CNH terá renovação automática e gratuita para 'bom condutor', anuncia ministro
O ministro dos Transportes, Renan Filho (MDB), afirmou que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai anunciar na terça-feira (9) uma medida para implementar a renovação automática e gratuita da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) de "bons condutores".
Segundo Renan Filho, serão considerados dessa forma aqueles motoristas que não tiverem nenhum ponto de infração na carteira registrado no ano anterior à renovação do documento. Ele justificou a medida ao afirmar que "se você está dirigindo bem, é sinal de que você não precisa de exame novo".
"Se não comete infração de trânsito você não precisa que o Estado te dê trabalho. Se não levou ponto, sinal que não está cometendo infração. E se você está dirigindo e não cometeu nenhuma infração, não tem sentido. É só pra levar o cidadão ao órgão público novamente", declarou em entrevista ao g1.
Hoje, a periodicidade da renovação da carteira de motorista e a exigência de exames para isso depende de fatores como a idade do condutor e a categoria do documento. A atualização pode ser feita até depois de 30 dias do vencimento. Depois desse período, dirigir sem a CNH válida configura infração gravíssima.
A medida para beneficiar os considerados "bons condutores" não faz parte das mudanças já aprovadas pelo Contran (Conselho Nacional de Trânsito) na semana passada para flexibilizar a obtenção da CNH, mas será assinada em cerimônia no Palácio do Planalto nesta terça-feira (9) como parte do pacote do governo para modernizar os processos que envolvem o documento.
De acordo com o ministro, as alterações nas regras para tirar a carteira de motorista serão publicadas em edição extra do DOU (Diário Oficial da União) depois do evento em Brasília, quando passarão a valer. Além de Renan Filho, Lula, o vice-presidente e ministro da Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin (PSB), e o presidente do Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados), Wilton Mota, devem participar da cerimônia.
Na ocasião, também será lançada uma nova versão da CDT (Carteira Digital de Trânsito), o aplicativo CNH do Brasil. Além das atuais funcionalidades, a atualização permitirá iniciar o processo de obtenção da CNH e acessar aos cursos de formação de condutores. O aplicativo foi desenvolvido pelo Serpro.
Na segunda-feira (1º), o Conselho Nacional de Trânsito aprovou, por unanimidade, uma resolução que acaba com a obrigatoriedade das aulas em autoescola para a prova de carteira de motorista. A medida foi encampada por Renan Filho e revelada por ele em entrevista à Folha em julho.
A alteração, segundo o governo federal, busca reduzir o custo e as exigências para a emissão do documento. O ministro dos Transportes calculou que o custo para tirar a carteira no Brasil está entre R$ 3.000 e R$ 4.000, a depender do estado em que a pessoa faz o exame de habilitação.
Dados da Senatran (Secretaria Nacional de Trânsito) mostram que 20 milhões de brasileiros conduzem sem habilitação e outros 30 milhões têm idade para obter o documento, mas não o fazem por causa dos elevados custos do processo atual. No total, há 161 milhões de brasileiros em idade legal para dirigir.
Na entrevista, Renan Filho afirmou que as regras atuais resultavam em uma "reserva de mercado e a autoescola podava a inovação", por isso as normas serão atualizadas nesta terça-feira. O ministro dos Transportes afirmou que a mudança vai trazer "liberdade" para as pessoas negociarem.
"Cada cidadão vai contratar as horas que precisa para aprender. Se o cara já dirige moto, ele não precisa de 20 horas", disse, ao se referir à redução da exigência de horas de aulas práticas para apenas 2.
No caso das aulas teóricas, a resolução eliminou a necessidade de o curso ser feito por meio de uma autoescola. O Ministério dos Transportes vai disponibilizar, de forma gratuita e online, um material teórico. Quem optar pelo curso presencial poderá seguir no modelo tradicional.
Segundo Renan Filho, as provas passarão a ser padronizadas em nível nacional, sem diferença entre Detrans. "A prova era para reprovar as pessoas, dificultar a vida do cidadão", declarou na entrevista ao g1. A partir das mudanças, o novo aplicativo contará com simulados com as questões da prova.
"No Enem [Exame Nacional do Ensino Médio] você tem que esconder as questões [do teste] porque tem menos vagas do que a demanda. Mas a prova do Detran é ao contrário: quanto mais estudarem a questão, mais vão aprender as regras de trânsito", declarou o ministro.
O candidato a tirar habilitação também poderá escolher entre as modalidades de autoescola tradicional ou instrutores autônomos credenciados pelos Detrans.
Em relação aos instrutores autônomos, Renan Filho negou que a regulamentação desses profissionais vá acarretar em desemprego. "O instrutor terá oportunidade de ser instrutor autônomo também. Vai valorizar a profissão", afirmou.
As alterações também permitem que o candidato não tenha prazo mínimo para concluir o processo e determina que ele poderá refazer um primeiro teste, em caso de reprovação, de forma gratuita. Hoje, o limite é de 12 meses e pode haver cobrança de taxa adicional quando o candidato não é aprovado.
Por Isadora Albernaz, Folhapress
Escalada de exceções fiscais ultrapassa R$ 170 bilhões e põe arcabouço em risco
As exceções criadas pelo governo e pelo Congresso para driblar os limites do arcabouço fiscal devem ultrapassar R$ 170 bilhões até 2026, enfraquecendo a credibilidade da política fiscal. Apenas no último mês, novas medidas que beneficiam estatais em crise — como os Correios — e as Forças Armadas adicionaram cerca de R$ 15 bilhões às despesas excluídas da meta, além de outras iniciativas em análise que podem ampliar ainda mais esse valor. Especialistas alertam que, ao retirar gastos do cálculo da meta, o governo perde transparência e reduz o sentido desse mecanismo, que deveria sinalizar o esforço para conter o avanço da dívida pública. A reportagem é do jornal O Globo.
Somente em 2026, a Instituição Fiscal Independente (IFI) estima que quase R$ 90 bilhões sejam desconsiderados das metas, número muito superior ao registrado em 2024. Esse movimento faz com que o governo possa atingir o objetivo fiscal mesmo registrando déficit — cenário possível caso a meta seja cumprida com base nas regras atuais. As exceções incluem recursos para calamidades, ressarcimentos do INSS, investimentos militares e socorro a estatais, como os Correios, que podem receber até R$ 6 bilhões em aportes emergenciais e ter até R$ 10 bilhões retirados da meta.
Analistas avaliam que o resultado primário — indicador usado para medir o esforço fiscal — está “deturpado”, deixando de refletir a real situação das contas públicas. A expansão de gastos fora da meta pressiona a dívida pública, mantém juros elevados e compromete a confiança nas regras fiscais. Para especialistas, a repetição de exceções transforma a meta em “ficção”, já que as manobras contábeis permitem aumentar despesas sem impacto oficial, mas com efeitos reais sobre a economia.
“Confesso que até hoje eu não entendi”, afirma Jaques Wagner sobre rompimento com Davi Alcolumbre
O senador Jaques Wagner (PT) admitiu ainda não ter compreendido a motivação do presidente da Casa Alta do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), de romper relação de forma pessoal e institucional após a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).
Informações do bastidor de Brasília apontam que Alcolumbre teria se sentido traído por Jaques Wagner na articulação junto ao presidente Lula (PT). Ele chegou a declarar à imprensa que o rompimento dos dois não teria volta, o que desencadeou uma crise entre o presidente do Senado e o líder do governo na Casa. A sabatina do indicado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), inicialmente marcada para o próximo dia 10, foi cancelada.
“Confesso que até hoje eu não entendi. O dispositivo da Constituição diz que o presidente da República, quando há uma vaga, porque só são onze membros do Supremo Tribunal Federal, e surgiu essa vaga porque o ex-presidente, o ministro Barroso, resolveu por motivos próprios se aposentar antecipadamente, antes dos 75 anos. Como surgiu uma vaga, o direito de escolha é do presidente da República. Ele escolheu o Zanin, o Flávio Dino e agora escolheu o Jorge Messias, que eu conheço muito, trabalhou comigo durante o mandato da presidenta Dilma e há três anos é o advogado-geral da União”, afirmou o senador baiano durante entrevista à rádio Interativa FM, de Itabuna, no último fim de semana.
Ainda de acordo com Jaques Wagner, a escolha do nome que será indicado à mais alta Corte do país é uma atribuição exclusiva do presidente da República sem a necessidade de apresentação de uma lista. A indicação é, portanto, de livre escolha do chefe do Palácio do Planalto.
“A pessoa só tem que ter saber jurídico, que ele tem, e ter uma reputação ilibada, que ele também tem. Tem uma torcida de muitos senadores pela figura do ex-presidente do Senado Rodrigo Pacheco que, sem dúvida nenhuma, também tem reputação ilibada e o saber jurídico”, contextualizou.
O senador também elencou as qualidades de Rodrigo Pacheco para uma eventual indicação ao cargo citando que o colega já atuou como advogado, presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, além de ter sido presidente do Senado por duas vezes. Entretanto, ele reiterou que não tem ingerência no assunto.
“Repito, essa é uma escolha solitária do presidente. Como havia essa torcida, principalmente do presidente do Senado, que é muito amigo do Rodrigo Pacheco, se insurgiu dizendo ‘não, tinha que ser fulano’. Então, se estabeleceu uma celeuma, na minha opinião indevida, que para mim como tudo vai decantando, vai esfriando um pouco. Eu espero que o presidente Lula se encontre com o presidente do Senado Davi Alcolumbre, com quem eu sempre tive e espero voltar a ter uma relação muito positiva”, projetou.
Wagner ainda frisou que o seu papel enquanto líder do governo no Senado é trabalhar pelo nome escolhido pelo presidente Lula para que ele seja aprovado.
Por Carine Andrade, Política Livre
Cantor Mauri, irmão de Chitãozinho e Xororó, morre em acidente após show
Cantor saía de um show em Curitiba quando se envolveu em um acidente de trânsito
O cantor Mauri Lima, irmão de Chitãozinho e Xororó, morreu vítima de um acidente de trânsito na tarde deste domingo (7) na Rodovia Régis Bittencourt, em Miracatu, São Paulo. As primeiras informações apontam que ele e a equipe tinham saído de um show em Curitiba, no Paraná, horas antes de se envolverem em uma colisão com um caminhão.
O acidente ocorreu por volta das 14h40, no Km 373 da BR-116. Maurício e Mauri, que formavam dupla desde 1990, estavam na van com a equipe quando o motorista deles teria passado mal e batido na traseira de um caminhão. Mauri, de 55 anos, estava no banco da frente e não resistiu aos ferimentos. Ele precisou ser desencarcerado pelo Corpo de Bombeiros Militar.
Nascido em Mauá, na Região Metropolitana de São Paulo, em 1970, Amauri Prudêncio de Lima, nome de batismo do cantor, morava atualmente em Indaiatuba (SP).
Maurício estava sentado na parte de trás e não se machucou. O filho de Mauri, que trabalhava com a dupla, também estava na van, mas passa bem. Um técnico de som, porém, perdeu a vida.
“O fato é muito recente e as informações ainda estão sendo apuradas e consolidadas, mas informamos que Maurício está fisicamente bem e sendo assistido. A família agradece o carinho e o entendimento de todos em se reservarem neste momento de profunda dor”, informou a assessoria de a assessoria de Chitãozinho e Xororó.
Tailândia lança ataques contra o Camboja em meio à retomada das tensões
Ambos os países se acusam de violar o acordo de cessar-fogo mediado por Trump em outubro
A Tailândia lançou ataques aéreos ao longo de sua fronteira disputada com o Camboja, informou o exército tailandês nesta segunda-feira (8), após ambos os países acusarem o outro de violar o acordo de cessar-fogo mediado pelo presidente dos EUA, Donald Trump, há cerca de dois meses.
Pelo menos um soldado tailandês foi morto e quatro ficaram feridos nos novos confrontos que aconteceram em torno de duas áreas na província de Ubon Ratchathani, no extremo leste do país, informou o exército tailandês em um comunicado, após suas tropas serem alvejadas por disparos cambojanos.
"O lado tailandês começou a usar aeronaves para atacar alvos militares em diversas áreas", disse o comunicado.
O Ministério da Defesa do Camboja afirmou em um comunicado que o exército tailandês lançou ataques ao amanhecer contra suas forças em dois locais, após dias de ações provocativas, e acrescentou que as tropas cambojanas não retaliaram.
O exército tailandês disse que o exército cambojano disparou foguetes BM-21 contra áreas civis tailandesas, acrescentando que não há relatos de vítimas.
A disputa de fronteira eclodiu em um conflito de cinco dias em julho, antes do cessar-fogo intermediado pelo primeiro-ministro malaio, Anwar Ibrahim, e por Trump, que também testemunhou a assinatura de um acordo de paz ampliado entre os dois países em Kuala Lumpur, em outubro.
Pelo menos 48 pessoas morreram e estima-se que 300 mil foram deslocadas temporariamente durante os confrontos de julho, com os países vizinhos trocando foguetes e fogo de artilharia pesada.
Após a explosão de uma mina terrestre no mês passado, que deixou um de seus soldados mutilado, a Tailândia anunciou a suspensão da implementação do pacto de cessar-fogo com o Camboja.
O influente ex-primeiro-ministro cambojano Hun Sen, pai do atual primeiro-ministro Hun Manet, afirmou que os militares tailandeses eram "agressores" que buscavam provocar uma resposta retaliatória e instou as forças cambojanas a exercerem moderação.
"A linha vermelha para a resposta já foi definida. Exorto os comandantes em todos os níveis a instruírem todos os oficiais e soldados de acordo com isso", disse Hun Sen no Facebook, sem dar mais detalhes.
Na Tailândia, mais de 385 mil civis em quatro distritos fronteiriços estão sendo movidos, com mais de 35 mil já alojados em abrigos temporários, informou o exército tailandês.
A Tailândia e o Camboja disputam há mais de um século a soberania em pontos não demarcados ao longo de sua fronteira terrestre de 817 quilômetros, mapeada pela primeira vez em 1907 pela França, quando governava o Camboja como colônia.
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PRF apreende 388 Kg de maconha em Chapadão do Sul (MS)
Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu 388 quilos de maconha, nesta sexta-feira (5), em Chapadão do Sul (MS).
Durante fiscalizações na BR-060, os policiais abordaram uma Toyota/Hilux. No interior da caminhonete os policiais avistaram vários fardos com forte odor de maconha. O motorista disse ter pego a droga em Campo Grande e que a levaria até Chapadão do Sul.
Foram apreendidos 380 quilos de maconha e 8 quilos de skunk. O condutor foi preso e encaminhado à Polícia Civil em Chapadão do Sul, junto com o veículo e a droga.
Justiça e Segurança
PRF apreende 420 Kg de maconha em Água Clara (MS)
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu 420 quilos de maconha, neste domingo (7), em Água Clara (MS).
Durante fiscalizações na BR-262, os policiais abordaram um Fiat/Uno. Dentro do veículo os policiais avistaram grande quantidade de maconha. O motorista confessou ter pego a droga em Ribas do Rio Pardo e que a entregaria em Inocência.
Foram apreendidos 410 quilos de maconha e 10,4 quilos de skunk.
A ocorrência foi encaminhada à Polícia Civil em Água Clara (MS).
Justiça e Segurança
Messias ganha espaço na oposição e deve ter votos até no PL
Caciques partidários e líderes do governo avaliam que a semana passada terminou bem melhor para o ministro Jorge Messias, em sua saga para conseguir ser aprovado pelo Senado para o STF (Supremo Tribunal Federal), do que começou.
A avaliação é que ele conseguiu furar resistências em bancadas antes refratárias, incluindo a do PL. Um dirigente da legenda calcula que o indicado de Lula terá 6 dos 15 votos da bancada. Também há previsão de ao menos 3 votos no PP e maiorias no MDB e PSD.
Outro fator que pesa a favor é o fato de ser evangélico, o que seria visto como algo mais relevante do que o esquerdismo dele por senadores que seguem essa fé. O fato de ter sido endossado pelo presidente do Conselho Federal de Medicina também deve ajudar entre os conservadores.
O adiamento da sabatina para fevereiro é visto como uma chance de ampliar mais a margem de segurança.
A escolha de Messias abalou a relação do governo Lula com Davi Alcolumbre (União Brasil), presidente do Senado, que era o principal aliado do petista dentro do Congresso e fazia um contraponto com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), com quem o Planalto vive uma relação de desconfiança.
Alcolumbre defendia a indicação de seu aliado, o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Após dias de atritos públicos, o presidente da República tem dito a aliados que pretende encontrar com Alcolumbre para conversar e acertar a relação. Na sexta-feira (5), o presidente do Senado fez um agradecimento público ao petista e deu sinal de abertura para uma trégua.
Por Folhapress
R$ 14,4 bilhões em fundos administrados pelo Master podem ser liquidados
A liquidação do Banco Master pode atingir 92 fundos de investimento administrados pela Master Corretora, parte do banco de Daniel Vorcaro. Apesar de serem independentes à massa falida da instituição, eles podem vir a ser liquidados e ter o seu patrimônio líquido distribuído entre cotistas, de forma proporcional à participação de cada um deles no fundo.
"É essencial destacar que o patrimônio de cada fundo é segregado e não se confunde com a situação patrimonial do banco", afirmam Mariane Kondo e Fabio Braga, sócios das áreas de fundos e bancária, respectivamente, do Demarest Advogados.
O patrimônio líquido dos 92 fundos soma R$ 14,4 bilhões, aponta levantamento do Comdinheiro (Nelogica) com base em dados disponibilizados pelos fundos em 31 de outubro deste ano, antes da liquidação do banco pelo Banco Central.
A maioria (53) são Fidcs (fundos de investimento em direitos creditórios), seguidos de fundos multimercado (19).
Segundo a CVM (Comissão de Valores Mobiliários), são obrigações do administrador contratar, em nome do fundo, com terceiros, os serviços de tesouraria, controle e processamento dos ativos, escrituração das cotas e auditoria independente. Caso o administrador seja uma instituição autorizada pelo BC, como era o Master, os serviços de tesouraria, controle e processamento podem ser executados diretamente pelo administrador.
Atualmente, a administração desses fundos está sob a responsabilidade do liquidante do Master, Eduardo Félix Bianchini, servidor aposentado do BC e dono da EFB Regimes Especiais de Empresa -os fundos geridos pelo Master também estão sob o liquidante.
"É importante ressaltar que a instituição liquidada perde imediatamente a capacidade de operar em nome do fundo ou de realizar qualquer movimentação com os ativos sob gestão. A prioridade [dos reguladores] é salvaguardar os interesses dos investidores e a estabilidade do mercado", diz Fernando Kuyven, sócio do Modesto Carvalhosa, Kuyven e Ronco Advogados.
De acordo com o Banco Central, a EFB está definindo novos administradores para os fundos do Master. Para isso, será necessário convocar assembleia geral de cotistas. Nesta reunião, também pode ser proposta a liquidação do fundo.
Segundo Gustavo Rabello, sócio de mercado de capitais do SouzaOkawa, o administrador temporário deve apenas garantir a continuidade mínima e viabilizar a assembleia que definirá o futuro do fundo, sem assumi-lo, de imediato, de maneira definitiva.
Do outro lado, gestoras cujos fundos estão sob administração do Master também já estão convocando assembleias de cotistas para eleger um novo administrador.
É o caso do maior fundo administrado pelo Master, o Revolution, de renda fixa, com R$ 4,9 bilhões de patrimônio líquido. Procurada, a gestora responsável Acura Capital afirmou que está conduzindo os trâmites necessários para a substituição da administração.
"Esclarecemos que a liquidação extrajudicial da Master Corretora não acarreta, automaticamente, a liquidação do fundo, uma vez que a legislação vigente prevê um rito específico para a transferência de administração, o qual está sendo rigorosamente seguido pela gestora", afirma Fernando Luiz de Senna Figueiredo, diretor da Acura.
Segundo Kuyven, a mudança na administração pode trazer ajustes no fundo, como nas taxas de administração e performance.
Também é possível que o liquidante apresente um pedido fundamentado à CVM, para que a autarquia nomeie um administrador temporário.
"Caso não haja comparecimento dos cotistas e tampouco indicação de administrador ou gestor substituto, o prestador de serviços envolvido pode optar por renunciar às suas funções. Nessa hipótese, se não houver outro prestador de serviços habilitado a assumir, o fundo deverá ser liquidado", explica a CVM.
Além disso, se nenhuma administradora aceitar tocar os fundos do Master, o liquidante, o gestor ou os cotistas podem votar pela liquidação do fundo.
"O novo administrador eleito em assembleia, antes de assumir, deve contatar o liquidante para receber toda a documentação necessária e, inclusive, realizar as diligências que considerar adequadas para se certificar de que realmente pode assumir a administração. É possível, inclusive, que o administrador escolhido pela assembleia decida não aceitar a função após a realização dessas diligências", afirma a CVM.
Há ainda um outro caminho que pode levar à liquidação do fundo. Caso ele não tenha patrimônio suficiente para arcar com suas dívidas, os cotistas ou os credores podem requerer a sua insolvência. A CVM também pode requerer a insolvência se considerar que um eventual patrimônio líquido negativo do fundo representa um risco ao mercado, afirma Mariane Kondo, do Demarest.
Outro possível entrave é a venda dos ativos desses fundos no mercado. Fidcs, que são a maioria dos fundos administrados pelo Master, são compostos por direitos creditórios, que não costumam ter muita liquidez, o que dificulta o pagamento aos cotistas em dinheiro.
"Neste caso, os cotistas receberiam os direitos creditórios como uma forma de pagamento pelo resgate de suas cotas. Contudo, o operacional envolvido para o recebimento desses direitos creditórios nunca é tão simples", diz Mariane.
Especialistas ainda levantam a hipótese de o interventor não querer liquidar os fundos para assegurar a integridade das estruturas até o fim das investigações envolvendo o Master.
Por Júlia moura / Folhapress
Arsenal dos bandidos ficou mais forte e mais novo após decretos pró-armas de Bolsonaro, diz estudo
A flexibilização promovida pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no acesso a armas no Brasil alterou o perfil do armamento apreendido pelas polícias no Sudeste e impulsionou a modernização do arsenal dos criminosos, aponta estudo realizado pelo Instituto Sou da Paz.
Intitulado "Arsenal do Crime: Análise do perfil das armas de fogo apreendidas no Sudeste", o levantamento investigou 255,9 mil apreensões realizadas pelas polícias estaduais e pela Polícia Federal de 2018 a 2023. Os dados foram obtidos por meio da LAI (Lei de Acesso à Informação).
A quantidade de armas apreendidas sofre queda contínua desde a aprovação do Estatuto do Desarmamento, diz o estudo. Houve reversão em 2023, quando a região registrou 37.994 ocorrências do gênero ante 36.370 do ano anterior.
O ex-presidente está hoje preso na Superintendência da PF em Brasília, condenado no processo da trama golpista.
A flexibilização do acesso a armas no Brasil foi promessa de campanha de Bolsonaro, que historicamente fez críticas ao Estatuto do Desarmamento e alegava que a medida permitia que as famílias se defendessem.
A mudança mais expressiva envolve pistolas 9 mm, cuja compra foi facilitada em norma editada por Bolsonaro em maio de 2019.
Entre todas as apreensões de pistolas na região Sudeste, modelos 9 mm respondiam por 28,5% das ocorrências em 2018, um ano antes da flexibilização, percentual que saltou a 50,5% em 2023. Seu uso até então era restrito às polícias e às Forças Armadas. O presidente Lula (PT) revogou as normas do antecessor ao assumir o Planalto. Na ocasião, o petista chamou as medidas de "criminosos decretos de ampliação do acesso a armas e munições, que tanta insegurança e tanto mal causaram às famílias brasileiras".
O crescimento redesenha as características do arsenal clandestino, diz a pesquisa. Apreensões de revólveres caíram de 42,2%, em 2018, para 37,6%, em 2023, à medida que as de pistolas foram de 25,1% para 35,9% no mesmo período.
Em São Paulo o padrão se repete. Ocorrências do gênero envolvendo pistolas saíram de 25,6% para 33,4% no primeiro e no último ano, respectivamente, enquanto a apreensão de revólveres caiu de 47,4% para 43,5%.
A participação das armas 9 mm no total de pistolas apreendidas no estado, enquanto isso, escalou de 8,4% para 37,2% no período analisado. Foram 273 apreensões no primeiro ano da série e 1.305 no último.
O levantamento aponta também que as armas apreendidas estão mais novas. Em 2018 houve 170 apreensões de modelos fabricados até dois anos antes da respectiva ocorrência, número que em 2023 chegou a 843 somente em território paulista.
Para o instituto, o aumento "traz um indicativo forte de que armas recém-adquiridas no mercado legal estão migrando rapidamente para o universo criminal".
Fuzis também entram nessa conta: foram 4.444 apreensões no Sudeste, 910 das quais em São Paulo. O estado vem registrando aumento: os fuzis abrangiam 0,9% das apreensões em 2018 e em 2023 corresponderam a 1,5%.
O número de armas artesanais no geral caiu durante período analisado.
O estudo diz que elas representam parte expressiva dos aparatos com maior poder de fogo, a exemplo do que ocorria em Santa Bárbara d'Oeste —onde uma fábrica clandestina foi fechada pela PF em operação que levou 11 pessoas a serem denunciadas neste ano. Investigações apontam que facções se utilizam desse tipo de fábrica para se armar.
Um dos decretos de Bolsonaro permitiu que CACs (Caçadores, Atiradores Desportivos e Colecionadores) comprassem por ano até 5.000 munições para armas de uso liberado e mil para as de uso restrito, como fuzis ou carabinas, por exemplo. O texto também foi revogado.
"Eram quantidades absurdas, fora de qualquer razoabilidade, o que possibilitou esquemas de 'laranjas'", afirma o consultor sênior do Sou da Paz, Bruno Langeani, coordenador da pesquisa sobre o Sudeste.
No ano passado, relatório do TCU (Tribunal de Contas da União) mostrou que 2.579 pessoas mortas estavam registradas como CACs. Na ocasião, de acordo com o relatório do órgão, 9.387 pessoas com mandados de prisão estavam com o registro ativo para possuir armas. Outros 19.479 tinham processos de execução penal em aberto.
Para Langeani, o levantamento "é um raio-x do mercado criminal" e revela também que as armas ilegais estão mais presentes nas casas dos brasileiros e são usadas tanto por organizações como por cidadãos comuns, em crimes patrimoniais.
Em São Paulo, 31,8% das armas foram apreendidas em ambiente residencial, embora ocorrências em vias públicas sejam as mais frequentes.
O levantamento diz também que "a malha rodoviária é um ponto relevante de apreensões, sugerindo que uma parcela significativa estava em trânsito, inclusive para o Rio de Janeiro ou estados do Nordeste".
A capital paulista lidera as dez cidades paulistas com mais apreensões em números absolutos, com 14.842 armas capturadas de 2018 a 2023, mas não entra no ranking se considerados índices proporcionais, à frente do qual está Guaratinguetá.
Com 121 mil habitantes e 380 armas apreendidas no período, o município registrou 312,2 armas capturadas a cada cem mil habitantes, maior índice do estado, segundo a pesquisa.
A PM concentra 72% das 68.204 apreensões em São Paulo, percentual bastante superior aos 14,9% que registra a Polícia Civil, diferença que mostra fragilidades na política de segurança, diz Langeani.
"O estado não tem nenhuma delegacia especializada para combater tráfico de armas nem um trabalho de fiscalização específico contra grupos vulneráveis."
Ex-presidente alegou defender liberdade
Quando assinou os primeiros decretos flexibilizando as regras para armas, logo ao assumir o governo, Bolsonaro afirmou que a medida devolvia à população a vontade de decidir. "Por muito tempo, coube ao Estado determinar quem tinha ou não direito de defender a si mesmo, à sua família e à sua propriedade", declarou na ocasião.
Mais tarde, afirmou que armar a população poderia evitar golpes de Estado. "Nossa vida tem valor, mas tem algo com muito mais valoroso do que a nossa vida, que é a nossa liberdade. Além das Forças Armadas, defendo o armamento individual para o nosso povo, para que tentações não passem na cabeça de governantes para assumir o poder de forma absoluta", disse.
Na campanha de 2022, por sua vez, reafirmou as declarações e disse que armas garantem segurança às famílias e à soberania nacional. O instrumento, declarou, é "a garantia de que a nossa democracia será preservada".
Por André Fleury Moraes/Folhapress
Operação Harpia da 55ª CIPM, continua com ação diária e intensificada.
A 55ª CIPM segue empregando, de forma contínua e estratégica, a Operação Harpia em toda sua área de atuação. A iniciativa, realizada diariamente, reforça o policiamento ostensivo, amplia a presença policial em pontos sensíveis e intensifica ações direcionadas ao enfrentamento dos Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI), tráfico de drogas e atividades de organizações criminosas.
Com abordagens qualificadas, patrulhamentos táticos e incursões planejadas, a Operação Harpia vem apresentando resultados significativos, refletidos na apreensão de materiais ilícitos, identificação de suspeitos, inibição de ações delituosas e fortalecimento da sensação de segurança nas comunidades atendidas.
A 55ª CIPM reafirma seu compromisso com a ordem pública e segue atuando com rigor, técnica e responsabilidade para garantir a tranquilidade da população.
Fonte: ASCOM/55ª CIPM/PMBA, uma Força a serviço do cidadão!
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De olho na Copa, Jequié sai na frente a anuncia parte da programação do São João de 2026
A Prefeitura de Jequié, por meio da Secretaria de Cultura e Turismo, anunciou as primeiras atrações do São João de 2026 durante a abertura oficial das festividades natalinas do município. Mais uma vez, o município se adianta às demais cidades do Estado de forma estratégia, buscando o protagonismo no calendário cultural do interior baiano ao divulgar de forma antecipada parte da programação junina.
Entre as atrações confirmadas estão Simone Mendes, João Gomes, Pablo e Toque Dez. A Prefeitura também apresentou uma logomarca exclusiva para a edição deste ano, integrada à temática da Copa do Mundo de 2026, que terá partidas durante o período junino.
“Com muita alegria anunciamos que o melhor São João da Bahia será ainda mais especial. Já temos nomes de peso confirmados e uma identidade visual que traduz o espírito da festa: tradição, alegria e união. Queremos que Jequié brilhe como nunca, acolhendo gente de todos os cantos do Brasil para celebrar o forró, o arrocha e o sertanejo", disse o prefeito Zé Cocá (PP).
Ele reforçou o compromisso com organização, segurança e valorização das raízes culturais do município. "Vamos garantir uma festa estruturada, segura, divertida e respeitosa com o nosso povo e nossas tradições. Não temos dúvidas de que o São João de Jequié será, para moradores, turistas e forrozeiros, um momento de orgulho, reencontro e celebração. Estamos prontos para fazer história mais uma vez".
Por Política Livre
Ipiaú: Menor encontrado com substância análoga à maconha foi conduzido à DEPOL de Jequié,
Na noite desta sexta-feira (06/12), durante a Operação Vigília, guarnições da 55ª CIPM intensificaram rondas e abordagens nos bairros periféricos de Ipiaú, com o objetivo de reprimir ações criminosas, incluindo Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLIs) relacionados a conflitos entre organizações criminosas e ao tráfico de entorpecentes.
Ao realizar o policiamento ostensivo na via principal do bairro, as equipes visualizaram um jovem já conhecido do policiamento por envolvimento anterior em práticas ilícitas. Diante do comportamento suspeito, foi realizada a abordagem e busca pessoal, sendo encontradas porções embaladas de substância análoga à maconha, prontas para comercialização.
O menor foi conduzido à DEPOL de Jequié, onde o fato foi formalmente apresentado à autoridade competente.
Posteriormente, o jovem foi liberado e entregue aos responsáveis legais.
MATERIAL APRENDIDO:
54 porções de substância análoga à maconha
Fonte: ASCOM/55ª CIPM / PMBA, uma Força a serviço do cidadão!
Governo do Estado inaugura obras de modernização e ampliação do CEEP do Chocolate, em Ilhéus
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| Foto: Amanda Ercília/GOVBA |
Em uma agenda dedicada à educação, o governador Jerônimo Rodrigues entregou a ampliação, com modernização, do Centro Estadual de Educação Profissional (CEEP) do Chocolate Nelson Schaun, neste sábado (6), em Ilhéus, no Sul da Bahia. A unidade escolar recebeu investimento de R$ 33 milhões, distribuídos entre construção, equipamentos e mobiliário. Na ocasião, o govenador autorizou a Secretaria da Educação (SEC) construir o Colégio Estadual Indígena Tupinambá de Abaeté e o Colégio Estadual Indígena Tupinambá Amotara, na aldeia Itapuã.
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| Foto: Amanda Ercília/GOVBA |
“Aqui não é apenas a inauguração de um prédio escolar, é também a possibilidade de a comunidade juvenil sonhar. Queremos que os jovens tenham oportunidade de um grande futuro”, afirmou o governador.
O CEEP do Chocolate Nelson Schaun ganhou 24 salas de aula climatizadas e outras cinco salas para usos diversos, teatro para 200 pessoas, restaurante estudantil, piscina semiolímpica, campo de futebol society com pista de atletismo, além de quadra reformada, biblioteca ampliada e novos espaços de vivências. Requalificação que oferece muito mais possibilidade para a formação técnica dos jovens da região.
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| Foto: Amanda Ercília/GOVBA |
Após a reforma, o número de alunos passou de 1200 para 2500. Além do ensino regular, são oferecidos cursos técnicos em Agroindústria; Análises Clínicas; Eletromecânica; Eletrotécnica; Guia de Turismo; Hospedagem; Logística; Recursos Humanos e Teatro. Para a secretária da Educação, Rowenna Brito, o equipamento modernizado e ampliado reforça a estratégia da Bahia de integrar o ensino médio com a educação profissional.
“Uma escola que dialoga com o cacau, utilizando o arranjo produtivo do território, fortalecendo a educação profissional e ampliando as oportunidades de aprendizagem para nossos estudantes. Uma entrega importante para que a educação da Bahia continue avançando”, afirmou
“Um espaço bom, bem aconchegante, com ótimo ensino. Almoço, café da manhã. É um lugar bom, nos incentiva a estudar, a querer saber mais”, contou Ana Cláudia, de 19 anos, do 1º ano do curso de Agroindústria.
Repórter: Anderson Oliveira/GOVBA
No Sul da Bahia, São José da Vitória recebe investimentos estratégicos do governo estadual
O município de São José da Vitória abriga um dos trechos mais preservados de Mata Atlântica do Sul da Bahia, o que faz dele um importante corredor ecológico para espécies nativas e para a conservação da biodiversidade regional. Foi nesse cenário de riqueza natural que o governador Jerônimo Rodrigues cumpriu agenda oficial neste sábado (6), levando novos investimentos e ações voltadas à saúde, agricultura e infraestrutura, totalizando mais de R$ 2 milhões destinados à população.
O governador entregou ao município, por meio da Secretaria da Saúde (Sesab), três kits para Unidades Básicas de Saúde (UBS) e três kits odontológicos, ampliando a capacidade de atendimento da rede municipal. “Não tenho palavras para expressar meu agradecimento. Agradeço ao governador pela força que vem nos dando. São José já foi transformada”, destacou o prefeito da cidade, professor Rodson.
Por meio da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), órgão ligado à Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), foram entregues um trator agrícola com implementos e 30 barracas padronizadas para a feira livre. Já através do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MIDR) e Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (CODEVASF), foi entregue ao município uma retroescavadeira, equipamento que vai auxiliar obras e serviços de infraestrutura urbana e rural.
“Estamos entregando ferramentas concretas para melhorar a vida da população. Santa José da Vitória tem grande potencial produtivo, e esses investimentos chegam para estimular ainda mais a economia local”, afirmou Jerônimo Rodrigues.
Durante a visita, o governador também autorizou a SDR a adotar as providências necessárias para a construção da nova Feira Livre Coberta, com investimento previsto de mais de R$ 1,2 milhão, no âmbito do Projeto Parceiros da Mata. A Secretaria Estadual da Educação (SEC) também foi autorizada a formalizar Termo de Cooperação com o município para o uso compartilhado dos instrumentos de fanfarra, fortalecendo as Fanfarras Escolares e incentivando a participação dos estudantes em eventos cívicos, artísticos e culturais, promovendo maior integração entre as escolas e a comunidade.
A SEC também foi autorizada a firmar convênio com o município para a reforma e aquisição de mobiliário do Centro Integrado Cristo Redentor. Além disso, a Secretaria Estadual de Turismo (Setur-BA) vai elaborar o projeto de revitalização da represa e a construção do portal de entrada do município; a Secretaria Estadual de Infraestrutura Hídrica e Saneamento (SIHS) vai desenvolver o projeto do Sistema de Abastecimento de Água para a localidade de Mutuns; e a SDR/CAR vai elaborar de projeto para Construção de Centro de Comercialização de Produtos da Agricultura Familiar e Artesanato.
A agenda incluiu ainda uma visita técnica à Represa de Una, área estratégica para o abastecimento e para a conservação ambiental da região.
Repórter: Joci Santana/GOVBA
Correios planejam cortar até 15 mil em Programa de Demissão Voluntária
Os Correios planejam reduzir em 15 mil o quadro de funcionários por meio de um PDV (Programa de Demissão Voluntária) até 2027, segundo documento interno da empresa citado pelo site do Estado de S. Paulo. Em 19 de novembro, a estatal aprovou reestruturação para viabilizar o equilíbrio financeiro, documento que citava ainda a necessidade de um aporte de até R$ 20 bilhões.
Correios planejam cortar cerca de 19% da força de trabalho. O PDV busca ter adesão de até 15 mil funcionários no universo dos 80 mil trabalhadores que a estatal emprega.
PDV faz parte do plano de reestruturação da estatal. De acordo com plano anunciado em outubro e detalhado em novembro, os Correios buscam um corte de gastos da ordem de R$ 1,5 bilhão após reportar prejuízo de R$ 2,6 bilhões no ano passado.
Direção da estatal também planeja rever a estrutura organizacional. O objetivo é melhorar a governança da estatal e implementar um novo Plano de Cargos e Salários até dezembro de 2026. A estatal também pretende fazer a remodelagem dos custos com plano de saúde.
Demissões estão no primeiro bloco de medidas de reestruturação. A empresa anunciou em outubro que iria mapear setores da empresa ou de territórios que estão com um desempenho insatisfatório.
Empregados identificados nessas situações poderão aderir ao novo PDV, segundo os Correios.
Programa de redução de ativos da empresa. Estatal tem ainda plano de vender imóveis ociosos, para ter entrada de capital e redução de gastos com manutenção desses espaços.
Plano inclui ainda renegociação de contratos com os maiores fornecedores da empresa. Objetivo é buscar condições mais vantajosas, sem colocar em risco a segurança jurídica das operações, mas com objetivo de aprimorar contratos vigentes.
Para viabilizar a liquidez no curto prazo, Correios ainda precisam concluir aporte de R$ 20 bilhões. Meta é fechar a operação com um consórcio de bancos até o fim de novembro, elemento considerado pelos Correios como "indispensável para a transição estrutural projetada para a empresa". Entretanto, o Tesouro Nacional barrou o negócio porque a contratação apresentava taxa de juros acima do limite definido para operações com garantia da União.
Correios tiveram prejuízo bilionário em 2024. No relatório de administração, a estatal afirma que "o cenário apresentado revela desempenho financeiro negativo, com prejuízo de R$ 2,6 bilhões", diz trecho do documento de cinco páginas.
Empresa acumula rombo de R$ 7,5 bilhões desde 2023. Entre os motivos apontados para a crise, estão a perda de competitividade, aumento de despesas, perdas judiciais e má gestão.
Por Folhapress
Ipiaú: Mototaxista morre após colisão com carro na BR-330; motorista foi preso em flagrante
Um homem morreu após uma colisão com um carro por volta das 19h15 deste sábado (6), na BR-330, na saída de Ipiaú em direção ao município de Barra do Rocha. A vítima foi identificada como Iremar de Jesus Delmiro, de 49 anos, morador de Ipiaú e trabalhador da categoria de mototaxistas. Com o impacto da batida, Iremar não resistiu aos ferimentos e morreu ainda no local.
O motorista do veículo envolvido no acidente foi identificado como Jurandy Palma Neto. De acordo com informações preliminares, ele tentou fugir logo após a colisão, mas acabou sendo localizado em uma área de matagal por populares, que o detiveram até a chegada da Polícia Militar. Jurandy recebeu voz de prisão em flagrante e foi conduzido à Delegacia de Plantão de Jequié.
O Departamento de Polícia Técnica (DPT) foi acionado para realizar a perícia e a remoção do corpo, que foi encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML) de Jequié.
Familiares da vítima estiveram no local, bastante abalados com a tragédia, e foram amparados por pessoas que acompanhavam a situação. As circunstâncias do acidente serão investigadas pelas autoridades competentes. *Redação/Giro Ipiaú
Alcolumbre pauta PEC do Marco Temporal um dia antes de julgamento do STF sobre o mesmo tema
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O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), pautou para esta terça-feira, 9, a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) do Marco Temporal para as terras indígenas, um dia antes do julgamento sobre o mesmo no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF).
Esse é mais um sinal do acirramento da relação entre o Congresso Nacional e o STF, abalada após decisão liminar do ministro Gilmar Mendes, que dificultou a abertura de processos de impeachments contra integrantes da Corte.
O próprio Gilmar Mendes é relator do caso no Supremo. No ano passado, ele formou uma comissão que tenta chegar um texto consensual sobre a lei que adota o marco temporal.
Um movimento encabeçado pela Frente Parlamentar da Agropecuária atuou para aprovar, em 2023, um projeto de lei que limita demarcações de terras indígenas às ocupadas por eles até a promulgação da Constituição em outubro de 1988.
Esse projeto foi aprovado em julgamento ocorrido em setembro daquele ano, quando o STF declarou inconstitucional a tese. Desde então, os Três Poderes não conseguem chegar a um denominador comum. O projeto foi aprovado no Senado e na Câmara dos Deputados. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou e as duas Casas votaram para derrubar o veto presidencial.
A PEC do Marco Temporal incluiria a tese na Constituição. O texto é de autoria do senador Dr. Hiran (PP-RR) e estava travado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Nesta semana, em reação à decisão de Gilmar, Alcolumbre cobrou "reciprocidade efetiva" do STF para com a Casa Alta do Congresso, assim como "genuíno, inequívoco e permanente respeito do Judiciário ao Poder Legislativo, suas prerrogativas constitucionais e a legitimidade das nossas decisões".
Por Levy Teles / Estadão Conteúdo
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