Centrão coloca em 2º plano reforma de Lula e indica que cargos não farão mais diferença para 2026
Integrantes de partidos de centro e de centro-direita que apoiam formalmente o Palácio do Planalto colocaram em segundo plano a esperada reforma ministerial de Lula e dizem que se ela sair do papel, mesmo após sete meses de atraso, pouca coisa deve mudar tanto na relação com o governo como nas articulações para 2026.
No ano passado, governistas prometiam para novembro, logo após o encerramento das eleições municipais, um rearranjo das cadeiras ministeriais como forma de privilegiar aliados que saíram fortalecidos das urnas e que estivessem comprometidos em subir no palanque eleitoral de Lula.
Por ora, o presidente trocou apenas petistas por petistas, além de substituir nomes de uma pasta do União Brasil (Comunicações) e do PDT (Previdência) devido a suspeitas que recaíram sobre os titulares.
De acordo com integrantes de União Brasil, PSD, MDB, PP e Republicanos —o quinteto aliado de Lula fora da esquerda—, o governo perdeu o timing para mudanças de impacto do ponto de vista do apoio congressual e da formação de uma aliança em busca de um quarto mandato.
O principal sinal ocorreu com a troca do petista Alexandre Padilha pela também petista Gleisi Hoffmann como chefe da articulação política, em fevereiro.
Naquele momento, líderes do centrão defendiam um choque na estrutura da gestão, com a redução dos espaços do PT até mesmo na chamada cozinha do Palácio do Planalto e com a entrega da articulação política para um nome como o do líder do MDB, Isnaldo Bulhões Jr. (AL).
Com a renovação da cúpula do Congresso no início daquele mês, com a eleição de Hugo Motta (Republicanos-PB) para o comando da Câmara e de Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) para o do Senado, trabalhava-se no grupo a ideia de emplacar no governo nomes como o ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL), o que não prosperou.
A proximidade das eleições de 2026 é uma contribuição a mais para a falta de interesse, já que ministros que forem concorrer ao pleito devem deixar o cargo até março, o que daria cerca de dez meses apenas de presença na Esplanada aos próximos titulares.
Em meio à indefinição de Lula, os cinco partidos de centro e de direita tem enfileirado derrotas ao Palácio do Planalto, abrigam consideráveis núcleos de oposição aberta e estimulam nos bastidores e publicamente uma candidatura presidencial do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP) —que com o apoio de Jair Bolsonaro (PL) teria o potencial de unir todos esses partidos, dizem.
O grupo apregoa que uma coisa é a aliança para garantir a governabilidade do Executivo no Congresso e outra, bem diferente, é o apoio para 2026.
Apesar da alegada descrença e insatisfação, nenhum dos cinco partidos dá sinais de que pretende entregar em 2025 algum dos 11 ministérios que controlam, nem recusar eventuais ofertas. Havia lá atrás, por exemplo, rumores da entrega de duas pastas comandadas pelo PT, Desenvolvimento Agrário e Desenvolvimento Social.
Um cardeal do grupo afirma que, apesar de dificilmente algum nome político aceitar neste momento ingressar na Esplanada, o governo ainda não perdeu “o tempo dos técnicos”, indicando que o centrão tem interesse em indicar pessoas de confiança sem filiação partidária para chefiar ministérios considerados atrativos.
A data mais provável apresentada por todos de definição sobre permanência no governo, e mediante quais condições, é o primeiro trimestre do ano que vem. Próxima a essa data, serão avaliadas variáveis como popularidade do governo, real intenção e favoritismo de Lula para disputar um quarto mandato e o nome a ser apoiado por Bolsonaro.
No atual nível de popularidade, por exemplo, há nesse grupo pouco interesse em se atrelar à imagem do Executivo, diante do desgaste que isso pode gerar entre eleitores de direita.
Além disso, graças ao aumento expressivo das emendas parlamentares, deputados e senadores não são mais dependentes da força do governo para abastecer seus redutos eleitorais e, portanto, não precisariam ingressar na Esplanada para se promover politicamente em suas bases.
Além do atraso e da indefinição de Lula, integrantes do centrão reclamam de que a distribuição dos ministérios entre os partidos, desenhada na transição do governo em 2022, está desequilibrada e não condiz com os votos que cada uma das legenda entrega ao Executivo em votações no Congresso.
Haveria, por exemplo, um desequilíbrio na distribuição entre senadores e deputados —com maior espaço aos senadores. Alcolumbre, por exemplo, é o principal padrinho das indicações do União Brasil.
Diante da instabilidade de sua base, o presidente tem apostado mais numa aproximação com Motta e Alcolumbre, estabelecendo uma relação direta com os presidentes de Câmara e Senado.
Neste ano, até o momento, o presidente da República fez trocas em nomes do PT: Sidônio Palmeira no lugar de Paulo Pimenta na Secom (Secretaria de Comunicação da Presidência); Gleisi no lugar de Padilha na Secretaria de Relações Institucionais; Padilha no lugar de Nísia Trindade na Saúde; e Márcia Lopes no lugar de Cida Gonçalves na pasta das Mulheres.
Além das mudanças no PT, Lula fez outras duas mudanças na Esplanada: na Previdência, com a saída de Carlos Lupi para a chegada de Wolney Queiroz, em meio ao escândalo do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social); e nas Comunicações com a chegada de Frederico de Siqueira Filho no lugar de Juscelino Filho, afastado após ser denunciado pela PGR (Procuradoria-Geral da República) sob acusação de corrupção e outros crimes relacionados ao desvio de emendas.
A possível próxima troca ainda é no campo da esquerda, com Guilherme Boulos (PSOL) substituindo Márcio Macêdo (PT) na Secretaria-Geral da Presidência.
Ranier Bragon e Victoria Azevedo / Folhapress
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Apagão de servidores ameaça travar projetos de infraestrutura e concessões
Centenas de projetos de infraestrutura de transportes e concessões planejadas para 2025 e 2026 correm o risco de ter seus cronogramas comprometidos por limitações de pessoal. Órgãos do próprio governo federal apontam falta de funcionários qualificados e em postos-chave para dar conta do volume de trabalho planejado.
Documentos do Ministério de Portos e Aeroportos obtidos pela Folha apontam dificuldades enfrentadas por servidores públicos para cumprir suas agendas. A reportagem também obteve informações a respeito de limitações da Infra S.A., estatal ligada ao Ministério dos Transportes responsável por praticamente todos os estudos e planos logísticos do país, além de gerenciar obras públicas das ferrovias federais.
No Ministério dos Portos e Aeroportos, a falta de pessoal afeta diversas áreas, em especial a CGLC (Coordenação-Geral de Logística e Contratações), que cuida de todas as licitações, contratos, patrimônio, transportes, serviços administrativos e gestão documental da pasta.
A equipe atual conta com apenas 17 funcionários. De janeiro a abril deste ano, a coordenação teve que dar andamento a 200 processos administrativos e gerenciar diretamente 51 contratos do ministério. O coordenador da área atua simultaneamente em 31 contratos, além de exercer funções gerenciais.
“Constata-se a urgência de recomposição da equipe, visando mitigar riscos operacionais e assegurar a eficiência, legalidade e conformidade das ações administrativas”, afirma a coordenação, em relatório encaminhado à cúpula do Ministério dos Portos e Aeroportos.
No documento, a coordenação diz que precisa ter, pelo menos, 53 pessoas —ou seja, mais que o triplo do quadro atual. Em caráter de urgência, o setor pede a alocação imediata de dez novos empregados terceirizados, para aliviar a sobrecarga de trabalho.
Segundo o documento, trata-se de uma “medida alternativa para a redução imediata dos riscos de colapso da estrutura de funcionamento da CGLC, para que não reste prejudicado o atendimento às demandas das áreas finalísticas” do ministério.
Em 2025 e 2026, a pasta tem planos de realizar 38 concessões portuárias e quatro arrendamentos de canais. Estão planejadas, ainda, 66 intervenções em 55 aeroportos públicos, além de pelo menos 50 concessões de aeroportos regionais.
Na Infra S.A., estatal que nasceu a partir da união da Valec e da EPL (Empresa de Planejamento e Logística), o plano traçado em 2024 previa ampliar seu quadro de 872 para 1.166 postos. O aumento teria um impacto financeiro estimado em R$ 66,2 milhões por ano.
Neste mês, a Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais, vinculada ao Ministério da Gestão, analisou o pedido da Infra S.A. para ampliar seu quadro de pessoal. A secretaria rejeitou o pedido, apontando falhas na justificativa técnica e na previsão orçamentária. O órgão autorizou a realização de concurso público para preencher as vagas já existentes no quadro atual da empresa.
A Infra S.A., que funciona como o cérebro do planejamento estratégico da área de transportes, tem 11 projetos de rodovias, 13 de ferrovias e 4 de hidrovias para entregar ao governo. Há, ainda, estudos em andamento sobre 22 arrendamentos portuários, 3 canais de acesso, 11 pontes binacionais e 20 aeroportos regionais, somando 84 planos de negócios.
“A Infra S.A. promoveu apenas um único concurso público, realizado em 2012”, afirma a estatal. “Grande parte dos empregados que compõem os outros quadros nunca sequer trabalharam lotados na empresa e/ou moram no Distrito Federal.”
Em fevereiro, como noticiou a Folha, o Ministério dos Transportes decidiu deslocar parte de seus servidores para ajudar a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) na análise de audiências públicas dos projetos de concessão da pasta.
O Ministério de Portos e Aeroportos declarou em nota que, após 11 anos sem a realização de concursos para recomposição da estrutura federal, “o governo tem se empenhado em promover um concurso para garantir a recomposição da força de trabalho federal”.
“Desde a sua criação, em 1º de janeiro de 2023, o ministério tem enfrentado desafios relativos à estruturação de sua equipe, especialmente em razão do processo de integração e organização da nova pasta”, declarou.
“O ministério tem trabalhado ativamente para expandir sua força de trabalho, com foco em perfis estratégicos, e já formalizou com o MGI [Ministério da Gestão e Inovação] o processo para a ampliação de sua equipe. Isso inclui a reestruturação organizacional e o dimensionamento da força de trabalho para absorver servidores do Concurso Nacional Unificado (CNU) e, assim, embasar a solicitação de novas vagas para o ciclo de 2025.”
A Infra S.A. afirmou que, atualmente, conta com cerca de 700 empregados, entre cargos efetivos e comissionados, sendo que 32% deles estão em exercício fora da empresa.
“A maior parte dos empregados à disposição de outros órgãos são ocupantes de cargos extintos, especialmente aqueles oriundos das antigas empresas RFFSA e Geipot (estatais extintas) —situação que persiste desde as respectivas sucessões trabalhistas ocorridas em 2007 e 2008”, afirmou a empresa.
A estatal declarou que questões orçamentárias relativas a novos cargos são de sua responsabilidade, conforme a disponibilidade orçamentária, e que “está discutindo estratégias internas para evitar que projetos de impacto governamental sofram problemas de continuidade”.
Questionado sobre o tema, o Ministério da Gestão afirmou que “retomou a autorização e realização de concursos para reforçar diferentes carreiras e órgãos, sempre garantindo o equilíbrio fiscal”.
Para o Ministério de Portos e Aeroportos, o MGI disse que está prevista a alocação de servidores de carreira aprovados no 1º Concurso Público Nacional Unificado, realizado em maio do ano passado, o que inclui analistas de infraestrutura.
Sobre a Infra S.A., a pasta afirmou que a estatal possui, atualmente, uma diferença de aproximadamente cem cargos entre o limite de pessoal autorizado e o número de empregados efetivamente contratados. “Assim, a empresa tem autonomia para preencher essas vagas, a qualquer tempo, por meio de concurso público, conforme sua estratégia de gestão”, declarou.
AGENDA CHEIA EM 2025 E 2026
Ministério de Portos e Aeroportos
– 38 concessões portuárias
– 4 arrendamentos de canais
– 42 leilões de portos
– 66 intervenções em 55 aeroportos
– 50 concessões de aeroportos regionais
Infra SA (estudos)
– 11 rodovias
– 13 ferrovias
– 4 hidrovias
– 22 arrendamentos portuários
– 3 canais de acesso portuário
– 11 pontes binacionais
– 20 aeroportos regionais
André Borges / Folhapress
Ubatã: Jovens assassinados ostentavam armas e símbolos de facção nas redes sociais
Imagens que circulam nas redes sociais mostram dois dos três jovens assassinados na madrugada deste sábado (24), em Ubatã, ostentando armas de fogo e fazendo gestos associados a uma facção criminosa. As vítimas são Gabriel Amaral Rocha, de 18 anos, e Pablo Roberto Santana de Jesus, de apenas 13 anos. Eles foram mortos a tiros junto com outro adolescente identificado como Mateus, em uma residência na Rua da Pista, bairro Dois de Julho, às margens da BR-330 (lembrar).
De acordo com fontes policiais, os três jovens teriam envolvimento com atividades criminosas. Gabriel, segundo um policial militar de Camamu, foi apreendido por tráfico de drogas quando ainda era menor de idade. Informações policiais ainda apontam que Pablo e Mateus também mantinham ligação com o crime, o que reforça uma das linhas de investigação da Polícia Civil: a de execução motivada por disputa entre facções rivais.
O Departamento de Polícia Técnica (DPT) realizou a perícia no local e liberou os corpos para sepultamento, que deve ocorrer neste domingo (25). A Polícia Civil segue investigando o caso para identificar os autores e esclarecer a motivação do triplo homicídio. (Ubatã Notícias)
Homem mata filho de 3 anos em Mutuípe durante visita após separação
Um homem matou o filho de 3 anos durante um período de visitas em Mutuípe, no Vale do Jiquiriçá, no último sábado (24). O acordo de visitas havia sido estabelecido após o fim do relacionamento com a mãe da criança, ocorrido há cerca de três meses.
De acordo com o Blog do Valente, parceiro do Bahia Notícias, as investigações preliminares sugerem que o crime pode estar relacionado a não aceitação do fim do relacionamento por parte do homem.
A Polícia Civil e o Departamento de Polícia Técnica (DPT) trabalham para apurar os detalhes. Após o ato, o homem tirou a própria vida. (Bahia Notícias)
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Ex-ministro de Bolsonaro, Abraham Weintraub chama de “cilada” aproximação de Aldo Rebelo com a Direita: “Comunista histórico”
Usando as suas redes sociais, o ex-ministro da Educação do governo Bolsonaro, Abraham Weintraub, levantou alarmes sobre a aproximação de Aldo Rebelo, ex-ministro e figura histórica do comunismo brasileiro, com setores da Direita.
Weintraub descreveu essa movimentação como uma “cilada”, alertando para os riscos de uma infiltração ideológica.
“Aldo Rebelo, comunista histórico, ministro do Lula, da Dilma, adorado pelos generecas melancia, está se infiltrando de forma planejada na ‘direita’ através do Kassab (ele é secretário do Nunes em SP) e do Bolsonaro! Cavalo de Tróia! Não se iludam! É cilada, Bino!”, afirmou Weintraub.
A crítica de Weintraub reflete uma preocupação crescente entre setores mais conservadores e também esquerdistas sobre a real intenção de Aldo Rebelo ao se aproximar de figuras proeminentes da direita. Essa aproximação, inclusive, gerou críticas da deputada estadual Olivia Santana (PCdoB) (leia aqui).
Rebelo, que já ocupou cargos relevantes em governos do PT, é visto por alguns como um agente que poderia desestabilizar os valores defendidos pelos conservadores.
Além das críticas à sua aproximação com a direita, Aldo Rebelo também apareceu na mídia recentemente por uma polêmica com o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que o ameaçou de prisão caso ele “não se comportasse” em uma sessão do STF.
Política Livre
Município de Firmino Alves recebe pacote de investimentos do Governo do Estado
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O domingo (25) foi de novidades e conquistas para os moradores de Firmino Alves. O governador Jerônimo Rodrigues, acompanhado das secretárias da Educação (SEC), Rowenna Brito, da Saúde (Sesab), Roberta Santana, e do secretário da Agricultura (Seagri), Pablo Barrozo, além de outras autoridades, esteve no município para uma série de entregas e anúncios importantes nas áreas de educação, saúde, infraestrutura e agricultura familiar.
Para garantir uma escola moderna com estrutura completa para estudantes e professores, o governador assinou ordem de serviço para a construção da nova sede do Centro Educacional Monteiro Lobato, que vai funcionar em tempo integral. O investimento de aproximadamente R$ 22,3 milhões por meio Secretaria da Educação (SEC) contará com a realização das obras por meio da Conder. A unidade contará com seis salas de aula, bloco administrativo, laboratórios, sala de leitura, sala multifuncional, restaurante estudantil, teatro, campo de Futebol Society com pista de atletismo, vestiário e a reforma do ginásio coberto existente..jpeg)
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“Projeto de transformação da vida das pessoas. Essa escola foi a primeira a entrar na política de educação em tempo integral no estado da Bahia. Essa escola é mais uma das 417 que o governador está construindo na Bahia, seguindo esse padrão de qualidade que já entregamos. E o mais importante, estamos entregando escolas não só em grandes municípios, mas também em pequenos, em aldeias, em assentamentos. E quando não requalificamos uma unidade existente, construímos uma nova – como é o caso daqui”, acrescentou Rowenna Brito. A feirante, Maria Adélia Souza, comemorou os novos investimentos na cidade. “Bom ver que meus filhos terão um ensino melhor com uma escola boa”, completou Adélia que é mãe de três filhos..jpeg)
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A saúde do município também ganhou reforço. A população comemorou as entregas de uma ambulância; um veículo para Tratamento Fora do Domicílio (TFD); um carro administrativo; e kits para Unidades Básicas de Saúde (UBS). Já na área da agricultura familiar, produtores da região do Ingrunado, em Ibicuí, receberam dois tanques de resfriamento de leite, com capacidade de dois mil litros cada, entregues pela Secretaria de Agricultura do Estado (Seagri).
“Além de algumas entregas e anúncios, o principal da nossa agenda aqui foi a autorização para a construção da nova sede do Colégio Estadual Monteiro Lobato. As obras começam já nesta segunda-feira. A empresa tem, em contrato, um prazo de um ano e dois meses para concluir a obra, e é também o prazo da nossa expectativa para voltar aqui e entregar. Estamos no terceiro dia de atividades na região e posso dizer que esses dias fazem parte de uma estratégia para mostrar que o governo está aqui, presente, junto com a população”, disse o governador que cumpriu agenda durante três dias na região do Sudoeste da Bahia. Na ocasião, Jerônimo inaugurou a pavimentação da passagem urbana da sede de Firmino Alves. A melhoria, que faz parte do programa Bahia em Movimento, recebeu investimento de quase R$ 1 milhão.
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No Distrito de Itaiá, Jerônimo inaugurou a pavimentação urbana no âmbito do programa Bahia em Movimento. Na ocasião a Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur), por meio da Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder), foi autorizada a celebrar convênio com o município de Firmino Alves para a reforma da Praça da Feira, localizada no distrito de Itaiá. Com um investimento de R$ 1,2 milhão, a iniciativa tem como objetivo promover a requalificação do espaço público, proporcionando mais conforto, segurança e qualidade de vida para os moradores e visitantes da região.
Mais investimentos
Ainda em Firmino Alves, o governador autorizou a Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR) por intermédio da Companhia de Desenvolvimento Rural (CAR) celebrarem convênio com o município de Firmino Alves, com o objetivo de promover a requalificação do Mercado Municipal localizado na sede. O investimento destinado a essa iniciativa é de aproximadamente R$ 1,5 milhão, visando melhorar a infraestrutura do espaço e fomentar o desenvolvimento econômico local.
O município ainda foi contemplado com a autorização para início da execução das obras de construção de arquibancadas e iluminação no estádio municipal Niraldo Alves. As obras serão de responsabilidade da Secretaria de Trabalho, Renda e Esporte (Setre) através da Sudesb. Além disso, a Secretaria da Saúde do Estado (Sesab), foi autorizada a adotar providências para à cessão de uma sala de estabilização e um Kit parto para o município de Firmino Alves.
Repórter: Joci Santana/GOVBA
PM erradica mais de 104 mil pés de maconha em Curaçá
Policiais militares da 45ª CIPM erradicaram cerca de 104.200 pés de maconha na zona rural do município de Curaçá, no sábado (24). As guarnições atuaram na operação, que visou a localização e erradicação do plantio de drogas, nas proximidades da Barra do Honório, cidade de Curaçá.
Após receberem informações, os policiais militares realizaram o mapeamento de toda a área, com a identificação de uma roça com a grande quantidade do plantio ilegal. Foram encontrados também adubos, fertilizantes e sistemas de irrigação.
Os pés de maconha foram incinerados, com prévia coleta de amostras que foram encaminhadas às autoridades competentes para tomada das medidas pertinentes.
Nenhum suspeito foi encontrado durante a operação.
Registro:45ª CIPM
PM apreende drogas em Sussuarana Velha
A guarnição realizava patrulhamento no local, quando avistaram um grupo de indivíduos que ao avistarem os militares, fugiram. Buscas foram realizadas em todo perímetro, mas nenhum suspeito foi localizado.
Foram encontradas cerca de 20kg de maconha e 500 papelotes da mesma substância. Todo material apreendido foi encaminhado à Central de Flagrantes para tomada das medidas cabíveis.
Registro: 48ª CIPM
Aldo Rebelo diz que sofreu tentativa de intimidação
O ex-ministro da Defesa Aldo Rebelo disse ontem que considera uma “tentativa de intimidação” a ameaça de prisão feita pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), no depoimento prestado por ele anteontem, na ação penal do golpe.
“Recebi como uma anomalia própria dos tempos difíceis que estamos vivendo. Evidentemente foi uma tentativa de intimidação de testemunha” afirmou ao Estadão.
“Minha geração lutou contra a repressão do regime militar, quando isso representava um risco para a própria vida, e claro que não tenho o direito de me deixar intimidar em plena democracia.”
Aldo Rebelo foi ouvido como testemunha no processo, a pedido da defesa do ex-comandante da Marinha, Almir Garnier, réu por suspeita de participação na trama golpista.
Estadão Conteúdo
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Diretora de escola é afastada após ser filmada brincando com pênis de borracha na porta de sala de aula no ES
Caso aconteceu em Cachoeiro de Itapemirim, Sul do Espírito Santo. Prefeitura abriu um Processo Administrativo Disciplinar e outros dois servidores também são investigados por participarem da ação.
A diretora de uma escola pública de ensino infantil de Cachoeiro de Itapemirim, no Sul do Espírito Santo, foi afastada de suas funções após um vídeo (assista acima) em que ela mostra um pênis de borracha para outra colega na porta de uma sala de aula ganhar repercussão nas redes sociais. A decisão foi confirmada após a mulher ser ouvida na manhã desta sexta-feira (23).
A prefeitura não informou o dia em que o vídeo foi gravado, mas o caso repercutiu nas redes sociais nesta quinta-feira (22). Nas postagens, algumas pessoas afirmando serem pais de alunos ficaram revoltadas.
O vídeo mostra a diretora da escola municipal, que fica no bairro Alto União, chamando uma colega que está em uma sala de aula. Ainda na porta, olhando lá pra dentro, a diretora fala para alguém: "você não pode ver o que eu vou mostrar para [nome da colega], fica aí, fica aí".
Quando a outra profissional sai pela porta, a diretora mostra o pênis de borracha, coloca ele na frente e o balança com as mãos. O registro termina quando a colega que saiu da sala ainda pergunta: "quem te deu isso?".
De acordo com a Prefeitura de Cachoeira de Itapemirim, a diretora foi ouvida na manhã desta sexta-feira (23) e afastada de suas funções. Um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) foi instaurado e outros dois servidores também estão sendo investigados por participarem da ação.
Um novo processo seletivo para a escolha de um novo gestor escolar da unidade será aberto na próxima segunda-feira (26).
Confira a nota da Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim na íntegra:
A Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim, por meio da Secretaria Municipal de Educação, informa que já tomou as providências cabíveis em relação ao caso envolvendo a gestora de uma unidade escolar, que aparece em imagens amplamente divulgadas nas redes sociais com um objeto sexual nas dependências da instituição de ensino.
A servidora foi ouvida na manhã desta sexta-feira (23) e afastada de suas funções. Um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) foi instaurado para apuração rigorosa dos fatos. Além dela, outros dois servidores também estão sendo investigados por possível participação na conduta incompatível com o serviço público.
Um novo processo seletivo para a escolha de um novo gestor escolar será aberto na próxima segunda-feira (26), com o objetivo de garantir a normalidade no funcionamento da unidade e preservar o ambiente escolar.
A Secretaria Municipal de Educação repudia veementemente a conduta adotada e reitera que não compactua com atitudes dessa natureza, nem com qualquer comportamento que vá de encontro aos princípios da ética, do respeito e da responsabilidade que devem nortear a atuação dos servidores públicos.
Reafirmamos nosso compromisso com a educação de qualidade e com a integridade das instituições escolares, ressaltando que a conduta apresentada não condiz com o Código dos Agentes Públicos Municipais da Administração Direta e Indireta, nem com as orientações institucionais repassadas pela Secretaria Municipal de Educação às escolas da rede.
Por g1 ES
Filiados tentam preservar tucano e símbolos do PSDB em fusão com Podemos
Um grupo de filiados do PSDB tirou a manhã deste sábado (24) para debater a fusão com o Podemos, demandar a presença de representantes paulistas na convenção do partido e defender a preservação dos tucanos -apenas enquanto símbolo partidário.
Ao menos 85 tucanos, os filiados, discutiram os rumos da sigla por cerca de três horas no auditório do Sindicato dos Engenheiros, na região central de São Paulo. Segundo os organizadores do evento, também foram 85 as assinaturas coletadas em uma moção com demandas à executiva nacional, que selará o futuro do partido em convenção marcada para o dia 5 de junho.
No fim de abril, a executiva nacional, comandada pelo ex-governador de Goiás Marconi Perillo, aprovou o início do processo de fusão com o Podemos.
Neste sábado, em São Paulo, durante a discussão, os presentes reconheceram a crise vivida pelo partido, que encolheu consideravelmente e sofre com a debandada de quadros importantes, como o governador gaúcho, Eduardo Leite, que migrou para o PSD no último dia 9.
No entanto, houve críticas à forma como as conversas com o Podemos são conduzidas e ao fato de São Paulo, o estado que deu origem ao PSDB e que foi comandado pelo partido por quase 30 anos, não ter direito a voto na convenção nacional por estar sob comando provisório.
“O partido ficou sem referência política aqui no estado. Isso fez com que tivesse uma preocupação da direção nacional de fazer um novo movimento em São Paulo, só que feito, ou pensado, por gente que não é de São Paulo”, disse à Folha Mário Covas Neto, filho do ex-governador Mário Covas, que foi um dos fundadores do PSDB.
Um dos filiados reclamou que os fundos partidário e eleitoral “ficam presos com pequi, em Goiás, e nas casas de pão de queijo de Minas Gerais”, em indireta a Marconi Perillo e ao deputado federal Aécio Neves (MG), ambos envolvidos na negociação pela fusão.
Na moção apresentada pela organização, composta pela Iniciativa Voz e Ação Tucana e pelo Movimento Contra a Extinção do PSDB, constam pedidos para que, mesmo após a fusão, o partido mantenha o 45 como número de urna, o mesmo estatuto partidário, a sigla PSDB na nova legenda e a ave na identidade visual.
Os presentes reclamaram que, até o momento, o que foi apresentado da fusão mostrava a perda de identidade do PSDB, com o número de urna sendo o do Podemos. Um dos filiados fez uma metáfora e citou empresas de renome no século 20 que, após sofrerem crises e serem incorporadas, perderam seus nomes, como Varig, Vasp, Mappin e Mesbla.
Em vídeos exibidos no local, tanto Marconi Perillo quando Paulo Serra, presidente estadual do PSDB, se comprometeram em acatar o que fosse possível dos pedidos feitos pela ala paulista.
Na mesa que presidiu o evento, Mário Covas Neto disse que a estrutura do Podemos, partido ao qual foi filiado de 2018 a 2024, é mais centralizadora e que isso poderia prejudicar a política interna entre os tucanos. Na ocasião de sua saída do PSDB, ele reclamava que a sigla havia se distanciado de suas origens e discordava da decisão de lançar o então prefeito da capital, João Doria, ao governo paulista. Ele retornou ao PSDB no ano passado alegando participar de um processo de reformulação interna.
“O Podemos funciona de maneira diferente do PSDB, de como sempre funcionou o PSDB. E o que a gente pretende nesse evento aqui, nesse manifesto, é dizer o seguinte: ‘olha, nós preferimos que o PSDB continue a ser o que sempre foi’. No sentido de ter uma democracia interna, em que você tenha convenções partidárias”, disse.
O ex-senador José Anibal fez uma autocrítica alegando que o PSDB se distanciou de seu lado social-democrata e das bases, ao tentar se contrapor ao PT. Segundo ele, o partido tentou evitar uma “malaise”, que em francês significa mal-estar, ao evitar alardear programas sociais e focar nas políticas econômicas.
“Tem que defender o legado [social] e tem que operar sobre esses legados, as políticas públicas. Mas, não, fizemos um pouco mais de concessões aqui ou lá e olha o que nos restou”, disse.
O PSDB chegou a eleger 99 deputados federais e sete governadores em 1998, no governo Fernando Henrique Cardoso, além de contar com 16 senadores. Na eleição nacional passada, quando nem sequer lançou candidatura própria, fez apenas 13 deputados federais.
A manutenção da ave tucana como principal símbolo da sigla foi um dos temas mais debatidos neste sábado. Houve mais de uma menção à frase “não podemos deixar cair nossas bandeiras”, do ex-governador Franco Montoro, um dos fundadores do PSDB. “Se fosse trocar de símbolo, só se fosse pela jabuticaba, já que a jabuticaba também só tem no Brasil”, brincou José Anibal.
À medida que mais filiados pediam a palavra, o auditório, já esvaziado, passou a contar com cada vez menos gente. Perto das 13h, muitos dos tucanos reclamavam de fome. O discurso de um deles, que explicava o porquê do tucano ser “uma ave brasileira com características nacionais” foi interrompido.
“Manoel, é importante o que você está falando, mas agilize, por favor, que está chegando a hora do almoço.”
Juliana Arreguy / Folhapress
Barra do Rocha: Dupla armada invade casa de vereador durante aniversário e mata jovem de 26 anos
O crime foi praticado por uma dupla armada que invadiu a casa do vereador do município, professor Nino, durante comemoração de aniversário, rendeu cerca de 20 pessoas que estavam no imóvel e um dos criminosos se dirigiu até a cozinha da residência e efetuou cinco disparos contra João Carlos Oliveira Mendes, sobrinho do vereador.
Ele não resistiu aos ferimentos e morreu no local. A dupla fugiu em seguida. O corpo foi removido do local pelo Departamento de Polícia Técnica e encaminhado ao IML de Jequié. Autoria e motivação do crime serão apurados pela Policia Civil. (Giro Ipiaú)
Homem é preso com revólver e submetralhadora artesanal em Ubatã
Na noite deste sábado (24), uma guarnição do 3º Pelotão da 55ª CIPM prendeu em flagrante um homem de 18 anos por porte ilegal de arma de fogo no centro de Ubatã. A ação aconteceu após denúncia anônima informando que o suspeito exibia armas e teria efetuado um disparo dentro de uma residência na Rua Eunice Miranda.
Durante abordagem, os policiais encontraram um revólver calibre .38 com quatro munições intactas. Com autorização, a guarnição também apreendeu dentro do imóvel uma submetralhadora artesanal calibre 9mm com um carregador e 18 munições.
O suspeito e o material apreendido foram encaminhados à Delegacia Regional da 7ª Coorpin, em Ilhéus, onde foi lavrado o Auto de Prisão em Flagrante.
Material apreendido:
- 1 revólver calibre .38
- 4 cartuchos calibre .38
- 1 submetralhadora artesanal calibre 9mm
- 1 carregador
- 18 cartuchos calibre 9mm
Fonte: Ascom/55ª CIPM-PMBA Uma força a serviço do cidadão
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PF e Polícia Militar Rodoviária apreendem 1,4 toneladas de maconha em São Paulo
BAURU/SP. Nesta sexta-feira (23/5), em ação conjunta, a Polícia Federal e a Polícia Militar Rodoviária de São Paulo apreenderam aproximadamente 1.400 kg de maconha em uma caminhonete, no município de Paulistânia/SP.
A tentativa de abordagem ocorreu na altura do KM-276 da rodovia, quando o condutor do veículo desobedeceu a ordem de parada e iniciou fuga. Pouco depois, abandonou a caminhonete às margens da estrada e fugiu.
No interior do veículo foi localizada a quantidade de entorpecente, que foi encaminhada à Delegacia da Polícia Federal em Bauru/SP para os procedimentos cabíveis de polícia judiciária.
Equipes policiais seguem com diligências para localizar e prender o motorista foragido.
Comunicação Social da Polícia Federal em Bauru/SP
Mudança de regra do foro provoca migração de ações contra ex-políticos para o STF
A decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que ampliou o foro especial, mantendo na corte casos de autoridades após elas deixarem os cargos, abriu espaço para que uma série de ações penais contra políticos que tramitavam na primeira instância voltem ao tribunal.
Casos envolvendo ex-parlamentares e ex-ministros, por exemplo, já começaram a retornar à corte. A mudança tem ocorrido tanto a partir de pedidos de advogados como do Ministério Público, e também por decisões tomadas de ofício (sem provocação externa) por magistrados.
Os trâmites para que esses processos voltem ao STF começaram nos casos que envolvem o ex-ministro Paulo Bernardo, que atuou nos primeiros mandatos de Lula e de Dilma Rousseff (ambos do PT), o ex-deputado André Vargas, que foi preso na Operação Lava Jato, e o ex-ministro Milton Ribeiro, que comandou a Educação no governo Jair Bolsonaro (PL).
O Supremo decidiu ampliar o foro especial, em julgamento encerrado em 11 de março, para manter na corte as investigações de autoridades mesmo após elas saírem dos cargos.
A tese vitoriosa foi proposta pelo ministro Gilmar Mendes. Ela define que o foro especial “subsiste mesmo após o afastamento do cargo, ainda que o inquérito ou a ação penal sejam iniciados depois de cessado seu exercício”.
A mudança de entendimento é uma das razões para a manutenção de processos contra o ex-presidente Bolsonaro no STF.
O próprio STF ainda não tem um levantamento preciso de quantos e quais processos voltarão para ser julgados pela corte devido à mudança de entendimento.
No caso de Paulo Bernardo, a ação que tramita sob sigilo na Justiça Federal em São Paulo acusa o ex-ministro de ter recebido propina quando era titular do Planejamento sob Lula, de 2005 a 2010, para contratar a empresa de softwares Consist.
Segundo o Ministério Público Federal, o esquema teria continuado nos anos seguintes, quando ele se tornou ministro das Comunicações de Dilma.
O caso é oriundo da Operação Custo Brasil, um desdobramento da Lava Jato. Paulo Bernardo sempre negou qualquer envolvimento no esquema.
No processo que corre na Justiça Federal em São Paulo, a defesa do ex-ministro pediu para que o caso fosse enviado ao Supremo.
A advogada de Paulo Bernardo é Verônica Sterman, que foi indicada por Lula para ocupar uma vaga no STM (Superior Tribunal Militar), mas ainda não foi sabatinada pelo Senado. Segundo ela, “a petição apenas pede que se cumpra a nova decisão do Supremo”.
O Ministério Público concordou com a mudança de foro, levando em conta que “os crimes objeto da presente ação foram praticados no exercício da função pública, em relação a qual a Constituição Federal confere a prerrogativa de foro ao réu Paulo Bernardo Silva e considerando a mudança de entendimento [do STF]”.
Outro caso envolve André Vargas, ex-deputado pelo PT que foi o primeiro político condenado na Lava Jato, em uma decisão assinada pelo então juiz Sergio Moro (hoje senador pelo União Brasil-PR).
Vargas ficou na prisão de 2015 a 2018 e foi alvo de duas denúncias criminais, mas as sentenças depois foram anuladas pelo STF, que declarou a 13ª Vara Federal de Curitiba incompetente para o julgamento dos casos. Os processos migraram para a Justiça Federal no Distrito Federal.
Em processo que tramitava no Distrito Federal e aguardava análise da denúncia, Vargas foi acusado de ter recebido propina para viabilizar contratos no Ministério da Saúde e na Caixa Econômica. Ele negou que tivesse cometido os crimes.
O processo e todas as ações correlatas a ele foram enviados ao Supremo no início do mês.
Já o caso do ex-ministro Milton Ribeiro que deve voltar ao Supremo trata de uma ação na qual ele é réu sob acusação da prática do crime de homofobia.
Quando era ministro, Ribeiro disse que a homossexualidade não seria normal e atribuiu sua ocorrência a “famílias desajustadas”. As declarações foram proferidas em entrevista em 2020 ao jornal O Estado de S. Paulo.
Ele foi denunciado em 2022, pela Procuradoria-Geral da República. O caso saiu do STF quando Ribeiro deixou o cargo de ministro. Em 20 de março deste ano, o TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região), em Brasília, recebeu a denúncia e transformou o ex-ministro em réu.
Em 28 de abril, o procurador Luiz Fernando Viana pediu para que o caso voltasse ao Supremo, devido ao novo entendimento sobre foro.
“Embora o recorrente não mais ocupe cargo com foro por prerrogativa de função, o fato de a conduta em tese criminosa a ele imputada ter sido praticada no exercício e em razão do cargo de ministro de Estado por ele ocupado à época dos fatos atrai a competência da Suprema Corte”, disse.
Procurado, o advogado de Ribeiro, Daniel Bialski, disse que, caso o processo seja enviado ao STF, o recebimento da denúncia deveria ser anulado, já que a decisão foi tomada após a mudança de entendimento da corte sobre o foro.
Há também uma investigação sobre Ribeiro aberta por decisão Cármen Lúcia, do STF, que foi enviada à primeira instância e ainda não retornou ao Supremo.
A determinação ocorreu após a Folha revelar uma gravação em que o ex-ministro afirmava que o governo Bolsonaro priorizava prefeituras cujos pedidos de liberação de verba eram negociados por pastores que não tinham cargo e atuavam em um esquema informal de obtenção de verbas do MEC.
Em março, depois da mudança de entendimento sobre o foro especial, o ministro Alexandre de Moraes havia determinado o retorno à corte dos autos de investigações sobre políticos como o presidente do PSD, Gilberto Kassab, o ex-ministro Geddel Vieira Lima (MDB) e o ex-ministro do Meio Ambiente e deputado federal Ricardo Salles (Novo-SP).
Todas essas apurações haviam sido enviadas a instâncias inferiores porque os políticos deixaram os cargos e perderam o foro especial.
MUDANÇAS DE ENTENDIMENTO DO STF SOBRE FORO ESPECIAL
– Até 1999: Autoridades com foro no STF continuam a ser julgadas pela corte mesmo após o fim do mandato, caso crime tenha sido cometido enquanto ocupam o cargo
– 1999: Autoridades perdem automaticamente foro especial ao deixar o cargo, e casos devem ir para a primeira instância.
– 2018: STF restringe foro, que passa a valer apenas quando crime tem relação com o cargo, e apenas ao longo da duração do mandato
– 2025: Foro volta a ser ampliado com nova interpretação, e ações contra autoridades no STF devem seguir no tribunal mesmo após o término dos mandatos
José Marques / Folhapress
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