TCM vai homenagear Hugo Motta, César Borges e Rui Costa

ipiauurgente.blogspot.com 11/09/2025 10:57:00 AM 1

TCM vai homenagear Hugo Motta, César Borges e Rui Costa

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia aprovaram, na sessão desta quinta-feira (06/11) a concessão da medalha de mérito “Luís Eduardo Magalhães” ao presidente da Câmara dos Deputados, deputado Hugo Motta, da Paraíba, e aos governadores baianos César Borges e Rui Costa, atual ministro-chefe da Casa Civil. As propostas para as homenagens foram apresentadas pelo conselheiro Plínio Carneiro Filho e pelo presidente do TCM, conselheiro Francisco de Souza Andrade Netto.

A outorga da honraria ao presidente da Câmara dos Deputados ocorre na mesma semana em que foi aprovada, por 414 votos, a Proposta de Emenda à Constituição 302/2017, a chamada PEC da Essencialidade – que agora será promulga pelo Congresso Nacional – reconhecendo os tribunais de contas como órgãos permanentes do estado brasileiro e essenciais ao controle externo da administração pública. O conselheiro Plínio Carneiro Filho, na sua proposta, destacou o empenho e a liderança do deputado Hugo Motta, que mobilizou deputados de todos os estados, argumentando sobre a importância do trabalho dos tribunais de contas e a necessidade de se assegurar independência e segurança para que estas instituições cumpram seu dever constitucional com os cidadãos, de fiscalizar e contribuir para a eficiência da administração pública.

Na mesma sessão plenária do TCM, o conselheiro Francisco Netto propôs que, na mesma oportunidade, recebam a distinção os ex-governadores César Borges e Rui Costa. Ele lembrou que a comenda “Luís Eduardo Magalhães” foi criada, por sua iniciativa, em 2002, e que, desde então, ex-governadores foram homenageados. “Gostaria de, antes de deixar o TCM, homenagear todos os ex-governadores com os quais convivi durante esta minha jornada na Corte de Contas. Antônio Carlos Magalhães, Paulo Souto e Jaques Wagner já receberam a comenda. Agora César Borges e Rui Costa também receberão a honraria. Francisco Netto, atual presidente, deve deixar o TCM em agosto do próximo ano, por força da aposentadoria compulsória aos 75 anos.

A comenda “Medalha de Mérito Luís Eduardo Magalhães” foi criada pelo TCM em 2002 com o objetivo de notabilizar personalidades que prestaram relevantes serviços ao Poder Legislativo estadual, ao TCM e aos demais órgãos de controle externo. “A honraria visa materializar e perenizar o reconhecimento desta Corte a quantas personalidades que dignificam o trabalho que realizamos – assim como as demais Cortes de Contas – em prol da eficiência da administração pública, no atendimento aos anseios da sociedade”, explicou o conselheiro Francisco Netto.

Ressaltou que a medalha recebeu o nome de Luís Eduardo Magalhães para lembrar um líder político – morto ainda jovem – que exerceu com temperança, espírito democrático e sempre aberto ao diálogo com as forças políticas representativas da sociedade, cargos dos mais importantes na República.

Observou que os conselheiros do TCM têm sido bastante criteriosos na concessão do galardão. Até agora, apenas nove personalidades foram agraciadas, além dos três que serão homenageados e receberão a medalha provavelmente em meados de março do próximo ano, quando o TCM completa 55 anos de fundação. Em 2004 receberam a comenda de mérito o então governador Paulo Souto, o então senador Antônio Carlos Magalhães (pai do deputado Luís Eduardo Magalhães, que dá nome à comenda) e o então ministro-presidente do TCU, Valmir Campello.

Em 2010 a honraria foi concedida ao ministro Carlos Ayres de Britto, então vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, ao ministro Ubiratan Aguiar, que presidia o TCU e ao senador Otto Alencar, que compôs, como conselheiro, durante muitos anos, o próprio Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia.

No ano passado foram agraciados o então presidente do Tribunal de Contas da União, ministro Bruno Dantas, o senador Jaques Wagner e o presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Marcus Presídio.

Durante a sessão em que foram aprovadas as resoluções de concessão da medalha do mérito “Luís Eduardo Magalhães”, o presidente Francisco Netto e os demais conselheiros destacaram as qualidades, os méritos e as ações que justificam a honraria ao deputado Hugo Motta, e aos dois ex-governadores baianos. O deputado – lembraram – foi decisivo para a votação e aprovação da PEC da Essencialidade, e sempre defendeu as Cortes de Contas por sua importância para a eficiência da administração e para a própria democracia. Já os ex-chefes de governo do estado – frisaram – contribuíram no cargo e continuam a contribuir para o desenvolvimento da Bahia, o fortalecimento dos municípios e a consolidação das instituições democráticas de nosso país.

Publicidade: