STF decide que INSS pode definir teto de juros do consignado; entenda terça-feira,
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O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) seguirá sendo responsável por definir o teto de juros do crédito consignado de aposentados e pensionistas da Previdência Social.
A decisão -unânime- foi tomada no final de agosto, no julgamento da ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) 7.759, proposta pela ABBC (Associação Brasileira de Bancos. A associação pedia a inconstitucionalidade de parte do artigo 6º da lei 10.820, de 2003, que criou o consignado.
O voto vencedor foi o do relator, ministro Kassio Nunes Marques, em julgamento virtual que terminou em 28 de agosto. Para ele, o consignado é um crédito social, que tem um público vulnerável e o controle deve ser feito pelo INSS por se tratar de um produto específico. Os demais ministros votaram com ele.
O crédito consignado do INSS é um empréstimo com parcelas descontadas da aposentadoria ou pensão. Beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada), que é um benefício assistencial de até um salário mínimo, também têm direito.
O risco de calote é quase zero. Por isso, os juros são os mais baixos do mercado. As regras são definidas pelo CNPS (Conselho Nacional de Previdência Social). A taxa do empréstimo pessoal consignado está limitada hoje em 1,85% ao mês e a do cartão de crédito consignado, em 2,46% ao mês.
A ABBC entrou com a ação em 2024, após o então ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, passar a baixar os juros do empréstimo todas às vezes que a taxa Selic -taxa básica da economia- caía. Na ocasião, os bancos chegaram a parar de oferecer o empréstimo. O presidente Lula teve de intervir na decisão.
Para a ABBC, os juros deveriam ser definidos pelo CNM (Conselho Monetário Nacional), por se tratar de regra vigente no sistema financeiro, as partes do artigo 6º da lei 10.802 que dá ao INSS poderes para definir "as demais normas que se fizerem necessárias" para o funcionamento do empréstimo é inconstitucional.
"Como se demonstrará, essa interpretação é equivocada e inconstitucional, pois arroga para entidades vinculadas ao Ministério da Previdência Social uma competência típica de órgãos do Sistema Financeiro Nacional", argumentou a entidade na ação no STF.
Em nota enviada à Folha de S.Paulo, a ABBC afirma que respeita a decisão do STF, mas mantém a defesa de que o CMN deveria definir o teto dos juros do consignado, por ser o órgão técnico do sistema financeiro.
A entidade diz ainda que o teto atual está desajustado em relação aos custos dos bancos e que isso contribui para a queda na oferta de empréstimos. Segundo a associação, a redução do crédito pode levar consumidores a buscar alternativas mais caras.
A Febraban (Federação Brasileira de Bancos) também defende que a definição dos juros leve em conta os custos reais dos empréstimos, para se obter o dinheiro, os riscos da operação, as despesas e os impostos.
Para a entidade, a referência mais adequada para calcular esse custo não é a taxa Selic, mas a previsão das taxas de juros ao longo do período do empréstimo. A federação afirma que limites muito baixos podem reduzir a oferta de consignado.
Segundo a Febraban, o desafio é proteger aposentados e pensionistas sem reduzir o acesso ao crédito.
Em seus argumentos, a PGR (Procuradoria-Geral da República), que representa o governo nas ações na Justiça, alegou que o empréstimo consignado como foi pensado é uma "modalidade de crédito direcionada a grupo específico da população, a quem se reconhece a condição de especial vulnerabilidade que impõe proteção estatal e prioritária".
Para o ministro Nunes Marques, essa "finalidade social" deve ser observada e a limitação da taxa é uma forma de proteger consumidores mais vulneráveis para que não fiquem à mercê de "ingerência arbitrária na atividade econômica".
COMO FUNCIONA O CRÉDITO CONSIGNADO?
O consignado passou por mudanças com a medida provisória do Desenrola 2.0. Desde maio, as regras do empréstimo são as seguintes:
MARGEM DO CRÉDITO CONSIGNADO
A margem consignável do empréstimo está limitada em 40%. Do total, 35% podem ser usados para o empréstimo pessoal consignado e 5% para o cartão consignado ou para saque.
COMO ERA ANTES:
O aposentado podia comprometer até 45% com o consignado do INSS Do total, 35% era para o empréstimo, 5% para o cartão de crédito consignado e 5% para o cartão de benefício
COMO FICARÁ:
A margem voltará a ser de 30%, como era praticado anteriormente por bancos e financeiras
A redução será gradual e começará em 1º de janeiro de 2027
Cairá 2% ao ano até chegar em 30%, em 2031
Nada muda para quem já tem contrato em andamento.
FIM DO CARTÃO CONSIGNADO
O cartão consignado do INSS -não o cartão de crédito- deixará de existir
Desde 5 de maio, um dos percentuais destinados a um dos cartões, os 5%, não é mais válido
No caso dos 5% restantes para o outro cartão ou para saque, haverá uma redução gradual
A partir de janeiro de 2027, haverá redução da margem em 2%, caindo aos poucos até chegar a zero em 2029 Com isso, o produto deixará de ser oferecido
COMO ERA ANTES:
O segurado poderia comprometer até 10% de sua renda com cartão consignado, sendo 5% com cartão de crédito e mais 5% com cartão de benefício Como ficará:
Até o final deste ano, o segurado poderá comprometer 5% do benefício com cartão de crédito ou com saque A partir de janeiro de 2027, o percentual de comprometimento cai
Prazo maior para pagar o consignado
O prazo para pagar o empréstimo consignado subiu de 96 meses (oito anos) para 108 meses (nove anos) As regras valem para os novos contratos
CARÊNCIA PARA PAGAR O EMPRÉSTIMO
O segurado que faz um empréstimo consignado tem carência de até 90 dias para começar a pagar a parcela Esse prazo poderá ficar a critério do banco ou financeira Como era antes:
A carência estava proibida
Por Cristiane Gercina | Folhapress
André Mendonça afasta diretor-geral da PF em meio à crise no STF
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (8) o afastamento preventivo de Andrei Rodrigues do cargo de diretor-geral da Polícia Federal. Segundo o ministro, a medida busca garantir que integrantes da Corte, a Advocacia-Geral da União (AGU) e servidores da PF possam exercer suas funções sem constrangimentos. Mendonça também afastou o delegado Leandro Almada, diretor de Inteligência da PF. A informação é do jornal O Globo.
A decisão ocorre em meio à escalada da crise no STF e às disputas envolvendo investigações sobre os casos Banco Master e INSS. Mendonça afirmou que relatórios de inteligência teriam sido utilizados para acusá-lo de abuso de autoridade, crime de responsabilidade e improbidade administrativa. Ele também determinou a suspensão da produção e do compartilhamento de relatórios de inteligência destinados à análise de atos praticados por integrantes do Judiciário, da advocacia pública e da polícia judiciária.
A medida foi tomada após pedido do partido Novo, que solicitou providências para preservar a independência das investigações e chegou a pedir a prisão de Andrei Rodrigues. O afastamento ocorreu depois de um relatório de cerca de 200 páginas, elaborado sem autoria identificada e sem elementos formais esperados em documentos oficiais de inteligência, mencionar Rodrigues em conteúdo encontrado no celular de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master.
Por Redação/Politica Livre
Delator confirma sete pagamentos de US$ 12,3 milhões para fundo ligado a advogado de Eduardo Bolsonaro
Em acordo de colaboração premiada, o operador financeiro Antonio Carlos Freixo Júnior, conhecido como “Mineiro”, confirmou à Procuradoria-Geral da República ter realizado sete transferências bancárias, ao longo de 2025, para o fundo Havengate, administrado pelo advogado Paulo Calixto, próximo de Eduardo Bolsonaro. Os pagamentos, feitos a pedido do banqueiro Daniel Vorcaro, somaram US$ 12,3 milhões, cerca de R$ 69 milhões na cotação da época. A informação é do jornal O Globo.
O fundo, sediado nos Estados Unidos, foi utilizado para financiar o filme “Dark Horse”, sobre a trajetória política de Jair Bolsonaro. As transferências também são investigadas pela PF e pela PGR para verificar se os recursos poderiam ter sido usados, além da produção do longa, para financiar o autoexílio de Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos. O deputado se mudou para o Texas em fevereiro de 2025, e os pagamentos ocorreram entre fevereiro e setembro daquele ano.
O caso provocou uma crise na campanha de Flávio Bolsonaro à Presidência após mensagens revelarem que o senador havia cobrado dinheiro de Vorcaro para a produção do filme. Paralelamente, uma perícia privada apontou que 72% dos US$ 13,39 milhões gastos no projeto ocorreram nos Estados Unidos. O levantamento também chamou atenção para os US$ 2,68 milhões destinados à chamada “soft produção”, valor equivalente a cerca de 20% do orçamento total e considerado elevado por profissionais do setor audiovisual ouvidos pela reportagem.
Informações: Politica Livre
Em carta a Fachin, ministros aposentados manifestam apoio e cobram apuração pública e rigorosa diante de crise no STF
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Ministros aposentados e ex-presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF) enviaram uma carta ao atual presidente da Corte, Edson Fachin, pedindo uma apuração pública, 'imediata e rigorosa' na condução do tribunal diante do que classificam como a "mais aguda crise" de sua história recente.
Assinado por 13 ministros aposentados, entre eles Celso de Mello, Rosa Weber e Joaquim Barbosa, o documento ao qual a BBC News Brasil teve acesso pede, com urgência, a realização de uma sessão pública "para que o Pleno determine imediata e rigorosa apuração, sob o devido processo legal, dos gravíssimos fatos cuja divulgação vem comprometendo o prestígio e a autoridade desse Tribunal".
Segundo os signatários, a crise também compromete a confiança da população e a estabilidade das instituições democráticas.
Ministros que se aposentaram mais recentemente, como Luís Roberto Barroso, Marco Aurélio Mello e Ricardo Lewandowski — que foi ministro da Justiça e Segurança Pública no governo Lula (PT) — não assinaram a carta.
Confira a manifestação na íntegra:
"Os ministros aposentados e ex-presidentes, abaixo assinados, vêm manifestar plena confiança na seriedade, discernimento e firmeza de V. Exª na condução dessa Suprema Corte, na mais aguda crise de sua história, e a absoluta convicção de que V. Exª designará, com toda a urgência, sessão pública para que o Pleno determine imediata e rigorosa apuração, sob o devido processo legal, dos gravíssimos fatos cuja divulgação vem comprometendo o prestígio e a autoridade desse Tribunal, a confiança do povo e até a estabilidade das instituições democráticas".
Assinam o documento Néri da Silveira, Francisco Rezek, Sydney Sanches, Celso de Mello, Carlos Velloso, Ilmar Galvão, Nelson Jobim, Ellen Gracie, Cezar Peluso, Ayres Britto, Joaquim Barbosa, Eros Grau e Rosa Weber.
A manifestação ocorre em meio à escalada de uma crise que teve início com a divulgação de mensagens trocadas pelo ex-banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master, e um contato atribuído ao ministro Alexandre de Moraes.
O caso veio à tona na última semana, depois que o ministro André Mendonça, relator do inquérito do Banco Master no STF, retirou o sigilo de um relatório da Polícia Federal que reunia informações sobre as interações entre Vorcaro e Moraes.
Os diálogos mostram que o banqueiro cobrava atenção especial aos pagamentos do contrato de R$ 131 milhões firmado entre o Banco Master e o escritório Barci de Moraes, comandado por Viviane Barci de Moraes, mulher do ministro.
A partir da análise dos metadados do arquivo do contrato entre o escritório Barci de Moraes e o Master, as investigações apontaram que o documento foi editado pelo ministro do STF.
Em nota, o escritório Barci de Moraes confirmou que, diante da abrangência do pedido de contratação de serviços advocatícios feito pelo Banco Master, seu setor de compliance consultou Alexandre de Moraes sobre a eventual existência de impedimentos legais para a celebração do contrato.
As mensagens obtidas pela investigação também indicam que Vorcaro teria pedido a Moraes que interferisse em seu favor junto ao diretor da PF, Andrei Rodrigues, e ao procurador-geral da República, Paulo Gonet.
Em 15 de novembro de 2025, dois dias antes de sua prisão pela operação Compliance Zero, o banqueiro teria perguntado a Moraes via mensagem de celular: "Acha que segunda já tenho que estar fora?"
Com base no material, Mendonça pediu a Fachin que levasse ao plenário um pedido de investigação sobre a relação entre o ministro e o ex-controlador do banco, apontando possíveis irregularidades.
Já Procuradoria-Geral da República (PGR), instada por Mendonça a se manifestar, pediu a nulidade da investigação da PF e criticou os procedimentos adotados pelo ministro.
A escalada da crise entre os ministros
A tensão entre os dois ministros do STF escalou na quinta-feira (3/9), dois dias depois da manifestação de Mendonça.
Em despacho no âmbito do Inquérito das Fake News, do qual é relator, Moraes apresentou relatórios de inteligência da PF que, segundo ele, indicariam que Mendonça teria cometido, "em tese", improbidade administrativa, crimes de responsabilidade e abuso de autoridade, além de ter comprometido a "imparcialidade judicial" e favorecido "determinados grupos políticos" ao atuar como relator de casos envolvendo o escândalo do INSS e o Banco Master.
Entre as situações, o despacho acusa Mendonça de ter ordenado "diligência investigatória policial para a produção ilegal de provas contra o ministro Alexandre de Moraes".
Diante disso, Fachin solicitou formalmente esclarecimentos a Moraes e Mendonça, além do procurador-geral da República, Paulo Gonet, e do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues. O presidente do STF deu prazo de cinco dias para que os envolvidos se manifestassem sobre a crise.
Na sexta-feira (4/9), Fachin retirou a análise contra Mendonça do caso do âmbito do inquérito das Fake News. No mesmo dia, durante evento ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), afirmou que a crise no tribunal reforçava a necessidade de encerrar a investigação.
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Urgente: Daniel Vorcaro cita "Dino" em lista de precatórios de incríveis R$ 15 bilhões
O nome "Dino" é citado em novos arquivos e anotações de Vorcaro. Entenda
O caso do Banco Master ganha mais um novo capítulo. A Polícia Federal apreendeu documentos e anotações durante as investigações em torno do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, que comandava a instituição financeira. Entre os arquivos encontrados, aparece o nome “Dino” em registros relacionados a transações bilionárias. A anotação faz parte de um material que reúne informações sobre ativos, fundos e créditos judiciais.
Entre os registros, há um bloco específico relacionado a precatórios que, somados, chegam perto de R$ 16 bilhões. É nesse conjunto de informações que surge a referência ao termo “Dino”. A menção ganhou repercussão nos bastidores de Brasília justamente por coincidir com o sobrenome do ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino. A partir daí, o conteúdo da anotação passou a despertar questionamentos sobre quem seria, de fato, a pessoa identificada no documento e qual seria a natureza da eventual relação com os negócios registrados.
É importante ressaltar, no entanto, que a simples presença do nome “Dino” no material apreendido não comprova que a referência seja ao ministro do STF. A assessoria de Flávio Dino negou categoricamente qualquer envolvimento com as operações mencionadas e afirmou que não existem processos de precatórios dessa magnitude vinculados ao ministro. Também destacou que o patrimônio declarado por Dino está muito distante dos valores registrados na documentação.
O episódio ocorre em meio ao aumento da pressão sobre o Supremo Tribunal Federal por causa das relações mantidas por integrantes da Corte com Daniel Vorcaro. Um dos encontros que ganhou notoriedade foi o do ministro André Mendonça com o empresário, reunião que o próprio magistrado confirmou.
A nova informação, portanto, adiciona mais uma peça a um caso que já provoca forte repercussão política e institucional. A identificação precisa da pessoa mencionada como “Dino”, assim como a origem e a finalidade dos registros financeiros, deverá depender da análise integral do material apreendido e do avanço das investigações.
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Flávio Bolsonaro planeja ato eleitoral em Salvador no dia 17 de setembro
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O senador e candidato à Presidência da República, Flávio Bolsonaro (PL), visitará Salvador no próximo dia 17 de setembro. A informação foi divulgada pelo deputado estadual Leandro de Jesus (PL) durante um ato bolsonarista no Farol da Barra. A agenda do senador ainda está sendo definida, mas a expectativa é que a visita ajude a mobilizar seus apoiadores na Bahia.
Durante o ato, bandeiras associando Flávio Bolsonaro ao ex-prefeito ACM Neto (União Brasil) chamaram a atenção, apesar de Neto já ter afirmado que não dividirá palanque com o candidato do PL. A visita de Flávio ocorre em um momento delicado para o PL na Bahia, em que candidatos locais expressam descontentamento com a falta de apoio à campanha presidencial.
Além disso, Flávio entende que precisa fortalecer sua presença em um estado onde o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ganha com ampla vantagem. Recentes pesquisas indicam que Lula lidera com 52,8% das intenções de voto na Bahia, enquanto Flávio tem apenas 24,4%.
A visita também poderá incluir uma carreata e, possivelmente, uma extensão da agenda para Feira de Santana, o segundo maior município do estado. A mobilização é vista como crucial para aumentar a visibilidade da candidatura de Flávio em uma região estratégica para as eleições de 2026.
A situação interna do PL na Bahia, sob a liderança do ex-ministro João Roma, que também é candidato ao Senado, tem gerado tensões entre os membros do partido, que pedem maior empenho na promoção da candidatura presidencial de Flávio.
Por Redação
Bolsonaristas na Paulista entoam coro por Mendonça e pedem prisão de Moraes
Manifestantes miram o Supremo Tribunal Federal enquanto elevam aliado conservador
Políticos bolsonaristas que estiveram no ato na avenida Paulista, nesta segunda-feira (7), pediram pela prisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes enquanto reverenciavam o ministro André Mendonça.
O deputado Gustavo Gayer (PL-GO) pediu para as milhares de pessoas entoarem um coro como forma de gratidão a Mendonça. "Mendonça, Mendonça, Mendonça...", respondeu o público.
O ato conta com a presença do candidato a presidente Flávio Bolsonaro (PL) que quer transformar o evento em trunfo eleitoral.
Segundo Gayer, havia um milhão de pessoas no ato exaltando o ministro do STF. Não há nenhuma informação oficial sobre estimativa de público.
Já o pastor Silas Malafaia abriu sua participação recordando que há um ano teve o seu passaporte apreendido pelo ministro "ditador" Alexandre de Moraes.
Na sequência, se referiu a um possível jogo, articulado inclusive pelo presidente Lula (PT), para "destruir André Mendonça".
"Alexandre de Moraes precisa ser afastado e sofrer impeachment", finalizou o pastor, que pediu votos para Flávio.
Por Carlos Petrocilo/Folhapress
Três em cada dez MEIs abertas são de trabalhadores que tinham carteira assinada
Modalidade é adotada por empregadores por ter carga tributária reduzida; perda foi de R$ 105 bi de 2022 a 2025
Estudo do Ministério do Trabalho aponta que cerca de um terço (30%) dos MEIs (microempreendedores individuais) existentes hoje são trabalhadores que tinham carteira de trabalho assinada até se converterem em pessoas jurídicas (PJs).Segundo a pasta, 5 milhões de trabalhadores desligados de janeiro de 2022 a março de 2026 migraram do regime CLT para o PJ. A mudança ocorreu no mesmo mês ou no mês subsequente ao desligamento. Hoje, há 16,75 milhões enquadrados como MEI.
A migração para o regime jurídico, parte do fenômeno da "pejotização", gerou uma perda de R$ 105 bilhões em arrecadação de janeiro de 2022 a julho de 2025, segundo estimativa do governo federal.
A perda considera uma queda na contribuição de empresas e trabalhadores em Previdência, FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e no Sistema S. Os dados constam de estudo do MTE obtido pelo jornal Folha de São Paulo com estimativas próprias e da Receita Federal.
O MEI foi criado em 2008 para formalizar trabalhadores autônomos e informais. O objetivo era reduzir a informalidade, manter alguma contribuição previdenciária e diminuir a burocracia para pequenos empreendedores.
A Reforma Trabalhista de 2017 autorizou que MEIs fossem admitidos como prestadores de serviço para as empresas, contanto que atuassem como autônomos e sem subordinação.
Por padrão, o MEI paga ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) uma contribuição de 5% do salário mínimo vigente.
Ao longo dos 15 anos desde que esse regime jurídico foi criado, a contribuição dos MEIs bancou apenas três anos de suas aposentadorias, segundo Paula Montagner, subsecretária de Estatísticas e Estudos do Trabalho do Ministério do Trabalho.
"O problema é que é uma contribuição simbólica. O MEI pode optar por contribuições mais altas, mas a maioria das pessoas não faz. Contribui pelo básico, que é 5%", afirma Montagner. "Fica na obrigação do sujeito de se portar fazendo as contribuições e eventualmente fazendo uma poupança adicional. Mas a gente também diminui os 20% da patronal".
De acordo com Montagner, o governo suspeita que a maior parte dessas pessoas permanecem como assalariadas, prestando serviços exclusivos a uma única empresa e com a obrigação de cumprir horário, mas sob o contrato de PJ.
Os dados do estudo foram coletados a partir de janeiro de 2022, quando a base de dados do eSocial passou a receber informações de micro e pequenas empresas, enviadas de maneira obrigatória.
Os processos que discutem a pejotização chegaram ao STF em abril de 2025, quando o ministro Gilmar Mendes, relator de uma ação sobre esse tipo de vínculo, reconheceu a repercussão geral do tema.
Antes, em 2018, o Supremo já havia decidido pela licitude em contratos de terceirização e que isso não constituía vínculo com a empresa.
Depois de a pejotização se tornar tema de repercussão geral, todos os processos sobre o tema que tramitavam na justiça trabalhista foram paralisados, ainda em abril de 2025. O caso gerou embates nas cortes do trabalho, que avaliaram que as ações de pejotização não deveriam ser de competência do STF.
Em junho deste ano, Gilmar Mendes retirou a suspensão e os processos sobre pejotização que estavam nas primeiras e segundas instâncias do Judiciário voltaram a tramitar.
No entanto, a suspensão ficou mantida para os processos que estão no TST (Tribunal Superior do Trabalho) e no próprio STF até que o Supremo dê uma resposta final para o caso.
Segundo a Receita Federal, o Brasil poderá perder R$ 30 bilhões em arrecadação em 2027, se a pejotização for validada na tese de repercussão geral em julgamento no STF (Supremo Tribunal Federal) sobre o tema.
A modalidade tem sido adotada como uma forma menos onerosa ao empregador para contratar funcionários. Segundo estimativa de Nelson Marconi, professor de economia da FGV (Fundação Getulio Vargas), um funcionário CLT pode custar 60% mais do que um PJ.
De acordo com ele, a pejotização pode resultar em um salário maior para profissionais altamente qualificados, com nível superior ou funções especializadas. No entanto, para funcionários de menor renda, o salário bruto do CLT costuma ser maior do que a remuneração do "pejota".
"A empresa muitas vezes fala para [o funcionário] que pode pagar mais como pejotizado, porque terá menos impostos. Do outro lado, isso desmonta o financiamento do sistema de seguridade social", afirma.
Marconi é autor de um estudo que também estima o impacto orçamentário da pejotização. Seus cálculos apontam que, se 50% da força de trabalho com carteira assinada passar a atuar como MEI, a perda arrecadatória seria da ordem de R$ 384 bilhões por ano.
O avanço da pejotização virou tema da equipe econômica do governo Lula (PT), que vê um déficit previdenciário crescente com a proliferação dessa modalidade de contrato.
Em agosto, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, defendeu em entrevista que empresas que adotam esse regime como regra paguem contribuição extra à Previdência para compensar a falta de CLTs.
"Ao criar um microempreendedor ou ao pejotizar com outro regime de empresa, você deixa de dar proteção àquele trabalhador que de fato é um trabalhador que tem vínculo, que deveria ser um trabalhador celetista", disse o ministro.
Em entrevista ao videocast C-Level Entrevista do jornal Folha de São Paulo, na qual representou a campanha de Lula, Durigan afirmou que, em um eventual novo mandato, a equipe econômica poderia alterar a tributação das empresas, como forma de reduzir os custos de contratação e desestimular a pejotização.
Em nota, a assessoria da campanha do candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) afirmou que "o governo Lula não discute o tema de que contratar no Brasil custa caro, porque trabalha na lógica da arrecadação".
A equipe diz que o salário encolhe devido a uma "política desenfreada" de criação de tributos no governo petista.
"É preciso diferenciar uma contratação legítima entre empresas ou profissionais autônomos de uma situação em que a pessoa jurídica é usada apenas para mascarar uma relação de emprego. É necessário também garantir a liberdade de contratação, segurança jurídica e, ao mesmo tempo, reduzir a absurda carga tributária de quem cria vagas de emprego", diz a campanha.
O deputado federal Kim Kataguiri (Missão-SP), que chefia a equipe econômica de Renan Santos (Missão), afirma que o modelo atual de previdência precisa ser substituído por um novo arranjo para continuar a oferecer proteção social aos idosos. Para o deputado, a proposta de arrecadar mais dos contratantes de autônomos é "uma posição antiquada, obsoleta e saudosa".
"As contribuições dos trabalhadores e das empresas devem baixar para atrair os que estão fora da Previdência. Os benefícios devem ser realistas e priorizar os trabalhadores que ganham menos. É preciso encontrar novas fontes de financiamento e montar soluções engenhosas para financiar a transição e a extinção do atual sistema."
O economista Carlos da Costa, assessor econômico de Romeu Zema (Novo), disse que o candidato é contra todo o tipo de aumento de impostos.
"A arrecadação é enorme, tem batido recordes, e parece piada o governo dizer que perdeu arrecadação. O que falta é seriedade no corte de gastos", afirmou.
A equipe de Ronaldo Caiado (PSD) foi procurada para comentar o tema, mas não respondeu à reportagem.
Por Luany Galdeano/Folhapress
Deputado Robinho prestigia a 1ª Cavalgada da Independência em Itabatã
O deputado federal Robinho (4444) esteve presente no distrito de Itabatã para acompanhar as celebrações do 7 de Setembro durante a 1ª Cavalgada da Independência. O parlamentar destacou a organização do evento e a receptividade da comunidade local.
Em mensagem divulgada à imprensa e nas redes sociais, Robinho parabenizou os organizadores e ressaltou o carinho que possui pela região:
"Parabenizo nosso amigo Dema Ferreira, vereador do município e organizador do evento. Uma grande satisfação estar com o prefeito Robertinho Mucuri e com tantos amigos dessa terra querida, que considero a minha segunda casa. Muito obrigado por todo o carinho e pelo apoio. Itabatã, conte sempre comigo!" — declarou o deputado.O evento reuniu lideranças políticas, moradores e comitivas da região, reafirmando o compromisso do parlamentar com o desenvolvimento e o apoio contínuo às demandas do município. www.ipiauurgente.com.br
Polícia Civil identifica suspeito de envolvimento em latrocínio no Imbuí
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A Polícia Civil da Bahia identificou um suspeito de envolvimento no latrocínio de Brenda Nicole Alves, de 21 anos, vítima de disparos de arma de fogo na madrugada de domingo (6), no bairro do Imbuí, em Salvador. As investigações continuam para verificar a participação de outras pessoas envolvidas no crime.
De forma conjunta, os departamentos de inteligência e operacionais da Polícia Civil atuam no caso. A Delegacia de Repressão a Furtos e Roubos (DRFR/Salvador), unidade do Departamento Especializado em Investigações Criminais (DEIC), segue à frente das apurações, com apoio de outros departamentos da instituição. Diligências estão em curso para localizar o envolvido.
A jovem Brenda Nicole Alves Brandão, morta durante um assalto na madrugada deste domingo (6), no bairro do Imbuí, em Salvador, era filha de dois policiais militares da Bahia, estudante e estagiária de Direito
Suspeito morre em confronto e PM apreende de arma e 2,6 kg de drogas em Feira da Mata
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Segundo informações divulgadas pelo site Achei Sudoeste, parceiro do Bahia Notícias (BN), a intervenção ocorreu após o compartilhamento de informações sobre indivíduos envolvidos no tráfico de drogas na região, o que motivou a intensificação das abordagens na localidade.
Segundo informou a Rondesp Meio Oeste ao site, um dos suspeitos desobedeceu às ordens dos agentes e efetuou disparos contra as guarnições durante a fiscalização. Diante do ataque, os policiais reagiram à agressão.No confronto, o homem foi atingido e, apesar de ter sido socorrido para receber atendimento médico, não resistiu aos ferimentos e teve o óbito confirmado.
Na ação, a PM-BA apreendeu um revólver Taurus calibre .38 (com quatro munições deflagradas e duas intactas), cerca de 2,42 kg de maconha, 235 g de cocaína, três balanças de precisão e diversas embalagens utilizadas no fracionamento e comercialização das drogas. Todo o material recolhido foi encaminhado e apresentado na Delegacia Territorial de Bom Jesus da Lapa para a admoestação dos procedimentos legais cabíveis
Armas, munições e uma expressiva quantidade de entorpecentes foram apreendidas no município de Feira da Mata em uma operação de patrulhamento tático realizada pela Polícia Militar da Bahia (PM-BA), por meio da Rondesp Meio Oeste em ação conjunta com a 38ª CIPM, neste domingo (06).
Segundo informações divulgadas pelo site Achei Sudoeste, parceiro do Bahia Notícias (BN), a intervenção ocorreu após o compartilhamento de informações sobre indivíduos envolvidos no tráfico de drogas na região, o que motivou a intensificação das abordagens na localidade.
Segundo informou a Rondesp Meio Oeste ao site, um dos suspeitos desobedeceu às ordens dos agentes e efetuou disparos contra as guarnições durante a fiscalização. Diante do ataque, os policiais reagiram à agressão.No confronto, o homem foi atingido e, apesar de ter sido socorrido para receber atendimento médico, não resistiu aos ferimentos e teve o óbito confirmado.
Na ação, a PM-BA apreendeu um revólver Taurus calibre .38 (com quatro munições deflagradas e duas intactas), cerca de 2,42 kg de maconha, 235 g de cocaína, três balanças de precisão e diversas embalagens utilizadas no fracionamento e comercialização das drogas. Todo o material recolhido foi encaminhado e apresentado na Delegacia Territorial de Bom Jesus da Lapa para a admoestação dos procedimentos legais cabíveis
Por Redação/Bahia noticias
Setembro Amarelo e Independência: Deputado Robinho destaca justiça e solidariedade no 7 de Setembro
Em mensagem alusiva ao Dia da Independência do Brasil, celebrado neste 7 de Setembro, o deputado federal Robinho (4444) reforçou a importância do patriotismo aliado aos valores sociais para a construção de um país mais justo.
"Viva o nosso Brasil! Que esse 7 de setembro nos lembre que a pátria se constrói com justiça, respeito e solidariedade" — destacou o parlamentar em declaração divulgada à imprensa e nas redes sociais.
O deputado reafirmou seu compromisso com a população baiana e destacou que o verdadeiro sentido da independência passa pela garantia de direitos, desenvolvimento e atenção aos que mais precisam.
Coronel destaca união entre militares e civis durante desfile de 7 de Setembro em Salvador segunda-feira,
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O coronel Cleidson Vasconcelos, chefe da Comunicação Social do Exército, destacou nesta segunda-feira (7), durante o desfile de 7 de Setembro, em Salvador, o significado da data para militares e civis.
"Hoje é um dia de festa para nós, brasileiros, militares e civis. Comemoramos 204 anos que nosso país se tornou livre. De lá para cá, nós honramos a história. Hoje é um dia de festa, tanto para os civis quanto para os militares", disse.
O coronel também destacou a importância da presença das Forças Armadas ao lado da população durante a celebração.
"A importância é mostrar que estamos sempre prontos a hombrear lado a lado com a sociedade, mostrando uma identidade e unicidade de propósito em prol da nossa nação", afirmou Vasconcelos
Por Daniel Araújo / Paulo Dourado
Crítico do STF, jurista pede saída de Alexandre de Moraes
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O advogado e professor aposentado da USP Modesto Carvalhosa afirma que a narrativa de um embate entre ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) tem desviado o foco de supostos atos ilícitos praticados por Alexandre de Moraes.
Segundo Carvalhosa, Moraes teria cometido crimes contra a administração pública, como advocacia administrativa e corrupção passiva, ao cultivar uma relação com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
"Não existe crise no tribunal, o que existe são fortes indícios e pesada materialidade sobre crimes cometidos por Alexandre de Moraes", diz Carvalhosa.
"O André Mendonça está no papel dele, o de relator do processo. As pessoas, e a imprensa, estão entrando na jogada deles [dos ministros] de acreditar que há uma crise no Supremo. Estão desviando o assunto para um embate, para realmente liberar a questão penal", prossegue.
Carvalhosa é autor de pedidos de impeachment contra ministros do STF desde 2018. O professor já pediu a cassação dos mandatos de Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski, além do próprio Moraes.
"Desde 2018, é notável a mudança institucional no Supremo, que passou a assumir um papel político. O Poder Judiciário, em vez de atuar como guardião da Constituição, tem se colocado acima das normas, gerando um ambiente de insegurança jurídica incompatível com o Estado democrático de direito", afirma Carvalhosa.
Por Carlos Petrocilo/Folhapress
Lula defende soberania do Brasil em pronunciamento pelo 7 de setembro
O Brasil é um país soberano e não aceitará interferências externas em suas decisões políticas, econômicas e comerciais. A afirmação foi feita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em pronunciamento em rede nacional de rádio e televisão transmitido neste sábado (6), em alusão ao Dia da Independência do Brasil, celebrado em 7 de setembro.
Durante a fala, o chefe do Executivo enfatizou a soberania nacional e a autonomia do país em suas relações internacionais e na gestão de suas riquezas naturais.
"Não somos colônia e não seremos colônia de ninguém", declarou o presidente.
"Nenhum governante estrangeiro tem o direito de dizer de quem podemos comprar e para quem podemos vender. Somos um país soberano e nossas decisões pertencem a nós e a mais ninguém".
Riquezas naturais
Durante o pronunciamento, Lula deu forte ênfase à gestão dos recursos estratégicos brasileiros. Ele lembrou que o Brasil detém a segunda maior reserva de terras raras do mundo, a maior fonte de água doce e, recentemente, descobriu novas jazidas de petróleo. "Nossas riquezas devem servir ao futuro do povo brasileiro", afirmou.
O presidente ressaltou a aprovação do marco legal de recursos estratégicos no Congresso Nacional, medida que, segundo ele, visa transformar as reservas de minerais críticos e terras raras em motor de desenvolvimento de tecnologia de ponta e geração de empregos de qualidade no Brasil.
Soberania brasileira
Ao abordar a data histórica, o presidente defendeu que a independência do país, construída nas lutas populares contra a tirania, a escravidão e a injustiça social, deve se traduzir na garantia de direitos fundamentais para a população.
"Um país soberano é aquele capaz de criar as oportunidades que o seu povo precisa para conquistar a própria independência: a independência financeira; a independência de poder estudar e pensar livremente, escolher a melhor profissão e o melhor emprego; ter mais tempo para si mesmo e para a sua família; a independência de contar, como previsto na Constituição Federal, com saúde pública de qualidade e a melhor educação gratuita para seus filhos; e de viver em um país livre da fome, da pobreza e de todas as formas de desigualdade, com direitos para todos, em vez de privilégios para poucos".
Protagonismo global
O discurso também reafirmou o papel do Brasil no cenário internacional, citando a defesa do livre comércio, o empenho pela paz mundial e a liderança em pautas ambientais.
"Somos exemplo na defesa do meio ambiente. Nossa riqueza cultural encanta o mundo. Somos referência mundial em transição energética e no enfrentamento da emergência climática que ameaça o futuro da humanidade", destacou Lula.
Por Agência Brasil
Avião cargueiro da Amazon sai da pista e atravessa estrada perto de aeroporto em Miami
Um avião cargueiro Boeing 767 operado pela 21 Air para a Amazon saiu da pista e atravessou uma estrada nas proximidades do Aeroporto Internacional de Miami, nos Estados Unidos, neste domingo (6). A aeronave havia pousado por volta das 14h, após partir de San Juan, em Porto Rico, e ficou parcialmente em chamas após o incidente. Imagens registradas no local mostram uma grande coluna de fumaça preta e veículos parados próximos ao avião. A informação é do G1.
Mais de 60 unidades do Corpo de Bombeiros de Miami foram mobilizadas para atender à ocorrência. Até o momento, as autoridades não informaram o que provocou o acidente nem a extensão dos danos. A Administração Federal de Aviação dos Estados Unidos (FAA) confirmou o incidente e informou que o caso será investigado.
O Aeroporto Internacional de Miami informou que todas as pistas e pistas de taxiamento foram fechadas após o acidente, interrompendo as operações em solo. Passageiros com voos previstos para este domingo foram orientados a consultar as companhias aéreas antes de se dirigirem ao aeroporto, diante da possibilidade de alterações e cancelamentos.
Campanha de ACM Neto ganha as ruas e carreata de 20 km marca passagem por Vitória da Conquista
Vitória da Conquista foi tomada por uma grande mobilização política neste domingo (6), durante carreata do candidato a governador ACM Neto (União Brasil). Ao lado da prefeita Sheila Lemos (União Brasil), do candidato a vice-governador Zé Cocá (PP) e dos candidatos ao Senado Angelo Coronel (Republicanos) e João Roma (PL), Neto percorreu diversos trechos da cidade em um ato que formou uma fila de aproximadamente 20 quilômetros e se tornou um dos maiores eventos de campanha da história do município.
Desde a concentração, uma multidão de apoiadores em carros e motocicletas acompanhou a comitiva. Ao longo do percurso, a extensa fila tomou avenidas e ruas de Vitória da Conquista, terceiro maior município da Bahia e principal polo do Sudoeste do estado.
A carreata percorreu um circuito de aproximadamente 12 trechos, com saída na Avenida Perimetral José Pedral e passagem por vias como as avenidas Olívia Flores, 10 de Novembro e Bruno Bacelar, além da Rua da Corrente, Rua Paulino Santos, Rua Democrata e Rua Plácido de Castro. O ato contou ainda com a presença de candidatos e lideranças locais e regionais.
A mobilização em Conquista dá sequência a um fim de semana de grandes atos da campanha de ACM Neto pelo interior. No sábado (5), o candidato cumpriu uma intensa agenda por Laje, Manoel Vitorino e Amargosa. Nas três cidades, caminhadas e eventos reuniram grande participação popular.
Para Neto, a sequência de atos lotados em diferentes regiões mostra que a campanha entra em uma nova fase, com crescimento da mobilização popular e fortalecimento do desejo de mudança entre os baianos.
“Ontem estivemos em Laje, Manoel Vitorino e Amargosa, sempre com muita gente nas ruas, e hoje participamos em Vitória da Conquista de mais um grande evento de campanha, demonstrando carinho e confiança no nosso projeto. A nossa campanha só cresce, ganha força a cada dia e, principalmente, ganha as ruas. O que eu sinto olhando nos olhos das pessoas é que o desejo de mudança está cada vez mais forte na Bahia”, afirmou Neto.
Por: Politica Livre
Mendonça libera para julgamento relatório da PF que aponta elo entre Moraes e Vorcaro
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O ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal), liberou para julgamento o relatório da Polícia Federal que aponta elo entre o ministro Alexandre de Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro, preso devido às investigações de fraude à frente do Banco Master. Agora, caberá ao presidente do STF, Edson Fachin, decidir quando o pedido de investigação será analisado.
A decisão de Mendonça de liberar o processo para julgamento foi publicada neste domingo (6), às 15h04. Não há um pedido de data para que o relatório vá a julgamento.
Na terça-feira (1º), André Mendonça, que é relator do caso Master, retirou o sigilo do relatório da PF que mostrava diálogos de Alexandre de Moraes e o banqueiro, incluindo uma mensagem na qual o banqueiro pergunta se deveria deixar o país, às vésperas de ser preso, em 2025. Não há informações sobre qual foi a resposta do ministro do Supremo.
O relatório contra Moraes deflagrou uma crise interna no STF. O ministro contra-atacou e pediu uma investigação contra Mendonça no âmbito do inquérito das fake news, alegando que houve abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade por parte de Mendonça no pedido de investigação.
Fachin na última semana determinou que Mendonça, Moraes, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, prestem informações sobre o relatório da Polícia Federal a respeito dos diálogos com Vorcaro.
Ele também retirou o pedido de abertura de investigação feito por Alexandre de Moraes contra André Mendonça do inquérito das fake news, como também defendeu o fim desse inquérito, aberto ainda em 2019 por determinação do então presidente Dias Toffoli.
As informações coletadas pela PF sob posse de Mendonça mostraram também que Moraes fez edições no contrato de R$ 131 milhões firmado entre o escritório de sua esposa, Viviane Barci de Moraes, e o Banco Master, antes de o documento ser assinado.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, já se manifestou pela nulidade do relatório das conversas entre Vorcaro e Moraes. Ele disse que Mendonça "se valeu da polícia" para "impor a investigação" do ministro, exercendo "atividades que não lhe foram assinaladas".
A ADPF (Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal) pediu no último sábado (5) que Paulo Gonet se declare impedido de atuar nos procedimentos relacionados ao Banco Master, já que ele também é citado nos diálogos entre Vorcaro, Moraes e interlocutores.
Por Luísa Martins e Guilherme Pimenta/Folhapress
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