PF deflagra operação contra fraudes no saque do FGTS
Maringá/PR. A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta terça-feira (15/7), a Operação Pseudônimo para desarticular uma organização criminosa especializada em fraudar saques do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Foram cumpridos sete mandados de busca e apreensão e ordens de sequestro de bens e valores nas cidades de Goiânia/GO e Americana/SP.
A investigação teve início em 2023, com a prisão em flagrante de um homem que tentava sacar o FGTS de um terceiro utilizando um documento de identidade falso em Maringá.
As apurações, realizadas com o apoio da Caixa Econômica Federal, revelaram um esquema sofisticado: hackers obtinham dados de contas, habilitavam o “saque-aniversário” nos aplicativos e, com documentos falsificados, realizavam os saques presenciais.
A investigação prossegue com a análise do material apreendido. Os investigados poderão responder pelos crimes de organização criminosa, estelionato e lavagem de dinheiro.
Comunicação Social da Polícia Federal em Maringá/PR
PF desarticula fábrica clandestina de cigarros que explorava trabalho análogo à escravidão
Mandados de prisão e busca são cumpridos em três estados para desarticular fábrica clandestina que utilizava mão de obra estrangeira em condição degradante
Comunicação Social da Polícia Federal no Paraná
Guaíra/PR. A Polícia Federal deflagrou na manhã desta terça-feira (15/7) a Operação Chrysós, com o objetivo de reprimir a prática dos crimes de redução à condição análoga à escravos, descaminho, crimes contra as relações de consumo, crimes contra registro de marca, fabricação de substância nociva à saúde, promoção de migração ilegal e tráfico de pessoas para fim de trabalho forçado, todos delitos executados por organização criminosa transnacional.
A ação mobilizou policiais federais, além de servidores do Ministério do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho, no cumprimento de mandados expedidos pela 1ª Vara Federal de Guaíra/PR.
No total, estão sendo cumpridos sete mandados de busca e apreensão e dois mandados de prisão preventiva nos estados de São Paulo, Paraná e Mato Grosso do Sul, além de ordem de sequestro de bens no valor de R$ 20 milhões
Segundo as investigações, a organização criminosa recrutava cidadãos paraguaios por meio de contatos estabelecidos no país vizinho e os trazia ao território nacional para atuarem como mão de obra em uma fábrica clandestina de cigarros instalada no município de Ourinhos/SP.
As diligências apontaram que os cidadãos paraguaios adentravam em território nacional via terrestre, através da fronteira do Paraguai com o Paraná, principalmente a partir de Guaíra/PR, e eram conduzidos por integrantes da organização criminosa até o local onde funcionava a operação clandestina.
Durante todo o período de produção, os trabalhadores permaneciam restritos às dependências da fábrica e sem comunicação com o exterior, além de dormir em alojamentos precários, em instalações insalubres, submetidos a exaustivas e ininterruptas jornadas de trabalho.
Estima-se que a capacidade de produção da planta industrial alcance, aproximadamente, 60.000 (sessenta mil) maços de cigarro por dia.
PC realiza ações investigativas em campo para identificar e prender envolvidos em ataques contra policiais
Atividades de mapeamento e coleta de dados estão sendo realizadas por equipes dos departamentos operacionais e de inteligência.
Com o objetivo de identificar e prender todos os envolvidos nos ataques que deixaram um delegado ferido no bairro da Engomadeira, e um investigador, na Avenida 29 de Março, a Polícia Civil realiza, na tarde desta segunda-feira (14), ações investigativas em campo. Atividades de mapeamento, coleta de dados e outras diligências estão sendo realizadas por equipes dos departamentos operacionais e de inteligência, em bairros da capital baiana. “Não vamos descansar até responsabilizar os autores dos disparos que também alvejaram dois moradores do bairro”, afirma o delegado-geral André Viana.
A apuração teve início no domingo (13), logo após a tentativa de assalto sofrida pelo policial civil aposentado, que está sendo investigada pela 13ª Delegacia Territorial de Cajazeiras. Um inquérito foi instaurado no Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa para apurar a tentativa de homicídio contra o delegado. As vítimas seguem internadas e não correm risco de morte. As ações em campo estão sendo realizadas por equipes do DHPP, dos Departamentos de Inteligência Policial (DIP), de Repressão e Combate à Corrupção, ao Crime Organizado e à Lavagem de Dinheiro (Draco), Especializado de Investigações Criminais (Deic), Especializado de Investigação e Repressão ao Narcotráfico (Denarc), de Polícia Metropolitana (Depom), e das Coordenações de Operações de Polícia Judiciária (COPJ) e de Operações e Recursos Especiais (CORE). Qualquer informação sobre suspeitos pode ser repassada pelo Disque Denúncia da Secretaria da Segurança Pública, no 181.
Texto: Ascom PC
China bate recorde e já soma 26% das importações do Brasil
Em meio aos impactos da guerra comercial impulsionada pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, a China ampliou as vendas de bens de consumo para o Brasil no primeiro semestre deste ano e bateu recorde na participação das importações brasileiras neste período.
O movimento segue uma curva já existente desde o início desta década e consolida o país asiático como o principal fornecedor de produtos ao mercado brasileiro —hoje, 26% das importações brasileiras têm origem na China—, seguido pelos Estados Unidos, com 16%.
O Icomex (Indicador de Comércio Exterior) divulgado pelo FGV Ibre (Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas) nesta segunda-feira (14) aponta um aumento de quase 12% na quantidade de compras brasileiras de bens de consumo duráveis da China neste primeiro semestre, em relação ao mesmo período do ano passado. A maior alta foi em maio, quando desembarcaram no país 110% a mais de produtos chineses em relação ao mesmo mês de 2024.
A explicação passa pelo aumento das vendas de automóveis chineses no mercado brasileiro. Só em maio, por exemplo, o porto de Itajaí, em Santa Catarina, recebeu 7.000 carros da BYD vindos da China —até então, o quarto desembarque da empresa no ano em portos brasileiros. Isso sem contar os desembarques de veículos de outras montadoras chinesas, incluídos de carros elétricos e à combustão.
A enxurrada preocupa as fabricantes locais de carros, que veem a participação de carros importados crescer no mercado brasileiro. No primeiro semestre deste ano, os emplacamentos de veículos nacionais subiram 2,6%, enquanto os de importados cresceram 15,6%. Hoje, de acordo com a Anfavea (Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores), os carros chineses representam 6% do mercado brasileiro.
Essa curva no setor de automóveis acontece mesmo com o aumento dos impostos de importação para veículos elétricos e híbridos, que há um ano eram taxados em 18% e 25% respectivamente e, desde o último dia 1º, em 25% e 30%. Ainda assim, segundo fontes do mercado, ainda é mais barato para algumas montadoras chinesas com produção no Brasil importar seus veículos do que fabricá-los localmente.
Além das tarifas de Trump contra o país asiático, o aumento é motivado pela competição entre as próprias marcas chinesas, que procuram outros mercados externos para venderem suas mercadorias e ampliar seus faturamentos. Esse movimento acontece inclusive em outros setores, como no de eletrodomésticos.
“Houve mudança estrutural no comércio com a China, e o Brasil vai importar cada vez mais bens de consumo”, diz Lia Valls, pesquisadora associada do FGV Ibre e professora da Uerj (Universidade do Estado do Rio de Janeiro). “Como o mercado chinês vai ficando saturado, as empresas desovam no mercado externo e a competição que tem lá se reproduz em outros mercados, principalmente no de países de renda média alta, como o Brasil”, complementa.
A participação dos EUA na balança comercial brasileira, aliás, tem caído nos últimos anos. O Icomex aponta que em 2001 os americanos eram responsáveis por 23% das importações brasileiras. A queda de lá para cá, analisa o estudo da FGV, está relacionada aos avanços da China. “Esse resultado se explica por mudanças nas vantagens comparativas dinâmicas e não por uma deliberação de políticas brasileiras”, diz o relatório.
Segundo quem acompanha os negócios entre chineses e brasileiros, houve também aumento na importação de celulares e eletrodomésticos, como ar-condicionado e geladeira. Neste último setor, a China vem ampliando suas vendas para o Brasil desde 2021, quando se tornou a maior fornecedora de refrigeradores domésticos para o mercado brasileiro, passando Coreia do Sul, México e Tailândia.
Houve ainda crescimento nas importações de bens de consumo não-duráveis da China, como produtos têxteis. De acordo com o Icomex, houve aumento de 40% na compra desses bens chineses no primeiro semestre do ano, em relação ao mesmo período do ano anterior, em relação à quantidade.
Por outro lado, houve diminuição no valor das importações em todas as categorias de bens de consumo neste primeiro semestre. Os bens de consumo duráveis, apesar de terem sido mais vendidos, renderam aos chineses 18,4% a menos do que nos seis primeiros meses de 2024. Já os bens de consumo não-duráveis renderam 2,1% a menos. Esse movimento indica que as mercadorias chinesas têm chegado com menor preço ao Brasil, o que dificulta ainda mais a concorrência com as indústrias brasileiras.
A China também é preponderante nas importações brasileiras de outros bens, inclusive nos intermediários, como o aço —outra matéria-prima alvo de queixas de indústrias com fabricação no Brasil.
Pedro Lovisi/Folhapress
‘Ele foi eleito para governar, não pra ser fiscal de dança’, diz ACM Neto após provocação de Jerônimo
O ex-prefeito de Salvador e vice-presidente nacional do União Brasil, ACM Neto, reagiu nesta segunda-feira (14) às declarações do governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), que ironizou um vídeo em que o oposicionista aparece dançando forró durante a Festa dos Vaqueiros, em Curaçá.
Durante uma cerimônia da Conder, na sede da Federação das Indústrias da Bahia (FIEB), em Salvador, Jerônimo comentou o vídeo e alfinetou: “Ele agora é um dançarino típico. Não vi ele fazendo nada, só dançando forró, por sinal, muito mal. Eu vou ter que colocar ele numa escola de dança porque ele dança ruim.”
A declaração provocou reação imediata de ACM Neto, que classificou o comentário como um desvio de foco em relação aos problemas enfrentados pelo estado, especialmente na área da segurança pública. “Ele foi eleito para governar o nosso Estado, e não para ser fiscal de dança de forró”, afirmou.
O ex-prefeito disse não compreender o interesse do governador em acompanhar suas movimentações no interior e criticou a tentativa de “qualificar” sua dança. “É um absurdo. Eu não sei o que pode justificar um governador do Estado estar acompanhando minhas caminhadas pelo interior, se estou dançando ou não estou dançando forró, e ainda ficar avaliando isso. Pelo amor de Deus.”
Neto afirmou que a fala de Jerônimo tem como objetivo desviar a atenção da crise na segurança pública, sobretudo em cidades do Baixo Sul, como Camamu e Cairu. “A verdade é que, com isso, ele tenta desviar a atenção do que realmente é importante. Ontem cobrei nas redes sociais a situação do Baixo Sul, que passou por cenas terríveis nos últimos dias”.
E concluiu com mais uma provocação: “Governador Jerônimo, se o senhor quer encontrar alguém para me ensinar a dançar forró, não tem problema. Mas, antes, compreenda que os baianos querem de verdade é que o senhor tome aula de como governar o nosso Estado”.
Alan Sanches critica “passividade” e “falta de pulso” do governador após ataque de facções em Camamu
O ataque de facções criminosas na cidade de Camamu, no Baixo Sul da Bahia, neste final de semana, escancarou mais uma vez a ousadia do crime organizado diante da fragilidade do governo estadual para enfrentar a violência. A avaliação é do deputado estadual Alan Sanches (União Brasil), vice-líder da oposição na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), que fez um pronunciamento nas redes sociais sobre o assunto nesta segunda-feira (14).
“Gente, o absurdo está tomando conta do nosso Estado, da nossa querida Bahia. No final de semana, em Camamu, no Baixo Sul, os bandidos metralharam a casa do comandante e também metralharam a companhia da polícia militar”, relatou o deputado, ao ressaltar que a ousadia das facções é consequência direta de um governo que não chama para si a responsabilidade pela segurança pública.
Ainda no vídeo, Alan Sanches criticou a postura do governador, que, segundo ele, demora a se manifestar diante de episódios tão graves e prefere viajar pelo Estado para agendas políticas e promocionais.
“Nós precisamos de um governador que esteja sentado na governadoria tomando as decisões necessárias”, cobrou Sanches, ao destacar que o governador Jerônimo Rodrigues (PT) tem ocupado a agenda com viagens e “não consegue tomar conta da segurança pública”.
Alan Sanches acentuou ainda que a crise na segurança pública chegou a um ponto inimaginável em que os próprios agentes da polícia se tornaram alvos da criminalidade.
Para o parlamentar, o governo do PT transformou a própria polícia em “refém” dos criminosos, por falta de ações concretas.
“O problema não é da polícia, ela agora está sendo refém dos bandidos. A polícia hoje já é refém da bandidagem”, lamentou, ao pedir uma reação do governo do Estado.
Zambelli avalia se candidatar na Itália, diz advogado da parlamentar
A deputada federal licenciada e foragida Carla Zambelli (PL-SP) avalia se candidatar ao parlamento italiano, nação em que possui cidadania. A informação foi divulgada nesta segunda-feira, 14, por meio do Instagram do advogado Fábio Pagnozzi, que defende a congressista.
“A prioridade da deputada (Zambelli) é provar a inocência e retornar ao Brasil para continuar com a atuação legislativa”, escreveu o advogado. “Se isso não for possível, ela pretende ingressar em uma legenda na Itália para concorrer nas eleições italianas e prosseguir com o trabalho político”, finaliza.
O advogado também afirmou que devolverá na próxima terça-feira, 15, a chave do apartamento funcional que Zambelli ocupou durante seu mandato. O prazo para retornar o imóvel se encerrou em 4 de julho, um mês após a formalização do afastamento. Como punição pelo atraso, a congressista deverá arcar com multa de R$ 4.253, equivalente ao valor do auxílio-moradia, além de uma indenização de R$ 283,53 por dia de ocupação irregular.
Relembre o caso de Zambelli
Zambelli partiu para Itália há um mês com o objetivo de evitar a sua condenação por ter sido mentora intelectual da invasão do sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A deputada foi condenada a 10 anos de prisão e perda do mandato, mas saiu do País antes que a sentença pudesse ser cumprida.
Segundo o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a deputada tentou “se furtar da aplicação da lei penal” ao deixar o Brasil 20 dias após ter sido condenada pela Corte. O magistrado pediu a inclusão do nome da parlamentar na lista de difusão vermelha da Interpol, o que foi feito, a tornando uma foragida passível de extradição.
Em julho, a defesa de Zambelli pediu para que seja realizada uma acareação entre a parlamentar e o hacker Delgatti Neto, que teria a ajudado na invasão.
Os advogados afirmaram que Delgatti foi “qualificado como ‘mitomaníaco’ e ‘mentiroso compulsivo’ pela própria Polícia Federal” e negam relação entre a deputada e hacker.
Fellipe Gualberto/Estadão
Rui Costa afirma que o governo não irá negociar decreto do IOF e descarta proposta alternativa
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| Foto: José Cruz/Agência Brasil/Arquivo |
No começo do mês, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo, suspendeu os decretos presidenciais que aumentaram o IOF e o decreto legislativo que barrou os reajustes, além de ter marcado uma audiência para tratar do tema.
Segundo Rui Costa, o governo não negociará com o Parlamento nesse assunto. Ele diz que não há discussão sobre “uma proposta alternativa” do Executivo e que o governo fará a defesa do decreto no Judiciário.
“O governo já tem a proposta e foi o que fez no decreto. A posição oficial do governo é que o decreto está regular e o governo pediu que o STF se manifeste. Não temos proposta alternativa, a posição nossa é a que está lá de defesa do decreto. O governo não fará negociação sobre esse tema. O governo defenderá manter a defesa no Judiciário de seu decreto”, afirmou Rui Costa a jornalistas, após evento no Palácio do Planalto.Victoria Azevedo/Folhapress
Avós ativos desafiam estereótipos e priorizam longevidade
Novo perfil de idosos inclui cuidados preventivos e busca por qualidade de vida para envelhecer com autonomia..jpeg)
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No mês em que se comemora o Dia dos Avós, celebrado em 26 de julho, um movimento silencioso ganha cada vez mais força no Brasil: o dos avós que não se limitam à cadeira de balanço. Eles estão nas academias, nos grupos de dança, em viagens, nas universidades e, também, nos consultórios médicos, em busca de longevidade com qualidade de vida.
Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o país conta hoje com mais de 36 milhões de pessoas com 60 anos ou mais — e a projeção é de que esse número dobre nas próximas três décadas. Paralelamente, cresce o interesse dessa parcela da população por hábitos saudáveis e pela prevenção de doenças..jpeg)
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“O envelhecimento ativo deixou de ser uma tendência para se tornar uma necessidade. Os avós de hoje desejam manter sua autonomia, não apenas para cuidar dos netos, mas para continuar vivendo plenamente”, afirma o geriatra Rafael Marques Calazans, médico da Rede Mater Dei.
Os pilares desse novo envelhecer envolvem alimentação balanceada, estímulo cognitivo, prática regular de exercícios físicos adaptados e cuidado constante com a saúde mental. “Atividades como dança, musculação leve e caminhadas são altamente recomendadas, sempre com acompanhamento médico. Também é essencial manter o cérebro ativo com leituras, jogos e convívio social”, orienta Calazans.
O especialista reforça, porém, que não basta adotar práticas pontuais. “O acompanhamento médico regular, com foco na prevenção, é indispensável. Doenças como diabetes, hipertensão e osteoporose precisam ser monitoradas de perto para que o envelhecimento seja, de fato, saudável”, alerta..jpeg)
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Esse novo perfil de avós também movimenta a economia. Segundo levantamento do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), idosos já representam cerca de 20% dos consumidores em setores como turismo, lazer, cultura e bem-estar. Agências de viagens especializadas, academias com treinos específicos e cursos de tecnologia para a terceira idade ganham cada vez mais adeptos, ampliando o conceito de envelhecimento ativo.
Além do impacto econômico, há uma mudança cultural em curso. “Os idosos de hoje não querem apenas viver mais, querem viver com propósito. Muitos retomam projetos antigos, fazem trabalho voluntário ou voltam a estudar. Isso contribui não apenas para a saúde física e mental, mas também para um envelhecimento com sentido e pertencimento social”, conclui o geriatra do Hospital Mater Dei Salvador, Rafael Marques Calazans.
Assessoria de Imprensa: Cinthya Brandão (71) 99964-5552
Carla Santana: (71) 99926-6898
Corregedoria do TRT-5 recomenda prioridade a processos com pessoas idosas
A Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT5-BA) recomendou que juízes e juízas de primeiro grau priorizem processos envolvendo pessoas idosas. A orientação consta na Recomendação da Corregedoria Regional, publicada nesta quinta-feira (10).
O documento reforça que ações com pessoas idosas devem ter tramitação mais rápida, desde a conciliação até o julgamento e a execução. A medida busca dar mais efetividade ao que já prevê o Estatuto da Pessoa Idosa.
A recomendação também orienta os magistrados a utilizar marcadores no sistema PJe, com o objetivo de facilitar a identificação desses processos. Com isso, o acompanhamento e o tratamento prioritário se tornam mais eficientes.
A corregedora do TRT5-BA, desembargadora Ivana Magaldi, destaca que a recomendação visa fortalecer o compromisso da Justiça com os direitos da pessoa idosa. Ela também ressaltou a importância do uso dos marcadores no sistema eletrônico: “Eles permitem que os processos com partes idosas sejam identificados com mais rapidez, garantindo o tratamento prioritário que a lei exige”.
PF realiza prisões, apreende ouro e cumpre mandados no Aeroporto de Guarulhos
Guarulhos/SP. Entre os dias 12 e 14 de julho de 2025, a Polícia Federal realizou diversas operações no Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos, resultando na prisão de três pessoas por tráfico de drogas, na captura de um procurado pela Justiça Estadual, na apreensão de um passaporte por decisão judicial e na apreensão de quase 1,5 quilo de ouro com suspeita de evasão de divisas.
Duas brasileiras foram presas após confessarem ter ingerido cápsulas contendo cocaína. Elas embarcariam para a França e foram encaminhadas a um hospital público para a remoção segura da droga, permanecendo sob custódia hospitalar da Polícia Penal do Estado de São Paulo. Um cidadão nigeriano, que viajaria para a Nigéria com escala no Catar, foi flagrado com mais de dois quilos de cocaína escondidos em fundos falsos de sua mala. Todos os presos por tráfico internacional de drogas serão apresentados à Justiça Federal.
Ainda durante as operações, um homem com mandado de prisão em aberto foi capturado durante procedimentos migratórios e será encaminhado ao sistema prisional estadual. Uma mulher que pretendia viajar ao exterior teve seu passaporte apreendido por decisão judicial.
Em duas ações distintas, a Polícia Federal apreendeu 1.486 gramas de ouro em correntes. Deste total, 386 gramas estavam com um casal de chineses proveniente do Paraná e 1.100 gramas estavam com cinco chineses que embarcariam para a Turquia. O material foi retido sob suspeita de evasão de divisas.
Em outro caso, um brasileiro, que aparentava estar embriagado e pretendia embarcar para a Bolívia, foi preso após agredir verbal e fisicamente funcionários do aeroporto e um policial, incluindo ofensas homofóbicas. Ele foi contido pelos agentes, sedado pela equipe médica e deverá responder à Justiça Federal pelos crimes de desacato, injúria racial por homofobia e vias de fato.
Comunicação Social da Polícia Federal de São Paulo/Guarulhos
Delegado-Geral se reúne com cúpula operacional para alinhar ações de combate a ataques contra policiais
O delegado-geral André Viana e a cúpula operacional da Polícia Civil se reuniram na manhã desta segunda-feira (14) para alinhar ações estratégicas e de inteligência, visando à localização dos envolvidos no ataque que deixou um delegado ferido no bairro da Engomadeira, durante diligência para cumprimento de mandado judicial, e um investigador, na Avenida 29 de Março. A apuração teve início no domingo (13), logo após a tentativa de assalto contra o policial aposentado
O Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) está apurando os crimes, e as vítimas não correm risco de morte. Atividades investigativas já identificaram alguns criminosos envolvidos nos casos.
As ações de inteligência e levantamento em campo contam também com equipes dos Departamentos de Inteligência Policial (DIP), de Repressão e Combate à Corrupção, ao Crime Organizado e à Lavagem de Dinheiro (Draco), Especializado de Investigações Criminais (Deic), Especializado de Investigação e Repressão ao Narcotráfico (Denarc), de Polícia Metropolitana (Depom), e das Coordenações de Operações de Polícia Judiciária (COPJ) e de Operações e Recursos Especiais (CORE).
Texto: Ascom PC
Trump faz ultimato e exige trégua de Putin na Ucrânia em 50 dias sob ameaça de novas sanções
Cinco meses após promover uma reversão na política americana para a Guerra da Ucrânia e aproximar-se de Vladimir Putin, Donald Trump anunciou nesta segunda (14) um ultimato ao presidente russo: ou ele acerta uma trégua com Kiev em até 50 dias, ou Moscou será alvo de novas e duras sanções econômicas, que poderão atingir até o Brasil.
Além disso, Trump confirmou a retomada do envio de sistemas de defesa aérea para os ucranianos, dizendo que a conta será paga pela Otan. O secretário-geral da aliança militar ocidental, o holandês Mark Rutte, estava a seu lado na Casa Branca durante o anúncio.
Com isso, americano dá um basta a Putin, que vinha exasperando Trump devido à sua resistência em aderir a um cessar-fogo imediato no conflito iniciado pelo Kremlin em 2022. Ele já conversou cinco vezes diretamente com o russo sobre o conflito desde que assumiu. “Nos falamos bastante”, disse.
O republicano falou em “tarifas severas”, especificando que seriam “secundárias”. Ou seja, atingiriam aqueles que fazem negócios com os russos. Ele não citou o Brasil, com quem está aberta guerra tarifária, mas o país é grande comprador de óleo diesel de Putin, por exemplo.
“Tarifas secundárias são muito poderosas. Espero que dê certo”, disse Trump, citando taxas de até 100% —menos que os 500% propostos em um projeto que tramita no Congresso americano.
A Rússia está sob sanções ocidentais desde a invasão do vizinho, e no comércio bilateral com os EUA há pouco que Trump possa fazer na prática —o volume foi reduzido a residuais US$ 3 bilhões em 2024.
Mas o impacto sobre empresas e bancos que lidam com os russos é potencialmente enorme. Além do Brasil, China e Índia são grandes clientes de hidrocarbonetos de Moscou. Em comum, todos os países são do Brics, bloco que virou alvo de críticas e ameaças de tarifas de Trump durante sua cúpula no Rio, na semana passada.
Trump havia tocado música até aqui para os russos, basicamente comprando a versão de Moscou da origem do conflito: o risco de a Ucrânia ser absorvida pela aliança militar ocidental, a Otan, que desde o fim da Guerra Fria se expande rumo às fronteiras do país de Putin.
Além disso, por uma rixa pessoal com Volodimir Zelenski, protagonizou diversos embates com o presidente ucraniano, o mais sério deles o bate-boca entre os líderes em pleno Salão Oval, em fevereiro. Em dois momentos, suspendeu o envio de armas ora retomado a Kiev, de todo modo compromissos anteriores a seu governo.
Ao mesmo tempo, aos poucos Trump percebeu que Putin fazia uso de sua boa vontade, expandindo suas operações terrestres a novos territórios na Ucrânia e incrementando a campanha aérea contra Kiev —que também aumentou seus ataques com drones, levando à maior intensidade de todo o conflito.
“Ele fala bem e depois bombardeia todo mundo à noite”, queixou-se Trump de Putin no domingo (13), emulando falas anteriores nas quais se disse decepcionado com o líder russo, a quem acusou de o estar enrolando. “Isso tem de parar”, disse, ao lado de Rutte nesta segunda.
Instado por repórteres, ele se recusou a chamar Putin de “assassino”. “Ele é muito durão, enganou muita gente”, disse.
Não foram divulgados números da ajuda. A Ucrânia tem estimados seis sistemas Patriot, cada um com seis lançadores capazes de lançar quatro mísseis individualmente. A Alemanha já se dispôs a pagar por ao menos três novos.
Até aqui, Trump não aprovou gastos novos com Kiev. O que vinha sendo enviado em armas vem de um pacote final do antecessor democrata Joe Biden, que aprovou R$ 174 bilhões a Kiev no ocaso de seu governo.
Segundo o Instituto para Economia Mundial de Kiel (Alemanha), os EUA são os maiores doadores militares da Ucrânia, com R$ 416 bilhões em armas até abril. Em termos de ajuda total, incluindo financeira, Washington deu 42% dos R$ 1,7 trilhão enviados por aliados a Zelenski.
A Rússia temia que Trump fosse anunciar o envio de armas ofensivas, como mísseis de longa distância capazes de colocar bases de Putin sob risco —hoje, Kiev as alveja com drones, com maior ou menor sucesso. Isso não se concretizou até aqui.
No governo russo, sempre houve a desconfiança de que Trump apenas quer um troféu vazio de pacificador, e a reaproximação do americano com seus aliados da Otan elevou esse temor. A presença do belicoso Rutte no anúncio desta segunda confirmou as suspeitas.
Rutte trabalhou para atrair Trump, um crítico da Otan que exigia mais gasto militar dos 30 colegas europeus e do Canadá. O holandês entregou uma nova meta de despesa, subindo de 2% para 5% do PIB de cada país com defesa, em dez anos.
Além disso, encenou uma genuflexão coreografada quando Trump foi à cúpula da entidade, há duas semanas. Disse que que a meta de 5%, na verdade 3,5% com armas e 1,5% com infraestrutura correlata, era uma vitória do americano, a quem chamou de “papai”.
No Kremlin, a linha oficial antes do anúncio foi de frieza ante um fato consumado, mas segundo pessoas próximas do centro do poder em Moscou não há uma certeza líquida de rompimento.
“Agora parece que os suprimentos serão pagos pela Europa, alguns serão pagos, outros não”, disse o porta-voz do Kremlin, Dmitri Peskov. “O fato é que o suprimento de armas, munição e equipamento militar dos Estados Unidos continuou e continua para a Ucrânia”, disse.
Peskov afirmou que ainda espera uma resposta de Kiev para a realização da terceira rodada de conversas diretas entre russos e ucranianos. As anteriores, promovidas a partir de pressão de Trump, resultaram em troca de prisioneiros e entrega de propostas para a paz por escrito —que nenhum dos lados aceitou.
Igor Gielow/Folhapress
Eduardo Bolsonaro diz que ‘lamenta’, mas vai abrir mão do mandato de deputado e continuará nos EUA
O deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) afirmou nesta segunda-feira, 14, à Coluna do Estadão, que não voltará ao Brasil agora e que, embora lamente, abrirá mão do mandato.
O parlamentar disse ter tomado essa decisão por ter a certeza de que, se retornasse, seria “perseguido e preso” pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes.
“Por ora eu não volto. A minha data para voltar é quando Alexandre de Moraes não tiver mais força para me prender… Eu tô me sacrificando para levar adiante a esperança de liberdade”, reforçou.
Confira abaixo os primeiros trechos da entrevista. Matéria em atualização
O senhor volta ou não para o Brasil?
Por ora eu não volto. A minha data para voltar é quando Alexandre de Moraes não tiver mais força para me prender.
Mas no próximo domingo acaba o prazo da licença, vai abrir mão do mandato, então?
Estou falando com alguns assessores. Se for o caso de perder o mandato, vou perder o mandato e continuar aqui. O trabalho que estou fazendo aqui é mais importante do que o trabalho que eu poderia fazer no Brasil. No Brasil, o STF, quer dizer, Alexandre de Moraes, ia tentar colocar uma coleira em mim, tirar meu passaporte, me fazer de refém, ficar ameaçando, como ele sempre faz – mandando a Polícia Federal na Casa, abrindo inquérito, inquirindo pessoas ao meu entorno. Então, eu não vou me sujeitar a fazer isso. E eu não preciso mais de um diploma de deputado federal para abrir portas e os acessos que tenho aqui. Então, a princípio eu continuo aqui. Se o Brasil estivesse vivendo uma normalidade democrática, em que o deputado pudesse falar, onde os deputados de direita pudessem ser iguais a um deputado de esquerda – que vai a organismos internacionais, como fizeram no ano passado, pedir a prisão de Jair Bolsonaro, ou a campanha do Lula livre em que o próprio Cristiano Zanin (ministro do STF), o Boulos viajaram (para isso). Mas como não tem, eu tô me sacrificando, sacrificando o mantado, para levar adiante a esperança de liberdade.
Hoje o senhor tem a convicção de que, se voltar ao Brasil, será preso?
Sim, porque o mesmo movimento feito para pegar meu passaporte está sendo feito agora para a minha prisão. Que movimento é esse? É o líder do PT (Lindberg Farias) fazendo uma solicitação ao Alexandre de Moraes, e o Alexandre de Moraes pendido à PGR (Procuradoria Geral da República). Em que pese o (Paulo) Gonet tivesse 5 dias de prazo para responder sobre a apreensão do meu passaporte, duas horas depois do meu anúncio de que ficaria nos Estados Unidos, o Gonet publicizou a dedisão dele de não pegar meu passaporte e, no mesmo dia, Moraes arquivou meu caso. Mas mesmo dito isso tudo, os próprios impetrantes – Lindberg e Rogério Correa – fizeram um vídeo dizendo que ‘se o Eduardo voltasse para o Brasil o Xandão ia pegar o passaporte dele’. Então eu não tenho segurança de retornar ao Brasil, porque agora está sendo feito o mesmíssimo movimento, mas para a minha prisão. Eu não vou, sem ter cometido crime nenhum, forçar a minha esposa e os meus familiares a me visitarem numa cadeia injusta. Eu não vou cometer o erro, por exemplo, que o Anderson Torres (ex-ministro da Justiça) cometeu, de retornar ao Brasil achando que teria um julgamento decente e minimamente constitucional. Agora, se o Alexandre de Moraes quiser, eu desafio ele a me condenar à revelia e mandar o pedido de extradição para os Estados Unidos.
Sobre não voltar mais. Isso está decidido, o senhor já comunicou ao seu pai?
Não comuniquei não. Não é que não volta mais. Não volto enquanto persistir esse cenário.
Pergunto sobre esse prazo da licença do mandato.
Não conversei com meu pai. Mas tenho dois caminhos bem claros: seguir nos Estados Unidos trabalhando na nossa causa ou retornar para ser preso. Acho que ninguém duvida que eu seria preso se eu retornar para o Brasil.
O senhor não tem medo de ficar com a fama de fujão?
Não, nenhuma. Eu tenho total segurança naquilo que estou fazendo. E, cada vez mais, você vê que tenho tido apoio. Acabo de passar de 6,4 milhões de seguidores no Instagram. Eu tô ganhando seguidor a todo momento. Apoio popular. Na Califórnia não tem uma grande comunidade de brasileiros. Mas fiz um evento aqui e vieram diversos pastores brasileiros. Estou preparando outro evento em Miami, dia 26 de julho. Pode ter certeza de que haverá a comunidade brasileira apoiando. Temos a esperança de que surja uma esperança de dentro do Brasil.
A leitura no Brasil é de que há chantagem dos Estados Unidos ao Brasil, se intrometendo num julgamento. Como fica a soberania brasileira?
Um País que não tem um judiciário decente não tem soberania. Eu pergunto qual é a soberania que a Venezuela tem para defender, qual é a soberania que Cuba tem para defender? O que ocorre na verdade é uma interferência anterior no devido processo legal, é colocar o Judiciário a serviço da política, tirando da corrida presidencial o líder das pesquisas, sem absolutamente nenhum motivo. Então é isso que o Trump está tentando corrigir e não interferir. Porque ele sabe que, se não houver uma pressão de fora, o Brasil vai ficar no mesmo nível da Venezuela. Moraes já não consegue extraditar o bloqueiro Oswaldo Eustáquio, da Espanha. As ordens dele não têm credibilidade mais. No começo até prenderam uma meia dúzia de brasileiros na Argentina, mas depois não se prendeu mais nenhum brasileiro. E o Moraes pediu mais de 60 nomes. Nenhum deles foi.
Roseann Kennedy/Estadão
Caravelas: Adolescente de 14 anos é morto a facadas em Rancho Alegre
Caravelas: Um adolescente de apenas 14 anos, identificado como Gabriel Batista da Silva, foi brutalmente assassinado com uma facada no peito na noite do último sábado, 12 de julho, por volta das 23h30. O crime ocorreu no Bairro Portelinha, no distrito de Rancho Alegre.
De acordo com as informações, Gabriel estava em um local conhecido como "Point", conversando com uma amiga, quando um desconhecido começou a discutir com a garota. A discussão escalou, e Gabriel interveio na tentativa de acalmar os ânimos. Insatisfeito, o suspeito, armado com uma faca, golpeou o adolescente no peito.
Gabriel foi socorrido e levado para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Teixeira de Freitas, mas, devido à gravidade da perfuração, ele não resistiu e faleceu na unidade hospitalar.
Costurar cirurgia
A delegada de plantão do SILC, Rina Andrade, autorizou a remoção do corpo da UPA para o Instituto Médico Legal (IML) de Teixeira de Freitas. O corpo passará por exames de necropsia e, posteriormente, será liberado à família para o sepultamento.
As investigações sobre o crime já foram iniciadas com o objetivo de prender o autor da morte de Gabriel. Relatos indicam que Gabriel era uma pessoa de boa índole e com muitos amigos, e o clima no distrito é de grande comoção pela trágica perda.
Por: Lenio Cidreira/Liberdadenews
Barroso rebate Trump em carta e diz que sanções são fundadas em ‘compreensão imprecisa dos fatos’
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Luís Roberto Barroso, afirmou, sem citar nominalmente o presidente Donald Trump, que as sanções anunciadas pelos Estados Unidos são fundadas em uma “compreensão imprecisa dos fatos” que ocorreram no Brasil.
“As diferentes visões de mundo nas sociedades abertas e democráticas fazem parte da vida e é bom que seja assim. Mas não dão a ninguém o direito de torcer a verdade ou negar fatos concretos que todos viram e viveram”, rebateu o ministro, em carta divulgada na noite deste domingo (13), rebatendo as afirmações feitas por Trump.
Barroso disse ainda que, diferentemente do que ocorria nos tempos dos regimes de exceção, no país hoje “não se persegue ninguém” e que a corte “vai julgar com independência e com base nas evidências” — o ministro não menciona o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), mas cita a denúncia por tentativa de golpe e o julgamento que está em curso.
O ministro disse ainda que a “resposta política imediata” ao anúncio cabia ao Executivo e à diplomacia brasileira, mas que é seu dever, como chefe do Poder Judiciário, fazer uma “reconstituição serena dos fatos” da história recente do Brasil e da atuação do Supremo.
Após o anúncio de Trump, Barroso e o presidente Lula (PT) chegaram a conversar por telefone e definiram que as primeiras reações brasileiras seriam lideradas pelo governo. O presidente dos Estados Unidos anunciou uma sobretaxa para os produtos brasileiros por causa do julgamento do ex-presidente Bolsonaro e da regulação das big techs.
Na carta enviada ao Brasil, ele diz que o julgamento contra Bolsonaro é “uma desgraça internacional”. “É uma caça às bruxas que deve terminar IMEDIATAMENTE!”, afirmou ainda.
Na manifestação deste domingo, Barroso lista fatos que ocorreram desde 2019, como as tentativas de atentado no aeroporto de Brasília, de invasão da sede da Polícia Federal e de explodir o STF, as acusações falsas de fraude eleitoral na eleição presidencial e acampamentos em frente a quartéis do Exército pedindo a deposição do presidente eleito.
Além disso, destaca que a PGR (Procuradoria-Geral da República) denunciou uma tentativa de golpe que incluía plano para assassinar o presidente da República, o vice-presidente e um ministro do Supremo e que isso será devidamente julgado pelo STF, com base nas provas apresentadas no processo judicial.
“Para quem não viveu uma ditadura ou não a tem na memória, vale relembrar: ali, sim, havia falta de liberdade, tortura, desaparecimentos forçados, fechamento do Congresso e perseguição a juízes. No Brasil de hoje, não se persegue ninguém. Realiza-se a justiça, com base nas provas e respeitado o contraditório”, escreveu Barroso.
O presidente do STF disse ainda que foi necessário um “tribunal independente e atuante” para evitar o colapso das instituições que existiu em países do leste europeu e da América Latina. “O STF vai julgar com independência e com base nas evidências. Se houver provas, os culpados serão responsabilizados. Se não houver, serão absolvidos”, afirmou.
O ministro também afirmou que todos os meios de comunicação no Brasil circulam livremente, sem censura, e que o Supremo adotou uma “solução moderada” ao ser chamado a decidir sobre casos concretos envolvendo as plataformas digitais, em referência ao julgamento do Marco Civil da Internet.
Conforme mostrou a Folha, a recente decisão do STF, que aumentou a responsabilização das redes sociais, impulsionou a decisão de Trump deimpor uma tarifa de 50% ao Brasil.
Leia a íntegra da carta de Barroso:
Em defesa da Constituição, da democracia e da Justiça
Em 9 de julho último, foram anunciadas sanções que seriam aplicadas ao Brasil, por um tradicional parceiro comercial, fundadas em compreensão imprecisa dos fatos ocorridos no país nos últimos anos. Cabia ao Executivo e, particularmente, à Diplomacia – não ao Judiciário – conduzir as respostas políticas imediatas, ainda no calor dos acontecimentos.
Passada a reação inicial, considero de meu dever, como chefe do Poder Judiciário, proceder à reconstituição serena dos fatos relevantes da história recente do Brasil e, sobretudo, da atuação do Supremo Tribunal Federal.
As diferentes visões de mundo nas sociedades abertas e democráticas fazem parte da vida e é bom que seja assim. Mas não dão a ninguém o direito de torcer a verdade ou negar fatos concretos que todos viram e viveram.
A democracia tem lugar para conservadores, liberais e progressistas. A oposição e a alternância no poder são da essência do regime. Porém, a vida ética deve ser vivida com valores, boa-fé e a busca sincera pela verdade. Para que cada um forme a sua própria opinião sobre o que é certo, justo e legítimo, segue uma descrição factual e objetiva da realidade.
Começando em 1985, temos 40 anos de estabilidade institucional, com sucessivas eleições livres e limpas e plenitude das liberdades individuais. Só o que constitui crime tem sido reprimido. Não se deve desconsiderar a importância dessa conquista, num país que viveu, ao longo da história, sucessivas quebras da legalidade constitucional, em épocas diversas.
Essas rupturas ou tentativas de ruptura institucional incluem, apenas nos últimos 90 anos: a Intentona Comunista de 1935, o golpe do Estado Novo de 1937, a destituição de Getúlio Vargas em1945, o contragolpe preventivo do Marechal Lott em 1955, a destituição de João Goulart em 1964, o Ato Institucional nº 5 em1968, o impedimento à posse de Pedro Aleixo e a outorga de uma nova Constituição em 1969, os anos de chumbo até 1973 e o fechamento do Congresso, por Geisel, em 1977.
Levamos muito tempo para superar os ciclos do atraso. A preservação do Estado democrático de direito tornou-se um dos bens mais preciosos da nossa geração. Mas não foram poucas as ameaças.
Nos últimos anos, a partir de 2019, vivemos episódios que incluíram: tentativa de atentado terrorista a bomba no aeroporto de Brasília; tentativa de invasão da sede da Polícia Federal; tentativa de explosão de bomba no Supremo Tribunal Federal (STF); acusações falsas de fraude eleitoral na eleição presidencial; mudança de relatório das Forças Armadas que havia concluído pela ausência de qualquer tipo de fraude nas urnas eletrônicas; ameaças à vida e à integridade física de Ministros do STF, inclusive com pedido de impeachment; acampamentos de milhares de pessoas em portas de quarteis pedindo a deposição do presidente eleito. E, de acordo com denúncia do Procurador-Geral da República, uma tentativa de golpe que incluía plano para assassinar o Presidente da República, o Vice e um Ministro do Supremo.
Foi necessário um tribunal independente e atuante para evitar o colapso das instituições, como ocorreu em vários países do mundo, do Leste Europeu à América Latina. As ações penais em curso, por crimes diversos contra o Estado democrático de direito, observam estritamente o devido processo legal, com absoluta transparência em todas as fases do julgamento. Sessões públicas, transmitidas pela televisão, acompanhadas por advogados, pela imprensa e pela sociedade.
O julgamento ainda está em curso. A denúncia da Procuradoria da República foi aceita, como de praxe em processos penais em qualquer instância, com base em indícios sérios de crime. Advogados experientes e qualificados ofereceram o contraditório. Há nos autos confissões, áudios, vídeos, textos e outros elementos que visam documentar os fatos. O STF vai julgar com independência e com base nas evidências. Se houver provas, os culpados serão responsabilizados. Se não houver, serão absolvidos. Assim funciona o Estado democrático de direito.
Para quem não viveu uma ditadura ou não a tem na memória, vale relembrar: ali, sim, havia falta de liberdade, tortura, desaparecimentos forçados, fechamento do Congresso e perseguição a juízes. No Brasil de hoje, não se persegue ninguém. Realiza-se a justiça, com base nas provas e respeitado o contraditório. Como todos os Poderes, numa sociedade aberta e democrática, o Judiciário está sujeito a divergências e críticas. Que se manifestam todo o tempo, sem qualquer grau de repressão. Ao lado das outras instituições, como o Congresso Nacional e o Poder Executivo, o Supremo Tribunal Federal tem desempenhado com sucesso os três grandes papeis que lhe cabem: assegurar o governo da maioria, preservar o Estado democrático de direito e proteger os direitos fundamentais.
Por fim, cabe registrar que todos os meios de comunicação, físicos e virtuais, circulam livremente, sem qualquer forma de censura. O STF tem protegido firmemente o direito à livre expressão: entre outras decisões, declarou inconstitucionais a antiga Lei de Imprensa, editada no regime militar (ADPF 130), as normas eleitorais que restringiam o humor e as críticas a agentes políticos durante as eleições (ADI 4.1451), bem como as que proibiam a divulgação de biografias não autorizadas (ADI 4815). Mais recentemente, assegurou proteção especial a jornalistas contra tentativas de assédio pela via judicial (ADI 6792).
Chamado a decidir casos concretos envolvendo as plataformas digitais, o STF produziu solução moderada, menos rigorosa que a regulação europeia, preservando a liberdade de expressão, a liberdade de imprensa, a liberdade de empresa e os valores constitucionais. Escapando dos extremos, demos um dos tratamentos mais avançados do mundo ao tema: conteúdos veiculando crimes em geral devem ser removidos por notificação privada; certos conteúdos envolvendo crimes graves, como pornografia infantil e terrorismo devem ser evitados pelos próprios algoritmos; e tudo o mais dependerá de ordem judicial, inclusive no caso de crimes contra honra.
É nos momentos difíceis que devemos nos apegar aos valores e princípios que nos unem: soberania, democracia, liberdade e justiça. Como as demais instituições do país, o Judiciário está ao lado dos que trabalham a favor do Brasil e está aqui para defendê-lo.
PGR deve pedir hoje condenação de Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, deve apresentar nesta segunda-feira (14) suas alegações finais no caso que investiga o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por tentativa de golpe de Estado. A manifestação será encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF) e pode incluir o pedido formal de condenação do ex-mandatário. A informação é da CNN.
Bolsonaro é acusado de liderar uma organização criminosa que planejou abolir, de forma violenta, o Estado Democrático de Direito. Entre os crimes atribuídos a ele estão: tentativa de golpe, abolição do Estado de Direito, formação de organização criminosa, dano qualificado ao patrimônio público e deterioração de bem tombado. Se condenado por todos os crimes, a pena pode ultrapassar 40 anos de prisão, em regime inicialmente fechado, embora agravantes e atenuantes ainda sejam analisados.
A fase atual do processo se refere ao “núcleo 1” da ação penal, e antecede o julgamento de mérito pela Primeira Turma do STF. Após a apresentação das alegações da PGR, o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, deve intimar o tenente-coronel Mauro Cid, delator e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, a enviar seu memorial. As defesas dos demais acusados também terão 15 dias para apresentar suas manifestações. A expectativa é que o julgamento ocorra entre o fim de agosto e meados de setembro.
Emendas crescem R$ 170 bi em 10 anos e expõem disputa entre governo, Congresso e STF
De 2015 a 2024, as emendas parlamentares consumiram R$ 173 bilhões a mais do que se tivessem sido corrigidas apenas pela inflação. Uma valorização que, somada ao crescente caráter impositivo de sua execução, levaram-nas ao centro de um cabo de força entre os três Poderes.
Em uma atitude inédita, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), chegou a dizer em entrevista e em uma reunião fechada que o Congresso não é intocável e que aceitaria discutir um corte na carne.
No STF (Supremo Tribunal Federal), o ministro Flávio Dino relata ações em que sinaliza estar disposto a mexer, inclusive, na obrigatoriedade da execução das emendas —movimento que, segundo parlamentares, ocorre em sintonia com o governo Lula (PT), interessado em recuperar parte da verba de investimentos hoje nas mãos do Legislativo.
O ambiente para mudanças no modelo ganhou fôlego extra com a recente campanha nas redes sociais sobre a taxação de ricos versus pobres, alavancada pelo PT e por governistas e que teve o Congresso como um dos principais alvos. As investigações de corrupção com uso de emendas, sob comando do STF, também impulsionaram o debate.
Por trás das declarações e sinalizações públicas de Motta e Dino, porém, há variáveis que pressionam para que nada mude.
Todo ano, cada um dos 513 deputados federais e 81 senadores tem direito a direcionar verbas do Orçamento da União para obras e investimentos em seus redutos eleitorais.
Até 2013, as emendas parlamentares não tinham caráter impositivo, ou seja, o governo só pagava o que queria e geralmente as usava como moeda de troca por apoio do Congresso.
Com o enfraquecimento político de Dilma Rousseff (PT) em seu segundo mandato (2015-2016), o Congresso iniciou, nas gestões de Henrique Eduardo Alves (MDB-RN) e de (principalmente) Eduardo Cunha (MDB-RJ) na presidência da Câmara, um movimento de aprovação da obrigatoriedade das emendas.
No governo Jair Bolsonaro (PL), que estabeleceu uma aliança com o centrão em troca de apoio parlamentar, os valores explodiram, e o caráter impositivo da execução avançou.
De um empenho (reserva no Orçamento para gasto) de R$ 3,4 bilhões de emendas parlamentares em 2015, o que dava uma média de R$ 5,8 milhões por congressista, o valor saltou para R$ 44,9 bilhões no ano passado, média de R$ 75,6 milhões por parlamentar.
No ano eleitoral de 2026, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias reserva R$ 54,2 bilhões para as emendas —77% desse valor de caráter impositivo, ou seja, de execução obrigatória pelo governo.
Na entrevista em que fez menção à suposta disposição do Congresso de discutir mudanças, Motta afirmou que falava no contexto da defesa de corte de benefícios tributários e de gastos por parte do Executivo.
Na semana que passou, em reunião com representantes do setor privado, voltou a se manifestar nesse sentido, mas, segundo relatos, de forma mais contundente sobre a necessidade de isso se dar em um ambiente de cortes na carne dos três Poderes.
Líderes partidários ouvidos pela Folha nos últimos dias disseram que, por ora, esse debate não existe na Câmara.
Alguns veem nas palavras do deputado apenas um discurso para se opor à campanha das redes de que o Congresso defende ricos e privilégios em detrimento dos pobres.
Outros, que a própria condição colocada de forma mais suave na entrevista e de forma mais contundente na reunião fechada é a senha de que nada vai mudar.
No Congresso, é dada como remotíssima a chance de uma concertação que envolva, por exemplo, o governo aceitando não dar ganho real ao salário mínimo e desvinculá-lo dos benefícios da Previdência, o Judiciário cancelando penduricalhos e o Legislativo abrindo mão do poder conquistado com as emendas impositivas.
Da parte do STF, na transição de Bolsonaro a Lula, no final de 2022, houve o primeiro movimento no sentido de dar um freio ao atual modelo via decisão judicial.
A então presidente da corte, Rosa Weber, suspendeu as chamadas “emendas de relator”, as únicas não impositivas, mas que eram usadas pela cúpula do Congresso para obter apoio interno por meio de sua distribuição aos parlamentares. A decisão foi referendada pelos demais ministros da corte.
Além da pressão do Legislativo sobre o novo governo e sobre o STF para afrouxar a medida, o Congresso driblou a decisão transferindo as verbas para as emendas de comissão. Na teoria, a definição do dinheiro seria feita pelas comissões temáticas da Câmara e do Senado. Na prática, continuaram sendo distribuídas por decisão dos parlamentares que integram a cúpula do Congresso.
Indicado em 2024 ao STF por Lula, de quem é aliado e foi ministro da Justiça, Flávio Dino passou a assumir o confronto com o Congresso em relação às emendas.
Ainda em 2024 ele determinou, em decisão monocrática, que o Executivo só poderia executar emendas parlamentares mediante prévia e total transparência, com a abertura de contas específicas para cada verba e a identificação nominal dos parlamentares solicitantes.
A decisão também restringiu a destinação das emendas de comissão. No último dia 27, realizou audiência pública sobre o tema composta majoritariamente por críticos do atual modelo.
No Congresso, há expectativa de que o ministro possa tomar alguma nova decisão sobre o volume e o caráter impositivo das emendas, o que certamente será visto por parlamentares como um ato de Lula feito por meio de seu indicado —nesse contexto, com potencial de ampliar a crise entre os Poderes em torno do assunto.
Ranier Bragon e Bruno Boghossian/Folhapress
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