Preso autor de homicídio em posto de combustíveis de Ilhéus
Equipes da Polícia Civil, com o apoio de guarnições da 69ª CIPM, cumpriram o mandado de prisão do acusado.
A Polícia Civil prendeu, nesta quarta-feira (18), o policial militar acusado da morte de Fernanda dos Santos Pereira, de 24 anos, ocorrido em um posto de combustíveis, no centro do município de Ilhéus, na quinta-feira (11). O mandado de prisão foi cumprido uma semana após o crime, por equipes do Núcleo de Homicídios de Ilhéus e da 7ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (7ª Coorpin), com o apoio da 69ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM).
A medida cautelar foi solicitada ao Poder Judiciário, pelo titular do Núcleo de Homicídios, delegado Helder Carvalhal de Almeida, um dia após o crime. “O mandado de prisão foi solicitado sob sigilo, com o objetivo de preservar o inquérito policial, onde reunimos todos os elementos probatórios que comprovaram a materialidade e a autoria”, informou o delegado.
Ainda de acordo com o delegado, o principal indicativo para motivação do crime é de ato fútil. “A situação iniciou com um desentendimento entre a vítima e a tia do autor. O policial tomou partido da tia e começou as agressões, culminando no homicídio”, detalhou.
As investigações seguem para complementar o esclarecimento do caso. O autor passou por exames periciais e seguirá à disposição do Poder Judiciário.
Texto: Ascom PC
Ipiaú fortalece diálogo com órgãos estaduais para aprimorar ainda mais os serviços de Trânsito
Na última quarta-feira, 17, a Prefeitura de Ipiaú realizou uma reunião estratégica e produtiva por meio do Departamento Municipal de Trânsito e a FOTRAN (Fórum dos Gestores de Trânsito da Bahia). O encontro teve lugar na sala do departamento e contou com a participação da secretária do fórum, Karla Geambastiane, e do diretor municipal de trânsito, Antônio Carlos dos Santos (Itaibó).
O objetivo principal da reunião foi discutir assuntos pertinentes à inspeção técnica e promover melhorias nos serviços oferecidos pelo Departamento de Trânsito à população ipiauense. A iniciativa integra as ações coordenadas em parceria com o Fórum dos Gestores de Trânsito da Bahia, ligado ao CETRAN (Conselho Estadual de Trânsito) e DETRAN (Departamento Estadual de Trânsito).
Durante a reunião, foram apresentadas as diversas ações já realizadas em Ipiaú, destacando desde os serviços de tapa-buracos até a disciplina de tráfego, implementação de ciclofaixas e gestão de estacionamentos. Essas iniciativas visam não apenas melhorar a infraestrutura viária, mas também garantir a segurança e a eficiência do trânsito na cidade.
"Acreditamos que, por meio do diálogo e da cooperação com órgãos especializados, podemos implementar ações mais efetivas para a melhoria do trânsito em nossa cidade. Estamos comprometidos em aprimorar nossos serviços, visando sempre o bem-estar e a segurança da população ipiauense", afirmou o diretor Antônio.
Michel Querino / Decom Prefeitura de Ipiaú
Reunião no MP-BA discute possibilidade de retorno da torcida visitante nos clássicos BaVi
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| Encontro foi presidido pela promotora de Justiça Thelma Leal |
O Ministério Público estadual promoveu na tarde desta quarta-feira (17), uma reunião para discutir a possibilidade de retorno da torcida visitante nos jogos de futebol entre os clubes do Bahia e Vitória. O encontro, que foi presidido pela promotora de Justiça Thelma Leal, contou com a presença do chefe de gabinete do MP, Pedro Maia, e do secretário estadual de Segurança Pública (SSP), Marcelo Werner.
“Teremos que atender a alguns critérios urgentes, que incluem não somente o aumento do efetivo policial nos estádios e no entorno, mas também medidas como ampliação do número de agentes de trânsito para interdição das vias antes dos jogos e elaboração de planos individuais antes de cada partida, com definição de critérios objetivos incluindo dados sobre o público esperado, mando de campo, desempenho do clube e avaliação do sistema de segurança”, destacou a promotora de Justiça Thelma Leal.
Ela ressaltou que na próxima semana o MP vai promover, de forma individual, reuniões com representantes de todas as instituições envolvidas com a segurança nos estádios para discutir e definir os critérios necessários para a volta da torcida visitante. “A tentativa desse retorno é um esforço coletivo de todos os atores envolvidos. Nosso objetivo é garantir ao torcedor que no dia dos jogos tudo transcorra na absoluta paz”, afirmou o chefe de gabinete, promotor de Justiça Pedro Maia.
O secretário de segurança pública Marcelo Werner ressaltou a importância de uma pactuação entre todas as instituições para que haja a volta da torcida visitante. “Queremos o melhor espetáculo e a proteção dos torcedores. Daqueles que pregam a paz. Acreditamos na integração das Forças de Defesa Social e estaremos com nossas equipes policiais e de bombeiros prontas para atuar no cenário que for definido”, destacou.
A promotora de Justiça Thelma Leal destacou que, no início de 2023, o MP instaurou um procedimento administrativo para acompanhar todos os eventos que envolvem as torcidas no Estado. Além disso, o MP instaurou dois procedimentos administrativos para discutir os critérios objetivos de classificação dos jogos nos estádios Manoel Barradas e Fonte Nova. Thelma Leal integra um grupo nacional de prevenção e combate da violência nos estádios, junto com os promotores de Justiça André Lavigne, coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal (Caocrim); Luís Alberto Vasconcelos, coordenador do Centro de Apoio Operacional de Segurança Pública e Defesa Social (Ceosp); e Solon Dias, coordenador do Centro de Apoio do Consumidor (Ceacon). “Estamos acompanhando essa questão em diversos estados do país. Precisamos obedecer as condicionantes e fazer com que os eventos ocorram de uma forma menos tumultuada”, afirmou.
A recomendação para a manutenção da torcida única em Salvador, expedida em dezembro de 2023, apontou que ao longo do ano passado houve significativo número de relatos e registros de violência durante as partidas, inclusive de vandalismo, com prisão de torcedores e apreensão de pedaços de madeira, soqueiras, fogos de artifício, facas, máquinas de choque elétrico, entre outros instrumentos utilizados como armas para atos violentos.
A torcida única vem sendo recomendada pelo MP em Salvador desde 2018. Participaram do encontro representantes do Bahia e do Vitória; Polícia Militar; SSP; Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH); Transalvador; Secretaria Municipal de Mobilidade (Semob); Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop); Guarda Municipal, dentre outras instituições.
Medida do Governo Lula cria novo atrito com bancada evangélica
Líderes da bancada evangélica no Congresso Nacional afirmaram, nesta quarta-feira (17), terem visto como ataque político do governo Lula (PT) a suspensão de ato da Receita Federal editado pela gestão de Jair Bolsonaro (PL) em 2022, um mês antes do início da campanha eleitoral.
O ADI (Ato Declaratório Interpretativo) nº 1, de 29 de julho de 2022, ampliou o alcance da isenção tributárias a pastores –forte núcleo de apoio a Bolsonaro, então candidato à reeleição– e estava sob investigação do TCU (Tribunal de Contas da União) desde 2022 e reanálise da Receita a partir do ano passado.
“É lamentável. Para um governo que diz reconhecer a importância das religiões e a necessidade de aproximação do segmento, fazer um movimento desses é incompreensível”, disse o coordenador da bancada evangélica, o deputado Silas Câmara (Republicanos-AM).
Lula e o PT têm uma reconhecida dificuldade de penetração no meio evangélico –a última pesquisa Datafolha mostrou que seu governo é reprovado por 38% desse segmento, contra 30% da média nacional– e afirmam tentar estabelecer pontes.
O partido aposta na retomada de programas sociais para driblar a força do bolsonarismo no segmento, quer que o próprio Lula faça gestos às igrejas e defende que, para alcançar os evangélicos, o discurso político tem que ser muito mais amplo do que tradicionais campanhas de comunicação.
Dirigentes petistas também pregam a necessidade de haver intermediação fora dos templos.
Reportagem da Folha de S.Paulo do início de janeiro mostrou que, embora a rejeição não tenha passado, há sinais de abrandamento na relação após um ano de gestão do petista.
“É um ato político do governo da esquerda, que quer voltar à velha prática da chantagem”, disse o deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), que é do partido de Bolsonaro e um dos principais críticos do governo Lula no Congresso.
“O ato [da Receita] só elucidava e explicava o óbvio. Agora nós voltaremos às velhas práticas que o governo da esquerda e o PT amam, que é a chantagem aos religiosos. Vão mandar os fiscais em cima das instituições religiosas para ficar produzindo chantagem: ‘Ou acorda e vota com a gente, ou vocês vão ficar sendo multados'”, disse Sóstenes.
Bolsonaro citou o ato que ampliou a isenção tributária a pastores em sua primeira viagem na campanha, em 16 de agosto de 2022, em um encontro com lideranças religiosas em Juiz de Fora (MG).
O ato aborda a prebenda, remuneração recebida pelos pastores e líderes religiosos por serviços prestados às igrejas.
A lei isenta a prebenda do recolhimento de contribuição previdenciária, desde que ela tenha relação com a atividade religiosa e não dependa da natureza ou da quantidade de trabalho.
A Receita, porém, havia detectado que algumas igrejas usavam a prebenda para driblar a fiscalização e distribuir uma espécie de participação nos lucros aos pastores que reuniam os maiores grupos de fiéis (beneficiando lideranças de templos em grandes cidades ou bairros, por exemplo) ou as maiores arrecadações de dízimo.
“Essa é a alegação daqueles que querem perseguir. O ato declaratório só elucidava o óbvio, aí evitava que alguns fiscais pudessem interpretar a lei ao seu belo prazer”, disse Sóstenes.
Ele também disse: “Vamos fazer política, que é o que o PT quer. Mostrar para os evangélicos do Brasil todinho o que nós avisamos que ia acontecer. Eles [governo] vão só potencializar os evangélicos contra o PT e contra a esquerda. Simples assim”.
O ato suspenso agora pela Receita diz que o pagamento de valores diferenciados, no montante ou na forma, “não caracteriza esses valores como remuneração sujeita à contribuição”. No texto, são citados como fatores de diferenciação “antiguidade na instituição, grau de instrução, irredutibilidade dos valores, número de dependentes, posição hierárquica e local do domicílio”.
Após a posse de Lula, esse ato declaratório foi considerado atípico por integrantes do Fisco e passou por reanálise.
Um dos pontos detectados, de acordo com envolvidos na análise, é que a edição do ato não passou pela avaliação técnica da subsecretaria de tributação da Receita.
O TCU abriu ainda em 2022 um procedimento para investigar possíveis irregularidades na edição do ADI e solicitou informações ao Fisco.
A suspensão do ato foi assinada pelo secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, e publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (17). No texto, não é apresentada a justificativa para a medida.
“A quase totalidade dos líderes religiosos não tem na igreja a sua principal fonte de renda. Esquece o governo que o apoio sacerdotal aos seus fiéis ocorre diuturnamente em templos, hospitais, presídios. A prebenda que recebem, geralmente não cobre os custos do que fazem”, disse o deputado Eli Borges (PL-TO), que coordenou a bancada evangélica no primeiro semestre de 2023 e que voltará ao posto em fevereiro.
“Já temos de forma explícita a igrejofobia, a bíbliofobia e agora, a sacerdofobia. Parece uma tentativa política de intimidação. Se visam dividendos com isso, estão equivocados, pois na prática a maioria dos líderes religiosos não será alcançada pela medida.”
O deputado Marco Feliciano (PL-SP) disse que a bancada evangélica discutirá o tema após o fim do recesso parlamentar de janeiro. “Nada muda no Congresso. Não nos aliamos a ele [Lula] e nem nos aliaremos. O comunista iniciou sua perseguição religiosa por ele tanto negada.”
A reportagem pediu uma manifestação à Secretaria de Relações Institucionais da Presidência e ao Palácio do Planalto na noite desta quarta. O governo informou que a resposta seria dada pela Receita.
Em nota, o Fisco disse apenas que atendeu a “determinação proposta pelo Ministério Público perante o TCU”.
A composição atual do Congresso não traz um cenário de tranquilidade ao governo. Apesar de a base formal contar com mais de 350 dos 513 deputados, a esquerda tradicional tem pouco mais de 100 cadeiras.
Os demais partidos com ministros no governo –MDB, PSD, União Brasil, PP e Republicanos– abrigam em seus quadros um considerável número de opositores abertos, entre eles integrantes da bancada evangélica.
Entenda benefício
Às vésperas da eleição
O governo Jair Bolsonaro, em julho de 2022, editou ADI (Ato Declaratório Interpretativo) da Receita Federal ampliando o alcance da isenção previdenciária a pastores –forte núcleo de apoio ao então presidente, candidato à reeleição.
Análise na Receita
Após a posse de Lula, esse ato foi considerado atípico por integrantes do Fisco e passou por nova análise. Um dos pontos detectados é que o benefício não passou pela avaliação da subsecretaria de tributação da Receita.
Investigação
A isenção também está sob investigação do TCU (Tribunal de Contas da União); segundo Isac Falcão, presidente do Sindfisco Nacional, o ato usurpou função do Congresso e representa prejuízo aos cofres públicos.
Perseguição
Líderes da bancada evangélica no Congresso afirmam que a reavaliação do benefício simboliza uma perseguição política pelo governo Lula.
Folha presa
Começam nesta sexta-feira inscrições para o concurso unificado
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| Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil |
Começam nesta sexta-feira (19) as inscrições para o Concurso Público Nacional Unificado. O certame vai selecionar, de uma só vez, 6.640 servidores para 21 órgãos públicos federais.
No ato da inscrição, feita exclusivamente pelo aplicativo Gov.br, será gerada uma Guia de Recolhimento da União (GRU), único mecanismo de pagamento que valerá para o concurso. O prazo segue até 9 de fevereiro.
As provas serão aplicadas no dia 5 de maio em 220 cidades, distribuídas em todos os estados e no Distrito Federal. A taxa de inscrição será R$ 60 para vagas de nível médio e R$ 90 para vagas de nível superior.
Estão isentos candidatos que integram o Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) e que cursam ou cursaram faculdade com apoio do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) ou do Programa Universidade para Todos (ProUni), assim como doadores de medula óssea.
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, responsável pela condução do concurso, recomenda leitura cuidadosa dos editais, “potencializando as trajetórias profissionais e acadêmicas dos candidatos“.
Em nota, a pasta destacou que a proposta é democratizar o acesso aos quadros federais e permitir que candidatos alinhem suas vocações às oportunidades oferecidas.
Um dos destaques do certame é a possibilidade de utilizar as listas de classificação também para a ocupação de vagas em cargos temporários, sendo que, se o candidato aceitar um cargo temporário, continuará na lista de espera dos outros cargos. O concurso terá validade de 12 meses, podendo ser prorrogado por mais 12 meses.
“Pessoas aprovadas para cargos que, porventura, não sejam o da primeira opção selecionada no momento da inscrição, continuarão em lista de espera para o principal posto desejado”, reforçou o ministério.
Agência Brasil
Exército justifica compra de adegas para hotéis militares: ‘Ambiente mais agradável’
O Ministério da Defesa encaminhou um ofício à Mesa-Diretora da Câmara dos Deputados explicando as razões pelas quais queria adquirir, via licitação pública, 10 adegas de vinho no valor de R$ 6.219 cada.
Os itens foram definidos como “bens de luxo”, uma vez que não são essenciais para que o Ministério da Defesa desempenhe suas atividades.
A justificativa dada pelo General Marcus Augusto da Silva Neto, recebida pela Câmara na última sexta-feira, 12, foi a de que os itens proporcionam “um ambiente mais agradável e confortável”.
A aquisição seria feita para cinco hotéis de trânsito do Exército, localizados na Bahia e no Sergipe, utilizados por militares em missões fora de suas sedes, em férias com suas famílias, em eventuais tratamentos médicos e em outras ocasiões, como explica o documento.
“A presença de uma adega de vinhos para serem vendidos aos hóspedes pode melhorar a experiência do usuário nos hotéis de trânsito, proporcionando um ambiente mais agradável e confortável, e pode também ser um diferencial, contribuindo para a competitividade desses hotéis no mercado de hospedagem transitória”, diz o ofício, que acrescenta que a aquisição poderia “atrair mais usuários e, consequentemente, gerar receitas adicionais ou extraorçamentárias”.
O Exército disse que os hotéis “geram suas próprias receitas, por intermédio da locação de quartos e exploração de áreas de lazer”, e que essas receitas são extraorçamentários, utilizadas apenas para manter o funcionamento e melhorar os serviços prestados. Esse valor em questão seria utilizado para a compra das adegas e não dinheiro público, mas, segundo dizem na resposta, a compra não foi concluída.
“Para utilização de tais receitas na aquisição de qualquer tipo de bem ou contratação de serviço é necessário que seja realizado, também, processo licitatório. Logo, essas adegas foram inseridas no registro de preço em questão, para que, caso haja geração de receita suficiente para adquiri-las, o processo possibilite a efetivação da compra”, diz o documento.
A licitação previa a compra de 10 adegas para vinhos, totalizando mais de R$ 62 mil. Na resposta, o Ministério da Defesa diz que o pregão recebeu a melhor proposta pelos licitantes no valor de R$ 4.568,26, mas que ela e a segunda melhor proposta foram desclassificadas por apresentarem características distintas daquelas que eles queriam, enquanto as demais tinham valores superiores aos de referência, motivos pelo qual a licitação não teve sucesso.
O deputado federal Gilson Marques (Novo-SC) foi quem pediu um esclarecimento sobre o pregão eletrônico do Ministério da Defesa. Em proposta apresentada dia 27 de novembro, o deputado e dois colegas de partido sustentaram que a Nova Lei das Licitações não admite a aquisição de itens de luxo pela administração pública.
A licitação descrevia os itens como “refrigeradores de alimentos, com temperatura de 7 a 18 graus, tensão de alimentação bivolt e aplicação para vinhos (adegas)”. Os itens deveriam ter duas portas e capacidade mínima para armazenar 29 garrafas de vinho.
Estadão
Deputado Carlos Jordy é alvo da operação Lesa Pátria
Mo O deputado federal Carlos Jordy (PL-RJ) é um dos alvos de buscas da nova fase da operação Lesa Pátria, deflagrada nesta quinta-feira (18), pela Polícia Federal (PF). A informação é da colunista Camila Bonfim, do G1.
A PF informou que são oito mandados sendo cumpridos no Rio de Janeiro e dois no Distrito Federal.
De acordo com Bonfim, Jordy é um dos alvos e equipes da PF fazem buscas no edifício-sede da Câmara dos Deputados.
Segundo a PF, o objetivo desta 24ª fase da Lesa Pátria é identificar os “mentores intelectuais, financiadores e incitadores” dos atos antidemocráticos ocorridos entre outubro de 2022 e janeiro de 2023, que culminaram nos ataques às sedes dos Três Poderes, em Brasília, em janeiro do ano passado.
Política Livre
Acordo de cooperação para implantação de Centro Aeroespacial foi proposto por grupo de trabalho coordenado pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico
Além da SDE, GT do Governo do Estado foi formado pela Casa Civil, Saeb, Sefaz e PGE%20(2).jpeg)
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A Bahia receberá um novo centro de tecnologia e inovação. Nesta quinta-feira (17), o Governo Federal, o Estado da Bahia e o SENAI CIMATEC assinam acordo de parceria para implantação do Parque Tecnológico Aeroespacial em área localizada na Base Aérea de Salvador. A iniciativa, proposta por um grupo de trabalho (GT) coordenado pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE), é fruto de protocolo de cooperação assinado em outubro do ano passado em Brasília, que contou com a presença do secretário Angelo Almeida. O protocolo foi pontapé inicial para criação do GT que realizou os estudos preliminares para a implantação do equipamento.
O secretário da SDE, Angelo Almeida, destacou que a parceria demonstra um compromisso conjunto em impulsionar a inovação, pesquisa e desenvolvimento. “O Parque Tecnológico Aeroespacial não apenas contribuirá para o desenvolvimento de tecnologias avançadas no campo aeroespacial, mas também servirá como um polo de formação e capacitação de profissionais altamente qualificados. Essa parceria será importante ferramenta para atração de investimentos vinculados ao setor, com um forte potencial de atração de empresas que vão gerar emprego, renda e riquezas para o estado", disse.
O gestor também destacou a atuação do Governo da Bahia e a expertise de um dos polos tecnológicos mais avançados do país. “Sob a liderança do governador Jerônimo Rodrigues, a Bahia tem se destacado nas áreas de tecnologia, inovação e desenvolvimento. Temos um grande parceiro que é o Senai CIMATEC, referência em diversas áreas tecnológicas e que tem contribuído significativamente para o desenvolvimento industrial e tecnológico do Brasil”, finalizou.
O ato, que ocorrerá na sede do Senai CIMATEC, contará com as presenças do presidente Lula, do governador Jerônimo Rodrigues, dos ministros da Casa Civil, Rui Costa; da Defesa, José Mucio; da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos; do presidente da Federação das Indústrias do Estado da Bahia (FIEB), Carlos Henrique Passos; além de autoridades estaduais e representantes de empresas do setor aeroespacial.
Fonte: Ascom/SDE
Forças de Israel encontram rede de túneis do Hamas em Khan Younis
Túneis estariam sendo utilizados para manter reféns israelenses capturados durante ataques
As Forças de Defesa de Israel divulgaram hoje que encontraram uma extensa rede de túneis sob a cidade de Khan Younis, construída pelo grupo extremista Hamas. De acordo com a organização, esses túneis eram utilizados para manter em cativeiro alguns dos reféns israelenses capturados durante os ataques ocorridos em 7 de outubro. Durante as batalhas em Khan Younis, os soldados identificaram mais de 300 saídas de ar espalhadas pela cidade, o que levou à descoberta dessa rede subterrânea com centenas de quilômetros de extensão. A localização do túnel foi possível graças à atuação conjunta da Brigada de Comando, da unidade de engenharia de combate de elite Yahalom e de outras forças especiais. Segundo as Forças Armadas, esse túnel está conectado a uma ampla rede subterrânea de túneis pertencentes ao Hamas. Por Jovem Pan
Promotor que investigava ataque a canal de TV é assassinado no Equador
Por: Jovem Pan
Lula inicia na Bahia sequência de viagens pelo país de olho na eleição municipal
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| Foto: Mateus Pereira/GOVBA/Arquivo |
O presidente Lula (PT) começa nesta quinta-feira (17) uma série de viagens pelo Brasil de olho no pleito municipal deste ano. O petista decidiu iniciar o giro doméstico por bastiões eleitorais do PT: Bahia, Pernambuco e Ceará.
O próprio mandatário já vinha afirmando nos últimos meses que iria “rodar o Brasil” em 2024, após priorizar agendas internacionais no seu primeiro ano de mandato. As viagens acontecem em um momento político estratégico, em que o PT busca recuperar força nas eleições municipais ao mesmo tempo em que atua para impedir o avanço de bolsonaristas.
Após um desempenho decepcionante em 2020, quando não elegeu nenhum prefeito de capital, o PT busca aproveitar o prestígio de Lula para retomar espaço nos municípios e assim construir as bases de alianças para o pleito presidencial, em outubro de 2026.
O petista iniciará as viagens priorizando a região Nordeste, que massivamente deu votos à sua campanha em 2022.
O primeiro desembarque será na Bahia, um dos estados que mais visitou em 2023 e que, até o ano retrasado, era governado pelo ministro Rui Costa (Casa Civil).
Além disso, Lula deve ter nessa primeira sequência de viagens compromissos com militares, num gesto à caserna após o estremecimento da relação no início do governo. O potencial de atritos com as Forças Armadas voltou à tona na semana passada, com as cerimônias para lembrar os atos golpistas de 8 de janeiro. O ministro José Múcio (Defesa), que é de Recife, acompanhará Lula nos dois dias de viagem.
Na manhã de quinta, Lula participa de cerimônia de implantação do Parque Tecnológico Aeroespacial em Salvador. De acordo com o governo, trata-se de um local dedicado ao fomento de pesquisas avançadas e inovação no campo aeroespacial.
A idealização do projeto foi feita pelo Ministério da Defesa, pelo Comando da Aeronáutica, pelo governo baiano e o pelo Senai Cimatec, que vai gerir a unidade.
Ainda na tarde de quinta, Lula parte para Pernambuco, onde ficará até sexta. Ele vai participar da cerimônia de retomada de investimentos na refinaria Abreu e Lima, em Ipojuca (PE).
Boa parte do roteiro do petista neste ano passará por inaugurações de obras e projetos do Novo PAC (Programa de Aceleração e Crescimento), como a refinaria da Petrobras.
No dia seguinte, pela manhã, participará da cerimônia de transmissão de cargo do Comando Militar do Nordeste, em Recife. Na ocasião, o general Kleber Vasconcellos passará o comando para o general Maurílio Ribeiro.
Em seguida, Lula estará na solenidade de assinatura do Termo de Compromisso para construção da Escola de Sargentos, no mesmo local.
Lula ainda vai no mesmo dia ao Ceará, para o lançamento da pedra fundamental do campus do ITA (Instituto Tecnológico de Aeronáutica) na base aérea de Fortaleza.
De acordo com auxiliares palacianos, a ideia é visitar na sequência Santa Catarina e Minas Gerais, dois estados que Lula ainda não foi desde que iniciou seu terceiro mandato. Em março, o presidente deve visitar o Piauí, estado que lhe deu o maior porcentual de votos no pleito contra Jair Bolsonaro (76,8%).
Minas foi chave para a sua vitória em 2022 e é governado por um potencial adversário na próxima corrida presidencial, Romeu Zema (Novo). Por isso o petista vem sendo cobrado por aliados para realizar uma visita. Até mesmo o presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), pediu ao mandatário que priorizasse o estado.
Com 20 milhões de habitantes, é o segundo maior colégio eleitoral do país. Além do mais, o estado é considerado um espelho do resultado da eleição nacional.
Lula chegou a anunciar que iria a Minas para lançar obras do Novo PAC e soltou uma provocação contra Zema e contra o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), outro potencial adversário. O petista disse, em agosto, que faria eventos nesses estados com ou sem a presença dos governadores.
Santa Catarina é governado pelo bolsonarista Jorginho Mello (PL). No segundo turno, 69,7% dos eleitores do estado votaram em Bolsonaro.
Durante seu primeiro ano de mandato, Lula chegou a receber críticas por priorizar viagens internacionais mesmo em momentos de crise no país —o caso mais emblemático foram as enchentes no Rio Grande do Sul, em setembro.
Além de Minas e Santa Catarina, Lula ainda não cumpriu nenhuma agenda oficial em outros seis estados: Acre, Alagoas, Goiás, Mato Grosso do Sul, Rondônia e Tocantins.
Por outro lado, o petista esteve cinco vezes em três estados: Rio de Janeiro, São Paulo e Bahia.
No terceiro mandato, o petista elencou como uma de suas prioridades ao tomar posse a reinserção do Brasil no tabuleiro geopolítico global. Por isso, cumpriu intensa agenda no exterior, tanto para encontros bilaterais como para participar de cúpulas e fóruns internacionais.
O petista realizou 15 viagens ao exterior, para um total de 24 países. Esteve nos Estados Unidos, China, França, Argentina e Angola, entre outros. Também participou de cúpulas, como a do G20 (na Índia), a do Brics (na África do Sul) e a COP28, a conferência das Nações Unidas para mudanças climáticas (nos Emirados Árabes Unidos).
Em sua última live semanal, antes do Natal, Lula reforçou o plano de focar em viagens nacionais em 2024.
“Viajei muito para o exterior em 2023, mas ano que vem quem tiver com saudade do Lulinha se prepare, porque eu e a Janja vamos percorrer esse país. Vou dar muito pulinho por aí, porque o país precisa de ânimo, de motivação”, disse.
Marianna Holanda/Renato Machado/Folhapress
Conflito no Mar Vermelho e seca no Panamá dão nó no transporte marítimo e podem afetar o Brasil
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| Foto: Amr Abdallah Dalsh/Reuters |
Mal as economias globais se recuperaram do impacto negativo da Covid, eventos adversos em importantes rotas marítimas voltam a ameaçar o comércio internacional —e podem deixar impactos no Brasil.
Uma seca histórica baixou o nível da água no canal do Panamá, o que diminui o fluxo de navios que cruzam o país da América Central, por onde passam cerca de 6% do comércio global.
Do outro lado do planeta, ataques de rebeldes houthis, no mar Vermelho, afetam toda a rota que passa pelo canal de Suez, no Egito, com cerca de 12% do comércio mundial.
O impacto mais imediato do que tem sido descrito como a maior crise no transporte marítimo desde a Covid é no aumento do tempo e custo dos transportes, o que afeta o preço de exportações e importações brasileiras, segundo analistas e operadores de logística ouvidos pela reportagem.
Rotas que adentram o mar Vermelho pelo canal de Suez, por exemplo, entre Ásia e Europa, são desviadas para o Cabo da Boa Esperança, no sul da África, para evitar ataques a embarcações.
Já no Panamá, que restringiu para 24 o número de navios que podem passar diariamente por causa do baixo nível da água, as operadoras de logística buscam alternativas em outros meios de transporte.
A DHL Global Forwarding, por exemplo, oferece um híbrido entre transporte marítimo e aéreo para rotas do Brasil que vão à costa oeste dos Estados Unidos. Em vez de cruzar o Panamá, a carga é enviada a Miami, no sudeste do país, e, de lá, vai, via transporte aéreo, para a costa oeste, diz a companhia.
A dinamarquesa Maersk, uma das maiores empresas de transporte do mundo, anunciou que vai usar ferrovias para cruzar o Panamá enquanto houver restrições no canal.
Mesmo rotas que não são prioritárias para o Brasil acabam prejudicando algumas indústrias.
No caso do mar Vermelho, um dos setores mais impactados deve ser o de exportação de proteína animal, porque o Oriente Médio consome 29,4% da produção brasileira com destino ao exterior, segundo a ABPA (Associação Brasileira de Proteína Animal).
Só em 2023, o Brasil enviou 1,5 milhão de toneladas para a região, que geraram receita de US$ 3,1 bilhões.
“Já tem ocasionado algum incremento de custos, a gente tem de trocar os portos para onde estão indo os materiais. Eleva o custo para as empresas e eleva o custo do produto também. Há também uma pressão na demora da entrega, porque o cliente que comprou precisa do produto”, diz o presidente da ABPA, Ricardo Santin.
Ele recorda, no entanto, “que é um processo que a gente já viveu no passado”, não só com a interrupção das cadeias globais com a Covid, mas também com o bloqueio do canal de Suez com o encalhe do navio Ever Given, que travou toda a região em 2021.
Quando se olha a média de preço do frete dos contêineres, os valores estão até mais baixos do que no ano passado, porque os contratos são anuais e foram fechados antes da crise, afirma Leandro Barreto, sócio-gestor da Solve Shipping, consultoria em logística e comércio exterior que monitora esses custos.
As empresas de transporte, no entanto, impõem em tempos de turbulência sobretaxas, que muitas vezes fazem dobrar o custo original do frete. São essas tarifas adicionais que têm feito o custo do transporte crescer.
Por exemplo, desde 1º de janeiro a MSC tem cobrado uma taxa extra de US$ 450 por contêiner em todos os embarques da costa leste da América do Sul para Oriente Médio, o chamado Ipak (Índia, Paquistão, Sri Lanka e Bangladesh), mar Vermelho e África Ocidental.
“Em vista dos recentes acontecimentos no mar Vermelho, a MSC tomou a decisão de desviar seus navios pelo cabo da Boa Esperança para manter a segurança da tripulação, da carga e do navio. Este desvio significará um aumento de trânsito e nos custos, dependendo do destino e/ou do ponto de transbordo envolvido”, diz o comunicado.
Já a Cosco Shipping também anunciou sobretaxas que vão de US$ 500 a US$ 1.500 de embarques do Brasil para os Emirados Árabes Unidos, Omã, Kuwait, Qatar, Arábia Saudita, Índia, Paquistão, Bangladesh e Sri Lanka.
Essas sobretaxas podem fazer até dobrar o custo do transporte, uma vez que em alguns casos estão maiores do que a média do frete, conforme levantamento da Solve Shipping.
Para contêineres de 40 pés com cargas secas (como grãos), em janeiro deste ano cobra-se em média US$ 400, contra US$ 950 um ano antes. Para cargas refrigeradas (como frutas e carnes), o valor é de US$ 3.800 neste ano, contra US$ 4.900 no ano passado.
Barreto afirma que havia a expectativa de uma superoferta de transporte marítimo em 2024, o que tenderia a baixar os preços do frete.
Mas os navios podem levar até 15 dias a mais para cumprir as rotas com os desvios necessários. Assim, passam mais tempo ocupados e por isso há menos embarcações e contêineres disponíveis.
“Isso consome todos os navios supostamente adicionais que sobrariam em 2024, o que frustra qualquer expectativa de queda mais acentuada nos preços”, diz Barreto.
O levantamento da empresa aponta ainda um aumento no preço médio de importação de contêineres da Ásia com carga seca: hoje em US$ 2.900, um ano atrás em US$ 1.000.
Isso afeta importações de maquinários, fertilizantes, embalagens e outros tipos de insumos, o que impact a indústrias como a de produção de frutas, diz Zakaria Benzaama, diretor de logística da Abrafrutas (associação do setor).
Sob efeito dos conflitos no mar Vermelho e de outras variáveis, como o Ano-Novo chinês, o preço do frete de importação cresceu 121% de novembro a janeiro, segundo Benzaama. Ele diz haver menos carga no mar.
Já no setor brasileiro de petróleo, o impacto ainda não foi sentido, de acordo com Deyvid Bacelar, coordenador-geral da FUP (Federação Única dos Petroleiros).
Ele afirma que o aumento no preço do frete está mais ligado à demanda de fim de ano e ao Ano-Novo chinês —período em que, normalmente, esse indicador sofre crescimento.
“Mas é possível haver um impacto maior no tempo de entrega de mercadoria. Haverá um aumento da demanda, pois terão menos navios circulando, já que vão levar mais tempo para chegar. Portanto, é possível que haja uma tendência de aumento de período de tempo e um custo um pouco maior do frete”, afirma Bacelar.
No mundo, no entanto, os conflitos na região do Mar Vermelho pressionaram o preço do petróleo nas últimas semanas.
Fernanda Brandão Martins, coordenadora do curso de Relações Internacionais da Mackenzie Rio, afirma que a exportação de petróleo e gás provenientes de reservas de xisto nos Estados Unidos conseguem equilibrar um pouco a oferta da commodity, mas o medo de uma futura escassez é uma ameaça aos preços, diz.
Para Fabio Pina, economista da FecomercioSP, ainda que o Brasil não sofra impacto direto dos conflitos, países produtores de mercadorias importadas pelo Brasil podem ser afetados —ou seja, a indústria brasileira viveria as consequências de uma alteração na cadeia de produção global.
“É uma região na qual tem que prestar atenção. Boa parte das mercadorias passam por lá. Imaginar que esse evento não vai ter efeito sobre o Brasil é inocência”, diz Pina.
Se os entraves permanecerem, no entanto, podem acabar se tornando uma oportunidade para o Brasil, na avaliação de Arno Gleisner, diretor da Cisbra (Câmara de Comércio, Indústria e Serviços do Brasil).
“Se isso continuar em um prazo médio ou longo, o Brasil talvez seja uma fonte alternativa de produtos para a costa leste americana e para a África, como um fornecedor de produtos que hoje vêm da Ásia para essas duas regiões”, afirma.
Eric Brenner, CEO da DHL Global Forwarding, concorda.
“O Brasil está numa posição geográfica privilegiada atendendo de maneira direta para a América Latina, a Costa Leste dos Estados Unidos, Norte da Europa e a Ásia [via cabo da Boa Esperança]. Mesmo que as exportações do Brasil se baseiem em matérias primas e bens primários, o país vem recebendo ao longo dos anos mais investimentos estrangeiros, podendo crescer no setor de manufaturados e torna-se mais atrativo nas rotas comerciais globais”.
Thiago Amâncio/Paulo Ricardo Martins/Folhapress
Conheça a refinaria Abreu e Lima, que foi pivô da Lava Jato e terá obras retomadas
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| Foto: Divulgação/Agência Petrobras |
A refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, nasceu como um projeto bilateral entre Brasil e Venezuela, com o objetivo de transformar o pesado petróleo venezuelano em combustíveis para atender o mercado brasileiro.
As obras foram iniciadas em 2005, em uma cerimônia que contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), ainda em seu primeiro mandato, e do presidente da Venezuela, Hugo Chávez, morto em 2013.
O projeto foi batizado em homenagem a José Ignácio Abreu e Lima (1774-1869), militar pernambucano que lutou pela independência de países da América do Sul e atuou como general de Simon Bolívar, considerado o libertador da Venezuela.
Já em 2007, porém, o então presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli, admitiu que as obras poderiam não contar mais com o parceiro internacional, diante de impasses nas negociações sobre os custos do projeto.
A estatal decidiu seguir sozinha, apesar de ter projetado equipamentos adequados ao óleo produzido na Venezuela e, em 2014, inaugurou a primeira fase da refinaria, com capacidade para processar 115 mil barris de petróleo por dia.
A inauguração da primeira fase ocorreu com três anos de atraso em relação ao cronograma original. Em 2015, após a descoberta do esquema de corrupção investigado pela Operação Lava Jato, as obras remanescentes foram paralisadas.
Conhecida na Petrobras como RNest (Refinaria do Nordeste), a Abreu e Lima é um dos pivôs do escândalo de corrupção descoberto pela Lava Jato e peça central no depoimento do ex-diretor de abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa, o primeiro delator da operação.
Tornou-se tema de um caderno do TCU (Tribunal de Contas da União), batizado “Gestão Rnest: uma história que precisa ser contada para não ser repetida”. O objetivo, escreveu o ministro Benjamin Zymler, foi mostrar “como uma ideia virtuosa e promissora pode se transformar num malogro comercial bilionário”.
O projeto, continuou o ministro, subverteu um sistema de governança sofisticado “ao ponto de enredar toda a alta administração de uma empresa de renome –mesmo que involuntariamente– num ousado esquema de corrupção e desvio de recursos”.
Em 2021, quando o caderno foi lançado, o tribunal estimava que o custo do projeto subiu de US$ 2,4 bilhões para US$ 20,1 bilhões (R$ 12 bilhões para R$ 100,5 bilhões) desde sua concepção.
A unidade é focada na produção de diesel, mercado em que o Brasil ainda tem grande dependência de importações. Em 2023, com apenas a primeira fase completa, produziu 3,1 bilhões de litros do combustível, o equivalente a cerca de 5% da demanda nacional.
Ao aprovar a retomada das obras, ainda no governo Jair Bolsonaro (PL), a Petrobras argumentou que o projeto teria mais valor de venda quando completo. Com a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o plano de venda das refinarias foi suspenso e o objetivo agora e reduzir a dependência externa de diesel.
A conclusão das obras, diz a empresa, mais do que dobrará sua capacidade de processamento de petróleo, para 260 mil barris por dia. A produção de diesel S-10 será incrementada em 95 mil barris por dia, segundo a empresa.
A retomada das obras é vista no mercado como favorável à Petrobras, por ampliar a produção de combustíveis da estatal em um investimento já com mais de 80% de avanço e em um momento historicamente favorável ao setor de refino, que opera com margens elevadas.
Nicola Pamplona/Folhapress
Câmara de Ipiaú devolve saldo do duodécimo à Prefeitura Municipal
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| Robson Moreira informa que a devolução foi record na historia da Câmara |
No ano de 2023 a Câmara de Vereadores de Ipiaú, nesta presidência do vereador Robson Moreira, devolveu R$ 397.143,49 à Prefeitura Municipal. Este é o maior retorno aos cofres públicos municipais na historia do Poder Legislativo ipiauense.
Os valores são referentes ao saldo do duodécimo que é o repasse financeiro realizado mensalmente pelo Poder Executivo, sendo os mesmos calculados com base no somatório das receitas tributárias e das transferências efetivamente realizadas pelo município no exercício anterior.
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| Robson Moreira informa que a devolução foi record na historia da Câmara |
O presidente da Câmara explicou que a devolução foi possível devido ao bom planejamento orçamentário adotado pelo setor financeiro da casa que mesmo com uma serie de realizações necessárias ao Poder Legislativo soube economizar. Robson Moreira espera que a administração municipal invista da melhor maneira possível os recursos decorrentes da devolução do saldo do duodécimo.
(José Américo Castro/ASCOM-Câmara Municipal de Ipiaú)
Farmácia Popular começa a distribuir absorventes gratuitos
Mais de 31 mil unidades credenciadas no programa Farmácia Popular começaram a distribuir absorventes para a população em situação de vulnerabilidade social. Segundo o Ministério da Saúde, a oferta é direcionada a grupos que vivem abaixo da linha da pobreza e estão matriculados em escolas públicas, em situação de rua ou em vulnerabilidade extrema. A população recolhida em unidades do sistema prisional também será contemplada.
Podem receber absorventes brasileiras ou estrangeiras que vivem no Brasil, com idade entre 10 e 49 anos, inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) e que contam com renda familiar mensal de até R$ 218 por pessoa.
Estudantes das instituições públicas de ensino também devem estar no CadÚnico, mas, neste caso, a renda familiar mensal por pessoa vai até meio salário mínimo (R$ 706). Para pessoas em situação de rua, não há limite de renda. O público-alvo do programa abrange 24 milhões de pessoas.
Exigências
Para garantir o benefício, é preciso apresentar um documento de identificação pessoal com número do Cadastro de Pessoas Físicas – CPF – e a Autorização do Programa Dignidade Menstrual, em formato digital ou impresso, que deve ser gerada via aplicativo ou site do Meu SUS Digital – nova versão do aplicativo Conecte SUS – com validade de 180 dias. A aquisição de absorventes para menores de 16 anos deve ser feita pelo responsável legal. As orientações também estão disponíveis no Disque Saúde 136.
Em caso de dificuldade para acessar o aplicativo ou emitir a autorização, a orientação é procurar uma unidade básica de saúde (UBS). Pessoas em situação de rua também podem buscar nos centros de referência da assistência social, centros de acolhimento e equipes de Consultório na Rua. Para pessoas recolhidas em unidades do sistema penal, a entrega será coordenada e executada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, com a distribuição realizada diretamente nas instituições prisionais.
A iniciativa integra o Programa de Proteção e Promoção da Saúde e Dignidade Menstrual e envolve as seguintes áreas: Saúde; Direitos Humanos e Cidadania; Justiça e Segurança Pública; Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; e Mulheres e Educação.
Combate às desigualdades
Em nota, o Ministério da Saúde destacou que a ação contribui no combate às desigualdades causadas pela pobreza menstrual e configura “um importante avanço para garantir o acesso à dignidade menstrual”.
“A menstruação é um processo natural, que ocorre em todo o mundo com, pelo menos, metade da população. Ainda assim, dados da Organização das Nações Unidas (ONU) apontam que a pobreza menstrual, associada aos tabus que ainda cercam essa condição, podem ocasionar evasão escolar e desemprego. No Brasil, uma a cada quatro meninas falta à escola durante o seu período menstrual e cerca de quatro milhões sofrem com privação de higiene no ambiente escolar (acesso a absorventes, banheiros e sabonetes)”, explica a nota.
Agência Brasil
Barroso: STF é órgão com repercussão política, mas não é político no sentido partidário
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| O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Luís Roberto Barroso |
O Supremo Tribunal Federal (STF) é um tribunal cujas decisões têm repercussão política, mas não é um órgão relacionado à política partidária, afirmou o presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, em entrevista ao jornal O Estado de São Paulo e à CNN durante o Fórum Econômico Mundial, em Davos, na Suíça.
“Não dá pra dizer que não tem repercussão política o que a gente faz, mas evidentemente o modo de raciocínio de um ministro do Supremo são os valores que estão na Constituição. Portanto, só é político na medida em que a Constituição materializa escolhas importantes feitas pelo País, mas nunca no sentido partidário”, disse o ministro.
O ministro fez o comentário após ser questionado a respeito de uma fala do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na última quinta-feira, 11. Ao anunciar o ministro aposentado do STF Ricardo Lewandowski como sucessor de Flávio Dino no Ministério da Justiça, o chefe do Executivo elogiou a “cabeça política” do ex-governador do Maranhão, que tomará posse como ministro do STF em fevereiro.
“Eu sempre sonhei que a gente deveria ter na Suprema Corte um ministro com a cabeça política, que tivesse vivenciado a política. Não que o que está lá não tenha. Mas ninguém que está lá tem a experiência política que tem o Flávio Dino”, disse o presidente na ocasião.
Barroso afirmou que a chegada de Dino ao STF é “bem-vinda”.
“O hoje ministro Flávio Dino foi juiz, juiz federal concursado. Aliás, aprovado em primeiro lugar no concurso dele. Teve uma carreira na magistratura, foi presidente da Associação dos Juízes Federais, depois foi secretário do Conselho Nacional de Justiça. De modo que ele é uma pessoa que vem do Direito. Como ele mesmo disse na sabatina dele, a política vai ficar para trás, apesar de ele ter sido um político muito bem avaliado no seu Estado”, acrescentou Barroso.
João Caminoto/Estadão
Receita Federal anula isenção fiscal que o governo Bolsonaro deu a igrejas
A Receita Federal anulou a isenção fiscal que o governo Bolsonaro deu a igrejas em 2022. A anulação faz com que pagamentos de igrejas a pastores voltem a ser considerados remunerações. Na prática, a medida obriga as igrejas a pagarem mais impostos. O texto foi publicado nesta quarta-feira (17) no Diário Oficial da União.
Pela norma do governo Bolsonaro, só o dinheiro pago por prestação de serviços e aulas era tido como salário. Agora imposto de renda e contribuição social vão incidir sobre qualquer pagamento.
Isenção dada às igrejas aconteceu às vésperas das eleições, em agosto de 2022. A fatia do eleitorado evangélico também
Folhapress
Prefeitura de Ipiaú abre matrículas para Educação de Jovens e Adultos (EJA) com cursos profissionalizantes; saiba detalhes
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Cursos Disponíveis
A EJA profissionalizante oferece diversos cursos, possibilitando aos estudantes escolherem áreas de interesse. Os cursos disponíveis incluem:
- Cozinheiro Industrial
- Fabricação de Salgados
- Costureiro Sob Medida
- Costureiro de Moda Íntima e Moda Praia
- Mecânico Refrigeração e Climatização Residencial
- Instalador de Sistemas Fotovoltaicos
- Eletricista Instalador Predial de Baixa Tensão
- Mecânico de Manutenção de Máquinas Industriais
- Mecânico de Manutenção de Motocicletas
Documentos Necessários
Os interessados devem apresentar os seguintes documentos para efetuar a matrícula:
- Histórico Escolar (original e válido)
- Certidão de Registro Civil ou Cédula de Identidade (cópia), com os respectivos originais para conferência
- Cartão do SUS (cópia)
- 02 (duas) fotos 3x4 recentes
- Comprovante de Residência do responsável (cópia)
- Número de Identificação Social (NIS) dos beneficiários do Programa Bolsa Família (cópia), responsável e aluno
Excepcionalmente, será possível realizar a matrícula de estudantes a partir de 14 anos, no período noturno, mediante expressa autorização dos pais ou responsável legal, observando situações específicas e excepcionais das ofertas disponíveis no Sistema Municipal de Ensino.
- Escola Municipal Florentino Pinheiro (No final da Avenida São Salvador)
- Escola Municipal Agostinho Pinheiro (Bairro Novo, ao lado da Igreja São José Operário)
- Escola Municipal Adélia Matta (Avenida Lauro de Freitas, próximo ao Batalhão da PM)
- Escola Municipal Pastor Paulo (Centro - próximo à Praça da Bíblia)
- Escola Municipal Leovicia Andrade (Bairro Antonio Lourenço)
- Escola Municipal Edvaldo Santiago (Bairro ACM)
EJA do Ensino Fundamental II
- Colégio Municipal Celestina Bittencourt (Centro)
- Colégio Municipal Ângelo Jaqueira (Avenida Lauro de Freitas)
- Escola Municipal Raulina Rodrigues (Córrego de Pedras)
- Escola Municipal Euclides Neto (Fazenda do Povo)
- Escola Municipal Eunice Thiara (Região do Guloso)
- Escola Municipal Dois Amigos - curta duração (Assentamento Marighela)
Não perca a oportunidade de investir em seu futuro! Matricule-se e transforme sua vida por meio da Educação de Jovens e Adultos profissionalizante oferecida pela gestão municipal. Desenvolva suas habilidades, inclua-se no mundo do trabalho e construa seu projeto de vida!
Michel Querino / Decom Prefeitura de Ipiaú
Empresa dos irmãos Batista contratou Lewandowski para caso no tribunal em que ministro atuou por 9 anos
A contratação de Ricardo Lewandowski como advogado da J&F, empresa dos irmãos Wesley e Joesley Batista, teve como objetivo a atuação no TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo), corte que ocupou antes de ser indicado ao STF (Supremo Tribunal Federal), em 2006. O ministro aposentado do Supremo é influente e próximo a magistrados no TJ-SP.
Lewandowski, de 75 anos, era advogado até 1990, quando ingressou na magistratura como juiz do antigo Tribunal de Alçada Criminal de São Paulo. Em 1997, foi promovido a desembargador do TJ-SP, onde passou nove anos.
Aposentado do Supremo desde abril do ano passado, ele foi anunciado pelo presidente Lula (PT) como ministro da Justiça e Segurança Pública, e vai tomar posse no cargo no início de fevereiro.
Entre a aposentadoria no STF e o anúncio de Lula, Lewandowski atuou para a J&F na maior disputa acionária do país atualmente, uma briga que se arrasta desde 2017 contra a Paper Excellence pela Eldorado Papel e Celulose.
A causa é bilionária e as empresas têm mobilizado bancas de advocacia para as suas defesas.
A J&F procurou o ex-presidente do Supremo logo após aposentadoria do ano passado. Pessoas próximas frisam que ele não foi contratado para atuar de forma genérica para o conglomerado, mas especificamente num processo do TJ-SP no qual a companhia dos Batista tenta anular decisões favoráveis à Paper.
Lewandowski produziu parecer sobre a causa e também passou a acompanhar o processo, inclusive participando de audiências no Tribunal de Justiça, segundo pessoas próximas a ele.
Procurada, a assessoria de comunicação do ministro aposentado afirmou que ele foi contratado “para a elaboração de parecer jurídico e do acompanhamento pontual de uma ação anulatória, oriunda de arbitragem, em trâmite no Tribunal de Justiça de São Paulo, dentro do pleno exercício profissional da advocacia”.
No parecer assinado pelo ministro aposentado do STF, de 14 páginas, ele assina como “Professor Titular do Departamento de Direito do Estado da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo”.
O texto é recheado por menções a outros conhecidos nomes da Justiça brasileira.
Lewandowski cita uma obra escrita por si próprio, mas também menciona livro do ministro Alexandre de Moraes, com quem dividiu a composição do Supremo, e decisões do ministro aposentado do STF Cezar Peluso e do ex-presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça) João Otávio de Noronha.
Além de ser egresso do tribunal de São Paulo, onde conheceu e atuou com desembargadores que julgam processos da disputa, Lewandowski teve uma carreira no Supremo e no CNJ (Conselho Nacional de Justiça) conhecida pela defesa de pautas corporativas da magistratura.
No geral, também tem a imagem de ser alguém de bom trato e com um currículo admirado tanto entre magistrados como advogados.
Esses motivos o levaram a ser contratado com status de celebridade pelos irmãos Batista, numa briga jurídica que tem dezenas de advogados de cada lado, com representantes das bancas mais conhecidas do país e nomes influentes no Judiciário.
A Paper Excellence, por exemplo, contratou o ex-presidente Michel Temer (MDB) para atuar em seu favor.
A atuação de Temer chamou atenção porque, em 2017, Joesley gravou uma conversa com o então presidente da República com suspeitas de corrupção relacionadas ao ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha. A divulgação do áudio enfraqueceu o governo e levou o então presidente a fazer um pronunciamento público para dizer que não renunciaria ao cargo. À época, Joesley estava em processo de firmar acordo de delação premiada.
Com a nomeação de Lewandowski para o Ministério da Justiça, o contrato com a J&F será interrompido.
Os valores e as maneiras de pagamento previstos no contrato do ministro aposentado com a J&F estão sob sigilo.
Procurada pela reportagem, a J&F disse que não iria se manifestar.
O conglomerado, que é dono da JBS, obteve uma expressiva vitória no Judiciário recentemente, quando o ministro do STF Dias Toffoli suspendeu o pagamento de uma multa de R$ 10,3 bilhões aplicada em acordo de leniência firmado em 2017, na esteira da colaboração premiada dos irmãos Batista na esfera criminal. A medida foi tomada no plantão do Judiciário, em dezembro.
Lewandowski se aposentou do Supremo dia 11 de abril do ano passado. No dia seguinte, ele já recebeu a carteira da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) em uma cerimônia comandada pelo presidente da entidade, Beto Simonetti.
Nesse período, além de atuar para a companhia dos irmãos Batista, Lewandowski se tornou presidente do conselho de assuntos jurídicos da CNI (Confederação Nacional da Indústria).
Ao ser convidado por Lula para o governo federal, o ministro aposentado acenou com a possibilidade de aceitar o convite, segundo aliados do presidente.
Mas disse enfrentar resistência na família, o que levou Lula a fazer um apelo inclusive à esposa dele, Yara de Abreu Lewandowski.
O próprio Lula fez um reconhecimento público a Yara. “Graças a Deus a Yara teve a compreensão de falar para o Lewandowski: ‘Eu sei que você quer ir, então vá, meu amor'”.
Lewandowski substituirá Flávio Dino, que foi indicado por Lula ao Supremo, no Ministério da Justiça.
No anúncio da indicação, na última quinta (11), Lula afirmou que, devido a questões particulares do novo ministro, a posse só ocorrerá mais adiante.
Como mostrou o jornal Folha de S.Paulo na semana passada, Lewandowski será o primeiro magistrado aposentado da mais alta corte a ingressar no Executivo em 17 anos. Especialistas ouvidos questionaram a atuação em carreira com impacto público após a saída do tribunal. O professor da FGV Direito SP Rubens Glezer, por exemplo, disse que é preciso pensar em uma “aposentadoria obrigatória” para os magistrados do STF, que não precisam se submeter a quarentena após deixar a corte.
No Executivo, os ministros que deixam os cargos estão sujeitos a quarentena de seis meses antes de exercer a atividade privada para evitar o uso de informações privilegiadas.
FolhaPress
Após 15 anos, presidente da Câmara de Ourolândia é denunciado por homicídio qualificado
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| Presidente a Câmara Municipal de Ourolândia, Givanício Cavalcante de Lima (PP) |
A titular da 7ª Promotoria de Justiça de Jacobina, a promotora de Justiça Cintia Campos da Silva, denunciou o presidente a Câmara Municipal de Ourolândia, Givanício Cavalcante de Lima (PP), por homicídio qualificado referente a um crime que ocorreu há 15 anos.
O homicídio, que ocorreu em 9 de novembro de 2008, de acordo com o Ministério Público da Bahia (MP-BA), teria sido cometido por motivo fútil. Givanício teria matado a tiros Eliel Ferreira Honorato, sem possibilitar à vítima chance de defesa. A vítima estava em uma festa na praça do município na companhia de duas mulheres, quando o vereador teria se aproximado e provocado o grupo, dizendo que “Eliel era casado”, o que gerou um desentendimento entre os dois.
Em seguida, o vereador teria deixado o local na garupa de uma moto, retornando pouco tempo depois para a festa portando uma arma. De acordo com a denúncia, o edil passou a perseguir a vítima, que tentou escapar, mas acabou sendo atingida. Informações apuradas pelo MP-BA, apontam que o presidente da Câmara Municipal chegou a efetuar mais um disparo, seguido de um chute, quando Eliel já estava caído ao solo. No momento seguinte, Givanício teria fugido na garupa de uma moto.
O MP-BA pede que seja realizada audiência de instrução e julgamento, para que sejam ouvidas as testemunhas e interrogado o acusado, para que depois ele seja submetido ao Tribunal do Júri.
PF cumpre mandados em Salvador contra investigados por crime ambiental
A Polícia Federal cumpre, na manhã desta quarta-feira (17), mandados de busca e apreensão em um prédio no bairro do Campo Grande, em Salvador. Segundo a TV Bahia, a ação é uma operação de combate a crimes ambientais deflagrada pela PF de Juazeiro.
Ao todo, além da capital baiana, a corporação cumpre 16 mandados distribuídos pelos municípios de Juazeiro, Jaguarari, Campo Formoso, Oliveira dos Brejinhos e Petrolina (PE).
Acusado de armazenar e comercializar pornografia infantil é preso em Jequié
A Delegacia Especializada em Atendimento à Mulher (DEAM) de Jequié, realizou nesta terça-feira (16), a OPERAÇÃO EPSTEIN visando prender criminosos envolvidos em crimes sexuais contra crianças e adolescentes. Durante a operação, um suspeito foi detido, e foram realizadas buscas em cinco endereços. O material criminoso interceptado, relacionado a abuso sexual infantil, foi identificado pelo National Center for Missing and Exploited Children (NCMEC), uma organização sem fins lucrativos que conta com o apoio do governo norte-americano para denúncias relacionadas a crimes dessa natureza.
Após receber notificação do Departamento de Polícia Federal sobre os delitos, a Polícia Civil da Bahia deu continuidade à investigação, resultando na identificação, localização e busca em endereços de mais quatro suspeitos. Segundo informou a Polícia, o suspeito detido não apenas armazenava e distribuía material pornográfico infantil, mas também comercializava o conteúdo criminoso.
A investigação revelou indícios de abusos sexuais cometidos pelo suspeito contra crianças. Após o cumprimento do mandado de prisão, o detido será encaminhado ao Conjunto Penal de Jequié, onde ficará sob custódia, e os dispositivos eletrônicos apreendidos serão analisados em busca de mais evidências dos crimes. A operação destaca os esforços das autoridades no combate a crimes sexuais envolvendo menores. *Com informações do repórter Matheus Oliver
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