Câmara aprova projeto que resgata emendas canceladas e restos a pagar desde 2019
A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (18) o projeto de lei que reabilita restos a pagar não processados e, na prática, resgata emendas parlamentares que tinham sido canceladas em dezembro.
Os chamados restos a pagar são recursos herdados de anos anteriores, pois não foram executados no prazo estipulado. O projeto aprovado resgata restos a pagar não processados desde 2019, inclusive cancelados, e garante novo prazo de pagamento até 2026.
O projeto surgiu e foi aprovado no Senado em fevereiro, em meio a embate do Congresso Nacional com o STF (Supremo Tribunal Federal) devido às decisões do ministro Flávio Dino que barraram os pagamentos de parte das emendas parlamentares exigindo mais transparência e rastreabilidade.
Agora, passou na Câmara após o Congresso e o ministro chegarem a um acordo. Flávio Dino homologou o plano apresentado pela cúpula das Casas para conseguir a liberação das emendas parlamentares, e os parlamentares aprovaram projeto de resolução para implementar as regras estabelecidas.
Mas a proposta manteve uma brecha para que a destinação de emendas parlamentares esconda os seus respectivos autores, o que levou o magistrado a pedir mais explicações.
Em dezembro passado, R$ 2,6 bilhões em emendas —agora ressuscitadas— foram canceladas. O projeto de lei aprovado pela Câmara nesta terça também dá mais fôlego para a execução de outros R$ 5,6 bilhões que poderiam ser bloqueados a partir de meados deste ano.
Congressistas de diferentes partidos políticos defenderam a medida, no entanto, com o argumento de que resgatar os restos a pagar não processados vai evitar um “cemitério de obras” pelo país. A proposta foi aprovada por 65 votos a 1 e seguiu para a Câmara dos Deputados.
O relator do texto, o líder do PL, senador Carlos Portinho (PL-RJ), mudou o projeto original e incluiu um artigo que proíbe o pagamento de “obras e serviços que estejam sob investigação ou apresentem indícios de irregularidade”.
O Congresso tentou assegurar, na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2025, a prorrogação do prazo para a execução dessas despesas até o fim deste ano. O artigo foi aprovado pelos congressistas, mas vetado pelo presidente Lula (PT) na reta final de 2024.
Na justificativa, o governo argumentou que as medidas de manutenção dos restos a pagar contrariavam o interesse público “de modo a afetar a alocação eficiente e eficaz dos recursos às atividades públicas em satisfatório estado de realização, objetivo principal da programação financeira federal”.
Em outro trecho, o Executivo chegou a argumentar que as mudanças poderiam afrontar dispositivos da Constituição ao tratar de regras perenes de restos a pagar, extrapolando o exercício financeiro da LDO em questão.
Menos de dois meses depois, o próprio governo consentiu, por meio de seu líder no Congresso, em reverter a situação e prorrogar a validade desses recursos. O projeto de lei foi protocolado em dia 11 de fevereiro pelo senador Randolfe Rodrigues (PT-AP).
Marianna Holanda/Folhapress
PP decide por unanimidade avançar na federação com União Brasil
O presidente nacional do PP, senador Ciro Nogueira, utilizou suas redes sociais, na noite desta terça-feira (18), para anunciar que o partido decidiu, por unanimidade, prosseguir as tratativas para consolidar a criação da federação partidária com o União Brasil.
Se concretizada, a federação PP-União Brasil se tornaria o maior grupo político da Câmara com 109 parlamentares, 59 deputados federais do União Brasil e 50 do Progressistas, além de uma bancada com 13 senadores. https://www.instagram.com/p/DHXBCfHMa4C/?utm_source=ig_embed&utm_campaign=loading
‘Eu queria muito que meu pai estivesse aqui comigo’, diz Ivana Bastos ao tomar posse na Assembleia
oto: Política Livre
Confira o vídeo:
Moraes arquiva pedido de apreensão de passaporte de Eduardo Bolsonaro
O ministro Alexandre de Moraes indeferiu o pedido de apreensão do passaporte do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP).
Nesta terça (18), o parlamentar anunciou que se licenciaria do cargo e não voltaria ao Brasil pois poderia até ser preso pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Moraes concordou com a manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que era contra a apreensão do passaporte.
“Nesse contexto, ausentes evidências de ilegalidades atribuíveis ao parlamentar representado, não há justa causa para autorizar a abertura de investigação”, diz o parecer do procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviado a Moraes, relator do caso.
“Não se nota matéria delitiva nos atos narrados pelos noticiantes. A manifestação é pelo indeferimento dos pleitos e pelo arquivamento da petição em referência”, afirma o texto.
O líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias, e o deputado federal Rogério Correia (PT-MG) foram os autores do pedido no Supremo para que o passaporte de Eduardo Bolsonaro fosse apreendido por traição à pátria e por tentativa de constrangimento de autoridades da Corte.
Moraes pediu, então, a manifestação da PGR sobre o caso.
Mais cedo, antes da decisão pelo arquivamento, Eduardo Bolsonaro afirmou em vídeo que tomou a decisão de não voltar ao Brasil porque pode ser preso por determinação do ministro. Disse também que o país vive um período de exceção e que vai ficar nos Estados Unidos para buscar punição ao magistrado. Não há, no entanto, pedido de prisão no STF contra ele.
Na solicitação para apreensão do passaporte, os parlamentares petistas citavam o fato de Eduardo Bolsonaro articular iniciativas contra Moraes nos EUA.
Em fevereiro, graças a uma movimentação do deputado, a Comissão Judiciária da Câmara dos Deputados dos EUA aprovou projeto de lei para que autoridades estrangeiras que limitem a liberdade de expressão sejam proibidas de entrar no território norte-americano.
Na semana passada, ele retornou a Washington pela quarta vez no ano para encontros com integrantes do governo americano como parte de uma ofensiva contra o magistrado. Em seu parecer, Gonet, no entanto, diz que “as apontadas relações mantidas entre o parlamentar requerido e autoridades estrangeiras são insuficientes para configurar a prática das condutas penais”.
O movimento no STF em torno de seu passaporte detonou o gatilho para que o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pedisse licença do cargo.
“Como alguém pode esperar justiça vindo de um pedido para prender o meu passaporte feito por deputados do PT e encaminhado diretamente para as mãos do Alexandre de Moraes, sem sorteio ou distribuição? Ou seja, serei ‘julgado’ por um inimigo declarado, pela mesma pessoa que eu tenho denunciado aqui no exterior”, afirmou ele no vídeo.
“Irei me licenciar sem remuneração para que possa me dedicar integralmente e buscar as devidas sanções aos violadores de direitos humanos”, disse. Na verdade, não existe licença remunerada de parlamentar no Brasil, o que o impediria de seguir recebendo proventos.
Ele afirmou também que o pai pode ser preso e morto no cárcere por ser acusado de um golpe de Estado que, na opinião dele, é “da Disneylândia”.
“Não é fácil saber que meu pai pode ser injustamente preso e talvez eu jamais tenha a chance de reencontrá-lo pessoalmente de novo. Não tenho dúvida de que o plano dos nossos inimigos é encarcerá-lo para assassiná-lo na prisão ou deixá-lo lá perpetuamente, assim como aconteceria com Donald Trump, caso não tivesse sido reeleito agora, em 2024”, disse o parlamentar.
Ao jornal Folha de S.Paulo, Eduardo Bolsonaro disse que avalia entrar com pedido de asilo nos Estados Unidos para conseguir permanecer legalmente no país por mais de três meses.
ACM Neto cobra ação de Jerônimo contra invasões de terras no extremo-sul
O vice-presidente do União Brasil, ACM Neto, compartilhou um vídeo nas redes sociais, nesta terça-feira (18), criticando o governador Jerônimo Rodrigues (PT) pela falta de ação diante das invasões de terras no extremo-sul da Bahia. Segundo Neto, criminosos estão aterrorizando produtores rurais e expulsando famílias de suas propriedades.
“Governador Jerônimo, olhe para o extremo-sul da Bahia. É um absurdo o que está acontecendo: criminosos estão tocando o terror, invadindo propriedades produtivas e ameaçando famílias inteiras, que muitas vezes são expulsas de suas próprias terras. É inaceitável que o Governo da Bahia feche os olhos para essa onda crescente de invasão de terras que se transformou num verdadeiro pesadelo para quem vive no campo”, afirmou.
Nos últimos dias, produtores rurais da região têm relatado episódios de invasões e conflitos por posse de terras. Segundo eles, os ataques são organizados por grupos fortemente armados que têm usado indígenas como escudo no momento das invasões, muitas vezes se passando por um dos seus. Ao todo, já são 81 propriedades invadidas.
Eduardo Bolsonaro pede licença do cargo de deputado para viver nos EUA
O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) pediu licença do cargo na Câmara dos Deputados para viver nos Estados Unidos “para buscar sanções aos violadores dos direitos humanos”. Em postagem publicada nas redes sociais, ele diz ser alvo de perseguição, critica o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e chama a Polícia Federal de “Gestapo”, polícia secreta da Alemanha nazista.
“Irei me licenciar sem remuneração para que possa me dedicar integralmente e buscar sanções aos violadores de direitos humanos. Aqui, poderei focar em buscar as justas punições que Alexandre de Moraes e a sua Gestapo da Polícia Federal merecem”, disse.
Eduardo era o favorito para assumir a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CREDN), o que era alvo contestação do PT, partido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O parlamentar deseja que o líder da oposição, deputado Zucco (PL-RS) seja o presidente do colegiado.
Zucco diz que também tem o apoio do ex-presidente Jair Bolsonaro “A indicação do meu nome também foi endossada pelo presidente Jair Bolsonaro. Como bom soldado que sempre fui, recebo a indicação do meu nome como uma missão a ser cumprida”, afirmou.
Eduardo afirmou que a decisão foi difícil, mas que era a melhor forma de “pressionar” Alexandre de Moraes, já que, o ex-presidente Jair Bolsonaro, pai do deputado, “está condenado”
“A gente está vendo uma maneira de pressionar Alexandre de Moraes a parar esse pacote de maldades dele. Eu acho que todo mundo já entendeu que no Brasil não existe possibilidade de defender esse jogo. Você pode botar o Ruy Barbosa para defender o pessoal do 8 de Janeiro ou Jair Bolsonaro. Ele já está condenado”, disse Eduardo. “Vai ser preciso fazer uma exposição pública do que ele está fazendo, das atrocidades que está cometendo, para causar um constrangimento, e, quem sabe até, sanções contra ele. Porque você tem que ir onde está o conforto da pessoa.”
Levy Teles, Estadão Conteúdo
Produto raro descoberto no Brasil pode tornar o país um dos mais ricos do mundo
O Brasil possui um vasto potencial em terras raras, minerais essenciais para o avanço tecnológico. Com uma das maiores reservas do mundo, o país se posiciona como um jogador importante no cenário global, ao lado de nações como China e Vietnã. Esses minerais são fundamentais para a produção de uma ampla gama de produtos, incluindo eletrônicos e tecnologias de energia renovável.
Embora a exploração atual seja limitada, com atividades concentradas principalmente em Buena, no Rio de Janeiro, estudos indicam que áreas como Araxá e Poços de Caldas têm um potencial significativo para expansão. Isso poderia transformar o Brasil em um fornecedor crucial no mercado internacional de terras raras. Para impulsionar o desenvolvimento do setor, empresas como a Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração (CBMM) desempenham papel fundamental, aplicando sua expertise na exploração de outros minerais críticos.
Por que as terras raras são essenciais?
As terras raras são cruciais para a fabricação de componentes tecnológicos avançados. Elas são usadas em ímãs de alta performance, que são vitais para motores elétricos e turbinas eólicas. Além disso, esses minerais são indispensáveis na produção de baterias e dispositivos eletrônicos modernos.
O valor econômico das terras raras é elevado, e sua importância estratégica aumenta à medida que o mundo busca soluções mais sustentáveis e eficientes em termos de energia, elevando a demanda por esses recursos. O governo brasileiro está incentivando a pesquisa e o desenvolvimento de tecnologias de mineração sustentável para minimizar o impacto ambiental da atividade.
Impactos econômicos dos investimentos em terras raras
Investimentos em projetos de terras raras, como os planejados para Poços de Caldas, podem ter um impacto econômico significativo. Esses projetos têm o potencial de criar milhares de empregos e impulsionar a economia local, além de fortalecer a posição do Brasil no mercado global de minerais. O interesse de investidores nacionais e internacionais é crescente, diante do potencial que o Brasil apresenta como fornecedor estratégico.
Esses investimentos são fundamentais para diversificar a economia brasileira, reduzindo a dependência de exportações tradicionais e abrindo novas oportunidades de crescimento sustentável e inovação tecnológica.
Como o Brasil pode explorar terras raras de forma sustentável?
O governo brasileiro, em parceria com o setor privado, está buscando formas de explorar as terras raras de maneira sustentável. Isso envolve o desenvolvimento de tecnologias de mineração mais eficientes e a implementação de políticas que promovam a exploração responsável e ambientalmente consciente desses recursos. No entanto, é fundamental que o país avance na criação de um marco regulatório claro e eficiente, que garanta a segurança jurídica para os investidores.
Com uma estratégia bem definida, o Brasil pode não apenas aumentar sua produção de terras raras, mas também se tornar um líder em práticas de mineração sustentável, alinhando-se com as exigências globais por responsabilidade ambiental. Adicionalmente, o Brasil pode se beneficiar da cooperação internacional, estabelecendo parcerias com países que já possuem experiência na produção e processamento de terras raras.
Perspectivas futuras para as terras raras no Brasil
O futuro da mineração de terras raras no Brasil é promissor. Com investimentos contínuos e uma gestão eficaz, o país tem o potencial de se tornar uma potência global nesse setor. O desafio será equilibrar o crescimento econômico com a sustentabilidade ambiental, garantindo que os benefícios da mineração sejam amplamente distribuídos. A cooperação internacional pode acelerar o desenvolvimento da indústria brasileira.
À medida que o mundo avança em direção a tecnologias mais verdes, o papel do Brasil na produção de terras raras se tornará cada vez mais importante, oferecendo ao país uma oportunidade única de liderar em inovação e sustentabilidade.
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Nesta quinta (20), Ipiaú recebe lançamento do projeto para fortalecimento da Mata Atlântica, que beneficiará 77 municípios baianos
O município de Ipiaú será o anfitrião do lançamento oficial do Projeto de Desenvolvimento Sustentável da Mata Atlântica da Bahia – Parceiros da Mata, uma iniciativa do Governo do Estado que beneficiará 77 municípios baianos, incluindo a nossa cidade. O evento acontece nesta quinta-feira (20), às 8h30, na Praça de Eventos Álvaro Jardim, com a presença da prefeita Laryssa Dias e o governador Jerônimo Rodrigues.
O projeto tem um investimento de US$ 150 milhões e será executado pela Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR). A iniciativa tem como objetivo fortalecer a agricultura familiar, preservar o meio ambiente e melhorar a qualidade de vida das comunidades que vivem na Mata Atlântica, beneficiando diretamente 7 mil famílias que residem na região de Ipiaú. O Projeto promoverá práticas produtivas sustentáveis, agroecologia, recuperação ambiental e ampliação do acesso à água e ao saneamento rural, beneficiando cerca de 352 mil pessoas em todo o estado.
A prefeita Laryssa Dias destaca a importância do evento e convida a população a participar desse momento histórico para a cidade: "Ipiaú tem um papel fundamental neste projeto, pois sabemos da importância da Mata Atlântica para o nosso povo e para o futuro sustentável da Bahia. Esse investimento irá fortalecer a agricultura familiar e garantir mais qualidade de vida para milhares de famílias. Agradeço ao governador Jerônimo Rodrigues pela parceria e convido todos os ipiauenses para estarem presentes nesse evento tão significativo para o nosso município e toda a região", ressaltou a prefeita.
Michel Querino - Ascom Prefeitura de Ipiaú
TJBA suspende decisão que anulava eleição da Mesa Diretora da Câmara de Ipiaú
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Município de Ipiaú argumenta que decisão judicial causava lesão à ordem pública e violava a separação dos poderes O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) suspendeu parcialmente a decisão da Vara Cível da Comarca de Ipiaú que anulava a eleição da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores do município, realizada em 1º de janeiro de 2025. A decisão, proferida pela desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, presidente do TJBA, atende parcialmente a um pedido do município de Ipiaú. |
A Justiça de primeira instância havia determinado a suspensão da eleição da Mesa Diretora, a posse dos vereadores não empossados e uma nova posse da prefeita e do vice-prefeito, sob pena de multa de R$ 30 mil em caso de descumprimento. A decisão inicial considerou que a eleição da Mesa Diretora não observou o quórum mínimo exigido pelo Regimento Interno da Câmara e pela Lei Orgânica do Município.
O município de Ipiaú, por sua vez, alegou que a decisão causava grave lesão à ordem pública, configurando ingerência do Poder Judiciário no Poder Legislativo e Executivo municipal, além de violar o princípio da separação dos poderes.
A desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, ao analisar o caso, reconheceu que, em regra, o Poder Judiciário não deve interferir em assuntos internos do Poder Legislativo. No entanto, ressaltou que a Constituição Federal garante o acesso ao Judiciário em caso de lesão ou ameaça a direito.
A presidente do TJBA observou que a decisão de primeira instância se limitou a verificar o cumprimento do Regimento Interno da Câmara e da Lei Orgânica do Município, sem adentrar no mérito das decisões políticas do Legislativo.
No entanto, a desembargadora entendeu que a decisão de primeira instância não observou a regra do art. 84 da Lei Orgânica, que trata da posse do prefeito e vice-prefeito, que ocorreu após a eleição da Mesa Diretora.
Diante disso, o TJBA decidiu suspender parcialmente a decisão de primeira instância, mantendo a necessidade de nova eleição da Mesa Diretora, mas dispensando a nova posse da prefeita e do vice-prefeito.
Classificação Indicativa: Livre
Fuzil e drogas são apreendidos pela PM em Feira de Santana
Policiais militares da 65ª CIPM detiveram uma mulher e apreenderam um fuzil, uma réplica de pistola, munições e drogas, na noite de domingo (16), em Feira de Santana.
Os militares receberam a denúncia da presença do armamento no bairro Tomba. Ao chegarem ao local indicado no relato, os agentes surpreenderam uma mulher, com a qual foram encontrados um fuzil 556, uma pistola falsa, 100 munições de calibre 9mm e 50 de calibre 556, 26 porções de cocaína e quatro tabletes da droga, uma porção de maconha, cinco balanças de precisão, um aparelho para lacrar embalagens, um par de botas e uma blusa camuflada.
A mulher e o material apreendido foram encaminhados para o complexo policial do Sobradinho, onde foram adotadas as providências cabíveis.
Registro(s): 65ª CIPM
PT foi para uma bolha e precisa dialogar com agro e evangélicos, diz deputado
O deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG) defende que o PT saia da “bolha” na qual entrou ao focar principalmente em quem ganha até dois salários-mínimos, para que consiga incluir outros atores em seus programas, como o agronegócio e os evangélicos.
Lopes realizou, na sexta-feira (14), um ato em Minas Gerais para defender a candidatura do ex-prefeito de Araraquara (SP) Edinho Silva à presidência nacional do partido. No dia seguinte, a tesoureira do PT, Gleide Andrade, fez um evento em apoio ao líder do governo na Câmara, o deputado federal José Guimarães (PT-CE).
O deputado federal, relator da regulamentação da reforma tributária, diz ter divergência programática com o partido. “Tem alguns conceitos que eu acho que o PT precisa superar”, diz.
“Eu acho que o PT foi para uma bolha. O meu conceito é tirar o PT da bolha. O PT está focado hoje em quem ganha até dois salários-mínimos. Eu tenho defendido que o PT dialogue não só com quem tem até dois salários-mínimos, mas também com quem tem de dois a cinco salários, com o mundo agro, o mundo evangélico e os empreendedores”.
O parlamentar também afirma ter divergência com a coordenação do partido por considerar que Edinho conseguiria fazer um freio de arrumação nas alianças que levarão o presidente Lula (PT) a vencer as eleições do segundo turno em 2026.
“Eu só acho que nós ganharemos o segundo turno se a gente tiver o centro democrático na política, a centro-direita conosco. Aqueles que não são neofascistas, não são neonazistas, são só de direita.”
Segundo ele, sem essa composição com a centro-direita o presidente corre risco de ser derrotado nas eleições. “Eu acho que o Edinho tem essa capacidade de diálogo. Acho que é o melhor quadro preparado, acho que o presidente Lula apresenta ele nessa perspectiva.”
Danielle Brant/Folhapress
Deputada Roberta Roma leva a Brasília denúncias sobre invasões criminosas no Extremo Sul
Integrante da Frente Parlamentar da Agropecuária, a deputada Roberta Roma (PL) está denunciando ao colegiado da Câmara Federal, em Brasília, as criminosas invasões de terra que vem acontecendo no Extremo Sul da Bahia. Em apelo contra a violência no campo em suas redes sociais, Roberta destaca os impactos negativos para produtores rurais e a economia baiana gerados pela barbárie instalada na região.
“Não podemos permitir que essas ações criminosas prejudiquem famílias, produtores rurais, sejam eles pequenos, médios ou grandes, que precisam trabalhar para garantir o seu sustento e também de diversas famílias baianas. É o agro quem coloca comida na mesa dos cidadãos”, afirma.
Para a parlamentar baiana, a insegurança jurídica causada pelas invasões ilegais gera o afastamento de investidores e compromete o desenvolvimento do agronegócio no estado. “Essa violência viola a Constituição Federal e causa retrocessos para uma atividade que é uma potência para o nosso estado”.
Na condição de componente da mesa-diretora da Federação da Agricultura e Pecuária da Bahia, Roberta Roma também está trabalhando para unir entidades e lideranças em busca de soluções para o problema. “Meu mandato sempre foi dedicado ao setor agro e não vamos medir esforços para que as nossas vozes sejam ouvidas. Que finalmente tenhamos uma Bahia próspera e segura”.
TCM começa a elaborar Plano Estratégico 2026-2030
Uma reunião com servidores de todos os setores do Tribunal de Contas dos Municípios, nesta segunda-feira (17/03), marcou o início dos debates para a elaboração do novo Plano Estratégico do TCM, que será implementado no período entre 2026-2030. Os estudos e análises serão desenvolvidos ao longo dos próximos nove meses e definirão as prioridades e diretrizes que nortearão o plano de trabalho do TCM nos próximos anos. Para auxiliar na elaboração do planejamento, o TCM, por licitação, contratou a assessoria da “Deloitte Touche Tohmatsu Consultores”, empresa com expertise que atua em mais de 150 países e que já prestou serviço a inúmeros órgãos públicos de vários estados e do governo federal.
Participaram do encontro de trabalho o conselheiro Nelson Pellegrino, diretor da Escola de Contas do TCM, os conselheiros substitutos Antônio Emanuel Souza, Alex Aleluia, Antônio Carlos da Silva e Cláudio Ventin, a superintendente de Controle Externo, Marilene Marques, o superintendente de Planejamento e Gestão, José Francisco de Carvalho Neto, o diretor de Planejamento e Gestão de Pessoas, Kleber Moraes e o chefe da Assistência Militar, coronel Manoel Xavier Filho.
O conselheiro Nelson Pellegrino, na abertura, fez um relato sobre os desafios a serem enfrentados pelo TCM nos próximos anos. E sobre a necessidade de modernização das ferramentas de trabalho e de qualificação dos servidores para que o órgão continue a cumprir seu dever constitucional de forma eficaz e em benefício da sociedade – contribuindo para a melhoria do desempenho das administrações municipais. Para ele, o avanço da administração pública, a renovação da legislação que visa permitir o atendimento das demandas da sociedade de forma mais ágil e eficaz, impõe mudanças de métodos de trabalho, de prioridades e de diretrizes ao TCM.
O consultor da “Deloite Touche Tohmatsu Consultores” Davi Ernani, após uma apresentação sobre a empresa, criada na Inglaterra há mais de 100 anos, chamou a atenção para a importância de um plano estratégico – seja para uma empresa privada, seja para um órgão público – para o desenvolvimento do trabalho com eficiência e objetividade. Ele destacou a necessidade de envolvimento de todos os servidores na definição das prioridades e metas e nas mudanças a serem propostas para melhorar a produtividade e a qualidade do serviço prestado à sociedade.
TCM promove aulas online sobre “Compras Públicas e Inovações para a Gestão Municipal”
O seminário “Compras Públicas e Inovações para a Gestão Municipal” terá uma nova programação online com mais quatro dias de atividades.
O curso tem como público-alvo prefeitos, secretários municipais, procuradores jurídicos e servidores municipais. As aulas serão realizadas nos dias 21, 24, 25 e 27 de março e transmitidas pelo canal do TCM no YouTube.
O evento, que teve início na última quarta-feira (12/03), é promovido pela Escola de Contas do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia e a União dos Municípios da Bahia – UPB.
Confira a programação:
21/03 – SIGA
Marcelo Souza (Diretor 1ª DCE)
Ari Andrade (DTI / Suporte SIGA Captura)
24/03 – Planejamento Público e PPA
Mariana Coutinho (Diretora Adjunta DAM)
25, 27/03 – Aprofundamento nas Inovações da nova Lei de Licitações
Alessandro Macedo (Diretor DAM)
Inscrições através do link:
Rondesp apreende armas e drogas em Eunápolis após tiroteio com suspeitos; dois óbitos confirmados
Eunápolis: Uma operação da Rondesp Extremo Sul na manhã desta segunda-feira, 17 de fevereiro, resultou na morte de dois suspeitos e na apreensão de armas e drogas no bairro Minas Gerais, em Eunápolis. O confronto ocorreu por volta das 07h30, na Rua Jordânia.
Segundo informações da Polícia Militar, duas guarnições da Rondesp realizavam rondas na localidade quando avistaram dois indivíduos em uma motocicleta que, ao perceberem a presença dos policiais, começaram a efetuar disparos de arma de fogo.
Devido à presença de transeuntes na rua, os policiais não puderam revidar de imediato, iniciando um acompanhamento tático para tentar conter os suspeitos. Os indivíduos fugiram e entraram em uma residência, onde houve um novo confronto armado.
Ao cessar os disparos, os policiais avistaram os dois indivíduos caídos ao solo, com as armas de fogo ao lado. Foi prestado socorro aos suspeitos, que foram encaminhados ao Hospital Regional de Eunápolis (HRE), mas não resistiram aos ferimentos e vieram a óbito na unidade hospitalar.
Os corpos foram removidos para o Instituto Médico Legal (IML) de Eunápolis para exames de medicina legal e posterior liberação às famílias. Até o momento, os suspeitos não foram identificados.
Durante a ação, a polícia apreendeu 20 gramas de maconha, 03 aparelhos celulares, 01 pistola G3c 9mm, 01 revólver cal. 38 e embalagens para acondicionar drogas. Todo o material apreendido foi encaminhado para o Departamento de Polícia Técnica (DPT) para exames periciais. A ocorrência foi registrada na Delegacia Territorial de Eunápolis.
Por: Lenio Cidreira/Liberdadenews
'Uma cidade no mar': porta-aviões dos EUA que atacou Houthis abriga 5 mil pessoas, 90 aeronaves e tem até lojas; veja detalhes
USS Harry S. Truman foi lançado na década de 1990 e faz uma homenagem ao 33º presidente dos EUA. Embarcação participou de resposta ao 11 de setembro e, atualmente, está no Mar Vermelho.
É uma "cidade no mar". Assim, a Marinha dos Estados Unidos define o porta-aviões USS Harry S. Truman, peça-chave no ataque norte-americano contra o grupo rebelde Houthis no sábado (15). Com capacidade para transportar 90 aeronaves e mais de 5 mil tripulantes, a embarcação possui até lojas a bordo.
Contexto: O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, ordenou uma operação militar contra os Houthis para defender ativos de transporte marítimos americanos e impedir ameaças terroristas. Autoridades ligadas aos rebeldes afirmam que os ataques deixaram 53 mortos e 98 feridos.
O bombardeio é uma forma de responder a uma campanha dos Houthis para atacar navios comerciais que circulam pelo Mar Vermelho.
A ação do grupo rebelde acontece desde o fim de 2023. O grupo alega que a ação é uma forma de demonstrar apoio aos palestinos e repudiar as ações de Israel na guerra na Faixa de Gaza.
Em janeiro deste ano, os Houthis interromperam os ataques após Israel e o grupo terrorista Hamas chegarem a um acordo de cessar-fogo na Faixa de Gaza.
Recentemente, os rebeldes anunciaram que estavam planejando bombardear outros navios.
Lançado oficialmente em setembro de 1996, o USS Harry S. Truman é o nono porta-aviões produzido pelos Estados Unidos movido a energia nuclear. Ele também faz parte da Classe Nimitz, que foi inaugurada durante a Guerra Fria.
A construção do navio representou um investimento de US$ 4,5 bilhões (R$ 25,5 bilhões na cotação atual).
Ele foi batizado com o nome do 33º presidente dos EUA, Harry Truman, que governou o país entre 1945 e 1953.
O navio tem 333 metros de comprimento. Se colocado em pé, em terra, teria quase o tamanho do Empire State Building, que é um dos símbolos da cidade de Nova York e chegou a ser o prédio mais alto até a década de 1970.
A embarcação atinge até 56 km/h e pode pesar cerca de 100 mil toneladas quando está carregada.
Entre helicópteros e aviões, o porta-aviões pode transportar até 90 aeronaves simultaneamente. Além disso, mais de 5 mil tripulantes podem viajar a bordo da embarcação.
Diante da grandiosidade do porta-aviões, até 18 mil refeições são preparadas e servidas por dia dentro do navio.
A complexidade das operações também fez com que o navio fosse adaptado para atender necessidades básicas dos soldados.
Entre os "luxos" do Harry S. Truman estão algumas lojas, como mercado, lavanderia, barbearia e uma cafeteria.
Desde o início dos anos 2000, o navio é equipado com internet. Mais recentemente, o porta-aviões passou a disponibilizar conexão wi-fi para que os tripulantes mantenham contato com familiares.
Histórico de operações
Uma das primeiras missões do USS Harry S. Truman foi a resposta militar dos Estados Unidos aos ataques de 11 de setembro de 2001, na Operação Liberdade Duradoura. Nos anos seguintes, o porta-aviões seguiu como um ativo estratégico para a segurança do país.
Em março de 2003, durante a invasão do Iraque, o porta-aviões lançou as primeiras missões de combate da operação "Iraqi Freedom". Em 89 dias consecutivos no mar, suas aeronaves realizaram vários de ataques no norte do território iraquiano, em apoio às forças terrestres norte-americanas.
Em 2005, foi enviado para o Golfo do México para ajudar na resposta ao desastre provocado pelo furacão Katrina, fornecendo apoio humanitário e suprimentos para as regiões atingidas.
Entre 2015 e 2016, o USS Harry S. Truman participou da operação "Inherent Resolve", lançando ataques contra alvos do Estado Islâmico no Iraque e na Síria.
Em 2018, tornou-se o primeiro porta-aviões dos EUA a operar acima do Círculo Ártico em três décadas, participando de um exercício com a Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan).
No início de 2022, o porta-aviões esteve no Mar Mediterrâneo em resposta à invasão da Ucrânia pela Rússia, em uma missão de dissuasão e reforço da presença da Otan na região.
Em setembro de 2024, os Estados Unidos enviaram o USS Harry S. Truman para o Mar Mediterrâneo para acompanhar a troca de ataques entre Israel e o grupo libanês Hezbollah.
A embarcação seguiu para o Mar Vermelho em dezembro de 2024, como uma forma de proteger navios comerciais diante dos ataques dos Houthis.
Atualmente, o porta-aviões continua na região para a operação contra o grupo rebeldes
Por Wesley Bischoff, g1 — São Paulo
Cinco agências concentram quase 80% da verba de publicidade do governo Lula
Cinco agências de propaganda concentram a verba de publicidade federal, que é controlada pelo governo Lula (PT).
Dados da execução do Orçamento mostram que, em 2024, essas empresas receberam cerca de R$ 755 milhões destinados pelo governo para propagandas e campanhas de interesse público, como de estímulo à vacinação e contra a dengue.
O valor representa 78% dos quase R$ 966 milhões empenhados (etapa que antecede o pagamento) no último ano para a promoção do governo na mídia. Menos de 1,5% do valor total das campanhas foi executado por órgãos de outros Poderes, como o TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
A Nacional Comunicação, destino de R$ 225 milhões, foi a maior beneficiada de 2024. Em seguida, ficaram as agências Calia (R$ 180 milhões), Nova (R$ 177 milhões), Propeg (R$ 111 milhões) e DeBrito (R$ 62 milhões).
Essa concentração de verba em algumas agências também se deu no governo de Jair Bolsonaro (PL). Em 2022, cerca de 86% dos recursos ficaram nas mãos de cinco empresas, sendo que a Calia foi a que geriu a maior cifra —R$ 208 milhões dos R$ 806 milhões empenhados naquele ano.
Em geral, a concentração ocorre porque essas empresas venceram as licitações dos órgãos federais com mais verba para publicidade, como a Secom (Secretaria de Comunicação Social) da Presidência e o Ministério da Saúde. Essas duas pastas respondem por mais de 70% do valor investido pela gestão Lula em campanhas no último ano.
A verba é usada para a produção das campanhas publicitárias e para a inserção de anúncios em canais de TV, internet, jornais, outdoors e outros meios. Uma parcela vira lucro das agências.
Os dados dos portais da transparência do governo federal mostram os valores distribuídos para publicidade pela Secom e ministérios.
Os principais bancos públicos e estatais, por sua vez, não revelam quanto pagam para agências e veículos e não tiveram as despesas consideradas no levantamento da Folha.
Os valores disponíveis (ou seja, sem somar campanhas do Banco do Brasil, Caixa, Petrobras e outros órgãos) mostram que a Nacional Comunicação assumiu a liderança em verbas de publicidade no governo Lula. Sob Bolsonaro, a empresa teve um crescimento em 2022, quando geriu campanhas de cerca de R$ 100 milhões.
A Nacional disparou nesse ranking após a agência vencer as licitações da Secom, em 2021, e do Ministério da Saúde, também conduzida pela gestão Bolsonaro.
Sócio da Nacional Comunicação desde 2023, o cientista político Juliano Corbellini é amigo do deputado federal Paulo Pimenta (PT), ex-ministro da Secom. A amizade entre Pimenta e Corbellini remonta à época do movimento estudantil no Rio Grande do Sul. O publicitário é padrinho de um dos filhos do petista.
Em nota, a agência disse que presta serviços para a Presidência “após ter sido uma das escolhidas em processo licitatório ocorrido em 2021”.
“Assim como os demais contratos que a Nacional mantém com outros órgãos federais, todos resultados de processos públicos e transparentes. Os valores empenhados são relativos à soma destes contratos, e todos estão sob permanente escrutínio dos órgãos de fiscalização”, afirmou a Nacional Comunicação.
Os órgãos públicos com contas de publicidade mais valiosas, como a Secom (R$ 563 milhões anuais) e o Ministério da Saúde (R$ 260 milhões), selecionam mais de uma agência a cada licitação. Depois que o contrato é assinado, as empresas disputam entre si para assumir cada campanha que será lançada.
Considerando ministérios, bancos e estatais, os contratos de publicidade federal devem subir a cerca de R$ 3,5 bilhões no governo Lula, após a conclusão de licitações que ainda estão abertas. O valor efetivamente desembolsado pelos órgãos públicos é menor, pois depende do Orçamento de cada ano.
Em nota, a Secom disse que mantém contrato com as agências selecionadas em licitação. “As ações de publicidade realizadas pela Secom estão atreladas diretamente à missão institucional da pasta, que deve dar amplo conhecimento à sociedade das políticas e programas do Poder Executivo Federal, divulgar direitos dos cidadãos e serviços à sua disposição, estimular a participação da sociedade no debate e na formulação de políticas públicas, entre outras”, disse a secretaria, comandada por Sidônio Palmeira.
A pasta também afirmou que as contratações de publicidade e patrocínio por empresas públicas e sociedade de economia mista são definidas, em cada exercício, pelo limite de até 0,5% da receita bruta do exercício anterior.
A Calia afirmou que segue a legislação sobre licitações e para prestação de serviços de publicidade ao poder público.
“Em cumprimento às normas de compliance e a fim de preservar o sigilo e a confidencialidade das campanhas de nossos clientes, esclarecemos que as informações sobre os contratos administrativos do poder público podem ser acessadas através do portal da transparência e também nos sites dos órgãos”, disse a empresa.
A agência Propeg afirmou, em nota, que todos os seus contratos públicos são firmados após licitações. “Ademais, a Propeg segue rigorosamente as regras contratuais na prestação dos serviços”, disse a empresa.
A Nova disse que assumiu contas do governo por meio de licitações vencidas nos últimos 20 anos. A agência afirmou que apresenta no seu site as informações sobre as concorrências públicas.
Procurada, a DeBrito não se manifestou.
Mateus Vargas/Folhapress
Itagibá recebe no dia 22 de março o Workshop Jovem – Ser, Pertencer e Liderar
No próximo dia 22 de março, o Ginásio de Esportes de Itagibá será palco do Workshop Jovem – Ser, Pertencer e Liderar, um evento voltado para o fortalecimento da identidade, do protagonismo e da liderança juvenil. A iniciativa reúne palestras, apresentações culturais e uma feira de empreendedores, oferecendo um espaço dinâmico de aprendizado e troca de experiências.
Com início às 14h, o evento contará com palestras inspiradoras sobre identidade, propósito e liderança, ministradas por convidados especiais. Além disso, haverá apresentações culturais que destacam os talentos locais e uma feira dedicada a jovens empreendedores, permitindo que a comunidade conheça e apoie novos negócios. O encerramento será marcado por um show especial, trazendo música e energia positiva para celebrar a participação da juventude.
As vagas são limitadas, e as inscrições podem ser feitas gratuitamente por meio deste link.
O Workshop Jovem – Ser, Pertencer e Liderar é uma realização do grupo Jovens Ativos, em parceria com a Secretaria de Assistência Social do município de Itagibá, o Governo do Estado da Bahia, através da Conjuve, e a Bahiagás. O evento promete ser uma experiência enriquecedora para os jovens de Itagibá e região, incentivando o desenvolvimento pessoal e coletivo por meio do conhecimento, da cultura e do empreendedorismo.
Câmara pede ao STF mais tempo para aplicar decisão que anula eleição de deputados
A Câmara dos Deputados solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que adie a oficialização da decisão que pode resultar na anulação da eleição de sete parlamentares até a conclusão dos processos. Segundo a Câmara, a questão exige uma “análise minuciosa”, pois pode gerar mudanças na composição parlamentar, impactando diretamente o funcionamento legislativo.
“Há risco de convulsão na representação parlamentar, com perdas e assunções de mandato que impactam diretamente no funcionamento e organização da Câmara dos Deputados, carecendo de análise minuciosa, com a prudência e a proporcionalidade necessárias”, afirma a Casa no pedido.
A Câmara se baseia na Lei nº 9.868/1999, que regula as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI), e destaca a diferença entre medidas cautelares, que têm efeito imediato por tratarem de situações urgentes, e decisões de mérito, que só produzem efeitos após o trânsito em julgado e a publicação do acórdão. A Casa defende que a decisão que altera a composição da Casa ainda não pode ser executada, pois não transitou em julgado, o que poderia comprometer a segurança jurídica.
Na última quinta-feira, 16, o STF invalidou os mandatos de sete deputados eleitos em 2022 devido à aplicação de regras sobre a distribuição das sobras eleitorais que foram consideradas inconstitucionais. Os parlamentares afetados são: Sílvia Waiãpi (PL-AP), Sonize Barbosa (PL-AP), Professora Goreth (PDT-AP), Augusto Puppio (MDB-AP), Gilvan Máximo (Republicanos-DF), Lebrão (União-RO) e Lázaro Botelho (PP-TO).
Apesar da decisão ter efeito imediato, sua execução depende da Justiça Eleitoral e da própria Câmara. Partidos beneficiados pela medida, como PSB, PCdoB e Podemos, pressionam pela implementação imediata da decisão, já que suas bancadas ganharão novas cadeiras.
Com a mudança, os parlamentares que devem assumir os mandatos são: Professora Marcivânia (PCdoB-AP), Paulo Lemos (PSOL-AP), André Abdon (PP-AP), Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), Rafael Bento (Podemos-RO), Tiago Dimas (Podemos-TO) e Aline Gurgel (Republicanos-AP).
Em fevereiro de 2024, o STF considerou inconstitucional a alteração feita pelo Congresso em 2021 nas regras das sobras eleitorais, que foram aplicadas no pleito de 2022. O tribunal então precisou decidir se sua determinação valeria apenas a partir de 2024 ou se teria efeito retroativo. Com a decisão pela retroatividade, os resultados das eleições de 2022 foram impactados, levando à substituição de deputados eleitos com base na norma considerada inválida.
Assim, as vagas foram redistribuídas conforme os critérios que estavam em vigor antes da mudança de 2021, que exigiam que os partidos atingissem pelo menos 80% do quociente eleitoral e que os candidatos tivessem ao menos 20% desse índice para concorrer às sobras.
Adriana Victorino/Estadão
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