Alexandre de Moraes manda intimar Cláudio Castro para que governador preste informações sobre letalidade em operação
Ministro do STF pediu informações do governador do Rio sobre protocolos e diretrizes da Operação Contenção, a mais letal da história do Estado
- Prévia definição do grau de força adequado e justificativa formal para sua deflagração;
- Número de agentes envolvidos, identificação das forças atuantes e armamentos usados;
- Número oficial de mortos, feridos e presos;
- Medidas adotadas para garantir a responsabilização em caso de eventuais abusos e violações de direitos, incluindo a atuação dos órgãos periciais e o uso de câmeras corporais;
- Providências para assistência às vítimas e suas famílias, incluindo a presença de ambulâncias;
- Protocolo ou programa de medidas de não repetição;
- Preservação do local para perícia e conservação dos vestígios do crime;
- Comunicação imediata ao Ministério Público;
- Atuação da polícia técnico-científica realização das perícias, liberação do local e remoção de cadáveres;
- Acompanhamento pelas Corregedorias das Polícias Civil e Militar;
- Uso de câmeras corporais pelos agentes de segurança pública;
- Uso de câmeras nas viaturas policiais;
- Justificação e comprovação da prévia definição do grau de força adequado à operação;
- Observância das diretrizes constitucionais relativas à busca domiciliar;
- Presença de ambulância, com a indicação precisa do local em que o veículo permaneceu durante a operação;
- Observância rigorosa do princípio da proporcionalidade no uso da força, em especial nos horários de entrada e saída de escolas. Em caso negativo, informar as razões concretas que tenham tornado necessária as ações nesses períodos;
- Necessidade e justificativa, se houver, para uso de estabelecimentos educacionais ou de saúde como base operacional das forças policiais, bem como eventual comprovação de uso desses espaços para a prática de atividades criminosas que tenham motivado o ingresso das equipes.
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Governadores de oposição prometem apoio a Castro após operação mais letal da história do Rio
O primeiro encontro ocorreu virtualmente na manhã desta quarta-feira (29), e eles ainda devem fazer outro, mais ampliado e presencial, às 18h desta quinta-feira (30), na capital fluminense.
Governadores de oposição ao governo federal se mobilizaram para prestar solidariedade e oferecer apoio ao governador Cláudio Castro (PL), do Rio de Janeiro. O estado teve a ação policial mais letal da história, com centenas de mortos.PMBA prende homem por violência doméstica em Gongogi
A vítima buscou inicialmente abrigo na Delegacia Territorial, onde foi orientada a acionar a Polícia Militar. Diante das informações, a guarnição realizou diligências e localizou o suspeito nas imediações do Mercado Municipal. Durante a abordagem, não foram encontrados objetos ilícitos nem arma branca.
O indivíduo foi conduzido à Delegacia local, onde ficou à disposição da autoridade competente para as medidas cabíveis.
PMBA, uma Força a serviço do cidadão.
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A operação é realizada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do MPBA, em conjunto com as Promotorias de Justiça Regional Ambiental de Itabuna e Ilhéus, com apoio nas investigações do Ministério Público do Estado do Alagoas (MPAL), por meio do Núcleo de Defesa do Meio Ambiente (Nudema), e do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente do MP baiano (Ceama).
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