Ainda é impossível mensurar todos os danos do tornado, diz ministro
O ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, disse neste domingo (9) que ainda não é possível mensurar todos os danos causados pelo tornado na cidade de Rio Bonito do Iguaçu (PR), a mais afetada, e em pelo menos outras 11 cidades de região centro-sul paranaense.
A equipe do governo federal visitou hoje áreas urbanas e rurais para avaliar a extensão do desastre. Ele disse que, agora, o tempo é de solidariedade e ação para ajudar as pessoas e restabelecer os serviços públicos e privados para reconstruir o que foi destruído.
“É preciso apoiar as famílias que estão precisando de assistência de saúde, alimentação e abrigo”, afirmou o ministro.
De acordo com a Defesa Civil, 90% da área urbana de Rio Bonito do Iguaçu sofreram estragos na infraestrutura. O tornado deixou seis mortos, cinco em Rio Bonito do Iguaçu e uma em Guarapuava, também no Centro-Sul do estado.
Urgências
Embora ainda não tenha a extensão total do desastre, o ministro defendeu a necessidade de alocação de recursos emergenciais de infraestrutura para retomada dos serviços essenciais.
“A minha equipe, de ontem para hoje, já pôde medir, por exemplo, a necessidade de pelo menos R$ 15 milhões para construir uma nova escola e um ginásio”.
Ele disse que as equipes do governo federal estão fazendo trabalho em campo para avaliar a quantidade de casas que foram destruídas, e também os de outros patrimônios privados e públicos que precisarão de reconstrução.
Segundo Góes, a orientação do governo é que as prefeituras devam solicitar recursos de emergência o quanto antes e não apenas depois de ser realizado o balanço total da destruição. “Se há uma informação de uma escola que foi destruída e já existe um orçamento da área construída que precisa ser feita, já é possível empenhar esse recurso”.
O ministro ainda pediu união das três esferas de governo (União, Estado e municípios) para agilizar o atendimento das necessidades das pessoas. “Nós não temos problema de recepcionar nenhuma demanda”.
"Tudo o que for necessário para reconstruir a cidade de Rio Bonito do Iguaçu e outras cidades afetadas, o presidente Lula está determinando a mim e a outros colegas ministros que assim o façamos", completou o ministro.
Suporte
Segundo o Ministério, a diretora de tecnologia da informação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Lea Bressy Amorim, está na cidade para avaliar a possibilidade de antecipação de pagamentos e outros auxílios.
Outra ação imediata do governo foi a mobilização de uma equipe da Força Nacional do SUS de equipe composta por médico sanitarista, enfermeiro, analista de recursos logísticos, analista de incidentes e reconstrução assistencial e especialista em saúde mental em desastres.
Em relação à energia elétrica, a empresa responsável pela distribuição de energia no Paraná (Copel), informou que restabeleceu 49% da rede elétrica de distribuição de energia de Rio Bonito do Iguaçu.
O governador do Paraná, Ratinho Junior, decretou estado de calamidade em Rio Bonito do Iguaçu. A decisão permite ao governo local executar gastos emergenciais sem as restrições normais do orçamento, além de facilitar acesso a verbas federais.
Luiz Claudio Ferreira - Repórter da Agência Brasil
Carreta roubada em Serrinha é recuperada pela PM em Canudos
Policiais militares da 45ª CIPM recuperaram, na tarde de sábado (8) em Canudos, uma carreta que havia sido roubada em Serrinha.
A ação foi deflagrada após informações repassadas sobre a possibilidade de o veículo estar em trânsito pela região. Os militares, então, intensificaram o patrulhamento em diversos pontos do município, conseguindo localizar o caminhão abandonado em um posto de combustível. Nenhum suspeito foi localizado.
Em seguida, compareceu ao local a vítima do roubo, que reconheceu o veículo como sendo da propriedade dela.
Diante da confirmação, tanto o caminhão recuperado quanto a vítima foram conduzidos à delegacia regional de Euclides da Cunha, onde o caso foi apresentado para a adoção das medidas cabíveis.
Imagens: 45ª CIPM
Cerca de 23 mil pés de maconha são erradicados pela PM em Curaçá
Policiais da 45ª CIPM localizaram e erradicaram aproximadamente 23 mil pés de maconha na localidade conhecida como Missão Velho, zona rural do município de Curaçá.
As roças foram localizadas em suas ilhas da região. Os dois plantios totalizavam cerca de 23 mil pés da erva, sendo todos os pés incinerados no local e uma amostra recolhida para a apresentação na delegacia local, onde a ocorrência foi registrada. Nenhum suspeito foi localizado durante a operação.
A ação reforça o compromisso da Polícia Militar da Bahia no combate ao tráfico de drogas e na promoção da segurança nas áreas rurais do estado.
Imagens: 45ª CIPM
Caminhoneiro e influenciador morre após caminhão cair em ribanceira na BR-381, em Minas Gerais
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O caminhoneiro e influenciador digital Gustavo Miranda, de 24 anos, morreu na madrugada de sábado (9) após o caminhão que dirigia cair em uma ribanceira na BR-381, em João Monlevade, Minas Gerais.
Segundo informações do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG), o motorista, conhecido nas redes sociais como Gustavim Miranda, seguia no sentido Belo Horizonte transportando uma carga de batata-doce. Durante o trajeto, o veículo teria derrapado na pista e despencado em uma ribanceira de cerca de 20 metros de altura
Vereador executado em Santo Amaro acumulava inquéritos policiais e ameaçou mulher de morte
O vereador Gleiber Júnior (Avante), de 37 anos, morto a tiros na madrugada deste domingo (09) em Santo Amaro, no Recôncavo Baiano, acumulava uma longa ficha criminal.Executado com disparos de arma de fogo no Conjunto Nova Santo Amaro, o parlamentar tinha uma ficha que incluia ameaças, estelionato, lesão corporal, fraude e até comunicação falsa de crime.
As informações são do site Informe Baiano.
De acordo com a publicação, Gleiber ainda mantinha relações frequentes em Irecê, onde convivia com um empresário investigado por lavagem de dinheiro ligada ao tráfico de drogas.
Já quanto os registros criminais, em uma das denúncias envolvendo o nome do vereador está ameaças aos proprietários de uma fazenda entre Euclides da Cunha e Canudos.
Em outro episódio, Gleiber foi acusado de lesão corporal e ameaça de morte contra duas mulheres e um homem, chegando a ser preso por um policial rodoviário federal, por tentar agredir uma mulher ao colidir propositalmente com um carro.
Um dos casos mais graves diz respeito a uma denúncia de fraude e estelionato, na qual um casal afirmou ter negociado com Gleiber a compra de uma fazenda em Canudos por R$ 1 milhão com parte do pagamento em cheques, terrenos e veículos.
Na noite anterior ao crime, Gleiber havia inaugurado uma loja de carros de luxo em Feira de Santana. A Polícia Civil segue apurando o caso. (https://www.bahianoticias.com.br)
Papa: só com humildade e paciência se pode construir uma verdadeira comunidade de fé
Mariangela Jaguraba - Vatican News
O Papa Leão XIV presidiu a missa, neste domingo (09/11), Festa da Dedicação da Basílica de São João de Latrão, na Basílica de São João de Latrão, em Roma. Participaram da celebração eucarística duas mil e setecentas pessoas.
Esta igreja é a Catedral da Diocese de Roma, cujo bispo é o Papa. "A construção foi realizada por vontade do imperador Constantino, depois de ter concedido aos cristãos, no ano 313, a liberdade de professar a sua fé e de exercer o culto", recordou o Papa Leão no início de sua homilia. O Papa Silvestre I dedicou-a ao Cristo Salvador, no século IV.
"Esta Basílica, 'mãe de todas as igrejas', é muito mais do que um monumento e uma memória histórica: é sinal da Igreja «de pedras vivas, edificada sobre o alicerce dos apóstolos, tendo Cristo Jesus como pedra angular», e como tal lembra-nos que também nós, formando um templo espiritual, «somos edificados aqui na terra como pedras vivas. Por esta razão, como observava São Paulo VI, surgiu desde muito cedo na comunidade cristã o uso de atribuir o «nome de Igreja, que significa a assembleia dos fiéis, ao templo que os reúne»", frisou o Santo Padre.
A seguir, olhando para este edifício, o Papa refletiu "com a ajuda da Palavra de Deus sobre o nosso ser Igreja".
Primeiramente, refletiu "sobre os seus alicerces", ressaltando que "se quem a construiu não tivesse escavado bem fundo até encontrar uma base suficientemente sólida sobre a qual erguer tudo o resto, há muito que toda a construção teria ruído ou a qualquer momento correria o risco de ceder, de tal forma que também nós, estando aqui, nos exporíamos a sério perigo. Felizmente, aqueles que nos precederam deram à nossa Catedral bases sólidas, escavando em profundidade, com esforço, antes de começarem a erguer as paredes que nos acolhem, e isso faz-nos sentir muito mais tranquilos".
"Contudo, isso também nos ajuda a refletir. De igual modo nós, operários da Igreja viva, antes de podermos erguer estruturas imponentes, devemos escavar em nós mesmos e à nossa volta, para eliminar todo o material instável que possa impedir-nos de alcançar a verdadeira rocha de Cristo. São Paulo fala-nos explicitamente disso na segunda leitura, quando diz que «ninguém pode pôr um alicerce diferente do que já foi posto: Jesus Cristo», o que significa voltar constantemente a Ele e ao seu Evangelho, dóceis à ação do Espírito Santo. Caso contrário, o risco seria sobrecarregar com estruturas pesadas um edifício com bases frágeis", disse ainda Leão XIV, acrescentando:
Por isso, queridos irmãos e irmãs, ao trabalharmos com todo o empenho ao serviço do Reino de Deus, não sejamos nem precipitados nem superficiais: escavemos em profundidade, livres dos critérios do mundo, que demasiadas vezes exige resultados imediatos, porque desconhece a sabedoria da espera. A história milenar da Igreja ensina-nos que só com humildade e paciência se pode construir, com a ajuda de Deus, uma verdadeira comunidade de fé, capaz de difundir a caridade, de favorecer a missão, de anunciar, celebrar e servir o Magistério apostólico, do qual este Templo é a primeira sede.
Falando sobre o Evangelho deste domingo, ressaltou que "Zaqueu, homem rico e poderoso, sente a necessidade de encontrar Jesus", mas é baixo demais e sobe numa árvore que "significa para Zaqueu reconhecer os seus limites e superar os freios inibidores do orgulho". A partir do encontro com Jesus, começa para Zaqueu uma nova vida.
"Jesus transforma-nos e convida-nos a trabalhar no grande estaleiro de Deus, moldando-nos sabiamente segundo os seus desígnios de salvação. Nos últimos anos, a imagem do «estaleiro» foi frequentemente utilizada para descrever o nosso caminho eclesial. É uma imagem bonita, que fala de atividade, criatividade, empenho, mas também de esforço, de problemas – por vezes, complexos – a resolver", disse ainda o Papa.
Ela expressa o esforço real, palpável, com que as nossas comunidades crescem todos os dias, na partilha dos carismas e sob a orientação dos Pastores. Em particular, a Igreja de Roma é testemunha disso nesta fase da implementação do Sínodo, na qual o que amadureceu ao longo de anos de trabalho pede para passar através do confronto e da verificação “na prática”. Isto implica um caminho íngreme, mas não devemos desanimar. Pelo contrário, é bom continuar a trabalhar, com confiança, para crescermos juntos.
Por fim, Leão XIV mencionou "um aspecto essencial da missão de uma Catedral: a liturgia". "Ela é «a meta para a qual se encaminha a ação da Igreja e a fonte de onde promana toda a sua força». Nela, podemos encontrar todos os temas que mencionámos: somos edificados como templo de Deus, como sua morada no Espírito, e recebemos força para pregar Cristo no mundo", sublinhou.
"Por essa razão, o cuidado posto na celebração da liturgia, no lugar da Sé de Pedro, deve ser tal que possa servir de exemplo para todo o povo de Deus, no respeito pelas normas, na atenção às diversas sensibilidades de quem participa, segundo o princípio de uma sábia inculturação e, ao mesmo tempo, na fidelidade ao estilo de solene sobriedade típico da tradição romana, que tanto bem pode fazer às almas de quantos nela participam ativamente", disse ainda o Papa, que concluiu, dizendo:
"Preste-se muita atenção para que, aqui, a beleza simples dos ritos expresse o valor do culto em prol do crescimento harmonioso do inteiro Corpo do Senhor."
Santo Agostinho dizia que «a beleza não é senão amor, e o amor é a vida». A liturgia é um âmbito onde esta verdade se realiza de forma eminente; e desejo que quem se aproxima do Altar da Catedral de Roma possa depois partir cheio daquela graça com a qual o Senhor deseja inundar o mundo.
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TCM vai homenagear Hugo Motta, César Borges e Rui Costa
Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia aprovaram, na sessão desta quinta-feira (06/11) a concessão da medalha de mérito “Luís Eduardo Magalhães” ao presidente da Câmara dos Deputados, deputado Hugo Motta, da Paraíba, e aos governadores baianos César Borges e Rui Costa, atual ministro-chefe da Casa Civil. As propostas para as homenagens foram apresentadas pelo conselheiro Plínio Carneiro Filho e pelo presidente do TCM, conselheiro Francisco de Souza Andrade Netto.
A outorga da honraria ao presidente da Câmara dos Deputados ocorre na mesma semana em que foi aprovada, por 414 votos, a Proposta de Emenda à Constituição 302/2017, a chamada PEC da Essencialidade – que agora será promulga pelo Congresso Nacional – reconhecendo os tribunais de contas como órgãos permanentes do estado brasileiro e essenciais ao controle externo da administração pública. O conselheiro Plínio Carneiro Filho, na sua proposta, destacou o empenho e a liderança do deputado Hugo Motta, que mobilizou deputados de todos os estados, argumentando sobre a importância do trabalho dos tribunais de contas e a necessidade de se assegurar independência e segurança para que estas instituições cumpram seu dever constitucional com os cidadãos, de fiscalizar e contribuir para a eficiência da administração pública.
Na mesma sessão plenária do TCM, o conselheiro Francisco Netto propôs que, na mesma oportunidade, recebam a distinção os ex-governadores César Borges e Rui Costa. Ele lembrou que a comenda “Luís Eduardo Magalhães” foi criada, por sua iniciativa, em 2002, e que, desde então, ex-governadores foram homenageados. “Gostaria de, antes de deixar o TCM, homenagear todos os ex-governadores com os quais convivi durante esta minha jornada na Corte de Contas. Antônio Carlos Magalhães, Paulo Souto e Jaques Wagner já receberam a comenda. Agora César Borges e Rui Costa também receberão a honraria. Francisco Netto, atual presidente, deve deixar o TCM em agosto do próximo ano, por força da aposentadoria compulsória aos 75 anos.
A comenda “Medalha de Mérito Luís Eduardo Magalhães” foi criada pelo TCM em 2002 com o objetivo de notabilizar personalidades que prestaram relevantes serviços ao Poder Legislativo estadual, ao TCM e aos demais órgãos de controle externo. “A honraria visa materializar e perenizar o reconhecimento desta Corte a quantas personalidades que dignificam o trabalho que realizamos – assim como as demais Cortes de Contas – em prol da eficiência da administração pública, no atendimento aos anseios da sociedade”, explicou o conselheiro Francisco Netto.
Ressaltou que a medalha recebeu o nome de Luís Eduardo Magalhães para lembrar um líder político – morto ainda jovem – que exerceu com temperança, espírito democrático e sempre aberto ao diálogo com as forças políticas representativas da sociedade, cargos dos mais importantes na República.
Observou que os conselheiros do TCM têm sido bastante criteriosos na concessão do galardão. Até agora, apenas nove personalidades foram agraciadas, além dos três que serão homenageados e receberão a medalha provavelmente em meados de março do próximo ano, quando o TCM completa 55 anos de fundação. Em 2004 receberam a comenda de mérito o então governador Paulo Souto, o então senador Antônio Carlos Magalhães (pai do deputado Luís Eduardo Magalhães, que dá nome à comenda) e o então ministro-presidente do TCU, Valmir Campello.
Em 2010 a honraria foi concedida ao ministro Carlos Ayres de Britto, então vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, ao ministro Ubiratan Aguiar, que presidia o TCU e ao senador Otto Alencar, que compôs, como conselheiro, durante muitos anos, o próprio Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia.
No ano passado foram agraciados o então presidente do Tribunal de Contas da União, ministro Bruno Dantas, o senador Jaques Wagner e o presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Marcus Presídio.
Durante a sessão em que foram aprovadas as resoluções de concessão da medalha do mérito “Luís Eduardo Magalhães”, o presidente Francisco Netto e os demais conselheiros destacaram as qualidades, os méritos e as ações que justificam a honraria ao deputado Hugo Motta, e aos dois ex-governadores baianos. O deputado – lembraram – foi decisivo para a votação e aprovação da PEC da Essencialidade, e sempre defendeu as Cortes de Contas por sua importância para a eficiência da administração e para a própria democracia. Já os ex-chefes de governo do estado – frisaram – contribuíram no cargo e continuam a contribuir para o desenvolvimento da Bahia, o fortalecimento dos municípios e a consolidação das instituições democráticas de nosso país.
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PF e PRF apreendem mais de uma tonelada de maconha na BR-467
Cascavel/PR. A Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal apreenderam, neste sábado (8/11), aproximadamente 1.070 kg de maconha transportados em uma carreta carregada com resíduos de milho, durante abordagem realizada na BR-467, em Cascavel/PR, no âmbito da Operação Redentor II – força-tarefa de repressão ao tráfico de drogas na região Oeste do Paraná.
A carga ilícita foi localizada após os policiais identificarem comportamento suspeito do motorista, o que motivou uma inspeção detalhada no veículo. A droga estava oculta em meio à carga lícita. O entorpecente e o condutor foram encaminhados à Delegacia da Polícia Federal em Cascavel para os procedimentos cabíveis. O veículo foi apreendido e permanece à disposição da Justiça.
A ação reforça a integração entre as forças de segurança pública no combate ao tráfico de drogas, atividade criminosa que financia organizações ilícitas e representa grave risco à sociedade.
Comunicação Social da
Presidência da República já gastou R$ 382 milhões com preparativos da COP30 em Belém
A Presidência da República desembolsou até o momento R$ 382,3 milhões para a realização da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), que começa nesta segunda-feira (10) em Belém (PA). O evento é o principal fórum da Organização das Nações Unidas (ONU) para debater ações globais de enfrentamento à crise climática.
Do total já pago, R$ 323,7 milhões foram destinados à Organização dos Estados Ibero-Americanos (OEI), entidade internacional com sede em Madri, na Espanha, contratada para organizar a conferência.
De acordo com dados oficiais, a OEI havia apresentado inicialmente ao governo federal um orçamento de R$ 423,5 milhões. O contrato, no entanto, foi fechado em R$ 478,3 milhões. A entidade ficará com 5% desse valor, o equivalente a R$ 23,9 milhões, como taxa de organização.
Centrão usa discurso antifacções para tentar aprovar voto distrital misto e ampliar poder
A defesa da aprovação do modelo distrital misto foi feita pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB)
Partidos de centro e de direita hoje majoritários no Congresso Nacional articulam novamente uma mudança no sistema eleitoral que tem objetivos não coincidentes nos bastidores e no discurso público.
Nos microfones, defensores da adoção do chamado "distrital misto" afirmam buscar uma maior sintonia entre eleitor e parlamentar e barrar o ingresso de criminosos na política, discurso que ganhou força após a megaoperação contra o Comando Vermelho, no Rio.
Atrás das cortinas, porém, parlamentares ouvidos pela Folha dizem não ver impacto desse sistema contra a penetração de facções criminosas na política alguns afirmam, inclusive, que a mudança facilitaria o ingresso.
Para esses congressistas, entre os objetivos do centrão estão ampliar o poder das direções partidárias e as perspectivas de crescimento do grupo, além de reduzir drasticamente o impacto dos "puxadores de voto", vários deles influenciadores digitais e com discurso antissistema.
A defesa da aprovação do modelo distrital misto foi feita pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que escolheu como relator da proposta o deputado Domingos Neto (PSD-CE), em movimentação que recebeu elogios públicos do presidente do PSD, Gilberto Kassab.
O ponto de partida será o PL 9.212, de autoria de José Serra (PSDB-SP), aprovado no Senado em 2017 e desde então parado na gaveta da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. Se aprovado, o novo modelo não valeria nas eleições de 2026 (devido ao princípio da anualidade), mas sim a partir da disputa municipal de 2028 (para cidades acima de 200 mil habitantes) e na geral de 2030.
Domingos Neto, designado por Motta relator em abril, diz ter um texto já pronto, aguardando apenas ser marcada a data de votação.
Hoje, a escolha de deputados federais, estaduais e de vereadores segue o sistema proporcional de lista aberta. O eleitor vota em um candidato ou em um partido e os votos de todos os nomes da mesma legenda são somados. Esse total define a quantas cadeiras o partido ou federação terá direito.
Se uma sigla alcançar, por exemplo, três vagas, os três candidatos mais votados dentro dela são eleitos, ainda que outros, de fora do partido, tenham obtido mais votos individuais.
No modelo distrital misto aprovado pelo Senado em 2017, a distribuição das vagas ocorre em duas etapas. Primeiro, o estado é dividido em distritos eleitorais, cada um elegendo um representante o candidato mais votado na região. Essa fase corresponde à metade das cadeiras disponíveis.
A outra metade é preenchida conforme o voto dado aos partidos. Cada legenda define uma lista pré-ordenada de candidatos (chamada de lista fechada), e as vagas são distribuídas de forma proporcional à votação recebida pela sigla em todo o estado. Assim, o eleitor teria dois votos: um no candidato do seu distrito e outro no partido.
Na prática, o sistema reduz o peso de "puxadores de voto". Hoje eles levam para o Legislativo vários colegas menos votados. Nikolas Ferreira (PL-MG) e Guilherme Boulos (PSOL-SP), por exemplo, ajudaram a eleger 6 e 2 deputados de seus partidos, respectivamente, com suas votações.
No novo modelo, elegeriam apenas a si mesmos. Minorias, políticos e partidos beneficiários dos chamados "voto de opinião", mais pulverizados, também tenderiam a perder espaço.
Domingos Neto afirma que seu relatório irá estabelecer que o voto no candidato (na disputa pela primeira metade das cadeiras) conte automaticamente como voto no partido dessa pessoa (a segunda metade), excluindo a necessidade de o eleitor votar duas vezes.
O relator afirma que o principal objetivo do projeto é aproximar o eleitor de seu representante. "Onde se colocou o voto distrital, a motivação é o accountability [prestação de contas]. É você poder cobrar do seu parlamentar. Hoje quase 90% dos eleitores não lembram em quem votou. Isso se altera. O eleitor vai precisar ter uma relação com o seu deputado federal, mais ou menos como tem com o prefeito", afirma.
Ele diz ter convicção de que o modelo dificultará muito a entrada do crime organizado na política.
"Você conseguiria um mapeamento, entre 2.000 candidatos em São Paulo, quais têm ligação ou não com o crime? Você não vai conseguir. Agora, se no seu distrito tiver dez candidatos, a imprensa, o Ministério Público e os adversários políticos jogarão holofote sobre a disputa. É muito mais complexo que as facções criminosas consigam participar de um processo eleitoral sob holofote, que é uma coisa que ela não gosta."
Críticos da medida discordam. "O argumento sugere que a geografia do voto seria suficiente para barrar organizações criminosas, como se facções que controlam territórios pudessem ser 'afastadas' por redesenho eleitoral. A lógica ignora a realidade brasileira: o crime já infiltra aparelhos públicos, financia candidaturas e controla áreas justamente pela ausência do Estado", diz análise do Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar) publicada na última segunda-feira (3).
Juliana Sakai, diretora-executiva da ONG Transparência Brasil, afirma que a simples troca do atual sistema eleitoral proporcional por um sistema distrital ou distrital misto não tem a capacidade de impedir o avanço do crime organizado na política. "Tivemos casos de eleição de prefeitos em 2024 ligados ao crime organizado, e não foi o sistema majoritário que impediu essas eleições", comenta.
Segundo ela, em um sistema distrital existe o risco de haver distritos eleitorais em que uma organização criminosa tenha representatividade o suficiente para eleger seus candidatos ou coagir e cooptar lideranças políticas.
"Se o intuito real do Congresso é evitar o financiamento da política pelo crime, deveríamos priorizar o fortalecimento da Justiça Eleitoral e do sistema de prestações de contas de eleições e de partidos."
Tanto críticos como congressistas apontam ainda a possibilidade de uma definição de distritos que beneficie os grupos que hoje comandam o Congresso, abrindo espaço para uma queda de braço similar à hoje vista nos Estados Unidos, onde republicanos e democratas patrocinam redesenho de distritos com o objetivo de aumentar suas forças no Capitólio.
Além das críticas, a atual tentativa de mudar o modelo eleitoral esbarra em um amplo retrospecto de derrotas no próprio Congresso, que nos últimos anos rejeitou várias outras propostas de mudança, entre elas o próprio distrital misto e o "distritão" (que elege os mais votados, sem contar o peso dos partidos).
ENTENDA OS MODELOS
ELEIÇÕES PROPORCIONAIS (ATUAL)
Cargos: deputados federais, estaduais/distritais e vereadores
O eleitor vota:
- Em um candidato ou
- Diretamente em um partido/federação
1. Somam-se os votos de todos os candidatos e do partido
2. Calcula-se o quociente eleitoral (votos válidos dividido pelo número de vagas)
3. Cada partido/federação recebe um número de cadeiras proporcional à sua votação total
4. São eleitos os mais votados dentro de cada partido até completar o número de vagas conquistadas
Exemplo:
- Estado tem 10 cadeiras
- Partido A faz votos suficientes para 3 cadeiras
- Os 3 candidatos mais votados do Partido A ficam com as vagas
Efeitos:
- Candidatos "puxadores de voto" podem eleger colegas com votação baixa
- Campanhas tendem a ser mais caras, feitas em todo o estado
- O eleitor muitas vezes não sabe quem é o seu representante direto
- O poder de decisão fica mais centrado no desempenho individual do candidato
DISTRITAL MISTO
Cada estado (ou município) seria dividido em distritos eleitorais, equivalentes à metade das cadeiras disponíveis.
Exemplo: 70 deputados federais (São Paulo) → 35 distritos.
- O eleitor vota em candidato do seu distrito (voto nominal)
- Esse voto conta para o partido, que tem uma lista pré-ordenada de candidatos
Metade das cadeiras vai para:
- Os candidatos mais votados em cada distrito (sistema majoritário)
A outra metade é distribuída:
- Entre os partidos, conforme o total de votos partidários no estado
- As vagas são preenchidas na ordem da lista apresentada por cada legenda
Exemplo:
- Estado tem 10 cadeiras → 5 distritos + 5 vagas partidárias
- 5 candidatos eleitos diretamente nos distritos
- Os outros 5 vêm da lista do partido, conforme o total de votos partidários no estado
PRÓS E CONTRAS DO DISTRITAL MISTO
Prós:
- Aproxima eleitor e representante (cada distrito tem um deputado conhecido)
- Reduz o custo das campanhas (área menor de atuação)
- Fortalece os partidos e diminui o peso dos "puxadores de voto"
- Pode reduzir a fragmentação partidária
- Defensores dizem que modelo dificulta penetração do crime organizado por jogar holofote nas disputas
Contras:
- Tira peso do voto de opinião e de candidatos que representam minorias
- Risco de oligarquização local (distritos dominados por famílias ou grupos regionais)
- Menor liberdade de escolha individual, já que parte das vagas vem de listas partidárias
- Fortalecimento de feudos partidários e 'vereadorização' de deputados estaduais e federais
- Críticos afirmam que não trava a penetração do crime, que já tem eleito prefeitos suspeitos de ligação com facções
Por Ranier Bragon / FolhapressLula prioriza aliados e evita ir a posse de governos de direita na América Latina
A ausência de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na posse do presidente eleito da Bolívia, Rodrigo Paz, neste sábado (8), é um exemplo de um padrão recorrente no terceiro mandato do presidente brasileiro: o petista tem dado preferência a cerimônias de líderes de esquerda e evitado as de governos de direita na América Latina.
No lugar de Lula, o governo enviou o vice-presidente Geraldo Alckmin. O petista participará da cúpula da Celac com a União Europeia, que reunirá chefes de países latino-americanos e do bloco europeu, neste domingo (9), na Colômbia.
A vitória de Paz, um político de centro-direita, encerrou um ciclo de hegemonia do Movimento ao Socialismo (MAS), partido de Evo Morales. Em seu discurso de posse neste sábado, ele afirmou que a Bolívia "nunca mais" ficará isolada da comunidade internacional.
"Nunca mais uma Bolívia isolada, submetida a ideologias fracassadas, muito menos uma Bolívia de costas para o mundo", disse o novo presidente em sua fala, feita debaixo de uma forte chuva. Paz afirmou que a água que caía do céu representava "uma limpeza" da natureza sobre o país.
Diferente de Lula, outros líderes de esquerda da região como o chileno Gabriel Boric e o uruguaio Yamandú Orsi compareceram, além de figuras da direita como o argentino Javier Milei, o paraguaio Santiago Peña e o equatoriano Daniel Noboa. O subsecretário de Estado americano, Christopher Landau, também estava presente.
A ausência de Lula na Bolívia repete gestos anteriores neste terceiro mandato. O presidente não participou da posse de Milei, com quem já acumulava rusgas antes mesmo de o político ultraliberal ser eleito. Durante a disputa argentina, Milei chegou a afirmar que não dialogaria com o Brasil, chamou Lula de corrupto e comunista, e disse que não pretendia encontrá-lo caso fosse eleito.
Além disso, Milei também convidou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), de quem é aliado, para a cerimônia realizada em dezembro de 2023. Lula enviou o ministro de Relações Exteriores, Mauro Vieira, em seu lugar. A decisão de recusar o convite quebrou tradição de 40 anos --até então, a última vez que presidente ou vice não foram a Buenos Aires havia sido em 1983.
Lula também se ausentou da posse de Noboa, conhecido por sua linha-dura contra o crime no Equador, em novembro de 2023. Mais uma vez, enviou Alckmin. Menos de um ano depois, o presidente brasileiro também não compareceu à cerimônia do líder de El Salvador, Nayib Bukele. Desta vez, o ministro Paulo Teixeira (Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar) representou o governo.
Lula tampouco esteve presente na posse do presidente americano Donald Trump em janeiro deste ano, mas a situação é particular: por tradição, os EUA não costumam convidar presidentes estrangeiros para participar da cerimônia, e sim os chefes das missões diplomáticas em Washington --Trump acabou convidando alguns líderes próximos, como Milei e a italiana Giorgia Meloni.
O único presidente da direita latino-americana que contou com a presença de Lula em sua posse foi Santiago Peña, em agosto de 2023. O Brasil é um dos principais parceiros comerciais do país vizinho, que abriga a terceira maior comunidade brasileira no exterior, atrás apenas dos EUA e de Portugal. Cerca de 245 mil brasileiros vivem ali.
Por outro lado, Lula prestigiou cerimônias de líderes de esquerda da região, como Yamandú Orsi, que marcou retorno da histórica coalizão de esquerda e centro-esquerda Frente Ampla ao poder após cinco anos de governo da centro-direita, e Claudia Sheinbaum, a primeira mulher a ocupar a Presidência do México. O petista faltou apenas à posse de Bernardo Arévalo, presidente de centro-esquerda da Guatemala, em janeiro do ano passado. Por Redação
“MBL Day” reúne políticos, militantes e pré-candidatos em Salvador
Grupo conseguiu aval do TSE esta semana para fundar a Missão, partido do MBL
O Movimento Brasil Livre (MBL) realizou mais uma edição do “MBL Day” em Salvador neste sábado (8). O encontro contou com a presença do vereador soteropolitano Sandro Filho (PP), integrante do grupo político.
O evento funcionou como uma recepção aos novos militantes e também como espaço para troca de ideias e alinhamento das pautas do movimento, que nesta semana comemorou a aprovação, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), da criação do partido Missão.
“Reunir nossa militância é sempre oxigenar as ideias. O MBL é majoritariamente jovem, e somos uma juventude que quer mudar a Bahia e o Brasil. Além dessa vocação natural, o MBL agora tem a Missão, um partido próprio, com um norte bem definido e muito a realizar”, afirmou Sandro.
Também participou do encontro a pré-candidata a deputada estadual Quécia Reis, um dos principais nomes da legenda para as eleições de 2026.
“No MBL, não basta querer fazer política. É preciso ter formação, convivência e comprometimento com o movimento”, destacou Quécia.
O MBL Bahia se prepara agora para participar do congresso nacional do MBL, em São Paulo, no dia 23 de novembro.
Por Redação/https://www.politicalivre.com.br/
Motta coloca na pauta da Câmara desta semana projeto antifacção do governo relatado por Derrite
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), divulgou neste sábado, 8, a pauta da Casa para a próxima semana, com a inclusão do projeto de lei antifacção - texto encaminhado pelo governo ao Congresso na esteira da megaoperação que deixou 121 mortos no Rio de Janeiro. A proposta é relatada pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP), secretário de segurança de São Paulo.
Motta marcou a primeira sessão deliberativa da Casa da semana para terça-feira, 11, às 13h55. A sessão será semipresencial, conforme decidido pelo presidente da Câmara em atenção a pedido de líderes partidários. Isso significa que os deputados poderão votar a distância nas sessões dessa semana, sem precisarem estar em Brasília.
A pauta também contém outros projetos relacionados à Segurança Pública, como o que aumenta a destinação da arrecadação com jogos de apostas de quota fixa (bets) para o financiamento da segurança pública. O relator de tal projeto é o deputado Capitão Augusto (PL-SP).
Outro projeto na lista de serem debatidos pelos parlamentares é o que condiciona a progressão de regime, a saída temporária e a substituição de pena privativa de liberdade por pena restritiva à coleta de material biológico para obtenção do perfil genético do preso. O relator é o deputado Arthur Maia (União-BA).
Ainda consta na pauta a discussão de um projeto que altera o Código Tributário Nacional para tratar de normas gerais para solução de controvérsias, consensualidade e processo administrativo em matéria tributária e aduaneira. A tramitação em regime de urgência da proposta foi aprovada no último dia 21. O relator é o deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG).
Por Pepita Ortega / Estadão Conteúdo
Em Riachão do Jacuípe, Jerônimo realiza entregas e anuncia pacote obras para fortalecer o desenvolvimento do município
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| Foto: Matheus Landim/GOVBA |
Em Riachão do Jacuípe, na tarde deste sábado (8), o governador Jerônimo Rodrigues inaugurou obras, realizou entregas e anunciou investimentos que somam cerca de R$ 200 milhões. São ações de infraestrutura, saneamento básico, educação, saúde e desenvolvimento rural, reforçando o compromisso do Governo do Estado com o desenvolvimento da região. Durante o evento, o governador recebeu o título de Cidadão Jacuipense, concedido pela Câmara Municipal, em reconhecimento à sua contribuição para o avanço da cidade.
“Guardarei esse momento com muito carinho. É a nossa missão garantir que o desenvolvimento chegue a todas as regiões. Estamos falando de investimentos que transformam a vida das pessoas, seja no campo, nas escolas, na saúde ou na infraestrutura urbana. Essas ações fortalecem a economia local e abrem novas oportunidades para a população”, afirmou Jerônimo Rodrigues.
Foram distribuídas 375 caixas d’água de 1.000 litros, quatro máquinas forrageiras, tanque pipa de 4 mil litros, 30 barracas de feira livre e um trator com implementos agrícolas para a Associação de Vila Aparecida. Através da Embasa, foram entregues três novas redes de abastecimento de água, beneficiando quase 700 moradores das comunidades de Mandaçaia I, Região das Virgens, Corredor de Pelé, Corredor de Raimara, Vila Guimarães e Jardim. Também foi autorizada a implantação do Sistema de Esgotamento Sanitário (SES) de Riachão do Jacuípe, com investimento de R$ 75,6 milhões. A obra elevará a cobertura de esgoto de 2,17% para 58,21%, beneficiando mais de 24 mil moradores. A previsão de conclusão é julho de 2028.
A chegada do novo sistema transformou a rotina de Vera Lúcia Santiago, 61 anos, produtora rural do povoado de Vila Guimarães. Antes, ela e a família, com seis pessoas ao todo, precisavam caminhar quilômetros, muitas vezes montados em um jegue, para buscar água e encher baldes e caldeirões. “Era uma vida muito difícil. Quando eu chegava com a água, estava exausta, e parte dela se perdia no caminho. Agora temos água limpa direto na torneira. Tiraram um peso enorme das nossas costas. Minha família finalmente tem conforto”, contou.
O governador também anunciou a construção de três barragens em Riacho do Morro, Riacho do Boqueirão e Rio Sacraiú; e o Sistema Simplificado de Abastecimento de Ägua na localidade de São Lourenço.
Saúde fortalecida
A Secretaria da Saúde do Estado (Sesab) entregou duas ambulâncias, distribuiu kits de equipamentos para as Unidades Básicas de Saúde (UBS) dos bairros Ponto Novo e Alto do Cruzeiro, além de novos aparelhos para o Centro de Saúde Maria de Magalhães, o Hospital Regional João Campos e um kit sala de estabilização para o Hospital Municipal de Riachão do Jacuípe. Através de convênio, o Centro Cirúrgico para Cirurgias Eletivas será modernizado.
Infraestrutura e educação
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| Foto: Matheus Landim/GOVBA |
Na área de infraestrutura, Jerônimo autorizou o processo licitatório para a restauração da BA-120, entre Conceição do Coité e Riachão do Jacuípe e acesso ao distrito de Chapada e a reconstrução da Ponte na Comunidade de Salgado. Outra importante intervenção é a pavimentação da BA-233, que liga Riachão a Ichu, já com 98,6% de execução, fruto de um investimento de R$ 51 milhões.
O município será contemplado com a construção de uma nova escola de tempo integral na sede, equipada com 24 salas, teatro, restaurante estudantil, biblioteca, e quadra coberta, campo society, além da modernização do Colégio Estadual Dacilda Rios de Oliveira, no distrito de Barreiros. As duas obras, com licitações autorizadas, receberão R$ 50 milhões em investimentos. “São políticas públicas voltadas para a aprendizagem, investimentos em infraestrutura escolar, valorização dos professores e incentivo ao protagonismo estudantil, aliados ao empenho de alunos, famílias e da comunidade escolar”, declarou a secretária da Educação, Rowenna Brito.
Repórter: Simônica Capistrano/GOVBA
Estado investe mais de R$ 140 milhões em obras de infraestrutura, saneamento e apoio ao desenvolvimento rural em Conceição do Coité
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| Foto: GOVBA |
O Governo do Estado anunciou, neste sábado (8), um pacote de investimentos que ultrapassa R$ 140 milhões em infraestrutura, saneamento, saúde, segurança e desenvolvimento rural em Conceição do Coité. As ações, apresentadas pelo governador Jerônimo Rodrigues, incluem recuperação e pavimentação de rodovias, implantação de sistemas de esgotamento sanitário e entrega de máquinas e equipamentos agrícolas que vão fortalecer a produção e melhorar a qualidade de vida da população.
Entre as principais intervenções estão a restauração da BA-120, no trecho entre Conceição do Coité e Riachão do Jacuípe, com investimento de R$ 50,8 milhões, e a travessia urbana da BA-409, orçada em R$ 5,1 milhões. Também foram autorizadas a pavimentação da BA-411, que liga a sede ao distrito de Juazeirinho, com aporte de R$ 14,7 milhões, e o acesso ao distrito de Almas, que receberá R$ 1,8 milhão. “Essas intervenções viárias são fundamentais para o desenvolvimento econômico local. Elas ligam comunidades, facilitam o transporte de mercadorias e ampliam o acesso aos serviços públicos”, afirmou o diretor-superintendente de Infraestrutura de Transportes da Secretaria de Infraestrutura (Seinfra), Saulo Pontes.
O governador assinou ainda ordens de serviço para a implantação do Sistema de Esgotamento Sanitário de Conceição do Coité, no valor de R$ 61,2 milhões, e para a construção da unidade integrada da Delegacia Territorial da Polícia Civil e do Pelotão da Polícia Militar, com investimento de R$ 3,9 milhões.
Para o morador Raimundo Almeida, que vive no distrito de Juazeirinho, as obras representam mais segurança e desenvolvimento. “A estrada é o que liga a gente a tudo, ao hospital, à feira, ao trabalho. Quando ela está ruim, tudo fica mais difícil. Essa recuperação traz esperança e movimento, porque melhora o transporte e ajuda o comércio da região”, afirmou.
Desenvolvimento rural e abastecimento de água
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| Foto: GOVBA |
Além das obras viárias, foram entregues tratores, máquinas forrageiras, tanques-pipa, gradões e mais de mil caixas d’água para associações comunitárias, além de um veículo utilitário para a Brigada de Incêndio Águia Resgate. Também foram inaugurados novos sistemas de abastecimento de água em comunidades rurais como Lagoa Ferrada I e II, Maracujá, Matinha, Domingos, Matheus, Alagadiço, Lagoa Cavada, Baixa Nova, Lagoa Grande de Bandiaçú, Lagoa do Meio e Olhos d’Água, beneficiando cerca de 1,5 mil moradores e somando mais de R$ 2,9 milhões em investimentos da Embasa.
O governador Jerônimo Rodrigues ressaltou que as ações no campo garantem mais autonomia e renda para as famílias. “Cada equipamento entregue representa mais dignidade e oportunidade para o povo. Estamos dando condições para que o homem e a mulher do campo continuem produzindo e contribuindo com o desenvolvimento da Bahia, com infraestrutura e apoio direto às comunidades rurais”, disse.
Na área da saúde, o município recebeu equipamentos hospitalares para o Hospital Português, uma ambulância para o povoado de Aroeira, kits para a Unidade de Saúde da Jaqueira e uma van para transporte de pacientes, além do anúncio para a licitação de um centro de reabilitação e acompanhamento voltado não apenas para crianças, jovens e adultos, mas também para as pessoas que cuidam de quem tem alguma deficiência ou autismo, totalizando mais de R$ 800 mil em recursos.
Repórter: Tácio Santos/GOVBA
Número de feridos chega a 750 após passagem de tornado pelo Paraná
Rio Bonito do Iguaçu está praticamente destruída, diz prefeito
O governo do Paraná informou que, até o início da tarde deste sábado (8), 750 pessoas foram atendidas em unidades de Saúde do estado em decorrência da passagem de um tornado por cidades paranaenses. O fenômeno provocou a morte de seis pessoas.
O município mais atingido foi Rio Bonito do Iguaçu, que fica a cerca de 400 quilômetros de Curitiba. Dados da Defesa Civil paranaense estimam que até 90% da área urbana da cidade foram atingidos.
Segundo as informações oficiais, a maior parte dos feridos foi atendida em duas unidades hospitalares, uma unidade básica de saúde (UBS) e uma faculdade de Laranjeiras do Sul.
Casos mais graves estão sendo encaminhados para o Hospital Universitário de Cascavel e para o Hospital Regional de Guarapuava. Quatro pessoas precisaram passar por cirurgia.
Em Rio Bonito do Iguaçu, “as estruturas de saúde estão todas colapsadas”, disse o secretário de Saúde do Paraná, Beto Preto. Segundo o gestor, apenas um centro de saúde da cidade está aberto. “Um grande movimento das prefeituras do entorno somou uma força tarefa para manter funcionando”, acrescentou o secretário.
O fenômeno climático atingiu a região Centro-Sul do Paraná na noite de sexta-feira e foi classificado como tornado de categoria F3, com ventos de até 250 quilômetros por hora, segundo o Sistema de Tecnologia e Monitoramento Ambiental do Paraná (Simepar).
O governador do Paraná, Ratinho Jr., foi para a cidade de manhã cedo. Além dos esforços para o atendimento de desabrigados e feridos, ele anunciou uma parceria com o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea) para agilizar o levantamento dos estragos e antecipar os esforços de reconstrução, principalmente, de casas.
O número total de desabrigados ainda não foi calculado pelas autoridades. Até o início da manhã, entretanto, a Defesa Civil calculava 10 mil pessoas impactadas pelos ventos, com 28 desabrigados e 1 mil desalojados.
“Agora vamos realizar esse levantamento para que possamos ajudá-las de alguma forma, seja com linhas de crédito, seja com apoio para reconstrução ou para cobrir prejuízos em diversos setores. A cidade está praticamente destruída, o que torna impossível fazer um levantamento detalhado neste momento”, disse o prefeito de Rio Bonito do Iguaçu, Sezar Augusto Bovino.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou o envio imediato de equipes da Defesa Civil Nacional especializadas no trabalho de acolhimento das vítimas e de reconstrução. A comitiva federal é liderada pela ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, que irá acompanhar os trabalhos no local.
O Ministério da Saúde enviou uma equipe da Força Nacional do SUS ao município paranaense. A equipe é composta por cinco profissionais especializados, entre eles, um especialista em saúde mental em desastres, um médico sanitarista, um enfermeiro, um analista de recursos logísticos e um analista de incidentes e reconstrução assistencial.
Os profissionais irão atuar na reativação dos serviços de saúde, no apoio à gestão local e na resposta assistencial e psicossocial imediata, garantindo a retomada segura e rápida do atendimento integral à população afetada.
A expectativa para os próximos dias é que uma massa de ar frio derrube as temperaturas no Paraná e em Santa Catarina. Em Rio Bonito do Iguaçu, epicentro do tornado, a temperatura deve oscilar entre 13 e 22 graus Celsius (°C) neste sábado (8), mas a medição mínima pode chegar a 11°C no domingo (9).
Suspeito de tráfico é preso pela PM em Luís Eduardo Magalhães
Na tarde de sexta-feira (7), uma guarnição do 27º Batalhão prendeu um suspeito de tráfico de drogas no bairro Jardim das Oliveiras, em Luís Eduardo Magalhães.
O homem de 33 anos foi flagrado, durante rondas dos militares, com 301g de cocaína, porções de maconha, aparelhos celulares cujas procedência ele não soube informar, balanças de precisão, máquinas de cartão bancário e embalagens comumente utilizadas no fracionamento e na comercialização de entorpecentes.
O indivíduo recebeu voz de prisão e foi encaminhado para o registro da ocorrência na delegacia que atende à cidade.
Imagens: 27º BPM
Derrite muda projeto antifacção do governo e equipara organizações criminosas a terrorismo
O relator do projeto de lei antifacção do governo Lula, o deputado federal Guilherme Derrite (PP-SP) alterou o texto para equiparar organizações criminosas a organizações terroristas.
Ele aproveitou para elevar a pena máxima para terroristas de 30 para 40 anos.
"Não se trata de classificar as organizações criminosas, paramilitares ou milícias privadas como ‘organizações terroristas’ em sentido estrito, mas de reconhecer que certas práticas cometidas por essas estruturas produzem efeitos sociais e políticos equivalentes aos atos de terrorismo, justificando, portanto, um tratamento penal equiparado quanto à gravidade e às consequências jurídicas", argumenta.
Com essa justificativa, o deputado incluiu as propostas de agravamento de pena que estavam no texto original do governo na lei que já existe para combater o terrorismo, evitando, no entanto, enquadrar as facções como entidades terroristas. As penas previstas tanto para facções como para terroristas foram equiparadas.
Derrite acredita que o enfrentamento ao crime organizado no Brasil exige "legislação de guerra em tempos de paz". Ele define esse conceito como "normas que asfixiem financeiramente as organizações criminosas, silenciem os líderes, alcancem o patrimônio ilícito, desestimulem o ingresso de novos membros e restabeleçam o monopólio estatal da força".
O relatório foi apresentado pouco menos de duas horas depois do anúncio oficial do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), feito ainda nesta sexta-feira, 7.
Motta anunciou Derrite na relatoria e disse que ele transformaria o projeto de lei no "Marco Legal do Combate ao Crime Organizado no Brasil".
Esse novo texto apresentado altera o Código Penal, a Lei de Execução Penal, a Lei de Terrorismo, a Lei de Organização Criminosa, a Lei de Crimes Hediondos, a Lei de Drogas e a Lei de Armas.
No relatório, Derrite endurece a progressão da pena para os crimes de crime hediondo, com agravantes. Agora, esse benefício só é válido com 70% da pena cumprida em caso de crime hediondo, podendo chegar a 85% se o criminoso é reincidente e o crime resultou em morte.
Líderes de organização criminosa, paramilitar ou milícia também serão obrigados a cumprir a pena em presídio de segurança máxima.
Derrite elogia a proposta do governo. "Muitos pontos trazidos na proposição original são de excelente contribuição ao nosso sistema de justiça criminal", diz.
Ele cita quatro pontos presentes na versão da proposta petista que foram incorporados ao seu relatório:
- a criação de um banco nacional de membros de organizações criminosas;
- o afastamento cautelar de servidores públicos ligados ao crime organizado;
- a intervenção judicial de empresas infiltradas com faccionados, os processos de descapitalização e confisco patrimonial de membros de organizações criminosas;e
- o monitoramento de diálogos nos parlatórios prisionais.
O deputado não poupa críticas. Além da própria questão de o texto original não definir organizações criminosas como terroristas, ele diz que há outra fragilidade ao governo colocar uma causa de redução de pena para integrantes de organização criminosa que tenham bons antecedentes e sejam réus primários.
"Na prática, isso significa que um membro do Primeiro Comando da Capital (PCC), em São Paulo, quando condenado, pode pegar apenas 1 ano e 8 meses de prisão, em regime aberto, o que é, por si só, um contrassenso técnico com a essência e a finalidade do que se propõe nesta oportunidade", afirma.
Derrite se afastou temporariamente do cargo de secretário de Segurança Pública de São Paulo para assumir a relatoria do "PL Antiterrorismo", principal proposta da oposição no campo da segurança pública.
Esse projeto quer enquadrar facções criminosas como o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas. Essa proposta tem a rejeição do governo.
Por Levy Teles / Estadão Conteúdo
Trump diz que os EUA boicotarão o G20 na África do Sul
Trump já havia anunciado que não participaria da cúpula anual para chefes de estado das principais economias emergentes do mundo
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O presidente Donald Trump disse na sexta-feira, 7, que nenhum funcionário do governo dos EUA participará da cúpula do G20 este ano na África do Sul, citando o tratamento dado pelo país aos fazendeiros brancos.
Trump já havia anunciado que não participaria da cúpula anual para chefes de estado das principais economias emergentes do mundo. O vice-presidente JD Vance compareceria ao evento no lugar do presidente. Uma pessoa próxima de Vance, com acesso a sua agenda, e que teve sua identidade preservada, disse que ele não viajaria mais para a África do Sul para participar da cúpula
"É uma desgraça total que o G20 seja realizado na África do Sul", disse Trump em uma de suas redes sociais. Na postagem, Trump citou "abusos" aos africânderes (grupo étnico branco da África do Sul, a maioria descendente de holandeses, franceses e alemães que imigraram para o Cabo da Boa Esperança a partir do século 17), incluindo atos de violência e morte, bem como confisco de suas terras e fazendas.
A administração Trump há muito acusa o governo sul-africano de permitir que fazendeiros brancos da minoria africânder sejam perseguidos e atacados. Ao restringir o número de refugiados admitidos anualmente nos EUA para 7.500, o governo norte-americano apontou que a maioria seria de sul-africanos brancos, que enfrentavam discriminação e violência em casa.
O governo da África do Sul, em contrapartida, disse estar surpreso com as acusações de discriminação, já que as pessoas brancas no país geralmente têm um padrão de vida muito mais alto em comparação aos dos residentes negros, mais de três décadas depois do fim do apartheid em um governo de minoria branca.
O presidente do país, Cyril Ramaphosa, disse a Trump que as informações sobre a suposta discriminação e perseguição de africânderes são "completamente falsas".
A administração Trump, contudo, manteve suas críticas ao governo sul-africano. No início desta semana, durante um discurso sobre a economia do país em Miami, Trump afirmou que a África do Sul deveria ser expulsa do Grupo dos 20.
No início desta semana, o secretário de Estado Marco Rubio boicotou uma reunião do G20 para ministros das Relações Exteriores porque sua agenda estaria focada na diversidade, inclusão e esforços com relação às mudanças climáticas./Fonte: Associated Press
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