Governo anuncia reajustes proporcionais das aposentadorias o INSS em 2026
O governo federal divulgou, no DOU (Diário Oficial da União) desta segunda-feira (12), a tabela oficial de reajuste dos benefícios pagos pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Aposentadorias, pensões e auxílios são reajustados em 3,90%. A correção foi calculada com base no INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) de 2025.Este reajuste cheio, no entanto, não será aplicado a todos os beneficiários. A correção vai variar mês a mês para quem começou a receber aposentadoria ou pensão a partir de fevereiro do ano passado. Quem se aposentou em dezembro do ano passado, por exemplo, terá 0,21% de reajuste.
Para os beneficiários que recebiam o salário mínimo de R$ 1.518 no ano passado, a renda sobe para R$ 1.621, independentemente da data em que a concessão do benefício ocorreu.
A portaria confirmou ainda o novo teto do INSS, também corrigido pelo INPC. Em 2025, o valor máximo pago em benefícios previdenciários passa de R$ 8.157,41 para R$ 8.475,55.
O reajuste obedece a lei 8.213, de 1991, que estabelece que o valor dos benefícios pagos pelo INSS será reajustado, anualmente, com base no INPC acumulado de janeiro a dezembro do ano anterior, que mede o impacto da variação de preços para as famílias com renda entre um e cinco salários mínimos.
DATA DE INÍCIO DO BENEFÍCIO - REAJUSTE (%)
até janeiro de 2025 - 3,90
em fevereiro de 2025 - 3,90
em março de 2025 - 2,38
em abril de 2025 - 1,86
em maio de 2025 - 1,38
em junho de 2025 - 1,02
em julho de 2025 - 0,79
em agosto de 2025 - 0,58
em setembro de 2025 - 0,79
em outubro de 2025 - 0,27
em novembro de 2025 - 0,24
em dezembro de 2025 - 0,21.
Os novos valores corrigidos pelo salário mínimo serão depositados a partir de 26 de janeiro para quem recebe o piso. Os pagamentos de benefícios acima do salário mínimo começam a ser feitos a partir de 2 de fevereiro. Para saber a data, basta ver o número final do cartão de benefício, sem considerar o último dígito que aparece depois do traço.
O extrato de pagamento com os novos valores da aposentadoria ou da pensão estará disponível em breve no Meu INSS ou no telefone 135.
Ao calcular quanto receberá por mês na conta, aposentados e pensionistas devem considerar que os valores reajustados também podem ter descontos do IR (Imposto de Renda) se ficarem acima do limite de isenção. Aposentados e pensionistas a partir de 65 anos têm direito a uma cota extra de isenção e, por isso, pagam menos imposto.
BPC E OUTROS BENEFÍCIOS QUE MUDAM COM O SALÁRIO MÍNIMO
Para o BPC (Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social), destinado a idosos e a pessoas com deficiência em situação de extrema pobreza, a portaria determinou que a renda mensal será R$ 1.621, assim como para quem tem direito à pensão especial paga às vítimas da síndrome da talidomida; e à pensão especial paga aos dependentes das vítimas de hemodiálise da cidade de Caruaru, em Pernambuco, e à renda mensal vitalícia. O aumento acompanha o reajuste dado ao salário mínimo.
A cota do salário-família por filho ou equiparado de qualquer condição, até 14 anos de idade, ou inválido de qualquer idade, a partir de 1º de janeiro de 2025, é de R$ 67,54 para o segurado com remuneração mensal não superior a R$ 1.980,38.
O auxílio-reclusão devido aos dependentes do segurado de baixa renda preso em regime fechado, que não receber remuneração da empresa nem estiver recebendo auxílio por incapacidade temporária (auxílio-doença), pensão por morte, salário-maternidade, aposentadoria ou abono de permanência em serviço, será de R$ 1.621.
Os valores dos benefícios concedidos ao pescador, ao mestre de rede e ao patrão de pesca, com as vantagens da lei nº 1.756, de 5 de dezembro de 1952, deverão corresponder, respectivamente, a uma, duas ou três vezes o valor de R$ 1.621, acrescidos de 20%.
O benefício devido a seringueiros e seus dependentes, concedido com base na lei nº 7.986, de 28 de dezembro de 1989, terá valor igual a R$ 3.242.
VEJA O CALENDÁRIO DE PAGAMENTO DO INSS EM 2026
PRIMEIRO SEMESTRE
Para quem recebe um salário mínimo
Final do benefício - Jan/26 - Fev/26 - Mar/26 - Abr/26 - Mai/26 - Jun/26
1 - 26/jan - 23/fev - 25/mar - 24/abr - 25/mai - 24/jun
2 - 27/jan - 24/fev - 26/mar - 27/abr - 26/mai - 25/jun
3 - 28/jan - 25/fev - 27/mar - 28/abr - 27/mai - 26/jun
4 - 29/jan - 26/fev - 30/mar - 29/abr - 28/mai - 29/jun
5 - 30/jan - 27/fev - 31/mar - 30/abr - 29/mai - 30/jun
6 - 02/fev - 02/mar - 01/abr - 04/mai - 01/jun - 01/jul
7 - 03/fev - 03/mar - 02/abr - 05/mai - 02/jun - 02/jul
8 - 04/fev - 04/mar - 06/abr - 06/mai - 03/jun - 03/jul
9 - 05/fev - 05/mar - 07/abr - 07/mai - 05/jun - 06/jul
0 - 06/fev - 06/mar - 08/abr - 08/mai - 08/jun - 07/jul
Para quem recebe acima do salário mínimo
Final do benefício - Jan/26 - Fev/26 - Mar/26 - Abr/26 - Mai/26 - Jun/26
1 e 6 - 02/fev - 02/mar - 01/abr - 04/mai - 01/jun - 01/jul
2 e 7 - 03/fev - 03/mar - 02/abr - 05/mai - 02/jun - 02/jul
3 e 8 - 04/fev - 04/mar - 06/abr - 06/mai - 03/jun - 03/jul
4 e 9 - 05/fev - 05/mar - 07/abr - 07/mai - 05/jun - 06/jul
5 e 0 - 06/fev - 06/mar - 08/abr - 08/mai - 08/jun - 07/jul
SEGUNDO SEMESTRE
Para quem recebe o salário mínimo
Final do benefício - Jul/26 - Ago/26 - Set/26 - Out/26 - Nov/26 - Dez/26
1 - 27/jul - 25/ago - 24/set - 26/out - 24/nov - 22/dez
2 - 28/jul - 26/ago - 25/set - 27/out - 25/nov - 23/dez
3 - 29/jul - 27/ago - 28/set - 28/out - 26/nov - 28/dez
4 - 30/jul - 28/ago - 29/set - 29/out - 27/nov - 29/dez
5 - 31/jul - 31/ago - 30/set - 30/out - 30/nov - 30/dez
6 - 03/ago - 01/set - 01/out - 03/nov - 01/dez - 04/jan
7 - 04/ago - 02/set - 02/out - 04/nov - 02/dez - 05/jan
8 - 05/ago - 03/set - 05/out - 05/nov - 03/dez - 06/jan
9 - 06/ago - 04/set - 06/out - 06/nov - 04/dez - 07/jan
0 - 07/ago - 08/set - 07/out - 09/nov - 07/dez - 08/jan
Para quem recebe acima do salário mínimo
Final do benefício - Jul/26 - Ago/26 - Set/26 - Out/26 - Nov/26 - Dez/26
1 e 6 - 03/ago - 01/set - 01/out - 03/nov - 01/dez - 04/jan
2 e 7 - 04/ago - 02/set - 02/out - 04/nov - 02/dez - 05/jan
3 e 8 - 05/ago - 03/set - 05/out - 05/nov - 03/dez - 06/jan
4 e 9 - 06/ago - 04/set - 06/out - 06/nov - 04/dez - 07/jan
5 e 0 - 07/ago - 08/set - 07/out - 09/nov - 07/dez - 08/jan
Por Júlia Galvão e Ana Paula Branco / Folhapress
Ipiaú: Polícia Militar prende suspeito em flagrante por tráfico de drogas no Bairro Aparecida
Durante patrulhamento ostensivo no bairro Aparecida, na Avenida Lauro de Freitas, a guarnição observou um homem em atitude suspeita ao notar a aproximação da viatura. Realizada a abordagem e busca pessoal, foram encontradas substâncias análogas a crack e cocaína.
Diante dos fatos, foi dada voz de prisão em flagrante, sendo o autor e todo o material apreendido apresentados na Delegacia Territorial de Ipiaú para adoção das medidas legais.
Material apreendido:
◾ 13 pedras de substância análoga a crack;
◾ 01 pino de substância análoga a cocaína;
◾ 01 smartphone Galaxy A03, cor vermelha.
AUTOR: Nacional, 21 anos e todo material apreendido foram apresentado na Delegacia Territorial de Ipiaú.
FONTE: ASCOM / UNIDADE/PMBA, uma Força a serviço do cidadão!
Ibirataia: Prefeitura mobiliza força-tarefa após chuvas intensas no distrito de Algodão
Equipes municipais atuam no monitoramento de áreas afetadas por alagamentos e riscos à população
O Distrito de Algodão enfrenta um período de atenção após as fortes chuvas registradas no município de Ibirataia. O volume de água provocou alagamentos, transtornos e pontos de risco para moradores da localidade. Diante do cenário, a Prefeitura de Ibirataia iniciou uma força-tarefa emergencial. A ação reúne diferentes setores da administração municipal. O objetivo é acompanhar a situação em tempo real e adotar medidas preventivas. As equipes realizam vistorias técnicas nas áreas mais afetadas.
Estiveram presentes no Distrito o vice-prefeito, o secretário de Planejamento, representantes da Secretaria de Agricultura, equipes da Secretaria de Infraestrutura, a procuradora do município e o vereador Peruca. Os agentes acompanham pontos críticos e mantêm diálogo com a comunidade local. Segundo informações técnicas, a previsão indica acumulado de até 84 milímetros de chuva. O cenário pode intensificar os alagamentos já registrados. A orientação é para que moradores evitem áreas de risco. A Prefeitura segue monitorando as condições climáticas e mantendo ações integradas no distrito de Algodão.
Fotos: David Santos
ANP: preço do etanol sobe em 19 Estados e no DF, cai em 5 e fica estável em 1 na semana
Os preços médios do etanol hidratado subiram em 19 Estados e no Distrito Federal (DF), caíram em outros 5 e ficaram estáveis em 1 na semana encerrada em 10 de janeiro. No Amapá não houve medição. Os dados são da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), compilados pelo AE-Taxas.
Nos postos pesquisados pela ANP em todo o País, o preço médio do etanol subiu 0,89% na comparação com a semana anterior, a R$ 4,53 o litro. Em São Paulo, principal Estado produtor, consumidor e com mais postos avaliados, o preço subiu 0,93%, para R$ 4,32 o litro.
A maior alta porcentual na semana, de 11,76%, foi registrada no Rio Grande do Norte, a R$ 5,13 o litro. A maior queda, de 0,76%, ocorreu no Acre, para R$ 5,21 o litro.
O preço mínimo registrado na semana para o etanol em um posto foi de R$ 3,69 o litro, em São Paulo. O maior preço, de R$ 6,49, foi observado em Pernambuco. Já o menor preço médio estadual, de R$ 4,05, foi registrado em Mato Grosso do Sul, enquanto o maior preço médio foi verificado no Amazonas, de R$ 5,49 o litro.
Por Estadão Conteúdo
Boa Nova: Polícia Militar prende homem por descumprimento de medida protetiva / Violência contra a mulher.
A guarnição foi acionada após denúncia de agressão física e descumprimento de medida protetiva no povoado de Penachinho município de Boa Nova. No local, foi constatada a veracidade dos fatos, sendo identificado o autor, que fazia uso de tornozeleira eletrônica em razão de agressões anteriores contra a ex-companheira.
A vítima apresentou a medida protetiva judicial vigente, caracterizando flagrante delito. Autor e vítima foram conduzidos à Central de Flagrantes (DISEP), em Vitória da Conquista, para adoção das medidas legais cabíveis.
FONTE: ASCOM / 55ª CIPM/PMBA, uma Força a serviço do cidadão!
Itagibá: Polícia Militar apreende equipamento sonoro por perturbação do sossego alheio.
Durante a Operação Paredão por determinação do CICOM, a guarnição deslocou-se até o endereço informado para averiguar denúncia de perturbação do sossego causada por som em volume elevado. No local, foi constatado que o aparelho sonoro encontrava-se ligado, causando transtorno aos moradores da vizinhança.
O responsável pelo imóvel encontrava-se em visível estado de embriaguez, impossibilitando a coleta de seus dados pessoais no momento. Diante da reincidência da infração, o equipamento sonoro foi apreendido para posterior apresentação à autoridade competente.
Objeto apreendido: 01 mini amplificador, marca Lelong, modelo LE-704.
FONTE: ASCOM / 55ª CIPM/PMBA, uma Força a serviço do cidadão!
FICCO/PR realiza prisão e apreensão de mais de 1,4 tonelada de drogas em Campo Mourão/PR
Foz do Iguaçu/PR. Na manhã deste domingo (11/1), a Força Integrada de Combate ao Crime Organizado do Paraná (FICCO/PR), com apoio do Batalhão de Polícia de Fronteira (BPFron) e da equipe POP do 14º Batalhão da Polícia Militar do Paraná, apreendeu 1.463 kg de maconha, além de efetuar a prisão de um homem e apreender um conjunto veicular, no município de Campo Mourão/PR.
A ação teve início durante fiscalização de trânsito realizada em um caminhão que tracionava um reboque. Ao analisarem a documentação apresentada, as equipes policiais constataram divergências entre a placa veicular registrada na nota fiscal e a que estava afixada no veículo. Diante da fundada suspeita, foi realizada busca no compartimento de carga, onde foram localizados diversos fardos de entorpecente ocultos sob tecidos transportados pelo caminhão.
O motorista foi preso em flagrante e encaminhado, juntamente com o veículo e o material apreendido, à Delegacia de Polícia Federal em Maringá, para adoção das medidas legais cabíveis.
A Força Integrada de Combate ao Crime Organizado no Paraná (FICCO/PR) é composta pela Polícia Federal, Polícia Militar do Paraná e Secretaria Nacional de Políticas Penais.
Comunicação Social da Polícia Federal em Foz do Iguaçu/PR
Empresas de irmãos e primo de Toffoli tiveram como sócio fundo ligado a suspeitas no caso Master
Duas empresas ligadas a parentes do ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), tiveram como sócio um fundo de investimentos conectado à teia usada pelo Banco Master em fraudes investigadas por autoridades, de acordo com documentos e dados oficiais analisados pela Folha.
O Arleen Fundo de Investimentos teve, ao menos até maio de 2025, ações da Tayayá Administração e Participações, responsável por um resort em Ribeirão Claro (PR) que pertencia em parte à família de Toffoli, e também participação direta na DGEP Empreendimentos, incorporadora imobiliária da mesma cidade que tinha como um de seus sócios um primo do ministro.
A conexão com o caso Master se dá por uma cadeia de fundos. O Arleen foi um dos cotistas do RWM Plus, que por sua vez também recebeu investimentos de fundos ligados ao Maia 95, um dos seis apontados pelo Banco Central como integrantes da suposta teia de fraudes do banco de Daniel Vorcaro. O fundo Arleen em si não é alvo de investigação.
O Arleen e todos os demais fundos da teia têm como administradora a Reag, que administrava também fundos ligados a Vorcaro e é investigada na operação Carbono Oculto, por suspeita de lavar dinheiro para o PCC (Primeiro Comando da Capital).
A Folha procurou a assessoria do STF e perguntou se Dias Toffoli tinha conhecimento dessas conexões e se ele considera que as informações criam algum empecilho para a condução do caso, mas o ministro não respondeu até a publicação desta reportagem. Parentes do ministro também não se manifestaram. A Reag não comentou o caso.
Em nota enviada após a publicação da reportagem, a defesa de Vorcaro negou qualquer irregularidade ou envolvimento do Master com fraudes, fundos ilícitos ou operações destinadas a beneficiar terceiros. Disse que a reportagem estabelece "conexões inexistentes e distorce fatos ao sugerir vínculo entre o banco, seus executivos e investimentos mencionados".
"O banco nunca foi gestor, administrador ou cotista dos referidos fundos", declarou a defesa, que disse ainda seguir colaborando integralmente com as autoridades.
Com apenas um cotista, o Arleen foi encerrado no fim do ano passado. De acordo com balanço de maio de 2025, ele tinha apenas quatro investimentos: em duas empresas ligadas à família Toffoli (Tayayá e DGEP), em uma holding que não aparece em bases de dados oficiais, e no RWM Plus.
De acordo com investigadores, uma cadeia de fundos administrados pela Reag era usada para desviar dinheiro emprestado pelo Master, com a cumplicidade do banco. Isso acontecia por meio da aplicação dos recursos desses empréstimos.
A partir daí, o dinheiro transitava por uma teia de fundos comprando ativos podres que serviam para inflar artificialmente o valor de ativos, entre outras operações suspeitas.
Dias Toffoli é o relator do inquérito que investiga as fraudes do Master. Ele se tornou responsável pelo caso, no início de dezembro, depois que advogados de Vorcaro recorreram ao STF, argumentando que a investigação deveria ficar concentrada na corte devido à citação de um negócio imobiliário entre Vorcaro e o deputado João Carlos Bacelar (PL-BA).
O ministro manteve a condução do inquérito em sigilo e tomou decisões questionadas no mundo político e no mercado financeiro. Além do segredo imposto ao caso, Toffoli convocou uma acareação entre os investigados e um diretor do Banco Central, responsável pela fiscalização do sistema bancário. Parte das perguntas preparadas por seu gabinete ao tomar os depoimentos apontavam para eventual precipitação do BC na liquidação do Master, como argumenta a defesa de Vorcaro.
O resort Tayayá foi inaugurado em 2008 e teve participações acionárias de diversos integrantes da família Toffoli nos últimos anos. O empreendimento fica às margens do rio Itararé, que separa o Paraná de São Paulo. O hotel tem 4 estrelas e 58 mil metros quadrados.
Em 2017, o ministro recebeu uma homenagem da Câmara de Vereadores local por ter "colaborado para o desenvolvimento e incremento turístico do Município de Ribeirão Claro, notadamente por meio do apoio decisivo na implantação da empresa Tayayá Aquaparque Hotel e Resort".
Dados de 2020 da Junta Comercial do Paraná mostram que a empresa que administra o empreendimento era controlada por Mario Umberto Degani, primo do ministro, e pelo advogado Euclides Gava Junior.
Em dezembro daquele ano, tornou-se sócia do resort a firma Maridt Participações, aberta quatro meses antes por José Carlos e José Eugênio Dias Toffoli, irmãos do ministro do STF. Degani, Gava e a Maridt passaram a deter um terço da empresa cada. A entrada dos irmãos no negócio foi noticiada pelo site O Antagonista.
A composição da Tayayá mudou ao longo dos anos seguintes. Segundo dados da Receita Federal de abril de 2025, permaneciam como sócios o primo Mario Umberto Degani e a PHB Holding, do empresário goiano Paulo Humberto Barbosa. Degani deixou a sociedade desde então. Hoje, a administradora da Tayayá é controlada por Barbosa e por duas empresas ligadas a ele.
Barbosa não respondeu às perguntas feitas pela reportagem. Euclides Gava Junior, que foi sócio de Degani, se apresenta como diretor do Tayayá Resort em seu perfil no LinkedIn. Ele não quis se manifestar.
Os nomes dos sócios das empresas constam em informações oficiais da base de dados da Receita Federal compiladas pela Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo) na plataforma Cruza-Grafos, que exibe as relações entre todas as firmas do país e seus donos. Os parentes de Toffoli aparecem em informações compiladas em abril de 2025, as mais recentes disponíveis na plataforma. A família deixou as empresas desde então.
Já as relações entre os diferentes fundos estão documentadas em papéis da CVM (Comissão de Valores Mobiliários), responsável por monitorar esse mercado.
O Arleen foi criado em 2021 e tinha ações do Tayayá entre os seus ativos desde que foi constituído. Em novembro daquele ano, uma participação de R$ 20 milhões representava 99% da carteira do fundo. Em 31 de maio de 2025, data do último balanço disponível, a participação do Arleen no Tayayá era de R$ 4,4 milhões.
Uma segunda empresa ligada a um parente de Toffoli aparece no balanço de maio de 2022 da Arleen. Na ocasião, o fundo tinha uma participação de R$ 16,1 milhões na DGEP Empreendimentos. A empresa tinha como sócio, além do Arleen, o primo de Toffoli que também participou do Tayayá, Mario Umberto Degani.
Em maio de 2025, a participação do Arleen na DGEP era de R$ 16,4 milhões.
A DGEP é uma empresa de incorporação imobiliária. Sua sede registrada na Receita Federal fica no mesmo endereço do resort Tayayá, e o email informado na criação da empresa foi gerencia@tayaya.com.br.
Apurações da Polícia Federal e do Banco Central apontam para o uso de múltiplos fundos para inflar o patrimônio do Master. Uma operação da PF com base nessas investigações prendeu o banqueiro Daniel Vorcaro em 18 de novembro, quando ele se preparava para deixar o país.
Treze dias antes, em 5 de novembro, uma assembleia geral do Arleen resolveu liquidar o fundo dali a dois dias, em 7 de novembro. Uma outra assembleia realizada em 1º de dezembro do ano passado postergou essa data para 22 de dezembro. Quando o fundo foi criado, em junho de 2021, o prazo previsto de duração era de 20 anos.
Documentos registrados na CVM desenham a conexão entre o Arleen e um dos fundos investigados no caso Master.
O Maia 95, um dos focos da fraude investigada pelo Banco Central, é dono de cotas do Murren 41, que por sua vez era cotista do Money Market. O Money Market e o Arleen tinham cotas de participação no mesmo fundo, o RWM Plus.
Numa auditoria feita no Arleen e registrada na CVM em maio de 2025, a empresa Next Auditores se absteve de emitir um parecer sobre o fundo, apontando falta de documentação societária, confirmações de saldo e demonstrações contábeis. Isso quer dizer que a Next não conseguiu fazer o trabalho de checagem das contas do fundo.
Por Lucas Marchesini e José Marques / Folhapress
Jurista brasileiro propõe à ONU sistema judicial global para cenário de colapso diplomático
O jurista e ativista de direitos humanos Charles Ruiz Abel de Oliveira Bulhões Trevisan encaminhou à ONU neste fim de semana proposta de criação da "Suprema Corte Internacional (SCI)". Conforme o documento remetido ao secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres, o órgão serviria para enfrentar um cenário de eventual colapso da ordem diplomática internacional.
O anteprojeto prevê a criação da Suprema Corte Internacional como órgão máximo do Judiciário global, com jurisdição "única, indivisível e obrigatória".
A SCI atuaria como sucessora legal do Tribunal Penal Internacional (TPI) e da Corte Internacional de Justiça (CIJ), reunindo competências criminais e cíveis para reduzir a fragmentação da justiça internacional.
A atuação do órgão se dividiria em turmas especializadas para países do Oriente e do Ocidente, tendo direito atuar tanto na esfera criminal quanto na cível. A divisão em turmas, conforme o documento, busca ampliar a legitimidade cultural das decisões e responder a eventuais críticas de "imperialismo judicial".
Estrutura
Um dos pontos centrais do projeto é a criação da "Guarda Pretoriana Internacional", com jurisdição extraterritorial para executar ordens da Corte, sem reconhecimento de imunidades diplomáticas. "Persistindo a ineficácia de medidas, a Corte acionará sua Guarda, esquadrão de Elite, de Inteligência e comando Civil e Militar superior e formação especializada, que dará prioridade e atenção absoluta à execução dos dispostos."
O esboço de estatuto prevê a possibilidade de destituição de chefes de Estado que obstruam a justiça. Nesses casos, a SCI poderia nomear um "Curador Judicial de Estado", com poderes provisórios sobre o Executivo e as Forças Armadas nacionais, até a restauração da ordem institucional.
Para garantir independência financeira, o documento propõe um modelo de custeio obrigatório, pelo qual cada Estado-membro contribuiria anualmente com 1% de seu Produto Nacional Bruto (PNB). Os recursos seriam protegidos como cláusula pétrea nos orçamentos nacionais.
Por Luiz Araújo, Estadão Conteúdo
Trump diz que "Irã ligou para negociar"
Afirmação acontece dias após o presidente americano afirmar que os EUA "interviriam" em caso de violência contra manifestantes em Teerã
O presidente dos EUA, Donald Trump, afirmou neste domingo (11) que o Irã, que atualmente enfrenta protestos violentos e tensões com os EUA, ligou para ele no sábado (10) para negociar.
"Eles ligaram ontem [...] O Irã ligou para negociar", disse Trump.
"Os líderes do Irã querem negociar [...] Acho que eles estão cansados de apanhar dos Estados Unidos. O Irã quer negociar conosco.", acrescentou o presidente americano.
Os comentários de Trump vêm dias depois dele ter dito a repórteres que, se Teerã se envolvesse em violência contra manifestantes, os EUA "interviriam".
A CNN noticiou no domingo que Trump está considerando várias opções de intervenção, desde ataques militares a novas sanções contra figuras do regime ou setores da economia iraniana, como energia ou o setor bancário.
Piper Hudspeth Blackburn, da CNN
PRF resgata casal sequestrado na BR-135 em São Luís
Criminosos armados renderam as vítimas e as levaram para um matagal; ação rápida da PRF evitou que transferências bancárias fossem concretizadas
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) resgatou, na tarde deste sábado (10), um casal que havia sido sequestrado por três indivíduos armados nas imediações do km 12 da BR-135, em São Luís (MA). As vítimas — um rapaz e uma jovem, ambos de 23 anos — tinham acabado de sair de um restaurante às margens da rodovia quando foram abordadas pelos criminosos, dois deles portando revólveres calibre .38.
Após render o casal, o trio obrigou as vítimas a seguirem até um matagal próximo. No local, sob a mira de armas de fogo, os criminosos exigiram que desbloqueassem os celulares, acessassem aplicativos bancários e realizassem transferências como condição para a libertação. Graças à ação rápida da PRF, nenhuma transferência chegou a ser realizada pelas vítimas.
Ação rápida da PRF após denúncia e rastreamento
Por volta das 13h30, um primo do rapaz sequestrado, que acompanhava a movimentação do veículo pelo GPS, acionou a PRF informando que o casal havia acabado de ser levado para uma área de mata por indivíduos armados.
Com a localização repassada pela testemunha, equipes da PRF deslocaram-se imediatamente para o ponto indicado, uma região de matagal de difícil acesso, próximo ao local onde foram abordados.
Ao se aproximarem do local, os policiais visualizaram a caminhonete das vítimas com três indivíduos nos bancos dianteiros. No momento em que receberam voz de prisão, dois dos envolvidos fugiram em direção à mata fechada. Um deles foi capturado: ele completou 18 anos em novembro de 2025, e foi detido.
Relatos das vítimas e fuga dos demais suspeitos
O casal confirmou aos policiais toda a dinâmica do sequestro e as ameaças sofridas. Relataram que os criminosos exigiram acesso aos aplicativos bancários para tentar realizar transferências, mas a intervenção imediata da PRF impediu que qualquer valor fosse movimentado.
As armas utilizadas no crime não foram encontradas no local, possivelmente levadas pelos suspeitos que fugiram.
O autor detido afirmou à equipe que não conhece os outros envolvidos. Disse ainda que havia sido chamado por dois conhecidos para “sair”, sem saber o destino, e que apenas acompanhou os comparsas no roubo que realizariam.
As vítimas, a testemunha que acionou a PRF, e o autor preso foram conduzidos à Delegacia de Polícia Civil, no bairro Cidade Operária, para a adoção dos procedimentos cabíveis.
Categoria
Justiça e Segurança
Trump manda alerta para Cuba: ‘Melhor fazer um acordo antes que seja tarde’
Mensagem do republicano vem uma semana depois das forças norte-americanas terem invadido a Venezuela e capturado o ditador Nicolás Maduro, que está detido nos Estados Unidos acusado de narcotráfico
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, mandou um alerta, neste domingo (11), para Cuba, e solicitou que eles façam um acordo antes que seja tarde demais. A Venezuela agora tem os Estados Unidos, o maior poder militar do mundo (de longe), para protegê-los. Não vai ter mais petróleo e dinheiro indo para Cuba – zero! Eu sugiro fortemente que eles façam um acordo, antes que seja tarde demais”, escreveu Trump em sua conta no Truth Social.
Segundo o republicano, Cuba viveu, por muito anos, com grandes quantidades de petróleo e dinheiro da Venezuela, em retorno, Havana promoveu serviço de segurança para os últimos dois ditadores venezuelanos. “Muitos desses cubanos foram mortos na última semana do ataque dos EUA, e Venezuela não precisa mais de proteção de bandidos e extorsionários que os mantiveram reféns por tantos anos”, disse Trump.
O alerta de Trump vem uma semana depois das forças norte-americanas terem invadido a Venezuela e capturado o ditador Nicolás Maduro, que está detido nos Estados Unidos acusado de narcotráfico, acusação da qual se declarou inocente em sua primeira audiência, realizada na segunda-feira (5). A próxima está marcada para o dia 17 de março.
Pouco depois de realizar a publicação, Trump compartilho uma publicação de um usuário dizendo que o secretário de Estados nos Estados Unidos, Marco Rubio, deveria ser o presidente de Cuba. Em resposta, o republicado escreveu: “Parece bom”. Desentende de cubanos, Rubio tem sido peça central do governo Trump nos ataques aos países latino-americanos.
Primeiro secretário de Estado hispânico dos Estados Unidos, ele vive um momento crucial em sua carreira política desde a prisão do líder venezuelano deposto Nicolás Maduro: administrar os assuntos de um dos países mais complexos da região à distância. O político de 54 anos que, além de chefiar a diplomacia americana, também é conselheiro de Segurança Nacional na Casa Branca. Uma das coisas que ele não cede é a exigência de uma transição política em Cuba, país que seus pais deixaram antes da Revolução de 1959, justamente para fugir da ausência de democracia.
Por Sarah Américo/Jovem Pan
Tornado atinge região metropolitana de Curitiba e causa destruição
Dois meteorologistas do Simepar (Sistema de Tecnologia e Monitoramento Ambiental do Paraná) visitam neste domingo (11) o bairro Guatupê para definir a classificação do tornado. Houve danos a telhados, árvores, muros e à rede de distribuição de energia do local.
Segundo balanço divulgado pela Defesa Civil estadual, 350 residências foram atingidas, impactando 1.200 pessoas. Moradores de duas casas ficaram desalojados. Duas pessaos tiveram ferimentos leves e foram atendidas em unidades de saúde da cidade.
De acordo com o órgão, os ventos alcançaram 68,5 km/h às 17h35 no aeroporto internacional Afonso Pena, localizado na cidade. Em Curitiba, o registro atingiu 70,2 km/h no bairro Jaridim das Américas.
Imagens nas redes sociais mostram a ventania formando um cone e destalhando casas.
"A equipe de meteorologistas vai avaliar uma série de informações para enquadrar o fenômeno dentro da escala Fujita, que vai até o nível 5 (F5). A escala é a mesma aplicada em Rio Bonito do Iguaçu em novembro, quando um tornado F4, penúltimo nível da avaliação, foi confirmado pelo Simepar no município do Sudoeste", afirmou o governo estadual.
A Defesa Civil do estado afirma que a área de baixa pressão se afasta em direção ao oceano, mas a instabilidade permanece, causando risco de temporais em todo Paraná.
Destruição recente
Em novembro, o Paraná registrou mortes após passagem de um tornado. O tempo instável foi provocado por um ciclone extratropical que atingiu especialmente a região Sul do país na sexta. No Paraná, os tornados foram registrados nas cidades de Rio Bonito do Iguaçu, Turvo e Guarapuava.
Em Rio Bonito do Iguaçu, onde cinco pessoas morreram, os ventos chegaram a 330 km/h, em uma estimativa divulgada pelo Simepar. Outra vítima morreu na zona rural de Guarapuava.
O que é um tornado?
É uma nuvem em formato de funil ou tromba, que se conecta com uma nuvem de tempestade maior. Eles são menores em tamanho —têm diâmetros de algumas dezenas de metros, normalmente— e duram por alguns minutos.
O tornado pode se formar numa circunstância de ciclone extratropical, mas não se restringe a esse tipo de situação. Outros tipos de tempestade também podem levar à formação de tornados.
O tornado também se forma quando há choque de massas de ar quente e frio. Quando há grande variação de temperatura em mais de uma direção.
Por FolhapressAfastamentos por burnout disparam e gastos com auxílios pressionam Previdência
Benefício por esgotamento no trabalho cresce 493% entre 2021 e 2024; governo monitora situação
A empresária e hoje criadora de conteúdo Carla Ramalho, 34, passou meses ignorando sinais de que algo não ia bem. Olho tremendo, insônia, lapsos e perda de memória, irritabilidade e queda de desempenho viraram parte da rotina enquanto trabalhava como gerente de marketing em uma multinacional. "Eu acordava mais cansada do que quando ia dormir."
O diagnóstico de burnout veio depois de um longo período de esgotamento tratado como normal. Afastada por 15 dias, tentou voltar ao trabalho, mas teve uma crise de pânico e se demitiu.
Os afastamentos por burnout —síndrome do esgotamento profissional— se multiplicaram por 6 em quatro anos e passaram a pressionar os gastos da Previdência Social.
Dados do MPS (Ministério da Previdência Social) apontam alta de 493% nos auxílios-doença por esgotamento no trabalho e falta de lazer, saltando de 823 casos em 2021 para 4.880 em 2024. Nos seis primeiros meses de 2025, os registros chegaram a 3.494, representando 71,6% dos afastamentos do ano anterior.
Os números podem estar subnotificados. O esgotamento no trabalho não é fácil de ser identificado e pode levar o profissional a ser afastado por outras doenças. Além disso, trabalhadores informais não contribuem com o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e ficam fora das estatísticas.
"A irritabilidade foi o sintoma mais latente para mim. Entreguei por meses [o trabalho] na força do ódio, ignorando totalmente os sintomas", diz Carla.
Em 2024, o INSS concedeu 472,3 mil auxílios-doença relacionados à saúde mental —o que inclui depressão, ansiedade e outras síndromes— de um total de 3,6 milhões de afastamentos. No ano anterior, foram 283,5 mil.
Em 2025, os transtornos por saúde mental geraram 271.076 afastamentos de janeiro a junho, de um total de mais de 2 milhões de auxílios e já representam 1 em cada 7 afastamentos, aproximando-se das concessões por problemas ósseos e musculares, que lideram as doenças no INSS.
Carla não recebeu auxílio-doença, pago depois de 15 dias de afastamento —nesse período, para quem tem carteira assinada, o valor é pago pela empresa—, e reconhece que só melhorou por ter rede de apoio e vida financeira estável.
Ela destaca o preconceito e o medo de ser visto como fraco como fatores que fazem o trabalhador não buscar ajuda e fugir do afastamento. Em vídeo na internet, explica as diferenças entre ter síndrome de burnout —adoecimento crônico— e um burnout pontual. A trabalhadora viveu os dois casos.
As despesas com auxílio têm crescido mais do que as com outros benefícios e passaram de R$ 18,9 bilhões em 2022 para R$ 31,8 bilhões em 2024, alta de 68%. Já os gastos totais da Previdência subiram de R$ 734,3 bilhões, em 2022, para R$ 802,2 bilhões em 2023 —alta de 9,2%— e chegaram a R$ 876,9 bilhões em 2024, crescimento de 19,4% ante 2022.
"Não é questão de não aguentar o tranco. É questão de adoecer. Se fosse um relacionamento amoroso que te levasse a esse estado, todo mundo diria para terminar. Burnout não é frescura, não é desculpa. É um problema de saúde reconhecido pela OMS [Organização Mundial da Saúde]", diz Carla.
O avanço acelerado dos afastamentos por transtornos mentais acendeu um alerta no governo. Estudos de impacto começaram ainda na gestão de transição, em 2022, quando já se observavam efeitos prolongados do pós-pandemia.
A ampliação do home office, o aumento do tempo conectado e o crescimento da informalidade e da chamada uberização passaram a ser considerados pontos-chave do novo cenário de adoecimento.
MULTA POR FALTA DE MAPEAMENTO DE RISCO COMEÇA EM MAIO
Em 2023, normativa do Ministério da Saúde reforçou o burnout como doença ocupacional, consolidando o direito ao auxílio-doença que dá estabilidade na volta ao trabalho. No ano seguinte, o MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) passou a exigir o mapeamento de riscos psicossociais nas empresas. Mas a pressão de empregadores fez o governo adiar para maio de 2026 o início das multas a quem descumprir a norma.
A historiadora e jornalista Ana Carolina Rangel, 44, viveu por anos em estado de exaustão permanente, sem perceber que estava doente. Dormia com dois celulares e ficava disponível para a empresa quase 24 horas por dia. Teve uma hérnia de disco, infecções de ouvido e garganta, e sofreu dois abortos.
Foi na pandemia de Covid-19 que a exaustão chegou ao limite e veio o diagnóstico: síndrome de burnout. "Em nenhum momento consegui identificar o que realmente era. Não cheguei a verbalizar na empresa, porque esse tipo de vulnerabilidade era ainda menos aceita do que hoje. Era como se eu estivesse em um deserto interno", diz.
Ana Carolina, hoje especialista em felicidade corporativa, atribui o aumento do cansaço entre os trabalhadores à intensificação de fatores já existentes, como longas jornadas e dificuldades de transporte, somados ao crescimento da ansiedade, impulsionado pela internet e pela sensação de disponibilidade permanente.
Outro fator, segundo ela, é a precarização do trabalho. "Eu vejo muitas pessoas da base da pirâmide [social] tendo que complementar a renda com trabalhos informais, como trabalho com aplicativos."
A especialista diz que é difícil para o trabalhador identificar sozinho o burnout ou sair dele. Em meio a isso, outras doenças relacionadas ao esgotamento começam a surgir, confundindo ainda mais os sintomas. "Com cansaço e falta de sono, a imunidade cai."
Segundo o MTE, estudos mostram que o impacto do adoecimento mental no trabalho não se limita ao período de afastamento. Benefícios por doenças ocupacionais não exigem carência no INSS —não é preciso ter um mínimo de contribuições para ter direito, como nos auxílios comuns—, o que amplia a base de trabalhadores. Além disso, as contribuições deixam de ser pagas.
O profissional continua com depósitos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) pela empresa e tem estabilidade de 12 meses após voltar ao trabalho. Caso seja considerado auxílio previdenciário —por doença comum—, esses direitos não estão previstos.
Para Leonardo Rolim, ex-ministro da Previdência e ex-presidente do INSS, o crescimento dos afastamentos por transtornos mentais é um fenômeno estrutural e de longa duração, que se intensificou no início dos anos 2000 e ganhou força após a pandemia com mudanças no mercado de trabalho.
Rolim diz que setores como o bancário já apresentavam altos índices de adoecimento psíquico há mais de uma década, com pressão por metas e outros fatores.
Outro ponto que ele destaca é o fato de que auxílios comuns duram três ou quatro meses, mas os relacionados à saúde mental podem se estender por seis meses ou mais. "O impacto maior não é apenas na despesa previdenciária, mas na produtividade do país e na vida das pessoas", diz.
IMPACTO NA JUSTIÇA DO TRABALHO
A advogada Priscila Arraes Reino, especializada em Previdência, afirma ser perceptível o crescimento de processos na Justiça envolvendo síndrome de burnout, tanto em volume quanto em gravidade. Segundo ela, o que chega ao Judiciário é resultado de exposições prolongadas a ambientes de trabalho que estão adoecendo as pessoas.
Levantamento do escritório Trench Rossi Watanabe mostra que o número de ações trabalhistas pela síndrome segue em trajetória de alta. O termo aparece em 17,2 mil processos distribuídos em 2024 em petições iniciais, sentenças, acórdãos e decisões do TST (Tribunal Superior do Trabalho).
Em 2025, foram 20,1 mil menções, segundo a advogada Priscila Kirchhoff, sócia do escritório. O total representa alta de 16,9%. "Em 2025, as ações trabalhistas que mencionam burnout somaram um passivo de R$ 3,63 bilhões para as empresas. O valor médio das causas por processo foi de R$ 286 mil."
Para Arraes, o burnout, reconhecido como doença do trabalho no Brasil desde 1999, deve ser compreendido como problema estrutural do trabalho contemporâneo, e não como fragilidade individual.
A advogada diz que os gastos para a Previdência são altos, mas o impacto para o trabalhador pode ser irreparável. "O benefício por incapacidade, em regra, é inferior à remuneração habitual, gerando perda de renda, instabilidade financeira e dificuldades para custear tratamento e medicação, muitas vezes de uso contínuo e alto custo", diz.
Para conseguir o auxílio no INSS, o trabalhador deve apresentar atestado médico com a CID (Classificação Internacional de Doenças) e ter laudos que comprovem que o adoecimento está ligado ao trabalho. O pedido é feito pela Central 135 ou pelo aplicativo ou site Meu INSS.
Por Cristiane Gercina e Júlia Galvão, Folhapress
Defesa de Vorcaro tem exército de cinco escritórios e apoio de ex-procurador do BC
O dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, montou um exército de advogados para defendê-lo na guerra jurídica que trava desde que foi preso, na Operação Compliance Zero, da Polícia Federal. Ele foi solto após 12 dias, em novembro, depois que sua defesa conseguiu um habeas corpus na Justiça.
A ofensiva jurídica conta com cinco escritórios que trabalham em quatro frentes: STF (Supremo Tribunal Federal), Banco Central, TCU (Tribunal de Contas da União) e exterior.
A equipe atua com um padrão que costuma ser classificado no mundo jurídico como agressivo, tanto nos autos como nos bastidores do TCU e do STF, e conta com apoio técnico de um ex-procurador do Banco Central, especialista em regimes especiais —como o da liquidação extrajudicial aplicada pelo órgão regulador ao Master.
De acordo com pessoas envolvidas no caso ouvidas pela Folha na condição de anonimato, os advogados trabalham para trocar o liquidante do Master, Eduardo Félix Bianchini, nomeado pelo BC e representado pela empresa EFB Regimes Especiais.
Além de se livrar das acusações criminais, um dos objetivos do dono do Banco Master é reduzir as resistências da opinião pública sobre as suspeitas que pesam sobre ele.
As controvérsias em torno do caso aumentaram após movimentações recentes dos ministros Dias Toffoli (STF) e Jhonatan de Jesus (TCU), que foram vistas por setores financeiros como uma tentativa de blindagem de Vorcaro e enfraquecimento da atuação do BC. Nos últimos anos, o dono do Master construiu uma rede de amizades no mundo político de Brasília em busca de influência.
Vorcaro é investigado pela prática de fraude contra o Sistema Financeiro Nacional. Ele foi preso na noite do dia 17 de dezembro e solto por decisão da desembargadora Solange Salgado, do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região).
No Brasil, a ofensiva jurídica do ex-banqueiro é encabeçada pelos advogados Pierpaolo Bottini, Roberto Podval, Walfrido Warde e Sérgio Leonardo.
Nos Estados Unidos, Vorcaro é representado pelo escritório King & Ruiz, que pediu ao Tribunal de Falências do Distrito Sul da Flórida (EUA) que não fosse aceito um pedido de reconhecimento do processo de insolvência do Master no Brasil, feito pelo liquidante do banco no fim do ano.
Numa derrota para Vorcaro, o juiz Scott M. Grossman reconheceu na quinta-feira (8) o processo de liquidação.
Dos 4 escritórios de advocacia que representam Vorcaro nas ações do STF e no processo do TCU, 3 atuam na área criminal (Podval Advogados, Marcelo e Sérgio Leonardo Advogados Associados e Bottini & Tamasauskas) e um na área regulatória (Warde Advogados).
Pierpaolo Bottini é apontado como um dos maiores criminalistas da atualidade no Brasil. Entrou no caso na época em que Vorcaro teve conhecimento, por uma reportagem da Folha, de que a PF tinha aberto um inquérito para investigá-lo, que estava sob sigilo.
As peças que tentam suspender a liquidação no TCU são assinadas pelos escritórios de Podval e Sérgio Leonardo, mas a Warde Advogados, comandada por Walfrido Warde, também trabalhou junto à Corte de Contas para tentar paralisar ou desfazer a medida do Banco Central, segundo pessoas que acompanham e conhecem o processo.
Um dos sócios do Warde Advogados que, segundo essas pessoas, atua nas demandas é Marcel Mascarenhas, ex-procurador-geral-adjunto do BC. Ele saiu do órgão em 2022 para ingressar na banca.
Mascarenhas é o maior conhecedor do assunto no escritório e tem contribuído para a defesa que Vorcaro faz no TCU sobre a liquidação do banco, com o próprio Walfrido.
Procurado, o Warde Advogados disse que "não representa Daniel Vorcaro perante o Tribunal de Contas da União". Acrescentou que o único responsável "pela interação com esse cliente em Warde Advogados, para os vários assuntos em que o escritório é demandado, é Walfrido Warde".
Três ex-colegas de Mascarenhas no BC, ouvidos pela Folha, dizem enxergar a marca dele nos textos apresentados em defesa de Vorcaro.
A defesa de Vorcaro tem dito que o principal objetivo de atuação no TCU não é reverter a liquidação do Banco Master, mas sim a suspensão da medida, seguida pela substituição do atual liquidante por um que tenha a anuência de sua instituição financeira.
Essa posição da defesa contrasta, porém, com os termos da ação apresentada à Justiça dos Estados Unidos, na qual argumentou que o processo de liquidação ainda pode ser revertido no TCU (Tribunal de Contas da União) e pede que a Justiça americana adie o reconhecimento do processo.
Até o momento, a maior vitória dos advogados no inquérito criminal é ter retirado o inquérito da Justiça Federal do Distrito Federal e enviado para a supervisão de Toffoli, que tem levantado questionamentos sobre a atuação do Banco Central, não apenas do Master e do BRB (Banco de Brasília), que pretendia comprar a instituição de Vorcaro.
Embora a defesa tenha pedido inicialmente para que o processo fosse enviado ao ministro Kassio Nunes Marques, o sorteio de Toffoli para a relatoria também foi considerado positivo para a defesa. No Supremo, atuam apenas os escritórios especializados em direito criminal.
Quando o processo foi enviado para o STF, os advogados enviaram notificações a todas as superintendências da Polícia Federal e também a varas da Justiça para informar que eventuais autos que mencionassem Vorcaro fossem enviados ao ministro, com o objetivo de evitar decisões em instâncias inferiores determinando a prisão do ex-banqueiro.
Eles também chegaram a pedir a Toffoli uma mesa de conciliação para chegar a um acordo sobre os termos da liquidação extrajudicial da instituição financeira e da venda de seus ativos.
A interlocutores Warde tem repetido que sua atuação se resume a questões regulatórias, sem envolver a defesa criminal nem atuação no TCU. Warde é conhecido por expertise em disputa societária e mercado de capitais, além de presidir o IREE (Instituto para a Reforma das Relações entre Estado e Empresa).
Na área criminal, o grupo mapeia todos os aspectos das acusações que estão sendo feitas para levantar dados para esclarecer os fatos. Os advogados dizem que eles podem ser esclarecidos com facilidade.
O exército de advogados de Vorcaro
Pierpaolo Bottini: Sócio-fundador do Bottini & Tamasauskas, apontado como um dos maiores criminalistas em atividade no país. Foi secretário de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça (2005-2007), no governo Lula.
Walfrido Warde: Sócio-fundador do Warde Advogados, especializado em disputas societárias e mercado de capitais. Preside o IREE (Instituto para Reforma das Relações entre Estado e Empresa).
Roberto Podval: Fundador do Podval Advogados, atua como criminalista desde 1988. Tem uma carreira marcada por casos complexos e de repercussão na mídia, incluindo processos da Lava Jato. É membro do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais.
Sérgio Leonardo: Atua no escritório Marcelo e Sérgio Leonardo, fundado em 1949. É um escritório com três gerações de criminalistas com 75 anos de atuação.
King & Ruiz: Especializado em litígios e disputas de alto risco. Tem escritórios em Miami, São Francisco e Nova York. A defesa é feita por Gabriela Ruiz, sócia-gerente do escritório em Miami.
Por Adriana Fernandes e José Marques, Folhapress
Profissão multimídia prejudica jornalista e radialista, diz sindicato
Associação de emissoras de TV e rádio vê medida como avanço
A profissão de multimídia foi reconhecida oficialmente na quarta-feira (7) com a publicação da Lei nº 15.325/2026 no Diário Oficial da União. Ela prevê que um mesmo profissional acumule atividades de produção, edição e distribuição de conteúdos audiovisuais e digitais.
Para os sindicatos, a legislação traz prejuízos para jornalistas e radialistas. Já a associação de emissoras de TV e rádio defende que ela permite “atuação transversal dos profissionais”. O projeto de origem é da deputada Simone Marquetto (MDB-SP) e teve aprovação da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A Federação Nacional de Jornalistas (Fenaj), seus 31 sindicatos filiados e o Movimento Nacional dos Radialistas (MNR) criticaram duramente a sanção da lei. Para as entidades, a nova norma “ataca diretamente jornalistas e radialistas”, cria insegurança jurídica e beneficia empresários do setor de comunicação.
Faltou diálogo
A nota conjunta diz que não houve diálogo com as entidades representativas das categorias. Também destacou que as funções atribuídas ao profissional multimídia já são exclusivas, por legislação específica, das profissões de jornalista e radialista. A crítica aponta ainda que o texto não prevê carga horária, registro e formação específica para a nova profissão.
“As entidades representativas vão tomar as medidas legais necessárias para preservar as profissões frente a mais essa aberração legislativa”, diz o comunicado.
Elas também criticaram o que chamam de tentativa de “desregulamentar, à força, o trabalho de jornalistas e radialistas”, ao criar um “sombreamento legal que só beneficia os empresários”. A Fenaj afirma ter estranhado que “o governo Lula, de origem no movimento dos trabalhadores”, tenha sancionado a proposta sem vetos.
Abert
Em sentido oposto, a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV (Abert) avaliou positivamente a lei. Para a entidade, é “um avanço relevante ao conferir clareza e reconhecimento profissional às atividades exercidas em um ambiente cada vez mais marcado pela convergência de mídias” e “múltiplas plataformas”.
“A nova lei está plenamente alinhada à convergência tecnológica do setor de comunicação, que exige atuação transversal dos profissionais, adaptação constante às inovações tecnológicas e atualização permanente para atender às demandas de um mercado de trabalho em contínua transformação”, disse o presidente-executivo da Abert, Cristiano Lobato Flôres.
Lei nº 15.325/2026
A nova legislação define como multimídia o profissional multifuncional, de nível superior ou técnico, apto a atuar na criação, produção, captação, edição, planejamento, gestão, programação, publicação e distribuição de conteúdos de sons, imagens, animações, vídeos e textos em mídias eletrônicas e digitais.
Entre as atribuições listadas estão a criação de portais, sites, redes sociais, animações, jogos eletrônicos, aplicativos, além da produção, edição, direção e gestão de conteúdos audiovisuais e digitais.
A lei estabelece que o profissional multimídia atue em empresas e instituições públicas ou privadas, incluindo emissoras de radiodifusão, produtoras de conteúdo, provedores de aplicações de internet e agências de publicidade. A norma também assegura que profissionais de outras categorias possam, com concordância do empregador, celebrar aditivo contratual para exercer atividades de multimídia.
Por Agência Brasil
Entidade aciona conselho da OAB para pedir fim do sigilo do caso Master
O Instituto Movad de Respeito à Advocacia protocolou na quarta-feira (7) um requerimento ao conselho federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) para que o órgão peça a retirada do sigilo decretado pelo ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), ao caso Master.
Em dezembro, Toffoli determinou que diligências e medidas relacionadas à investigação contra Daniel Vorcaro e o Banco Master sejam avaliadas pelo STF. Também impôs sigilo elevado ao caso, atendendo a um pedido da defesa para ocultar do público parte das informações sobre o andamento processual.
A petição, assinada pelo presidente do instituto, Sérgio Antunes Lima Júnior, e pela vice-presidente, Daniella Martins Carvalho, argumenta que o segredo de justiça deve ser exceção e que, em casos que envolvem o sistema financeiro e possíveis conflitos de interesse de agentes públicos, a regra deve ser a publicidade.
"A OAB, como guardiã da Constituição e dos princípios democráticos, possui legitimidade e dever institucional de zelar pela transparência dos atos processuais que impactam a credibilidade da justiça e o exercício da advocacia", escrevem os advogados.
"Vale destacar que, eventualmente, e diante das apurações, milhares de cidadãos, consumidores e investidores poderão pleitear direitos, através de seus respectivos advogados, dos mais diversos, o que, por ora, diante da imposição de sigilo afeta, eventual atuação da advocacia", continuam.
Eles ressaltam ainda que há indícios de que as investigações não estão restritas à esfera criminal, "impactando outras áreas, especialmente a do consumidor".
Por Danielle Brant, Folhapress
Ipiaú: Policiais Militares faz apreensão de entorpecentes e condução por ato infracional análogo ao tráfico de drogas.
As 17h34 deste sábado (10), durante rondas ostensivas e preventivas, a guarnição da ROTAM recebeu denúncia sobre a prática de tráfico de drogas no bairro Aloísio Conrado. Ao intensificar o patrulhamento na localidade, um indivíduo tentou evadir para o interior de uma residência, sendo alcançado e contido.
Após diligência, foram localizados entorpecentes e materiais utilizados para acondicionamento de drogas. O adolescente envolvido e todo o material apreendido foram apresentados à autoridade policial para adoção das medidas legais cabíveis.
MATERIAL APREENDIDO- 12 buchas de substância análoga à maconha;
- Embalagens para acondicionamento de drogas;
- 01 aparelho celular.
ENVOLVIDO
O adolescente, 16 anos, conduzido na condição de autor de ato infracional e todo material apreendido foram apresentados na Delegacia Territorial de Jequié
FONTE: ASCOM / 55ª CIPM/PMBA, uma Força a serviço do cidadão!
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