Moraes dá bronca em ex-chefe do Exército durante depoimento e questiona versões diferentes
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| Foto: Rosinei Coutinho/STF |
Ex-comandante do Exército, o general Marco Antônio Freire Gomes apresentou uma versão mais branda nesta segunda-feira (19) ao STF (Supremo Tribunal Federal) sobre as reuniões que teve com Jair Bolsonaro (PL) em que o ex-presidente apresentou alternativas para dar um golpe de Estado após a eleição de Lula (PT).
Diante do que foi entendido como uma mudança de versão, o ministro Alexandre de Moraes deu uma bronca no general. “A testemunha não pode omitir o que sabe. Vou dar uma chance para a testemunha falar a verdade. Se mentiu para a Polícia Federal, tem que dizer que mentiu para a polícia”, disse.
O general Freire Gomes presta depoimento como testemunha da acusação no processo da trama golpista. Ele confirmou que foi ao Palácio da Alvorada em 7 de dezembro de 2022, convocado por Bolsonaro, para participar de uma reunião.
No encontro, um assessor do ex-presidente apresentou um documento que sugeria uso das Forças Armadas em medidas como GLO (Garantia da Lei e da Ordem), estado de defesa ou estado de sítio após o resultado eleitoral.
Freire Gomes disse que essa primeira versão do documento não causou espanto nos chefes militares. “Ele apresentou esses considerandos, todos eles embasados em aspectos jurídicos, dentro da Constituição. Não nos causou espécie. Como ainda ia ser estudado e aprofundado, nós aguardamos uma outra manifestação do senhor presidente”, afirmou.
O general disse que se reuniu com Bolsonaro em outras oportunidades no fim de 2022. Em um desses encontros o assunto foi retomado. Freire Gomes conta que foi nessa oportunidade que ele manifestou contrariedade a uma possível ruptura democrática.
“Pelo que me lembro, ele apenas comentou o estudo. O brigadeiro Baptista Júnior [ex-chefe da Aeronáutica] falou que não faria qualquer coisa e eu informei ao presidente, de forma bastante cordial, que as medidas que ele quisesse tomar deveriam considerar vários aspectos: o apoio internacional e nacional, o Congresso, a parte jurídica.”
Freire Gomes negou que tenha dado voz de prisão contra Bolsonaro. A versão do general contraria o depoimento do brigadeiro Baptista Júnior, que afirmou à Polícia Federal que o chefe do Exército teria dito que seria obrigado a prender Bolsonaro caso avançasse com os intentos golpistas.
O gabinete do ministro Alexandre de Moraes iniciou nesta segunda-feira (19) a fase de depoimento das testemunhas do processo contra o núcleo central da trama golpista de 2022.
O grupo tem como réus o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), Alexandre Ramagem (deputado federal e ex-chefe da Abin), Almir Garnier (ex-comandante da Marinha), Anderson Torres (ex-ministro da Justiça), Augusto Heleno (ex-ministro do GSI), Mauro Cid (ex-ajudante de ordens de Bolsonaro), Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa) e Walter Braga Netto (ex-ministro da Casa Civil e da Defesa).
Eles são acusados pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio público e deterioração do patrimônio tombado. Somadas, as penas máximas podem passar de 40 anos de prisão.
O depoimento do general Freire Gomes era um dos mais esperados pelas partes envolvidas no processo. O militar confirmou à Polícia Federal que Bolsonaro convocou os chefes das Forças Armadas para apresentar um plano de intervenção no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) após a eleição de Lula (PT) —ação que daria início a um golpe de Estado.
“Que confirma que o conteúdo da minuta de decreto apresentada foi exposto ao declarante nas referidas reuniões. Que ressalta que deixou evidenciado a Bolsonaro e ao ministro da Defesa [general Paulo Sérgio Nogueira] que o Exército não aceitaria qualquer ato de ruptura institucional”, disse Freire Gomes, segundo o termo de depoimento.
O ex-chefe do Exército afirmou à PF que o documento apresentado por Bolsonaro tinha conteúdo idêntico à minuta de decreto encontrada na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres —também réu pela trama golpista.
O general conta ainda que o então chefe da Marinha, almirante Almir Garnier Santos, teria concordado com a proposta de ruptura democrática apresentada pelo ex-presidente.
“Que ele e Baptista [Júnior, ex-chefe da Aeronáutica] afirmaram de forma contundente suas posições contrárias ao conteúdo exposto. Que não teria suporte jurídico para tomar qualquer atitude. Que acredita, pelo que se recorda, que o almirante Garnier teria se colocado à disposição do presidente da República”, disse o militar, segundo a PF.
O depoimento de Freire Gomes foi uma das bases da denúncia da PGR contra o núcleo central da trama golpista. As revelações do general se tornaram públicas em março de 2024.
O depoimento do ex-comandante militar no Supremo era esperado pelas partes envolvidas no processo por motivos diversos.
A acusação esperava que o general reforçasse o testemunho sobre as pressões por um golpe de Estado que recebeu no fim de 2022. As defesas pretendiam aproveitar possíveis deslizes do militar para questionar seu depoimento.
A fase de depoimento de testemunhas começou nesta segunda com mais de 80 pessoas listadas para serem ouvidas pelo Supremo em duas semanas de audiências. Os primeiros depoentes são os escolhidos pela PGR.
O STF definiu que jornalistas credenciados e advogados das partes podem acompanhar os depoimentos no plenário da Primeira Turma do STF. As audiências, por videoconferência, serão transmitidas nos telões do colegiado.
A imprensa, porém, está impedida de fazer gravações de áudio e vídeo das sessões. O Supremo diz que a proibição tem como base o artigo 210 do Código de Processo Penal, que diz que as testemunhas serão inquiridas cada uma por vez “de modo que umas não saibam nem ouçam os depoimentos das outras”.
O primeiro dia de depoimentos tem quatro testemunhas com participação prevista. São elas Marcos Antônio Freire Gomes (ex-comandante do Exército), Clebson Ferreira de Paula Vieira (ex-integrante do Ministério da Justiça), Adiel Pereira Alcântara (ex-diretor da PRF) e Éder Lindsay Magalhães Balbino (dono de empresa contratada pelo PL para fiscalizar o processo eleitoral).
O ex-comandante da Aeronáutica brigadeiro Carlos de Almeida Baptista Júnior teve o depoimento adiado para quarta-feira (21). Ele está em viagem, fora do país.
Na Presidência, Bolsonaro acumulou uma série de declarações golpistas às claras, provocou crises entre os Poderes, colocou em xeque a realização das eleições de 2022, ameaçou não cumprir decisões do STF e estimou com mentiras e ilações uma campanha para desacreditar o sistema eleitoral do país.
Após a derrota para Lula, Bolsonaro incentivou a criação e a manutenção dos acampamentos golpistas que deram origem aos ataques do 8 de Janeiro e, como ele mesmo admitiu publicamente, reuniu-se com militares e assessores próximos para discutir formas de intervir no TSE e anular as eleições.
Saudosista da ditadura militar (1964-1985) e de seus métodos antidemocráticos e de tortura, o ex-presidente já foi condenado pelo TSE por ataques e mentiras sobre o sistema eleitoral e é réu no STF sob a acusação de ter liderado a trama golpista de 2022. Hoje está inelegível ao menos até 2030.
Caso seja condenado pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio público e deterioração do patrimônio tombado, a pena pode passar de 40 anos de prisão. Cézar Feitoza/Ana Pompeu/Folhapress
Regularize! Hoje (19) é o último dia para evitar o cancelamento do título de eleitor
Verifique sua situação e fique em dia com a Justiça Eleitoral. Título regular é sinônimo de cidadania plena
Hoje (19) é o último dia para que mais de 5 milhões de eleitoras e eleitores faltosos regularizem a situação com a Justiça Eleitoral (JE). A medida vale para quem não votou, não justificou e não pagou a multa referente à ausência nas últimas três eleições consecutivas, incluindo turnos e pleitos suplementares. Até o momento, apenas 168.875 eleitores procuraram a Justiça Eleitoral para resolverem sua situação. Quem não regularizar terá o título eleitoral cancelado.
Não perca tempo: acesse agora o serviço de Autoatendimento Eleitoral – Título Eleitoral – opção “Consultar situação eleitoral” e consulte sua situação. Vale lembrar que esse cancelamento não se aplica às pessoas para as quais o voto é facultativo:
- menores de 18 anos;
- maiores de 70 anos;
- pessoas não alfabetizadas; e
- pessoas com deficiência que comprovem dificuldade extrema para votar.
Mas, se para você o voto for obrigatório, confira exemplos de situações que podem gerar o cancelamento.
Desde 7 de março, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vem alertando sobre a importância de regularizar a situação eleitoral e ressaltando o prazo para que eleitoras e eleitores em débito fiquem em dia com a JE.
Em anos sem eleições, a Justiça Eleitoral realiza a depuração de cadastro, um processo de verificação que mantém atualizado o cadastro nacional do eleitorado. A medida identifica eleitoras e eleitores faltosos que podem ter o título cancelado.
Onde checar
Atenção: a situação deve ser consultada somente nos canais oficiais da Justiça Eleitoral, e o serviço de regularização é gratuito, não havendo nenhuma cobrança de taxa. O eleitor paga apenas a multa sobre um ou mais turnos em que deixou de votar.
Para checar sua situação:
- acesse o Autoatendimento Eleitoral, disponível nos portais do TSE ou dos TREs;
- acesse o aplicativo e-Título; ou
- dirija-se ao cartório eleitoral da sua cidade ou zona.
Título regular é cidadania plena
- A regularização do título eleitoral é fundamental para o pleno exercício da cidadania. Com a situação irregular, além de não poder votar nem se candidatar a uma eleição, as eleitoras e os eleitores ficam impedidos de:
- inscrever-se em concurso ou tomar posse em cargo público;
- obter carteira de identidade ou passaporte;
- renovar matrícula em estabelecimentos de ensino oficiais ou fiscalizados pelo governo;
- receber salário ou proventos de cargo público ou em entidades ligadas ao governo;
- participar de concorrência pública ou administrativa da União em todos os entes federados; e
- realizar qualquer ato que exija quitação do serviço militar ou do imposto de renda.
Quitação de multa
Quando a eleitora ou o eleitor não vota nem justifica a ausência, é aplicada multa por turno ausente, definida pelo juiz eleitoral. Mas a situação é simples de resolver, pois o valor pode ser quitado no Autoatendimento Eleitoral, pelo e-Título ou diretamente no cartório, mediante pagamento via boleto, Pix ou cartão.
A quitação do débito é registrada automaticamente após a confirmação do pagamento. Se a pessoa se declarar impossibilitada de pagar o débito, o juiz pode dispensar a multa.
Falecidos
O cancelamento da inscrição eleitoral de pessoas falecidas pode ser solicitado por familiares ou representantes de partidos políticos, mediante apresentação da certidão de óbito. Normalmente, esse documento é enviado diretamente pelo cartório de registro civil à Justiça Eleitoral.
Portanto, se você é eleitora ou eleitor e deixou de votar em três turnos consecutivos, regularize seu título. Sua participação faz a diferença para o Brasil!
RL/LC/FS
Decreto de Lula aperta regras do EAD e reduz limite de aula online em curso presencial
O presidente Lula (PT) assinou nesta segunda-feira (19) um decreto com novas regras para a EAD (educação a distância) no ensino superior. As regras eram esperadas desde dezembro.
A norma regula limites de atividades online no ensino superior, cria uma nova modalidade de cursos semipresenciais, elenca cursos vetados para a EAD e também revê limites de atividades remotas nos cursos presenciais. O decreto ainda não foi publicado no Diário Oficial.
Será vetada a oferta de cursos EAD em medicina, direito, odontologia, enfermagem e psicologia. Demais curso de saúde e licenciaturas só poderão ser oferecidos nos formatos presencial ou semipresencial —este último, uma inovação do decreto, como a Folha mostrou.
Nos cursos semipresenciais, metade da carga horária poderá ser online, 20% com aulas online ao vivo e o restante, presencial.
Também há mudança para os cursos presenciais. Até 30% do curso poderá ser feito com aulas online —até agora, esse limite era de 40%, mesmo nos cursos presenciais.
Nos cursos EAD, o decreto também estabelece um limite mínimo para atividades presenciais de 20% ou síncronas mediadas. Também há obrigação de provas presenciais.
Dos 9,9 milhões de alunos de ensino superior no Brasil, 49% estão em cursos de EAD, segundo dados de 2023 (os mais recentes divulgados).
Pedagogia, por exemplo, é a carreira com mais alunos no país, somando 852 mil matrículas. Desses, 77% estão no EAD.
Já enfermagem é o quarto curso com mais alunos, sendo que 41% dos 472 mil matriculados estudam na modalidade remota.
Haverá dois anos de prazo para que as instituições de ensino superior se adequem às regras, e os estudantes já matriculados poderão terminar os cursos da maneira que começaram. A maioria absoluta da oferta de EAD está em instituições privadas.
Entidades ligadas ao ensino superior a distância já pressionavam o governo para tentar acelerar o novo marco regulatório do setor, adiado quatro vezes pelo MEC (Ministério da Educação).
No caso das avaliações, o decreto estabelece que pelo menos uma avaliação presencial deve ser feita a cada unidade curricular com peso majoritário na nota final do estudante, inclusive em cursos de EAD.
As regras do decreto vazaram no site do MEC no domingo (18). Entre as principais determinações, estava a vedação a aulas totalmente online de cursos de licenciatura e da área da saúde. O MEC foi procurado no domingo para falar sobre o vazamento, mas não respondeu.
Desde 2023, o ministro Camilo Santana já mostrava descontentamento com a formação de professores a distância e o desejo de revisão das regras para a modalidade. O setor de ensino superior pressionava para que as mudanças não fossem muito grandes.
No ano passado, o Ministério da Educação determinou que as licenciaturas deveriam oferecer, no mínimo, 50% das aulas de forma presencial. No entanto, as novas regras, com a criação do formato semipresencial, permite que 20% seja online ao vivo, e só 30% seja de fato presencial.
O texto também vai impor limites para aulas remotas e trazer novas regras para polos de apoio, onde devem ser realizadas atividades práticas em cursos remotos.
Principais mudanças:
Formatos de graduação:
Presencial: Deve ter no máximo 30% da carga horária de atividades online. Antes, o limite era 40%
Semipresencial: 30% da carga horária de atividades presenciais e 20% em atividades presenciais ou síncronas (aulas transmitidas ao vivo) mediadas.
EAD: Regra exige que 10% da carga horária total seja com atividades presenciais e 10% em atividades presenciais ou síncronas mediadas.
Cursos que devem ser obrigatoriamente presenciais:
Medicina
Direito
Odontologia
Psicologia
Enfermagem
Cursos que devem ser obrigatoriemente presenciais ou semipresenciais:
Licenciaturas
Demais cursos da área de saúde
Mariana Brasil e Paulo Saldaña, Folhapress
Projeto Condução Decente abre inscrições nesta terça-feira
Mototaxistas e motofretistas interessados em participar do projeto de qualificação gratuita Condução Decente poderão realizar a inscrição entre 20 e 25 de maio, por meio de formulário disponível na página da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), no endereço ba.gov.br/trabalho.
O projeto visa a qualificação de 6.500 mototaxistas e motofretistas em 75 municípios do estado, entre 2025 e 2027. Nesta 1ª etapa, serão 2.395 vagas em 47 municípios. As inscrições não garantem a efetivação da matrícula, sendo necessário aos interessados atender aos pré-requisitos definidos no projeto.
Os critérios de participação são os seguintes: exercer atividades remuneradas na condução de motocicletas; CNH na categoria A por pelo menos 2 anos; idade a partir de 21 anos; motociclistas que não possuem curso especializado obrigatório, exigido pela Lei; motociclistas que possuem curso especializado, mas com validade expirada; renda familiar de até 2 salários mínimos; não estar cumprindo pena de suspensão do direito de dirigir; cassação da CNH, decorrente de crime de trânsito; nem estar impedido judicialmente de exercer seus direitos.
Os mototaxistas e motofretistas que tiverem a matrícula efetivada poderão participar dos cursos de Especialização, de 30h (25h de aulas online e 5h de aulas práticas) e de Atualização, de 10h (7h de aulas online e 3h de aulas práticas).
Os alunos que obtiverem 100% de aproveitamento nos cursos receberão um kit de proteção individual específico para mototaxista (2 capacetes, antena de proteção e colete) e motofretista (1 capacete, antena de proteção, colete e bag térmica). Além disso, quem fizer a qualificação terá oportunidade de acessar financiamento de até 90% de motocicleta 0 km de fabricação nacional com juros abaixo do mercado.
Nesta primeira etapa serão contemplados os municípios de Salvador, Feira de Santana, Vitória da Conquista, Jequié, Itabuna, Porto Seguro, Eunápolis, Teixeira de Freitas, Camaçari, Lauro de Freitas, Simões Filho, Candeias, Dias d’Ávila, Vera Cruz, Mata de São João, S. Sebastião do Passé, S. Francisco do Conde, Pojuca, Itaparica, Madre de Deus, Itamaraju, Ilhéus, Cachoeira, Juazeiro, Guanambi, Brumado, Poções, Seabra, Santa Maria da Vitória, Correntina, Santana, Valença, Gandu, Camamu, Alagoinhas, Itacaré, Maraú, Cruz das Almas, Santo Amaro, Remanso, Caetité, Palmas de Monte Alto, Jacobina, Senhor do Bonfim, Ribeira do Pombal, Riachão do Jacuípe e Itaberaba.
O projeto Condução Decente é uma ação do Governo da Bahia por meio da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre) em parceria com a Fundação Luís Eduardo Magalhães (FLEM), Serviço Social do Transporte (SEST), Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (SENAT), Departamento Estadual de Trânsito (Detran-Ba), Desenbahia e Fundo de Desenvolvimento Social e Econômico (FUNDESE).
PF apreende produtos contrabandeados na Operação Fumus Mal em Cuiabá/MT
Evidências indicam que os itens estavam prontos para distribuição, caracterizando comércio ilegal
Cuiabá/MT. A Polícia Federal realizou a Operação Fumus Mal em Cuiabá/MT, na última sexta-feira (16/5), resultando na apreensão de aproximadamente três mil produtos contrabandeados, incluindo cigarros eletrônicos e acessórios. A ação ocorreu em uma loja localizada no terminal rodoviário de Cuiabá/MT.
Os materiais estavam acondicionados em diversas caixas, bolsas e sacos plásticos. A polícia suspeita que os itens estavam prontos para distribuição, caracterizando comércio ilegal.
Quatro vendedores foram conduzidos e liberados após prestarem termo de declarações. As investigações continuam para identificar a origem da carga, os responsáveis pela distribuição e o possível envolvimento de grupos organizados.
Grave acidente com caminhão de gás deixa vítimas e interdita trecho da BR-101 entre Ubaitaba e Itabuna
Um grave acidente foi registrado na manhã desta segunda-feira (19) na BR-101, entre os municípios de Ubaitaba e Itabuna. Um caminhão carregado com botijões de gás ficou atravessado na pista após se envolver em uma colisão que também atingiu outros dois veículos.
As primeiras informações apontam que há registro de óbitos e feridos no local, mas ainda não foi confirmado o número exato de vítimas. A colisão provocou a interdição total da rodovia para veículos de grande porte, causando um longo congestionamento nos dois sentidos da via.
Equipes do Corpo de Bombeiros e do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foram acionadas e estão atuando no resgate das vítimas e no controle da situação, que é considerada delicada devido à carga inflamável transportada pelo caminhão. Nossa reportagem está em apurando mais detalhes sobre a ocorrência. Matéria em atualização! (Ubatã Notícias)
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Netanyahu afirma que Israel tomará ‘o controle de todo o território’ de Gaza
Israel tomará “o controle” de toda a Faixa de Gaza, afirmou na manhã desta segunda-feira, 19, o primeiro-ministro israelense, Binyamin Netanyahu.
A declaração de Netanyahu ocorre um dia após o Exército de Israel lançar uma ampla ofensiva terrestre nas regiões sul e norte da Faixa de Gaza. A fala também reforça a promessa anterior do primeiro-ministro, que havia assegurado que as forças israelenses entrariam no território palestino “com toda a força”.
O Exército israelense afirmou em comunicado que a operação terrestre começou após uma onda preliminar de ataques da Força Aérea contra alvos do grupo terrorista Hamas para diminuir as capacidades de resposta contra a investida. A pasta israelense disse também que mais de 670 alvos terroristas do grupo foram atingidos em toda a Faixa de Gaza na última semana.
“Os combates são intensos e estamos progredindo. Tomaremos o controle de todo o território da faixa”, declarou o premiê em um vídeo divulgado em seu canal no Telegram.
“Os combates são intensos e estamos progredindo. Tomaremos o controle de todo o território da Faixa”, declarou o chefe de Governo israelense em um vídeo divulgado em sua conta no Telegram.
“Não vamos ceder. Mas para ter sucesso, temos que agir de forma que não nos detenham”, acrescentou.
Ao mesmo tempo, os bombardeios israelenses em Gaza mataram mais de 500 pessoas desde o último domingo (11), entre eles mulheres e crianças, inclusive mais de 130 mortos neste domingo (18), segundo o Ministério da Saúde palestino, controlado pelo Hamas.
O premiê israelense sinalizou ainda uma mudança na abordagem da guerra, em que agora as tropas israelenses ocuparão os territórios tomados, em vez de se retirar ao final de operações contra terroristas do Hamas. A nova ofensiva terrestre de “ocupação total”, aprovada pelo congresso israelense, terrestre pode colocar em prática a nova estratégia.
O plano será implementado de forma gradual e envolve a ocupação permanente do território, segundo disseram à agência de notícias Associated Press duas fontes do gabinete de ministros de Israel. Atualmente, Israel já controla aproximadamente 50% do total do território de Gaza, e de forma temporária.
“Continuaremos até quebrar a capacidade de combate do inimigo, até derrotá-lo onde quer que operemos. Não podemos voltar a 7 de outubro. Temos dois objetivos principais pela frente: o retorno dos sequestrados e a derrota do Hamas”, disse o Major-General Eyal Zamir, chefe do Exército israelense.
Liberação de ajuda humanitária
Netanyahu explicou ainda que seu país deve evitar uma fome em Gaza “por razões diplomáticas”, após o anúncio de uma retomada limitada da ajuda humanitária destinada ao território palestino sitiado e bombardeado.
“Não devemos deixar que a população caia na fome, nem por razões práticas, nem por razões diplomáticas”, declarou no mesmo vídeo
Ele explicou que “os amigos” de Israel disseram que não tolerariam “imagens de fome em massa”.
Netanyahu disse também que sua decisão de retomar a ajuda a Gaza após um bloqueio de semanas ocorreu após pressão de aliados.
A ajuda que seria permitida seria “mínima”, disse ele, sem especificar exatamente quando seria retomada.
Israel disse no domingo que retomaria as entregas de ajuda ao território devastado pela guerra, após uma interrupção total das importações desde o início de março.
Israel tem afirmado que o bloqueio de mercadorias – incluindo combustível, alimentos e medicamentos – foi feito para aumentar a pressão sobre o grupo militante Hamas em Gaza. (Com agências internacionais).
Estadão Conteúdo
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Rui Costa é cotado para disputar Governo do Estado em 2026, segundo coluna de Lauro Jardim
Apesar de estar inclinado para disputar uma vaga ao Senado Federal nas eleições do próximo ano, o ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), de acordo com a coluna de Lauro Jardim, do jornal O Globo, também estaria cotado para disputar o Governo do Estado em 2026. De acordo com a publicação, o ministro pode voltar a disputar o Palácio de Ondina caso o atual chefe do Executivo baiano, Jerônimo Rodrigues (PT), perca fôlego na tentativa de se reeleger.
PF e PMPR localizam depósito ilegal com mais de 2 toneladas de maconha no PR
Foz do Iguaçu/PR. Policiais federais, em ação integrada com policiais militares, identificaram um depósito ilegal com mais de 2,7 toneladas de tabletes de maconha em uma propriedade rural no município de Santa Helena, região oeste do Paraná.
Após informações de movimentação suspeita em uma propriedade no distrito Moreninha, policiais federais e militares se deslocaram para as proximidades, identificando um grande galpão com dois montes cobertos por lonas. Ao retirar as lonas, foram encontrados dezenas de fardos contendo tabletes de maconha, envoltos por fitas plásticas escuras.
Os policiais iniciaram as varreduras pela propriedade, localizando um indivíduo que se apresentou como responsável pelo local e pelo armazenamento do entorpecente. Após a prisão em flagrante, o indivíduo e a carga de entorpecentes, foram encaminhados para a Delegacia de Polícia Federal em Foz do Iguaçu para a formalização da prisão e apreensão.
Comunicação Social da Polícia Federal em Foz do Iguaçu/PR - CS/PF/Foz
FICCO/SP apreende cerca de 1,5 tonelada de maconha e realiza prisões por tráfico de drogas
A ocorrência foi encaminhada à Delegacia de Polícia Federal em Bauru/SP, onde foi lavrado o auto de prisão em flagrante por tráfico interestadual de drogas
Bauru/SP – Neste domingo (18/5), a Força Integrada de Combate ao Crime Organizado em São Paulo (FICCO/SP) prendeu um homem e uma mulher pelo crime de tráfico de drogas na Rodovia SP-225 – Comandante João Ribeiro de Barros, km 276, no município de Paulistânia/SP.
Durante abordagem a um caminhão, as equipes localizaram, ocultos sob carga de fécula de mandioca, diversos tabletes de substância análoga à maconha. A pesagem preliminar apontou cerca de 1.500 kg do entorpecente.
O motorista e a passageira foram presos em flagrante. Ambos declararam que haviam sido contratados para realizar o transporte da droga de Deodápolis/MS até o município de Contagem/MG.
A ocorrência foi encaminhada à Delegacia de Polícia Federal em Bauru/SP, onde foi lavrado o auto de prisão em flagrante por tráfico interestadual de drogas. Os presos encontram-se à disposição da Justiça e aguardam a audiência de custódia.
FICCO/SP
As ações policiais desencadeadas na FICCO são produto de cooperação interagências, com foco na inteligência de segurança pública.
A Força Integrada de Combate ao Crime Organizado em São Paulo - FICCO/SP é composta atualmente pela Polícia Federal, Secretaria de Administração Penitenciária do Estado de São Paulo - SAP/SP, Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN) e Secretaria de Segurança Pública do estado de São Paulo SSP/SP.
Comunicação Social da Polícia Federal em Bauru/SP
A extrema direita abala a vitória da centro-direita em Portugal
Avanço do partido Chega, que empata com socialistas, rompe o ciclo bipartidário que vigora no país há meio século e mantém premiê Luís Montenegro refém de opositores para governar.
A vitória da coalizão de centro-direita Aliança Democrática em Portugal acabou sendo ofuscada pela consolidação do partido de extrema direita Chega no cenário político nacional. Os radicais de direita empataram com os socialistas, rompendo um ciclo bipartidário de meio século no país. Foram os vencedores deste domingo (18) e, com a sua plataforma contrária ao sistema político, à imigração e aos direitos LGBTQIA+, reivindicam uma posição como governo alternativo.
"É um resultado histórico. O Chega matou o bipartidarismo em Portugal. O sistema já está a tremer", festejou o líder do partido André Ventura. Resta a ele agora definir se integra o governo ou se prefere atuar no confortável lugar de líder da oposição.
Embora tenha sido derrubado por um escândalo de corrupção envolvendo sua família, o primeiro-ministro Luís Montenegro se reelegeu com vantagem maior em relação à eleição do ano passado. A coalizão AD assegurou 86 assentos, mas, ainda que apoiado pelo Iniciativa Liberal, está longe da maioria de 116 no Parlamento, que lhe garantiria a tão almejada estabilidade de governo.
Em outras palavras, Montenegro continua refém dos socialistas ou do Chega para governar e manter-se no poder por mais quatro anos. Os dois partidos alcançaram o mesmo número de deputados — 58 — embora o PS tenha ficado ligeiramente à frente do Chega, com 52 mil votos de diferença.
A dúvida é se, desta vez, a AD finalmente se renderá às demandas da extrema direita para formar governo, tese frequentemente descartada por Montenegro com a expressão “não é não”. Contudo, no discurso de vitória deste domingo, Montenegro não a repetiu. Ao ser questionado se mantém o “não é não” ao Chega, respondeu apenas que é pelo “sim é sim a Portugal”.
O premiê endureceu posições sobre imigração e priorizou a segurança na campanha, para tentar cooptar o voto de crescente insatisfação do eleitor seduzido pelo Chega. O partido de extrema direita estendeu seus domínios, sobretudo, na região sul do país, como no Algarve, e foi o mais votado em regiões como Beja, Setúbal e Portalegre, desbancando o PS.
Em apenas cinco anos, a legenda de extrema direita só fez avançar em Portugal, onde passa a ser encarada como indispensável como solução de governo, a exemplo do que já ocorre em países como Alemanha, França, Itália e Holanda.
A terceira eleição portuguesa em três anos se revelou catastrófica para os socialistas e para os partidos de esquerda, que sob o comando de António Costa, protagonizaram durante quatro anos uma coalizão inédita conhecida como “Geringonça”. O país que saiu das urnas neste domingo se voltou inevitavelmente para a direita. Por Sandra Cohen, g1
Conheça os parlamentares baianos que aturam contra o controle de descontos em benefícios do INSS
O enfraquecimento do controle sobre descontos em aposentadorias do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), hoje no centro de um escândalo no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), foi defendido por ao menos 31 parlamentares de 11 partidos desde 2019.
Representantes do PT foram os que mais fizeram proposições nesse sentido, que também foram apresentadas por integrantes do centrão e do PL.
As discussões começaram quando o governo de Jair Bolsonaro (PL) enviou ao Congresso uma MP (medida provisória) que mudava regras no INSS e passava a exigir a revalidação periódica dos descontos de entidades associativas.
Os parlamentares se mobilizaram para flexibilizar o mecanismo e até eliminá-lo, com mudanças sancionadas sempre sem vetos pelo então presidente.
A MP enviada por Bolsonaro em janeiro de 2019 estabelecia que a autorização para os descontos de associações deveria ser “revalidada anualmente” –o que poderia fortalecer o controle sobre os cadastros.
Levantamento da Folha mostra que, na tramitação no Congresso, 26 parlamentares propuseram a supressão do dispositivo ou a modificação para ampliar o intervalo entre as atualizações. Quase todos pleitearam que a revalidação fosse só de cinco em cinco anos.
Entre os argumentos, diziam que era inviável fazer a revalidação dos descontos todo ano. Também argumentavam que a Constituição permite a livre associação e impede a interferência do Estado na relação entre entidades e indivíduos.
Apresentaram emendas do tipo os deputados Paulo Pereira da Silva (Solidariedade-SP), Heitor Schuch (PSB-RS), Daniel Almeida (PCdoB-BA), Orlando Silva (PCdoB-SP), Zé Neto (PT-BA), Luiz Carlos Motta (PR-PR), Bohn Gass (PT-RS), Patrus Ananias (PT-MG), Marcon (PT-RS) e Hildo Rocha (MDB-MA).
Estão na lista os então deputados Paulo Paim (PT-RS, hoje senador), Vilson da Fetaemg (PSB-MG), Celso Maldaner (MDB-SC), Valmir Assunção (PT-BA) e Tereza Nelma (PSDB-AL), além dos senadores Izalci Lucas (então PSDB, hoje PL-DF) e os então senadores Jean Paul Prates (PT-RN) e Paulo Rocha (PT-PA).
Outros parlamentares propuseram a exclusão de uma parte inteira da MP (o artigo 25, com uma série ampla de mudanças na legislação) que continha o aperto no controle de descontos, mas sem apresentar alguma contestação específica ao mecanismo.
Entre eles estão as deputadas Fernanda Melchionna (PSOL-RS) e Sâmia Bomfim (PSOL-SP), além dos então integrantes da Casa Áurea Carolina (PSOL-MG), Edmilson Rodrigues (PSOL-PA), Marcelo Freixo (PSOL-RJ, hoje presidente da Embratur) e Rogério Carvalho (PT-SE, hoje senador).
As emendas foram apresentadas na comissão mista voltada à discussão da MP, que também recebeu representantes das entidades. Entre eles, Warley Martins Gonçalles, da Cobap (Confederação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos) –que se posicionou contra a revalidação anual dos descontos.
A entidade não está na lista inicial de investigadas pela Polícia Federal e pela CGU (Controladoria-Geral da União).
“Agora fazem uma MP para que a gente renove de ano em ano com os aposentados. Não tem como a gente fazer isso. A gente não consegue refiliar o aposentado em um ano. Não tem como a gente trabalhar na renovação em um ano. Queremos renovar sim, mas não nessa quantidade de tempo”, afirmou em reunião abril de 2019.
“Nem o INSS tem o endereço de todos os aposentados. Como vamos conseguir chegar nesses associados nossos para ele vir refiliar?”, questionou.
“A entidade que tiver fraude, corta ela. Não precisa MP. Vai dar muito desemprego. A confederação [Cobap] tem hoje 32 funcionários. Se isso acontecer, no ano que vem vou ter que mandar tudo embora. Como eu vou pagar os funcionários?”, continuou.
Ele chegou a pedir ao relator que aplicasse a condição da revalidação apenas para novos descontos. “O que a gente pede ao deputado relator? Começa daqui pra frente. Deixa os que estão, e daqui pra frente faz de ano em ano”, disse. “Por que a gente não negocia, faz um acordo e faz daqui pra frente a refiliação?”.
Na mesma sessão, o deputado Vilson da Fetaemg (Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais)– um dos mais atuantes contra o aperto no controle– também se posicionou contra o mecanismo.
“Se alguém pegou uma declaração falsa ou obrigou [o aposentado a se filiar], tem o Ministério Público, tem o órgão competente para denunciar. Então faço esse requerimento [para a revalidação ser feita apenas] de cinco em cinco anos”, disse o parlamentar.
Questionado pela Folha, o ex-parlamentar, que é presidente da Fetaemg, disse que “o texto estabelecia um prazo arbitrário, sem nenhum diálogo prévio com os trabalhadores rurais e as entidades sindicais, para a conclusão de um cadastro nacional de milhões de homens e mulheres do campo que vivem nas regiões mais isoladas do país”.
Ao final da tramitação na comissão mista, o relator Paulo Eduardo Martins (então no PSC, hoje no PL-PR) chegou a reconhecer que o aperto no controle protegeria os beneficiários da “atuação abusiva de algumas entidades e associações, que muitas vezes realizam descontos sem autorização”.
Mas concluiu que seria melhor flexibilizar a frequência da revalidação –em vez de um ano, dois anos.
“O prazo de um ano [para a revalidação, estabelecido na MP] não é praticável, dadas as dificuldades práticas para a sua adoção, motivo pelo qual entendemos que deve ser de dois anos”, escreveu Martins em seu parecer.
O texto acabou aprovado em plenário prevendo revalidação “a cada três (três) anos, a partir de 31 de dezembro de 2021” e foi sancionado por Bolsonaro sem veto a esse trecho em junho de 2019.
Posteriormente, o Congresso usou uma segunda MP de Bolsonaro, de outubro de 2020 (sobre crédito consignado), para legislar sobre os descontos.
A revalidação foi mais uma vez flexibilizada, e seu início passou para 2022 após emenda justamente do hoje ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz (PDT-PE), quando deputado. Ele queria um adiamento ainda maior do começo da revalidação, para 2023.
Procurado, o atual ministro informou, por meio de sua assessoria, que a emenda atendia a uma recomendação do Conselho Nacional de Previdência em meio à pandemia. Perguntado se apoia uma medida para obrigar a revalidação, disse que a iniciativa é do Parlamento.
“A decisão sobre as regras para eventual revalidação ou o fim dos descontos associativos a partir do desconto em folha será do Congresso Nacional”, afirma, em nota.
O adiamento foi proposto por Vilson da Fetaemg e também por Queiroz, Danilo Cabral (PSB-PE), Enio Verri (PT-PR) e Jorge Solla (PT-BA). A justificativa eram os efeitos da pandemia do coronavírus e a necessidade de reorganização das entidades. O relator Capitão Alberto Neto (no Republicanos-AM) atendeu ao pedido.
“Quero parabenizar o deputado Vilson por representar tão bem as associações de aposentados do nosso país. Esse texto foi construído junto com as associações que fazem parte do Conselho do INSS. Chegou-se a um consenso, de que nós vamos ampliar por dois anos esse recadastramento”, disse Neto em plenário em março de 2021.
O texto final foi sancionado sem vetos por Bolsonaro e transformado em lei no mesmo mês.
Uma terceira MP de Bolsonaro, de março de 2022 e que criava o Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores (SIM Digital), foi usada para acabar de vez com a revalidação.
Nesse caso, a iniciativa do Legislativo foi mais contundente contra o mecanismo. A reportagem localizou poucos registros sobre a tramitação.
O deputado Luis Miranda (Republicanos-DF), relator, revogou a previsão do controle em parecer aprovado em plenário.
A medida foi transformada em lei ao ser sancionada sem vetos por Bolsonaro em agosto de 2022.]
O atual ministro da Previdência afirmou em audiência na última quinta-feira (15) que o fim da revalidação foi responsável por impulsionar as ilegalidades. “Isso [esforço pela revalidação] foi sepultado por essa MP e essa lei em 2022. E é exatamente nesse interregno, entre 2019 e 2022, que o ladrão entra na casa”, afirmou Queiroz.
“O fim da revalidação, e a expectativa anterior que houvesse revalidação, fez com que 11 associações novas se credenciassem no INSS. Essas 11 que, mais tarde descobrimos que eram 100% fraudulentas, a maior parte se estabeleceu nesse período”, disse Queiroz.
“Quando em 2022 se opta por pôr fim à revalidação, essas empresas se sentiram livres para, a partir de 2023 e 2024, passar uma enormidade de descontos não autorizados.”
A reportagem procurou todos os citados, por WhatsApp, email e, em alguns casos, perfis em redes sociais. A maioria dos parlamentares não respondeu aos questionamentos.
Paulo Eduardo Martins, que hoje é vice-prefeito de Curitiba (PR), afirmou que o prazo foi aumentado em seu relatório após negociação com parlamentares para viabilizar a aprovação do projeto.
Já o gabinete de Rogério Carvalho disse que o posicionamento da bancada era contra a primeira MP de Bolsonaro como um todo, por entender que ela enfraquecia de diferentes maneiras o acesso a direitos previdenciários.
Além disso, afirmou que o dispositivo da revalidação “passou despercebido” porque na época “não se sabia da possibilidade de fraudes desse tipo”.
“Naquele momento, o objetivo da MP não era a moralização nos descontos dos benefícios, mas sim a retirada desses benefícios de quem os tinha por direito. Tanto é verdade que a redação original, com mais de 300 dispositivos, em apenas um tratava desse assunto”, informou a assessoria do senador, por nota.
Jean Paul Prates afirmou que houve um esforço de bancada na época para garantir que os sindicatos honestos pudessem continuar em atividade e não para favorecer grupos irregulares.
“Na ocasião, essa MP não visava especificamente combater fraudes, e sim criar inúmeras dificuldades para beneficiários e criar possibilidades para suspender sumariamente os benefícios dos aposentados e pensionistas”, acrescentou.
Heitor Schuch afirmou que apresentou a emenda para simplificar o processo e evitar dificuldades para os que desejam ser sócios.
Ele reconhece hoje que a medida de revalidação anual pode ajudar a coibir fraudes, mas não a vê como suficiente pois, “com o vazamento de dados do INSS, qualquer organização pode falsificar a mesma autorização ano após ano”.
Paulo Paim afirmou que é a favor de mecanismos mais rígidos e que “o que evita a fraude é a fiscalização permanente e não a revalidação da assinatura, que poderia ser falsificada”.
Carvalho disse que todas as suas propostas foram “voltadas à proteção dos direitos dos trabalhadores que estavam sendo duramente atacados pela MP”.
Lista dos parlamentares
Parlamentares que propuseram fim ou flexibilização da revalidação periódica de descontos, por ordem cronológica*
Paulo Pereira da Silva (Solidariedade-SP)
Heitor Schuch (PSB-RS)
Daniel Almeida (PCdoB-BA)
Orlando Silva (PCdoB-SP)
Zé Neto (PT-BA)
Luiz Carlos Motta (PL-PR)
Bohn Gass (PT-RS)
Patrus Ananias (PT-MG)
Marcon (PT-RS)
Hildo Rocha (MDB-MA)
Paulo Paim (PT-RS)
Vilson da Fetaemg (PSB-MG)
Celso Maldaner (MDB-SC)
Valmir Assunção (PT-BA)
Tereza Nelma (PSDB-AL)
Izalci Lucas (então PSDB, hoje PL-DF)
Jean Paul Prates (PT-RN)
Paulo Rocha (PT-PA)
Paulo Eduardo Martins (então PSC, hoje PL-PR)
Wolney Queiroz (PDT-PE), hoje ministro da Previdência
Danilo Cabral (PSB-PE)
Enio Verri (PT-PR)
Jorge Solla (PT-BA)
Capitão Alberto Neto (Republicanos-AM)
Luis Miranda (Republicanos-DF)
Parlamentares que propuseram mudanças mais amplas, contendo fim da revalidação, mas sem defender especificamente enfraquecimento ou fim da revalidação*
Fernanda Melchionna (PSOL-RS)
Sâmia Bomfim (PSOL-SP)
Áurea Carolina (PSOL-MG)
Edmilson Rodrigues (PSOL-PA)
Marcelo Freixo (PSOL-RJ)
Rogério Carvalho (PT-SE)
Número total de parlamentares que propuseram fim ou flexibilização da revalidação, por partido*
PT: 11
PSOL: 5
PSB: 3
MDB: 2
PCdoB: 2
PSDB: 2
Republicanos: 2
PDT: 1
PL: 1
PSC: 1
Solidariedade: 1
Fonte: Emendas do Congresso. *Considera partidos aos quais parlamentares eram filiados na época das propostas (parte não é mais parlamentar).
Fábio Pupo e Lucas Marchesini/Folhapress
Embates fora do Brasil expõem STF sob pressão de direita e big techs
Embora esse protagonismo no exterior seja lido por especialistas como elemento da disputa política ligada ao bolsonarismo e a uma ação da extrema direita repetida em outros países, há críticas a condutas da corte que podem ter potencializado esse desgaste.
Em abril, o Supremo foi alvo de artigo de tom crítico da revista The Economist, que falou em poder excessivo dos ministros, e viu pedido de extradição do influenciador bolsonarista Oswaldo Eustáquio, alvo de mandados de prisão pelo tribunal, ser negado pela justiça espanhola. A corte espanhola afirmou que o caso envolve motivação política.
Em ambos os episódios, o STF reagiu. Em decisão considerada controversa, o ministro Alexandre de Moraes suspendeu a extradição à Espanha de um búlgaro acusado por tráfico de drogas, alegando falta de reciprocidade.
Já em relação à revista britânica, em um movimento que não é corriqueiro, o presidente da corte, ministro Luís Roberto Barroso, emitiu uma nota em português e inglês rebatendo a publicação. Nela, diz que o enfoque do texto correspondia “mais à narrativa dos que tentaram o golpe de Estado do que ao fato real de que o Brasil vive uma democracia plena”.
A reportagem questionou a assessoria do Supremo sobre a decisão de reagir à publicação, mas não houve resposta.
O artigo citava o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), num momento em que o bolsonarismo pressiona por um projeto de anistia aos envolvidos no 8 de Janeiro. Como alternativa, a cúpula do Congresso costura um projeto que prevê alteração de penas na lei.
Antes de ser citado em tom crítico na The Economist, Moraes também foi perfilado em longa reportagem da revista norte-americana The New Yorker. E, no ano passado, reportagem do The New York Times questionou: “O Supremo está salvando ou ameaçando a democracia?”.
Por outro lado, a corte foi defendida pelo presidente do Chile, Gabriel Boric, durante visita ao Brasil em abril. Para ele, decisões do STF de combate à desinformação foram “um exemplo mundial”.
Ao longo dos últimos anos, Barroso tem participado de diversos eventos no exterior, como palestras em universidades e eventos promovidos por grupos empresariais. Na semana passada, por exemplo, em encontro promovido pelo grupo Lide em Nova York, exaltou o papel do Supremo e do governo dos Estados Unidos em evitar um golpe no Brasil em 2022.
Outros temas frequentemente abordados pelo ministro no exterior são a regulação das plataformas digitais e o papel das supremas cortes na proteção das instituições.
Apesar de destacar a importância do papel do Supremo no enfrentamento do que descreve como ameaças existenciais à democracia brasileira e na pressão contra as plataformas, o professor da FGV Direito SP Oscar Vilhena avalia que há críticas que vê como corretas no artigo da The Economist.
Ele cita como exemplo o que vê como excesso de decisões monocráticas e instabilidade na jurisprudência.
“A melhor resposta do Supremo a esse tipo de crítica seria promover um conjunto de reformas internas, inclusive com a adoção de um código de conduta”, diz.
Vilhena considera ainda que a negativa ao pedido de extradição é sinal de alerta à corte. “De certa forma, há um dano reputacional de que ele [o tribunal] eventualmente está julgando politicamente um caso.”
CASO ALLAN DOS SANTOS
A controvérsia com a Espanha ocorre pouco mais de um ano após episódio similar com os Estados Unidos.
No início do ano passado, ainda sob a gestão de Joe Biden, o governo dos EUA comunicou ao Brasil que não poderia extraditar o influenciador bolsonarista Allan dos Santos por delitos que o país diz ver como crimes de opinião.
Gabriela Armani, doutoranda em ciência política na Universidade de Harvard nos Estados Unidos, avalia que, em comparação ao momento logo depois do 8 de Janeiro, mais vozes e narrativas têm sido ouvidas internacionalmente sobre a atuação do Supremo.
Ela cita o que vê como aliança de dois lobbies: do grupo vinculado ao bolsonarismo e das big techs que visam se contrapor a tentativas de regulação.
Alvo de congressistas republicanos e de ação na Justiça nos Estados Unidos, Moraes teve sua imagem projetada no exterior devido ao seu embate com o empresário Elon Musk, dono do X (antigo Twitter) e aliado do presidente Donald Trump. O episódio culminou na suspensão da plataforma no Brasil.
O ministro é alvo de uma espécie de campanha por sanções mobilizada pelo deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que se licenciou da Câmara e foi morar nos EUA afirmando sofrer perseguição do Judiciário.
Professor da USP (Universidade de São Paulo) e coordenador do grupo de pesquisa Judiciário e Democracia, Rogério Arantes diz não ver o Supremo nem mais nem menos pressionado pelo contexto internacional. Para ele, o que pesa como fator decisivo, na verdade, seria uma maioria política no Congresso disposta a “partir para cima do tribunal”.
“Essa internacionalização não é obra nem iniciativa do tribunal. É uma reação do tribunal a uma extrema direita internacionalizada”, diz ele, fazendo um paralelo com a estratégia de internacionalização dos partidos comunistas no século passado.
Líder de pesquisa em tecnologia, poder e inovação no Weizenbaum Institute, na Alemanha, Clara Iglesias Keller diz que, no cenário internacional, há duas perspectivas sobre a atuação do STF.
De um lado, afirma, críticos com perspectivas mais extremas de liberdade de expressão apontam excessos por parte do tribunal. De outro, há quem veja a corte “como um exemplo de como os tribunais podem ou devem até atuar diante de um cenário de erosão democrática”.
Segundo ela, a partir da guinada do CEO da Meta, Mark Zuckerberg, no início deste ano, com discurso de embate contra regulação das redes sociais e de alinhamento ao governo Trump, a atuação do tribunal no combate à desinformação ganha mais relevância.
Renata Galf / Folhapress
Sob Trump, EUA têm status de porto seguro global de investimentos ameaçado
Não existem muitas certezas em um mercado tão volátil quanto o financeiro -e o governo Donald Trump está pondo à prova uma das poucas que conseguiram se manter de pé ao longo das últimas décadas.
Desde que assumiu a Casa Branca pela segunda vez, em 20 de janeiro deste ano, os títulos do Tesouro dos Estados Unidos têm titubeado à luz da política tarifária do presidente.
Tradicionalmente, os investidores compram os apelidados “treasuries” como uma espécie de aposta segura. O fundamento por trás é que, aconteça o que acontecer, de guerras a choques econômicos, o governo dos EUA será capaz de honrar suas dívidas.
É o equivalente ao Tesouro Direto, no qual títulos públicos federais são emitidos como forma de financiar parte da máquina do Estado, e o rendimento desses papéis é a remuneração paga pelo governo pelo empréstimo recebido.
Os títulos têm vencimentos variados. O mais monitorado é o de dez anos, considerado um indicador da confiança dos investidores sobre a economia dos EUA no longo prazo.
Quando Trump anunciou o tarifaço do último 2 de abril, o “dia da libertação”, houve uma venda em massa dos papéis por causa dos temores de uma recessão. O rendimento do de dez anos subiu de pouco menos de 4% para cerca de 4,5%, no que foi a alta mais expressiva em quase 25 anos. O de 30 anos saiu de 4,52% para 4,80%. A rentabilidade é inversamente proporcional aos preços, isto é, os investidores estão pagando menos e exigindo mais retornos para enfim dar o voto de confiança de que a dívida será paga.
Em paralelo, o valor do dólar frente às principais moedas globais se deteriorou. Os índices de Wall Street tombaram, resultando em perdas acumuladas de 11,53% no Nasdaq Composite, 7,8% no S&P 500 e 7,5% no Dow Jones nos primeiros cem dias de governo Trump.
Os movimentos denunciam que parte da confiança depositada nos Estados Unidos está se erodindo e, ainda, que o status de porto seguro global de investimentos está ameaçado.
Na sexta-feira (16), a agência Moody’s rebaixou a nota de crédito dos títulos da dívida dos EUA, que perderam o nível máximo (triplo A, de menor risco), devido a preocupações com o aumento da dívida pública. Quanto maior a percepção de risco, maior a taxa de retorno cobrada pelos investidores, o que explica a alta de juros desses títulos após o anúncio. Pela primeira vez na história, o país não mantém a nota máxima em nenhuma das três principais agências de classificação de risco.
“É como se os investidores estivessem vendo os Estados Unidos, a economia mais forte e robusta do mundo, como um mercado emergente. Nos últimos 25 anos, se buscou muito os títulos americanos com a narrativa de que eram os mais seguros. E essa mudança na política americana pode levar a uma diversificação de lugares para se colocar o dinheiro”, diz Lourenço Neto, economista e diretor de operações na Miura Investimentos.
O efeito no mercado de títulos, segundo a maioria dos analistas, foi o que fez Trump recuar de sua cruzada tarifária. Em tese, equacionar a dívida pública americana é a principal razão por trás das medidas, que elevariam a arrecadação do Estado. No entanto, se o investidor cobra mais para financiar essa dívida, ela fica mais cara para o governo.
Trump não chegou a admitir publicamente, mas disse ter achado “que o pessoal [os investidores] estava passando um pouco dos limites”. Na sequência, anunciou uma trégua de 90 dias para a maioria dos parceiros comerciais aos quais tinha imposto “tarifas recíprocas” e estabeleceu um piso básico de 10% sobre todas as importações.
“Os treasuries seguraram ele. Mas não sei até que ponto é um recuo substancial. Diria que ele estava blefando e piscou”, diz André Perfeito, economista-chefe e sócio da consultoria APCE (Associação Brasileira de Produtos Controlados).
Os títulos de dez anos ensaiaram uma recuperação conforme o presidente “piscava”. No início deste mês, o movimento foi mais acentuado depois que os EUA e a China sinalizaram a possibilidade de uma trégua para cessar a guerra tarifária, oficializada no dia 12.
Ficou acertado que, durante 90 dias, os EUA reduzirão de 145% para 30% as tarifas adicionais sobre produtos chineses, enquanto a China diminuirá as taxas para 10%, ante os 125% de hoje. O resultado foi uma melhora nos ativos norte-americanos. O dólar voltou a subir globalmente, embora ainda aquém dos níveis anteriores à posse de Trump, e os índices de Wall Street seguiram o mesmo caminho.
Mas a incerteza persiste. “Não vejo como uma solução duradoura. O que aconteceu foi uma corrida contra o tempo para evitar que a economia global desligasse antes do meio do ano. Vejo esse acordo apenas como uma tentativa bastante desesperada para limpar a barra de Trump, que blefou alto na guerra tarifária e agora precisa ganhar tempo”, diz Perfeito.
E, na visão do economista, há ainda outro problema que precisa ser equacionado: a força do dólar. Uma moeda mais fraca impulsionaria exportações, o que ajudaria a balancear o “insustentável” déficit público dos Estados Unidos. “Se as tarifas são de 30% e o dólar sobe 30%, ficou no zero a zero e o problema não foi resolvido”, afirma.
A principal moeda do mundo tem perdido força em resposta ao comportamento errático de Trump. “Talvez minar a credibilidade do presidente dos EUA seja o instrumento necessário para desvalorizar o dólar. Se for intencional, é uma jogada de mestre, mas duvido que seja o caso.”
No meio acadêmico, a tese de declínio da hegemonia do dólar tem ganhado força. Professor de Harvard e ex-economista-chefe do FMI (Fundo Monetário Nacional), Kenneth Rogoff afirma que há em curso um processo estrutural de enfraquecimento da moeda desde antes da posse de Trump. Com a volta do republicano à Casa Branca, o processo pode ter sido acelerado.
“Embora o dólar quase certamente continue sendo a moeda dominante do mundo por pelo menos mais algumas décadas, é provável que ele caia alguns degraus. Espere que o iene e o euro ganhem espaço na economia legal, e as criptomoedas farão o mesmo na economia subterrânea”, escreveu ele em artigo para a The Economist, no início deste mês.
Enquanto os rumos da economia global -e dos ativos norte-americanos- seguem indefinidos, há ao menos um consenso entre os especialistas: a postura errática de Trump inspira incerteza nos operadores.
“Construir reputação é difícil; destruir é facinho. Um pedaço dessa reputação não vai ser de fácil retorno, mas não acho que políticas pouco cuidadas de um presidente poderão corroer toda a solidez de uma economia como a americana”, diz Danilo Igliori, economista-chefe da Nomad.
“Acredito que a credibilidade e a segurança dos ativos estão, sim, um pouco balançadas. Mas a extensão e a magnitude disso são outros fatores de incerteza nessa história.”
Tamara Nassif / Folhapress
Mulher é morta quando voltava de academia na Bahia; ex-companheiro é considerado suspeito
Uma mulher identificada como Dileuza de Vasconcelos Campinho, de 40 anos, foi morta em Remanso, no norte baiano, na tarde dessa sexta-feira (16). De acordo com informações preliminares obtidas pela Polícia Civil, a vítima e outra mulher retornavam da academia quando, ao se aproximarem de sua residência, no bairro Quadra 17, foram surpreendidas por dois suspeitos a bordo de uma motocicleta. Um deles disparou contra Dileuza, que morreu no local. A polícia investiga como feminicídio e o ex-companheiro da vítima é considerado suspeito. O crime é investigado pela A Delegacia Territorial de Remanso.
Em nota, a PC informou ainda que guias para remoção e perícia foram expedidas para o Departamento de Polícia Técnica (DPT) e que a unidade Territorial realiza diligências e oitivas para identificar todos os envolvidos no crime e esclarecer a motivação do fato. Já a Polícia Militar (PM) informou que policiais da 25ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM/Casa Nova) foram acionados para verificar uma ocorrência de disparo de arma de fogo em Remanso. No local, uma mulher foi encontrada ao solo, ferida e sem sinais vitais. “O DPT foi acionado para adoção das medidas legais. A Polícia Civil investiga o caso”, afirma o comunicado da corporação. (Correio 24h)
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