Toffoli dá 10 dias para Câmara se manifestar sobre PEC da Blindagem
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Dias Toffoli pediu nesta quinta-feira (18) que a Câmara dos Deputados se manifeste, em dez dias, sobre uma ação que questiona a aprovação da PEC da Blindagem.
O deputado federal Kim Kataguiri (União Brasil-SP) entrou com mandado de segurança no Supremo na terça-feira (18). Esse tipo de ação tenta proteger direitos ameaçados por uma autoridade pública.
Kataguiri argumenta que a proposta aprovada pela Câmara tem quatro afrontas à Constituição. As principais são o alargamento do foro especial, estendendo-o para presidentes de partidos, e a blindagem de parlamentares contra processos cíveis.
“Usar o exercício da presidência de partido político como critério para foro por prerrogativa de função significa dar poderes a uma entidade de direito privado, de caráter associativo, de decidir quem será julgado pelo STF. Isto é uma afronta clara e direta à igualdade”, diz o deputado.
O parlamentar pede ainda que o Supremo decida, com urgência, impedir a tramitação da PEC da Blindagem até que o tribunal discuta o mérito das questões levantadas na ação.
A PEC da Blindagem foi aprovada pela Câmara na terça-feira (16). O texto prevê que investigações contra parlamentares só podem ser abertas no STF mediante aval de deputados e senadores, em votação secreta.
A proposta está no Senado, e o presidente Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) indicou às lideranças partidárias que não deve dar celeridade à PEC diante da resistência de senadores ao tema.
Folhapress
Fila do INSS volta a subir e chega a 2,63 milhões de pedidos em agosto
Após três meses de queda, a fila de espera do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) voltou a subir e chegou a 2,63 milhões de pedidos acumulados em agosto. É o maior estoque de requerimentos desde abril, quando havia 2,68 milhões de solicitações aguardando a análise do órgão.
A interrupção da trajetória de queda ocorreu em julho, quando a fila subiu de 2,44 milhões para 2,56 milhões de pedidos acumulados, e a tendência se manteve em agosto. No intervalo de apenas dois meses, o estoque de requerimentos subiu 183,4 mil.
O movimento ocorre apesar da adoção do programa de enfrentamento à fila do INSS, que paga bônus aos servidores do instituto pela análise extra de requerimentos. A iniciativa foi implementada em abril por meio de MP (medida provisória), convertida em lei e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) neste mês de setembro.
No fim de maio, contudo, a equipe econômica adotou uma série de medidas para tentar conter o crescimento das despesas com o INSS. Uma delas restringiu o prazo de concessão do auxílio-doença via Atestmed, sistema online que recebe atestados médicos e dispensa a perícia presencial.
Na época, a iniciativa gerou divergências internas no Executivo. O MPS (Ministério da Previdência Social) e o INSS alertaram em notas técnicas que a medida poderia levar ao represamento da fila de perícias médicas —cuja demora no atendimento também impacta o fluxo de concessões de benefícios.
Os dois órgãos implementaram uma regra de transição, com o objetivo de mitigar o impacto nas filas. Ainda assim, técnicos do governo reconhecem que a mudança é um dos fatores por trás do aumento do estoque de pedidos exibido agora nos números.
A fila de espera da perícia, que havia caído a 687 mil em maio, começou a subir em junho (724,6 mil) e chegou a 806 mil em julho. No mês passado, o número caiu a 779 mil, mas ainda maior do que estava antes da adoção da medida.
A exigência de biometria para a concessão do BPC (Benefício de Prestação Continuada), pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda, também tem sido um fator de demora na concessão dos benefícios, segundo os técnicos.
Os dados mostram que a fila de espera para benefícios assistenciais, que estava em 551 mil em junho, saltou a 691,6 mil em agosto.
Houve ainda crescimento no número de pedidos que aguardam alguma ação do segurado (como apresentação de documentos) para a conclusão da análise, de 475,5 mil para 503,6 mil no mesmo intervalo.
Por outro lado, os requerimentos que dependem apenas de ação do INSS caíram de 692,3 mil em junho para 652,6 mil em agosto.
Procurado, o INSS disse que o aumento da fila se concentra nos benefícios assistenciais, “impactados por recentes alterações legislativas que demandam ajustes nos sistemas”. “Entretanto, apesar do volume total de requerimentos, o instituto tem registrado um aumento contínuo na produtividade e na celeridade de suas análises”, afirmou. O órgão informou que, no último mês, foram concluídos 1,226 milhão de processos, um recorde, o que ajudou manter uma trajetória de queda no tempo médio líquido para a concessão dos benefícios, de 44 para 42 dias (o dado desconta o período em que a análise é pausada à espera de ação do segurado).
“O INSS segue intensificando a realização de mutirões e atendimentos extraordinários em fins de semana e feriados em todo o país, reafirmando seu compromisso em garantir o direito dos cidadãos no menor tempo possível”.
A regularização das concessões de benefícios previdenciários e assistenciais, com eliminação das filas de espera, foi uma promessa de campanha de Lula. No entanto, o governo tem enfrentado desafios para resolver o problema e até já atuou deliberadamente na direção contrária.
Documentos oficiais revelados pelo jornal Folha de S.Paulo mostraram que o Executivo agiu no fim de 2024 para segurar a fila e frear a alta de gastos com benefícios, que à época pressionava o limite de despesas do arcabouço fiscal e exigia cortes nas demais rubricas do Orçamento Federal.
A estratégia chegou a ser revertida no início de 2025, com consequente redução da fila, mas essa tendência se revela agora apenas temporária.
O estoque de requerimentos observado em agosto de 2025 é bem maior do que o observado um ano antes, quando a fila do INSS acumulava 1,77 milhão de pedidos —ou seja, houve um crescimento de 48,3% em relação a agosto de 2024. Em números absolutos, o aumento foi de 855 mil no período.
O represamento de benefícios gera uma economia no curto prazo, pois o governo adia os pagamentos, mas também deixa uma conta futura, pois, quando o benefício é concedido, o direito é reconhecido desde a data da apresentação do requerimento. Os valores retroativos são pagos com correção monetária e juros ao segurado. Na prática, quando a fila aumenta, maior é a perspectiva de pressão fiscal nos meses seguintes.
Idiana Tomazelli/Folhapress
EUA restringem circulação de Padilha em NY a 5 quarteirões de hotel e reuniões na ONU
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| Foto: José Cruz/Agência Brasil |
Apesar de ter concedido visto ao ministro Alexandre Padilha (Saúde) para participar da Assembleia-Geral da ONU, o governo Donald Trump impôs limitações à sua circulação na cidade de Nova York, sede das Nações Unidas.
De acordo com integrantes do governo americano, os Estados Unidos decidiram limitar a movimentação de Padilha e familiares que o acompanharem a cinco blocos do local de hospedagem do ministro, além das rotas entre o hotel, o distrito em que fica localizada sede da ONU, a missão do Brasil junto à organização e a residência do representante brasileiro na organização.
De acordo com esses mesmos interlocutores, o Itamaraty deve ser avisado nas próximas horas da determinação.
No mês passado, Trump revogou o visto de entrada nos EUA de Padilha, além de sua esposa e de sua filha. A justificativa foi a atuação do ministro na criação do programa Mais Médicos, no governo Dilma Rousseff.
Padilha não foi diretamente atingido naquele momento pois seu visto tinha vendido em 2024, mas ficou proibido de obter uma nova permissão de viagem.
O governo Lula havia requisitado em 19 de agosto um visto para o ministro para que ele possa estar presente em eventos internacionais. O primeiro deles é a reunião da Organização Pan-Americana de Saúde, no próximo dia 29, em Washington.
O segundo é a Assembleia-Geral da ONU, que ocorre a partir da próxima terça-feira (23) em Nova York. Nela, Padilha deveria participar de uma reunião de alto nível sobre doenças crônicas.
A decisão de entrada e permanência de estrangeiros nos EUA é prerrogativa exclusiva do governo americano.
No caso da ONU, existe um acordo internacional que, em tese, obriga os EUA a autorizarem a permanência em Nova York de autoridades que participem de atividades nas Nações Unidas.
Datado de 1947, o tratado estabelece que os EUA não podem impor restrições de trânsito no distrito da ONU para agentes e membros da organização, especialistas que estejam em missão na entidade e outras pessoas convidadas.
Ainda assim, para países sancionados pelos EUA, como Irã, Venezuela e Coreia do Norte, o governo americano impõe restrições de circulação. Os enviados de Teerã e Pyongyang, por exemplo, não têm permissão de se afastar da ilha de Manhattan.
Ricardo Della Coletta/Julia Chaib/Folhapress
Adesão de deputados do PT à PEC da Blindagem causa bate-boca, e partido convoca reunião
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| Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados/Arquivo |
A convocação se deu num momento em que petistas trocam farpas nos grupos de WhatsApp por causa da adesão de 12 deputados petistas à PEC (Proposta de Emenda à Constitução) da Blindagem, que impõe obstáculos à abertura de processos contra parlamentares.
O texto prevê que investigações contra parlamentares só podem ser abertas no STF (Supremo Tribunal Federal) mediante aval de deputados e senadores, em votação secreta. Segundo relatos, Lula expôs sua irritação a Edinho e ministros do governo.
Nesta quinta, Edinho conduziu a reunião extraordinária do partido, que deverá apresentar nota contra a blindagem e a concessão de anistia aos condenados pelos atos golpista de 8 de Janeiro. O partido deverá orientar a bancada do Senado a votar contra essas duas propostas, encampadas pelo centrão na Câmara dos Deputados.
A reunião ocorre um dia depois de integrantes da corrente CNB (Construindo um Novo Brasil) criticarem, no WhatsApp, o voto de parlamentares petistas à PEC da Blindagem, incluindo na exigência de votação secreta para autorização de processo contra deputados e senadores.
Questionados, os deputados tiveram que se justificar aos militantes. Presidente do PT em São Paulo, o deputado Kiko Celeguim classificou seu voto como um gesto amargo em favor de pautas de interesse do governo. Ele alegou ainda que seria um aceno para impedir a aprovação de anistia para o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
“Nós precisamos dos votos do centrão para aprovar as nossas pautas e eles precisavam de uma sinalização do PT para meio que reduzir os danos da aprovação dessa PEC”, justificou, acrescentando que ele e mais onze deputados do PT toparam fazer esse gesto amargo em nome do que entendem ser.
Vice-presidente do PT, o deputado Jilmar Tatto alegou ter votado em favor da PEC para evitar a aprovação de urgência para o projeto que estabelece anistia aos participantes dos atos golpistas —o que acabou acontecendo na quarta-feira (17).
“Votamos favorável para não votar a anistia”, justificou em resposta a críticas de dirigentes do partido.
Nas redes e nos grupos, esses parlamentares são acusados de desgastar a imagem do partido. O deputado estadual Emídio de Souza (SP) foi um dos que manifestaram contrariedade, afirmando que a pior coisa para um partido como o PT é deixar a militância sem discurso e constrangida na sua atuação cotidiana.
Ele contestou o argumento de que a votação de petistas seria um gesto para que parlamentares do centrão deixassem de pressionar pela anistia a Bolsonaro. “Alguém que conhece o modus operandi do bolsonarismo e do centrão acredita mesmo que eles vão recuar na ideia da anistia? Mesmo a tal da anistia light (sem Bolsonaro) não precisa de negociação, porque o centrão não está interessado em anistiar JB porque querem Tarcísio [de Freitas] candidato”, reagiu.
“Sobre as nossas pautas, alguém crê que o centrão votaria contra redução do IR em ano pré-eleitoral? Ou contra zerar conta de energia para os mais pobres? Com isso eles, concordam. O que eles resistem é taxar os super ricos”, concluiu.
No partido, há também quem defenda “água na fervura”. É o caso do vice-presidente do PT e prefeito de Maricá, Washington Quaquá, que, em vídeo, pregou pacificação, em diálogo com o Congresso e o centrão.
Catia Seabra/Folhapress
Ibirataia: Prefeito Sandro Futuca visita Escola Mauro Barreira e reforça compromisso com a educação no Distrito de Algodão
O prefeito de Ibirataia, Sandro Futuca, esteve nesta quinta-feira (18) na Escola Municipal Mauro Barreira, localizada no Distrito de Algodão, onde acompanhou de perto a realidade da unidade de ensino. Durante a visita, ele conversou com alunos e professores, reafirmando o compromisso da gestão em fortalecer a educação no município.
Segundo Futuca, a presença nas escolas é fundamental para compreender as necessidades de cada unidade e planejar melhorias. “Continuaremos trabalhando para oferecer sempre as melhores condições para nossos alunos e professores, garantindo um ensino de qualidade e um futuro melhor para nossas crianças e jovens”, destacou.
A iniciativa faz parte de uma agenda de aproximação com a comunidade escolar, visando identificar demandas estruturais e pedagógicas. O objetivo é implementar ações que promovam um ambiente mais acolhedor e preparado para o aprendizado, valorizando também o trabalho dos educadores que têm papel essencial na formação das novas gerações.
Prefeitura de Ipiaú fortalece respeito à diversidade com o projeto Minha Raiz Tem Cor
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Na última terça-feira (16), a Prefeitura de Ipiaú, por meio da Secretaria Municipal de Educação, realizou mais uma importante ação voltada à valorização da identidade e da diversidade cultural na rede de ensino. O projeto “Minha Raiz Tem Cor” representou muito mais do que uma simples iniciativa pedagógica: foi um momento de acolhimento, aprendizado e fortalecimento da autoestima das crianças da Creche Nestor Mesquita..jpeg)
Durante o mês de setembro, as crianças vivenciaram experiências marcadas por cores, histórias, músicas e afeto, reconhecendo a beleza de suas raízes, cabelos, peles e culturas.
O trabalho, construído com amor, respeito e participação das famílias, reafirma o compromisso da Prefeitura de Ipiaú, através da Secretaria Municipal de Educação, com uma educação infantil que valoriza a identidade, a diversidade étnico-racial e o respeito às diferenças desde os primeiros anos de vida.
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Durante o mês de setembro, as crianças vivenciaram experiências marcadas por cores, histórias, músicas e afeto, reconhecendo a beleza de suas raízes, cabelos, peles e culturas.
Por meio de histórias, músicas, brincadeiras e atividades artísticas, as crianças foram incentivadas a se reconhecerem, se orgulharem de suas raízes e a celebrarem a diversidade.
Fernando Canuth / Decom PMI
Operação Abastecimento Seguro fiscaliza bombas de combustíveis na Bahia
Entre os dias 15 e 19 de setembro, o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) realiza em todo o país a Operação Abastecimento Seguro, uma força-tarefa voltada à fiscalização de bombas de combustíveis.
Na Bahia, a ação é coordenada pelo Ibametro (Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade), órgão delegado do Inmetro, e conta com a participação da Agência Nacional do Petróleo (ANP), do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor da Bahia (PROCON-BA) e da Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (SEFAZ -BA) além do Delegacia de Proteção ao Consumidor (DECON), garantindo o fortalecimento da fiscalização e a segurança das equipes em campo.
O objetivo é identificar e combater fraudes que possam prejudicar o consumidor e distorcer a concorrência no setor. Além das bombas de combustíveis, as equipes também estão verificando dispensers de GNV (Gás Natural Veicular), extintores de incêndio e a oferta de ARLA 32 (Agente Redutor Líquido de NOx Automotivo).
“O Ibametro está mobilizado para garantir que o consumidor baiano receba exatamente o que paga na hora do abastecimento. Essa é uma ação estratégica para reforçar a confiança do cidadão e promover a concorrência leal entre os postos”, destacou o diretor-geral do Ibametro, Thales Dourado.
Postos que apresentarem irregularidades serão notificados e podem sofrer sanções previstas em lei, que vão de advertências a multas de R$ 100 a R$ 1,5 milhão.
Como denunciar – Consumidores que suspeitarem de irregularidades podem registrar denúncia na Ouvidoria do Ibametro: 0800 071 1888 (ligação gratuita).
Homem é preso como suspeito de estupro de vulnerável contra a enteada em Ubaitaba
A Polícia Civil da Bahia, em uma operação envolvendo as Coordenadorias Regionais de Ilhéus e Santo Antônio de Jesus, cumpriu um mandado de prisão contra um homem de 48 anos, nesta quarta-feira (17). Ele é suspeito de estuprar a enteada na cidade de Ubaitaba, sul do estado.
O investigado foi preso com base em um mandado expedido pela Vara de Jurisdição Plena da Comarca de Ubaitaba. As investigações indicam que o homem abusava de sua enteada, de 12 anos. O crime vinha ocorrendo há aproximadamente seis meses na residência da família, em Ubaitaba.
Os fatos vieram à tona após a vítima ter se ausentado da escola com a intenção de cometer suicídio. Uma amiga a impediu de prosseguir, e a menor revelou os abusos à sua mãe ao retornar para casa. A investigação apontou que o homem se aproveitava da ausência de outras pessoas em casa para cometer os atos. Além dos abusos, o acusado ameaçava a vítima para impedi-la de denunciar.
Após a descoberta dos fatos, o investigado tentou fugir da cidade, tendo sido capturado em trânsito em direção a um município vizinho. O homem está preso à disposição do Poder Judiciário. A adolescente foi encaminhada para atendimento médico, terá medidas protetivas e será acompanhada pelo serviço psicossocial do município, conforme prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Fonte: Andrei Sansil / Ascom PCBA
CPMI do INSS convida ministro da CGU, advogado-geral e diretor da PF
Por acordo entre oposição e governo, a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga as fraudes no INSS aprovou nesta quinta-feira (18) requerimentos para ouvir os ministros da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinícius Marques, e da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, além do diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues.
Os três participam da apuração das fraudes nos descontos de aposentados e pensionistas que podem somar R$ 6,3 bilhões.
Também foi convidado a prestar esclarecimentos na CPMI o ex-AGU do governo Jair Bolsonaro, Bruno Bianco, que também foi secretário de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia.
Ao justificar a convocação de Bianco, a CPMI argumenta que ele “chancelava a legalidade de atos administrativos, alterações legislativas, pertinentes à realização de descontos associativos nos benefícios dos segurados”.
Também foram aprovados, por acordo, outros cerca de 170 requerimentos para ouvir diversos envolvidos no esquema, principalmente dirigentes de associações de aposentados e pensionistas, e funcionários do INSS e empresários citados nas investigações.
O presidente da CPMI, senador Carlos Vianna (Podemos-ES), elogiou o acordo para convocação e convite de autoridades e investigados.
“É muito bom e prazeroso ver, nos pedidos e requerimentos aqui, que tanto o governo, quanto a oposição, concordam nas convocações. É uma demonstração clara do compromisso desta CPMI em dar resposta ao povo brasileiro”, comemorou.
A senadora Eliziane Gama (PSD-MA) ponderou a necessidade de priorizar quem deve ser ouvido diante de tantos requerimentos aprovados.
“Acho que a gente precisa organizar melhor essa questão das aprovações, sobretudo de convocados. Por exemplo, nós temos 40 pessoas convocadas”, disse.
Carlos Vianna disse que as convocações serão colocadas em uma lista de prioridades.
“Em momento algum, e eu tenho certeza de que não é essa a fala de nenhum dos parlamentares aqui, nós deixaremos de convocar quem quer que seja. Nós estamos convocando na medida em que os nomes estão ligados à investigação”, explicou.
Também foi aprovado requerimento para que o ministro do STF André Mendonça forneça a lista de senadores e deputados federais implicados na Operação sem Desconto, da Polícia Federal, que investiga o caso.
Lucas Pordeus León/Agência Brasil
Assessor de Trump diz esperar que Brasil contenha o 'descontrolado Moraes' antes que ele 'destrua completamente' relação com EUA
Subsecretário de Estado americano se referia a reportagem que mencionou ordem de prisão contra brasileira que vive na Flórida e também tem cidadania americana.
O subsecretário do Departamento de Estado americano, Christopher Landau, afirmou no X nesta quarta-feira (17) que os "Estados Unidos continuam a esperar que o Brasil contenha o descontrolado ministro do STF [Alexandre de] Moraes antes que ele destrua completamente a relação que nossos grandes países desfrutam há mais de dois séculos".
Landau fez o comentário em uma postagem que tratava de um pedido de prisão emitido por Alexandre de Moraes contra Flávia Magalhães, uma brasileira que vive na Flórida e também tem cidadania americana.
"Em vez de buscar uma solução para resolver a crise, o Brasil está permitindo que esse violador de direitos humanos, já sancionado, dobre a aposta em seu abuso do processo judicial para perseguir uma agenda descaradamente política. Os Estados Unidos não permitirão que Moraes estenda seu regime de censura ao nosso território", afirmou Landau.
Moraes e o STF não se pronunciaram sobre a postagem até a publicação desta reportagem. Em manifestações anteriores, Moraes disse esperar que os EUA revertam as sanções aplicadas contra ele e atribuiu à desinformação as críticas da Casa Branca a ele.
O caso de Flávia Magalhães foi abordado em uma reportagem na revista Newsweek, na terça-feira (16).
Ela é descrita pela revista como uma "cidadã americana nascida no Brasil" que mora em Pompano Beach, na Flórida, há 22 anos.
Segundo a Newsweek, o processo contra ela menciona postagens que ela fez a partir de 2022 criticando o Judiciário brasileiro. Segundo a reportagem, Magalhães estava na Flórida quando fez as críticas.
A revista diz que a detenção de Magalhães foi ordenada em fevereiro de 2024 e que ela segue vivendo na Flórida.
A postagem do subsecretário de Estado americano se soma a uma série de críticas e ameaças do governo dos EUA contra o Brasil e Moraes.
Na segunda-feira (15), o secretário de Estado americano, Marco Rubio, afirmou que a Casa Branca deve tomar novas medidas contra o Brasil em decorrência da condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Em visita a Israel, o americano foi questionado sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de condenar Bolsonaro a uma pena de 27 anos.
"Bem, a resposta é que o Estado de Direito está se rompendo. Você tem esses juízes ativistas, um em particular, que não apenas foi atrás de Bolsonaro, como tentou exercer reivindicações extraterritoriais até mesmo contra cidadãos americanos ou contra alguém que posta online a partir dos Estados Unidos, e, na verdade, ameaçou ir ainda mais longe nesse aspecto", afirmou Rubio, sem mencionar nomes.
Na sequência, Rubio sinalizou que os Estados Unidos podem estabelecer novas sanções contra o Brasil em breve.
"Haverá uma resposta dos EUA a isso [à condenação], e é sobre isso que teremos alguns anúncios na próxima semana ou mais sobre quais passos adicionais pretendemos tomar."
Por fim, Rubio afirmou que a condenação de Bolsonaro "é apenas mais um capítulo de uma crescente campanha de opressão judicial que tentou atingir empresas americanas e até pessoas que operam a partir dos Estados Unidos."
Bolsonaro cumpre prisão domiciliar desde o dia 4 de agosto. A medida foi decretada pelo ministro do Supremo, Alexandre de Moraes, nos autos do inquérito que apura a conduta do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) pelos crimes de coação no curso do processo, obstrução de investigação da chamada trama golpista e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
O inquérito foi aberto em maio, a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR).
A PGR apontou que Eduardo Bolsonaro, que atualmente vive nos Estados Unidos, tem feito declarações públicas e postagens em redes sociais afirmando que atua para que o governo americano imponha sanções a ministros do STF e a integrantes da PGR e da Polícia Federal.
Quando a prisão de Bolsonaro foi decretada, o governo de Donald Trump emitiu nota condenando a decisão e afirmando que se trata de uma "ameaça à democracia".
O Escritório de Assuntos do Hemisfério Ocidental, parte do Departamento de Estado, afirmou que os EUA "responsabilizarão todos aqueles que auxiliarem e forem cúmplices da conduta" de Moraes.
Em julho, o presidente americano enviou uma carta endereçada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), anunciando tarifas adicionais de 50% sobre qualquer produto brasileiro vendido aos Estados Unidos.
Na época, Trump utilizou motivos políticos para justificar a imposição das tarifas, entre eles o tratamento dado pelo Judiciário do Brasil a Bolsonaro e a empresas de tecnologia americanas.
Na ausência de um encontro para tratativas entre Lula e Trump, o tarifaço começou a valer em 30 de julho, com uma lista grande de exceções.
Naquele mês, Trump também revogou os vistos de oito, dos onze ministros do Supremo, além do ministro da Saúde, Alexandre Padilha. Na sequência aplicou contra Moraes a Lei Magnitsky, uma das mais severas disponíveis para Washington punir estrangeiros que considera autores de graves violações de direitos humanos e práticas de corrupção.
Após a decisão do STF pela condenação de Bolsonaro e mais sete aliados por golpe de Estado, Trump criticou a decisão.
O líder americano afirmou conhecer bem Bolsonaro, disse que o resultado do julgamento é "surpreendente" e comparou o caso à situação pela qual ele próprio passou após os tumultos do 6 de Janeiro de 2021 em Washington, D.C.
"Como líder estrangeiro, acho que ele foi um bom presidente. É muito surpreendente que isso possa acontecer", disse.
"É muito parecido com o que tentaram fazer comigo, mas não conseguiram de jeito nenhum", seguiu.
Em seguida, Marco Rubio foi ao X para prometer uma "resposta à altura".
"As perseguições políticas pelo violador de direitos humanos e alvo de sanções Alexandre de Moraes continuam, enquanto ele e outros no Supremo Tribunal do Brasil decidiram injustamente prender o ex-presidente Jair Bolsonaro. Os Estados Unidos darão resposta à altura a essa caça às bruxas", escreveu ele.
"O Poder Judiciário brasileiro julgou, com a independência que lhe assegura a Constituição de 1988, os primeiros acusados pela frustrada tentativa de golpe de Estado, que tiveram amplo direito de defesa. As instituições democráticas brasileiras deram sua resposta ao golpismo", escreveu o Ministério das Relações Exteriores também no X.
Por BBC
Ipiaú recebe a maior feira de louças do Brasil
São mais de dois mil itens em pratos (brancos e decorados), boleiras, tigelas, bowls, ramequins, sopeiras, petisqueiras, refratários e outras opções em um só lugar.
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Os produtos de alta qualidade e com preços abaixo do mercado, vieram diretamente da fábrica, em Porto Ferreira no interior de São Paulo.
A EXPO LOUÇAS também tem compromisso com a causa social. Um percentual do valor bruto das vendas será revertido para uma instituição de utilidade publica municipal que realiza importante trabalho de beneficência humanitária.
Não perca essa oportunidade de melhor conhecer o universo das porcelanas, levar para a sua residências peças exclusivas e, ao mesmo tempo, contribuir para uma causa social.
EXPO LOUÇAS: Praça Rui Barbosa-Ipiaú. Quinta e Sexta das 9h às 19h | sábado 9h às 17h.
Operação Réprobos alcança 14 pessoas em Salvador e RMS
Mandados judiciais são cumpridos em dois bairros da capital e nos municípios de Camaçari e Lauro de Freitas.
Mais de 200 policiais atuam de forma integrada com a Polícia Civil, na Operação Réprobos, que cumpre mandados judiciais contra integrantes de um grupo criminoso nos bairros de São Cristóvão e Nova Brasília da Estrada Velha do Aeroporto, em Salvador, e nos municípios de Lauro de Freitas e Camaçari, na manhã desta quinta-feira (18). Durante as ações, 11 pessoas tiveram mandados de prisão cumpridos e três entraram em confronto com as equipes, foram feridos, socorridos pelos policiais, mas não resistiram.
Deflagrada pelo Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), a operação visa desarticular o grupo responsável por confrontos armados, tráfico de drogas e homicídios. Também são cumpridos 36 mandados de busca e apreensão. Além disso, diligências são realizadas para bloquear 31 contas bancárias e apreender três veículos ligados ao grupo.
A operação conta com a atuação direta de equipes dos Departamentos Especializado de Investigações Criminais (Deic), de Investigação e Repressão ao Narcotráfico (Denarc), de Combate à Corrupção, ao Crime Organizado e à Lavagem de Dinheiro (Draco), de Inteligência Policial (Dip), de Polícia Metropolitana (Depom), de Polícia do Interior (Depin), de Proteção à Mulher, Cidadania e Pessoas Vulneráveis (DPMCV) e da Coordenação de Polícia Interestadual (Polinter), além do Departamento de Polícia Técnica (DPT) e de guarnições da Guarda Civil Municipal (GCM) de Salvador.
A Polícia Militar, por meio de diversas unidades operacionais, participa da ação com mais de 100 policiais, dando início também a Operação Força Total.
Fonte: Ascom PC
Suspeitos de tráfico são presos pela Polícia Militar em Águas Claras
Policiais militares da Rondesp Atlântico prenderam uma dupla suspeita de tráfico, na madrugada de quarta-feira (17), em Águas Claras.
Os militares realizavam ações de patrulhamento na Avenida 29 de Março, quando avistaram dois indivíduos em uma moto, os quais, ao se depararem com os militares, fugiram, sendo alcançados na Rua Condor, em Águas Claras. Durante a abordagem à dupla, os agentes encontraram 1.810 porções de maconha.
Os dois foram presos e encaminhados para a Central de Flagrantes, onde a ocorrência foi registrada.
Fonte: Polícia Militar - DCS
Os três candidatos ao governo da Bahia em 2026, por Raul Monteiro*
O ingresso do ex-deputado federal José Carlos Aleluia no antes restrito cenário da disputa ao governo como representante do Novo, ainda em agosto, pode não ter ocorrido a tempo de produzir impacto no eleitorado mas é monitorado de perto tanto pelas forças governistas, que buscam a continuidade por meio de Jerônimo Rodrigues (PT), quanto por parte da oposição, liderada pelo ex-prefeito ACM Neto (União Brasil). Para os primeiros, o ex-parlamentar, por ser um conservador de direita, pode vir a funcionar, quando a campanha esquentar, atrapalhando os planos de eleição de Neto.
Neste sentido, embora sem a mesma intenção, Aleluia acabaria reproduzindo agora o mesmo papel que João Roma, então candidato do PL de Jair Bolsonaro, desempenhou na disputa de 2022 – quando atuou deliberamente, por ressentimento escancarado, presunção e amadorismo para impedir a eleição do ex-aliado -, o que por si só justificaria um tratamento respeitoso à figura do candidato do Novo pelo governo. Do lado dos netistas, por outro lado, a avaliação é cercada de cautela, exatamente porque não se sabe em que medida a candidatura do ex-deputado pode reter o movimento de agregação do eleitorado bolsonarista à campanha netista.
Foi com este propósito que, depois de muita discussão e conselho, o candidato do União Brasil engoliu a traição de Roma e finalmente assentiu em sentar à mesa com ele para negociar sua indicação a uma das duas vagas ao Senado em sua chapa. Mas não se sabe até que ponto a promessa do ex-ministro da “Cidadania” de Jair Bolsonaro de garantir o apoio dos radicais ao candidato do União Brasil pode funcionar. Primeiro, porque não há indicação de que ele permaneça, na prática, identificado com o segmento, a não ser por um fio de ligação com o ex-presidente por meio da defesa que faz de seus interesses por redes sociais e a imprensa.
Depois, porque não é possível saber como Bolsonaro vai reagir aos planos políticos locais do ex-ministro. Além disso, Aleluia tem acesso direto ao ex-presidente, a quem auxiliou no governo, podendo, a depender de como a disputa nacional se configure, vir a contar com sua simpatia na disputa. Não deve ser por outro motivo que começam a circular especulações de que o candidato do União Brasil não reduz o ritmo de articulações, buscando aproximação com outros quadros que podem robustecer sua chapa, já tendo pensado, inclusive, em negociar com o PSD do senador Otto Alencar posições nela.
As primeiras delas apostam numa negociação que colocaria nas duas vagas ao Senado Angelo Coronel e Otto Filho, do PSD, uma operação que depende também do cenário nacional, mas que representaria um duro golpe no time do governo, onde o apoio à reeleição do senador pessedista enfrenta resistências porém, em última instância, pode ser absorvido e admitido pelo PT estritamente por necessidade eleitoral. Mas há uma outra, que ganha força, exatamente porque não inclui o filho de Otto Alencar, principal sustentáculo do governo no PSD da Bahia. Contempla a atração de Coronel e seu filho deputado federal, Diego, considerado uma nova máquina política.
*Artigo do editor Raul Monteiro publicado na Tribuna de hoje.
Câmara derrota governo, avança com anistia e decidirá se dá perdão ou reduz penas de condenados
A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (17) um requerimento de urgência de projeto que anistia os condenados pelos atos golpistas. Os parlamentares discutirão, a partir de agora, se aprovarão um perdão amplo, que envolva até o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), ou uma redução das penas, como negociado nos bastidores com alas do STF (Supremo Tribunal Federal).
A aprovação da urgência é uma derrota para o governo Lula (PT), que atuava para evitar o avanço dessa pauta. Com a condenação do ex-presidente pelo Supremo na semana passada, aumentou a pressão de bolsonaristas sob o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para, enfim, pôr o tema para análise do plenário.
A urgência leva o tema da anistia diretamente para o plenário, sem a necessidade de aprovação em comissões, e representa um aceno da cúpula da Câmara para oposição bolsonarista. Líderes do centrão, no entanto, negociam para que seja aprovada somente uma proposta de redução de penas dos condenados pelos atos golpistas.
A articulação para destravar o tema em plenário foi articulada por cardeais de partidos do centrão e ganhou tração com movimentações do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), que viajou a Brasília para se reunir com autoridades e pressionar o presidente da Casa, seu correligionário.
O centrão quer Tarcísio como adversário de Lula nas eleições presidenciais de 2026 e busca, com a anistia, um gesto a Bolsonaro na expectativa de que ele abençoe a candidatura do governador.
Foram 311 votos favoráveis à urgência do projeto proposto pelo deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), com apoio de partidos do centrão —eram necessários 257 para que a urgência fosse aprovada. Agora, os parlamentares ainda devem analisar o mérito, ainda sem texto definido e sem data estabelecida.
O resultado da votação impõe uma derrota ao Palácio do Planalto. A orientação do governo era de impedir o avanço desse tema.
Parlamentares foram alertados de que o Executivo poderá rever indicações de cargos na estrutura federal de quem apoiasse o texto.
Além disso, a avaliação entre aliados de Lula é que a aprovação da anistia representaria uma vitória para o governo Donald Trump, que iniciou uma ofensiva contra o país num criticar o julgamento de Bolsonaro.
Petistas disseram ainda que haveria uma suposta quebra de acordo dos partidos do centrão, e creditam essa postura ao incômodo com a posição do PT contra a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Blindagem, que dificulta que os parlamentares sejam processados criminalmente.
Antes de iniciar a sessão, Motta disse que o Brasil precisa de pacificação e que caberia ao plenário decidir, diante de “visões distintas e interesses divergentes sobre os acontecimentos de 8 de janeiro de 2023”.
Ele afirmou que, caso fosse aprovada a urgência, um relator seria nomeado para que a Câmara pudesse chegar, “o mais rápido possível”, a um texto substitutivo que encontrasse apoio da maioria da Casa.
“Tenho a plena convicção que a Câmara dos Deputados, na qualidade dos seus membros, terá a capacidade de construir essa solução, que busque a pacificação nacional, o respeito às instituições, o compromisso com a legalidade e levando em conta também as condições humanitárias das pessoas que estão envolvidas nesse assunto que estamos tratando”, discursou Motta.
A votação foi criticada por parlamentares de partidos de esquerda, com coro de “sem anistia”, e celebrada por bolsonaristas, que falaram em dia histórico.
Líder do PT, Lindbergh Farias (RJ) disse que quem votasse a favor do texto estaria comprometendo a sua biografia. Ele também se dirigiu a Motta, lembrou o motim de bolsonaristas que inviabilizou o trabalho da Câmara e disse que “a turma que te desrespeitou, que não foi punida, está aí comemorando”.
“Os senhores ao votarem na anistia estão sendo cúmplices de um golpe de estado continuado”, afirmou Lindbergh. “Não estão pacificando nada. Vocês estão abrindo caminho para a extrema direita atacar as instituições.”
Líder do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ), agradeceu a “retidão e o equilíbrio” de Motta, criticou a esquerda e falou em julgamento “injusto, político e que persegue opositores”.
Pesquisa do Datafolha realizada nos dias 8 e 9 de setembro mostrou que a maioria dos brasileiros é contra a aprovação de uma anistia para livrar Bolsonaro. Rejeitam a ideia 54%, ante 39% que a defendem.
Na manhã de terça (16), Motta já havia informado aos líderes partidários que ele levaria o tema à votação, posição reafirmada em reunião com os líderes dos partidos à noite. Ele também avisou isso a integrantes do Palácio do Planalto e ao próprio presidente Lula, com quem almoçou na segunda-feira (15), e buscou autoridades em Brasília para tratar do tema, inclusive ministros do Supremo.
Motta também pediu aos líderes partidários para que contassem votos em suas respectivas bancadas antes de tomar a decisão. Como a anistia ampla tem oposição de boa parte do centrão e de toda a esquerda, o acordo entre o PL e Motta foi o de votar a urgência de outro projeto que também trata de anistia, de autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), e era mais restrito.
Parlamentares do PL celebraram a iniciativa de votar a urgência, mas dizem que trabalharão para que seja aprovado um projeto que dê anistia ampla, geral e irrestrita, incluindo Bolsonaro.
A aprovação da urgência, argumentam os deputados, não significa adesão ao texto. Após a definição de um relator, todo o conteúdo da proposta pode ser alterado. Nesse sentido, a votação da urgência nesta quarta apenas inaugura um novo embate entre bolsonaristas, centrão e esquerda pelo teor da matéria.
Enquanto bolsonaristas insistem na anistia ampla, líderes do centrão afirmam que não há maioria para isso e argumentam que essa proposta acabaria barrada no Senado ou no STF, além de ser vetada pelo presidente Lula.
O centrão articula uma matéria alternativa, de redução de penas, que poderia até incluir Bolsonaro, mas sem um perdão para os crimes. A ideia é evitar que o ex-presidente cumpra pena na Papuda e, em vez disso, siga em prisão domiciliar por causa de sua idade e saúde, o que já estaria combinado com uma ala do STF. Articulada por Motta, a proposta de redução de penas teria aval do STF, do Senado e do Planalto.
A proposta desenhada por Motta e o centrão reduz a pena do crime de abolição violenta do Estado democrático de Direito, de prisão de 4 a 8 anos para entre 2 e 6 anos. Já o crime de golpe de Estado, hoje com prisão entre 4 a 12 anos, iria para 2 a 8 anos. Além disso, as punições por esses dois crimes não se somariam mais —seria excluído o crime menos grave.
O texto de Crivella anistia, desde o dia 30 de outubro de 2022 até a publicação da lei, “todos os que participaram de manifestações com motivação política e/ou eleitoral, ou as apoiaram, por quaisquer meios, inclusive contribuições, doações, apoio logístico ou prestação de serviços e publicações em mídias sociais e plataformas”.
Carolina Linhares/José Matheus Santos/Raphael Di Cunto/Victoria Azevedo/Folhapress
Operação integrada da Polícia Civil mira em responsáveis por confrontos armados em Salvador
Uma organização criminosa, estruturada por diferentes hierarquias e funções, também envolvida em uma disputa territorial pelo controle do tráfico de drogas em localidades da capital baiana, é alvo da Operação Réprobos, deflagrada pela Polícia Civil, por meio do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), em Salvador e Região Metropolitana (RMS), na manhã desta quinta-feira (18).
De forma integrada, mais de 200 policiais cumprem dezenas de mandados judiciais contra os acusados, além de diligências para bloquear 31 contas bancárias e apreender três veículos ligados ao grupo. As ações do DHPP, por meio da Coordenação de Operações e Inteligência, tiveram origem em desdobramentos a partir da prisão de um dos líderes da organização, integrante do Baralho do Crime da Secretaria da Segurança Pública (SSP-BA), preso recentemente. Uso de recursos tecnológicos foram utilizados nas apurações.
A operação tem a atuação direta de equipes dos Departamentos Especializado de Investigações Criminais (DEIC), de Investigação e Repressão ao Narcotráfico (Denarc), de Combate à Corrupção, ao Crime Organizado e à Lavagem de Dinheiro (Draco), de Inteligência Policial (DIP), de Polícia Metropolitana (Depom), de Polícia do Interior (Depin), de Proteção à Mulher, Cidadania e Pessoas Vulneráveis (DPMCV) e da Coordenação de Polícia Interestadual (Polinter), além do Departamento de Polícia Técnica (DPT) e de agentes da Guarda Civil Municipal de Salvador.
A Polícia Militar, por meio de diversas unidades operacionais, participa da ação com mais de 100 policiais, dando início também a Operação Força Total.
PF investiga presidente do União Brasil em operação contra esquema do PCC
O presidente do União Brasil, Antônio Rueda, foi citado na Operação Carbono Oculto, que investiga a infiltração do PCC no setor de combustíveis e em fundos de investimento. A Polícia Federal apura se ele seria dono oculto de jatos executivos registrados em nome de terceiros e operados pela empresa Táxi Aéreo Piracicaba, usada por investigados ligados ao esquema. A informação é do “Metrópoles”.
As aeronaves estariam vinculadas a empresas e fundos considerados “caixa-preta”, como Bariloche e Viena, que apresentam irregularidades em auditorias. Um dos jatos, avaliado em quase R$ 100 milhões, aparece nos registros da Anac em nome de um dirigente do Republicanos no Ceará.
Deflagrada em agosto, a operação investiga movimentações de mais de R$ 50 bilhões em postos de combustíveis entre 2020 e 2024. Rueda nega envolvimento e afirma que seu nome foi citado de forma “infundada”, prometendo tomar medidas para proteger sua reputação.
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