Congresso articula mudar negociação de emendas e retirar mais poder de Lula
A cúpula do Congresso prepara mudanças na distribuição de emendas parlamentares que reduzem ainda mais o poder do presidente Lula (PT) nas negociações políticas com deputados e senadores.
Emenda é a forma como congressistas enviam dinheiro para financiar obras e projetos em seus redutos eleitorais e, com isso, ganham capital político. O Congresso tem avançado nos últimos anos para ampliar cada vez mais o valor dessa verba e assumir o controle sobre ela.
Para o próximo ano, parlamentares influentes já articulam a criação de um novo modelo de divisão dos bilhões de reais e discutem até a criação de mais um tipo de repasse: a emenda de liderança. A ideia é que os líderes de cada partido possam ser responsáveis por essa fatia da verba.
A cota, pelo desenho debatido no Congresso, seria proporcional ao tamanho da bancada partidária. As maiores legendas, como PL e PT, teriam mais dinheiro, pois reúnem mais parlamentares, por exemplo. Mas cardeais da Câmara e do Senado continuariam com uma parcela individual e maior que a do baixo clero.
Congressistas, especialmente do centrão, também querem impor a Lula um cronograma para que o governo libere o dinheiro das emendas para as obras e municípios escolhidos pelos parlamentares.
Hoje não existe uma previsão de quando a emenda será autorizada e, historicamente, os governos usam isso como moeda de troca em negociações com o Congresso. É comum haver um grande volume desses repasses às vésperas de votações de interesse do Palácio do Planalto.
Auxiliares de Lula na articulação política dizem que esse calendário de liberação de emendas reduziria a margem de manobra para acordos em momentos decisivos no plenário da Câmara e do Senado.
No início de julho, em apenas dois dias, Lula bateu recordes e autorizou o repasse de R$ 7,5 bilhões em emendas. O governo enfrentava naquela semana dificuldades para conseguir aprovar projetos na área econômica e a proposta que reformulou toda a Esplanada, inclusive com a criação de novos ministérios.
Lula também sairá enfraquecido se o Congresso aprovar a criação das emendas de liderança, porque o dinheiro para elas deverá sair dos cofres de ministros. Esse novo tipo de emenda tem sido pensado pelo centrão após avaliar que o atual modelo deu influência demais ao governo petista.
Uma série de reportagens da Folha tem mostrado, por exemplo, que a emenda parlamentar amplia o abismo no acesso a água com abandono e desperdício. Na prática, municípios mais necessitados são ignorados, enquanto redutos políticos são abastecidos sem nenhum tipo de critério técnico.
Na gestão de Jair Bolsonaro (PL), o ex-presidente entregou à cúpula do Congresso o comando das extintas emendas de relator, que era a principal barganha política no governo passado. O valor dessas emendas chegou a bater quase R$ 20 bilhões por ano e, após Bolsonaro não se reeleger, o STF (Supremo Tribunal Federal) acabou com esses repasses.
Diante do risco de revolta no Congresso, Lula partiu em busca de um consenso. Metade da verba ficou nas mãos dos parlamentares –na forma de outro tipo de emenda.
A outra metade, equivalente a R$ 9,9 bilhões, foi dividida entre sete ministérios do governo petista, mas com a promessa de que o dinheiro seria usado para atender pleitos de deputados e senadores, portanto, como “emenda extra”, em acordos feitos às escuras.
Isso gerou embates entre o Congresso e o governo. O maior exemplo foi revelado pela Folha quando o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro (PSD), enviou dinheiro da cota de parlamentares para obras em Mato Grosso, que é o reduto eleitoral dele.
Então o plano atualmente em discussão é para que, no próximo ano, esses R$ 9,9 bilhões não fiquem mais nos ministérios de Lula, e sim na forma de emendas de liderança.
A diferença é que, ao colocar o carimbo oficial de que a quantia é para emenda parlamentar, a verba fica reservada e garantida para deputados e senadores.
Além disso, uma das ideias é que todo tipo de emenda seja considerada obrigatória. Ou seja, o governo Lula passa a ser forçado a repassar o dinheiro para os projetos apadrinhados pelos parlamentares. Isso também amarra ainda mais a articulação política.
Na prática, isso deixa deputados e senadores menos dependentes de diálogo e de uma boa relação com o governo. Em outras palavras: congressistas se sentiriam menos pressionados a votar de acordo com os desejos de Lula.
Por outro lado, os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e os líderes partidários sairiam ainda mais empoderados nesse novo formato.
Em entrevista à Folha, publicada no dia 17 de setembro, Lira defendeu mudanças nas regras. Ele chegou a sugerir que fossem reforçadas as quantias para outros tipos de emendas já existentes.
Hoje há três nomes diferentes de emendas: a individual (que todo deputado e senador tem direito, independente do partido político), a de bancada estadual (que envia dinheiro para obras escolhidas pelos parlamentares de cada estado) e a de comissão (que é controlada por quem ocupa cada colegiado do Congresso, como a comissão de Desenvolvimento Regional, ou a de Educação).
“Penso que nós temos que evoluir, seja com emendas de bancada obrigatórias, emendas de comissão obrigatórias ou as individuais para que a política pública siga para o que ela se destina. Eu sempre defendi emenda parlamentar e continuarei defendendo, porque ninguém conhece mais o Brasil do que o parlamentar”, declarou Lira.
Nos últimos dias, porém, a proposta de se criar mais um tipo de emenda (a de liderança) ganhou força.
Para integrantes do governo, a opção de colocar ainda mais dinheiro nas emendas de comissão seria muito prejudicial na relação com o Congresso, pois ampliaria muito a disputa entre partidos para ocupar esses colegiados, cuja tarefa é debater projetos de áreas específicas e dialogar com os respectivos ministérios –e não barganhar emendas parlamentares.
Toda nova estrutura de negociação política por meio de emendas está sendo discutida em torno do projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), que traz as regras para formulação do Orçamento de 2024. O texto só deve ser votado no fim do ano.
ENTENDA O QUE MUDA NA NEGOCIAÇÃO DOS R$ 10 BI EM VERBAS
Como era no governo Bolsonaro:
Esse montante era carimbado como emenda
O nome era “emenda de relator”
Cúpula do Congresso enviava ofícios para o Planalto ou ministérios
Governo executava pedidos dos parlamentares
Divisão do dinheiro era feita por Lira, Alcolumbre, Pacheco e líderes
Como é no governo Lula:
Não é formalmente classificada como emenda
É mais oculto do que no governo anterior
Negociações são no boca a boca, portanto, sem ofícios
Planalto promete cumprir acordos com Congresso, mas ministros demoram ou descumprem
Divisão do dinheiro é feita por Lira, Alcolumbre, Pacheco e líderes, mas governo quer aplicar em políticas de Lula
Como pode ficar em 2024:
Volta a ser formalmente emenda
Novo nome pode ser emenda de liderança
Cada partido teria valor proporcional à quantidade de parlamentar
Cúpula do Congresso ainda teria cotas maiores
Deve ser criado um cronograma para liberação de emendas
Outra opção é ampliar as emendas já existentes, como a comissão
Thiago Resende e Julia Chaib/Folhapress
Definidos em eleição os novos conselheiros tutelares de Itagibá
Este evento histórico marcou a primeira vez em que a eleição para os conselheiros tutelares ocorreu em urnas distribuídas na sede, distrito e povoados de Itagibá. A votação teve início às 08h e se estendeu até as 17h, atraindo um grande número de eleitores.
A importância da participação ativa da comunidade nesse processo eleitoral não pode ser subestimada. A comunidade desempenha um papel vital no fortalecimento da democracia e na garantia de que os conselheiros eleitos possuam o respaldo e a legitimidade necessários para exercerem suas funções de maneira eficaz. Os conselheiros tutelares têm a responsabilidade crucial de zelar pela garantia de condições adequadas de vida, educação, saúde e proteção para os indivíduos em situações de vulnerabilidade.
Fonte: Giro Itagibá
CCJ aprova projeto que prevê prisão para quem tirar camisinha sem consentimento da parceira
A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania), da Câmara dos Deputados, aprovou na última terça-feira (27) uma proposta que inclui no Código Penal o crime de “stealthing”, termo em inglês que se refere ao ato de retirar propositalmente o preservativo sem o consentimento do parceiro ou parceira.
O texto, que ainda depende de aprovação do Plenário da Câmara, substitui o projeto de lei de 2022 do deputado Delegado Marcelo Freitas (União-MG). A proposta original estabelecia pena de reclusão de até quatro anos. Agora, o projeto do deputado Felipe Francischini (União-PR) prevê reclusão de 6 meses a 2 anos e multa.
Cada país interpreta o ato de forma diferente. Na Inglaterra, por exemplo, o “stealthing” é considerado estupro. No Brasil, não. Isso porque o crime de estupro prevê que o ato sexual deve ter acontecido mediante grave ameaça ou violência.
Advogada, psicanalista e fundadora do Instituto Survivor, Izabella Borges vê que ainda há um grande desafio pela frente. “Para além da criação desse novo crime, nossa luta diária é para fazer ser reconhecida a palavra da vítima como meio probatório.”
Borges considera que, em termos práticos, o sistema judicial ainda é bastante resistente, especialmente em casos que envolvem crimes sexuais, mesmo sendo a palavra da vítima a única prova em muitos dos casos. “Demandará uma grande mudança cultural no próprio sistema de justiça para que haja alguma expectativa de que não se transforme em letra morta no Código Penal.”
Mesmo sem o projeto de lei, há outros crimes previstos no Código Penal em que o ato de retirar a camisinha sem consentimento poderia ser incluído, como a violência sexual mediante fraude, que prevê pena de 2 a 6 anos de reclusão.
Apesar da punição maior, a tipificação do crime ficaria sujeita a quem está julgando, como explica Ana Paula Braga, advogada e especialista em direitos das mulheres. Por isso, a necessidade de um projeto de lei que trate especificamente desse crime.
“Diante desta insegurança, [o projeto de lei] pode realmente ser algo que vai facilitar [o andamento] dessas denúncias e promover segurança jurídica para todos”, diz Braga. Segundo ela, assim como outros casos de abusos sexuais, há uma dificuldade probatória.
Uma das possíveis provas, continua ela, é o exame de delito na vítima. Apesar de isso acontecer raramente, a indicação é que, se o parceiro tiver ejaculado, a pessoa procure uma delegacia logo após o ato para que o material seja recolhido.
“É uma recomendação bem cruel não tomar banho ao sofrer uma violência, mas acaba sendo mais fácil de atestar [o crime]”, explica ela. A advogada lembra-se de uma cliente que descobriu ter sido vítima do “stealthing” após a relação, quando notou que a camisinha estava intacta dentro da lata de lixo.
Braga afirma que depende muito da circunstância para provar e cita que troca de mensagens podem servir também como evidências.
“Assim como para outros crimes sexuais, a palavra da vítima tem de ter especial relevância. São crimes que acontecem às escuras, geralmente, sem testemunhas e sendo muito difícil de se provar.” Ela ressalta ser comum que a mulher só perceba o que sofreu no caso de uma gravidez indesejada ou se contrair uma IST (infecção sexualmente transmissível).
Outra dificuldade, diz Braga, é o acesso ao aborto legal no caso de mulheres vítimas de “stealthing”, uma vez que no paíso aborto é permitido somente em casos de estupro, risco para a mãe e anencefalia do feto —este último caso foi garantido por uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) em 2012. Nas demais situações, a prática é considerada crime.
“Nossa lei fala exclusivamente em estupro. Assim, a vítima poderia ter dificuldade inclusive de um acesso ao aborto legal, mas outras formas de violência sexual também podem levar a uma gestação”, diz a advogada.
Isabella Menon/Folhapress
Esquecidos por emendas gastam dinheiro da comida em água e fazem peregrinação
Os jegues carregando galões azuis de plástico no lombo ou em carroças compõem uma cena frequente tanto na beira das estradas de terra quanto nas serras do sertão de Alagoas.
A peregrinação é diária em busca de água, às vezes várias viagens por dia em jornadas que podem ultrapassar 10 km, debaixo de um sol escaldante e por trajetos íngremes.
O sertão e o agreste do estado compõem um dos pontos do semiárido que sofre o maior abandono de políticas efetivas que possibilitem à população conviver com a seca.
Como a Folha mostrou, as emendas parlamentares e o loteamento de órgãos federais que cuidam do tema criaram abismos no semiárido brasileiro, com regiões inteiras abandonadas pelas políticas públicas.
Análise de dados inédita mostra que a quase totalidade das cidades listadas em estudo da Embrapa Territorial como de maior prioridade para a instalação de cisternas não receberam nenhum reservatório no último ano dos principais órgãos federais dedicados ao problema. A maioria desses municípios fica em Alagoas.
Um dos quadros mais delicados é o de Mata Grande, atualmente em situação de emergência e atendida pela operação carro-pipa do Exército. Mas a cidade possui serras e locais de difícil acesso aonde esses caminhões não chegam.
A agricultora Inês Galdino, 82, vive em uma das mais de mil casas na cidade que precisam de cisterna e não possuem uma. Se tivesse o reservatório de 16 mil litros, poderia captar água no período chuvoso para viver no seco.
Há tempos o poder público não instala nenhum desses equipamentos por lá, e os existentes, em algumas das casas da vizinhança, já trazem as marcas do tempo, tendo sido construídos antes do abandono do programa federal de cisternas durante a gestão de Jair Bolsonaro (PL). O governo Lula (PT) prometeu retomá-lo, beneficiando 60 mil pessoas.
Inês vive praticamente como quando chegou ao local, em 1961, sem banheiro dentro da casa ou TV.
Os moradores da região geralmente vão buscar água em fontes, de difícil acesso, em caminhadas que podem durar duas horas por locais acidentados. As viagens podem se repetir num mesmo dia, uma vez que é preciso trazer remessas de água potável, para tomar banho, lavar louça e alimentar animais, entre outros afazeres.
“Mas eu não consigo, sou doente”, diz a agricultora. “É um sacrifício tão grande pra nós pegar a água aqui.”
Sem fôlego para se aventurar pela serra, ela gasta o pouco dinheiro que possui pagando moradores da região para trazer seu suprimento de carroça –e estima que, ao todo, gaste R$ 80 por mês. Dinheiro que fará falta na despensa, para complementar o pouco que dá na pequena roça.
O custo de uma cisterna, por volta de R$ 6.000, é pequeno diante da revolução que faz nas vidas dos beneficiados. Próxima da casa de Inês, a comunidade do Urubu começa a vislumbrar uma realidade diferente –e não graças ao poder público.
No local, a população gasta até duas horas para ir e voltar de uma fonte, a mais de 1 km de distância, por um caminho extremamente acidentado. Com ajuda de jegues, alguns moradores chegam a realizar o mesmo trajeto três ou quatro vezes num dia.
Cícero Claudino da Silva, 46, já percorreu esse trecho incontáveis vezes. As viagens, porém, diminuíram agora que ele e familiares receberam cisternas em casa.
Neste ano, a organização Visão Mundial, em parceria com a iniciativa privada, instalou 20 cisternas naquela vizinhança e prevê chegar a cem até 2024.
Como o reservatório de Cícero não está cheio, ele ainda vai até a fonte às vezes pegar água potável, mas o plano é conseguir ficar autossuficiente, como reza o treinamento pelo qual passou antes de receber o equipamento.
“Isso é um ouro para nós. A gente sofria, não sofre mais”, diz Silva, lembrando da rotina diária.
“No verão, a gente saía 4h para pegar água longe, de jegue”, conta ele, que, no caminho tortuoso até a fonte, encontrava muitas mulheres, responsáveis pelas maioria das casas ali, algumas delas já idosas.
Com rios que desaparecem durante o período seco, o semiárido brasileiro tem o menor percentual de água reservada do país, aproximadamente 3%, segundo informações da Articulação Semiárido Brasileiro (ASA).
Isso faz com que a água da chuva vire uma fonte importante de abastecimento, mas, de acordo com estimativa da entidade, há uma demanda de cerca de 350 mil cisternas de 16 mil litros para captar as precipitações.
Maria da Paz, coordenadora de projetos da Cactus, entidade que atua junto à população de diversas cidades do sertão alagoano, diz que as cisternas diminuem a dependência dos políticos locais.
“Na verdade, o carro-pipa é uma moeda de troca de voto nessa região do Nordeste. Quando eu não tenho água, eu fico nessa dependência de ter que pedir”, diz.
Vizinha de Mata Grande, Água Branca viveu seu momento mais crítico no fim do 2022 e começo de 2023, justamente quando os caminhões da operação carro-pipa do Exército pararam de abastecer as casas. A cidade, que tem um déficit de cisternas para consumo humano que gira em torno de mil equipamentos, passou a apelar a vereadores e à prefeitura.
Aos 68 anos, a agricultora Maria de Fátima dos Santos já teve que percorrer longas distâncias a pé para conseguir água em um povoado.
“Teve dias aqui que as lágrimas desciam do meu rosto, porque não tinha um pingo d’água pra lavar nem os olhos”, diz.
“Tem um um netinho meu que dizia que ele gosta de tomar banho. Eu disse: ‘meu filho, a água aqui é difícil’”, completa.
Ela vive em um assentamento do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) com a família. A falta de reservatórios para todos, porém, faz com que a água seja insuficiente para todos os afazeres da casa mesmo quando o carro-pipa chega.
Embora os assentados sejam agricultores, sem água, pouca coisa nasce na terra seca e pedregosa onde Maria de Fátima mora. A criação de bodes é uma das atividades principais por ali, mas matar a sede dos animais também exige que se busque mais suprimento em riachos próximos.
A família de Maria de Fátima, por exemplo, faz trajetos frequentes de carroça até um riozinho que passa por aquelas bandas. Isso quando ele não seca.
De acordo com José Neto, da direção nacional do MST em Alagoas, boa parte dos 19 assentamentos do movimento no sertão do estado têm problemas parecidos. Em desespero, alguns mandam mensagens ao movimento pedindo socorro.
“Bom dia, a coisa tá feia, porque até hoje não chegou água, meu filho. Parece que o jeito é arrumar minha trouxa e cair fora daqui. Até pinguinho de água que tinha lá no riacho, que a gente vai cavando na areia para pegar, está secando. Se secar, meu filho, já era”, diz o áudio de uma mulher, compartilhado com a reportagem.
A falta de água tem impacto na alimentação, uma vez que a agricultura é fonte não só de renda como de subsistência para as famílias. De acordo com um levantamento da ASA, há uma demanda de cerca de 800 mil cisternas maiores para produção de alimentos no semiárido –em Alagoas, o número seria por volta de 27 mil.
Os problemas se estendem também a cidades do agreste alagoano, caso de Minador do Negrão.
A cidade é um dos cenários do filme “Vidas Secas”, de Nelson Pereira dos Santos, baseado no clássico de Graciliano Ramos. Sessenta anos depois de a obra cinematográfica ser lançada, os moradores ainda enfrentam problemas de escassez hídrica.
O trânsito de carroças e motos com pessoas levando tonéis de água para cima e para baixo acontece mesmo em áreas urbanas, uma vez que a água encanada desaparece com frequência.
Segundo membros da associação de agricultores da cidade, a maior carência ali é das cisternas para a produção de alimentos. Em 2021, moradores de 50 propriedades chegaram a passar por treinamentos para receber os equipamentos de 52 mil litros. Trinta deles, porém, esperam até hoje.
Colaborou Flávio Ferreira, de São Paulo
Arthur Rodrigues/Folhapress
Bahia deve perder 25 vereadores a partir de 2025
A partir de 2025, a Bahia está programada para reduzir, no mínimo, 25 vereadores de seu quadro parlamentar. Isso se deve às conclusões do Censo de 2022, que têm um impacto direto na quantidade de representantes em todas as cidades do estado baiano. Conforme estabelecido pela Constituição Federal, municípios com população inferior a 15 mil habitantes não podem ter mais do que nove vereadores. Portanto, aqueles que experimentaram uma diminuição na população correm o risco de serem afetados. A informação é do jornal “Correio”.
No total, 229 cidades baianas experimentaram uma diminuição em sua população, mas somente em 30 delas isso resultará em uma redução obrigatória no número de vereadores. Você pode encontrar a lista completa dessas cidades nos gráficos correspondentes. As maiores cidades afetadas por essa mudança são Simões Filho e Candeias, localizadas na Região Metropolitana de Salvador (RMS), que devem passar de 19 e 17 vereadores para 17 e 15, respectivamente.
Grande público celebrou o Dia do Evangélico durante duas noites em Itagibá
Na segunda noite, o evento atraiu um público expressivo, com moradores da sede e caravanas de diversas comunidades rurais e municípios vizinhos vieram para prestigiar a celebração.Os artistas gospel de renome, como Coral Kemuel e Fernanda Brum foram os destaques especiais, brilhando intensamente no palco. Junto a eles, as bandas lideradas por Felipe Brito e o Coral Adventista também se apresentaram, elevando a atmosfera contagiante da celebração.
O prefeito Marquinhos esteve presente durante os dias do evento e expressou sua satisfação: "A cada ano, investimos mais nesse evento e, neste ano, trouxemos alguns dos maiores nomes da música gospel. Além da excelente estrutura da festa, a Prefeitura se preocupou com a logística, oferecendo transporte para que as pessoas das zonas rurais pudessem participar. Isso contribuiu significativamente para o aumento da participação do público", afirmou o prefeito Marquinhos.
Fonte: Norielson Oliveira/Comunicação Prefeitura de Itagibá
Diesel fica mais caro a partir de hoje por causa da volta da cobrança do PIS/Confins
A partir deste domingo (1), preço do litro do óleo diesel vai ser onerado em R$ 0,02 para o consumidor final por causa da volta de tributos federais PIS/Confins sobre o combustível, de acordo com a Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom).
Segundo o presidente executivo da Abicom, Sergio Araújo, esse reajuste não deve ter reflexos o consumo do diesel. “Dois centavos por litro é muito pouco”, afirmou o executivo ao Estadão.
Por ser um item essencial, sobretudo no transporte de carga, Araujo explicou o que se observa é que o consumo do diesel não é impactado pelo preço. “Independente do preço, a demanda continua e ela está atrelada muito mais à situação econômica do País.” Essa análise, no entanto, não vale para a gasolina. Isto é, quando o preço sobe o consumo diminui, observou.
O aumento do diesel que começa a valer neste domingo é uma segunda rodada de recomposição dos tributos zerados sobre os combustíveis, desde 2021, pelo governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. A zeragem desses tributos foi revista pelo atual governo, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, para bancar com os recursos dessa arrecadação o programa de venda de carros com descontos.
Até janeiro de 2024, a tributação de PIS e Cofins sobre o diesel será recomposta integralmente. No começo do próximo ano, esses tributos irão representar R$ 0,33 no preço do litro do óleo diesel vendido nos postos. Isso significa no dia 1º de janeiro, o litro do diesel terá mais uma alta de R$ 0,21 por litro em razão da volta integral da tributação.
Dados da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) mostram que o preço de óleo diesel está aquecido. A cotação média do diesel comum encerrou setembro em R$ 6,10 e do S10 em R$ 6,22 por litro. As alta foi de 2,8% em relação ao final de agosto nos dois tipos de combustíveis.
Na semana encerrada em 30 de setembro, a região com preço médio do diesel mais elevado foi a Norte (R$ 6,47 por litro do diesel S10 e R$ 6,45 no comum), seguida pela região Centro-Oeste (R$ 6,38 por litro do diesel S10 e R$ 6,21 no comum).
Reflexo na inflação
Um dos prováveis reflexos da volta da cobrança de PIS e Cofins sobre óleo diesel poderá ocorrer na inflação, já que o combustível é a base do transporte de carga do País e entra na formação de custos e preços de inúmeras mercadorias. No entanto, Araujo, da Abicom, pondera que o tamanho do reajuste é muito pequeno.
No IPCA-15 de setembro, a prévia da inflação oficial, que fechou com alta de 0,35%, a grande pressão veio da gasolina. O combustível respondeu por 0,25 ponto porcentual do resultado de setembro. E o óleo diesel contribuiu com 0,04 ponto porcentual, atrás de passagem aérea (0,08 ponto) e do emplacamento e licença de veículos (0,05 ponto).
Márcia De Chiara/Estadão Conteúdo
Cidade de líder do centrão tem caixas-d’água estocadas e distribuídas a conta-gotas
Nas proximidades da rodoviária de Campo Formoso, cidade do sertão baiano a 406 km de Salvador, um terreno da prefeitura guarda equipamentos que são um tesouro em um município conhecido pelo clima árido e pela extensa zona rural.
Ao menos 200 reservatórios de água com capacidade de 10 mil litros cada um estavam estocados no depósito no dia 18 de setembro, à espera de distribuição para as famílias que vivem em situação de insegurança hídrica no município.
Berço político do deputado federal Elmar Nascimento (União Brasil), um dos líderes do centrão, a cidade é um fenômeno na relação com a Codevasf, estatal que vem sendo utilizada como uma espécie de “loja de políticos” nos governos Jair Bolsonaro (PL) e Lula (PT).
Desde o governo anterior, a Codevasf é área influência de Elmar, que apadrinhou a indicação do diretor-presidente Marcelo Moreira. No ano passado, 98% dos mais de 123 mil reservatórios de água distribuídos pela estatal foram para a Bahia, a maioria por meio de emendas parlamentares.
O deputado da União Brasil é cotado para suceder Arthur Lira (PP-AL) na presidência da Câmara, em eleição que ocorrerá em 2025.
A Codevasf afirmou que suas doações são realizadas após avaliação técnica, legal e de conveniência socioeconômica.
A estatal argumenta que a Bahia é o maior e mais populoso do Nordeste, possui duas superintendências da companhia e tem o maior número de deputados federais da região, sendo beneficiária de mais emendas do que outros estados.
Sobre os reservatórios de água, destacou que a eventual destinação de maior quantidade de bens para a Bahia é compatível com a configuração do estado e com a estrutura local da estatal.
Em um retrato dos abismos e distorções na distribuição de equipamentos de convivência com a seca, Campo Formoso foi beneficiada no último ano com a doação pelo governo federal de 500 tanques de água de 10 mil litros, 400 caixas-d’água de 1.000 litros e 400 caixas de 500 litros.
A cidade é considerada de prioridade baixa para instalação de cisternas e outras tecnologias de acesso à água em estudo realizado pela Embrapa Territorial. Reportagem da Folha neste fim de semana mostrou que 97% dos municípios tidos como prioritários para a distribuição desses equipamentos foram até agora deixados de lado na entrega desses reservatórios.
Os equipamentos destinados a Campo Formoso têm baixa capacidade de armazenamento, que dependem de forma constante dos caminhões-pipa para mantê-los abastecidos com água. Dessa forma, não dão às famílias a mesma autonomia das cisternas, que podem garantir até dez meses de água para beber e cozinhar em uma casa com quatro pessoas.
Os reservatórios chegaram ao município em novembro de 2022, e a distribuição tem sido feita a conta-gotas pela gestão do prefeito Elmo Nascimento (União Brasil), irmão de Elmar Nascimento e potencial candidato à reeleição em 2024.
Os irmãos Nascimento não responderam aos questionamentos da reportagem.
A estratégia desapontou os moradores das áreas rurais da cidade, que viram o período chuvoso passar enquanto parte dos reservatórios seguia estocada pela prefeitura.
Desde o início do ano, as caixas-d’água foram distribuídas em três oportunidades, atendendo as comunidades São Tomé, Baixio, Abóbora, Campo de Fora, Mandacaru, Angico, Cercadinho e Boi Morto.
Uma delas aconteceu em 28 de julho, aniversário de Campo Formoso, quando o grupo político de Elmar Nascimento mostrou força ao levar para a cidade os ministros Juscelino Filho (Comunicações) e Celso Sabino (Turismo), além do diretor-presidente da Codevasf, Marcelo Moreira.
No povoado Campo de Fora, a agricultora Denilde Gomes Batista, 29, recebeu uma caixa-d’água de 10 mil litros com a marca da Codevasf em meio a um ato festivo no povoado em julho, com a presença do prefeito e de vereadores.
O equipamento foi entregue em uma praça, e coube às famílias pagar pelo transporte e pela instalação do tanque, o que inclui cavar um buraco no chão de terra para assentá-lo.
Na casa em que Denilde mora com o marido e três filhas, contudo, o tanque recém-entregue já apresenta rachaduras e pequenos vazamentos. Com o nível de água baixo, ela pediu há um mês um caminhão-pipa para abastecê-lo, por meio de um líder comunitário aliado do prefeito, mas ainda não teve retorno.
Para ter acesso ao reservatório, os moradores de Campo de Fora apresentaram uma série de documentos para provar que são agricultores familiares. Mas parte deles lembra que há cerca de três anos, nas vésperas das eleições, um lote de caixas-d’água foi distribuído na sede da cidade sem as mesmas exigências.
Na época, a agricultora Almeriza Santana pagou cerca de R$ 200 para transportar o equipamento até a zona rural. Como gratidão, apoiou a candidatura de Elmo Nascimento à prefeitura: “Votei nele mesmo. A gente tem que ajudar quem faz alguma coisa”.
Mas nem todos os moradores tiveram acesso aos tanques. Na localidade de Caldeira Verde, a agricultora Josinei Conceição de Jesus, 45, teve o seu pedido negado por já possuir uma cisterna de alvenaria que foi construída com recursos próprios há cerca de 20 anos.
Sua ideia era ter um novo reservatório para instalar nos arredores da casa de farinha, onde ela e o marido trabalham diariamente para transformar mandioca em subprodutos como tapioca. A produção, diz, demanda ao menos 200 litros de água limpa por dia.
“Deixamos quieto. A gente sabe que quem é mais ligado nos políticos acaba ganhando mais. Quem sabe quando chegar o tempo da política a gente consiga alguma coisa”, afirma.
A Folha ouviu relatos de famílias que receberam caixas-d’água e posteriormente venderam os equipamentos doados pela Codevasf. Em ao menos um caso, a reportagem flagrou uma caixa-d’água com a marca da estatal sendo anunciada para venda em uma rede social por uma moradora da cidade.
Com 71 mil habitantes, Campo Formoso é um dos polos mais importantes do sertão baiano, com economia centrada na agricultura e mineração. A cada dois anos, a cidade protagoniza uma das mais renhidas disputas políticas da Bahia, que passa ao largo de questões ideológicas ou partidárias.
Em clima de torcida de futebol, a cidade tem uma disputa entre os grupos político dos Boca Branca, liderado por Elmar Nascimento, e dos Boca Preta, comandado pelo deputado estadual Adolfo Menezes (PSD), presidente da Assembleia Legislativa da Bahia.
A disputa se espalha para os distritos e povoados da zona rural da cidade, onde aliados de ambos os grupos trabalham em prol de seus candidatos, mesmo fora do período de campanha eleitoral. Em setembro, outdoors espalhados pela cidade exaltavam os dois líderes políticos.
Além da distribuição de caixas-d’água, a prefeitura de Campo Formoso tem atuado com a Codevasf na perfuração de poços nas comunidades rurais. Mas parte deles tem sido feita em terrenos particulares.
É o caso do poço que foi perfurado na propriedade do agricultor José Hamilton Barbosa, 70, onde há uma caixa-d’água com o emblema da estatal. Ele é apoiador do grupo político do prefeito no povoado de Tiquara.
Ele afirma que conseguiu a perfuração o poço e a caixa com intermédio de um vereador na época da eleição municipal de 2020.
“A gente não vai rejeitar, né? A gente tem que ter a boa vontade de receber”, afirma Barbosa, que apoiou a eleição do hoje prefeito Elmo Nascimento.
Como o poço fica em uma área particular e fechada com cercas de arame farpado, o uso da água é restrito a Barbosa e familiares que moram em casas vizinhas. Ainda assim, não é sempre que ele pode captar a água devido aos altos custos com energia e manutenção da bomba.
João Pedro Pitombo, Flávio Ferreira e Augusto Conconi/Folhapress
Deputada é sequestrada por homens armados e liberada após ser levada a comunidade no Rio
A deputada Lucinha (PSD-RJ) foi sequestrada na manhã deste domingo, 1, em um sítio na Zona Oeste da cidade do Rio de Janeiro. A parlamentar foi abordada por homens armados que estavam em fuga e a levaram um carro da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) para a comunidade Vila Kennedy. Lucinha já passa bem e voltou para casa. O veículo foi recuperado.
Segundo reportagem do G1, três homens armados fugiam da comunidade Piegas e entraram no sítio em que a deputada e sua equipe estavam desmontando a organização de festa, que tinha o objetivo de comemorar os 63 anos de Lucinha, mas que foi cancelada por causa da chuva.
Durante a abordagem, os criminosos identificaram um dos seguranças da parlamentar como policial militar, chegando a ameaçá-lo de morte, segundo as investigações. A deputada teria conversado com os bandidos, que exigiram um carro para deixarem o local. Lucinha foi colocada dentro do veículo e acompanhou os bandidos até a Vila Kennedy, onde foi deixada.
Na tarde de domingo, a assessoria da deputada compartilhou em uma rede social uma mensagem compartilhando que ela foi encontrada. “Informamos a todos que a deputada Lucinha se encontra bem e em segurança. Agradecemos toda a preocupação e carinho de todos!”, afirmou a assessoria.
O caso foi registrado na 35ª DP (Campo Grande). A investigação será realizadas pela Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (Draco).
Nas eleições de 2022, Lucinha foi 26ª deputada mais votada dos 70 parlamentares eleitos para a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). A parlamentar obteve 60.387 votos.
Natália Santos/Estadão Conteúdo
Conferencia municipal de cultura reafirmou o perfil democrático de Ipiaú
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O evento, teve a sua abertura na sexta-feira, 29 de setembro, no auditório do Colégio Celestina Bittencourt, com a leitura de um poema de Castro Alves,pelo ator Paulo Santos. Em seguida aconteceu a formação da mesa que foi composta por autoridades do município, dirigentes de entidades culturais e representantes territoriais do setor.
A prefeita Maria das graças foi representada pela secretária municipal de Saúde, Laryssa Dias.
Na oportunidade o secretário de Cultura, Esporte, Turismo e Eventos de Ipiaú, Caio Braga disse dos objetivos da conferencia, destacando que a Prefeitura, através da pasta da cultura, tem se pautado pela transparência e o diálogo com a sociedade civil para discussão e construção coletiva das políticas culturais.
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Ainda na solenidade de abertura da conferencia aconteceram os espetáculos do Stars Dance Ipiaú e da poeta e performer Daniela Galdino . Ambos foram muito aplaudidos pela platéia formada por fazedores da cultura, estudantes e populares.
Na manhã de sábado, 30, após o credenciamento dos participantes, aconteceu uma apresentação de Samba de Roda de Cabula, por um grupo de axé da cidade,e em seguida a Palestra Magna proferida por André Bomfim, Representante Territorial de Cultura-RTC, Médio Rio das Contas.Ele lembrou que as conferências vem expressando a retomada da democracia no Brasil..jpeg)
Na manhã de sábado, 30, após o credenciamento dos participantes, aconteceu uma apresentação de Samba de Roda de Cabula, por um grupo de axé da cidade,e em seguida a Palestra Magna proferida por André Bomfim, Representante Territorial de Cultura-RTC, Médio Rio das Contas.Ele lembrou que as conferências vem expressando a retomada da democracia no Brasil.
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A palestra norteou as discussões dos eixos temáticos para a composição do Plano Municipal de Cultura e encaminhamentos às convenções territorial e estadual. A votação das propostas contidas nos eixos temáticos e a escolha dos nove delegados para a Conferencia Territorial reafirmaram ainda mais o caráter democrático do evento.
Como delegado para a Conferencia Estadual de Cultura, foi eleito Ivan Santos, coordenador do Coletivo Cultural de Ipiaú.
O encerramento da 2ª Conferência Municipal de Cultura de Ipiaú aconteceu em alto estilo na Praça do Cinquentenário com a realização do Vº Sarau do Coletivo Cultural que a exemplo das edições anteriores trouxe uma programação que envolveu diversas linguagens culturais e vem se consolidando no calendário de eventos da cidade.
(José Américo Castro-DECOM/Prefeitura de Ipiaú).Fotos-Michel Querino.
Mega-Sena acumula e próximo prêmio pode chegar a R$ 29 milhões
Nenhum apostador acertou as seis dezenas do Concurso 2.639 da Mega-Sena, sorteadas no sábado (30) à noite, em São Paulo. Os números sorteados são 02 – 08 – 11 – 22 – 48 – 49.
Com isso, o prêmio acumulou e está estimado R$ 29 milhões para o próximo sorteio, que será na terça-feira (3).
Segundo a Caixa, 86 apostas acertaram cinco dezenas e vão receber R$ 28.116,34, cada uma.
As 6.619 apostas que acertaram quatro dezenas vão receber R$ 521,87, cada.
Agência Brasil
Relator vai recuar em projeto contra casamento gay e propor ‘meio termo’; veja o que pode mudar
O texto final deve garantir que igrejas não sejam obrigadas a realizar a esse tipo de união
Quase um mês após iniciar a ofensiva contra o casamento homoafetivo na Comissão da Família da Câmara, movimento revelado pela Coluna, a bancada conservadora deve recuar. A ideia é que o relator, Pastor Eurico (PL-PE), mude o parecer do projeto que proíbe o casamento de pessoas do mesmo sexo, buscando um “meio termo”. O texto final deve garantir que igrejas não sejam obrigadas a realizar a esse tipo de união, mas com manutenção dos direitos civis já adquiridos por esses casais.Apesar de igrejas não serem obrigadas a realizar o matrimônio, a aprovação de um projeto de lei que garanta a “desobrigação” será apresentada como uma vitória para a bancada conservadora. Mas os progressistas também terão sua vitória com a derrubada da proposta para proibição do casamento homoafetivo.
O novo texto será costurado num grupo de trabalho que será instaurado na Câmara, como confirmou o presidente da Comissão da Família, Fernando Rodolfo (PL-PE).
Os conservadores, que são maioria no colegiado, precisam construir acordos e transformar o relatório final para que a matéria tenha chances de ser aprovada em outras comissões, como a de Constituição e Justiça (CCJ) – onde sabem que da forma que estava seria derrubado, pois o Supremo Tribunal Federal (STF) já confirmou a constitucionalidade da união civil homoafetiva – ou mesmo no plenário da Casa.
Como mostrou a Coluna, a comissão vem sendo marcada por confusões por causa do tema. Nessa quarta, o Pastor Sargento Isidório (Avante-BA) confundiu a bancada conservadora e foi aplaudido pela militância LGBT. Na sessão anterior, ele foi criticado e o Ministério Público Eleitoral chegou a pedir investigação contra o pastor por homofobia.
Augusto Tenório/Estadão Conteúdo
Agronegócio se rende à tecnologia e aposta em soluções criadas por startups
Depois da explosão das fintechs, que conseguiram constituir um mercado de empresas multibilionárias em valor de mercado, agora é a vez das agtech (ou agritechs), as startups voltadas para os agronegócios. Os investimentos nessas empresas dispararam nos últimos três anos, atingindo um novo patamar, mesmo num período de juros altos e de crédito escasso na economia.
Segundo dados da empresa de pesquisas Distrito, até 2019, nenhum ano havia registrado mais de US$ 20 milhões em investimentos em agtechs. A partir da pandemia, o mercado mudou de tamanho, superando os US$ 70 milhões (R$ 352 milhões pela cotação do dólar de sexta, 29) por dois anos seguidos, para culminar nos US$ 273 milhões (R$ 1,3 bilhão) registrados em 74 investimentos feitos, em 2022, um ano que para o restante do ecossistema de startups foi muito difícil, por causa da alta de juros por todo o mundo.
Para este ano, que permanece afetado pela aversão ao risco dos investidores, a expectativa é de menos investimentos frente a 2022, mas ainda assim se mantendo no patamar superior alcançado desde 2020. Até o fim de setembro, foram realizados 18 negócios, que movimentaram US$ 47 milhões (R$ 236 milhões).
“Vemos um amadurecimento do segmento no Brasil. Cresceu o número de rodadas de investimentos, em geral, mas também nas etapas de investimentos mais avançadas, que movimentam mais recursos”, afirma o executivo-chefe de pesquisas da Distrito, Eduardo Fuentes.
“Assim, a queda de 2023 não configura algo alarmante. Aconteceu um crescimento consistente da área. No ano passado, ele cresceu em número de rodadas e mais do que triplicou em volume de recursos, enquanto o mercado de venture capital caiu cerca de 50%.”
Um dos negócios recentes que chamou a atenção foi a compra, no último mês, da Biotrop, de Vinhedo (SP), uma agtech focada em desenvolvimento de insumos biológicos para o plantio. A aquisição foi feita pelo grupo belga Biobest. O negócio avaliou a empresa brasileira em aproximadamente R$ 2,8 bilhões. A Biotrop pode faturar este ano R$ 700 milhões.
No ano passado, a plataforma de informações Agrotools também fechou captação, de R$ 107 milhões, e foi avaliada em quase R$ 500 milhões, em aporte liderado pelo Inovabra, fundo do Bradesco, e pela gestora de recursos KPTL.
A empresa chamou a atenção por ter criado o que considera o maior banco de dados de agronegócios do mundo, que permite monitorar riscos e a cadeia de fornecimento, e garantir que práticas de sustentabilidade, no conceito ESG, estão sendo seguidas.
“Para o agro ser 100% ESG, ele precisará ser 100% digital”, diz o sócio da consultoria PwC e CEO do hub de inovação AgTech Garage, José Tomé.
Atuações diversas
Essas duas agtechs demonstram a diversidade de inovações criadas por essas empresas e como a digitalização do agro acontece em diversas frentes. Existem hoje 598 agtechs ativas no País, segundo a Distrito. Dessa forma, o Brasil responde por 76,5% das startups do tipo na América Latina. A contabilização da Embrapa soma mais de 1 mil empresas locais, mas ela considera também as agtechs que estão inativas e as foodtechs, como são as empresas que desenvolvem carne vegana e outros alimentos alternativos.
O segmento mais representativo das empresas (46,8%) se dedica a oferecer tecnologias para a produção, como inovações para aplicações no plantio e o uso de drones. Ele é seguido por agtechs voltadas à gestão das fazendas (25,7%). Mas alguns subsegmentos vêm chamando bastante atenção e são vistos como bastante promissores. Um deles é o de biotechs, de tecnologias biológicas, incluindo a Biotrop.
Outro consiste nas agfintechs. Ele é composto por empresas como a Bart, que são um misto de fintechs e agtechs e que desenvolvem soluções financeiras, em especial, formas de financiamento para o crédito agrícola. Esse subsegmento ainda não é tão representativo em número de empresas, mas movimenta quantias elevadas, surfando no amadurecimento já conquistado pelas fintechs.
Pressão global
O florescimento das agtechs obedece a uma necessidade global pelo aumento de produtividade no campo e que isso aconteça de forma sustentável e sem a ampliação do espaço de produção, causando menor impacto para o meio ambiente. A Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação (FAO) estima que a produção global de alimentos precisa crescer 60% até 2050 para abastecer os 9 bilhões de pessoas que viverão no planeta.
Tal demanda deve ser acompanhada por outros desafios para os agricultores, como o aumento da competição e as incertezas e riscos trazidos pelas mudanças climáticas. Isso tudo, mais o aumento do peso do setor agro no PIB, tem ajudado as agtechs a tirarem um atraso histórico de uso de tecnologias no campo. Elas estão vencendo resistências de empresários mais tradicionalistas e avessos a grandes revoluções tecnológicas.
“O agro até demorou um pouco para chegar ao estágio atual. A conectividade de internet no campo não era boa, houve ainda uma demora para as soluções atingirem uma maturidade maior, mas ela chegou”, diz o gestor Francisco Jardim, cofundador da SP Ventures, um fundo com R$ 500 milhões sob gestão para investir em etapas iniciais de agtechs e foodtechs. Entre os investidores do fundo estão grandes empresas como Syngenta, Basf, Bunge, Yara, Mosaic e Banco do Brasil.
Polos de desenvolvimento
Quase metade das agtechs está em São Paulo, com 41% das empresas na região, de acordo com a Distrito. Logo em seguida vem os Estados de Minas Gerais, Paraná e Rio Grande do Sul, com 11,8% cada. São 75 agtechs em cada um deles.
Entre os polos mais ativos de criação dessas empresas, estão os de Piracicaba (SP), onde fica a Escola Superior de Agricultura “Luiz de Queiroz”, da Universidade de São Paulo (Esalq/USP), de São José dos Campos (SP) e de Londrina (PR).
Carlos Eduardo Valim/Estadão Conteúdo
Encontro em churrascaria, cerveja no Alvorada e drible em Gilmar levaram Kassio ao STF
O juiz federal e o deputado se conheceram por acaso numa churrascaria instalada numa casa simples da Vila Planalto, a 10 minutos do Congresso e dos tribunais de Brasília. Kassio Nunes Marques se apresentou a Jair Bolsonaro na hora do almoço. Os dois trocaram telefones e passaram a se falar por WhatsApp.
Eram os primeiros meses de 2018. A pré-candidatura de Bolsonaro à Presidência ganhava força, mas pouca gente já apostava que ele chegaria ao Palácio do Planalto. Kassio era vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região e vivia em campanha por uma cadeira no STJ (Superior Tribunal de Justiça).
O encontro acidental abriu caminho para uma relação que, dois anos depois, resultaria numa indicação para o STF (Supremo Tribunal Federal) que surpreendeu ministros da corte, políticos, aliados de Bolsonaro e amigos de Kassio.
Foi o primeiro capítulo de um processo de aproximação que se manteve praticamente desconhecido, uma vez que Kassio não integrava nenhuma lista de cotados para o STF. O juiz federal, no entanto, passaria a frequentar o Palácio da Alvorada para assistir a partidas de futebol com o presidente e beber cerveja.
As sementes foram plantadas ainda em 2018. Em agosto, depois do encontro no restaurante, Bolsonaro esteve no gabinete de Kassio no TRF-1 com a bancada ruralista.
Os parlamentares queriam que o juiz derrubasse uma liminar que havia suspendido o registro de agrotóxicos contendo glifosato, substância apontada como provavelmente cancerígena. Dias depois, Kassio atendeu ao pedido.
Bolsonaro relatou uma boa impressão do juiz após o encontro. Segundo aliados, o então deputado identificou ali um magistrado disposto a ouvir o pleito dos ruralistas e seguir uma visão que ele considerava importante.
A reta final da campanha eleitoral fez com que os dois se tornassem bem mais do que meros conhecidos. Um dos principais movimentos de Kassio foi uma visita ao condomínio Vivendas da Barra, no Rio, entre o primeiro e o segundo turno daquela eleição.
A casa de Bolsonaro havia se tornado ponto de encontro depois da facada sofrida pelo então candidato.
Semanas após o deputado deixar o hospital e voltar para casa, Kassio visitou o presidenciável para desejar uma boa recuperação. Os dois voltaram a conversar quando o juiz telefonou para parabenizar Bolsonaro pela vitória na eleição.
Pessoas próximas a Bolsonaro e Kassio dizem que o juiz acreditava ter se tornado ali um nome forte para chegar ao STJ.
Ele mirava o tribunal desde 2015, quando disputou uma cadeira, mas, por pouco, não teve votos suficientes na eleição para a lista tríplice. A ligação direta com o presidente da República era agora praticamente uma garantia de nomeação.
Os dois viraram amigos. Depois de se mudar para o Palácio da Alvorada, Bolsonaro começou a convidar Kassio para visitá-lo. Torcedor do Flamengo, o juiz assistia a partidas do time com o presidente em alguns finais de semana.
Os encontros alimentaram uma relação de confiança, que só se tornaria pública tempos depois. Era nessas ocasiões que os dois conversavam enquanto tomavam cerveja (Bolsonaro não era um abstêmio, mas bebia pouco, de acordo com aliados).
Não era figura de linguagem, portanto, a explicação que Bolsonaro deu após indicar Kassio. “Eu até falei: olha, esse cara tem que tomar uma cerveja comigo, ou tubaína. Eu não vou indicar um cara só pelo currículo”, disse o então presidente numa entrevista em 10 de outubro de 2020.
No Alvorada, os dois conversavam sobre uma agenda que Bolsonaro considerava central para o Judiciário. Ainda que não sondasse o católico Kassio para o STF, o então presidente enxergava suas credenciais conservadoras.
“Se a gente estiver tomando refrigerante juntos, nós temos coisa em comum para discutir: a questão do aborto, família, armamento, política externa, livre mercado, essas coisas”, afirmou Bolsonaro naquela mesma entrevista.
“O que eu transmito se eu estou tomando uma tubaína contigo? O que quer dizer? Que nós somos amigos.”
Em meados de 2020, a amizade consolidou Kassio como o candidato da família Bolsonaro para uma vaga que seria aberta no STJ no final do ano. Àquela altura, o senador Flávio Bolsonaro (RJ) levava Kassio a encontros com parlamentares e ministros de tribunais superiores em busca de apoio para aquela cadeira.
Os dois eram acompanhados pela juíza federal Maria do Carmo Cardoso, do TRF-1, conhecida como Tia Carminha. O senador e a juíza são apontados como aqueles que, mais tarde, levariam a Bolsonaro argumentos para indicar Kassio para o STF, não para o STJ —mas a relação com o presidente pesou mais que qualquer apadrinhamento.
O processo de escolha foi apressado nos últimos dias de setembro de 2020, quando Celso de Mello comunicou ao STF a antecipação de sua aposentadoria. O ministro deveria deixar a corte em 1º de novembro, mas marcou a saída para 13 de outubro.
Até então, o favorito para a vaga no STF era o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Jorge Oliveira. Bolsonaro já havia discutido com auxiliares sua substituição no governo, e o mundo político o tratava como virtual indicado para o tribunal.
Na noite de 28 de setembro, um jantar no apartamento da então senadora Kátia Abreu (TO) reuniu o ministro Gilmar Mendes, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (AP), o senador Renan Calheiros (AL) e outros parlamentares.
Ali, eles chegaram a uma conclusão: dada a imprevisibilidade do governo Bolsonaro, Jorge Oliveira seria uma boa opção.
Oliveira foi chamado para uma conversa na tarde seguinte, no mesmo local, com o mesmo elenco e outros cardeais do Senado.
Os parlamentares perguntavam sobre temas sensíveis, como a prisão após condenação em segunda instância, mas perceberam que Oliveira se esquivava. Em poucas horas, souberam o motivo.
Alcolumbre havia recebido a missão de dizer a Bolsonaro que havia apoio a Oliveira até entre ministros como Gilmar Mendes e Dias Toffoli. Quando o senador procurou o presidente, ouviu que já havia outro nome escolhido. Bolsonaro fez mistério, mas afirmou que levaria o indicado à casa de Gilmar horas mais tarde.
Naquele 29 de setembro, Kassio recebeu um telefonema de um assessor de Bolsonaro durante um julgamento do TRF-1. Era uma convocação urgente ao Palácio do Planalto. Ele pediu desculpas aos colegas de corte, disse que tinha uma emergência e saiu da sessão.
O juiz já tinha recebido sinalizações de que seu destino poderia ser o STF, mas não contava com a indicação. No gabinete de Bolsonaro, o presidente explicou que havia antecipado sua escolha para tentar driblar a pressão de políticos e ministros do STF a favor de outros nomes.
Kassio ficou no gabinete presidencial até o início da noite, quando os dois foram até a casa de Gilmar Mendes, onde já estava Davi Alcolumbre. Os dois manifestaram surpresa, pois também tratavam o juiz apenas como candidato ao STJ.
Mais tarde, Dias Toffoli se juntou ao grupo e protagonizou uma cena de constrangimento, segundo os presentes. Diante de Bolsonaro e Kassio, o ministro insistiu que Jorge Oliveira era um candidato melhor para a vaga. Depois, ele tentou desfazer o embaraço.
A revelação do nome de Kassio deflagrou uma rebelião entre políticos que defendiam o procurador-geral Augusto Aras para a vaga. Depois que a notícia do jantar vazou, senadores fizeram uma reunião para discutir uma maneira de pressionar Bolsonaro a mudar de ideia.
Kassio apareceu no encontro, a convite de Renan Calheiros. Passou por uma sabatina informal, respondeu a perguntas dos senadores sobre garantismo e temas como o agronegócio e desarmou a bomba. O piauiense Ciro Nogueira deu um testemunho favorável ao futuro ministro.
Ainda que a nomeação de Kassio tenha ficado marcada, à época, com uma impressão digital do centrão, o que ajudou o juiz foi o oposto.
Bolsonaro se decidiu por um dos poucos nomes do Judiciário a que ele tinha acesso, que quase ninguém sabia que estava na disputa e que não era indicação de nenhum grupo político ou ministro do STF.
Valeu o critério da tubaína.
Bruno Boghossian/Folhapress
Congresso pressiona com conta extra de ao menos R$ 24 bi e ameaça planos de Haddad
Uma conta extra de ao menos R$ 24 bilhões em propostas em tramitação no Congresso que ampliam as despesas ou reduzem a arrecadação pode interferir nos planos do ministro Fernando Haddad (Fazenda) de zerar o déficit em 2024.
A equipe econômica pretende levantar mais R$ 168,5 bilhões em receitas no próximo ano para alcançar esse objetivo —desse valor, cerca de R$ 70 bilhões ainda dependem de aval do Legislativo, e outros R$ 98 bilhões já foram validados, mas as estimativas são vistas com ceticismo pelo mercado financeiro.
Enquanto busca a aprovação das medidas restantes, os negociadores políticos do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) atuam para tentar barrar o avanço de iniciativas que possam dificultar os planos de Haddad.
A lista de propostas inclui, do lado das receitas, a prorrogação da desoneração da folha de pagamento de 17 setores (R$ 9,4 bilhões) e a desoneração da contribuição previdenciária de prefeituras (de R$ 7,2 bilhões a R$ 9 bilhões).
O projeto foi aprovado sem resistência da base aliada no Senado Federal e, depois, sofreu mudanças no plenário da Câmara em 30 de agosto.
Após a derrota, Haddad disse que o avanço da proposta foi “um pouco atabalhoado” e que o Ministério da Fazenda está aberto a discutir alguma saída razoável para os municípios, em uma tentativa de desidratar a proposta antes da nova votação do Senado, última etapa que resta pendente.
Há ainda uma mudança nas tarifas de transmissão de energia que pode reduzir em R$ 1,2 bilhão o bônus que a Copel pagará à União pela renovação de concessões de usinas. Um PDL (projeto de decreto legislativo) já foi aprovado na Câmara e está em análise em uma das comissões do Senado.
Do lado das despesas, as pressões vêm de uma PEC (proposta de emenda à Constituição) para transferir servidores de ex-territórios para os quadros da União, a um custo de até R$ 6,3 bilhões.
A proposta foi originalmente apresentada em 2018 pelo senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), hoje líder do governo no Congresso Nacional. Foi a pedido dele que o texto foi desarquivado e, na sequência, aprovado no plenário do Senado. O governo sabe que não tem como barrar o avanço da PEC, mas vai tentar limitar seu alcance na Câmara.
Outros riscos ainda não estão totalmente mensurados pelo governo, como a derrubada dos vetos ao projeto de lei do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais).
O governo comemorou a aprovação da proposta, que restabeleceu o poder do Ministério da Fazenda de dar o voto de desempate quando os julgamentos de conflitos tributários empatam. Sem essa condição, o governo perdeu disputas bilionárias.
No entanto, o Congresso inseriu no projeto do Carf uma série de “jabutis” —jargão legislativo para uma matéria sem relação com o tema principal do projeto em análise— que poderiam drenar a arrecadação. Eles foram vetados por Lula, mas o Legislativo ainda pode derrubar os vetos.
Há ainda um projeto de lei no Senado que busca ampliar a lista de setores cujas empresas podem ingressar no regime simplificado de tributação, o Simples Nacional.
O objetivo é contemplar companhias da área de suporte, análises técnicas e tecnológicas, pesquisa e desenvolvimento de nanotecnologia. Não há estimativa de impacto.
O governo também mantém o monitoramento de projetos que podem ter efeito relevante sobre as contas, ainda que sua aprovação seja um risco mais remoto no momento.
Tramita na Câmara um projeto de lei complementar que propõe atualizar o teto de faturamento para uma empresa entrar no Simples Nacional, dos atuais R$ 4,8 milhões para R$ 8,7 milhões anuais.
Em meados de 2022, a Receita alertou que a proposta poderia gerar uma renúncia de R$ 66 bilhões. De lá para cá, porém, a estimativa não foi atualizada. Além disso, o projeto travou no fim do ano passado, sob resistências do PT e do MDB, e não teve novas movimentações em 2023.
Além do risco de surpresas indesejadas, a equipe econômica precisa administrar a possibilidade de frustração em seu próprio plano de ajuste.
Haddad enviou um amplo cardápio de propostas ao Legislativo, que inclui a taxação de recursos em paraísos fiscais (offshores) e de fundos exclusivos no Brasil, usados pelos “super-ricos” para manter seus investimentos.
O governo, porém, já sabe que as medidas devem sofrer mudanças no Congresso, diminuindo o potencial de arrecadação. Áreas do próprio governo têm alertado para o excesso de otimismo do Ministério da Fazenda com as ações.
A pasta prevê arrecadar R$ 35,3 bilhões no ano que vem com a tributação de benefícios fiscais concedidos pelos estados no âmbito do ICMS, com base em uma decisão favorável do STJ (Superior Tribunal de Justiça).
Documento do Cetad (Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros) da Receita, divulgado pelo jornal Valor Econômico e também obtido pela Folha, mostra que o órgão alertou o governo de que a efetivação dessa arrecadação depende “de diversos eventos futuros e incertos”.
“Recomenda-se cautela aos formuladores da política fiscal quando da utilização de tais estimativas, devendo-se ter em mente a possibilidade de frustração de parcela do aumento de arrecadação decorrente das medidas analisadas”, afirma a nota.
Diante de incertezas no cenário fiscal do próximo ano, o governo pediu para que a CMO (Comissão Mista de Orçamento), no Congresso, deixe para novembro a votação do projeto de LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2024.
A LDO dá as bases para a formulação do Orçamento, prevê a meta fiscal do ano e deveria ter sido votada até julho —antes do recesso parlamentar.
Líderes governistas no Congresso negam que a intenção de adiar a votação seja para ganhar tempo para eventual mudança na meta de déficit zero em 2024. Até hoje, porém, nem mesmo o relatório preliminar da LDO foi votado na comissão, o que dá margem ao governo para fazer alterações no projeto.
A meta de déficit zero enfrenta ceticismo dentro do governo e é alvo de críticas de aliados de Lula, como a presidente do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR).
A necessidade de administrar essa delicada equação entre projetos de interesse e aqueles que podem atrapalhar os planos de Haddad ocorre em um momento em que o governo Lula enfrenta dificuldades na formação de uma base fiel, principalmente na Câmara, mesmo depois de ter cedido espaços para o PP e o Republicanos no primeiro escalão do Executivo.
O imbróglio mais recente envolve a troca da cúpula da Caixa Econômica Federal.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse em entrevista à Folha que havia acordo para que o banco fosse entregue de “porteira fechada”, mas Lula o desmentiu em manifestação pública recente, não dando garantias sobre isso.
O impasse se soma à rebelião de bancadas como a ruralista e evangélica, que protestam contra decisões do STF (Supremo Tribunal Federal) que, na avaliação deles, usurpam competências do Legislativo. Por ora, só devem avançar na Câmara projetos de interesse dos parlamentares.
Apesar dos percalços políticos, o primeiro semestre foi avaliado positivamente pelo ministro Alexandre Padilha (Relações Institucionais), responsável pela articulação política do Palácio do Planalto.
Em evento da XP, no início de setembro, Haddad também afirmou que, “até aqui, o Congresso tem sido bastante parceiro”. No discurso, ele acrescentou que os congressistas aprovaram todas as medidas econômicas que foram levadas pelo governo durante o primeiro semestre, e que agora o país está “colhendo os frutos”.
Ao mesmo tempo, porém, o ministro da Fazenda deu o recado de que, se o Congresso afastar pautas bombas e medidas populistas, o país pode terminar o ano “muito bem”.
Na entrevista à Folha, Lira declarou que, mesmo com as dificuldades do governo para formar uma base, não houve pauta bomba. Além disso, ele sinalizou apoio ao plano de déficit zero.
“O Parlamento continuaria votando como está [se não tivesse reforma ministerial], [aprovando] as matérias de interesse do país. Nós nunca tivemos uma pauta bomba.”
Idiana Tomazelli e Thiago Resende/Folhapress
Lideranças da PF e PRF apoiam advogado para Ministério da Justiça
O advogado Marco Aurélio Carvalho conta com a simpatia de líderes de associações das polícias federal e rodoviária federal para assumir o Ministério da Justiça, caso se concretize a indicação do atual titular da pasta, Flávio Dino ao STF. Nos últimos dias, expoentes dessas categorias têm feito discreto lobby por ele.
O trânsito de Carvalho junto ao PT e ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva é apontado como um trunfo. Coordenador do grupo Prerrogativas, tem boa relação com diversos setores políticos e traria um estilo mais conciliador ao ministério, bem diferente da verve debochada de Dino.
Carvalho diz que não participa das articulações. “Faço isso em respeito principalmente ao ministro Flávio Dino, que segue titular do cargo”, afirma.
Curiosamente, o advogado defende outro nome para o STF, o do advogado-geral da União, Jorge Messias.
Fábio Zanini/Folhapress
Sete pessoas morrem em confrontos com a polícia na Bahia BAHIA
Ao menos sete pessoas morreram nesta sexta-feira (29) em diferentes ações policiais na Bahia, em meio a crise na segurança pública que atinge a gestão do governador Jerônimo Rodrigues (PT).
Somente em setembro, mais de 60 pessoas foram mortas em seguidas operações da polícia.
As ações ocorrem após uma a morte do agente da Polícia Federal Lucas Caribé Monteiro há 15 dias, durante uma operação no bairro de Valéria, em Salvador. Desde então, o governo baiano intensificou a parceria com o governo federal para ações de repressão ao crime organizado.
Em Santo Amaro, no recôncavo do estado, quatro homens foram baleados em confronto com os agentes. A informação foi confirmada neste sábado (30) pela Polícia Militar. A corporação afirmou que todos eram suspeitos.
A Polícia Civil identificou os mortos como Gabriel Sales de Barros, 23, Anderson Júlio Magalhães Silva, 27, Lucas Vieira dos Santos, 26, e Alex Coelho dos Santos, 28.
As equipes foram ao local após receber denúncias de que homens armados estariam comercializando drogas em uma localidade conhecida como rua da Prainha, em Acupe. Ainda de acordo com a PM, “um grupo de indivíduos atirou contra os militares”, iniciando a troca de tiros.
Após o tiroteio, quatro suspeitos foram encontrados feridos e levados para o hospital Nossa Senhora Natividade, mas não resistiram aos ferimentos.
Na ação, os policiais apreenderam uma espingarda, três pistolas, sendo duas com numerações raspadas, munição e carregadores para armas de fogo, além de drogas. Também foram apreendidos sete celulares, duas máquinas de cartão bancário, um caderno de anotações, uma blusa camuflada, embalagens para comercialização de drogas e cerca de R$ 4.000 em dinheiro.
O material apreendido foi encaminhado para a delegacia de Santo Amaro, onde a ocorrência foi registrada.
Também nesta sexta, outros dois homens morreram após confronto com policiais militares durante uma operação no bairro de Nova Brasília, em Salvador.
A Polícia Militar disse que agentes faziam uma ronda quando “se depararam com homens armados que dispararam contra a guarnição”. Os policiais então teriam revidado, atingindo dois homens. Os demais fugiram, de acordo com a PM.
A corporação afirmou que os baleados chegaram a ser levados para uma unidade hospitalar, mas não resistiram.
Um revólver, uma pistola 9 mm, munição e uma mochila com cocaína, maconha e balança de precisão foram apreendidos pela polícia na ação.
Ainda na capital, um homem morreu após confronto durante uma operação integrada das forças de segurança, no bairro de Valéria, periferia de Salvador.
De acordo com a Secretaria de Segurança Pública, ele foi encontrado com um revólver, carregadores e munição. Na ação, um suspeito foi preso com drogas, armas e roupas camufladas.
As mortes têm sido registradas como autos de resistência, quando há alegação de confronto entre suspeitos e policiais.
Na quarta (27), dois policiais militares trocaram tiros em um bar e morreram. O caso foi consequência de uma perseguição a dois suspeitos de assalto no bairro de Santa Mônica, na periferia de Salvador.
CRISE NA SEGURANÇA
A Bahia enfrenta um de seus momentos mais graves na gestão da segurança, com o acirramento da guerra entre facções, chacinas e escalada da letalidade policial, com epicentro nas periferias das cidades, cujas famílias vivenciam a morte diária de uma legião de jovens negros e pobres.
Na terça-feira (26), o governador Jerônimo afirmou em Brasília que as forças de segurança do estado vão manter a firmeza no combate à onda de violência, mas que ele não determinou que “trouxessem corpos”.
“Com certeza, para chegarmos a esses números e a essa intervenção deles [facções criminosas], não é de agora, vem se montando há mais tempo, com disputas claras entre eles”, afirmou.
“E nós somos firmes, firmes no sentido de realmente barrar o processo. Em momento algum eu determinei que trouxessem corpos, ou de criminosos ou de policiais ou de inocentes. Mas a firmeza nossa é a firmeza de ir lá, fazer operações. A inteligência trabalhou e tem trabalhado com uma capacidade intelectual muito forte”, completou.
Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública apontam a Bahia como o estado com maior número absoluto de mortes violentas do Brasil desde 2019. Em 2022, o estado conseguiu reduzir em 5,9% o número de ocorrências, fechando o ano com 6.659 assassinatos.
A Bahia foi, no ano passado, o estado com mais mortes decorrentes de intervenção policial, com 1.464 ocorrências —o que dá uma média de 28 casos por semana. Desde 2015, o número de mortes registradas como autos de resistência quadruplicou no estado.
Em nota divulgada nesta quarta-feira, a ONG Anistia Internacional afirmou que a escalada da letalidade policial na Bahia “escancara o fracasso do governo Jerônimo Rodrigues e os dos governadores que o antecederam” em oferecer uma política de segurança pautada em inteligência e na garantia dos direitos humanos.
A entidade também disse que há uma inaptidão do Ministério da Justiça e Segurança Pública em assumir o papel de indutor de políticas de redução da letalidade policial e oferecer respostas para o que classificou como descontrole das forças policiais: “Não há objetivo legítimo que justifique qualquer tipo de violação de direitos humanos”.
Aléxia Sousa/Folhapress
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