MPF: INSS sabe precisamente quem são as pessoas que foram lesadas por fraudes
A cúpula do Ministério Público Federal (MPF) considera desproporcional exigir que as vítimas que tiveram descontos indevidos em seus benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) promovam ações ativas para serem ressarcidas, mesmo diante de evidências claras da irregularidade. Ao Broadcast Político, procuradores que acompanham os desdobramentos da Operação Sem Desconto ainda destacaram a “responsabilidade solidária” da União pelas fraudes – o que implicaria no dever do governo de ressarcir os aposentados e pensionistas lesados por descontos indevidos.
As ponderações partiram dos procuradores Nicolau Dino, da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, e Alexandre Camanho, da 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF – a qual cuida de investigações de corrupção e improbidade administrativa Ao cobrarem um “ressarcimento de forma mais proativa e não mediante provocação” do governo, eles lembram que no centro do inquérito está o crime de inserção de dados falsos em uma base de dados da Administração Pública Federal.
“Determinadas pessoas sofreram descontos involuntários, notificados e inseridos em um banco de dados do INSS. O INSS sabe precisamente quem são as pessoas que foram lesadas. Então seria completamente desproporcional que essas pessoas que foram lesadas à revelia de um ato de vontade, agora precisem de um ato de vontade para se verem ressarcidas”, afirmam.
A Procuradoria considera, por exemplo, que com a identificação das sete empresas de fachada sob investigação já há um “raio X de um grupo que precisa ser ressarcido de imediato”. “Essas pessoas já são sabidamente lesadas. Elas não precisam comunicar o governo, porque na realidade o INSS já sabe que essas pessoas sofreram descontos indevidos. Não há necessidade de que essas pessoas requerem o seu ressarcimento”, indicam os procuradores.
O MPF chegou a expedir uma recomendação para os ressarcimentos, no último dia 19. Entre outros pontos, o órgão sugeriu ao ministro da Previdência, Wolney Queiroz, que ocorra, em até 30 dias, o ressarcimento de pessoas presumivelmente vulneráveis, como os quilombolas, indígenas, aposentados por atividades rurais e pessoas que percebem até um salário mínimo de benefício
Nesse mesmo documento, divulgado no dia 19, a Procuradoria discordou expressamente de os aposentados terem que questionar os descontos indevidos, via aplicativo. Após a recomendação, o Ministério da Previdência abriu a possibilidade de beneficiários do INSS questionarem, presencialmente, supostos casos de fraudes
Como mostrou o Broadcast Político, a Procuradoria defende o reconhecimento “imediato” das vítimas das fraudes bilionárias ao INSS assim como a “devolução imediata”, com recursos públicos, dos valores que foram descontados indevidamente de aposentados e pensionistas. A avaliação acaba conflitando, em parte, com o discurso do governo Lula de que o ressarcimento dos aposentados fraudados deve advir dos investigados da Operação Sem Desconto.
Para a Procuradoria, não há uma “estrita vinculação” entre o ressarcimento e ele advir, ou não, dos bens “encontrados com os artífices dessa organização criminosa”. Isso porque, segundo as investigações, as fraudes ao INSS ocorreram com a “coparticipação de agentes públicos”.
“Como há uma participação muito forte, intensa, decisiva até, de agentes públicos, evidenciaria no mínimo uma responsabilidade solidária da União em relação a aquilo que corresponde aos danos aos beneficiários, aos aposentados e pensionistas. Haveria uma culpa, no mínimo, inegável, em relação aos agentes que vão atuar em nome do Estado. Na medida que você tem essa responsabilidade solidária, quer dizer, a União e o INSS, deram causa (às fraudes) de alguma forma – ou por omissão ou por um protagonismo muito evidente de agentes públicos -, ela também tem responsabilidade por viabilizar o ressarcimento”, explicam os procuradores.
A Procuradoria mantém um canal de interlocução aberta com o Executivo e busca “compartilhar soluções”. Ao mesmo tempo, não está descartada uma eventual ação judicial, “no horizonte”.
Assimetria
Com relação às investigações, hoje o MPF faz um ‘nivelamento’ das apurações sobre as fraudes nos Estados, ao mesmo tempo em que busca informações “para fazer com que a receita do crime retorne” aos cofres públicos”. Já foram mapeadas pelo menos 23 investigações, no MPF, sobre a participação de servidores do INSS e de associações no esquema de descontos indevidos. Os inquéritos tramitam no Distrito Federal, São Paulo, Minas Gerais, Sergipe, Ceará, Paraná e Rio Grande do Sul.
A 5ª Câmara diz que a PF e os órgãos do Executivo “já tinham um conhecimento nacional das irregularidades, mas não houve uma partilha dessas informações”. “Há uma assimetria de informação. Nós estamos agora buscando o que está acontecendo a cada Estado onde houve essas irregularidades”, dizem os procuradores
A Procuradoria entende que a falta de comunicação, da Polícia Federal com a PGR, levou à declinações de atribuição em âmbito nacional. Por exemplo, alguns procuradores entenderam relatos de fraudes ao INSS como casos específicos de estelionato. Considerando que os procedimentos estavam dissipados, há a perspectiva de o buraco das fraudes ser “muito maior”.
“Se nós tivéssemos sabido disso de antemão, poderíamos ter dado um enredo uniforme nacional. Mas o Ministério Público soube disso, às vésperas da deflagração da operação da Polícia Federal Hoje existe uma assimetria procedimental (no MPF). Em favor da eficiência da investigação e em benefício do lesado, a Procuradoria em âmbito nacional está tentando uniformizar os procedimentos criminais e de improbidade administrativa para que a gente possa buscar inclusive medidas cautelares que levem inclusive a uma indisponibilidade patrimonial”, explicam os procuradores.
Pepita Ortega, Estadão Conteúdo
Atuação de Eduardo Bolsonaro nos EUA preocupa ala bolsonarista
Jair e Eduardo Bolsonaro posam ao lado de Marco Rubio em novembro de 2024, dois meses antes de ele se tornar secretário de Estado dos EUA
Uma ala do bolsonarismo relata preocupação com a atuação do deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) nos Estados Unidos, buscando sanções do governo americano ao ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal).
Pessoas ouvidas pelo Painel avaliam serem legítimas as atitudes de Eduardo para defender o pai, Jair Bolsonaro, mas se dizem apreensivas de que um tensionamento excessivo com o Supremo possa “sair pela culatra” e acabar prejudicando o próprio bolsonarismo e a direita no Brasil.
Na visão de um desses aliados, o filho do ex-presidente está “cutucando o leão com vara curta” e “jogando o Brasil contra os EUA”, com consequências ainda imprevisíveis.
Outro considera que os ataques podem unir ministros divergentes da corte em nome do corporativismo e aumentar o que chama de perseguição. Ele acha, porém, que o espírito de vingança já está consolidado no STF independentemente das ações de Eduardo.
Há, também, aliados bolsonaristas que acreditam que uma eventual reação mais forte do STF, causada por reprimendas do governo americano, acabará fortalecendo a direita.
Na última quarta (28), a gestão Donald Trump anunciou que vai restringir vistos a estrangeiros que tenha censurado empresas ou cidadãos americanos, segundo sua avaliação. A medida pode atingir Moraes, que suspendeu a plataforma de vídeos Rumble no Brasil em fevereiro alegando descumprimento de ordens judiciais.
Júlia Barbon, Folhapress
PF, FAB e Marinha apreendem embarcação semissubmersível usada para tráfico internacional de drogas na Ilha do Marajó/PA
Esta é a primeira apreensão desse tipo de embarcação realizada pela Polícia Federal
Belém/PA. A Polícia Federal, em ação conjunta com a Força Aérea Brasileira (FAB) e a Marinha do Brasil, realizou neste sábado (31/5), na região da Ilha do Marajó, no estado do Pará, a apreensão de uma embarcação semissubmersível que seria utilizada para o transporte de cocaína com destino à Europa..jpeg)
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A operação é fruto do trabalho integrado entre as forças brasileiras e ocorre como resposta direta às investigações relacionadas à apreensão, em março de 2025, de uma embarcação similar nas águas de Portugal. As investigações apontaram que ambos os equipamentos foram fabricados na mesma região do Pará, com a finalidade de viabilizar o tráfico transatlântico de entorpecentes.
Esta é a primeira apreensão de uma embarcação semissubmersível realizada pela Polícia Federal, o que evidencia uma tentativa de diversificação dos meios utilizados pelas organizações criminosas para o tráfico internacional de drogas. A Polícia Federal está atenta a essa evolução nas estratégias criminosas e seguirá atuando de forma incisiva, com aprofundamento das investigações para identificar e responsabilizar todos os envolvidos na fabricação, logística e financiamento desse tipo de operação ilícita.
A identificação e localização da embarcação foram possíveis graças ao intercâmbio de informações de inteligência, no âmbito da cooperação internacional, com destaque para a colaboração da Polícia Nacional da Espanha, da Polícia Judiciária de Portugal e da Drug Enforcement Administration (DEA) dos Estados Unidos, que vêm atuando de forma coordenada com a Polícia Federal no enfrentamento às organizações criminosas transnacionais envolvidas no tráfico internacional de drogas.
Coordenação Geral de Comunicação Social
imprensa@pf.gov.br
Laboratório de drogas é descoberto e desarticulado pela PM em Monte Gordo
Na ação, quase 100kg de cocaína foram apreendidos por policiais militares da 59ª CIPM.
Na tarde de sexta-feira (30), policiais militares da 59ª CIPM apreenderam grande quantidade de cocaína e objetos utilizados pelo tráfico de drogas em um laboratório de entorpecentes na localidade conhecida como Monte Gordo, em Camaçari.
Os militares foram informados, por populares, sobre a presença de homens traficando drogas no bairro Boa Esperança. Diante do informe, as guarnições deslocaram até o local, quando avistaram indivíduos fugindo por uma área de mata ao perceberam a presença policial.
Após uma varredura no local, os policiais encontraram um laboratório de processamento e distribuição de entorpecentes em pleno funcionamento com equipamentos, além de grande quantidade de cocaína, sendo encontrados quase 100kg de cocaína, uma prensa de drogas de grande porte, uma máquina de embalagens a vácuo, um gerador de energia, uma motocicleta e uma balança de precisão.
Todo o material apreendido foi encaminhado à delegacia que atende à região, para o registro da ocorrência.
Texto: DCS PM
Prefeitura é informada pela Embasa de importantes obras para Ipiaú
Na tarde dessa quinta-feira, 29 de maio, técnicos da Embasa apresentaram à prefeita Laryssa Dias três importantes projetos a serem executados em Ipiaú com o objetivo de ampliar os sistemas de captação e tratamento de água potável, além de melhoria operacional visando um eficaz abastecimento para a população local. O conjunto da obra está orçado em quase R$70 milhões..jpeg)
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A expectativa é de que as obras venham atender às atuais e futuras demandas da população . Estimativas indicam uma capacidade de atendimento para cerca de 80 mil pessoas, o dobro da atual população do município. A primeira etapa dos serviços se estenderá até o mês de novembro de 2026 e já foi licitada.
A Prefeitura solicitou que a Embasa repasse antecipadamente o cronograma do trabalho a ser realizado para que a comunidade seja informada do passo a passo de cada obra que visa preparar a cidade para o futuro.
José Américo Castro- Decom PMI
Após UTI aérea atolar no aeródromo de Ipiaú, paciente é transferido para Salvador em outra aeronave
O paciente de 47 anos que aguardava transferência urgente para Salvador conseguiu ser transportado na tarde deste sábado (31), após um contratempo no aeródromo de Ipiaú, onde uma UTI aérea atolou ao tentar realizar o resgate por volta das 10h. O episódio mobilizou equipes médicas e chamou a atenção para as condições da área recém-reformada.
Diante da situação, o paciente chegou a ser levado de volta para o hospital em Jequié, onde estava internado. No entanto, voltou para o aeródromo e, onde uma segunda aeronave pousou no local por volta das 14h e conseguiu realizar o transporte com sucesso. O voo decolou por volta das 14h40 com destino a uma unidade especializada em Salvador. A enfermidade do paciente não foi divulgada.
A aeronave que havia ficado atolada foi retirada do pátio de estacionamento cerca das 14h50, com apoio de um mecânico da empresa e do Corpo de Bombeiros. A Secretaria de Infraestrutura da Bahia (Seinfra) enviou técnicos ao local ainda neste sábado, realizou uma avaliação da área afetada e informou que os serviços de manutenção serão iniciados na próxima segunda-feira (3
O aeródromo de Ipiaú havia passado por uma ampla reforma e foi reinaugurado em setembro do ano passado com a presença do governador Jerônimo Rodrigues. Na ocasião, foi anunciado um investimento superior a R$ 13 milhões, mas, após correção da Seinfra, confirmou-se que o valor real aplicado na obra foi de R$ 3,3 milhões. Fonte: Giro Ipiaú
Lula enfrenta campo minado no Congresso e perde controle sobre pacote da reeleição
A um ano e quatro meses das eleições de 2026, o governo Lula (PT) tem uma série de propostas que vão se incorporar à possível campanha do presidente para obter um quarto mandato, mas a instabilidade da base de apoio do Congresso retirou do Palácio do Planalto o controle sobre o formato e o tempo de aprovação dessas medidas.
Temas como o aumento da isenção do Imposto de Renda, a alta de arrecadação via elevação do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), a PEC da Segurança Pública, a isenção da conta de luz, a regulação das redes sociais e a regulamentação dos trabalhadores de aplicativos enfrentam resistência na Câmara dos Deputados e Senado e devem passar por grandes mudanças —alguns podem até não ser votados.
Um exemplo nesse sentido se deu na última quarta-feira (28), quando a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara debateu a PEC (proposta de emenda à Constituição) da Segurança Pública, que busca dar ao governo mais protagonismo em um tema em que a direita predomina.
Foram convidados dois governadores para o debate, o oposicionista e pré-candidato à Presidência Ronaldo Caiado (União Brasil-GO) e o governista Helder Barbalho (MDB-PA).
Enquanto Helder listou sugestões de mudanças no texto elaborado pela equipe do ministro Ricardo Lewandowski (Justiça), Caiado dominou o debate com um leque de críticas à proposta, que, segundo ele, deveria ser rejeitada de imediato.
Deputados de oposição e da chamada bancada da bala marcaram forte presença na sessão. O relator da proposta na CCJ, Mendonça Filho (União Brasil-PE), a quem caberá elaborar o parecer, é do mesmo partido do governador e da ala da sigla de oposição a Lula.
A isenção da cobrança de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5.000 é outro foco de preocupação do governo.
Promessa da campanha de 2022 e espécie de carro-chefe das medidas com as quais Lula busca melhorar a popularidade, o projeto está em fase inicial de tramitação no Congresso, sob relatoria do ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL).
“Penso que não teria apoio mínimo do plenário da Câmara, quanto mais do Senado, se houver perspectiva ou a ilação de que os estados e municípios estariam perdendo recursos e receitas”, afirmou Lira na quarta-feira, deixando claro que fará mudanças na proposta gestada por Fernando Haddad (Fazenda).
Uma das modificações é defendida formalmente pelo próprio PP, o partido do ex-presidente da Câmara. O projeto estabelece um imposto mínimo de até 10% para altas rendas, uma forma de taxar a distribuição de lucros e dividendos, hoje isenta no Brasil. O PP quer elevar de R$ 50 mil para R$ 150 mil a renda mensal mínima para ser elegível a essa tributação.
Embora seja uma decisão do governo que não precisa passar pelo Congresso, o recente aumento do IOF como forma de remediar as contas federais também caiu mal no Legislativo e pode ser esvaziado por pressão de deputados e senadores.
Haddad e Lula levaram, nesse caso, broncas públicas e ultimatos dos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). O primeiro disse esperar ser a última vez que o governo tenta “usurpar as funções do Legislativo”. O segundo chamou a medida de “gambiarra”.
O governo ficou de apresentar uma alternativa em dez dias sob ameaça de ver a medida derrubada pelo Congresso via decreto legislativo. Se isso ocorrer, a perda de arrecadação seria de R$ 19,1 bilhões só em 2025.
A medida provisória que visa isentar 16 milhões de consumidores de baixa renda do pagamento de conta de luz também é alvo de críticas da cúpula do Congresso. Há preocupações, por parte dos governistas, especialmente por causa dos atritos entre Alcolumbre e o ministro Alexandre Silveira (Minas e Energia).
De acordo com relatos, os chefes do Congresso relataram que esperavam uma conversa prévia com o presidente da República, mas foram recebidos apenas para a cerimônia de assinatura.
Na sexta-feira (30), Lula lançou outra medida que deve compor a sua provável campanha no ano que vem, o recém-batizado Agora Tem Especialistas.
O projeto visa reduzir a fila de espera por consultas e procedimentos especializados no SUS (Sistema Único de Saúde) por meio de parcerias com a iniciativa privada. Também tem que passar pelo Congresso.
Outra iniciativa lançada há mais de um ano pelo governo com pouca repercussão foi o projeto de lei para regulamentar os motoristas de aplicativos. A proposta enfrentou resistências da própria categoria, o que obrigou Lula a recuar do pedido de urgência.
O texto passou por diversas mudanças nas mãos do relator, o deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), mas não houve consenso nem sequer para que fosse votado pelas comissões. Agora, o presidente da Câmara determinou a criação de uma comissão especial. O projeto do Executivo será praticamente descartado, e a consultoria técnica da Câmara vai elaborar um novo texto.
O líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (RJ), minimiza as dificuldades e diz que os projetos vão avançar também por interesse do Congresso em apresentar ações para a sociedade, como seria o caso da PEC da Segurança Pública e do aumento da faixa de isenção do IR.
No caso das mudanças no setor elétrico, o petista destaca que o governo terá um trunfo por se tratar de uma MP, que entra em vigor imediatamente. “O impacto na conta de luz dos mais pobres já estará valendo quando a medida for votada, vai ser difícil de derrubá-la.”
Na lista de temas ainda não enviados ao Legislativo, um dos destaques é a regulação das redes sociais, cujo projeto de lei está em fase de conclusão.
“Não é possível que tudo tenha controle, menos as empresas de aplicativos”, disse Lula no último dia 24.
O tema ganhou recente projeção após vir a público o fato de a primeira-dama Rosângela Lula da Silva, a Janja, ter citado supostos efeitos nocivos da plataforma TikTok durante jantar com o presidente da China, Xi Jinping.
A regulação, porém, enfrenta forte oposição do bolsonarismo no Congresso e foi barrada mesmo quado foi capitaneada pelo então todo-poderoso Arthur Lira, em 2024.
Lula derrotou Jair Bolsonaro (PL) em 2022, mas viu o Congresso ser dominado por partidos de centro e de direita, o que o obrigou a formar uma inédita aliança já no governo de transição.
Ele distribuiu inicialmente nove ministérios a União Brasil (sigla que tem origem na Arena, o partido da ditadura militar), PSD e MDB. Depois, ampliou o leque para 11 e incluiu na aliança PP e Republicanos.
Esses partidos, porém, têm aplicado sucessivas derrotas ao governo no Congresso, abrigam focos de oposição aberta e flertam também publicamente com o bolsonarismo e com uma candidatura rival a Lula —o preferido por todos eles é o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos).
O campo minado de Lula no Congresso
Isenção de IR até R$ 5.000
Objetivo: promessa de campanha, é aposta do Planalto para melhorar a avaliação de Lula
Tramitação: em discussão na comissão mista do Congresso, 1º passo do andamento
Entraves: O relator, Arthur Lira (PP), cobra compensação a estados e municípios. O seu partido, o PP, quer ampliar a faixa da tributação de altos rendimentos de R$ 50 mil para R$ 150 mil
Aumento do IOF
Objetivo: garantir R$ 20 bi em 2025 e R$ 40 bi em 2026 à arrecadação federal
Tramitação: decisão do governo, sem necessidade de aval do Congresso
Entraves: parlamentares ameaçam derrubar a medida por decreto legislativo, exigindo revogação ou alternativa
Consignado para CLT
Objetivo: estimular a economia e impulsionar a popularidade de Lula
Tramitação: em discussão na comissão mista do Congresso, 1º passo da tramitação
Entraves: enfrenta menor resistência entre as pautas econômicas do governo
Isenção na conta de luz
Objetivo: beneficiar 16 milhões de consumidores de baixa renda
Tramitação: editada via medida provisória no dia 21
Entraves: os presidentes da Câmara e Senado reclamaram nos bastidores não terem sido consultados, e o próprio Lula prevê dificuldades no Congresso; custo pode recair sobre demais consumidores
PEC da Segurança
Objetivo: dar maior protagonismo ao governo em tema em que a esquerda está a reboque
Tramitação: em debate na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara
Entraves: oposição e bancada da bala querem desfigurar o texto do Ministério da Justiça
Programa Agora Tem Especialistas
Objetivo: reduzir filas por consultas e por procedimentos especializados e se tornar uma marca do governo Lula na saúde
Tramitação: anunciado na sexta-feira (30), terá que passar pelo Congresso
Entraves: recicla programa de 2024 e levanta dúvidas sobre parcerias com o setor privado
Regulação de Redes Sociais
Objetivo: promessa de Lula e bandeira da esquerda
Tramitação: proposta ainda não enviada ao Congresso
Entraves: enfrenta forte resistência do bolsonarismo e do Legislativo, que já barrou tentativas anteriores
Trabalhadores de aplicativos
Objetivo: regulamentar atividade e proporcionar direitos trabalhistas à categoria, mais alinhada ao bolsonarismo
Tramitação: projeto enviado por Lula em 2023 ao Congresso, jamais foi votado
Entraves: texto do governo enfrenta resistência na própria categoria. Câmara deve ignorar proposta e elaborar novo texto
Gás para Todos
Objetivo: ampliar o vale-gás para 22 milhões de famílias
Tramitação: projeto enviado em agosto ao Congresso, pode ser reeditado como medida provisória
Entraves: governo bate cabeça para definir forma de financiamento e modelo do voucher para compra do botijão de gás
Ranier Bragon e Raphael Di Cunto, Folhapress
Contra IOF, cúpula da Câmara quer rever pisos de saúde e educação e limitar dedução médica no IR
O cardápio de medidas em estudo pela cúpula da Câmara dos Deputados para substituir a alta do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) inclui a desvinculação dos pisos de saúde e educação, limitar as deduções do Imposto de Renda de despesas médicas e uma maior taxação das fintechs, além das bets.
De acordo com interlocutores, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), avalia que o impasse gerado pelo aumento do IOF sobre crédito, câmbio e seguro para arrecadar R$ 61,5 bilhões em 2025-2026 gerou o ambiente necessário para avançar na agenda de recuperação das contas públicas e garantia da sustentabilidade do arcabouço, a regra fiscal aprovada em 2023.
Embora sejam medidas consideradas impopulares, a avaliação é que será politicamente mais difícil esperar para agir na véspera das eleições do ano que vem. A constatação é que o quadro das contas públicas tornará ingovernável o país a partir de 2027, independentemente de quem ganhar as eleições para a Presidência da República.
A lista do presidente da Câmara inclui também um corte de isenções fiscais a serem ainda definidas e a aprovação da reforma administrativa. Essa última medida é vista como uma agenda com efeito no médio prazo, mas necessária.
A ideia é fazer um mix de medidas, que possam ser percebidas como estruturantes e permanentes para enfrentar problemas como o crescimento, por exemplo, das despesas com BPC (Benefício de Prestação Continuada) e dos precatórios (sentenças judiciais).
O rebaixamento da perspectiva do rating soberano do Brasil de positiva para estável pela agência de classificação de risco Moody’s Ratings intensificou a necessidade de aprovar novas medidas. Para justificar o recuo, a agência citou o aumento expressivo do custo da dívida pública, a rigidez das despesas públicas e o ritmo mais lento que o esperado na construção de credibilidade da política fiscal, apesar do cumprimento das metas fiscais.
Algumas das medidas incluídas na lista já chegaram a ser discutidas pelos ministérios da Fazenda e Planejamento, mas não receberam sinal verde do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas discussões internas do governo. É o caso dos pisos de saúde e educação e da limitação das despesas médicas. A mudança nos pisos seria um primeiro passo para outras desvinculações na tentativa de tornar o Orçamento da União menos engessado, na avaliação de aliados de Motta.
Os pisos de saúde e educação estão previstos na Constituição. O primeiro equivale a 15% da RCL (receita corrente líquida), enquanto o segundo representa 18% da RLI (receita líquida de impostos).
O governo Lula já indicou no PLDO (Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2025, enviado ao Congresso em abril passado, que faltará verba no Orçamento para cumprir os pisos em 2027, em mais um indício do risco de insustentabilidade do arcabouço fiscal e de apagão nas políticas públicas.
O presidente da Câmara não descarta a possibilidade de enfrentar um cenário de corte de emendas parlamentares, uma vez que sem a arrecadação do IOF o governo teria que cortar R$ 12 bilhões de emendas. Essa ponto é visto com descrença por integrantes do governo.
A reforma administrativa com viés fiscal também sofre resistências dentro do governo e dos partidos de esquerda. Eles não querem associar a reforma de Estado a um pacote de ajuste fiscal de corte de despesas. No caso fintechs, há a leitura do presidente da Câmara de que essas empresas têm uma tributação mais baixa do que os bancos tradicionais.
As discussões de medidas ganharam espaço após o Congresso dar um prazo de 10 dias para o governo apresentar uma alternativa ao decreto do IOF e evitar a sua derrubada por meio da votação de um decreto legislativo. Pelos cálculos de lideranças, a Câmara tem perto de 400 votos para derrubar o decreto do IOF.
Motta avisou a integrantes do governo que uma tentativa de judicialização do decreto do IOF iria piorar muito o ambiente na Casa. Ele também já sinalizou a aliados que o Brasil não pode perder essa janela de oportunidade de fazer as mudanças em razão também do cenário internacional mais tenso.
Adriana Fernandes, Folhapress
Mudança na CNH determina exame toxicológico para primeira habilitação
O projeto de lei que destina parte dos recursos arrecadados com multas de trânsito para a formação de condutores de baixa renda também determina a obrigatoriedade de realização de exame toxicológico para primeira habilitação nas categorias “A” e “B”. O texto aguarda a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Atualmente, a exigência é somente para os condutores de categorias C, D e E, seja na primeira habilitação ou nas renovações. Agora, quem for tirar a primeira habilitação deverá apresentar o exame toxicológico negativo, a ser realizado em clínicas credenciadas pelo órgão de trânsito, com análise retrospectiva mínima de 90 dias.
O projeto permite que as clínicas médicas cadastradas para fazer exames de aptidão física e mental façam coleta de material para realização do exame toxicológico, a ser realizado em laboratório credenciado.
O exame é utilizado para a detecção de anfetaminas (anfetamina, metanfetamina, MDA, MDMA, anfepramona, femproporex), mandizol, canabinoides (Carboxy THC) e opiáceos (cocaína, benzoilecgonina, cocaetileno, norcocaína, opiáceos, morfina, codeína e heroína). A validade do exame toxicológico também é de 90 dias, contados a partir da data da coleta da amostra.
O projeto aprovado, de autoria do deputado José Guimarães (PT-CE), prevê a destinação dos recursos obtidos com as multas de trânsito para garantir a gratuidade da formação para a habilitação de condutores de baixa renda.
Serão beneficiadas as pessoas de baixa renda que estejam no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
O custeio, previsto no projeto, abrangerá as taxas e demais despesas relativas ao processo de formação de condutores e ao documento de habilitação.
Atualmente, a legislação de trânsito prevê que os recursos provenientes de multas devem ser aplicados exclusivamente em sinalização, engenharia de tráfego, de campo, policiamento, fiscalização e educação de trânsito.
Transferência
O projeto permite ainda a realização de transferência de veículos em plataforma eletrônica, com o contrato de compra e venda referendado por assinaturas digitais qualificadas ou avançadas. O texto diz que o processo poderá ocorrer junto a plataformas dos Detrans ou da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).
Neste último caso, o processo terá validade em todo o território nacional e deverá ser obrigatoriamente acatada pelos Detrans.
A assinatura eletrônica avançada dos contratos de compra e venda de veículos deve ser realizada por meio de plataforma de assinatura homologada por esses órgãos, conforme regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Agência Brasil
MST ironiza Teixeira e o chama de ‘ministro promessinha’ em evento em SP
Um grupo de integrantes do MST (Movimento dos Trabalhadores Sem Terra) e da CPT (Comissão Pastoral da Terra) ironizou o ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, durante audiência pública na Câmara Municipal de Votuporanga (SP), nesta sexta-feira (30).
“Ministro promessinha”, entoaram os manifestantes, que integram acampamentos e assentamentos da região. O coro foi seguido inclusive por um membro do movimento que estava na Mesa Diretora durante a sessão. Teixeira não estava presente.
O ato é mais um exemplo da insatisfação do MST com o ministro, a quem atribui a lentidão no processo de reforma agrária.
Como mostrou a Folha, o movimento cobra a demissão de Teixeira. Já o ministro afirma não entender as cobranças e diz que todas as metas de sua pasta estão em dia.
Fabio Zanini, Folhapress
China proíbe importação de aves e produtos avícolas do Brasil
A China proibiu todas as importações de aves e produtos relacionados do Brasil devido ao surto de gripe aviária. A decisão vem duas semanas depois de o país asiático ter suspendido os pedidos de importação das granjas avícolas do país.
Todas as importações diretas e indiretas de aves brasileiras estão proibidas, e serão devolvidas ou destruídas se forem trazidas ou despachadas para o país, informou a Administração Geral de Alfândegas da China em um aviso datado de 29 de maio.
Todos os resíduos animais e vegetais de navios provenientes do Brasil devem ser tratados sob supervisão aduaneira e não descartados sem autorização, diz o comunicado.
O Brasil, maior exportador mundial de aves e principal fornecedor de carne de frango da China, confirmou um surto de gripe aviária em uma granja comercial na cidade de Montenegro, no Rio Grande do Sul, em 16 de maio, desencadeando uma série de proibições comerciais internacionais.
O governo brasileiro havia pedido à China que restringisse seu embargo apenas aos produtos avícolas da cidade onde ocorreu o surto, mas o anúncio de Pequim mostrou que o apelo por uma proibição limitada foi ignorado.
China, Japão, Arábia Saudita e Emirados Árabes Unidos estão entre os principais destinos das exportações de frango do Brasil. Os outros três países impuseram apenas proibições estaduais.
A União Europeia e a Coreia do Sul também proibiram o frango brasileiro.
O Brasil exportou cerca de US$ 10 bilhões em carne de frango em 2024, representando aproximadamente 35% do comércio global, tornando a proibição nacional dolorosa não apenas para os produtores brasileiros, mas também para os principais importadores.
Os produtores brasileiros têm contado com o aquecimento das relações entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o presidente chinês Xi Jinping para amenizar a proibição do comércio de aves.
Folhapress
Governo da Bahia divulga lista de municípios habilitados para os festejos juninos 2025
Foram selecionados 223 municípios que poderão firmar convênios de apoio técnico e financeiro para o São João
O Governo do Estado da Bahia por meio da Sufotur publicou o resultado da seleção pública de projetos para o “São João da Bahia e Demais Festejos Juninos 2025”. Ao todo, 223 municípios foram habilitados e poderão firmar convênios de cooperação técnica e financeira com o Estado. A lista completa dos municípios habilitados pode ser consultada por meio do site.
O edital tem como objetivo apoiar a realização dos festejos juninos em diversas cidades baianas, fortalecendo a programação cultural, o turismo e a geração de emprego e renda durante o período. Com a habilitação, os municípios terão acesso a recursos destinados à organização das festas, estruturação dos eventos e contratação de atrações artísticas.
Secom - Secretaria de Comunicação Social - Governo da Bahia
Relação intensa x relação segura: o que sua mente precisa?
Quando falamos de amor e relacionamentos, muitas vezes a intensidade é confundida com profundidade, e a adrenalina de um romance cheio de altos e baixos parece mais sedutora do que a tranquilidade de uma relação estável. Mas será que a sua mente precisa de uma relação intensa ou de uma relação segura? Entender essa diferença pode ser a chave para sua saúde emocional.
Relações intensas: a montanha-russa emocional
Relações intensas são marcadas por paixão, desejo, impulsividade e, muitas vezes, conflitos. No começo, tudo parece mágico: mensagens constantes, promessas grandiosas, encontros marcados por uma conexão explosiva. O problema é que essa intensidade pode esconder uma série de desequilíbrios emocionais.
Nesse tipo de relação, é comum sentir ansiedade constante: “Será que ele(a) ainda gosta de mim?”, “Por que ele(a) depois daquele momento incrível?”. As emoções oscilam entre o êxtase e a angústia, criando uma dependência emocional que pode ser viciante. A intensidade, nesse caso, funciona quase como uma droga: te dá picos de prazer seguidos de quedas dolorosas. E, no meio disso, a mente entra em colapso.
O desgaste emocional é real. Relações intensas demais exigem um investimento energético altíssimo. Você pode se pegar tentando decifrar sinais, prevendo brigas, lidando com ciúmes extremos ou tentando consertar algo que parece sempre prestes a explodir. Essa montanha-russa emocional desgasta a autoestima e desequilibra a saúde mental.
Relações seguras: o conforto que sua mente merece
Por outro lado, relações seguras oferecem estabilidade, previsibilidade e apoio emocional. Não há grandes explosões ou declarações teatrais, mas há respeito, cuidado constante e, acima de tudo, tranquilidade. É o tipo de relação onde você pode respirar em paz, sabendo que não precisa lutar todos os dias para ser amado(a).
Numa relação segura, você se sente valorizado(a) mesmo nas rotinas mais simples. A comunicação é clara, há espaço para vulnerabilidade, e os conflitos são resolvidos com diálogo, e não com gritos ou punições emocionais. Pode parecer menos excitante à primeira vista, mas é justamente essa estabilidade que nutre a mente e o coração a longo prazo.
A segurança não é monotonia. Ao contrário do que muitos pensam, estar em um relacionamento seguro não significa cair na mesmice. Significa ter liberdade para ser você mesmo(a) sem medo de rejeição ou abandono. É saber que você pode crescer, errar, conversar e evoluir ao lado de alguém que está ali por inteiro – e não só nos momentos bons.
O que sua mente realmente precisa?
A mente humana precisa de previsibilidade para se sentir segura. Emoções fortes são parte da vida, mas quando a instabilidade vira regra, o cérebro entra em modo de alerta constante. Isso pode gerar ansiedade, depressão, baixa autoestima e até crises de pânico. Relações seguras, por outro lado, ajudam a regular o sistema nervoso, promovem autoconfiança e favorecem um senso de pertencimento saudável.
É claro que nem toda relação intensa é tóxica, e nem toda relação segura é perfeita. Mas o que sua mente mais precisa não é de picos emocionais, e sim de um ambiente emocional saudável, no qual você se sinta visto(a), ouvido(a) e respeitado(a).
Por que escolhemos a intensidade?
Muitas vezes, padrões emocionais disfuncionais nos fazem buscar relações intensas. Pessoas que cresceram em lares instáveis ou foram negligenciadas emocionalmente tendem a associar amor com adrenalina. O caos emocional vira familiar, e o tédio do amor tranquilo pode parecer desinteressante.
Além disso, a cultura popular romantiza o amor sofrido. Filmes, músicas e novelas reforçam a ideia de que amor verdadeiro é aquele que doi, que tira o chão, que te faz perder a cabeça. Mas será que isso é mesmo amor – ou só um vício emocional disfarçado?
O desafio de escolher a segurança
Escolher uma relação segura exige maturidade emocional. Requer sair do piloto automático, revisar crenças antigas e abrir mão de certos padrões que parecem emocionantes, mas são destrutivos. É entender que a paz não é ausência de paixão, mas a presença de equilíbrio.
Se você está em dúvida entre uma relação intensa e uma segura, pergunte a si mesmo(a): “Essa pessoa me traz mais paz ou mais confusão? Me sinto mais livre ou mais preso(a)? Cresço ao lado dela ou estou sempre me moldando para agradar?”
Sua mente precisa de espaço para respirar, para sonhar, para viver com leveza. Relações saudáveis não apagam o fogo da paixão – apenas garantem que ele não vire um incêndio descontrolado. Sugar daddy
Conclusão
Amor de verdade não deve deixar você exausto(a), inseguro(a) ou perdido(a). O que sua mente precisa é de uma relação que seja abrigo, e não campo de batalha. Uma relação segura não é a que te faz voar sem direção, mas a que constrói asas com você para ir longe. E talvez, só talvez, seja nesse tipo de amor que você descubra o que é realmente viver em paz.
Fonte: Izabelly Mendes.
Brigitte Macron: Veja o que 1° dama falou a Macron após tapa
Especialista revela fala de Brigitte após agressão que viralizou na web
A cena de Brigitte Macron dando um tapa no rosto do presidente francês, Emmanuel Macron, ao desembarcar no Vietnã, ganhou repercussão mundial. O vídeo rapidamente viralizou nas redes sociais, levantando suspeitas sobre uma crise no relacionamento do casal.
Segundo o portal britânico The Express, um especialista em leitura labial revelou o que Brigitte disse após a agressão. Ao passar pelo marido, ela teria disparado: “Dégage, espèce de loser”, expressão que significa: “Fique longe, seu perdedor”.
Macron ainda tentou contornar a situação, pedindo: “Vamos tentar, por favor?”, mas recebeu um “não” seco como resposta.
Na tentativa de manter a postura, Macron agradeceu ao piloto e acenou para as câmeras, enquanto Brigitte seguiu ignorando o marido, recusando até o braço que ele ofereceu para acompanhá-la.
A especialista em linguagem corporal Judi James também analisou a cena e afirmou que não se tratou de uma brincadeira, como Macron sugeriu. “Não há sinais de provocação leve ou risadas. O gesto foi agressivo e não pode ser minimizado”, concluiu.
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STF abriu inquérito contra Eduardo Bolsonaro após se queixar de inação no Itamaraty
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), decidiu abrir um inquérito contra o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) após ministros do tribunal se queixarem do que consideraram falta de ações do Itamaraty no caso.
De acordo com relatos feitos à Folha sob condição de anonimato, Moraes e outros ministros criticaram em conversas reservadas com outros integrantes da cúpula do Judiciário o fato de o Ministério das Relações Exteriores não ter se manifestado após o secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, ter ameaçado impor sanções contra o magistrado.
Na avaliação de parte dos ministros do Supremo, as ameaças mereciam um posicionamento mais enfático da chancelaria.
Até o momento, a pasta tem mantido silêncio para evitar, segundo auxiliares do ministro Mauro Vieira (Relações Exteriores), prejudicar gestões que estariam sendo feitas para evitar que Moraes seja alvo de medidas punitivas de Washington.
A explicação dada pelo Itamaraty aos ministros do Supremo sugere que a diplomacia não pode se precipitar em declarações públicas se acredita que ações discretas podem ser mais exitosas.
A pasta responsável pelas relações exteriores mantém contato com o STF para informar sobre o andamento do caso. O diálogo ocorre no nível ministerial e técnico, entre diplomatas lotados no tribunal e a chancelaria.
Um integrante do Supremo afirmou, sob reserva, que a abertura do inquérito também seria uma resposta à escalada das ações de Eduardo Bolsonaro contra ministros do Supremo. Ele disse que a inação de Augusto Aras na PGR (Procuradoria-Geral da República) durante o governo Jair Bolsonaro deixou como lição a importância de se investigar atos contra as instituições.
As críticas do STF ao Itamaraty se juntam às de uma ala de ministros do governo Lula (PT) que também pressiona a pasta por uma reação política à altura do que considera um ataque de Trump contra instituições brasileiras.
Na semana passada, Rubio disse, durante audiência no Congresso americano, que Moraes poderia sofrer sanções no país e que o assunto estava “em análise”.
Nesta quarta (28), o Departamento de Estado, equivalente ao Ministério das Relações Exteriores do Brasil, anunciou que vai restringir o acesso aos Estados Unidos de estrangeiros que o governo avaliar como responsáveis por censurar empresas ou cidadãos americanos, assim como residentes no país.
O anúncio do governo Trump não cita Moraes, mas bolsonaristas avaliam que ele, assim como outros integrantes da Polícia Federal e do Judiciário brasileiro, devem ser atingidos pela restrição de vistos. Ainda não houve confirmação das pessoas afetadas pela medida americana. Tampouco há informações sobre se alguma lista de alvos será publicada.
Em outro sinal de que Moraes está na mira de autoridades americanas, o jornal The New York Times revelou nesta quinta (29) que o Departamento de Justiça dos EUA enviou uma carta neste mês ao ministro do STF em reprimenda às ordens de bloqueios de contas em redes sociais americanas.
Aliados de Vieira dizem sob reserva que a resposta pública do Itamaraty ocorrerá se medidas concretas contra Moraes forem adotadas. Antes de qualquer reação, é preciso usar todos os canais para tentar evitar a eclosão de uma crise, segundo esses auxiliares.
Nos últimos dias, o Itamaraty não tem sido criticado apenas por Moraes.
Há um grupo de assessores de Lula que opina que a ameaça feita por Rubio demandava um posicionamento político do Brasil.
Não responder, afirmam, fortaleceu o discurso bolsonarista de que Moraes perseguiu oposicionistas e praticou censura no país.
Eles afirmam ainda que o assunto extrapola as dinâmicas do relacionamento com os EUA e tem implicações na política interna brasileira, principalmente pelo envolvimento de expoentes bolsonaristas e pelo potencial de ser tema das eleições de 2026.
Esse grupo diz ainda que o governo Lula precisa encontrar uma forma de tratar a ofensiva contra Moraes como uma ameaça à soberania nacional, na tentativa de mobilizar apoio de segmentos que não necessariamente se identificam com o petismo.
Nessa linha, a publicação, na semana passada nas redes sociais, de uma mensagem pela ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT), foi lida por aliados do presidente como uma forma de pressionar por uma reação oficial do governo, principalmente do Itamaraty.
“É vergonhosa a conspiração de Bolsonaro com a extrema direita dos EUA, em busca de intervenção estrangeira no Judiciário do Brasil. A recente ameaça do secretário de Estado dos EUA ao ministro Alexandre de Moraes merece repúdio e evidencia o desespero do réu com o avanço do julgamento dos golpistas”, disse.
Da mesma forma, a inclusão na decisão de Moraes que abriu o inquérito contra Eduardo de uma determinação para que o Ministério das Relações Exteriores indique diplomatas brasileiros que possam prestar esclarecimentos sobre o caso foi interpretada como um recado de insatisfação com a chancelaria.
O pedido de abertura de investigação contra Eduardo partiu oficialmente do procurador-geral da República, Paulo Gonet. Ele enviou um ofício na segunda-feira (26) ao STF informando que pretendia apurar o possível cometimento dos crimes de coação, obstrução de investigação e abolição violenta do Estado democrático de Direito.
Segundo o PGR, os crimes podem ter ocorrido quando Eduardo Bolsonaro passou a atuar no Estados Unidos, junto a autoridades estrangeiras, contra “integrantes do Supremo Tribunal Federal, da Procuradoria-Geral da República e da Polícia Federal”.
“A seriedade das ameaças levadas a efeito pelo sr. Eduardo Bolsonaro se mostrou tanto mais deletéria quando se percebeu, em pronunciamento do titular da Secretaria de Estado dos Estados Unidos que, efetivamente, as medidas de sanção por que o sr. Eduardo Bolsonaro tanto se bate, estão sendo analisadas”, disse Gonet na representação.
O procurador-geral afirmou ainda que a ofensiva de Eduardo, por suas declarações públicas, aumentou à medida que o Supremo avança com o processo sobre a trama golpista —o pai, militares e aliados são réus na ação penal.
“As evidências conduzem à ilação de que a busca por sanções internacionais a membros do Poder Judiciário visa a interferir sobre o andamento regular dos procedimentos de ordem criminal, inclusive ação penal, em curso contra o sr. Jair Bolsonaro e aliados.”
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