Como em 20 anos o PCC saltou de facção com 5 mil criminosos para virar máfia com 40 mil membros
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A confirmação da Secretaria da Segurança Pública de São Paulo (SSP-SP) de que o Primeiro Comando da Capital (PCC) matou nesta semana o ex-delegado-geral da Polícia Civil do estado voltou a mobilizar autoridades sobre a necessidade de agir para combater a principal organização criminosa do país.
O PCC, que surgiu há mais de 30 anos em uma prisão e há duas décadas era uma facção com 5 mil criminosos, exclusivamente no estado de São Paulo, se espalhou pelo Brasil e pelo mundo. Atualmente conta com cerca de 40 mil membros e já é considerada uma máfia, segundo o promotor Lincoln Gakiya, que investiga há décadas a ação do grupo criminoso no estado de São Paulo.
“O que nos preocupa é que a organização está tomando tamanho de máfia, se infiltrando no estado, participando de licitações de estado. Isso é característico de máfias, como a gente já viu na Itália. (…) E essa operação está atuando na asfixia financeira desse grupo”, afirmou o promotor ao g1 em 2024.
O ex-delegado Ruy Ferraz Fontes foi morto a tiros na segunda-feira (15) em Praia Grande, litoral paulista, 20 anos após prender Marcos Willians Herbas Camacho, o Marcola. O líder do PCC foi detido em 1999 por formação de quadrilha.
O ex-policial tinha 64 anos, estava aposentado, andava armado, mas não possuía escolta, e trabalhava como Secretário da Administração na cidade da Baixada Santista - um dos redutos do Primeiro Comando da Capital no estado. Por conta da atuação no enfrentamento ao PCC, Ruy, outros policiais, promotores e juízes passaram a ser ameaçados de morte pelos integrantes da organização criminosa.
Em 2006, quando orquestrou uma série de ataques contra as forças de segurança de São Paulo, o PCC era uma facção com 5.012 criminosos identificados no estado.
O ex-delegado Ruy, aliás, foi um dos pioneiros a montar o organograma de como funcionava e quais eram os membros do Primeiro Comando da Capital. O PCC surgiu em 1993 na Casa de Custódia de Taubaté, no interior paulista, como uma proposta contra o que chamava de "opressão carcerária".
As informações com nomes e fotos dos criminosos do Primeiro Comando da Capital, onde traficavam drogas, etc., passaram a ser compartilhadas entre polícias, Ministério Público (MP) e Justiça.
Esse "mapa do PCC", que pode parecer simples atualmente, começou a atrapalhar o funcionamento e os negócios criminosos da facção. O que irritou a cúpula do Primeiro Comando da Capital, principalmente depois que seus chefes foram um a um presos em operações da polícia e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
Ministério Público
O g1 conversou com três promotores do Gaeco a respeito da preocupação deles com o avanço do PCC, que atualmente tem tentáculos nos próprios órgãos de fiscalização do Estado e em grandes centros comerciais.
Segundo os representantes do Ministério Público, os mesmos órgãos do governo do estado de São Paulo e os federais foram responsáveis pela ascensão do Primeiro Comando da Capital.
Veja abaixo as declarações que eles deram sobre o assunto:
"O que eu posso dizer é que esse crescimento, evidentemente, não foi da noite para o dia. Ele tem pelo menos duas décadas. O que a gente pode perceber é que houve falhas, sim, do Estado como um todo no controle dessa organização criminosa", afirmou Gakiya.
"Tanto na questão do conhecimento, das investigações qualificadas e da persecução penal [conjunto de atividades do Estado para investigar, processar e punir a prática de infrações penais]. E das medidas que poderiam ter sido adotadas para evitar esse crescimento de maneira muito elevada", complementou.
De acordo com os promotores, a ausência do Estado leva ao surgimento e à manutenção das organizações criminosas. E isso teve início no sistema prisional em que o PCC se organizou e fortaleceu.
"Primeiro, falta de controle do sistema penitenciário estadual nos anos 90, somada à negativa geral do problema", apontou um segundo representante do MP, que falou na condição de não ser identificado. "Criaram lemas, estruturas iniciais e normativa própria. Fator relevante nessa etapa foi a negativa de setores de segurança pública em admitir a existência do grupo."
Segundo ele, somente após os ataques do PCC em 2006 é que as forças de segurança e controle reconheceram a existência do grupo criminoso e, com o passar dos anos, atuou mais no enfrentamento dele por meio de operações, como as realizadas pelo Gaeco.
"PCC passou a ser preocupação federal apenas em 2019, com Sérgio Moro", aponta o promotor sobre o episódio em que o então senador pelo União Brasil do Paraná foi ameaçado de morte pelo Primeiro Comando da Capital em 2023.
Os criminosos planejavam atacá-lo em resposta a ações de Moro contra o crime organizado quando foi ministro da Justiça e determinou a transferência de líderes do PCC para presídios federais.
Na opinião de um terceiro promotor ouvido pelo g1 e que também não será identificado, o Estado falha quando permite "o simples funcionamento de uma biqueira [de drogas]".
Segundo ele, isso explica como o Primeiro Comando da Capital se mantém nas periferias e depois conseguiu expandir o tráfico de drogas para outros países. "O PCC é um polo atrativo natural para qualquer traficante de drogas e isso acaba se estendendo para qualquer outro criminoso que queira realizar uma ação mais estruturada, como assaltos a carros fortes."
Dados do Gaeco indicam que a expansão e manutenção do PCC se deve também ao montante em dinheiro que o grupo criminoso consegue anualmente.
Para efeito comparativo, em 2010, a então facção arrecadava R$ 12 milhões por ano com o tráfico nos estados. Atualmente, esse valor supera US$ 1 bilhão (mais de R$ 5 bilhões) com o tráfico internacional _que teve início em 2016, com a venda de cocaína para a Europa pela máfia do PCC.
O Primeiro Comando da Capital tem ao menos 2.078 integrantes espalhados por 28 países pelo mundo, além do Brasil. Mais da metade, 1.092, estão em presídios no exterior.
O Paraguai é o país que concentra o maior número de integrantes: 699, sendo 341 presos e 358 soltos. Já há integrantes da facção dentro de presídios europeus, na Espanha, na França, na Holanda e na Irlanda.
O que diz o governo de SP
Procurada para comentar o assunto, a Secretaria da Segurança Pública (SSP) de São Paulo respondeu que, desde janeiro de 2023, intensificou o combate ao crime organizado com grandes investimentos em tecnologia e inteligência, resultando em apreensão de drogas, prisões de líderes e recuperação de bens ilícitos, reforçando a integração entre forças de segurança e operações de grande impacto (veja abaixo a íntegra da nota).
"O combate ao crime organizado vem sendo intensificado desde o início da atual gestão, em janeiro de 2023. Nesse período, mais de R$ 1,1 bilhão foram investidos em tecnologia, equipamentos e inteligência policial para reforçar o trabalho das forças de segurança, que atuam de forma integrada para asfixiar financeiramente esses grupos e desarticular seu ecossistema.
Mais de R$ 62 milhões em recursos e bens do crime organizado foram recuperados e revertidos ao Fundo Estadual de Segurança Pública e ao Ministério Público. Com apoio do Laboratório de Lavagem de Dinheiro, outros R$ 21 bilhões em movimentações ilícitas já foram identificados para futura recuperação.
As operações também se intensificaram em todo o estado, resultando na apreensão de cerca de 610 toneladas de drogas e em um prejuízo estimado de R$ 2,7 bilhões ao crime organizado. Mais de 300 mil prisões foram efetuadas, incluindo a de lideranças como Léo do Moinho, Karen de Moura Tanaka Mori, a “Japa”, e Caio Vinicius, o “Nego Boy”, que é acusado de chefiar o tráfico em uma comunidade de Santos. Operações como Salus et Dignitas e Sharpe desarticularam esquemas de lavagem de dinheiro, enquanto a Carbono Oculto atacou a adulteração de combustíveis.
A SSP-SP também ampliou ações interestaduais. Desde 2023, foram realizadas 164 operações em conjunto com o Ministério Público e ações com a Polícia Federal pela Força-Tarefa de Combate ao Crime Organizado (FICCO). Nas divisas, operações como SULMaSSP e COSUD somaram quase 12 mil prisões, além da apreensão de 55,5 toneladas de drogas e 697 armas.
A SSP-SP reafirma que todas as medidas necessárias estão sendo adotadas para conter e reduzir o poder das organizações criminosas, reforçando o policiamento, ampliando a integração entre forças de segurança e promovendo operações de grande impacto, sem qualquer tolerância ao crime organizado."
Também por meio de um comunicado, a Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) informou que atua constantemente para ter controle sobre a atuação do PCC (veja a nota abaixo).
"A Secretaria da Administração Penitenciária esclarece que combate diuturnamente o crime organizado, em colaboração estreita com as demais forças de Segurança Pública, além do Ministério Público. A pasta também tem diversas parcerias com o Governo Federal, incluindo troca de informações, conhecimento e tecnologia na luta contra as facções criminosas."
O que diz o governo federal
A Polícia Federal (PF), responsável por fiscalizar as fronteiras do Brasil para impedir a entrada e saída de criminosos do PCC, mais o Departamento Penitenciário Nacional (Depen), que coordena o sistema penitenciário federal, foram procurados pelo g1 para comentarem o assunto, mas não se posicionaram até a última atualização desta reportagem.
Governo federal inclui Ponte Salvador–Ilha de Itaparica em lista de projetos prioritários para investimentos
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o Decreto nº 12.630, que qualifica o Sistema Rodoviário Ponte Salvador–Ilha de Itaparica no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) da Presidência da República. O ato foi publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 22 de setembro.
A construção da ponte foi tratada por Lula em reuniões com o presidente da China, Xi Jinping, com o objetivo de acelerar a assinatura do novo acordo contratual entre o Consórcio Chinês, responsável pela obra, e o Governo da Bahia. O novo acordo foi formalizado no mês de junho deste ano.
A medida representa um passo decisivo para viabilizar o maior projeto de infraestrutura em andamento na Bahia e um dos mais relevantes do país, conectando a capital Salvador à Ilha de Itaparica por meio de uma ponte estaiada com mais de 12 quilômetros de extensão.
PRIORIDADE – Com a qualificação no PPI, o empreendimento passa a ter prioridade no acompanhamento e na estruturação de parcerias com a iniciativa privada, garantindo maior segurança jurídica e agilidade nos trâmites necessários para sua execução.
O secretário especial do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), Marcus Cavalcanti, reforça a importância da medida. “A qualificação no PPI significa que o projeto passa a ser considerado prioritário para investimentos no âmbito da União. Com isso, o projeto da ponte Salvador-Itaparica terá prioridade nos órgãos federais em processos de licenciamento, obtenção de financiamento e, além disso, abre a possibilidade de receber aportes de recursos do governo federal, já que a obra também está incluída no Novo PAC”, explica.
IMPACTO – O ministro da Casa Civil, Rui Costa, destaca o impacto estratégico da obra. “O projeto da ponte tem potencial para transformar a mobilidade e a economia regional, encurtando distâncias, facilitando o escoamento da produção e incentivando o turismo no litoral baiano. Em pouco tempo, o investimento na obra da ponte se pagará, pois retornará à sociedade em forma de desenvolvimento econômico e social, com a geração de milhares de empregos. O turismo no Baixo Sul da Bahia também será fortemente impulsionado, já que a ponte reduzirá distâncias e proporcionará mais conforto aos turistas que desejam visitar a região.”
A distância entre Salvador e importantes zonas turísticas do estado, como o Sul e o Baixo Sul, será reduzida em mais de 100 km.
Inauguração Creche + Ônibus Escolar /Prefeitura de Ipiaú
A Prefeitura de Ipiaú convida você para um momento especial.
Nesta terça-feira, amanhã dia 23 de setembro, às 3 da tarde, será inaugurada a Creche Municipal Lindóia Araújo Lopes da Silva e entregue um novo ônibus escolar com acessibilidade. Um grande passo para a educação e inclusão da nossa cidade!O evento acontece no Loteamento Bom Jardim, no bairro Euclides Neto.
Venha celebrar mais essa conquista junto com a gente!Prefeitura de Ipiaú – Juntos por uma Cidade Modelo.
Venha celebrar mais essa conquista junto com a gente!Prefeitura de Ipiaú – Juntos por uma Cidade Modelo.Flávio Dino pede vista e suspende julgamento da aposentadoria por invalidez do INSS no STF
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Flávio Dino, pediu vista —mais tempo para análise— do processo que discute o cálculo da aposentadoria por invalidez do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) após a reforma da Previdência de 2019.
A corte vai decidir se o redutor de 40% aplicado neste benefício —hoje chamado de aposentadoria por incapacidade permanente— é constitucional. O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do STF e relator do tema 1.300, já votou a favor da mudança. Seu voto foi acompanhado por Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e Cristiano Zanin.
Segundo emenda constitucional 103, a aposentadoria por invalidez deve ser calculada em 60% da média salarial mais 2% a cada ano extra que ultrapassar o tempo mínimo, como ocorre com as demais aposentadorias da Previdência Social.
Quando houver invalidez por acidente de trabalho, doença ocupacional ou doença do trabalho, o cálculo deve ser de 100% sobre a média salarial.
Cristiane Gercina/Folhapress
União Brasil e PP vivem dilema entre pragmatismo e oposição a Lula nos estados brasil
Depois de anunciar o desembarque do governo Lula (PT) e manter indicações da bancada para cargos, a federação União Progressista enfrenta o dilema entre compor alianças pragmáticas nos estados e pisar fundo na oposição ao petista, marchando unida em torno de um presidenciável da direita.
O rompimento foi anunciado no início do mês. Nesta semana, União Brasil e PP deram mais um passo no distanciamento com o governo, dando ampla maioria de votos em favor do regime de urgência para o projeto de anistia a Jair Bolsonaro (PL) e outros condenados por atos golpistas. Na quinta-feira (18), o União Brasil exigiu que seus filiados antecipem a saída do governo Lula.
O novo cenário embaralhou as disputas internas nos estados, fortalecendo alas oposicionistas e emparedando grupos que pretendem apoiar Lula nas eleições de 2026.
Os dois partidos historicamente liberam os diretórios estaduais para formar as alianças que julgarem mais convenientes, mesmo em direção oposta ao palanque nacional. Para 2026, contudo, a federação tem planos de protagonismo e trabalha para marchar unida em torno de um presidenciável de direita.
O União Brasil tem o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), como pré-candidato à Presidência. Mas ele deve ceder caso prospere a candidatura do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos).
Enquanto trabalha por uma candidatura de direita, a federação deve manter indicados em cargos federais, incluindo dois ministérios e de estatais. Setores do PP permanecem próximos a Lula na Paraíba, Ceará e Maranhão, enquanto o União Brasil tem aliados do petista no Pará e Amapá.
Oficializada em agosto, a federação tem 9 diretórios sob o comando do PP, 9 do União Brasil e 9 que serão decididos pelo diretório nacional. A tendência é de acirramento das disputas internas.
Entre os diretórios indefinidos estão São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Maranhão, Tocantins, Sergipe e Distrito Federal.
O principal embaraço está na Paraíba, onde a federação tinha três pré-candidatos ao governo: o vice-governador Lucas Ribeiro (PP), o prefeito de João Pessoa Cícero Lucena (PP) e o senador Efraim Filho (União Brasil).
A primeira baixa aconteceu no início deste mês, quando Cícero Lucena anunciou sua desfiliação do PP. Ele é aliado de Lula, tem bom diálogo com o PT e portas abertas para se filiar ao MDB.
Lucas Ribeiro deve assumir o governo em 2026, quando o governador João Azevedo (PSB) renunciar para concorrer ao Senado. Mas enfrenta resistências na cúpula da federação por apoiar Lula.
A divisão interna na federação deu musculatura ao senador Efraim Filho, que nas últimas semanas selou uma aliança com o PL com as bênçãos de Michele Bolsonaro: “O controle da federação no estado está aberto e sou o único que faz oposição a Lula”, afirma.
A divisão se estende ao Ceará. O presidente nacional do União Brasil, Antônio de Rueda, esteve em Fortaleza para o show Aviões Fantasy, com apresentações de Bell Marques e Xand Avião, e teve tratativas tanto com os governistas quanto com os oposicionistas do partido.
O governador Elmano de Freitas (PT) tenta atrair a federação para a sua base e acena como uma vaga na chapa majoritária. Mas o comando da aliança caminha para ficar com Capitão Wagner (União Brasil), um dos principais nomes da oposição.
“Há tentativa do governo de cooptar o União Brasil, mas seria contraditório fazer acordos com o PT”, diz Wagner. Nas próximas semanas, o União Brasil deve oficializar a filiação do ex-prefeito de Fortaleza Roberto Cláudio, que deixou o PDT. Ele deve ser o candidato ao governo da oposição caso ex-ministro Ciro Gomes não assuma a missão.
Os ministros dos Esportes, André Fufuca (PP-MA), e do Turismo, Celso Sabino (União Brasil-PA), enfrentam o dilema entre seguir para a oposição com seus partidos ou manter o apoio ao governo Lula, mesmo que deixem seus cargos. Ambos querem concorrer ao Senado.
Fufuca é aliado do governador do Maranhão, Carlos Brandão (sem partido), que tem indicado apoio à reeleição de Lula, mas enfrenta rusgas como PT local. Sabino, por sua vez, é próximo ao governador do Pará, Helder Barbalho (MDB), outro aliado do petista.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil), tem situação mais confortável para apoiar Lula, já que não será candidato em 2026. Ele é padrinho político dos ministros Waldez Góes (Desenvolvimento Regional) e Frederico de Siqueira Filho (Comunicações), além o presidente da Codevasf.
Em Minas, Lula busca estreitar relações com o prefeito de Belo Horizonte, Álvaro Damião (União Brasil). Mas a federação é aliada de primeira hora do governador Romeu Zema (Novo).
“É natural que o prefeito queira ter uma boa relação com o presidente. Mas temos uma postura clara de oposição ao PT”, diz o secretário estadual Marcelo Aro (PP), pré-candidato ao Senado.
Enquanto preparam a saída do governo, União Brasil e PP atuam para minimizar possíveis baixas em estados. Líderes locais reclamam de falta de espaço para seus projetos eleitorais.
O senador Sergio Moro (União Brasil) confirmou que vai assumir o comando do União Brasil no Paraná. Ele quer ser candidato ao governo, mas enfrenta resistência do PP local, que lançou a ex-governadora Cida Borghetti para a sucessão.
Próximo ao governador Ratinho Júnior (PSD), o partido começa a sofrer as primeiras baixas: o deputado federal Pedro Lupion está a caminho do Republicanos.
O senador Alan Rick (União Brasil), que mira o governo do Acre, também deve deixar o partido e negocia filiação ao Republicanos. O senador Márcio Bittar saiu na frente e trocou o União Brasil pelo PL.
João Pedro Pitombo/Folhapress
Governo Lula deve ter comitiva reduzida na Assembleia da ONU após gastar R$ 8 mi em 2024
O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deverá ser representado por uma comitiva mais enxuta na 80ª Assembleia-Geral das Nações Unidas, que será realizada em Nova York a partir desta segunda-feira (22).
Até sexta (19), tinham sido publicadas no Diário Oficial da União autorizações para viagem de 58 integrantes do governo. O número ainda é subestimado, e há funcionários cujos nomes não são divulgados, como os da área de segurança e a equipe médica do presidente.
Lula embarcou neste domingo (21) ao lado dos ministros Ricardo Lewandowski (Justiça e Segurança Pública), Camilo Santana (Educação), Márcia Lopes (Mulheres) e Sônia Guajajara (Povos Indígenas), além do assessor especial da Presidência, Celso Amorim, e do governador do Ceará, Elmano de Freitas.
Outros ministros, Jader Barbalho (Cidades), Mauro Vieira (Itamaraty) e Marina Silva (Meio Ambiente), também devem compor a comitiva.
Em 2024, o governo enviou ao menos 161 pessoas aos Estados Unidos, incluindo oito ministros. Apenas os gastos declarados pelo Itamaraty para a comitiva de Lula alcançaram cerca de R$ 8 milhões.
Ainda não há informações disponíveis sobre qual deve ser o gasto com os deslocamentos, diárias e outras despesas deste ano. A comitiva de 2025 também não foi confirmada pelo governo.
A participação brasileira se dará em um contexto de crise diplomática com os EUA. Os governos Trump e Lula estão em plena rota de colisão devido ao julgamento que levou à condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Trump se referiu ao processo como uma caça às bruxas e determinou diversas sanções contra o Brasil, incluindo o tarifaço de 50% sobre produtos do país e a suspensão do visto de ministros do Supremo Tribunal Federal e de autoridades do Executivo.
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, desistiu de participar da Assembleia-Geral da ONU devido a limitações impostas pelo governo Trump à sua circulação na cidade de Nova York.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, também decidiu que não irá à assembleia, apesar de ter recebido visto do governo americano. Já o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, que também teve o documento suspenso, obteve no último dia 16 a autorização de entrada nos EUA.
O Brasil e países aliados ainda decidiram não convidar representantes americanos para a reunião “Democracia Sempre”, que será feita às margens da Assembleia-Geral da ONU. Washington participou do encontro do ano passado, idealizado por Brasília e pela Espanha.
Na Assembleia-Geral da ONU, Lula discursará no debate anual de alto nível, que reúne 193 membros do órgão, incluindo os EUA. O Brasil é sempre o primeiro país a se manifestar na assembleia —o discurso do brasileiro será na terça-feira (23).
Rosângela da Silva, a Janja, já viajou a Nova York. Segundo sua assessoria, a primeira-dama irá participar de reuniões relacionadas à COP30.
Em 2024, o governo levou para Nova York os ministros Marina Silva (Meio Ambiente), Mauro Vieira (Relações Exteriores), Fernando Haddad (Fazenda), Esther Dweck (Gestão), Luciana Santos (Ciência e Tecnologia), Sônia Guajajara (Povos Indígenas), Wellington Dias (Desenvolvimento Social), Anielle Franco (Igualdade Racial) e Vinicius Carvalho (Controladoria-Geral da União).
A divulgação das autoridades, assessores e técnicos que acompanham as atividades do governo, além das despesas do grupo, é fragmentada.
A reportagem verificou que ao menos 161 pessoas foram mobilizadas para o evento em Nova York no ano passado, com gastos de diárias e passagens superando R$ 1,6 milhão. Mas o valor ainda é subestimado.
Em resposta à Câmara dos Deputados no fim de 2024, o Ministério das Relações Exteriores afirmou ter desembolsado R$ 8 milhões apenas com a participação de Lula e de sua comitiva no evento, que incluía ainda, entre outras pessoas, a primeira-dama, Janja, e os então presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Segundo o mesmo documento, foram desembolsados R$ 6,14 milhões com a hospedagem do grupo e de suas equipes, além de R$ 1,34 milhão com aluguel de veículos. O restante das despesas não foi detalhado.
Em junho, ao avaliar uma representação de deputados bolsonaristas, o TCU (Tribunal de Contas da União) concluiu que não há “registro de irregularidades ou excessos” nos gastos da comitiva de 2024. “As despesas examinadas encontram respaldo em atos oficiais publicados e observaram os procedimentos normativos aplicáveis às viagens internacionais com ônus para a União”, afirma ainda acórdão do tribunal.
Na noite de quinta (18), a Secretaria de Comunicação Social da Presidência disse que a comitiva que acompanhará Lula neste ano estava em definição. Informou também que a relação dos integrantes seria divulgada quando estivesse fechada.
Mateus Vargas/Folhapress
Polícia Civil faz novas incursões em local onde arsenal foi apreendido
Os responsáveis pelo arsenal de 22 fuzis, munições, peças de armas e acessórios apreendidos em um sítio localizado em Vila de Abrantes, distrito de Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador (RMS), na sexta-feira (19), são os principais alvos das investigações da 26ª Delegacia Territorial (DT/Vila de Abrantes). Neste domingo (21), novas incursões foram realizadas no local, com o objetivo de recolher mais elementos que possam colaborar com as apurações.
Em uma área de mata próxima ao sítio onde foram apreendidos os fuzis e demais materiais, foram encontradas uma balança de precisão, bombonas vazias utilizadas para armazenar os objetos, além de um caderno com anotações que registram movimentações financeiras que ultrapassam o valor de R$ 1 milhão, referentes ao tráfico de drogas e com indícios de negociações de armas de fogo.
Os levantamentos também subsidiarão investigações acerca da origem e do destino das armas e outros materiais encontrados no local. A principal linha de investigação aponta para um grupo criminoso responsável por tráfico e homicídios, com forte atuação em Salvador e na Região Metropolitana.
Atividades de inteligência policial, aliadas ao uso de recursos tecnológicos, reforçam as ações. A Polícia Civil conta com o apoio da população, que pode fornecer informações, sem precisar se identificar, ligando 181, para o Disque Denúncia da Secretaria da Segurança Pública (SSP-BA).
Fonte: Tony Silva/ASCOM-PCBA‘Para mudar esse País, temos que mudar o Congresso’, diz José Dirceu em ato em Brasília
O ex-ministro José Dirceu (PT) fez críticas ao Congresso, neste domingo, 21, durante manifestação de apoiadores do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). “Temos que tomar consciência de que para mudar esse País, temos que mudar o Congresso Nacional”, disse o ex-ministro.
O ato em Brasília, que se repete em mais de 30 cidades pelo país, tem foco contra a chamada PEC da Blindagem, aprovada na Câmara na última semana, e a tentativa de anistia a envolvidos em tentativa de golpe de Estado. Para Dirceu, os congressistas se negam a discutir projetos de Lula que “protegem a economia popular”, como o da isenção de Imposto de Renda para salários de até R$ 5 mil e o do fim da escala 6 por 1.
“É hora de cobrar impostos dos ricos, do BBB”, disse, em referência ao mote contra Bilionários, Bancos e Bets, explorado pelo PT. “Precisamos de unidade entre nós, contra o que a família Bolsonaro está fazendo, contra o que a extrema-direita está fazendo, contra o que Tarcísio de Freitas e outros governadores estão fazendo, apoiando Trump, traição nacional”, disse.
Com a ascensão de Edinho Silva à presidência do PT, José Dirceu ganhou assento na direção do partido. O ex-ministro se articula para tentar viabilizar uma nova candidatura à Câmara em 2026. “Quero saudar cada companheiro que veio aqui com a certeza de que vamos derrotá-los e reeleger Lula”, afirmou, do palanque. Dirceu foi ministro da Casa Civil, deputado federal e presidente do PT.
O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), e o deputado Paulo Pimenta (PT-RS) também participaram da manifestação. “É um tapa na cara da sociedade votar essas duas matérias (PEC da Blindagem e anistia). São matérias de alta restrição na sociedade e que provocam essa reação. Há muito tempo não via em Brasília um ato tão grande”, disse Pimenta.
O ato em Brasília foi marcado para as imediações do Museu Nacional e contou com uma passeata até a frente do Congresso. Os manifestantes carregavam faixas com dizeres “sem anistia para golpista”, “Congresso inimigo do povo” e “não à PEC da Bandidagem”. Nos discursos de militantes e nos refrãos cantados por manifestantes também houve críticas ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Ele decidiu pautar a votação da urgência do projeto da anistia que pode beneficiar Jair Bolsonaro e que agora está sendo tratado como “PL da Dosimetria” pelo relator, Paulinho da Força (Solidariedade-SP).
Com a presença de políticos do entorno do PT de Brasília na manifestação, o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), também foi alvo das críticas ao ser associado ao bolsonarismo.
Vinícius Valfré, Estadão Conteúdo
Proteger democracia é viagem sem volta, e última palavra sobre penas será do STF, diz Ayres Britto
O ministro aposentado do STF (Supremo Tribunal Federal) Carlos Ayres Britto entende que a lei que estabeleceu os crimes contra o Estado democrático de Direito não pode ser revogada tampouco atenuada.
Segundo ele, ao servir o princípio dos princípios da Constituição, que é a democracia, estabelecendo barreiras de proteção a ela, o legislador fez uma viagem sem volta. “A viagem da defesa da democracia não admite retrocesso, nem redução quanto à carga protetiva dela, a democracia.”
Com isso, ele argumenta que, caso o Congresso aprove uma lei alterando as penas ou a configuração desses crimes, caberá ao Supremo dar a última palavra, avaliando a constitucionalidade da norma e se ela atenuou ou desfez a carga de proteção à democracia.
Ayres Britto argumenta ainda que uma eventual anistia ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) seria inconstitucional. Para ele, há uma proibição lógica e implícita na Constituição a se anistiar crimes contra o Estado democrático de Direito. Além disso, a seu ver, uma segunda restrição decorreria do fato de que Bolsonaro era presidente da República. “Nenhum agente estatal pode ser anistiado por ação em nome do Estado, porque seria autoanistia, seria anistiar o próprio Estado.”
A entrevista com o ministro foi realizada na segunda-feira (15), por vídeo, e complementada na sexta-feira (19), por telefone, com perguntas sobre os desdobramentos ocorridos neste intervalo.
Como o sr. vê a defesa pela aprovação de uma anistia aos envolvidos nos ataques do 8 de Janeiro, aos réus da trama golpista e ao ex-presidente Jair Bolsonaro?
A Constituição fala de anistia que compete à União. Agora é preciso saber de que anistia está falando a Constituição. E o Supremo, que é quem aplica por último a Constituição, vai ter que decidir.
Me parece que a anistia não pode beneficiar quem atentou contra a democracia, contra o regime democrático, contra as instituições democráticas. Porque a democracia, na Constituição de 1988, é o princípio dos princípios. É o princípio continente de que todos os outros princípios são conteúdos.
Na avaliação do sr., portanto, não poderiam ser anistiados crimes contra o Estado democrático de Direito?
É uma impossibilidade lógica, é uma proibição lógica. Não precisou a Constituição dizer. Está implícito que alguns conteúdos do princípio supremo, do princípio continente da democracia, podem ser objeto de anistia, mas não a democracia mesma, como princípio continente.
Há pessoas que entendem que essa vedação precisaria estar explícita.
O princípio dos princípios sendo a democracia é inanistiável, porque a condição de possibilidade de punição de todos os outros crimes é a permanência da democracia. Se se abole a democracia, se se varre do mapa a democracia, o que resta do Estado de direito e do Estado democrático de Direito? Nada.
Há coisas lógicas do direito. A Constituição não precisa dizer. Há cláusulas pétreas que são implícitas e há cláusulas pétreas que são explícitas. Uma cláusula pétrea implícita é a impossibilidade de varrer do mapa o princípio dos princípios, que é a democracia.
O sr. também tem usado o termo de autoanistia. Poderia explicar esse conceito?
O indivíduo particular que atentar contra a democracia pode ser anistiado? Eu respondo, não. E um agente estatal, agindo enquanto agente do Estado, pode ser anistiado? [Também] Não. O Estado é o que são os seus agentes em ação. Os agentes do Estado falam em nome do Estado. Então, falando em nome do Estado, são o próprio Estado. A autoanistia, para excluir de responsabilidade ou de punibilidade um agente estatal, é também logicamente proibida pela Constituição, porque senão seria autoanistia.
O Estado pode baixar uma lei anistiando seus agentes, que atuaram em nome dele, Estado?
Não, logicamente não. É uma proibição implícita. Mas o Supremo é quem vai dar a última palavra.
Então o sr. considera que uma proposta de anistia que incluísse o ex-presidente Bolsonaro seria inconstitucional por esses dois motivos?
Seria, [assim] como [uma proposta] que beneficiasse qualquer outro agente estatal agindo enquanto agente estatal. Nenhum agente estatal pode ser anistiado por ação em nome do Estado, porque seria autoanistia, seria anistiar o próprio Estado.
Essa lógica, se aplicada à Lei da Anistia de 1979, ali não seria uma autoanistia?
Ali, primeiro, foi antes da Constituição atual, eu estou falando à luz da Constituição atual. Mas historicamente [a anistia de 1979 também] anistiou batalhadores, defensores da democracia, e não inimigos da democracia. Nós estávamos em vias de criar um Estado democrático de Direito.
Como o sr. vê a mais recente articulação no Congresso para alteração das penas dos crimes de abolição do Estado democrático de Direito e de golpe de Estado?
Seja qual for a modificação que o Congresso Nacional vier a introduzir, ou no Código Penal ou na Constituição, como se trata de figura de direito penal a serviço do princípio constitucional supremo da democracia, a matéria vai voltar para o Supremo. O Supremo é que dará a última palavra.
Quando uma lei é editada pelo Congresso para servir diretamente a um princípio constitucional, ela ganha uma singularidade: de permanecer como lei em sentido formal, porém, simultaneamente, como norma constitucional em sentido material substantivo. Daí submeter-se esse tipo de norma ao controle de constitucionalidade que é próprio do Supremo.
Quais limites o sr. vê para uma atenuação das penas?
O limite de não poder recuar na carga de proteção conferida à democracia. Por isso é uma viagem legislativa sem volta. Pela substância da lei, de proteger o princípio dos princípios da Constituição, que é a democracia, o legislador faz uma viagem sem volta.
Na análise do sr, a lei de defesa da democracia só pode ser editada para aumentar a proteção e não diminuir?
Isso. Ou preservar ou aumentar, não diminuir. A viagem da defesa da democracia não admite retrocesso, nem redução quanto à carga protetiva dela, a democracia.
Nessa perspectiva, uma atenuação dessa proteção poderia ser inconstitucional?
O Supremo quem vai dizer se a carga de proteção foi atenuada, se foi aliviada, se foi desfeita.
É propriedade do controle de constitucionalidade ver a compatibilidade entre a norma legal e a Constituição. Principalmente quando se trata de um princípio constitucional e mais ainda do princípio democrático. A principal função do Supremo é guardar formalmente a Constituição e substantivamente o princípio maior dessa Constituição, que é a democracia.
Qual o saldo na avaliação do sr. do julgamento que envolveu o ex-presidente Bolsonaro?
Eu não vi defeitos formais. E entendi que o Ministério Público conseguiu provar o que alegou no ponto de vista da materialidade das coisas, no sentido das imputações de tantos crimes cometidos, a partir de tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado democrático de Direito. Mas eu não estou aqui como julgador.
E do ponto de vista histórico?
É um marco. Vai deixar um legado positivo e reafirma para toda a coletividade que o direito é o ponto de afunilamento de tudo, sobretudo a Constituição.
Não há sociedade sem direito. O direito é a mais necessária das condições de existência de um corpo social. A Constituição é a norma das normas, a lei das leis. E o Supremo aplicou bem a Constituição a meu juízo.
O sr. tem alguma crítica à condução do processo?
A meu juízo, não. O processo foi formalmente bem conduzido, com observância das normas do processo, das garantias processuais das partes, do contraditório, da ampla defesa e com decisões fundamentadas tecnicamente, tomadas à luz do dia, com toda a transparência.
Acredita que teria sido melhor se o STF tivesse julgado no plenário?
Pessoalmente, sim. Eu tentaria afetar o julgamento para o pleno, mas nem por ter sido tomada a decisão pela Primeira Turma, a decisão mesma foi inválida. Não foi, porque está previsto no regimento.
Mas como envolveu um ex-presidente da República, militares de proa, figuras estatais reconhecidas, muitas exercendo vários cargos públicos sucessivamente, e pela repercussão geral, eu tentaria afetar a competência do pleno. Com o pleno são onze pares de olhos, não cinco pares. Onze experiências jurídicas, onze discussões, onze motivações. Sairia uma decisão mais convincente socialmente. Mas juridicamente, foi escorreito [sem falha].
O STF atuou de uma forma mais enfática e proativa nos últimos anos, sob a bandeira de salvaguardar a democracia. É preciso que a corte pise no freio? Seria importante encerrar o inquérito das fake news?
Não tenho opinião formada sobre isso. Agora, que venha uma decisão convincente, bem fundamentada, o mais rápido possível, sem prejuízo do devido processo legal e das garantias processuais da parte, é o ideal.
O Supremo não tem que ser ativista, mas tem que ser proativo, no sentido de cumprir com sua função no mínimo de tempo possível, sobretudo em casos conturbados como esse, que geram na coletividade um dissenso muito grande.
A pauta anti-STF virou a bandeira da direita bolsonarista, com defesa de impeachment de ministros. O atual governador de São Paulo disse recentemente que não confia na Justiça. Como o sr. vê esse cenário?
Numa decisão envolvendo tantos agentes estatais importantes é de certa forma natural que haja esse revolvimento, essa agitação, esse ‘frisson’ maior. Agora, cabe ao Supremo, como ao Poder Judiciário, sempre manter o equilíbrio das coisas, não se deixar tocar por esse tipo de provocação ou de animosidade.
O Judiciário está curtido em embates, não com fulano ou beltrano, mas embates sociais a partir das decisões dele. Mas ele não é parte, ele é julgador. Não deve se tornar parte, de jeito nenhum. Continue como julgador, ou seja, equidistante. Precisa manter a equidistância. E o Supremo saberá manter a equidistância.
Raio X | Carlos Ayres Britto, 82
Doutor em direito constitucional pela PUC-SP (Pontifícia Universidade Católica de São Paulo), foi ministro do Supremo de 2003 a 2012, tendo sido indicado por Lula. É advogado, parecerista e consultor jurídico, além de professor da Uniceub (Centro Universitário de Brasília). Também é presidente do Conselho Superior do Instituto Innovare, membro da Academia Sergipana de Letras e da Academia Brasileira de Letras Jurídicas
Renata Galf, Folhapress
51 mil pés de maconha são erradicados pela PM em Curaçá
A erva foi incinerada, uma amostra foi recolhida e apresentada à delegacia local para a tomada das medidas pertinentes.
Imagens: 45ª CIPM*
Anistia vira teste de autoridade de Motta na Câmara sob risco de desgaste com governo e oposição
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), tenta emplacar o acordo sobre a questão da anistia sob desconfiança da esquerda e da direita. O episódio é mais um teste de afirmação de uma autoridade que é minada pela sombra de seus padrinhos políticos e pela trajetória pendular e vista como pouco confiável entre interesses de Lula (PT) e de Jair Bolsonaro (PL).
Apesar dos acenos dúbios, o parlamentar tem atendido mais aos bolsonaristas em alguns momentos considerados críticos.
Motta foi eleito em fevereiro com apoio do PT e do PL e busca se equilibrar entre as demandas de cada uma das legendas, além de conviver com a avaliação de parlamentares de que ele age sob forte influência do antecessor, Arthur Lira (PP-AL), e do senador Ciro Nogueira (PP-PI).
Um político próximo a ele diz enxergar nessa postura uma desconfiança de Motta com petistas e bolsonaristas, impressão que é recíproca.
A votação do requerimento de urgência que acelerou a tramitação da anistia aos ataques golpistas, na quarta (17), é o exemplo mais recente.
O PT esperava de Motta que ele articulasse com o centrão a derrubada do requerimento, o que seria uma sinalização política de forte derrota do bolsonarismo. Governistas não se opunham, nos bastidores, a um passo seguinte que levasse a um acordo pela chamada “anistia light”, com redução de penas, mas sem perdão.
Motta optou em dar um sinal contrário ao desejado pelos governistas, o de permitir a votação e aprovação de requerimento de tramitação em regime de urgência a um projeto de ampla anistia, pleito do bolsonarismo e que foi bastante comemorado e explorado politicamente pelos aliados do ex-presidente.
Na prática, nada mudou no plano do presidente da Câmara para o passo seguinte, como se viu depois, mas os petistas não gostaram do aceno ao bolsonarismo e disseram que Motta corre o risco de perder o controle sobre o que virá nas próximas semanas.
Alguns parlamentares dizem ainda que a postura do parlamentar se deu em resposta à votação da PEC (proposta de emenda à Constituição) da Blindagem, no dia anterior, quando o PT se posicionou contrário ao texto e o governo liberou a sua bancada.
Apesar de petistas terem votado a favor e terem sido decisivos para manter o ponto central da PEC, que é a previsão de votação secreta para autorizar processos contra parlamentares, o presidente da Câmara estaria esperando um gesto mais incisivo.
Governistas reclamam que esse não é o primeiro acordo não cumprido por Motta e citam a troca da relatoria da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2026. Inicialmente, ele havia prometido o cargo ao PT, mas recuou e escolheu Gervásio Maia (PSB-PB) após pressão do centrão.
Como a Folha mostrou, petistas também temem que Motta não honre o compromisso de apoiar um nome do partido para ocupar a próxima vaga que será aberta no TCU (Tribunal de Contas da União).
Apesar da artilharia de petistas contra ele, o fato é que Motta colocou em marcha o segundo passo original que havia planejado na discussão da anistia: a substituição do projeto original da urgência (o da ampla anistia) por um texto que caminhe para o meio-termo de reduzir penas de condenados pelos ataques de 8 de Janeiro e pela trama golpista, inclusive Bolsonaro.
O relator escolhido por ele, Paulinho da Força (Solidariedade-SP), já deixou claro que vai apresentar um “PL da Dosimetria” de penas, não um “PL da Anistia”.
O centrão, liderado por Motta, fechou de forma sigilosa acordo com uma ala do STF (Supremo Tribunal Federal) para votar a redução de penas e abrir caminho para que Bolsonaro possa cumprir a condenação em regime domiciliar.
Mais jovem presidente da história da Câmara, Motta, 36, já foi criticado por aliados por se mostrar excessivamente alinhado ao governo, e vice-versa.
Um dos episódios capitais ocorreu quando ele colocou em votação, sem comunicação prévia, a derrubada do decreto do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) de Lula dias após negociar com o governo alternativas ao aumento do imposto.
Outro episódio marcante foi o motim bolsonarista que inviabilizou os trabalhos da Casa e que ficou simbolizado pela dificuldade de Motta de retomar a cadeira de presidente.
A manifestação só teve fim após um acordo costurado no gabinete de Lira.
Numa tentativa de demonstrar força, Motta se empenhou pessoalmente para aprovar a PEC da Blindagem, algo que outros ex-presidentes tentaram e não conseguiram, em especial Lira.
Apesar dos acenos para a direita, pessoas próximas falam que a tendência é que Motta se aproxime de Lula por causa da eleição na Paraíba.
Isso porque ele conta com o apoio do presidente da República para eleger seu pai, o prefeito de Patos, Nabor Wanderley (Republicanos-PB), a uma vaga ao Senado em 2026 —em 2022, Lula foi eleito com 66,62% no estado, enquanto Bolsonaro teve 33,38%.
Motta tem participado de diversos eventos ao lado do petista, em contraste do que acontecia com seu antecessor. Nas últimas semanas, ele foi ao desfile cívico-militar do Dia 7 de Setembro e a evento do Ministério da Educação realizado no Planalto. Ele também almoçou com Lula no começo da semana, no Palácio da Alvorada.
Nesta semana, Lula se reuniu com o senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), provável adversário do pai de Motta na eleição do ano que vem. No estado, aliados do presidente da Câmara tentam assegurar o apoio de Lula a Nabor e isolar Veneziano —que é, no entanto, um fiel aliado do petista no Senado.
“Tivemos também a oportunidade de dialogar sobre o cenário político nacional e estadual, além de renovar antecipadamente meu agradecimento ao presidente pelo apoio e confiança na nossa reeleição em 2026”, escreveu Veneziano em publicação nas redes após o encontro com o petista.
Um nome que tem o apoio assegurado de Lula na corrida pelo Senado na Paraíba é o governador João Azevêdo (PSB). Com isso, resta apenas outra vaga em disputa para ter o apoio do presidente.
Integrantes do PT local, porém, dizem que, se Hugo avançar em prol de pautas bolsonaristas, a legenda pode não se engajar na campanha do pai dele para senador na próxima eleição. Já um aliado do parlamentar afirma não acreditar nisso, já que o Executivo tem uma base instável e precisa dele para governar.
Folhapress
Brasil barra EUA de reunião sobre democracia em Nova York, às margens da Assembleia da ONU
Depois de conflitos diplomáticos que levaram a um dos piores momentos da relação entre os países em toda a história, o Brasil decidiu barrar os Estados Unidos da reunião “Democracia Sempre”, que será realizada às margens da Assembleia-Geral da ONU, em Nova York, na semana que vem.
Os EUA participaram da reunião do ano passado, idealizada por Brasil e Espanha. Neste ano, no entanto, os americanos não estão entre os cerca de 30 convidados, incluindo os organizadores Uruguai, Colômbia e Chile, além de Brasília e Madri, e nações como Alemanha, Canadá, França, México, Noruega, Quênia, Senegal e Timor Leste. O secretário-geral da ONU, António Guterres, também deverá ser chamado como representante da UE.
Um funcionário do governo brasileiro afirmou que apenas países democráticos são convidados ao encontro, que deverá acontecer na próxima quarta-feira (24). Segundo ele, não existem condições para a participação de um país que teve uma virada extremista e cujo governo está questionando a democracia e as eleições brasileiras.
A cúpula tem como principais temas a democracia e o combate à desigualdade e à desinformação. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) participou de uma reunião do grupo no Chile, em julho.
Na conclusão do encontro, os líderes divulgaram um comunicado reafirmando o compromisso “com a defesa da democracia, do multilateralismo, além do trabalho conjunto para abordar as causas estruturais que solapam as instituições democráticas, seus valores e legitimidade”.
A primeira edição, no ano passado, organizada por Lula e pelo líder espanhol, Pedro Sánchez, foi chamada de “Em defesa da democracia, combatendo o extremismo”. Os EUA, na época governados pelo democrata Joe Biden, enviaram um funcionário de segundo escalão do Departamento de Estado, equivalente no Brasil ao Itamaraty, para participar.
Sánchez propôs que o encontro fosse o primeiro do tipo para coordenar uma resposta a um fenômeno global reacionário contra a democracia. Ele apontou três fatores que diminuem a confiança da população na democracia: a desigualdade, a desinformação e a propagação do discurso de ódio. .
Neste ano, um dos primeiros atos do governo Trump foi a assinatura de um decreto proibindo o combate à desinformação, que o americano classifica de censura. Apesar de criticar o combate a discurso de ódio durante o governo democrata, Trump agora pressiona pela demissão de personalidades que criticaram Charlie Kirk, ativista conservador assassinado no último dia 10. O exemplo mais recente foi Jimmy Kimmel, âncora de um programa na ABC que foi suspenso após um comentário sobre o assassino de Kirk.
Em nota enviada junto com o convite para os países participarem da primeira edição do Democracia Sempre, Lula e Sánchez citavam os ataques antidemocráticos de 8 de Janeiro, em Brasília, e a invasão do Capitólio, a sede do Congresso americano, como símbolos de “movimentos violentos com elementos comuns, como a rejeição da alternância democrática e da diversidade, além da exaltação de uma forma exclusiva de identidade nacional”. No primeiro dia de seu segundo mandato, Trump concedeu perdão a 1.500 condenados pelos atos do 6 de Janeiro, em Washington.
Outro tema da cúpula deste ano será a regulação das big techs. De novo, um tópico que está sob ataque no governo Trump. O presidente americano se opõe à regulação de plataformas de internet e ameaça impor tarifas a blocos como a UE, que implementou legislação para obrigar as empresas a moderarem o conteúdo online e que já justificou multas para algumas companhias americanas.
Patrícia Campos e Mello Julia Chaib, Folhapress
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