração musical.
Além do limite individual por artista, o documento determina que o orçamento total das prefeituras para os festejos juninos deste ano não poderá ultrapassar o montante gasto em 2025. O único reajuste permitido será a correção monetária baseada na inflação do período.
A decisão ocorre em um momento de fiscalização intensa sobre municípios que, muitas vezes, enfrentam dificuldades em setores básicos como saúde e educação, mas destinam vultosas quantias para eventos de curto prazo.
O descumprimento das cláusulas do TAC poderá resultar em multas pessoais aos gestores e no bloqueio judicial dos recursos destinados aos eventos. Com essa medida, o Ministério Público espera garantir que a tradição cultural baiana seja preservada sem comprometer a saúde financeira das cidades.
O acordo também incentiva que os municípios priorizem a contratação de artistas locais e regionais, equilibrando a grade de programação entre nomes de apelo nacional e as raízes do forró tradicional.
Por: Bahia.Ba
Kátia Bacelar critica importação de cacau e diz que prática ameaça produtores do Sul da Bahia
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Segundo Bacelar, a entrada de cacau importado, especialmente de países africanos, ocorre em períodos de alta de preços e acaba derrubando o valor da arroba no mercado interno. Para ela, o impacto recai principalmente sobre pequenos e médios produtores, muitos inseridos no sistema de cabruca, modelo de cultivo que preserva áreas de Mata Atlântica.
“O Sul da Bahia, berço histórico do cacau brasileiro, vive mais um capítulo de injustiça econômica. Quando o preço começa a reagir, a importação pressiona artificialmente o mercado e quem sente primeiro são os agricultores familiares”, afirmou.
A produtora sustenta que o movimento não é isolado e se repete em ciclos de valorização da commodity. De acordo com ela, faltam transparência e debate público sobre os efeitos regionais da entrada de grandes volumes de produto importado.
Na avaliação de Kátia Bacelar, a região cacaueira já acumula perdas históricas com pragas e dificuldades estruturais. Ela cita impactos prolongados da vassoura-de-bruxa e da podridão-parda, além de limitações de crédito, assistência técnica insuficiente e êxodo rural.
“Durante anos, os produtores enfrentaram doenças nas lavouras, falta de apoio e empobrecimento. Agora que o mercado começa a valorizar o cacau, o produtor baiano é novamente penalizado”, declarou.
Ao comentar o tema, Bacelar destacou que fala também na condição de produtora. “Conheço o custo da adubação, da mão de obra, da colheita e do manejo sanitário. Conheço o peso de uma arroba mal paga. Não me calo”, disse.
Ela anunciou que pretende levar a denúncia a órgãos federais e ministérios, além de dialogar com a bancada baiana no Congresso Nacional. Entre as medidas defendidas estão maior transparência nas importações, critérios técnicos e sanitários mais claros, exigências de qualidade do produto importado e políticas de proteção ao produtor nacional.
A pré-candidata também defendeu mecanismos que garantam previsibilidade e preço justo para o cacau baiano. “O cacau não é apenas uma commodity. É emprego, renda, floresta em pé, identidade cultural e desenvolvimento regional”, afirmou.
Para Kátia Bacelar, o debate não deve ser tratado como pauta ideológica, mas econômica e social. “O produtor baiano precisa ser respeitado e protegido. Essa pauta vai chegar a Brasília”, concluiu.
Por Redação/Politica Livre
Ciro Nogueira encontrou Lula e ofereceu afastar PP de Flávio Bolsonaro por acordo no Piauí
Chefe da Casa Civil no governo de Jair Bolsonaro (PL), o presidente do PP, Ciro Nogueira (PI), foi recebido pelo presidente Lula (PT) na antevéspera do Natal. O encontro ocorreu na Granja do Torto, a pedido do senador, no dia 23 de dezembro e contou com a participação do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
Descrita pelos participantes como cordial, a conversa, não registrada na agenda do petista, teve o objetivo de reaproximar Nogueira de Lula, sob o patrocínio de Motta. Segundo relatos, o chefe do PP procurou o presidente em busca de um acordo para renovar seu mandato de senador pelo Piauí, estado governado pelo PT.
De acordo com políticos que estão dos dois lados da negociação, Nogueira articula a formação de um pacto segundo o qual Lula apoiaria enfaticamente apenas um candidato para o Senado, o também senador Marcelo Castro (MDB). Isso facilitaria a reeleição do presidente do PP, uma vez que haverá duas vagas em disputa em outubro deste ano.
Ao confirmar o encontro, um aliado de Nogueira disse que ele quer que o governo e o PT não atrapalhem sua candidatura, acenando, em troca, com uma neutralidade do PP na disputa presidencial. Por essa proposta, o partido não se aliaria formalmente ao pré-candidato do PL, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), na disputa contra Lula.
O PP anunciou a formação de uma federação partidária com o União Brasil, chamada União Progressista. As duas legendas, juntas, constituiriam a maior bancada da Câmara dos Deputados e seriam obrigadas a agir em conjunto na eleição nacional. Ciro Nogueira é um dos principais líderes dessa associação de partidos, que ainda não foi definitivamente reconhecida pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
Confirmada por cinco pessoas, a reunião entre o presidente e o senador serviu para reduzir tensões entre os dois, que, ao final, trocaram juras de afeição. Ao falar sobre a possibilidade de um acordo com o senador no Piauí, um aliado de Lula –simpático à articulação– disse que o presidente gosta de Nogueira.
Na conversa, o senador fez questão de ressaltar a boa relação com Motta, referindo-se ao presidente da Câmara como uma espécie de filho seu.
De acordo com relatos, Ciro Nogueira também destacou que manteve lealdade a Bolsonaro até o fim, mas mencionou ter sido um dos primeiros a reconhecer a vitória de Lula em 2022 —enquanto o bolsonarismo relutava em admitir a derrota. Essa parte da conversa foi entendida como um sinal de que o senador pode ser leal ao petista em um eventual novo mandato.
Na avaliação de aliados com quem Lula conversou, o presidente dá sinais de simpatia à proposta de Nogueira.
Nesse encontro, o senador mostrou preocupação com a possibilidade de vazamento da conversa —tanto que, procurado pela Folha, negou ter falado com Lula. Mesmo aliados do presidente do PP confirmaram que ele tem estreitado conversas com vistas à campanha eleitoral.
O senador ficou identificado com o bolsonarismo nos últimos anos, e o fato de ter se encontrado com o atual presidente deverá causar desgaste junto a esse público e a políticos de direita.
Um realinhamento entre Lula e Ciro Nogueira enfrentaria forte rejeição no PT do Piauí. Por isso, o governador Rafael Fonteles (PT), que concorrerá à reeleição, e o ministro Wellington Dias (Desenvolvimento Social) ainda não teriam sido informados do encontro.
Dizendo desconhecer essa conversa, o presidente estadual do PT do Piauí, Fábio Novo, recorda que Nogueira se elegeu duas vezes com aval de Lula, tendo traído esse acordo depois. "Não temos o direito de errar uma terceira vez", disse. Líderes nacionais do partido também não gostariam de ajudar Ciro Nogueira.
Além disso, a chapa costurada pelo PT no estado tem o deputado Júlio César (PSD) como pré-candidato ao Senado. E uma ruptura poderia contrariar o presidente do PSD, Gilberto Kassab, com quem Lula também precisa manter boa relação.
O Piauí é um estado majoritariamente lulista. Na eleição de 2022, o petista recebeu 76,8% dos votos válidos na disputa contra Bolsonaro no segundo turno. Dessa forma, caciques da política piauiense consideram que candidatos que concorram com apoio oficial do Planalto têm uma grande chance de serem eleitos.
Ainda assim, até aliados de Lula reconhecem que o ex-ministro de Bolsonaro tem apoio de muitos prefeitos piauienses –inclusive alguns do PT–, o que lhe dá força eleitoral. O de Cajueiro da Praia (PI), o petista Felipe Ribeiro, por exemplo, declarou apoio ao parlamentar.
Nogueira está em seu segundo mandato como senador. Em 2018 ele foi eleito com apoio de Lula e do PT, fazendo campanha com Fernando Haddad, que venceu Bolsonaro no Piauí com 77,1% dos votos válidos no segundo turno. O senador foi eleito com 29,8% dos votos, sendo o mais votado, com o emedebista Marcelo Castro na segunda vaga, com 27,1%.
Após a derrota de Haddad, porém, Nogueira se aproximou do governo Bolsonaro. A aliança o levou à Casa Civil em julho de 2021. O senador passou a conduzir o PP rumo ao bolsonarismo, mesmo após o ex-chefe ficar sem mandato, rompendo com a tradição do centrão de alinhamento com quem está no poder.
Sem Bolsonaro, Nogueira se tornou entusiasta da candidatura do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP) à Presidência. Como o ex-colega de governo Bolsonaro decidiu permanecer em São Paulo, o presidente do PP agora avalia como lidar com o candidato ungido pelo ex-chefe, Flávio Bolsonaro.
Aliados do PP indicam que Ciro sonhou em ser vice de Tarcísio e foi cotado para a vice de Flávio, mas agora tal desejo esfriou. A sigla, que tem uma ala lulista, incluindo um ministro, pode não apoiar formalmente o filho de Bolsonaro e liberar os filiados para aderirem a qualquer campanha nacional.
Por Catia Seabra, Caio Spechoto e Augusto Tenório/Folhapress
Ibirataia: Prefeitura atualiza valor da Bolsa de Estudos da EJA; Confira
Incentivo financeiro passa a ser de R$ 120,00 para alunos da Educação de Jovens e Adultos em 2026
A Prefeitura de Ibirataia, por meio do Decreto nº 6.533, de 5 de fevereiro de 2026, atualizou o valor do incentivo-financeiro do Programa de Bolsa de Estudos da Educação de Jovens e Adultos (EJA). A medida segue o previsto na Lei Municipal nº 1.276/2025, que prevê a atualização anual do benefício. O novo valor da bolsa será de R$ 120,00, mantendo o caráter pedagógico, social e de estímulo à permanência e conclusão dos estudos.
O pagamento será realizado trimestralmente, mediante crédito direto na conta dos beneficiários, observando critérios de frequência, aproveitamento escolar e controle estabelecidos pela legislação municipal. A Secretaria Municipal de Educação é responsável pela execução do decreto e pelo envio da relação dos alunos à Secretaria de Finanças. Tal medida busca garantir transparência e organização no repasse do incentivo.
As despesas decorrentes do pagamento das bolsas serão custeadas com recursos próprios do orçamento municipal, podendo ser suplementadas se necessário. O decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos financeiros a partir do ano letivo de 2026. Com a atualização, a Prefeitura reforça o compromisso com a educação e o apoio aos estudantes da EJA.
Fonte: Ascom/Prefeitura Municipal de Ibirataia
Polícia Técnica inaugura Sala Lilás na Coordenadoria Regional de Jequié
A Sala Lilás foi projetada para oferecer um ambiente acolhedor, seguro e reservado, garantindo privacidade, conforto e atendimento prioritário às vítimas, contribuindo para a prevenção da revitimização e para a preservação da integridade física e emocional das mulheres e crianças atendidas.
A iniciativa está alinhada ao Plano Estadual de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher (PEEVCM 2023–2032), instituído pelo Governo do Estado da Bahia por meio do Decreto nº 21.975/2023, que orienta as ações da Segurança Pública no enfrentamento à violência contra as mulheres.
De acordo com o diretor-geral do DPT, Osvaldo Silva, a implantação da Sala Lilás representa um avanço na política de atendimento humanizado da Polícia Técnica.
“A Sala Lilás é um espaço pensado para acolher mulheres e crianças em um momento de extrema vulnerabilidade, garantindo um atendimento pericial de excelência, com cuidado humano, privacidade e respeito”, destacou.
Para o subsecretário da Segurança Pública, Marcel Ahringsman de Oliveira, a inauguração reforça o compromisso do Estado com a proteção das mulheres.
“A implantação da Sala Lilás em Jequié fortalece as políticas públicas de enfrentamento à violência contra a mulher, assegurando um atendimento mais digno, seguro e humanizado em todas as regiões da Bahia”, afirmou.
A CRPT de Jequié atende 24 municípios da região, conta com 42 servidores e foi reforçada com 19 novos profissionais, ingressos em 2024 por meio do Concurso Público.
Com a inauguração da Sala Lilás, o DPT amplia a rede de acolhimento e proteção às mulheres e crianças vítimas de violência, reafirmando seu compromisso com a justiça, a cidadania e os direitos humanos.
Fonte
Ascom/DPT
Homem foragido da Justiça por violência doméstica é preso em São Sebastião do Passé
Um homem de 20 anos foi preso nesta quinta-feira (5), no bairro de Lamarão, em São Sebastião do Passé. O suspeito estava foragido da Justiça pelo crime de violência doméstica, após ter agredido duas vezes a ex-companheira, de 34 anos, com quem conviveu por três anos. A primeira agressão registrada ocorreu em janeiro, e a segunda no dia 2 de fevereiro de 2026. Nas duas oportunidades, o suspeito atingiu a vítima com socos, chutes e golpes com pedras.
Durante a ação, os policiais civis se dirigiram até o local. Ao perceber a chegada da equipe, o acusado tentou fugir pelos fundos da residência. No entanto, foi surpreendido por outra equipe que já se encontrava na parte posterior do imóvel. Diante da tentativa frustrada de fuga, foi dada voz de prisão ao foragido, que foi devidamente conduzido à unidade da Polinter para as medidas legais cabíveis.
O mandado de prisão preventiva foi expedido pela Vara Criminal de São Sebastião do Passé. A ação foi realizada pela Polícia Civil da Bahia, por meio da 37ª Delegacia Territorial de São Sebastião do Passé. O homem permanece preso à disposição do Poder Judiciário.
Fonte
Camila Souza / Ascom PCBA
Tiago Correia rebate Olívia Santana e sai em defesa de Edson Gomes: “ele sempre defendeu a liberdade humana”
O líder da oposição na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), deputado Tiago Correia (PSDB), afirmou que causa estranheza e preocupação a tentativa da deputada Olívia Santana (PCdoB) de desqualificar e constranger publicamente o músico Edson Gomes pelo simples fato de ele expressar, de forma legítima, uma visão crítica ao comunismo.
“O que se vê não é um debate de ideias, mas uma investida clara para rotular, intimidar e, no limite, silenciar uma voz artística historicamente comprometida com a liberdade e com a denúncia da opressão”, afirmou o deputado.
Correia avalia que ao afirmar que Edson Gomes “compõe como comunista”, a deputada parece ignorar, ou deliberadamente distorcer, que criticar injustiças sociais, desigualdades e abusos de poder não é monopólio de nenhuma ideologia. Trata-se de um exercício universal de consciência crítica, muito anterior e muito mais amplo do que qualquer doutrina política específica.
O líder da oposição chama a atenção que a fala do artista, ao denunciar que o comunismo transforma indivíduos, inclusive crianças, em instrumentos de projetos de poder, não é gratuita nem desprovida de lastro histórico. “Basta recorrer às próprias bases teóricas do marxismo, que defendem a subordinação do indivíduo ao coletivo e à luta de classes, e, sobretudo, à experiência concreta dos regimes comunistas ao longo do século 20 e 21. União Soviética, China maoísta, Cuba, Coreia do Norte, Camboja de Pol Pot e, mais recentemente, Venezuela, são exemplos amplamente documentados de sistemas marcados por supressão de liberdades, perseguição política, censura, encarceramento em massa, fome e milhões de mortes”, relembrou Correia.
O deputado ainda afirma que “diante desse histórico, soa como contradição insolúvel a expressão “comunismo democrático”. “Não há, na prática histórica, um único regime comunista que tenha preservado liberdades civis plenas, alternância real de poder, imprensa livre e oposição independente. O comunismo, onde foi implementado, sempre exigiu concentração de poder, controle do pensamento e repressão aos dissidentes, exatamente o oposto dos valores democráticos”.
O ponto mais grave, segundo Tiago Correia, é a tentativa de impor uma visão ideológica única, classificando como “reacionário” todo aquele que ouse discordar. “Ao atacar Edson Gomes e sugerir que suas opiniões devem ser combatidas ou deslegitimadas, a deputada adota a mesma lógica autoritária que marca os regimes que ela se dispõe a defender: a lógica da intolerância ao pensamento divergente” ressaltou o deputado.
“Tentar calar um artista com essa história não é apenas um ataque individual, mas um ataque direto à liberdade de expressão, pilar essencial de qualquer sociedade verdadeiramente democrática”, frisou o líder da oposição, ao acrescentar que democracia não se sustenta pela imposição de dogmas, mas pelo confronto livre de ideias. “Quem realmente acredita na democracia não teme a crítica, não rotula adversários e não tenta silenciar vozes dissonantes” finalizou.
Por Redação/Politica Livre
Congresso reduz emendas para educação e amplia recurso para assistência social no ano eleitoral
O Congresso destinou 10% a menos de emendas para a área da educação em 2026, enquanto aumentou em 57% a previsão de despesas indicadas por deputados e senadores para a área de assistência social, que incluem desde entrega de refeições até o custeio de unidades de acolhimento de pessoas que fazem uso abusivo de álcool e drogas.
Os dados do Orçamento ainda mostram ampliação de 16,4% da verba direcionada às ações de urbanismo, aplicada na construção de vias e reparos em praças públicas, entre outras obras.
As variações nas emendas ocorrem no ano das eleições, em que parlamentares buscam ações de maior visibilidade social. Pela primeira vez, parte das indicações do Congresso terá pagamento obrigatório antes da disputa eleitoral.
Os dados integram relatório que será divulgado nesta sexta-feira (6), pela Central das Emendas, uma plataforma que cruza e apresenta dados sobre o Orçamento.
No centro do debate do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre transparência, as emendas Pix também caíram pelo segundo ano seguido, somando R$ 6,93 bilhões no Orçamento, cifra 1,2% menor do que no ano anterior.
Nessa modalidade de emenda individual, os parlamentares enviam diretamente os recursos a estados e municípios. Decisões do STF, porém, forçaram a apresentação de um plano de uso da verba.
O relatório ainda aponta que a verba discricionária do governo federal subiu 11,3% desde o último ano, enquanto o recurso de emendas teve salto de 2,9%. Essa fatia do Orçamento é voltada aos investimentos e custeio em políticas públicas e gerenciada de forma mais flexível, pois não está carimbada para pagamentos de salários e outras obrigações.
O gestor da Central das Emendas, Bruno Bondarovsky, afirma que os parlamentares decidiram cortar parte das indicações para ampliar o fundo eleitoral. "Você percebe também a opção dos parlamentares em separar dinheiro para o fundo, mais do que para interferir na política nacional por meio das emendas de bancada estadual", afirma ele, que é pesquisador associado da PUC-Rio.
Em 2026, a área da saúde segue sendo a maior beneficiada pelas emendas, com cerca de R$ 26,3 bilhões. A verba representa 54,4% dos R$ 49,9 bilhões reservados a deputados e senadores.
O domínio de emendas ao Ministério da Saúde se explica pela obrigatoriedade de destinar ao menos metade das indicações individuais e das bancadas estaduais para ações da pasta. A verba geralmente é repassada para secretarias locais custearem hospitais e ambulatórios.
A verba para a assistência social, que saltou de R$ 845,2 milhões para R$ 1,32 bilhão, pode ser atrativa ao parlamentar por aproximá-lo da população mais pobre, afirma Bondarovsky.
"Existe muito contato da população [mais pobre] com os CRAS (Centro de Referência de Assistência Social), com o serviço de cadastro no CadÚnico. Existindo mais verba, consegue fazer mais entregas nestes locais", disse ele.
Os recursos de emendas para a educação caíram R$ 174,9 milhões em 2026, alcançando R$ 1,54 bilhão. O setor é o quarto principal destino das indicações parlamentares.
Desde 2015, parlamentares promoveram profundas mudanças, inclusive na Constituição, para ampliar o controle e volume das emendas. Hoje, são impositivas, ou seja, de pagamento obrigatório, as indicações individuais e das bancadas estaduais.
O avanço do Congresso sobre o Orçamento se escancarou a partir de 2020, quando houve um salto de R$ 18,3 bilhões para R$ 48,5 bilhões em emendas empenhadas, considerando valores atualizados pela inflação. A alta foi puxada pela chamada emenda do relator, que o STF declararia inconstitucional em 2022.
Em 2026, as emendas ainda devem responder por mais de um terço da verba de cinco ministérios, sendo que o controle chega a 68,7% dos recursos discricionários do Turismo.
"Fica muito mais difícil para o governo seguir com o seu planejamento com essa dependência das emendas parlamentares", afirma Bondarovsky.
Ele também aponta que a cobrança sobre a execução dos recursos acaba atingindo principalmente o Executivo.
"Quando você acha que a vida está ruim, quando alguém reclama, vai ao prefeito, governador e presidente. Sobre os deputados, reclama-se do comportamento, das atitudes, das escolhas, mas a gente não imputa ao parlamentar os problemas da nossa da nossa vida."
Por Mateus Vargas/Folhapress
Organizações e partidos apontam ao TSE lacunas na regulação eleitoral de IA e de influenciadores
Organizações da sociedade civil, partidos e órgãos do governo apontaram para o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) o que veem como lacunas na regulamentação do uso de inteligência artificial nas eleições deste ano e na ação de influenciadores.
Eles enviaram recomendações para a resolução de propaganda do TSE que será publicada, com as sugestões que forem acatadas, até 5 de março. A Folha teve acesso a dez dessas contribuições.
Neste ano, a expectativa é que o maior desafio sejam redes de influenciadores, perfis falsos e alugados impulsionando propaganda negativa ou positiva às margens da legislação eleitoral e o uso de IA, incluindo chatbots e deepfake, na tentativa de influenciar o pleito de forma ilegítima.
Uma das maiores preocupações é um parágrafo incluído pelo relator, ministro Kassio Nunes Marques, na minuta da resolução do TSE. O parágrafo único do artigo 3-B determina que não caracteriza propaganda eleitoral antecipada negativa a crítica à administração pública, realizada por pessoa natural, mesmo que haja contratação de impulsionamento.
Pela lei atual, apenas partidos e candidatos podem pagar por impulsionamento, contratando diretamente do provedor de aplicação, e somente de propaganda positiva. Os gastos têm que ser declarados à Justiça Eleitoral.
Em suas recomendações, o DataPrivacyBR afirma que o parágrafo pode abrir margem para o uso do impulsionamento pago como instrumento indireto de propaganda eleitoral antecipada negativa. A organização cita como exemplos os campeonatos de cortes de vídeos do então candidato à Prefeitura de São Paulo Pablo Marçal (PRTB), em 2024, e dos influenciadores que fizeram propaganda negativa contra o Banco Central no caso do Banco Master.
Nas sugestões enviadas ao TSE, o NetLab da UFRJ e o PT foram na mesma linha. Já o PL celebrou o parágrafo, dizendo que ele "fortalece a liberdade de crítica governamental e reduz risco de censura indireta na pré-campanha".
Grande parte das entidades critica a falta de regulamentação para o uso de IA generativa na campanha.
Segundo a Artigo 19, a resolução contempla as "deep fakes", com vedações e obrigações de rotulagem. Mas não regulamenta "as informações geradas por esses modelos quando utilizados pelo eleitor como fonte de informação de conteúdo político-eleitoral". "Têm se tornado frequentes relatos de informações distorcidas, incorretas, fictícias ou imprecisas acerca de candidaturas e partidos."
O Netlab e o PT pedem a proibição de chatbots recomendarem candidaturas a usuários.
"Hoje não existe uma vedação clara ao uso de chatbots para orientar eleitores, apesar de já sabermos que essas ferramentas influenciam percepção, opinião e comportamento", diz Andressa Michelotti, pesquisadora da UFMG.
O PT também pede vedação de conteúdo que induza o eleitor a erro a partir da simulação de conteúdo jornalístico.
A professora do IDP Laura Schertel propõe um sistema preventivo obrigatório para empresas de inteligência artificial com mecanismos de identificação e marcação de conteúdo sintético. Ela também recomenda a obrigação de implementar salvaguardas que impeçam a geração de imagens realistas de candidatos ou autoridades eleitorais em contextos de violência, nudez ou atos ilícitos, na mesma linha que o DataPrivacyBR
"Os danos no processo eleitoral são tipicamente irreversíveis, por isso a arquitetura regulatória precisa ser mais preventiva", diz Bruno Bioni, diretor-fundador do DataPrivacyBR.
Por Patrícia Campos Mello/Folhapress
Pré-Jornada Pedagógica 2026 marca o início do planejamento educacional em Itagibá
A Secretaria Municipal de Educação realizou, nesta terça-feira (04), a Pré-Jornada Pedagógica 2026, dando início ao planejamento educacional do novo ano letivo no município. O encontro aconteceu no Auditório da Secretaria Municipal de Educação e Cultura e reuniu gestores, vice-gestores e coordenadores pedagógicos da rede municipal de ensino.
Com o tema “Olhares sobre o fazer pedagógico: ensinar com propósito, aprender com sentido”, a Pré-Jornada foi um momento de formação, reflexão e alinhamento de práticas, fortalecendo o compromisso coletivo com uma educação de qualidade, humana e inclusiva.
A programação contou com a palestra do Victor Onofre, que trouxe importantes reflexões sobre os desafios da educação contemporânea e o papel do educador na construção de aprendizagens significativas.
A Pré-Jornada Pedagógica segue até esta quarta-feira (05), consolidando o planejamento e a organização das ações que irão nortear o trabalho pedagógico ao longo de 2026. A iniciativa reafirma o compromisso da gestão municipal com a valorização dos profissionais da educação e com o fortalecimento do ensino público em Itagibá.
Moraes cobra explicações de MPRJ, CNJ e governo do Rio sobre operação com 122 mortos
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou que o Ministério
Público do Rio de Janeiro (MPRJ), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o governo do Estado do Rio de Janeiro prestem esclarecimentos sobre a atuação na megaoperação, que deixou 122 mortos, entre eles cinco policiais, em outubro do ano passado, nos complexos do Alemão e da Penha, na zona norte da capital. A decisão foi publicada nesta quinta-feira, 5, na ADPF das Favelas, que trata da política de segurança pública no Estado.
Considerada a operação policial mais letal da história do País, a ação teve como alvo a facção criminosa Comando Vermelho (CV). Após a operação, a Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados concluiu, em relatório, que houve “grave violação dos direitos humanos, com indícios consistentes de execuções, torturas, ocultação de cadáveres, adulteração de cenas de crime e abuso institucional”.
Procurado, o governo do Rio afirmou que ainda não foi notificado e que, quando for, cumprirá todas as determinações do STF nos prazos estabelecidos.
Já o MPRJ e o CNJ ainda não se manifestaram até a publicação deste texto. O espaço segue aberto.
No despacho, Moraes afirmou que o conjunto de manifestações apresentadas nos autos contém informações “por vezes contraditórias” e que ainda são necessários esclarecimentos complementares para avaliar tanto a Operação Contenção quanto o cumprimento das decisões estruturantes do STF sobre segurança pública no Rio.
O ministro concedeu prazo de cinco dias para que o MPRJ esclareça sua participação em todas as etapas da operação, em especial no exercício do controle externo da atividade policial. Moraes cobra que o órgão detalhe por que essa atribuição foi desempenhada pelo Grupo de Atuação Especializada no Combate ao Crime Organizado (Gaeco) – e não pelo Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública (Gaesp) –, além de exigir a apresentação do protocolo adotado no caso, com indicação dos membros responsáveis e das medidas tomadas.
Criado em fevereiro de 2025, o Gaesp foi instituído justamente para monitorar a letalidade e eventuais violações de direitos humanos em operações policiais, além de acompanhar o cumprimento das decisões do STF na ADPF das Favelas e da Corte Interamericana de Direitos Humanos.
Ao CNJ, Moraes determinou que informe o estágio atual da análise do Plano Estratégico de Reocupação Territorial apresentado pelo governo estadual em dezembro, após a operação.
Já ao governo do Rio, o ministro ordenou que todas as câmeras e imagens capturadas durante a Operação Contenção sejam enviadas à Diretoria-Geral da Polícia Federal para perícia, com transcrição e laudo técnico, no prazo de 15 dias após a remessa.
Megaoperação contra o CV
A megaoperação contra o Comando Vermelho (CV) nos complexos do Alemão e da Penha foi a mais letal da história do País. Deflagrada em 28 de outubro, a ação mobilizou as polícias civil e militar para cumprir 180 mandados de prisão e busca e apreensão. Além dos 122 mortos, também houve bloqueio de vias e suspensão de serviços em diversas regiões da cidade.
Segundo o governo do Rio, o objetivo era conter o avanço da facção e prender lideranças criminosas. À época, o governador Cláudio Castro (PL) classificou a operação como “um sucesso”. Já a Defensoria Pública do Estado, por sua vez, apontou indícios de ilegalidades e violações de direitos durante a ação.
O que é a ADPF das Favelas
A ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) é uma ação ajuizada no STF para evitar ou reparar lesão a preceito fundamental resultante de ato do poder público. No caso da ADPF das Favelas, a Corte determinou uma série de medidas ao governo do Rio de Janeiro para reduzir a letalidade policial no Estado e estabelecer parâmetros mais rígidos para operações em comunidades.
O ministro Alexandre de Moraes assumiu temporariamente a relatoria da ação após o ministro Luís Roberto Barroso antecipar sua aposentadoria. Barroso havia herdado o caso quando o ministro Edson Fachin, relator original, assumiu a presidência do STF.
Por João Pedro Bitencourt/Estadão
Dino manda suspender penduricalhos sem base legal nos três Poderes e dá 60 dias para revisão
Decisão estabelece que apenas parcelas indenizatórias previstas em lei podem ficar fora teto
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O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), suspendeu nesta quinta-feira (5) os chamados penduricalhos nos três Poderes da República. O magistrado também fixou prazo de 60 dias para que todos os órgãos da administração revisem verbas pagas e suspendam aquelas sem base legal.
Pela decisão, apenas parcelas indenizatórias expressamente previstas em lei podem ficar fora do teto, argumentando que isso se daria conforme entendimento já consolidado pelo STF.
Segundo o relator, a variedade de indenizações praticadas no país gera supersalários sem precedentes no país ou "nos países mais ricos do planeta". Outro argumento dado por ele é o fato de esses valores não são computadas para incidência de Imposto de Renda.
Dino também cobra do Congresso a edição da lei que regulamente quais verbas indenizatórias podem superar o teto. De acordo com ele, o Parlamento aprovou em 2024 uma PEC (proposta de emenda à Constituição) alterando o texto constitucional sobre o tema. Mas, um ano depois, a lei não foi editada.
A decisão será submetida ao plenário do STF em data a ser definida pelo presidente da corte, Edson Fachin. Ela também será encaminhada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para as medidas cabíveis.
Assim, de acordo com ele, será "mais eficaz e rápido o fim do Império dos Penduricalhos".
Entre as verbas consideradas penduricalhos por Dino estão os chamados auxílio-peru e auxílio-panetone, distribuído a servidores tradicionalmente no fim do ano. Segundo ele, mesmo os apelidos dados aos pagamentos afrontam o decoro das funções públicas.
O ministro também cita o pagamento de gratificações por acúmulo de processos, férias e funções, o auxílio-locomoção, o auxílio-combustível e o auxílio-educação.
Segundo Dino, as verbas dessa natureza que não estiverem expressamente previstas em lei aprovadas pelo Congresso, por Assembleias Legislativas e por Câmaras Municipais deve ser suspensas.
Dino citou, ainda, manual do Ministério da Fazenda segundo o qual as despesas indenizatórias têm caráter eventual e transitório.
"O teto remuneratório não afasta o direito do servidor de receber parcelas indenizatórias destinadas a recompor os gastos por ele efetivados em razão do próprio serviço. Esses valores, entretanto, devem manter correspondência com o ônus financeiro suportado pelo servidor no desempenho de sua atividade funcional, sob pena de converterem-se em indevidos acréscimos de natureza remuneratória dissimulados de indenização."
Dino incluiu, na decisão exemplos de decisões anteriores sobre a matéria. De acordo com ele, o volume de ações sobre o assunto já demonstra o que chamou de "fenômeno da multiplicação anômala de verbas indenizatórias".
"O que se tem a partir daí é uma extraordinária profusão de supostas verbas de caráter indenizatório, ultrapassando em muito o que os dicionários e a doutrina especializada estabelecem sobre o que é uma indenização", disse.
Segundo ele, o descumprimento da jurisprudência do Supremo sobre a matéria impõe que cada caso concreto seja analisado pelo tribunal, isso quando chega à corte.
"Como a grama do vizinho é mais verde, é 'natural' que haja uma constante corrida para reparar essa 'injustiça', com criação de mais 'indenizações' acima do teto, que serão adiante estendidas a outras categorias, em 'looping' eterno", afirmou.
As verbas indenizatórias não são sujeitas ao teto e, em tese, devem ser pagas para compensar despesas eventuais dos servidores. É o caso, por exemplo, das diárias concedidas em viagens a serviço, devidas em caso de deslocamentos pontuais dos funcionários públicos e previstas em lei. No caso do Executivo, também se encaixam entre aquelas previstas pela legislação verbas para apoio de transporte e auxílio-moradia.
No entanto, há órgãos que usam desse artifício para criar uma série de penduricalhos e encaixá-los como verbas indenizatórias, que também ficam isentas de Imposto de Renda.
Uma delas é a licença compensatória, que permite ao servidor ter direito a dias de folga por excesso de trabalho ou acúmulo de função. Se a licença não for usufruída, ele poderá receber, como indenização, um valor equivalente em dinheiro.
Hoje, esse adicional é permitido em órgãos públicos em todo o país. No fim de 2025, por exemplo, o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) autorizou a licença compensatória para o Tribunal de Justiça do Paraná, com pagamento retroativo a juízes e desembargadores da corte.
Grande parte dos adicionais são concedidos por decisões administrativas dos tribunais ou normativas do próprio CNJ, sem que haja lei expressa autorizando o penduricalho.
Em janeiro, a Procuradoria-Geral do Mato Grosso fechou acordo com a associação de procuradores do estado para fazer o pagamento de até R$ 304 mil em honorários a cada um dos 111 membros da categoria. Como mostrou a Folha, a proposta teve decisão tomada por um desembargador na corte estadual 12 minutos após ser protocolada.
A classe judiciária do estado já havia protagonizado outra disputa em torno de penduricalhos, quando o Tribunal de Justiça de Mato Grosso permitiu a concessão de um auxílio-alimentação especial de R$ 10 mil para juízes e servidores no fim de 2024, o chamado "vale-peru". Em meio à repercussão negativa, o CNJ suspendeu o adicional.
Já em São Paulo, o Ministério Público do estado autorizou pagamentos de até R$ 1 milhão para promotores de Justiça paulistas no início de 2025. Eles tiveram o direito a receber, retroativamente, o equivalente a dez dias de salário para cada mês trabalhado, nos 103 meses contados no período de janeiro de 2015 a agosto de 2023.
Por Ana Pompeu/Folhapess
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