Master: Ex-CEO do BRB fez negócio de pai pra filho com aliado de Rueda, do União Brasil/ Por Redação Folha
Uma negociação realizada durante a gestão de Paulo Henrique Costa no Banco de Brasília passou a ser tratada internamente como um possível problema deixado pela antiga administração. Segundo reportagem da jornalista Malu Gaspar, o caso envolve a venda de 49% da BRB Financeira para um grupo liderado pelo empresário José Ricardo Lemos Rezek, apontado como próximo de Antonio Rueda. A reportagem é do jornal O Globo.
O acordo previa o pagamento de R$ 320 milhões em dez parcelas anuais, mas, segundo fontes ouvidas pela reportagem, os lucros da financeira giravam em torno de R$ 90 milhões por ano, o que levantou críticas dentro do banco e do Banco Central do Brasil. O regulador teria identificado problemas relacionados à comprovação da origem dos recursos usados na operação e demonstrado resistência à conclusão do negócio.
A negociação acabou sendo cancelada após a prisão de Daniel Vorcaro e a liquidação do Banco Master. Segundo a reportagem, o Banco Central teria alertado dirigentes do BRB sobre possíveis prejuízos da operação. Antonio Rueda não comentou o caso, enquanto José Ricardo Rezek afirmou, em nota, que a negociação teve natureza exclusivamente comercial e que a desistência ocorreu por razões técnicas e mercadológicas.
Vice-prefeito de SP divulga vídeos recomendando o uso de itens da Ypê nas redes
Ricardo Mello Araújo diz que posicionamento é de 'cidadão' e que, como é ex-funcionário, conhece 'seriedade da empresa'
O vice-prefeito de São Paulo, Ricardo Mello Araújo (PL), recomendou, em suas redes sociais, o uso de produtos da marca Ypê, que teve parte da produção suspensa em Amparo (SP) pela vigilância sanitária.
"Aqui em casa, gente, é só produto Ypê. Vamos acabar com essa sacanagem que estão fazendo com uma empresa 100% brasileira. Vamos nos supermercados, vamos comprar produtos Ypê", afirmou ele no vídeo, em que aparece lavando louça. "Vamos mudar essa história. Vamos mostrar a nossa força".
Questionado pela reportagem se a prefeitura poderia, de alguma forma, atuar em prol da liberação das atividades de companhia, Mello Araújo disse que é ex-funcionário da Ypê e que seu posicionamento foi como "cidadão".
"Não tem nada com a prefeitura. Trabalhei na empresa antes de entrar na política e conheço a seriedade da empresa. O uso está autorizado pela Justiça, então, defendi o que acredito", afirmou ele.
Nas redes sociais, Mello Araújo também compartilhou vídeos de apoiadores de Bolsonaro, que foram às redes para defender a Ypê nos últimos dias, movimento que se intensificou após a Química Amaro, que fabrica os produtos, obter uma liminar favorável na sexta-feira (8).
Em vídeo compartilhado pelo vice-prefeito, o senador Cleitinho Azevedo (Republicanos) levanta a hipótese de a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) estar agindo em represália à empresa pela doação à campanha de Jair Bolsonaro nas eleições de 2022. "Quero ver [o governo] também mandar suspender e acabar de uma vez por todas com o [jogo do] tigrinho. Quero ver ser leão, como vocês estão querendo acabar com a Ypê, e acabar com o tigrinho, que está acabando com a família brasileira".
Apoiadores do ex-presidente iniciaram uma campanha a favor da empresa nas redes sociais. Até artistas endossaram as críticas contra órgãos sanitários. Nas redes, bolsonaristas dizem que a empresa é alvo de perseguição e represália por parte do governo Lula.
A Ypê declarou, em nota divulgada à imprensa neste sábado (9), que manterá suspensa a linha de produção de detergentes, lava roupas líquidos e desinfetantes que fazem parte do lote com final 1, mesmo com um efeito suspensivo obtido judicialmente.
Enquanto isso, os órgãos sanitários pedem cautela. O CVS (Centro de Vigilância Sanitária do Estado de São Paulo) reforçou, em nota, que o risco sanitário permanece e não recomenda que consumidores utilizem os produtos do lote 1.
O trabalho de avaliação tem sido realizado entre Anvisa, CVS e a Vigilância Sanitária do município de Amparo, no interior de São Paulo.
Segundo o comunicado, a liminar obtida pela empresa não libera consumidores ao uso ou a venda dos produtos do lote possivelmente infectado, o que inclui detergentes, lava roupas líquido e desinfetantes. "O CVS esclarece que a avaliação técnica sobre o risco sanitário permanece mantida. A apresentação de recurso administrativo pela empresa segue o rito previsto na legislação vigente e será analisada pela Anvisa, sem alterar, até o momento, a avaliação decorrente da inspeção", diz.
Os órgãos sanitários apontam que a inspeção realizada na última semana identificou descumprimentos em etapas essenciais da produção, além de falhas que indicam risco sanitário em diversos produtos.
O QUE DIZ A YPÊ SOBRE A ANVISA
A Ypê informa que tem mantido suspensa as linhas de produção da sua fábrica de líquidos desde o dia 7 de maio, responsáveis pela fabricação dos produtos lava-roupas líquido, lava-louças líquido e desinfetantes de número de lote final 1. A suspensão está mantida independentemente do efeito suspensivo obtido na Justiça e busca, segundo a empresa, acelerar o cronograma e a conclusão de medidas apontadas pela Anvisa.
A empresa diz que tem colaborado com as autoridades na busca por uma solução à situação. A fabricante diz que ampliou a estrutura de atendimento do SAC nesta sexta-feira (8), após consumidores reclamarem que não conseguem ser atendidos. O número é 0800-1300-544 e o email para sac@ype.ind.br.
QUE PRODUTOS FORAM SUSPENSOS?
De acordo com a Anvisa, somente os lotes que terminam com o número 1, dos produtos abaixo estão afetados:
- Lava-louças Ypê Clear Care
- Lava-louças com enzimas ativas Ypê
- Lava-louças Ypê
- Lava-louças Ypê Toque Suave
- Lava-louças Concentrado Ypê Green
- Lava-louças Ypê Clear
- Lava-louças Ypê Green
- Lava-roupas líquido Tixan Ypê Combate Mau Odor
- Lava-roupas líquido
- Tixan Ypê Cuida das Roupas
- Lava-roupas líquido Tixan Ypê Antibac
- Lava-roupas líquido Tixan Ypê Coco e Baunilha
- Lava-roupas líquido Tixan Ypê Green
- Lava-roupas líquido Ypê Express
- Lava-roupas líquido Ypê Power Act
- Lava-roupas líquido Ypê Premium
- Lava-roupas Tixan Maciez
- Lava-roupas Tixan Primavera
- Desinfetante Bak Ypê
- Desinfetante de uso geral Atol
- Desinfetante perfumado Atol
- Desinfetante Pinho Ypê
- Lava-roupas Tixan Power Act
Por Felipe Mendes/Folhapress
TSE se aproxima da eleição de 2026 com mistério sobre suspensão de perfis de 2022
Dez dias antes do segundo turno das eleições de 2022, o plenário do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), à época sob a presidência do ministro Alexandre de Moraes, aprovou uma resolução que ampliou os poderes da própria corte para combater desinformação no processo eleitoral, independentemente de solicitação de candidatos ou do Ministério Público.
Passados três anos e meio, ainda não se sabe quantos conteúdos e perfis foram suspensos pelo tribunal com base nessas regras, tampouco quais critérios justificam que processos relacionados a essa atuação sejam mantidos sob sigilo.
Uma parcela das ordens sigilosas proferidas pelo TSE com base nessa resolução veio a público em 2024, a partir de um relatório do comitê do Congresso dos EUA, que incluía decisões tanto da Justiça Eleitoral quanto do STF (Supremo Tribunal Federal).
Em levantamento realizado pela Folha, de 25 processos do TSE citados no documento, 22 não têm sequer registro de sua existência na consulta pública do tribunal, retornando o resultado "nenhum processo encontrado". A maioria não tem qualquer registro de sua movimentação no DJE (Diário Judicial Eletrônico).
Além de os processos não estarem acessíveis de modo a permitir uma pesquisa mais aprofundada por parte da imprensa ou da academia, o tribunal não fornece dados quantitativos gerais sobre como se deu sua atuação com base na nova norma.
Em abril passado, o TSE negou um pedido de acesso à informação da Folha que requisitava dados gerais, como total de posts, vídeos, perfis, contas e grupos bloqueados ou removidos com fundamento na resolução, bem como a quantidade de contas reativadas. O tribunal afirmou que não possui "categorização quantitativa ou qualitativa de links, canais e/ou grupos removidos".
Em resposta a recurso protocolado pela reportagem, o tribunal disse ainda que não houve negativa de acesso, mas "tão somente esclarecimento quanto à inexistência de dados consolidados na forma pleiteada". Acrescentou ainda que "os dados referentes a ações que tramitam ou tramitaram em segredo de Justiça não são disponibilizadas para pesquisa aberta ao público, em razão de sua natureza sensível ou de determinação judicial específica".
A resposta é assinada pela desembargadora Andréa Pachá, secretária-geral da presidência da corte, posto hoje ocupado pela ministra Cármen Lúcia.
A Folha ainda questionou o tribunal, via assessoria de imprensa, por qual motivo há processos em que o sigilo foi tirado e outros que não, além dos critérios utilizados para tanto, mas não houve resposta.
Artur Pericles Lima Monteiro, doutor em direito constitucional pela USP (Universidade de São Paulo), afirma que, apesar de ser factível que haja processos em que o sigilo seja justificável, o cenário atual, em que não se tem nem sequer dados gerais, não é adequado.
Ele afirma que a regulação adotada pelo tribunal com essa resolução transitou entre o exercício da atividade jurisdicional e de poder de polícia (em que a Justiça Eleitoral atua em seu braço administrativo).
"Esse apego à aplicação das regras sobre transparência de processos judiciais, sem levar em conta esse caráter híbrido da atuação do TSE, está criando um cenário em que o dever constitucional de informação não é satisfeito", diz.
Monteiro avalia que seria do próprio interesse institucional do TSE prestar contas sobre como atuou.
"O tribunal está nos dizendo que sequer gerou as informações necessárias para que uma análise sobre o que aconteceu nas eleições de 2022 a partir dessa regulamentação pudesse ser realizada", avalia. "Qual foi o impacto disso, quais foram os acertos, quais foram os erros?"
A Folha já tinha apresentado um pedido de acesso à informação de mesmo teor ao TSE em 2023, ainda na gestão de Moraes. A resposta à época foi que, "por determinação judicial, os procedimentos em questão permanecem, até o momento, sob segredo de Justiça".
Assim como agora, também naquela ocasião não tinham sido solicitadas informações específicas sobre os processos.
Após o segundo turno das eleições de 2022, o tribunal intensificou sua atuação, em meio a uma série de articulações e movimentos de cunho golpista, incluindo manifestações que defendiam uma intervenção militar.
Em 2024, já sob críticas de falta de transparência, o TSE previu a criação de um repositório de decisões sobre desinformação, com objetivo inclusive de guiar as demais instâncias da Justiça Eleitoral. Constam nele apenas decisões proferidas em representações protocoladas por alguma parte, mas nenhuma ordem dada em procedimentos abertos de ofício pelo TSE.
Para Carla Nicolini, que é advogada eleitoral e membro da Abradep (Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político), a atuação mais proativa do tribunal estava amparada na resolução que foi aprovada. Ela questiona, porém, a falta de transparência.
"O ponto que chama atenção não é a existência desses procedimentos, mas o fato de alguns não apresentarem qualquer rastreabilidade pública", diz.
Ela afirma que falta clareza sobre os critérios concretos adotados para definir o grau de restrição de acesso em cada caso, por haver situações semelhantes com níveis distintos de publicidade, e quais os critérios para cessação das medidas.
"Não está claro em que momento o tribunal entende que a ordem deixa de ser necessária, nem se há algum tipo de monitoramento contínuo das contas envolvidas ou se a atuação é reativa, a partir de novas ocorrências."
Em diferentes casos envolvendo políticos ou influenciadores de maior destaque, houve reestabelecimento das contas por Moraes.
Um dos perfis citados no relatório do Congresso dos EUA, em despacho do TSE, e que segue indisponível no Brasil (segundo aviso do X, por ordem judicial) é o @Fabiotalhari. Essa foi uma entre várias contas que teriam divulgado, segundo a ordem, uma live do argentino Fernando Cerimedo, responsável à época por enunciar teorias da conspiração sem embasamento científico sobre as urnas.
O próprio Cerimedo, por outro lado, teve seu perfil principal desbloqueado por ordem de Moraes no fim de janeiro de 2023, conforme consta em outro despacho no relatório.
Bastante ativo no X e crítico do governo atual, Fábio Talhari usa atualmente uma outra conta nessa rede, que consta ter sido criada em novembro de 2022.
Em post de janeiro de 2023, em seu Instagram, ele afirmou que seu perfil no X teria sido alvo de uma ordem de Moraes. O processo em que ele é citado, porém, é um dos que não podem ser encontrados na busca do tribunal. A Folha tentou contato com Talhari, mas não teve retorno.
Dos três processos que constam no relatório dos EUA e que estão disponíveis na consulta pública, o primeiro a ter o sigilo removido foi o da então deputada federal Carla Zambelli, ainda em dezembro de 2022, quando seus perfis seguiam bloqueados.
O segundo, contra o Coronel Fernando Montenegro, veio a público em março de 2023. Na ocasião, Moraes apontou o fim "do processo político-eleitoral" e o encaminhamento de cópia dos autos ao STF e determinou o arquivamento do processo junto da retirada do sigilo.
André Boselli, coordenador de ecossistemas de informação da ONG Artigo 19, especializada em temas ligados à liberdade de expressão, diz que seria importante haver mais transparência quanto à atuação do tribunal com base na resolução de 2022.
"É uma resolução muito extraordinária, muito específica, e que dá um poder grande para o próprio TSE. Estamos falando de restrição a um direito fundamental, que é o exercício da liberdade de expressão", diz ele.
Por Renata Galf/Folhapress
Moradores da zona rural interditam trecho da BA-549, entre Apuarema e Itaibó
Moradores da zona rural interditaram, no início da noite deste domingo (10), um trecho da rodovia estadual BA-549, entre os distritos de Itaibó (pertencente a Jequié) e Córrego de Pedras (pertencente à Ipiaú), no acesso ao município de Apuarema. O protesto foi motivado pelas más condições da estrada, alvo constante de reclamações de motoristas e moradores da região. Segundo uma moradora informou ao GIRO, o ônibus que circula na região tem sempre atolado nesta localidade próxima a “entrada de Jacó”.
Durante a manifestação, os moradores abriram uma grande valeta atravessando a pista de um lado ao outro e atearam fogo em pedaços de madeira, impedindo completamente a passagem de veículos. Até a publicação desta matéria, não havia informações sobre a previsão de encerramento do protesto.
A BA-549 é considerada uma importante via de ligação regional, sendo bastante utilizada diariamente por moradores dos municípios de Jitaúna, Ipiaú, Jequié e Apuarema.
A situação da estrada tem sido alvo de críticas há anos devido aos buracos, lama e dificuldades de tráfego, especialmente em períodos chuvosos. Recentemente, o Governo da Bahia publicou no Diário Oficial do Estado a licitação para a pavimentação asfáltica da BA-549, uma obra aguardada pela população da região. O certame licitatório está agendado para o dia 21 de maio.
O trecho que será asfaltado possui cerca de 28 quilômetros e contará com investimento estimado em quase R$ 30 milhões. A expectativa é de que a obra melhore a mobilidade, aumente a segurança dos motoristas e impulsione o desenvolvimento econômico regional. *Por Giro Ipiaú
Acidente envolvendo carro com o cantor Raimundo Seresteiro deixa um morto e quatro feridos na BA-650, entre Itagibá e Dário Meira
Um grave acidente registrado por volta das 20h deste domingo (10), na BA-650, na conhecida Curva da Distampina, entre Itagibá e Dário Meira, deixou uma pessoa morta e ao menos quatro feridas após uma colisão frontal envolvendo dois veículos modelo Ford Ecosport. Em um dos automóveis estava o cantor Raimundo Seresteiro, bastante conhecido na região sul da Bahia, que seguia para o município de Dário Meira, onde se apresentaria em um evento particular no Mercado Municipal. Com o impacto da batida, os dois veículos capotaram — um ficou sobre a pista e o outro às margens da rodovia.
O motorista do carro em que o cantor viajava, identificado como Herbert de Jesus Silva, morador de Teixeira de Freitas, e descrito como uma pessoa muito próxima de Raimundo Seresteiro, morreu ainda no local do acidente. O corpo será removido pelo Departamento de Polícia Técnica (DPT). Raimundo Seresteiro foi socorrido e encaminhado ao hospital de Itagibá. Segundo as primeiras informações apuradas pelo GIRO, ele reclamava de fortes dores no peito.
Outras três pessoas, além do motorista e do cantor, estavam no veículo. Duas delas sofreram ferimentos, mas aparentemente sem gravidade. O condutor da outra Ecosport, conhecido como Ruan, morador de Itagibá, também ficou ferido e foi levado para a unidade hospitalar do município. Segundo as informações, ele viajava sozinho. As circunstâncias do acidente serão apuradas pela Polícia Rodoviária Estadual, que registrou a ocorrência. *Por Giro Ipiaú
PF e PRF prendem motorista com 50 kg de cocaína na Via Dutra
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Rio de Janeiro/RJ. A Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal (PRF) prenderam em flagrante, na noite deste sábado (9/5), o motorista de um caminhão que transportava aproximadamente 50 kg de cocaína na Rodovia Presidente Dutra (BR-116).
A ação ocorreu durante fiscalização realizada no âmbito da Operação Missão Redentor II. O veículo, que havia saído do estado de São Paulo com destino ao Espírito Santo, foi interceptado em barreira policial montada na rodovia.
Durante a vistoria, os policiais localizaram tabletes de cocaína acondicionados em caixas de papelão no interior da cabine do caminhão, sem relação com a carga lícita transportada na carroceria.
Segundo as investigações, a apreensão integra ações voltadas à desarticulação logística e financeira de organizações criminosas, com foco na interrupção de rotas utilizadas para o transporte de drogas e armamentos.
O motorista, natural de Campos dos Goytacazes/RJ, foi conduzido à Superintendência Regional da Polícia Federal no Rio de Janeiro, juntamente com o veículo e o material apreendido. Ele poderá responder pelo crime de tráfico interestadual de drogas.
Comunicação Social da Polícia Federal no Rio de Janeiro
PF participa da Operação Ágata que resultou na apreensão de 14 toneladas de drogas
Droga foi apreendida durante ação integrada entre forças brasileiras e peruanas na região do Rio Javari.
Tabatinga/AM. A Polícia Federal formalizou, nesta sexta-feira (8/5), a arrecadação de aproximadamente 14 toneladas de maconha do tipo skunk localizadas durante operação integrada realizada por forças brasileiras e peruanas na região de fronteira entre Brasil e Peru, nas proximidades do Rio Javari.
A apreensão ocorreu no dia 6/5, por volta das 17h30 (horário local), no Lago Sacambu, em território peruano, próximo às margens do Rio Javari e da fronteira com o Brasil. A ação foi realizada por militares da Brigada de Selva 35 do Peru e integrantes da Polícia Antidrogas do Peru, com apoio integrado das forças brasileiras empregadas na Operação Ágata Amazônia 2026.
Pelo lado brasileiro, o Comando Conjunto Harpia atua com tropas da Marinha do Brasil, do Exército Brasileiro e da Força Aérea Brasileira, além da participação de diversos órgãos governamentais e forças de segurança pública. A operação teve início em 27/4 e tem como objetivo intensificar a presença do Estado em áreas de difícil acesso da Amazônia, fortalecendo o combate aos ilícitos transfronteiriços na faixa de fronteira com o Peru e a Colômbia.
Após a apreensão, a droga foi transportada e acondicionada nas instalações do Comando de Fronteira Solimões/8º Batalhão de Infantaria de Selva (CFSOL/8º BIS), em Tabatinga/AM.
Nesta sexta-feira (8/5), equipes da Polícia Federal em Tabatinga, juntamente com integrantes da Polícia Nacional do Peru (DIRANDRO) e representantes da Brigada de Selva 35 do Peru, acompanharam a realização de nova pesagem do material apreendido e a produção de registros fotográficos, com a finalidade de formalizar a entrega do entorpecente nas instalações militares e conferir transparência à destinação da droga apreendida.
Comunicação Social da Polícia Federal no Amazonas
Trump rejeita proposta do Irã para encerrar guerra, e tensão aumenta no Oriente Médio
Resposta iraniana priorizava o fim do conflito e garantias da segurança no Golfo e no estreito de Hormuz
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, rejeitou neste domingo (10) a resposta enviada pelo Irã à proposta americana para encerrar a guerra no Oriente Médio, o que aumenta as incertezas sobre as negociações por um acordo de paz.
"Acabei de ler a resposta dos chamados ‘representantes’ do Irã. Não gostei —TOTALMENTE INACEITÁVEL", escreveu Trump na plataforma Truth Social, com as habituais maiúsculas, sem informar detalhes sobre o conteúdo rejeitado.
Mais cedo, a Irna, agência estatal iraniana, havia informado que Teerã enviou uma resposta aos EUA pelo Paquistão, que atua como mediador nas conversas. Segundo a imprensa local, a proposta previa o estabelecimento de uma "paz regional", com o fim imediato da guerra em todas as frentes, incluindo no Líbano; a suspensão do bloqueio naval imposto pelas forças americanas; garantias de que não haveria mais ataques contra o Irã; e o fim de sanções, incluindo restrições à venda de petróleo do país.
O jornal The Wall Street Journal informou, com base em autoridades não identificadas, que o Irã também teria proposto diluir parte de seu urânio altamente enriquecido e transferir o restante para um terceiro país. A proposta dos EUA, por sua vez, previa uma trégua inicial, seguida pela abertura de negociações sobre temas mais sensíveis, entre eles o fim do programa nuclear iraniano.
As negociações ocorreram num contexto de pressão sobre Donald Trump para conter a crise no Oriente Médio de sua viagem à China, prevista para esta semana. O republicano deve chegar na quinta-feira (14) ao país asiático, onde irá se reuniu com o líder Xi Jinping.
Os EUA enfrentam dificuldades para ampliar apoio externo. Países da Otan, a aliança militar ocidental, rejeitaram pedidos de Washington para enviar navios e ajudar na reabertura do estreito de Hormuz sem que haja antes um acordo de paz abrangente e uma missão internacional formalizada.
O Reino Unido informou no sábado (9) que enviará um navio de guerra ao Oriente Médio como preparação para eventual operação multinacional futura, em coordenação com a França.
Neste domingo, o vice-ministro das Relações Exteriores do Irã, Kazem Gharibabadi, advertiu que qualquer presença de navios britânicos, franceses ou de outros países na região sob o pretexto de "proteger a navegação" seria considerada uma escalada e enfrentaria resposta militar iraniana.
O conflito já provocou instabilidade nos mercados de energia e ampliou temores sobre os impactos na economia global, além de causar milhares de mortes, principalmente no Irã e no Líbano.
Mesmo com um cessar-fogo em vigor desde abril, a região continua instável. Neste domingo, drones foram detectados sobre diferentes países do Golfo.
Os Emirados Árabes Unidos disseram ter interceptado dois drones vindos do Irã. O Catar informou que um cargueiro vindo de Abu Dhabi foi atingido por um drone em suas águas territoriais. Já o Kuwait afirmou ter acionado suas defesas aéreas contra aeronaves não identificadas que entraram em seu espaço aéreo.
O estreito tornou-se um dos principais focos de tensão da guerra. Antes do conflito, iniciado em 28 de fevereiro, a passagem concentrava cerca de 20% do comércio global de petróleo. Desde o início dos confrontos, o Irã restringiu fortemente a circulação de embarcações estrangeiras.
Apesar disso, alguns navios voltaram a cruzar a rota. Segundo dados da consultoria Kpler, o navio Al Kharaitiyat, operado pela QatarEnergy, atravessou o estreito em segurança com destino ao porto de Qasim, no Paquistão. Foi a primeira embarcação catariana transportando gás natural liquefeito a fazer o trajeto desde o início da guerra.
Também neste domingo, a agência semioficial Tasnim informou que um navio graneleiro de bandeira panamenha, com destino ao Brasil, conseguiu passar pela via marítima após utilizar uma rota designada pelas Forças Armadas iranianas.
Por Folhapress
CEO da Aramco adverte que perda de 1 bilhão de barris atrasará recuperação do mercado de petróleo
Bloqueio iraniano do estreito de Hormuz reduziu transporte marítimo e elevou preços do petróleo
O presidente-executivo da Saudi Aramco, Amin Nasser
O mundo perdeu cerca de 1 bilhão de barris de petróleo nos últimos dois meses e os mercados de energia levarão algum tempo para se estabilizar, mesmo que os fluxos sejam retomados, disse o presidente-executivo da Saudi Aramco neste domingo (10), enquanto as interrupções no transporte marítimo sufocam o tráfego pelo estreito de Hormuz.
"Nosso objetivo é simples: manter o fluxo de energia, mesmo quando o sistema estiver sob tensão", disse Amin Nasser à Reuters em um comunicado, depois que a Aramco divulgou um salto de 25% no lucro líquido do primeiro trimestre.
Os suprimentos globais de energia foram fortemente pressionados pelo bloqueio do estreito de Hormuz pelo Irã, que reduziu o transporte marítimo e aumentou os preços após a guerra dos Estados Unidos e Israel.
"Reabrir rotas não é o mesmo que normalizar um mercado que foi privado de cerca de um bilhão de barris de petróleo", disse Nasser, acrescentando que anos de subinvestimento agravaram a pressão sobre os já baixos estoques globais.
A Aramco usou seu oleoduto Leste-Oeste para contornar Hormuz e transportar petróleo bruto para o Mar Vermelho, um ativo que Nasser descreveu como uma "linha vital" para mitigar a crise de abastecimento global.
Apesar das mudanças nas rotas de transporte marítimo, Nasser reiterou que a Ásia continua sendo uma prioridade fundamental para a empresa e é essencial para a demanda global.
Por Folhapress
Filho de Trump se reunirá com financistas brasileiros durante encontro em NY
Painel vai discutir agenda de investimentos e inovação entre Brasil e EUA
O empresário Donald Trump Jr., filho do presidente dos EUA, Donald Trump
O empresário Donald Trump Jr., filho do presidente dos EUA, Donald Trump, vai se reunir na segunda (11) com empresários e financistas brasileiros em Nova York.
O encontro será promovido pelo grupo Esfera Brasil, na terceira edição do Diálogos Esfera nos EUA.
Vice-presidente executivo da Trump Organization, ele participará de um painel com o banqueiro brasileiro André Esteves, do BTG Pactual, e com Marcelo Caure, da Brightstar Capital Partners.
O debate, segundo os organizadores, girará em torno da agenda comum entre Brasil e EUA para investimentos, inovação e desenvolvimento de longo prazo. A mediação será da CEO da Esfera Brasil, Camila Camargo Dantas.
O evento, realizado durante a Brazil Week, homenageará ainda os empresários José Auriemo Neto, chairman da JHSF, e Cristiano Amon, CEO da Qualcomm.
Ambos são os homenageados deste ano com o título Person of the Year pela Brazilian-American Chamber of Commerce, em cerimônia em Nova York.
Por Mônica Bergamo/Folhapress
Governo da Bahia articula extradição de líder de facção capturado na Bolívia em operação internacional integrada
Criminoso preso durante a Operação Artemis enviava armas e drogas para Bahia, São Paulo, Rio de Janeiro e Pernambuco.jpeg)
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Os investimentos do Governo da Bahia em inteligência policial resultaram na captura, na madrugada deste domingo (10), de um dos líderes de facção criminosa com atuação interestadual, localizado na Bolívia durante a Operação Artemis. A ação foi coordenada pela Secretaria da Segurança Pública da Bahia (SSP-BA), em conjunto com as Polícias Federal e Civil, a Força Integrada de Combate ao Crime Organizado (FICCO) Bahia e a Fuerza Especial de Lucha Contra el Narcotráfico (FELCN) boliviana. O criminoso é apontado como responsável pelo envio de drogas e armas para os estados da Bahia, São Paulo, Rio de Janeiro e Pernambuco..jpeg)
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O líder de facção e a esposa permanecem custodiados no país vizinho. Após alinhamento entre as Forças de Segurança da Bahia e a Interpol (Organização Internacional de Polícia Criminal), foi iniciado o processo de extradição do casal para o Brasil.
Segundo as investigações, os dois possuíam mandados de prisão e chegaram a passar pela capital boliviana, La Paz, antes de serem interceptados em Santa Cruz de La Sierra.
As operações para localização e prisão de comparsas do casal seguem em andamento em diferentes regiões da Bahia. Informações que possam contribuir com as investigações podem ser repassadas, com total sigilo, por meio do Disque Denúncia da SSP, pelo telefone 181. O anonimato é garantido por lei.
Divulgação/SSP
Ibirataia: 23ª Feira da Agricultura Familiar fortalece economia local e valoriza produtores do município
Evento reuniu agricultores, produtos frescos e incentivou o desenvolvimento rural sustentável no município
A Prefeitura de Ibirataia realizou com sucesso a 23ª Feira da Agricultura Familiar, promovendo a valorização dos produtores rurais e o fortalecimento da economia local. O evento reuniu agricultores da região com a comercialização de frutas, verduras, hortaliças e diversos produtos cultivados diretamente no campo, incentivando o consumo de alimentos frescos e saudáveis.
A feira contou com grande participação da população e se consolidou como um importante espaço de incentivo à agricultura familiar, ampliando oportunidades para os pequenos produtores do município. A iniciativa também reforçou o compromisso da gestão municipal com o desenvolvimento sustentável, geração de renda e fortalecimento das atividades rurais em Ibirataia.
Segundo a secretária Lais Nascimento, a feira representa um importante avanço para o fortalecimento da produção local. “A Agricultura Familiar tem um papel fundamental no desenvolvimento do município, garantindo alimento de qualidade, movimentando a economia e valorizando o trabalho dos nossos produtores rurais”, destacou.
Segundo a secretária Lais Nascimento, a feira representa um importante avanço para o fortalecimento da produção local. “A Agricultura Familiar tem um papel fundamental no desenvolvimento do município, garantindo alimento de qualidade, movimentando a economia e valorizando o trabalho dos nossos produtores rurais”, destacou.Ibirataia: Secretaria Municipal de Educação realiza homenagem especial pelo Dia das Mães
Ação promoveu momento de valorização e reconhecimento às servidoras que atuam na educação municipal
A Secretaria Municipal de Educação de Ibirataia promoveu, nesta última sexta-feira, 08, uma homenagem especial em comemoração ao Dia das Mães para as colaboradoras que atuam na pasta. O momento foi marcado por confraternização, acolhimento e reconhecimento ao trabalho desempenhado pelas mães que contribuem diariamente para o fortalecimento da educação no município..jpeg)
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A iniciativa teve como objetivo valorizar as servidoras da rede municipal, destacando a importância do papel materno dentro e fora do ambiente profissional. Durante a programação, as participantes compartilharam um momento de integração e celebração, reforçando os vínculos entre os profissionais da educação e a gestão municipal.
Segundo o secretário Caio Pina, a ação representa uma demonstração de reconhecimentoe gratidão às mães que fazem parte da equipe da secretaria. “Celebrar o Dia das Mães é também reconhecer a dedicação, o cuidado e a contribuição dessas mulheres para a construção de uma educação cada vez mais humana e comprometida com o futuro”, destacou
Irã afirma ter enviado resposta à proposta dos EUA para encerrar conflito no Oriente Médio
Proposta iranina, por meio do Paquistão, se concentra em pôr fim ao conflito e garantir a segurança no Golfo e em Hormuz
O Irã enviou uma resposta à proposta dos Estados Unidos para pôr fim à guerra no Oriente Médio por meio do Paquistão, informou neste domingo (10) a agência de notícias iraniana IRNA.
"A República Islâmica do Irã enviou hoje, por meio de um mediador paquistanês, sua resposta ao último texto proposto pelos Estados Unidos para pôr fim à guerra", disse a IRNA
A agência destacou que a resposta do Irã se concentra em "pôr fim à guerra e garantir a segurança marítima" no Golfo e no estreito de Hormuz, além de cessar as hostilidades na região.
Fontes de ambos os lados disseram à Reuters que os esforços de paz mais recentes visam um memorando de entendimento temporário par permitir o tráfego pelo estreito enquanto discutem um acordo mais completo, que teria de abordar disputas intratáveis, como o programa nuclear do Irã.
Esse anúncio ocorreu depois que, ao longo do dia, vários drones atingiram diferentes áreas do Golfo e um deles atingiu um cargueiro que se dirigia ao Catar. Os ataques que minam a trégua em vigor desde 8 de abril.
Além disso, o porta-voz da Comissão de Segurança Nacional do Parlamento iraniano advertiu os Estados Unidos contra qualquer ataque a embarcações nas águas do Golfo e afirmou que a moderação do Irã chegou ao fim.
"Nossa moderação terminou a partir de hoje. Qualquer ataque contra nossas embarcações desencadeará uma resposta iraniana forte e decisiva contra navios e bases americanas", escreveu Ebrahim Rezaei em uma publicação no X.
Por Folhapress
Mulher é morta a facadas pelo irmão enquanto dormia; crime ocorreu em cidade baiana
Uma mulher de 41 anos foi morta a facadas pelo irmão, neste sábado (9), enquanto dormia em Itaberaba. O suspeito do crime, identificado como Silvestre Rangel da Silva, de 39 anos, foi preso em flagrante. Conforme a Polícia Civil, a vítima foi identificada como Jéssica Rangel da Silva. Segundo testemunhas, a mulher chegou a ser socorrida para uma unidade médica, mas não resistiu aos ferimentos. O suspeito foi localizado por policiais militares enquanto era agredido por populares. Ele recebeu atendimento médico e foi apresentado na delegacia. Guias para perícia e remoção foram expedidas. Ainda não há detalhes sobre motivação do crime. O caso é investigado pela 1ª Delegacia Territorial (DT/Itaberaba). *Com informações do g1
Salário-maternidade do INSS dobra em um ano após decisão do Supremo Tribunal Federal
Concessões administrativas somaram 655,5 mil benefícios no acumulado de 2025, ano em que houve a mudança dos sistemas
A concessão do salário-maternidade do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) praticamente dobrou em um ano, após mudanças nas regras do STF (Supremo Tribunal Federal), levando também à alta no número de pedidos e pressionando as contas públicas.
Dados do órgão mostram que, em janeiro de 2025, foram concedidos 48.888 benefícios do tipo, e, em dezembro, o total subiu para 94.708, aumento de 93,72%. Já as solicitações passaram de 115.982 em janeiro para 161.590 em novembro, alta de 39,3% no período.
A previsão é que o impacto aos cofres públicos traga gasto extra de R$ 12 bilhões em 2026, R$ 15,2 bilhões em 2027, R$ 15,9 bilhões em 2028 e de R$ 16,7 bilhões em 2029, segundo a Previdência Social.
A mudança nas regras foi definida pelo STF em março de 2024, durante o julgamento da ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) 2.110. Na ocasião, os ministros derrubaram norma de 1999 que exigia das trabalhadoras autônomas, facultativas ou seguradas especiais ao menos dez contribuições à Previdência para ter direito ao salário-maternidade.
Após o julgamento, passou a valer a regra de que o pagamento de apenas uma contribuição previdenciária dá direito ao benefício, como ocorre com as profissionais que trabalham com carteira assinada.
O crescimento dos pedidos foi puxado pelos benefícios rurais, que avançaram 59,3%, saltando de 63.374 para 100.993 pedidos entre janeiro e novembro do ano passado. Já os urbanos cresceram 15,1%, passando de 52.608 para 60.597.
Os dados mostram aumento maior no segundo semestre, quando as mudanças nos sistemas do INSS foram oficializadas, e o benefício com as novas regras passou a ser concedido por meio do Meu INSS. Em setembro, foram 176.930 pedidos e, em outubro, o volume atingiu 182.144, maior patamar de 2025.
No caso das concessões, o principal volume está nas liberações administrativas, feitas de forma automática no INSS. Ao todo, foram 655,5 mil concessões no acumulado do ano. Apenas em dezembro, o instituto registrou 82.351 liberações, o segundo maior resultado de 2025.
Concessões na Justiça são o segundo maior número de 2025, somando 133,7 mil benefícios. Neste caso, a segurada precisa ir ao Judiciário para provar que tem o direito. Segundo especialistas, esse volume pode estar ligado à alta de pedidos retroativos, já que a decisão do Supremo abriu a possibilidade de solicitar benefícios referentes aos últimos cinco anos.
Outra alta está nas concessões com base no artigo 35 da lei 8.213, de 1991, usado para cálculo do benefício quando a segurada não possui histórico completo de contribuições. Neste caso, é pago um salário mínimo, hoje em R$ 1.621. Isso ocorre nos casos em que se paga apenas uma contribuição e não há como fazer cálculo de média salarial.
As concessões com base no artigo 35 passaram de 993 em janeiro para 3.849 em dezembro, avanço de 287%. O pico ocorreu em setembro, com 5.226 benefícios do tipo liberados.
Para Leonardo Rolim, consultor da Câmara dos Deputados na área de Previdência, a decisão do STF tende a ampliar fraudes e estimular a informalidade. Isso porque a segurada não precisa estar pagando o INSS para receber a renda, basta uma contribuição e o direito será garantido.
O especialista não considera que havia inconstitucionalidade em ter regras diferentes entre trabalhadoras autônomas e as contratadas pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Para ele, categorias diferentes de segurado exigem regras diferentes. Por isso, nesses casos, era necessário haver a chamada carência, que é o período mínimo de pagamentos exigidos para a concessão de um benefício.
"Quando deixa de exigir carência, você estimula aumento da informalidade e também facilita fraude. Basta fazer uma contribuição e já há direito ao benefício", afirma ele, lembrando que houve épocas de identificação de esquemas envolvendo documentos falsos e crianças que não existam.
"Com avanço tecnológico, essas fraudes têm se tornado cada vez mais fáceis. O INSS consegue combater, mas isso exige estrutura e prioridade, e hoje o foco do órgão é reduzir filas", diz.
A advogada Adriane Bramante, especializada em Previdência e conselheira do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário) e da OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo), lembra que o aumento das concessões ocorreu porque os sistemas do INSS só começaram a ser efetivamente adaptados em 2025, por isso foi um ano com alto impacto.
Para ela, no entanto, a situação tende a se acomodar, mas é preciso ficar atento a golpes e que as orientações sejam claras para que quem tem direito consiga realmente o benefício.
"Se exerce atividade e paga uma contribuição ao INSS, é um direito. Mas é preciso cuidado com golpes e fazer o pedido pelos canais oficiais, como o Meu INSS. Está cheio de gente nas redes sociais, até demais, falando desse benefício", afirma.
Para Rolim, quem teve filho e tem o direito não pode ficar sem proteção. "A gente sabe o trabalho que é, a luta, o quanto isso é importante para o país. É justo para quem tem um filho, porque vai ter uma despesa grande naquele período. Uma coisa é estimular as pessoas que têm filhos, outra coisa é estimular a fraude."
O salário-maternidade do INSS é pago para mulheres ou homens por nascimento, ou adoção, aborto espontâneo ou legal, e parto de natimorto, desde que comprovem o pagamento mínimo como autônomo, inclusive em caso de união homoafetiva. A duração é de 120 dias.
Por Cristiane Gercina/Idiana Tomazelli/Folhapress
PM usa bombas, gás e 'corredor polonês' para desocupar reitoria da USP
Segundo os estudantes, ao menos cinco alunos ficaram feridos durante a operação
Batalhão da Polícia Militar desocupa reitoria da USP na madrugada deste domingo (10)
A Polícia Militar de São Paulo desocupou, na madrugada deste domingo (10), a reitoria da USP, na zona oeste da capital. O local estava ocupado por estudantes desde a última quinta-feira (7).
A operação começou por volta das 4h15. Cerca de 35 policiais militares participaram da ação, que durou aproximadamente 15 minutos. De acordo com os estudantes, houve o uso de bombas de efeito moral, gás lacrimogêneo e cassetetes.
Quatro estudantes foram detidos e encaminhados ao 7º Distrito Policial, da Lapa. Mais tarde, eles foram liberados.
Procuradas por email às 8h deste domingo, a PM e a SSP (Secretaria da Segurança Pública) da gestão Tarcísio de Freitas (Republicanos) ainda não se manifestaram a respeito da ação.
O planejamento da ação foi iniciado na sexta-feira (8), no dia seguinte à ocupação, entre a gestão Tarcísio e a USP. A decisão de desencadeá-la neste domingo, Dia das Mães, estaria relacionada ao menor número de estudantes no local.
Segundo vídeos divulgados e relatos dos estudantes, policiais militares formaram uma espécie de corredor polonês na entrada principal da reitoria e agrediram alunos enquanto eles deixavam o saguão ocupado.
Ainda de acordo com os estudantes, ao menos cinco alunos ficaram feridos.
Depois da desocupação, equipes da PM permaneceram no prédio da universidade.
Em nota, os estudantes afirmaram que o reitor Aluísio Segurado teria acionado a polícia, que "violentamente expulsou os estudantes que lutavam por melhores condições".
"Com escudos, cassetetes, bombas de efeito moral e gás lacrimogêneo, a polícia deixou dezenas de estudantes feridos. Essa ação desmascara a fachada de democrático que o reitor tenta pintar. Os estudantes pediam pelo diálogo e uma mesa de negociação com o reitor e essa é a resposta que recebemos", continuou o comunicado.
O DCE (Diretório Central dos Estudantes) da USP afirmou, em nota, que a comunidade universitária deve repudiar a ação policial. "A USP já foi tomada por períodos sombrios de autoritarismo, e a Reitoria da USP, no dia de hoje, escolheu relembrar esses períodos da pior forma possível, recusando o diálogo e optando pela força e pela violência da Polícia Militar".
O diretório disse ainda que a ação foi ilegal. "Essa ação ocorre de forma abusiva eivada de ilegalidade, vez que ocorre sem qualquer determinação judicial que pudesse embasar a ação policial. É preciso apontar que, mesmo em situações em que há determinação de reintegração de posse (o que não é o caso), existe um conjunto de regras que orientam o procedimento de desocupação, entre as quais a ilegalidade da realização de operações entre às 21h e 5h, algo pacífico nos tribunais".
Em imagens divulgadas pelos estudantes, policiais militares aparecem formando um corredor na entrada principal da reitoria, golpeando alunos com cassetetes enquanto eles deixavam o saguão.
Segurado afirmou na sexta (8) que não iria reabrir negociações com os estudantes em greve após a invasão do prédio da reitoria.
"Abrir negociação novamente para uma proposta que já foi apontada como proposta final da universidade, do ponto de vista das suas possibilidades orçamentárias, não nos é possível fazer", disse em entrevista a jornalistas.
Ainda na sexta, a Polícia Militar havia fechado os acessos da rua da reitoria da USP, cercado o prédio ocupado pelos estudantes e cortado a energia elétrica e a água do prédio.
Por Danilo Verpa/Bruno Lucca/Folhapress
Kassio assumirá presidência do TSE para comandar eleições de 2026; veja histórico da corte
Tribunal foi marcado por gestões com diferentes focos nos últimos dez anos
Escolhido em abril, em votação simbólica, Kassio Nunes Marques assume como novo presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) na terça-feira (12).
A definição segue o sistema de rodízio por antiguidade entre os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal). André Mendonça será o vice-presidente.
O tribunal é composto por, no mínimo, sete ministros: três do STF, dois do STJ (Superior Tribunal de Justiça) e dois advogados (juristas). A presidência e a vice-presidência são ocupadas por integrantes do STF, com mandatos de dois anos.
O TSE é o órgão máximo da Justiça Eleitoral brasileira e tem como principais atribuições organizar, supervisionar e garantir a legitimidade das eleições no país.
Entre suas funções estão o registro de partidos e candidaturas, a fiscalização da propaganda eleitoral e das contas de campanha, a administração do processo de votação e apuração dos votos, além do julgamento de questões e recursos eleitorais. O tribunal também é responsável por editar normas que orientam as eleições e assegurar o cumprimento da legislação eleitoral e da Constituição.
Segundo especialistas ouvidos pela reportagem, a corte tem sido marcada por gestões com diferentes focos, que vão de reformas administrativas a respostas a crises institucionais.
Gilmar Mendes (2016-2018)
O ministro Gilmar Mendes assumiu o TSE em maio de 2016, foi a primeira presidência depois da reforma eleitoral de 2015. A mudança reduziu o tempo das campanhas eleitorais e, ao encurtar o calendário eleitoral, diminuiu também o prazo da Justiça Eleitoral para analisar os registros de candidatura.
Maior transparência na análise das contas eleitorais de partidários marcou o período no cargo.
Segundo Fernando Neisser, advogado e presidente da Comissão Permanente de Estudos em Direito Político e Eleitoral do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP), antes da gestão de Gilmar Mendes, existia apenas a análise feita pela própria Justiça Eleitoral, com limitações do ponto de vista do acesso à informação.
O ministro buscou parcerias com a Polícia Federal, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e o Tribunal de Contas da União, criando uma equipe multi-institucional para analisar as contas partidárias, trocando informações com a Receita Federal.
Desde então, a Justiça Eleitoral tem acesso ao Banco de Dados Nacional de Emissão de Notas Fiscais Eletrônicas.
"Se, por exemplo, uma campanha imprimiu um material numa gráfica e não declarou, mas a gráfica fez a nota fiscal, automaticamente a agência eleitoral --expressão é usada para se referir à estrutura responsável por organizar e fiscalizar as eleições-- sabe a informação", explica Neisser.
Luiz Fux (2018)
Luiz Fux assumiu a presidência do TSE em fevereiro de 2018, mas ficou apenas seis meses no cargo, porque o mandato no Tribunal Superior Eleitoral já estava próxima do fim quando assumiu a presidência.
No TSE, os ministros têm mandatos temporários. Fux assumiu a presidência em fevereiro de 2018, mas em agosto daquele ano terminava seu segundo ano como ministro efetivo do tribunal e precisou deixar o cargo.
Mesmo durante seu curto período na presidência, o ministro defendeu uma aplicação mais rigorosa da Lei da Ficha Limpa, norma criada para impedir a candidatura de políticos condenados por órgãos colegiados ou envolvidos em práticas como corrupção, abuso de poder e conduta desonesta.
Em 2018, no julgamento do registro de candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o atual presidente foi barrado com base na Lei da Ficha Limpa após condenação em segunda instância.
Fux também defendia a ampliação do alcance da lei, afirmando que ela deveria ser interpretada de forma mais rígida para fortalecer a moralidade e a transparência nas eleições.
O objetivo era evitar que candidatos com histórico de irregularidades disputassem cargos públicos enquanto recorriam na Justiça.
Rosa Weber (2018-2020)
Em agosto de 2018, a ministra Rosa Weber assumiu a presidência. Seu principal marco foi a organização da produção das resoluções do TSE, normas que regulamentam as regras do processo eleitoral com base na legislação vigente. Antes da gestão de Weber, eram criadas resoluções para cada tema eleitoral a cada dois anos, a respeito de campanha eleitoral, registro de candidaturas e fiscalização.
A ministra implantou a ideia das resoluções permanentes. Com isso, as resoluções criadas durante a gestão passaram a ser fixas. Foi ela quem criou a "resolução das resoluções", com audiências públicas e coleta de opiniões e sugestões da sociedade civil, o que gerou transparência sobre as mudanças de resolução do tribunal.
Além disso, de acordo com Guilherme Gonçalves, fundador do Iprade (Instituto Paranaense de Direito Eleitoral), a passagem de Weber ampliou a cota de gênero para além das candidaturas.
A ministra defendeu a reserva de recursos públicos para garantir que, no mínimo, 30% fossem destinados a candidatas mulheres.
Luís Roberto Barroso (2020-2022)
Luís Roberto Barroso assumiu o TSE em um momento de grande crise de confiança, causada por ataques que vinham desde 2018 à confiabilidade do sistema de votação. O principal foco de sua passagem pela presidência foi a transformação na comunicação com a sociedade.
Segundo Neisser, Barroso trouxe grandes nomes da mídia, como o apresentador de televisão Luciano Huck, para realizarem campanhas para a justiça eleitoral. Foi firmada parceria com bigtechs como Google, Meta, TikTok e X (Twitter na época). O tribunal criou memorandos de entendimentos, assinados com as plataformas para facilitar a troca de informações.
Tendo que realizar uma eleição na pandemia, o ministro foi o responsável pela logística de distribuição gratuita de equipamentos de proteção como máscaras e álcool gel.
Edson Fachin (2022)
O ministro Luiz Edson Fachin assumiu a presidência em meio ao debate do novo código eleitoral, ainda na Câmara dos Deputados, sob relatoria da então deputada Margareth Coelho (PP-PI). Fachin foi o responsável por convidar acadêmicos, advogados, professores, Ministério Público e servidores da justiça eleitoral para a criação de grupos de trabalho dentro do TSE.
Durante um ano, esses grupos de trabalho analisaram as normas eleitorais em busca de falhas, contradições e necessidades de atualização.
"Esse grande projeto que chamou SNE, Sistematização de Normas Eleitorais, produziu relatórios muito sólidos e isso foi discutido com o Congresso, resultado em muitas contribuições incorporadas ao Código Eleitoral", explica Neisser.
Uma das contribuições do SNE incorporadas às discussões do novo Código Eleitoral foi a consolidação e padronização das regras sobre propaganda eleitoral na internet.
O trabalho buscou reunir normas que estavam dispersas em diferentes resoluções e leis, propondo critérios mais claros para impulsionamento de conteúdo, identificação de publicidade eleitoral e responsabilização por divulgação de desinformação durante as campanhas.
Alexandre de Moraes (2022 - 2024)
Segundo Guilherme Gonçalves, fundador do Iprade (Instituto Paranaense de Direito Eleitoral), o ministro Alexandre de Moraes marcou sua gestão pelo enfrentamento de pautas relativas ao poder de uso das redes sociais e da internet, e o combate às fake news eleitoral digital.
A passagem de Moraes foi mais rígida com as derrubadas de conteúdos e com a aplicação de multas mais duras. O foco do ministro foi de preservação institucional.
Outro caso marcante da gestão do ministro foi durante o segundo turno das eleições de 2022, quando o então presidente do TSE determinou uma ação imediata contra possíveis interferências da Polícia Rodoviária Federal no deslocamento de eleitores, após operações da corporação terem sido registradas em diversos estados com abordagens a ônibus e veículos no dia da votação.
O caso gerou preocupação sobre a neutralidade do processo eleitoral, e o TSE ordenou a suspensão dessas ações para garantir o direito de voto e a normalidade do pleito. A intervenção foi feita no âmbito da Justiça Eleitoral.
Cármen Lúcia (2024 - 2026)
Cármen Lúcia conduziu a atualização das resoluções do TSE para as eleições municipais. Neste processo, ONGs, partidos, Ministério Público, OAB e outras entidades foram presencialmente ao tribunal discutir a necessidade de regras para o uso de inteligência artificial, entre outros temas.
Seu foco foi devolver o TSE a uma posição mais distante da disputa política. "Havia críticas em parte da sociedade e em parte do campo político de que o TSE tinha se tornado um personagem importante demais no processo eleitoral, e analogias do tipo juiz do jogo não pode aparecer tanto", diz Neisser.
Ao encerrar sua passagem pela presidência do Tribunal Superior Eleitoral, Cármen Lúcia optou por antecipar a transição do comando do tribunal antes do fim do seu período, argumentando que, se permanecesse até o término do mandato, seu sucessor teria pouco tempo —cerca de cem dias— para organizar as eleições gerais.
Em sessão do TSE, ela destacou a importância de garantir uma transição mais longa e estável na presidência do tribunal em um ano eleitoral, de modo a assegurar melhores condições de planejamento e condução do pleito.
Por Alana Morzelli/Folhapress
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