Governo vai cortar mais de 1,5 milhão de beneficiários do Bolsa Família em março
O ministro Wellington Dias afirmou que o governo identificou que essas famílias recebem o benefício mesmo com renda acima do limite.
“Já agora, em março, vamos tirar mais de 1,5 milhão de famílias dessas cerca de 5 milhões em que estamos focados. Temos segurança de que essas não preenchem os requisitos”, disse Dias.
Após o recadastramento e a ação dos órgãos de assistência social, o ministro disse que outras 700 mil famílias, que se encaixam nas regras, mas não estavam recebendo o Bolsa Família, serão incluídas no programa.
O número de excluídos no pente-fino deve aumentar nos meses seguintes. A expectativa é que, ao todo, 2,5 milhões de benefícios sejam cancelados. Cerca de 5 milhões de famílias terão o cadastro revisado até o fim do ano.
O ministro Wellington Dias também disse que 2.265 famílias pediram voluntariamente para ser excluídas do programa até a manhã desta sexta. A solicitação pode ser feita pelo aplicativo Cadastro Único.
Os beneficiários irregulares serão chamados às unidades de atendimento da assistência social para fazer a revisão do cadastro. O cronograma começa em março e vai até dezembro.
Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, o governo também vai lançar uma campanha para esclarecer à população como funcionam as regras e os critérios de acesso aos programas sociais. Hoje, cerca de 21,8 milhões de beneficiários recebem o Bolsa Família.
NOVO FORMATO DO BOLSA FAMÍLIA
O novo formato do Bolsa Família deve prever um valor adicional para famílias com crianças e jovens entre 7 e 18 anos. Esse benefício extra poderá variar entre R$ 20 e R$ 50 por membro familiar nessa faixa etária.
O desenho do novo programa, que ainda ainda está em estudo pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, deve ser concluído na próxima semana.
O valor adicional por crianças e jovens entre 7 e 18 anos, portanto, poderá ser incorporado ao mínimo de R$ 600 por família e também poderá se somar ao benefício extra de R$ 150 por criança de zero a seis anos, que é uma das promessas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Técnicos que trabalham nos estudos e ouvidos pela Folha dizem ainda que a nova versão deverá prever critérios mais rígidos para famílias unipessoais –compostas por um único integrante.
Folhapress
Moraes proíbe Justiça do DF de liberar visitas a presos por atos de 8/1
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) e presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Alexandre de Moraes, determinou que a Vara de Execuções Penais do Distrito Federal suspenda visitas aos presos por envolvimento nos atos de 8 de janeiro.
Segundo decisão do dia 17, Moraes afirma que apenas seu gabinete no STF pode analisar e acatar pedidos relacionados a pessoas citadas no inquérito sobre os ataques golpistas, que está em segredo de Justiça.
Os suspeitos são investigados pelos crimes de abolição violenta do Estado democrático de Direito, golpe de Estado, associação criminosa, incitação ao crime, destruição ou inutilização de bem especialmente protegido.
A determinação ocorre após o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) e o senador Cleitinho Azevedo (Republicanos-MG) visitarem a Penitenciária da Colmeia em Brasília, no início deste mês. Eles afirmam ter conversado com mulheres que teriam sido presas indevidamente por causas dos atos.
Em outra frente, o deputado distrital Hermeto Neto (MDB) pediu autorização à Seape (Secretaria de Administração Penitenciária) para visitar os presos por envolvimento no caso. Ele é relator da CPI dos Atos Antidemocráticos, que tramita na Câmara Legislativa do DF e tem como alvos de investigação as manifestações realizadas em Brasília em 12 de dezembro de 2022 e 8 de janeiro deste ano.
“As investigações que estão sendo realizadas, bem como as diligências que se encontram em curso, tramitam no STF sob sigilo, razão pela qual quaisquer requerimentos formulados que estejam relacionados às prisões efetivadas em razão dos fatos ocorridos em 8/1/2023, deverão ser remetidos diretamente a este relator”.
Na quinta-feira (23), o magistrado mandou o BC (Banco Central) bloquear contas bancárias do empresário Esdras Jonatas dos Santos. Ele é alvo de inquérito da PF (Polícia Federal) por ter incitado outros apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a invadirem os prédios do Congresso, do Palácio do Planalto e do STF.
“Deverão as instituições financeiras informarem sobre o efetivo bloqueio e fornecerem o extrato completo, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas”, deliberou Moraes
Além disso, o ministro analisa um pedido da PGR para que 12 pessoas presas por suspeitas de participação nos atos golpistas sejam soltas.
O órgão pede que, em vez da prisão preventiva, os investigados devem ser proibidos de frequentar estabelecimentos militares, manterem contato com outros denunciados e usarem redes sociais.
UOL/Folhapress
baneis pede ao STF para voltar ao cargo e cita fim da intervenção
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| O governador afastado do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB) |
Na peça, protocolada pouco antes do Carnaval, a defesa de Ibaneis argumenta que o fim da intervenção na segurança pública do DF, no último dia 31 de janeiro, deixa ainda mais evidente que não há motivo para manter o afastamento.
O governador foi retirado do cargo em razão dos ataques de 8 de janeiro, pelo prazo de 90 dias, que acaba de chegar à metade.
“O término da intervenção deixou claro que a segurança pública está saneada. Foi colocado um secretário de Segurança Pública de comum acordo com o ministro da Justiça, que o governador já se comprometeu a manter. Não há razão para deixar um homem reeleito no primeiro turno fora do cargo”, diz o advogado de Ibaneis, Alberto Toron.
Fábio Zanini/Folhapress
‘O preconceito a profissionais de saúde no TCM não impedirá a indicação de Aline Peixoto’, diz Niltinho
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| Foto: Divulgação |
De acordo com Niltinho, os tribunais de contas são compostos por jornalistas, advogados professores e de outros representantes de diversa carreiras profissionais.
“Nós, parlamentares, também atuamos na fiscalização do Executivo, assim como o TCM. Eu sou formado em Comunicação e meus pares em diversas áreas. Neste caso, como no TCM, os integrantes se capacitam também com a experiência e têm o auxílio da equipe técnica”, frisou.
“Aline Peixoto, mãe, mulher e enfermeira, está sofrendo ataques odiosos, como frisou o senador Otto Alencar. Na condição de ex-presidente das Voluntárias Sociais da Bahia, que atua na assistência social, ela conhece as questões acerca dos municípios baianos em diversos setores e tenho certeza que muito mais que diversos representantes de diversos poderes do nosso Estado. Destaco com muita emoção, pois pude presenciar, a sua dedicação na maior enchente dos últimos tempo no nosso Estado”, disse Niltinho.
O deputado disse ainda que Aline Peixoto é uma “mulher de garra, exemplo a ser seguido”. “E tem meu apoio e de toda a bancada do PP”, afirmou.
MP-BA aumenta salários de promotores e procuradores de Justiça
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) determinou, através do ato normativo nº 10, publicado no Diário Oficial da última quinta-feira (23), um aumento de 5,99%, a partir de 1º de abril de 2023, nos salários de seus procuradores e promotores de Justiça.
Foto: Divulgação
O ato normativo prevê ainda reajustes automáticos para 2024 e 2025. Um procurador de Justiça, por exemplo, que recebe hoje R$ 35.462,22, passará a receber R$ 37.589,95 em abril de 2023, R$ 39.717,69 em fevereiro de 2024 e R$ 41.845,48 em fevereiro de 2025.
O planejamento de reajuste salarial para os próximos anos também está definido para promotores de Justiça, sejam eles substitutos, de entrância inicial, de entrância intermediária ou de entrância final.
Ipiaú – Encontros marcam a temporada que antecede a Jornada Pedagógica 2023
Antecedendo a Jornada Pedagógica, com início previsto para a próxima segunda-feira, a Secretaria de Educação (SEMEC) de Ipiaú, vem promovendo, no Colégio Celestina Bittencourt, os encontros com os gestores escolares e com os coordenadores e articuladores pedagógicos. Para o ano letivo acontecer da melhor maneira possível, é essencial a realização de um planejamento envolvendo a equipe técnica, gestores escolares e professores.
Tendo como público alvo os diretores e vice-diretores das unidades do sistema municipal de ensino, o Encontro com Gestores Escolares, foi realizado nessa quinta-feira, 23, trazendo o tema: “O papel do gestor e os passos para uma gestão eficaz na unidade escolar”, cuja palestrante foi a professora Denize Brito Ferreira.
Durante esse encontro foram abordados os seguintes assuntos: Os papeis e a responsabilidade da equipe gestora nos processos que envolvem ensino e aprendizagem. Planejar as ações do cotidiano escolar e as ações que remetem à organização pessoal do gestor para uma gestão eficaz. As dimensões do trabalho da gestão escolar (pedagógica, administrativa, financeira e de pessoas).
Já o Encontro com os Coordenadores e articuladores Pedagógicos, nesta sexta-feira, 24, trouxe a temática “ Mediações e Proposições: Competências do Coordenador Pedagógico Frente aos Desafios da Escola”, ministrada pela professora/mestre Larissa Vasconcelos Longo.
No período da manhã foi discutido a gestão escolar e o papel do coordenador pedagógico e os desafios junto ao trabalho docente. No período da tarde foram focadas “reflexões e proposições sobre a competência do coordenador pedagógico frente aos desafios da escola pública”.
Para o ano letivo de 2023 acontecer da melhor maneira possível, é essencial a realização de uma Formação Continuada envolvendo a equipe técnica, gestores escolares e professores. Sendo assim a Jornada Pedagógica, tem uma grande importância no que diz respeito à qualidade do atendimento a ser oferecido aos estudantes. *DECOM/ Prefeitura de Ipiaú- José Américo Castro
Alemanha veta exportação de blindado brasileiro após Lula negar munição
O caso foi revelado pela revista Veja. A venda havia sido fechada em 2021 entre a empresa israelense Elbit e o Exército do país asiático, incluindo tanques e outros materiais de defesa, incluindo blindados de transporte de tropas.
Neste último item, a Elbit escolheu o modelo brasileiro Guarani, desenvolvido em parceria pelo Exército Brasileiro com a empresa italiana Iveco e fabricado em Sete Lagoas (MG). Os militares brasileiros detêm uma porcentagem da propriedade intelectual do blindado, e recebem royalties a cada unidade exportada —ele já foi vendido para o Líbano, por exemplo.
A Alemanha alegou, segundo informações extraoficiais do Ministério da Defesa já que se trata de um negócio privado, que os componentes de origem germânica do blindado não podem ser vendidos a terceiros sem sua autorização. Como isso, o Escritório Federal de Economia e Controle de Exportação determinou a suspensão do envio.
Cinco Guarani já estava prontos para envio. A fatia do contrato dedicado aos veículos é estimada em US$ 47 milhões (R$ 243 milhões). A reportagem tentou contato com a Embaixada da Alemanha em Brasília e com a Iveco na tarde desta sexta (24), sem sucesso. O Exército também não comentou.
Segundo pessoas com conhecimento do caso no governo, ainda há espaço para negociar, ou ainda pode haver a substituição dos itens alemães nos armamentos por componentes de outra origem. Boa parte do recheio eletrônico e os sensores deste Guarani sob medida são, por exemplo, israelenses.
Em janeiro, a Folha revelou que Lula havia se recusado a repassar R$ 25 milhões em munições para tanques Leopard-1 que a Alemanha tem estoque e pretendia mandar para Kiev, alegando que não seria o caso de se antagonizar com a Rússia na guerra.
A posição foi reafirmada pelo presidente ao premiê alemão, Olaf Scholz, durante visita do europeu a Brasília. O Brasil procura uma postura independente, mantendo relações com Moscou e condenando tanto a invasão que completou um ano nesta sexta (24) quanto o regime draconiano de sanções aplicado pelo Ocidente aos russos.
Já era assim sob Jair Bolsonaro (PL), cujo governo foi sondado para enviar munição para blindados de defesa antiaérea Gepard que Berlim doou para Kiev e negou. O país importa cerca de 30% dos fertilizantes que consome da Rússia, e agora Lula tenta apadrinhar uma proposta de criação de um grupo para discutir o fim do conflito que foi elogiada por Moscou.
Igor Gielow, Folhapress
PF prende acusado de fraude milionária contra a Caixa
O posto dá acesso ao território do Peru através de uma ponte binacional e fica bem próximo à tríplice fronteira entre Brasil, Peru e Bolívia.
Segundo a PF, a prisão de ontem é um desdobramento de operações deflagradas entre abril de 2020 e novembro de 2022, que miravam uma organização criminosa que cometia fraudes contra a Caixa para realizar saques e transferências irregulares, além de se beneficiar ilegalmente do Auxílio Emergencial do governo federal. O esquema teria prejudicado centenas de vítimas e provocado prejuízo de R$ 1,5 milhão.
O estrangeiro preso ontem estava com um documento de identidade falso e mais de US$ 2 mil dólares em dinheiro. Ele foi conduzido à Delegacia Federal de Epitaciolândia (AC) e será encaminhado ao sistema prisional fluminense.
Agência Brasil
Voltada para toda família, 5ª Corrida Colorida do Martagão está com inscrições abertas
Saiba como participar e ajudar a instituição filantrópica
Após dois anos sem ter sido realizada por causa da pandemia, a 5ª Corrida Colorida do Martagão Gesteira, tradicional evento do calendário baiano de provas de corrida, está com inscrições abertas. A ação, que é voltada para toda a família, ocorrerá no próximo 7 de maio, na orla do Jardim de Alah, e tem como objetivo principal, além de garantir a diversão dos participantes, aproximar ainda mais a população baiana da causa da saúde da criança..jpeg)
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Nessa corrida lúdica, todos são vencedores. Todo mundo correrá junto para ajudar o hospital que, por ano, atende a mais de 80 mil crianças e adolescentes de todo o estado e é referência em pediatria. Os recursos obtidos com as inscrições serão destinados para o plano de ampliação e adequação física do Martagão.
“A Corrida Colorida já é uma tradição na instituição e nada melhor que, no ano em que comemoramos 100 anos da fundação da Liga Álvaro Bahia (mantenedora do Martagão), abrirmos um ciclo que havia sido interrompido em decorrência de uma pandemia. Reabriremos com muita alegria e satisfação, trabalhando pelo bem das crianças”, afirma o superintendente geral da Liga, Carlos Emanuel Melo
O circuito tem quatro quilômetros de diversão para todas as idades. A família inteira pode participar. Nas quatro edições anteriores, mais de oito mil pessoas aderiram. O participante sai da largada e, durante a corrida, passa pelos pontos de hidratação e de cores. Nos pontos de cores, uma equipe estará a postos, promovendo uma chuva contagiante de pó colorido. A competição não é ver quem chega primeiro, e sim quem chega mais colorido e feliz.
“A ideia principal da corrida é mobilizar as pessoas em um evento esportivo e lúdico, envolvendo crianças, famílias e apoiadores. Nela, todo mundo vence ao apoiar o Martagão. Desde a primeira edição, a sociedade baiana tem aderido e feito da ação um grande sucesso. Isto demonstra o apoio e reconhecimento que o hospital tem”, ressalta Melo.
A inscrição custa R$ 100,00 e pode ser feita através do site Central da Corrida (www.centraldacorrida.com.br/5a-corrida-colorida-martagao-gesteira) ou na Loja do Martagão, no Shopping Paralela. Crianças com até 12 anos e idosos a partir de 60 anos pagam meia. Menores de idade precisam ter a autorização de seus responsáveis legais para participar. Mais informações podem ser obtidas no tel. (71) 30323773.
A expectativa do hospital é reunir cerca de três mil pessoas. Cada participante receberá um kit composto por camisa, sacola, pó colorido (Zim Color) para fazer o trajeto ficar ainda mais divertido. Lanche e medalha serão entregues a todos, ao final da corrida. No encerramento, há um palco, onde um DJ e outras atrações musicais esperam pelos corredores, dando continuidade à celebração das cores e da alegria em prol das crianças atendidas pelo Martagão.
“A Corrida Colorida é um projeto solidário já consolidado do Martagão. Sabemos que as pessoas ficam na expectativa para participar, mas é válido lembrar que as vagas são limitadas. Portanto, convocamos o nosso público e os doadores a se inscreverem o quanto antes no evento”, acrescenta o diretor de ações estratégicas da Liga, Nadson Santana.
Anderson Sotero/Assessor de Imprensa
Hospital Martagão Gesteira/Liga Álvaro Bahia Contra a Mortalidade Infantil
71 991132370
Governo confirma 54 mortes em tragédia no litoral norte de São Paulo
Do total, 38 corpos já foram identificados e liberados para o sepultamento.
São eles 13 homens adultos, 12 mulheres adultas e 13 crianças.
Outras 15 pessoas permanecem internadas, mas em estado estável.
Há também 2.251 desalojados e 1.815 desabrigados.
SITUAÇÃO DAS ESTRADAS
Todos os trechos que estavam totalmente obstruídos foram liberados parcialmente, segundo o governo paulista.
Apenas a Rodovia Mogi-Bertioga segue totalmente interditada devido a um rompimento de tubulação, na altura do km 82, em Biritiba Mirim.
Há operação parcial nos seguintes pontos da Rio-Santos (SP-055):
Km 061 – Km 061 – queda de barreira (Praia do Lamberto);
Km 066 – queda de barreira (Praia de Fortaleza);
Km 084 – queda de árvore (Praia Tabatinga);
Km 087- queda de barreira e árvores (Praia da Cocanha);
Km 096 – queda de barreira (Praia Massaguaçu);
Km 116 – queda de barreira (Praia da Cigarra);
Km 142 – queda de barreira e árvores (Praia do Toque Toque);
Km 136 ao 142 – queda de barreira e árvores (Praia do Guaicá e Toque Toque);
Km 157 ao 162 – queda de barreira (Praia de Maresias);
Km 164 – queda de barreira (Praia de Boiçucanga);
Km 174 – queda de barreira (Praia Preta)
Km 180 – queda de árvore (Praia Preta);
Km 188 ao 189 – erosão (Praia de Boracéia);
Km 203 – queda de barreira (Praia Guaratuba).
Na Rodovia Oswaldo Cruz (SP-125), também há pontos de interdição parcial:
Km 11 – queda de barreira;
Km 13 – queda de barreira;
Para subir a serra:
Utilizar o Sistema Anchieta-Imigrantes, Rodovia dos Tamoios ou Rodovia Oswaldo Cruz, a depender do ponto na Rio-Santos (SP-055) onde o motorista se encontra e do destino.
Caso esteja na altura da Praia de Juquehy (km 176), sentido Bertioga, a rota alternativa é somente o Sistema Anchieta-Imigrantes.
Para o motorista que estiver do outro lado da interrupção total da SP-055, no km 174, as rotas alternativas podem ser a Rodovia dos Tamoios ou a Oswaldo Cruz.
COMO AJUDAR?
O governo informou que, diante de 10 toneladas de doações de roupas e sapatos, haverá priorização do recebimento de água e alimentos para compor as cestas básicas destinadas às famílias da região.
A solicitação é para o oferecimento, principalmente, de arroz, feijão, óleo, sal, açúcar, achocolatado, café, farináceos, tempero pronto e enlatados em geral.”
UOL/Folhapress
Em duas semanas, desmatamento na Amazônia já bate recorde para fevereiro
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| Floresta Amazônica |
Os alertas foram divulgados nesta sexta-feira (24) pelo Deter, sistema do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais) que reúne informações para o combate ao desmatamento em tempo real. Os dados referentes ao total do mês de fevereiro devem ser divulgados em duas semanas.
Até então, o número de desmate mais alto para fevereiro tinha sido registrado no ano passado, com 198,6 km² de floresta perdida.
Considerando os dados parciais, a maior parte da destruição no mês está concentrada em Mato Grosso (129,4 km²). Em seguida vêm Pará (33,9 km²) e Amazonas (23,1 km²).
O início do ano é chuvoso na região, o que dificulta a derrubada da vegetação e leva a números mais baixos no desmate, na comparação com outras épocas.
O recorde atual vem após uma queda de 61% que tinha sido registrada em janeiro, na comparação com 2022. À época, especialistas ponderaram que, ainda que fosse uma boa notícia, a redução deveria ser vista com cautela, já que o mês tinha tido alto índice de cobertura de nuvens na região, o que dificulta o monitoramento por imagens de satélite.
Pela forma como é elaborado e prevendo esse tipo de variação, o dado do Deter é usado para analisar tendências, que são consolidadas a cada três meses. Ou seja, os números que darão um diagnóstico mais sólido sobre o começo deste ano devem sair apenas ao final do primeiro trimestre.
Desde o início de 2023, o Deter já apontou 375,3 km² desmatados na Amazônia.
Estes são os primeiros índices do novo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que vem concentrando ações na região amazônica no combate à crise humanitária dos yanomamis e ao garimpo ilegal.
No último dia 15, o Ministério da Justiça e Segurança Pública anunciou um programa para ampliar as ações de segurança na Amazônia. Batizado de Amazônia Mais Segura, o programa tem o objetivo de combater ações como garimpo ilegal e desmatamento.
Jéssica Maes/Folhapress
Mensagem da prefeita marca reabertura dos trabalhos na Câmara Municipal de Ipiaú
Após a Sessão Solene aconteceu a primeira Sessão Ordinária do terceiro período de trabalhos da atual legislatura, onde foi votado e aprovado o Projeto de Lei n º 002/2023, da Mesa Diretora da Câmara, que dispõe sobre reserva às pessoas com deficiências físicas, afrodescendentes e estagiários no percentual de cargos e de empregos, ofertados em concursos públicos e processos seletivos, no âmbito dos poderes Legislativo e Executivo.
MENSAGEM DA PREFEITA
Em sua mensagem, lida pelo vereador Claudio Nascimento-PSD- a prefeita Maria das Graças deu boas-vindas aos vereadores no retorno aos trabalhos da Câmara, cumprimentou os parlamentares que estiveram em harmonia com o Poder Executivo no semestre passado e ressaltou que para enfrentar todo o trabalho que está por vir, é preciso que os dois poderes estejam juntos, atuando de forma articulada e colaborativa pelo desenvolvimento do município.
A prefeita reforçou o compromisso de trabalhar sempre em prol de uma Ipiaú mais desenvolvida em constante crescimento e rica em oportunidades para seus moradores. “Persistimos empenhados nesse nobre proposito, com a certeza de que contamos com o apoio dos nossos ilustres parlamentares no cumprimento da missão”, destacou Maria. Ela também assegurou que o Poder Executivo continua na busca da coalização e entendimento, e, para tanto, seguirá valendo do diálogo como maior instrumento.
“Agora, estamos renovando o compromisso de um novo momento e um novo ciclo de desenvolvimento e trabalho para nossa terra. Para isso, vamos contar, sem dúvida, com o apoio desta Casa Legislativa e com o discernimento dos nobres vereadores, o que certamente marcará a história de Ipiaú”, assegurou a gestora.
No trecho final da mensagem, a prefeita Maria das Graças revelou: “ Não há quem possa descrever a honra de estar aqui, como mandatária de milhares de cidadãos e cidadãs ipiauenses, reiterando o compromisso de fazer o meu melhor à frente da Prefeitura Municipal, juntamente com a valorosa equipe de governo, a fim de consolidar e ampliar o que já foi realizado até aqui. Gratidão e compromisso com o povo de minha terra, são os sentimentos que me definem hoje e me orientarão durante toda esta gestão, com lealdade ao projeto que vem sendo realizado”. ( José Américo Castro).
ANTT autoriza que empresa retome projeto do trem-bala entre SP e RJ
O projeto autorizado prevê um traçado de 380 quilômetros e trens circulando com velocidade máxima de 350 km/h. A viagem ligando a zona norte de São Paulo à zona oeste do Rio levaria 1h30, segundo a empresa.
A proposta, porém, é vista com desconfiança pelo mercado. A construção do trem-bala entre São Paulo e Rio é um projeto antigo que nunca saiu do papel. O tema motivou a criação de uma estatal durante o governo Dilma Rousseff, mas não andou.
A decisão foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (22) e prevê que as obras sejam realizadas até 2031, com início de operações em 2032. O investimento estimado é de R$ 50 bilhões.
O modelo de autorização para a construção da ferrovia, porém, não obriga a empresa a iniciar as obras. Neste primeiro momento, a ANTT avalia apenas a “viabilidade locacional” do projeto, isto é, se ele não tem impacto sobre outras ferrovias já existentes ou projetadas.
Na decisão, a área técnica da agência concluiu que, apesar de haver trechos de carga da MRS logística na região, não há “conflito entre os traçados da ferrovia objeto do pleito em tela e as demais infraestruturas implantadas ou outorgadas”.
“A partir das autorizações, cabe a cada empresa conduzir as tratativas para tirar o projeto do papel, assumindo todos os riscos do negócio”, diz a ANTT.
“Assim, serão da iniciativa privada –e não do Estado– as obrigações de obtenção dos licenciamentos junto aos órgãos competentes; o desenvolvimento dos projetos de engenharia e de viabilidade socioambiental; a busca de financiamento e a definição das etapas da obra.”
A TAV Brasil não respondeu a perguntas sobre a viabilidade econômica do projeto. Com capital social de R$ 100 mil, a empresa foi criada em fevereiro de 2021 e tem como sócios Infra SA Investimentos, Global Ace Participações e Investimentos e o advogado Marcos Joaquim Gonçalves Alves.
A ANTT diz que que a TAV tem 30 dias para assinar o contrato e que, depois desse período, ainda “existem outros marcos que precisam ser respeitados nos próximos anos pela empresa”, como licença ambiental prévia “ou até licença de operação”.
Instaurado pelo governo Jair Bolsonaro, o modelo de autorização de ferrovias tem o objetivo de agilizar investimentos no setor, dando ao setor privado a possibilidade de propor novos trechos —antes, o governo federal licitava as obras no modelo de concessão.
Até o momento, segundo a ANTT, 39 trechos foram autorizados. Especialistas no setor, porém, veem viabilidade apenas naqueles que têm carga dedicada, ou seja, ligam regiões produtores a portos para exportação.
Matheus Teixeira/Nicola Pamplona/Folhapress
Beneficiários com NIS de final 8 recebem Bolsa Família
Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do governo federal alcançará 21,86 milhões de famílias, com recursos de R$ 13,2 bilhões. O valor médio recebido por família equivale a R$ 606,91.
Desde o mês passado, o programa social voltou a se chamar Bolsa Família. O valor mínimo de R$ 600 foi garantido após a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, que permitiu a utilização de até R$ 145 bilhões fora do teto de gastos neste ano, dos quais R$ 70 bilhões estão destinados a custear o benefício.
O pagamento do adicional de R$ 150 para famílias com crianças de até 6 anos ainda não começou. Em janeiro, o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Wellington Dias, afirmou que o valor extra só começará a ser pago em março, após o governo fazer um pente-fino no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), para eliminar fraudes.
No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.
Auxílio Gás
O Auxílio Gás também será pago hoje às famílias inscritas no CadÚnico, com NIS final 8. Com valor de R$ 112 em fevereiro, o benefício segue o calendário do Bolsa Família
O programa tem duração prevista até o fim de 2026 e beneficia 5,95 milhões de famílias neste mês. Com a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, o benefício foi mantido em 100% do preço médio do botijão de 13 kg. Apenas neste mês, o governo gastará R$ 667,2 milhões.
Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.
Agência Brasil
José Dirceu é internado com hematoma na cabeça e passa por cirurgia
Segundo o hospital DF Star, o petista não tem previsão de alta. Ele foi internado com um quadro de “hematoma subdural” e foi submetido a procedimento neurocirúrgico para drenagem.
O problema costuma causar dores de cabeça por gerar um acúmulo de sangue que exerce pressão no cérebro.
“O hospital DF Star informa que o senhor José Dirceu de Oliveira e Silva foi admitido nesta unidade com quadro de hematoma subdural, sendo submetido a procedimento neurocirúrgico para drenagem. No momento encontra-se em observação na Unidade Intensiva, em respiração espontânea. Sem previsão de alta”, diz a nota.
Ministro mais poderoso da primeira gestão de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), iniciada em 2003, Dirceu não ocupa nenhum cargo no atual governo, mas exerce grande influência no PT e em decisões do Executivo.
Prova disso é que seu filho, o deputado federal Zeca Dirceu (PT-PR), foi escolhido líder da bancada da sigla na Câmara.
No evento de aniversário do PT na última semana, ele foi muito aplaudido pela militância e mencionado nos discursos da presidente da legenda, Gleisi Hoffmann, e por Lula.
“Companheiros e companheiras, eu quero agradecer cada um de vocês, mulheres e homens. Companheiro José Dirceu, agradecer a você porque eu sei o quanto você foi solidário ao que eu passei. Quero agradecer a todos os presidentes do partido e aqui estou vendo a Gleisi e o Rui Falcão, José Dirceu e eu mesmo já fui presidente [do partido]”, disse o chefe do Executivo.
Dirceu deixou a chefia da Casa Civil em 2005 em meio ao escândalo do mensalão. Mais tarde, ele foi condenado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) a dez anos e dez meses de prisão pelos crimes de formação de quadrilha e corrupção ativa por envolvimento no caso de repasse de verbas a deputados em troca de votos no Congresso.
Matheus Teixeira/Folhapress
Alexandre de Moraes zomba de gigante brasileiro em pleno plenário do STF e causa grande polêmica na web
Na web, torcedores de rivais gostaram da 'gozação' de Alexandre de Moraes, uma vez que o atual campeão do Brasileirão sempre é zoado por nunca ter ganho o Mundial de clubes. Já, outros, palmeirenses, foram contra a brincadeira de Alexandre de Moraes, disparando palavras contra o ministro.
Vídeo recomendado: Meta planeja nova demissão em massa (Dailymotion)
"Depois do trágico evento do Corinthians com a Rússia (sobre a MSI), fomos campeões do Brasileirão duas vezes e uma do Mundial, que o Palmeiras não tem", brinca Alexandre de Moraes. Confira, abaixo, o vídeo.
https://www.msn.com/Caixa anuncia novas medidas com linhas de crédito e auxílio para vítimas da chuva
O banco também decidiu dar uma pausa nas prestações e carência de seis meses em empréstimos aos hospitais conveniados do SUS na região.
Nas cidades de Bertioga, Caraguatatuba, Guarujá, Ilhabela, São Sebastião e Ubatuba as agências do banco abrirão às 9h a partir desta sexta-feira (24).
De acordo com o banco federal, nas linhas de crédito para pessoa física, os clientes terão aumento de prazo, revisão das taxas e possibilidade de carência no crédito consignado. Também será oferecida isenção de cobrança de cesta de serviços por três meses e o CDC (Crédito Direto Caixa) com carência até 60 dias e até 60 meses para amortização.
Clientes pessoa jurídica terão carência até um ano nas linhas de capital de giro e pausa de até três meses para o pagamento de contratos, entre outras medidas.
Apesar da antecipação dos pagamentos do Auxílio Brasil, o dinheiro será liberado somente em 20 de março. Segundo comunicado, todos os cadastrados no programa receberão no mesmo dia, independentemente do final do NIS.
Joana Cunha/Folhapress
PF diz ao STF não haver provas de que Renan recebeu propina em caso da Lava Jato
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| O senador Renan Calheiros (MDB-AL) |
A Polícia Federal informou, em um relatório encaminhado ao STF (Supremo Tribunal Federal), que não tem provas de que o senador Renan Calheiros (MDB-AL) recebeu propinas em um suposto esquema relacionado à Transpetro, subsidiária da Petrobras, apontado em desdobramento da Operação Lava Jato.
O relatório sobre o caso foi enviado ao ministro Edson Fachin, relator dos casos da operação na corte, na quarta-feira (22).
As investigações, que apuravam suspeitas da prática dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, foram iniciadas a partir das delações premiadas.
Entre elas, estavam a de Sérgio Machado, ex-presidente da Transpetro, e de Paulo Roberto Costa, ex-diretor da Petrobras, morto no ano passado.
Segundo a delegada Lorena Lima Nascimento, “após analisadas as provas materiais e ouvidos os supostos envolvidos, não se observou a existência de elementos que pudessem corroborar a hipótese criminal objeto da presente investigação”.
“Os colaboradores ouvidos apresentaram versões, em parte, concordantes com os fatos, mas não foram aptas a trazerem aos autos ou a produzirem a partir delas, elementos de prova capazes de corroborá-las”.
De acordo com a delegada, os documentos apresentados nos autos da investigação também não foram capazes de “demonstrar uma ligação direta entre os pagamentos de propina destinados ao então presidente da Transpetro e sua destinação final, ainda que parcialmente, ao parlamentar investigado José Renan Vasconcelos Calheiros”.
“O rastreamento do caminho do dinheiro em espécie pereceu no tempo, tanto em razão do longo lapso temporal, como em razão de não se vislumbrar um liame direto de que os valores entregues supostamente por Wilson Quintella Filho, ou por terceiros designados sob as orientações de Sergio Machado, tinham como destinatário final o parlamentar investigado”, disse a delegada da Polícia Federal.
Fachin, agora, deve pedir que o procurador-geral da República, Augusto Aras, se manifeste sobre o caso.
Folhapress
ONU aprova resolução por retirada de tropas russas da Ucrânia com apoio do Brasil
O Brasil, que em outras votações sobre o conflito havia optado pela neutralidade, votou a favor da resolução. O texto teve 141 votos a favor, 7 contra e 33 abstenções.
Os votos contrários foram do grupo que apoia Rússia no contexto da guerra, como Belarus, Síria e Coreia do Norte. O grupo que se absteve inclui China, Índia, Irã e África do Sul. A resolução não é vinculativa, mas tem peso político —especialmente no momento em que foi votada.
A reunião dos 193 estados-membro do órgão acontece um dia antes de a Guerra da Ucrânia completar um ano. As tensões cresceram nos últimos dias, após o presidente russo, Vladimir Putin, suspender a participação de seu país no último acordo de controle de armas nucleares.
Reafirmando que não vai reconhecer anexações territoriais derivadas do uso da força, o texto exige a imediata retirada das tropas russas. O documento ainda reitera mais de uma vez o compromisso com a paz geral, justa e duradoura da Ucrânia e a integridade territorial da nação.
Um dos trechos exige o cumprimento do direito humanitário internacional, que regula situações de conflito armado, em relação ao tratamento dado a prisioneiros e população civil.
Há estimativas de que já houve 65 mil casos de crimes de guerra e 40 mil civis mortos ou feridos até agora. O presidente da Ucrânia, Volodimir Zelenski pede a criação de um tribunal especial da ONU para punir a Rússia —que, segundo ele, deveria ser privada de seu direito de veto no Conselho de Segurança.
Os dois lados do conflito e seus aliados pressionaram os Estados-membros da ONU na véspera da votação. “Veremos como as nações do mundo se posicionam sobre a questão da paz na Ucrânia”, disse a embaixadora dos EUA Linda Thomas-Greenfield à Assembleia Geral nesta quarta (22).
“Todos os membros devem rejeitar ameaças ou uso da força contra a integridade territorial e política de qualquer Estado em suas relações internacionais”, afirmou o secretário-geral António Guterres.
Já a Rússia descreveu o texto como “desequilibrado e anti-russo”. “O Ocidente ignorou descaradamente nossas reclamações e continuou construindo infraestrutura militar da Otan cada vez mais perto de nossas fronteiras”, afirmou na quarta o embaixador da Rússia na ONU, Vassili Nebenzia.
A Ucrânia esperava aprofundar o isolamento diplomático ao qual a Rússia foi imposta desde a invasão, conseguindo pelo menos três quartos dos votos dos Estados-membro.
Antes da votação desta quinta, o Brasil havia apoiado duas resoluções contra a Rússia no ano passado —uma que condenava a anexação de porções do território da Ucrânia e outra que condenava a invasão.
Um texto votado em novembro passado que reconhecia a Rússia como responsável pela reparação da Ucrânia, porém, não foi apoiado pelo Brasil. À época, a organização decidiu que o país deverá “arcar com as consequências legais de todos os seus atos ilícitos pela lei internacional”. A medida, como as demais da entidade, tem peso apenas simbólico.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem defendido a criação de um grupo de países para negociar o fim da guerra. No final de janeiro, o Brasil negou um pedido do governo da Alemanha para fornecer munição de tanques, para não abalar a sua posição de neutralidade.
Folhapress
Apurações sobre desvios na Codevasf seguem, enquanto Lula cogita manter dirigente indicado por Elmar
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| O deputado federal Elmar Nascimento (União Brasil) |
Além das apurações de eventuais crimes, também continuará em discussão no STF (Supremo Tribunal Federal) a constitucionalidade de alterações legais e formais que levaram à farta distribuição de veículos, máquinas e equipamentos pela Codevasf em pleno ano eleitoral.
Ainda não há data para o julgamento, mas o procurador-geral da República Augusto Aras já se manifestou pela inconstitucionalidade da manobra.
A Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba) foi entregue por Bolsonaro ao controle do centrão em troca de apoio.
A empresa mudou sua vocação histórica de fazer projetos de irrigação no semiárido para se tornar uma grande executora de obras de pavimentação e distribuidora de veículos, máquinas e produtos a redutos de padrinhos de emendas parlamentares.
Agora, o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) avalia manter o engenheiro Marcelo Moreira no comando da estatal. Ele foi indicado pelo deputado Elmar Nascimento (União Brasil) para presidir a empresa em 2019, no início do governo Bolsonaro.
A maior parte das investigações em curso sobre a Codevasf tiveram origem ou foram influenciadas por revelações do jornal Folha de S.Paulo. Desde abril, uma série de reportagens vêm mostrando dribles licitatórios e indícios de corrupção em meio a esquemas com empresa de fachada e direcionamentos.
Uma das publicações levou o TCU (Tribunal de Contas da União) a abrir uma investigação que apurou indícios de formação de um cartel para fraudar licitações que chegam a R$ 1 bilhão.
Em outubro, o TCU comunicou a Polícia Federal, o Ministério Público Federal e a CGU (Controladoria-Geral da União) sobre as evidências, “a fim de contribuir com apurações já em curso e/ou subsidiar novas linhas de investigação”.
Procurada, a PGR (Procuradoria Geral da República), cúpula do Ministério Público Federal, afirmou que o ofício do tribunal de contas foi anexado a procedimentos já abertos que apuram o caso, que são sigilosos.
Já a CGU relatou que “está acompanhando os desdobramentos do processo” e que as informações enviadas pelo TCU estão “sendo utilizadas nas auditorias de obras em curso na Codevasf”.
Neste ano, a Controladoria já divulgou relatórios que mostraram problemas na companhia. Em um deles, constatou-se que doações feitas pela estatal a entidades vão parar em imóveis particulares, são usados mediante cobranças de taxas e destinados até a entidades chefiadas por políticos.
Além disso, as auditorias revelaram um combo de irregularidades em três estados, incluindo asfalto que esfarela como farofa e forma crateras e indícios de superfaturamento.
Apurações da Folha sobre a Codevasf também foram utilizadas pela Polícia Federal nas investigações que culminaram na Operação Odoacro, que levou à prisão do empresário Eduardo José Barros Costa sob a acusação de comandar um esquema de fraudes na estatal e ao afastamento de um gerente da empresa pública sob a suspeita de aceitar propina no valor de R$ 250 mil.
Em outubro, o jornal ainda mostrou que a Construservice, uma das empresas suspeitas de corrupção na estatal, fez pagamentos ao chefe de gabinete do deputado federal Josimar Maranhãozinho (PL-MA), investigado no STF sob a suspeita de desvio de emendas parlamentares.
Segundo a PF, as investigações indicam que as licitações da Codevasf são apenas meios de formalizar o direcionamento de verba às empresas.
Já no STF está em trâmite uma ação proposta pelo partido Rede Sustentabilidade contra uma operação casada da gestão Bolsonaro para executar manobras na lei e em doações oficiais para distribuir veículos, máquinas e equipamentos em pleno período eleitoral, driblando a legislação que impedia a prática do toma lá dá cá com fins políticos.
O malabarismo buscou tirar, pelo menos no papel, a gratuidade das distribuições, a fim de supostamente ficarem conforme a lei.
Para esse fim, a documentação das doações passou a estabelecer que associações ou entidades beneficiadas devem pagar ou fazer algo em troca, como entregar polpas de frutas a instituições ou 5 kg de carne a uma escola. Há casos em que é exigido o pagamento de 1% do valor do veículo, máquina ou equipamento.
No campo legal, a manobra do governo anterior começou com um projeto de lei de iniciativa do Planalto, na Câmara dos Deputados, que tinha como tema o Orçamento de 2022.
Em sua tramitação, a proposta legislativa acabou ganhando um artigo que não tinha relação com seu assunto original, artifício que é chamado de jabuti no meio político.
Aprovado, o texto emplacou a orientação de que a doação oficial de bens em ano eleitoral é permitida desde que acompanhada de encargos impostos aos beneficiados.
Após a sanção de Bolsonaro, a Rede Sustentabilidade apresentou uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) ao STF para pedir que o artigo seja considerado inconstitucional.
“Trata-se, a rigor, de um benefício indevido dado a quem está de plantão no poder, que poderá se utilizar da máquina pública para fazer doações com caráter puramente eleitoreiro”, segundo a petição.
O processo foi distribuído por sorteio para o ministro Kassio Nunes Marques, que foi indicado à corte suprema pelo presidente Bolsonaro em 2020. O procurador-geral da República Augusto Aras opinou em novembro pela procedência da ação de inconstitucionalidade.
“A doação de bens, valores ou benefícios, seja ela com ou sem encargo, é negócio jurídico gratuito e amolda-se à regra proibitiva”, escreveu Aras.
Há ainda apurações eleitorais que deverão seguir na atual gestão. O alvo é o senador eleito Rogério Marinho, por suspeita de abuso de poder político e econômico. Há relatos de que prefeitos passaram a apoiá-lo após repasses da Codevasf e do Ministério do Desenvolvimento Regional, que ele comandava.
Também há áudios de políticos que revelam pressão sobre funcionários públicos para favorecer o ex-ministro e Bolsonaro.
O autor dos pedidos de investigação foi Carlos Eduardo (PDT), o segundo colocado na disputa ao Senado contra Marinho pelo Rio Grande do Norte. Segundo o levantamento dele, 110 prefeitos que apoiaram o ex-ministro receberam repasses do governo federal que totalizaram R$ 482 milhões. Marinho nega.
CODEVASF DIZ QUE APURA QUANDO HÁ INDÍCIOS DE ILEGALIDADES
Procurada, a Codevasf afirmou que ” indícios de conduta interna ilegal ou antiética são apurados, em quaisquer casos. A empresa mantém sólida e ativa estrutura de governança, composta por Conselhos e Comitês e por unidades de Auditoria, Corregedoria, Gestão de Riscos e Ouvidoria, além de auditoria independente”.
A estatal relatou que “é interessada na elucidação das apurações judiciais” mencionadas pela reportagem.
Flávio Ferreira/Artur Rodrigues/Mateus Vargas/Folhapress
‘Aline Peixoto representa a vitória de um grupo político’, defende Paulo Magalhães
O deputado citou dois projetos vitoriosos e reconhecidos nacionalmente que foram iniciativas da ex-primeira-dama: o Hospital da Mulher, em Salvador, e o “castelinho” inspirado no mundo infantil, como ficou conhecida a ala pediátrica do Hospital Prado Valadares, em Jequié. “Tenho convicção de que Aline Peixoto fará um grande trabalho, uma revolução no TCM, porque ela já demonstrou que tem competência para cuidar de gente”, sentenciou Magalhães.
Política Livre
Rússia avalia proposta de paz de Lula para Guerra da Ucrânia
A informação foi dada pelo vice-chanceler Mikhail Galuzin em uma entrevista à agência estatal russa Tass nesta quinta. Ele fez ressalvas óbvias à viabilidade da ideia, dizendo ser preciso levar em consideração a evolução militar do conflito.
“Nós notamos as declarações do presidente do Brasil sobre o tema de uma possível mediação para tentar encontrar meios políticos de evitar escalada na Ucrânia, corrigindo erros de cálculo no campo da segurança internacional com base no multilateralismo, e considerando os interesses de todo os atores”, afirmou.
“Nós estamos examinando iniciativas, principalmente sob o ponto de vista da política equilibrada do Brasil e, claro, levando em consideração a situação em campo”, completou, lembrando que os russos são parceiros dos brasileiros, chineses, indianos e sul-africanos no grupo diplomático Brics.
A proposta de Lula, feita inicialmente ao premiê alemão Olaf Scholz em Brasília e levada ao presidente Joe Biden em Washington, prevê uma tentativa de solução do conflito por meio de um “clube de paz” que inclua países como a Índia e a China.
A ideia, claro, foi recebida de forma fria pelos líderes, que mantêm a posição ocidental de buscar derrotar a Rússia militarmente, o que é considerado impossível mesmo pelo principal general americano, Mark Milley, chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas.
Na semana que vem, o tema poderá ser explorado pelo chanceler brasileiro, Mauro Vieira. Ele estará em Nova Déli (Índia), onde terá oportunidade de se encontrar com seus colegas russo, chinês e indiano em reunião do G20.
Na primeira encarnação de Lula como presidente, de 2003 a 2010, a política externa foi elevada a prioridade, não menos porque era boa vitrine para o momento econômico favorável pelo qual o país passou, aproveitando o boom das commodities puxado pela China.
A reputação acabou arranhada pelo fracasso do acordo nuclear com o governo do Irã, costurado pelo Brasil e pela Turquia, mas bombardeado pelos EUA, e pelo constante apoio a ditaduras de esquerda próximas do PT.
A situação atual tem nuances complexas, a começar pela posição da China como eventual mediadora. Nesta quinta, o presidente ucraniano, Volodimir Zelenski, disse que “quer se encontrar” com os chineses e que gostaria de vê-los nesta posição.
A fala veio em tom de cobrança. Na véspera, o presidente Vladimir Putin encontrou-se com o principal diplomata chinês, Wang Yi, que reforçou a aliança entre os dois países e preparou o caminho para um novo encontro entre o russo e o líder Xi Jinping.
Vinte dias antes da guerra, Putin e Xi selaram a aliança no contexto da Guerra Fria 2.0 e, embora não seja um acordo militar, a cooperação dos dois países cresceu muito, com patrulhas e exercícios conjuntos. Nesta mesma quinta, as Marinhas da China e da Rússia estão em manobras inéditas com a África do Sul, outro membro do Brics aliás.
Os EUA acusam a China de pretender enviar armas para ajudar os russos, o que Pequim nega. Nesta quinta, o secretário-geral da Otan, Jens Stoltenberg, foi na mesma linha: “Nós alertamos contra isso. A China não deve apoiar a guerra ilegal da Rússia, é claro”.
Por outro lado, os chineses têm mostrado ambiguidade: não condenam os russos, mas insistem em que a guerra deve parar.
Isso joga dúvidas sobre a validade de um “clube da paz”, em especial sem seu ator mais musculoso. Mas também é notável que há uma percepção crescente no Ocidente de que a guerra pode ter unido o bloco de países liderados pelos EUA, mas que outras nações não necessariamente alinhadas à China ou à Rússia têm postura independente.
Igor Gielow, Folhapress
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