Governo precisa reforçar caixa para fechar Orçamento de 2024; veja quais medidas estão em discussão
O governo corre contra o tempo para terminar de apresentar até quinta-feira uma série de medidas para reforçar os cofres públicos, de modo que possam “entrar na conta” do Orçamento de 2024.
Isso porque o projeto de lei orçamentária do próximo ano, que tem de ser enviado para o Congresso até dia 31, irá prever equilíbrio entre receitas e despesas, como reforçou nesta segunda-feira o ministro da Fazenda, Fernando Haddad – que se comprometeu com a meta de zerar o rombo das contas públicas em 2024. Mas, para isso, o governo terá de aumentar a arrecadação.
Para estimar as receitas no projeto de Orçamento, o governo não precisa contar com medidas já aprovadas; basta que o projeto de lei ou a medida provisória já estejam tramitando no Congresso.
Na segunda-feira, o governo engatou a marcha e enviou duas propostas que apertam a tributação dos investimentos da parcela mais rica da população: mudanças na taxação de fundos exclusivos e fundos offshore. As medidas, que foram apelidadas por parlamentares de “Robin Hood” pelo foco nos chamados “super-ricos”, se somam a outras que já tramitam no Congresso, como a taxação das apostas esportivas e a mudança no voto de desempate da Receita Federal no Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf).
O governo pisa em ovos para conseguir aprovar essas medidas tributárias, que enfrentam resistências de deputados e senadores. Antes de enviar os projetos, representantes do Ministério da Fazenda fizeram várias consultas a representantes do mercado financeiro para calibrar o aperto e viabilizar a aprovação.
Novas medidas ainda devem ser anunciadas, sinalizou Haddad nesta segunda-feira. Como mostrou o Estadão, o Ministério da Fazenda avalia, por exemplo, mudar a forma de tributação dos chamados Juros Sobre Capital Próprio (JCP). Veja a seguir as medidas arrecadatórias na mira do governo conta para reforçar o caixa do próximo ano:
Fundos exclusivos
O governo editou uma medida provisória (MP) que muda a tributação dos chamados fundos exclusivos, também conhecidos como fundos dos “super-ricos”. Eles são chamados de exclusivos por serem fechados e terem apenas um cotista, diferentemente dos fundos tradicionais do mercado, abertos a diversos cotistas.
Essa modalidade prevê um portfólio muito mais personalizado e é direcionada a investidores com patrimônio elevado. Exigem investimento mínimo de R$ 10 milhões, com custo de manutenção de até R$ 150 mil por ano.
A MP determina cobrança de 15% a 20% sobre os rendimentos desses fundos, que será realizada duas vezes ao ano, no sistema chamado de “come-cotas”, como ocorre com os fundos tradicionais no mercado. Isso porque, hoje, a tributação dos fundos exclusivos é realizada apenas no resgate do investimento. Há 2,5 mil brasileiros com recursos aplicados nesses fundos, que acumulam R$ 756,8 bilhões de patrimônio.
O investidor que optar por iniciar o pagamento em 2023 será tributado com uma alíquota menor, de 10%. A previsão do governo é arrecadar R$ 24 bilhões entre 2023 e 2026.
Por ser uma MP, a proposta tem vigência imediata e precisa ser aprovada em um prazo de 120 dias – caso contrário, perde a validade. Como mostrou o Estadão, na Câmara, o plano é incorporar o conteúdo da MP no projeto de lei sobre a taxação dos fundos offshore (veja abaixo).
Fundos offshore
O governo enviou um projeto de lei que prevê a tributação anual de investimentos no exterior, os chamados fundos offshore, com alíquotas progressivas de 0% a 22,5%. Atualmente, o capital investido no exterior é tributado apenas quando resgatado e remetido ao Brasil.
Boa parte desses investimentos está aplicada em países considerados paraísos fiscais, que praticam baixa ou nenhuma tributação para facilitar a aplicação do capital estrangeiro.
O projeto prevê a possibilidade de o contribuinte atualizar o valor de seus bens e direitos no exterior ainda neste ano e tributar o ganho de capital pela alíquota de 10%, em lugar dos 15% previstos na legislação vigente.
Dados do Ministério da Fazenda apontam que investidores pessoas físicas têm mais de R$ 1 trilhão em ativos no exterior. A proposta, segundo a pasta, tem potencial de arrecadação da ordem de R$ 7 bilhões em 2024, R$ 6,7 bilhões em 2025 e R$ 7,1 bilhões para 2026.
O entendimento de Arthur Lira (PP-AL) e de líderes da Câmara, porém, é de que a taxação para a atualização dos ativos que já estão aplicados também deverá ser reduzida, tanto de fundos offshore como exclusivos, dos 10% propostos pela equipe econômica para 6%, como defendem os parlamentares.
Carf
O governo deseja aprovar o projeto que restabelece o voto de desempate da Receita Federal no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) nesta quarta-feira, 30, no plenário do Senado. Ainda que a aprovação não seja necessária para que a medida seja estimada no Orçamento, ela serviria, segundo governistas, para amenizar o ceticismo do mercado com a meta da Fazenda de zerar o déficit das contas públicas no ano que vem. A equipe de Haddad afirma que a medida responderá, sozinha, por um terço do esforço de arrecadação necessário em 2024.
O Carf é o tribunal administrativo onde é possível recorrer de autuações da Receita Federal. O projeto institui o chamado “voto de qualidade”, espécie de voto de minerva a favor da Receita em casos de empate. Ele altera a legislação atual, aprovada em 2020, que dá vantagem ao contribuinte.
O argumento do governo é que a medida fez despencar a arrecadação nas disputas que são levadas por grandes empresas ao tribunal. O texto ainda perdoa multas e juros dos contribuintes que reconhecerem o débito.
O relator, o senador Otto Alencar (PSD-BA), disse que manteve o mesmo texto aprovado na Câmara e crê que não haverá alterações no Senado. “Aprovando o Carf agora, é possível o governo arrecadar de R$ 10 bilhões a R$ 15 bilhões ainda neste ano”, afirma Alencar. “Digo isso porque, só na vigência da MP do Carf (que durou quatro meses e expirou em junho), as empresas tiveram que recolher R$ 16 bilhões”, disse.
Apostas esportivas
A proposta do governo para taxar as apostas esportivas online foi anunciada em julho. Pelas novas regras, uma empresa só poderá atuar no Brasil se for credenciada junto ao governo federal. Para isso, terá de pagar outorga à União, ter sede no País e capital mínimo de R$ 100 mil.
A taxação das empresas será de 18% sobre o GGR (gross gaming revenue, na sigla em inglês) – ou seja, sobre a receita obtida com os jogos, subtraídos os prêmios pagos. Já os apostadores pagarão uma alíquota de 30% de Imposto de Renda sobre o prêmio, mas com isenção para valores até R$ 2.112.
A proposta também prevê uma série de regras para impedir ilegalidades no setor, como, por exemplo, a proibição para que jogadores, árbitros, dirigentes e menores de 18 anos realizem apostas.
Como mostrou o Estadão, foi feito um acordo para que a proposta fosse fatiada em uma MP e em um projeto de lei. A tendência, porém, a contragosto da Fazenda, é que o texto da MP, focado na taxação, seja incorporado ao projeto de lei, que aborda a estrutura e processos administrativos para fiscalização.
Nesta terça-feira, Lira falou que o projeto deve ser votado na próxima semana. O relator é o deputado Adolfo Viana (PSDB-BA). Por tramitar em regime de urgência, a partir de 9 de setembro, ele passa a trancar a pauta da Câmara.
Para 2024, a Fazenda estima uma arrecadação de R$ 2 bilhões com a nova cobrança, mas prevê que o montante possa chegar a R$ 12 bilhões em um mercado totalmente regulado.
Juros sobre capital próprio
A equipe econômica avalia mudar a forma de tributação dos chamados Juros Sobre Capital Próprio (JCP) em vez de acabar de fato com esse instrumento de remuneração dos acionistas das empresas.
O JCP é um instrumento usado por grandes empresas que permite que a remuneração (distribuição de lucros) aos acionistas seja enquadrada como despesa – e, assim, abatida do Imposto de Renda.
Dessa forma, o pagamento de JCP estimula o uso de capital próprio das empresas em vez de buscarem empréstimos, ao rebaixar o custo do uso de recursos do acionista em projetos de investimento.
A Receita Federal pode mudar o critério de dedução do JCP da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) e da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL). Com a mudança do critério de dedução, aumenta a alíquota efetiva do imposto a pagar e sua arrecadação.
O foco do governo é atacar o planejamento tributário agressivo feito por empresas de grande porte da chamada economia real para não pagar o Imposto de Renda. A ideia inicial do governo era acabar com o JCP, mas a medida sofre muita resistência.
Adriana Fernandes, Bianca Lima e Mariana Carneiro/Estadão Conteúdo
Prefeitura de Ipiaú entrega kit escolar aos alunos da rede municipal de ensino
Por meio da Secretaria Municipal de Educação, a Prefeitura de Ipiaú, conclui nesta quarta-feira, 30 de agosto, a entrega de kits escolares a 6.428 alunos da rede municipal de ensino. A oferta direcionada à turmas de 31 unidades escolares, engloba mais de 100 mil itens. Os contemplados são alunos da educação infantil, ensino fundamental (I e II) e do EJA.
A entrega começou na última sexta-feira, 25, tendo como público alvo os alunos das escolas o campo, e continuou nas unidades da zona urbana. Cada kit conta com até 15 itens, sendo que o destinado à educação infantil não contém material perfuro-cortantes.
Na relação dos kits constam: classificador, caderno de matérias, caneta, lápis de grafite, lápis de cor, caderno de desenho, papel, tinta guache, massa modelar, cola branca, hidrocor, apontador, borracha, giz de cera, tesoura sem ponta, etc.
A distribuição gratuita de kit escolar é mais uma demonstração do compromisso da prefeita Maria das Graças e da secretária Erlândia Souza, com uma educação de boa qualidade e um incentivo para que os estudantes de rede municipal de ensino galguem os degraus do sucesso em seus propósitos.
O Diretor Geral da Secretaria de Educação, professor Joéliton Alves comandou a entrega dos kits em algumas unidades escolares e constatou a alegria dos alunos ao receberem o material. Na oportunidade ele lembrou que quando estudante de uma escola pública em outro município quase sempre lhe faltava material escolar. “ Muitas vezes tinha que pedir emprestado folhas de papel para fazer tarefas em sala de aula”, acrescentou.
Joéliton reforçou o pedido da Secretaria de Educação para que os alunos cuidem bem do kit recebido pois ele facilitará um bom desempenho no decorrer do ano letivo.
José Américo Castro/DECOM Prefeitura de Ipiaú
CBPM valoriza mineração da Bahia durante a EXPOSIBRAM 2023
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| O presidente da CBPM, Henrique Carballal, durante apresentação na EXPOSIBRAM 2023 |
Nesta terça-feira (29), o presidente da Companhia Baiana de Pesquisa Mineral (CBPM), Henrique Carballal, realizou uma apresentação para empresários e autoridades da mineração na Expo & Congresso Brasileiro de Mineração (EXPOSIBRAM), um dos mais relevantes eventos do setor da América Latina, que acontece em Belém (PA) até quinta-feira (31).
O tema apresentado pelo dirigente da estatal foi “Bahia: A bola da vez da mineração, o papel da CBPM e os minerais estratégicos”. Na oportunidade, Carballal abordou o crescimento do setor mineral na Bahia e o consequente desenvolvimento econômico. Foram levantados assuntos relevantes, envolvendo a nova província mineral da Bahia e o potencial da área que envolve minérios de níquel-cobre-cobalto, ferro-titânio-vanádio e de fosfato.
“Neste momento de mudança, da transição energética, em função do apelo proveniente das alterações climáticas, é fundamental que todos compreendam a importância que a mineração terá. A Bahia será a bola da vez, pois é um Estado importantíssimo neste contexto, devido às suas características geológicas, que serão fundamentais neste processo. A Bahia ocupa o terceiro lugar entre os estados brasileiros na produção mineral, mas possui a maior multiplicidade destes minerais estratégicos no Brasil”, ressaltou o presidente da CBPM.
O presidente da CBPM ainda salientou que a Bahia é o único estado a produzir níquel sulfetado. “O Estado é destaque nacional, pois encontramos minerais únicos de transição energética e de difícil ocorrência, portanto devemos ultrapassar o âmbito da pesquisa mineral, passando a ser uma empresa de mineração, estando associada aos empreendimentos minerais, aliada a iniciativa privada. Serão apontadas tanto soluções de logística quanto de infraestrutura, respeitando os ODS (Objetivos de Desenvolvimento Sustentável) e as práticas ESG (Environmental, Social and Governance). Essa compreensão é proveniente do entendimento das missões que o governador Jerônimo Rodrigues nos delega e acompanha de perto, estando presente constantemente neste caminho que traçamos, visando colocar a Bahia neste cenário”, concluiu Carballal, que participa da EXPOSIBRAM ao lado do diretor técnico da CBPM, Manoel Barretto, e do chefe de gabinete da estatal, Carlos Borel.
Prefeitos do Nordeste entram em greve por queda em repasse de fundo dos municípios
Prefeitos de 11 Estados estão organizando protestos para esta quarta-feira, 30, com o objetivo de reivindicar mais receitas do governo federal para os municípios. Em todas as unidades federativas da região Nordeste, as prefeituras irão paralisar atividades administrativas e colocar faixas questionando a redução de envios de recursos financeiros para as cidades. Também é previsto que os chefes municipais compareçam a Brasília para realizar manifestações e pedir mais apoio de parlamentares do Congresso Nacional.
O movimento foi denominado como “Sem FPM não dá, as prefeituras vão parar” e recebe o apoio da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) que atestou uma redução do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), no Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), e também atrasos em entregas de emendas parlamentares. Além dos Estados do Nordeste, é previsto também a adesão de cidades do Paraná, Santa Catarina, Tocantins, Minas Gerais, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.
A reportagem apurou com federações estaduais de prefeitos que 350 municípios da Bahia, 217 do Maranhão e 168 do Ceará devem aderir à greve.
Segundo a CNM, os prefeitos estão preocupados com a distribuição da receita do Fundo para o segundo semestre deste ano. O FPM consiste em uma transferência feita três vezes ao mês pela União às administrações municipais, e é composto de 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
A pesquisa da CNM também atestou que, nas emendas parlamentares, o primeiro semestre do ano foi marcado por atrasos de pagamentos. A redução das verbas foi de quase 73% na comparação com o mesmo período do ano passado, variando de R$ 10,43 bilhões para R$ 2,80 bilhões. Também foi atestada um recuo de 4,5% da cota-parte no Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Entre as reinvindicações dos prefeitos, estão um aumento de 1,5% no FPM, uma redução da alíquota patronal do INSS para 8% aos municípios até 156 mil habitantes, uma recomposição do ICMS, o fim do voto de qualidade do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) e uma ampliação da Reforma da Previdência para os municípios.
Cidades do Nordeste vão paralisar serviços administrativos
No município de Imperatriz, que é o maior em população do interior do Estado do Maranhão, apenas serviços essenciais como saúde e limpeza pública irão funcionar. Segundo a prefeitura da cidade, a redução da FPM impactou o oferecimento de serviços essenciais como saúde, educação e infraestrutura. A administração também informou que a redução de emendas parlamentares agravou a situação financeira municipal e que busca aumentar a arrecadação do Imposto Sobre Serviços (ISS) e Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para reverter os efeitos econômicos.
No município baiano de Vitória da Conquista, foi decretado um feriado facultativo para esta quarta, suspendendo as atividades administrativas como forma de protesto à redução do FPM. Por lá, apenas os serviços de saúde, educação e limpeza urbana estarão funcionando. O mesmo está previsto para acontecer na cidade pernambucana de Cabrobó e em Macau e Água Nova, no Rio Grande do Norte.
Em Maracanaú, cidade da região metropolitana de Fortaleza que conta com cerca de 230 mil habitantes. O atendimento funcionará apenas em serviços de saúde, educação, segurança alimentar, iluminação pública, trânsito, transporte público e limpeza urbana.
Gabriel de Sousa/Estadão
Itagibá realiza reunião do projeto Cidade Empreendedora
Com o objetivo de engajar a gestão pública municipal e as lideranças locais na promoção de políticas públicas de desenvolvimento local. Desenvolvendo um plano de ação para fomento aos pequenos negócios será concebido e operado por grupo de trabalho específico que compora o comitê gestor municipal.
A melhoria do ambiente de negócios, apontar as lacunas de ações e as possibilidades de aperfeiçoamento podendo oferecer um conjunto de soluções específicas à necessidade de desenvolvimento do município e desenvolver uma cultura institucional orientada para a melhoria do ambiente de negócios do município de Itagibá.
O projeto Cidade Empreendedora prevê diversas ações efetivas para melhorar o ambiente de negócios no município, entre elas está a possibilidade de execução de diversos projetos de capacitação e o fortalecimento da Sala do Empreendedor, que é um ambiente de apoio aos empresários de Itagibá que oferecem dentre outras coisas, facilitar os processos de abertura de empresas, regularização e baixa; bem como serviços exclusivos aos Microempreendedores Individuais (MEI).
Para Dulciane Barreto, Secretário de Agricultura no município, todas as ações que favoreçam os empresários municipais são importantes: “Precisamos gerar emprego e renda para os moradores de Itagibá, com a parceria do SEBRAE, vamos criar um ambiente favorável ao desenvolvimento econômico municipal”.
Polícia Civil mata dois suspeitos de participação em chacina na Bahia
A Polícia Civil da Bahia informou ter localizado, na madrugada desta terça-feira (29), três suspeitos da chacina que resultou na morte de nove pessoas na segunda-feira (27), no município baiano de Mata de São João. Em nota, a polícia informa que dois suspeitos foram mortos ao resistirem à ordem de prisão atirando nos policiais. O terceiro suspeito foi preso em flagrante.
Os três envolvidos na chacina que matou nove pessoas na localidade de JK, município de Mata de São João, foram localizados na madrugada desta terça-feira (29), por policiais civis do Departamento de Polícia Metropolitana (Depom), do Departamento Especializado de Investigação e Repressão ao Narcotráfico (Denarc) e da Coordenação de Operações e Recursos Especiais (Core). Eles foram encontrados escondidos em uma região de mata.
“No revide, eles foram alvejados, socorridos para o hospital, mas não resistiram aos ferimentos. O quarto envolvido ainda está sendo procurado dentro de uma região de mata”, informou a diretora do Departamento de Polícia Metropolitana (Depom), delegada Christhiane Inocência.
Foram apreendidos, com os suspeitos, duas pistolas, carregadores, munições, rádios comunicadores e porções de drogas. “As oitivas seguem para identificar a motivação do crime”, informam os investigadores.
Agência Brasil
MST quer curso de medicina exclusivo para assentados; entidades repudiam medida
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| Grupo MST durante invasão de fazenda de eucalipto na Bahia, no início deste ano |
Depois de pressionar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva com invasões de terra em uma tentativa de obter mais verbas e espaços no governo, o Movimento dos Sem-Terra (MST) reivindica a criação de um curso de medicina exclusivo para assentados da reforma agrária. A proposta foi explicitada em uma reunião entre representantes do grupo e a Universidade Federal de Pelotas (UFPel), no Rio Grande do Sul.
No encontro, que ocorreu no dia 23 de junho, a universidade se mostrou favorável à proposta do movimento. Se criado, o curso será o primeiro no Brasil para a formação de médicos com esse perfil. A ideia é que funcione no âmbito do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera), criado em 1998 e vinculado ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Entidades médicas repudiaram a iniciativa pela ausência de parâmetros para garantir a qualidade na formação dos futuros médicos.
No primeiro semestre, o movimento, que é alvo de uma CPI na Câmara dos Deputados, emplacou simpatizantes em superintendências do Incra e em secretarias ministeriais. As universidades federais, como a UFPel, embora tenham autonomia administrativa, são mantidas financeiramente pelo governo da União.
Também participaram do encontro diretores da Faculdade de Medicina, Psicologia e Terapia Ocupacional (Famed), que será responsável pela turma de medicina para assentados. A reitora da UFPel, Isabela Andrade, disse que, por se tratar de um curso especial, não haverá interferência no número de vagas já oferecido para o curso regular de medicina da universidade. “Por parte da gestão central da Universidade, nós temos total interesse na implantação dessa turma especial. Será uma turma especial que vai acrescer novas vagas, não se tratando de uma turma regular”, disse.
O curso de medicina é um dos mais concorridos do Brasil tanto nas universidades públicas como nas instituições particulares. Em faculdades privadas, é também o mais caro. Para os assentados atendidos pelo Pronera, no entanto, o processo de seleção não tem as mesmas dificuldades que aquelas enfrentadas pelos candidatos que concorrem aos cursos regulares de medicina. A seleção é diferenciada e geralmente, além de prova simples de conhecimentos gerais, é exigida uma redação.
Processo de seleção não pode ser flexibilizado, diz sindicato médico
Em nota pública, o Sindicato Médico do Rio Grande do Sul (Simers), que reúne mais de 15 mil profissionais, repudiou a possibilidade de criação do curso pela UFPel. “O Simers é contrário a qualquer processo de expansão de vagas sem parâmetros e pressupostos que garantam qualidade à formação. Da mesma forma, defendemos que o sistema de processo seletivo para instituições de ensino superior, contido na legislação vigente e considerado justo e legal, seja mantido e não sofra qualquer flexibilização para atender segmentos da sociedade, o que inevitavelmente se desdobrará com redução da qualidade na formação médica”, diz a nota.
Em nota à reportagem, o sindicato médico disse acreditar que o problema do acesso à saúde no Brasil não será resolvido com mais médicos, e sim com melhores condições de atuação da Medicina, com a criação de plano de carreira para atração e fixação de médicos junto ao setor público. Disse ainda que já existem mecanismos que flexibilizam o ingresso de estudantes às faculdades de medicina, assim como programas sociais para atenção à saúde em áreas de vulnerabilidade social.
Também em nota, o Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Sul (Cremers) se manifestou contrário à abertura do curso, invocando o artigo da Constituição que estabelece a saúde como dever do Estado “sem segregar cidadãos em grupos de qualquer espécie”. Segundo a nota, a Estratégia de Saúde de Família (ESF) foi criada justamente para ampliar a resolutividade e impacto na situação de saúde das pessoas e coletividades. “Desta forma, o Cremers repudia toda e qualquer forma de criação de novas vagas sem critérios, que tenha como objetivo atender determinados segmentos da sociedade e desrespeita a legislação vigente quanto ao sistema de processo seletivo para instituições de ensino superior”, disse.
O Conselho Federal de Medicina (CFM), órgão nacional da classe médica, repudiou a iniciativa da UFPel e disse que a expansão de vagas sem parâmetros e pressupostos que garantam a qualidade da formação dos médicos é preocupante. “Há muitos anos, o CFM se posiciona contra a abertura de novos cursos de Medicina sem o preenchimento de mínimos critérios técnicos por entender que o País já dispõe de uma grande quantidade de faculdades.” Segundo o órgão, atualmente o Brasil tem 2,7 médicos por mil habitantes, tendo ultrapassado os Estados Unidos (2,6), Japão (2,7), Chile (2,2) e China (2).
Dirigente do MST diz que classe médica é corporativista
O dirigente estadual do MST, Adelar Pretto, disse que a posição das entidades médicas é corporativista. “Não estamos tirando vaga de ninguém, pelo contrário, nós queremos ampliar as oportunidades de atender à necessidade de ter mais médicos pelo interior do país.” Segundo ele, essa é a finalidade do Pronera, criado para promover a educação e formação técnica e superior voltada para a realidade e as necessidades da reforma agrária. “Tem muitos municípios sem médicos que atendam pelo SUS nas comunidades mais periféricas. É para isso que estamos lutando”, disse.
A UFPel já mantém um curso de Medicina Veterinária em convênio com o Pronera para assentados da reforma agrária. Segundo a universidade gaúcha, o curso já formou 139 profissionais e tem duas turmas em andamento, cada uma com cerca de 50 alunos. Uma das turmas encerra o curso este ano. No Rio Grande do Sul, outros 266 estudantes fazem cursos superiores vinculados ao Pronera, entre eles 98 alunos de bacharelado em Agronomia, no campus Erechim da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS).
O governo, através do Ministério do Desenvolvimento Agrário, que tutela o Incra e o Pronera, defendeu o projeto da UFPel. Em julho, o ministro Paulo Teixeira divulgou uma carta reforçando a proposta do MST. “É necessário e fundamental reconhecer que ações como estas são instrumentos importantes para a redução de desigualdades e colaboram com a implementação de políticas públicas voltadas à melhoria da qualidade de vida das pessoas, especialmente aquelas que estão distantes dos serviços públicos”, disse o ministro.
O Incra informou que, até o momento, não recebeu nenhum projeto de curso de medicina de universidades. “Se, e quando receber, avaliará de acordo com os critérios e exigências do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera).” Segundo o órgão, atualmente, o programa mantém 19 cursos superiores envolvendo em todo o País, envolvendo 2.054 estudantes, nas áreas de educação, medicina veterinária, ciências agrárias, zootecnia, agronomia, enfermagem, história e educação de jovens e adultos.
José Maria Tomazela/Estadão
Secretário de Segurança do AM é preso em operação sobre extorsão a criminosos
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| Agentes da PF durante a Operação Comboio |
O general do Exército Carlos Alberto Mansur, secretário de Segurança Pública do Governo do Amazonas, foi alvo de uma operação da Polícia Federal e do Ministério Público que investiga extorsão a grupos criminosos na região. A Operação Comboio foi deflagrada nesta terça-feira (29).
Ao todo, a PF cumpriu 16 mandados de busca e apreensão, expedidos pela Justiça. Entre os envolvidos nos supostos crimes estão integrantes da alta cúpula da segurança pública no Amazonas.
No caso do general Mansur, houve determinação de busca e apreensão, solicitada pela PGJ (Procuradoria-Geral de Justiça), e prisão em flagrante por posse irregular de arma de fogo.
Além da busca e da prisão do secretário, policiais fizeram buscas em dois gabinetes da SSP (Secretaria de Segurança Pública) em Manaus. Também houve buscas em Apuí (AM) e em São Paulo.
A investigação é conduzida pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) do Amazonas. A PGJ ingressou no caso por haver envolvimento de autoridade com foro privilegiado. A PF foi acionada para atuar nas investigações em razão da suposta participação de policiais militares e civis.
Em nota, o Governo do Amazonas, comandado por Wilson Lima (União Brasil), disse que acompanha os trabalhos e que colabora com as investigações.
“O Governo do Estado reforça que não compactua com nenhum tipo de desvio de conduta dos seus servidores e que todas as providências necessárias serão tomadas”, cita a nota.
Segundo os investigadores, comboios de carros e viaturas da secretaria eram usados para extorsão de grupos associados ao tráfico, conforme os investigadores. Eles afirmaram, em entrevista coletiva à imprensa nesta terça, que uma organização criminosa dentro da Secretaria de Segurança Pública atuava para angariar dinheiro e para assegurar que não seriam descobertos.
Os crimes investigados são corrupção ativa, peculato e lavagem de dinheiro. Integrantes da secretaria faziam uso de informações privilegiadas para abordarem organizações criminosas e se apropriarem de produtos do crime, conforme as investigações.
Vinicius Sassine, Folhapress
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Prefeitura de Ipiaú adere ao movimento 'Sem FPM não dá, as prefeituras vão parar’
Foi publicado no Diário Oficial da Prefeitura Municipal de Ipiaú, nesta manhã (29), decreto que adere a participação da gestão municipal à paralisação proposta pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e pela União dos Municípios da Bahia (UPB), no próximo dia 30 de agosto.
O movimento denominado “Sem FPM não dá, as prefeituras vão parar” tem o objetivo de cobrar do Governo Federal o compromisso de aumentar os repasses às administrações municipais que sofrem com as oscilações negativas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Na publicação é ressaltado os serviços essenciais que irão funcionar na quarta-feira, que são: unidades de saúde e atendimentos na secretaria de saúde ; aulas escolares e atendimentos na secretaria de educação, coleta de lixo urbano e Tributos.
Clique aqui: https://doem.org.br/ba/ipiau/diarios/previsualizar/WaEX3ANB e leia o decreto na íntegra.
Michel Querino / Decom Prefeitura de Ipiaú
PF deflagra Operação para combater crime contra a ordem econômica
Foram cumprido 6 mandados de busca a apreensão para apurar a existência de delitos
São Paulo/SP. A Polícia Federal e o GAECO – Núcleo do ABC, com participação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), deflagraram nesta terça-feira (29/8), a Operação Ciconia para cumprir seis mandados de busca e apreensão, expedidos pela 1ª Vara Criminal de São Bernardo do Campo/SP.
A operação visa apurar a existência de “Cartel de Cegonheiros” - segmento do transporte de veículos automotores novos –, que configuraria a prática de crime contra a ordem econômica, bem como eventual crime de Organização Criminosa.
De acordo com as investigações, há suspeitas da prática delitiva consubstanciada no ajuste ou acordo, entabulado por pessoas físicas ligadas a sociedades empresariais e sindicato do segmento do transporte de veículos automotores novos, para a dominação do mercado ou a eliminação total ou parcial da concorrência.
Foram cumpridos mandados de busca e apreensão nos estados de São Paulo, Minas Gerais e Mato Grosso.
Comunicação Social da PF em São Paulo
PF e RFB desarticulam organização criminosa envolvida em negócio milionário de contrabando e descaminho
Investigação apurou o envio ilegal de mercadorias por free shops uruguaios para abastecer o comércio no centro do país
Pelotas/RS – A Polícia Federal e a Receita Federal deflagram, nesta terça-feira (29/08), a Operação Hangover, para desarticular grupo criminoso organizado, responsável pela importação ilícita de mercadorias a partir do Uruguai, destinadas a abastecer o comércio ilegal do centro do país, principalmente o estado de São Paulo.
Para a execução da Operação Hangover, foram mobilizados 70 policiais federais e 10 servidores da Receita Federal do Brasil, que cumprem 11 mandados de busca e apreensão e 5 de prisão preventiva nos estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo, e medidas judiciais para bloqueio de contas bancárias e sequestro de veículos e imóveis dos suspeitos.
A investigação teve início em maio de 2022 e apurou que os líderes do grupo criminoso, através de empresas constituídas no Uruguai, importavam mercadorias da China e dos Estados Unidos, principalmente, para revender em seus free shops, localizados em Rio Branco/UY e Acegua/UY, mas desviavam os produtos para internalizá-los ilicitamente no Brasil sem o recolhimento de impostos.
A estrutura logística do grupo criminoso contava com depósitos próximos à fronteira do Rio Grande do Sul com o Uruguai e na região metropolitana de Porto Alegre, pontos onde eram feitos o transbordo da carga. A partir do Rio Grande do Sul, a mercadoria era enviada em caminhões e ônibus para grandes depósitos na cidade de São Paulo/SP, onde os produtos eram estocados e abasteciam o comércio na região da 25 de Março. No retorno ao Rio Grande do Sul, o grupo aproveitava a mesma logística para transportar cargas de cigarro de origem paraguaia para distribuição no estado.
Ao longo da investigação, foram realizadas 26 abordagens e prisões em flagrante, que resultaram na apreensão de aproximadamente 180 milhões de reais em mercadorias como cigarros, bebidas, vestuário, óculos, calçados, cosméticos, equipamentos eletrônicos, entre outros itens diversos, além de 18 caminhões, 4 ônibus, 3 vans e 6 veículos de passeio. Em uma das abordagens, foram apreendidas 320 toneladas de mercadorias com valor estimado de 150 milhões de reais, em uma transportadora que operava como depósito dos produtos ilícitos na cidade de São Paulo.
O nome da operação faz alusão a uma das primeiras apreensões de mercadorias realizada no âmbito da Operação Hangover (ressaca, em inglês), que se tratava de carga de bebida alcóolica.
Mandados de busca e apreensão expedidos (11):
Pelotas/RS:
Jaguarão/RS
Porto Alegre/RS
Novo Hamburgo/RS
Osório/RS
Bombinhas/SC
Balneário Camboriú/SC
Santana da Parnaíba/SP
Guarulhos/SP
Sarapuí/SP
São Paulo/SP
Mandados de prisão preventiva expedidos (05):
Pelotas/RS
Bombinhas/SC
Santana da Parnaíba/SP
Guarulhos/SP, Sarapuí/SP
São Paulo/SP
Comunicação Social
Superintendência da Polícia Federal no Rio Grande do Sul
Caixa amplia prazo e empréstimo do Pronampe poderá ser pago em seis anos
A Caixa Econômica Federal anunciou a extensão do prazo de pagamento de empréstimos adquiridos via Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte) para 72 meses, o equivalente a seis anos. Os clientes com contrato ativo podem procurar as agências físicas do banco para negociar as prestações do financiamento.
A oferta também inclui os clientes com parcelas atrasadas. As prestações vencidas e não pagas poderão ser incorporadas ao saldo devedor.
A renegociação não vale para contratos em pausa, fase de carência ou honrados pelo FGO (Fundo de Garantia de Operações) —espécie de seguro contra calote bancado pelo Banco do Brasil.
Para a vice-presidente de negócios de varejo da Caixa, Maria Cristina Abdelnour Farah, a medida é um passo fundamental para fortalecer o setor empresarial de pequeno porte, já que possibilita o ajuste do prazo de pagamento de acordo com as necessidades e circunstâncias financeiras do cliente.
De acordo com Farah, a medida ainda evita o fechamento de empresas, o que preserva empregos e estimula o crescimento econômico do país.
Os interessados podem acessar mais informações na página da Caixa sobre o Pronampe.
Além da Caixa, oferecem crédito via Pronampe Banco do Brasil, Santander, Sicredi, Bradesco, Itaú e outros bancos.
A Caixa diz ser a primeira instituição financeira a comercializar essa linha de crédito em junho de 2020, além de ser o banco que mais concedeu operações: um total de R$ 38 bilhões para mais de 345 mil micro e pequenos empresários.
Folhapress
Investimento chinês no Brasil desaba 78% em 2022 e bate menor nível em 13 anos
Com poucos empreendimentos intensivos em capital, principalmente nas áreas de mineração e energia, os investimentos da China no Brasil em 2022 caíram 78% em relação ao ano anterior, atingindo o menor nível desde 2009.
Considerando apenas os aportes que foram efetivados no período, as empresas chinesas colocaram US$ 1,3 bilhão no país, valor bem inferior aos US$ 5,9 bilhões de 2021.
Com isso, o Brasil aparece em nono lugar na lista dos principais destinos de investimentos da China no último ano, atrás de Arábia Saudita, Indonésia, Hungria, Singapura, EUA, Malásia, Zimbábue e Argentina.
Apesar da queda no valor dos investimentos, o número de projetos executados por companhias chinesas em território nacional chegou a 32, superando o pico histórico registrado em 2018.
Os dados integram o relatório do CEBC (Conselho Empresarial Brasil-China) que será divulgado nesta terça-feira (29).
De acordo com o estudo, o baixo valor investido em 2022 não necessariamente reflete um desinteresse da China em investir no país.
“A forma mais interessante de entender o interesse do investimento chinês é pelo número de projetos, e esse foi um ano que teve muitos projetos. O que não tivemos foi algum empreendimento muito intensivo em capital”, diz Tulio Cariello, diretor de conteúdo e pesquisa do CEBC e responsável pelo estudo.
Segundo ele, é difícil apontar com precisão os motivos dessa ausência de investimentos massivos em 2022. No entanto, o especialista explica que os valores costumam sem puxados para cima quando envolve negócios como a construção de linhas de transmissão de energia ou grandes fusões e aquisições na área de petróleo.
“Não tivemos isso em 2022, mas tivemos uma série de pequenos investimentos em vários setores”, afirma Cariello.
Projetos que mobilizam muito capital geralmente dependem de uma série de licenças para o início de suas operações, o que eventualmente pode adiar sua execução.
É o caso de um investimento de US$ 2,1 bilhões anunciado pela Honbridge na área de mineração em 2022. A necessidade de obter atestados de viabilidade ambiental impediu que o empreendimento fosse viabilizado no mesmo ano.
Como o estudo considera apenas os investimentos executados até o fim do ano, esses valores não entraram no cálculo. Caso o relatório incluísse os anúncios, a cifra de 2022 subiria para US$ 4,74 bilhões —ainda 20% menor do que a registrada no ano anterior.
Outro exemplo vem da montadora BYD, que assinou um protocolo de intenção em 2022 para instalar uma fábrica na Bahia, com investimentos de R$ 3 bilhões. A companhia, porém, ainda negocia os termos para assumir o complexo industrial da Ford em Camaçari.
“Esses US$ 3,4 bilhões que não entraram [na conta] são justamente de projetos anunciados que não foram colocados em prática. Mas é muito provável que entrem em funcionamento até o final deste ano ou em 2024”, diz Cariello.
O especialista descarta que a queda de 78% dos investimentos tenha sido motivada por um enfraquecimento da economia chinesa. Nos últimos meses, sinais de que o gigante asiático estaria à beira de uma crise passaram a preocupar o mercado e influenciar a Bolsa brasileira.
“[A crise] tem mais potencial para afetar a parte comercial do que de investimento. Um setor imobiliário menos aquecido implica a queda da demanda de minério de ferro, por exemplo”, diz. “Em termos de investimento não vejo essa influência, pelo menos por enquanto.”
Outro fator que poderia explicar o recuo nos investimentos chineses é a eleição presidencial de 2022.
Em campanha por Jair Bolsonaro (PL), o então ministro da Economia, Paulo Guedes, disse a empresários que não queria “a ‘chinesada’ entrando aqui quebrando nossas fábricas, nossas indústrias, de jeito nenhum”.
O atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) também manifestou preocupação com o avanço do país asiático na fabricação de produtos manufaturados e disse que a China estava “tomando conta do Brasil”.
Na avaliação de Cariello, é muito tentador afirmar que houve alguma influência da eleição na queda dos investimentos, mas cravar essa relação é algo muito difícil.
“Acho que, de fato, há essa preocupação de qualquer investidor estrangeiro em ano eleitoral, porque não sabe qual vai ser a mudança. Passamos por uma expectativa de ruptura muito grande, saindo do governo Bolsonaro para o governo Lula, mas os números não necessariamente apontam para isso”, diz.
PERFIL DE INVESTIMENTO DA CHINA NO BRASIL
De acordo com o relatório do CEBC, o setor de eletricidade teve o maior número de projetos confirmados, respondendo por 50% dos empreendimentos chineses no Brasil em 2022.
Em segundo lugar aparece a área de tecnologia da informação (25%), seguida pela indústria automotiva (6%), obras de infraestrutura (6%), agricultura (6%), setor têxtil (3%) e fabricação de materiais para uso médico e odontológico (3%).
O Sudeste foi destino da maior parte dos projetos chineses no Brasil, com 25 empreendimentos —o equivalente a 66% do total.
De acordo com Cariello, geralmente os grandes projetos da China no exterior são feitos por estatais, algumas diretamente influenciadas pelo governo central de Pequim.
No caso do Brasil, os maiores investidores em termos históricos são estatais centrais, como a State Grid, a China Three Gorges e as petroleiras CNOOC e CNPC.
Na avaliação do especialista, os dados de 2022 apontam para a manutenção de um volume alto de investimentos na área de tecnologia da informação, além de um maior direcionamento dos aportes na área de veículos elétricos.
A Great Wall Motors, por exemplo, deu continuidade aos projetos no Brasil após a compra da fábrica da Mercedes-Benz, em Iracemápolis (SP), com um plano de investimentos de R$ 4 bilhões entre 2022 e 2025
A Volvo, empresa sueca que tem a chinesa Geely como sua principal acionista, deu início a um investimento de R$ 881 milhões em sua fábrica em Curitiba.
O relatório do CEBC ainda aponta que, das 22 empresas chinesas que investiram ou anunciaram aportes no Brasil em 2022, 8 eram estreantes.
Um dos casos emblemáticos é da Shein que inaugurou o investimento de uma empresa de origem chinesa na área têxtil por meio de joint ventures com empresas locais
Considerando os investimentos da China no mundo, dados oficiais do governo de Pequim mostram que os aportes não financeiros subiram 2,8% em 2022, chegando a US$ 116 bilhões.
As cifras caíram em importantes destinos, como União Europeia e América Latina, mas cresceram para EUA e Austrália.
“Esse cenário menos favorável aos investimentos refletiu uma conjuntura internacional desafiadora, marcada por fatores como o acirramento da disputa entre Washington e Pequim, a pandemia de Covid-19 e a invasão da Ucrânia pela Rússia, que levaram os investimentos internacionais em todo o mundo a uma queda de 12% entre 2021 e 2022”, diz o relatório.
Thiago Bethônico/Folhapress
Descriminação da maconha no STF só resolverá a vida do playboy, diz autor de ação; ministros rebatem
A aprovação da descriminação do porte da maconha pelo Supremo Tribunal Federal (STF) não encerrará o debate sobre o tema. Os próprios autores da ação, embora vitoriosos, afirmam que a decisão não mudará a realidade de pretos, pobres e analfabetos, que seguirão, segundo eles, sendo levados de forma massiva ao cárcere pelo sistema de Justiça.
“O STF está resolvendo o problema do playboy que usa maconha, mas segue deixando usuários de outras drogas, pessoas vulneráveis e moradores de rua nas mãos da polícia”, diz o advogado Cristiano Maronna, que representou o IBCCrim (Instituto Brasileiro de Ciências Criminais) no caso.
Na semana passada, o Supremo retomou a votação sobre a descriminação, que voltou a ser paralisada quando o placar estava em 5 a 1 a favor da descriminação da maconha —o ministro André Mendonça pediu vista para analisar melhor o assunto.
O debate foi iniciado há oito anos, com o recurso de um presidiário que foi flagrado fumando maconha em sua cela.
A Defensoria Pública de SP, que o defendeu, levantou a tese de que não cabe ao Estado dizer o que um adulto plenamente capaz pode ou não consumir. As drogas, todas elas, deveriam, portanto, ser descriminadas, e seus usuários se verem livres de condenação penal. Isso evitaria o superencarceramento no país.
O ministro Gilmar Mendes chegou a apresentar um voto favorável à tese. Outros magistrados, no entanto, resistiram a ela. E defenderam que, como o réu havia sido flagrado com maconha, a discussão deveria se restringir apenas a essa droga. E assim foi feito.
Neste mês, a votação foi retomada depois de quase uma década, com o voto de Alexandre de Moraes.
“O voto dele foi muito bom, por um lado, ao estabelecer 60 gramas de maconha como a quantidade para que o cidadão seja considerado usuário, e não traficante”, afirma Maronna. “Ele também reconheceu, mostrando números, que não apenas a polícia, mas também promotores e juízes consideram que brancos são usuários e que pretos, pobres e analfabetos são traficantes. Ou seja, o estado brasileiro promove uma injustiça em massa”, segue o advogado.
“Mas o voto do ministro Alexandre, seguido por outros magistrados, foi muito ruim ao estabelecer a presunção relativa”, afirma ele.
Por ela, a pessoa com até 60 gramas de maconha é usuária —mas o policial que a aborda segue com a prerrogativa de analisar cada caso, julgando in loco, pelo local e pela circunstância, se ela está ou não comercializando o entorpecente.
Anotações de contabilidade, acondicionamento da droga, celulares ou balanças poderão caracterizar, por exemplo, uma situação de tráfico. “Ou seja, é a polícia que vai dar o tom. E ela vai perseguir quem? Os brancos, ricos e pós-graduados?”, afirma Marone. “Não. Valerá, como sempre valeu, o CEP, a cor da pele e ela, sendo desempregada, ter alguns trocados no bolso junto às drogas.”
A defensora paulista Fernanda Balera também faz as mesmas ressalvas à decisão que o STF deve tomar. “A polícia fará a análise, e o viés dela sempre foi, historicamente, racial”, diz.
Ela também critica o fato de apenas a maconha ser descriminada, afirmando que é enorme a quantidade de jovens pretos, pobres e analfabetos presos com pequenas quantidades de outras drogas. “Basicamente elas não portam maconha, e sim outros entorpecentes”, diz.
Fernanda Balera invoca pesquisa que mostrou que, entre setembro e novembro do ano passado, 841 pessoas foram presas na Cracolândia, em SP. “Algumas nem a droga [crack] tinham, apenas o cachimbo”, afirma. “Ou seja, uma abordagem que deveria ser de saúde se transforma em uma abordagem policial. Nenhuma delas recebeu tratamento.”
Ser considerado um criminoso, afirma ela, estigmatiza as pessoas e dificulta o acesso ao sistema de saúde.
Ministros do STF afirmaram à coluna que é preciso entender o contexto em que a discussão está sendo feita. Um deles afirma que a decisão do Supremo vai “incitar o debate sobre outras drogas”, e que a Defensoria deveria já estar se preparando para isso.
Um outro magistrado afirmou que os autores da ação estão certos ao mostrarem frustração com o resultado. “Mas, se ampliássemos o debate para outras drogas, não conseguiríamos maioria no STF e despertaríamos o antagonismo na sociedade”, afirmou. “Vamos começar com a maconha e trazer a sociedade conosco. Depois se poderá discutir as outras substâncias.”
Na semana passada, a presidente do STF, Rosa Weber, e o ministro Luís Roberto Barroso manifestaram concordância com o voto inicial de Gilmar Mendes, a favor da descriminação de todas as drogas.
Barroso, no entanto, ponderou que medida tão ampla seria de difícil absorção pela sociedade. E que era preferível, portanto, dar um passo de cada vez.
Mônica Bergamo/Folhapress
Todo mundo quer saber o que vem aí...
ATENÇÃO IPIAÚ, ATENÇÃO TODA REGIÃO!
ESTÁ CHEGANDO A MAIOR, A QUE VAI VENDER MAIS BARATO, VOCÊ TERÁ AO SEU ALCANÇE AS MAIORES OFERTAS DO BRASIL.
TUDO EM PISOS, TINTAS E MATERIAS ELÉTRICOS, COM PREÇOS QUE VOCÊ NUNCA VIU.
NÃO COMPRE NENHUM MATERIAL DE CONTRUÇÃO AGORA, SERÁ APORTUNIDADE DE VOCÊ REALIZAR SEUS SONHOS.
ELA ESTÁ CHEGANDO, E VAI MUDAR SUA HISTÓRIA DE SUA VIDA!!!
AGUARDEM...
Quadra da Escola Leovicia Andrade, Recebeu 3• Torneio de Futsal da Aparecida.
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3• Torneio de Futsal da Aparecida, organizado por Luana Pereira, foi realizado na quadra da Escola Leovicia Andrade,12 times disputaram o Torneio, sendo o time campeão a Escolinha Pensando no Futuro (Aparecida), vice campeão o Time Os Pittbuulls.
Agradecer a todos os colaboradores que ajudaram na organização do Torneio, a comunidade que foram prestigiar os nossos jovens comissão de árbitros, a Prefeitura Municipal de Ipiaú, a Secretária da Saúde, Laryssa Dias, a Secretaria de Ação Social, e a Secretaria de Esporte, Cultura, Lazer e Turismo..jpeg)
Parabéns a todos os jovens ,vocês deram um show de bola!!!.jpeg)
Publicado: www.ipiauurgente.com.br
Já em alta, preço do diesel pode subir mais R$ 0,10 com volta de impostos federais
Pressionado nas bombas pelo último reajuste nas refinarias da Petrobras e por importações mais caras, o preço do diesel deve ter novo repique no início de setembro, com a retomada parcial da cobrança de impostos federais.
A reoneração está prevista para a próxima semana, segundo a MP (medida provisória) que reduziu os impostos sobre a compra de veículos. O diesel passa a ter PIS/Cofins de R$ 0,11 por litro em setembro e mais R$ 0,02 por litro em outubro —hoje esse imposto está zerado.
Procurado, o Ministério da Fazenda não respondeu se o cronograma será mantido diante do quadro atual. O preço do diesel nos postos disparou nas últimas semanas, voltando a superar a casa dos R$ 6 por litro pela primeira vez desde fevereiro.
Na semana passada, segundo a ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis), o litro do diesel S-10 foi vendido, em média no país, a R$ 6,05. É uma alta de R$ 0,97 por litro desde o reajuste da Petrobras, no último dia 16.
O repasse foi bem maior do que os R$ 0,65 por litro estimados pela estatal, cenário que o mercado atribui também ao encarecimento das importações, que são responsáveis por cerca de um quarto do abastecimento nacional.
Distribuidoras reclamam ainda do elevado preço dos Cbios, os créditos de carbono do setor de combustíveis, que aproximaram-se em julho de R$ 150, o que representaria mais de R$ 0,10 por litro nas bombas.
Considerando a mistura de biodiesel ao diesel vendido nos postos, o setor espera que a retomada da cobrança de PIS/Cofins represente um repasse de R$ 0,10 por litro já no início de setembro.
A reoneração federal sobre o diesel ocorre em um momento de pouca manobra para redução nas refinarias da Petrobras, como ocorreu quando o governo retomou a cobrança integral de impostos sobre a gasolina.
Na abertura do mercado desta segunda (28), o preço médio do diesel nas refinarias da estatal estava R$ 0,66 por litro abaixo da paridade de importação calculada pela Abicom (Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis).
É o maior valor depois do reajuste do dia 16, um indicativo de que a empresa não tem gordura para cortar neste momento.
Neste sábado (26), o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, alertou em redes sociais para nova escalada do preço do combustível no mercado internacional após incêndio em refinaria dos Estados Unidos com capacidade para abastecer cerca de 5% do mercado local.
“O impacto no suprimento regional e nas exportações de derivados é incerto e dependente dos danos causados no seu parque de tancagem e na capacidade da refinaria em manter sua taxa de processamento em patamares elevados”, disse Prates
“Continuaremos monitorando a situação operacional ao longo do final de semana para observar se os efeitos serão transitórios ou duradouros”.
Nicola Pamplona/Folhapress
Governadores reclamam de ‘pegadinha do Sudeste’ e iniciam briga na reforma tributária
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| Fórum nacional de governadores |
Quando se reunirem em Brasília, nesta terça-feira 29, os governadores das 27 unidades da Federação vão iniciar um novo embate sobre o Conselho Federativo, que vai gerir e distribuir os recursos do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Se na primeira etapa da discussão na Câmara dos Deputados, os gestores do Sul e Sudeste se uniram na discussão, desta vez enfrentarão um racha. O principal motivo é a reclamação de que governadores dos Estados que têm as maiores populações teriam articulado “uma pegadinha” para ficarem com poder de veto em qualquer decisão do Conselho.
O texto aprovado na Câmara estabelece que para serem válidas as definições do colegiado precisam ter maioria absoluta dos votos dos representantes dos municípios e estados, que, somados correspondam a pelo menos a 60% da população brasileira. Este é o ponto da discórdia. Pois, somente São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro, têm quase 40% da população, de acordo com o último censo do IBGE, e com 41% já há força suficiente para barrar as decisões.
Os insatisfeitos citam especificamente os três Estados porque o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB), engrossa o coro dos que não concordam com o critério populacional. “Defendo que as medidas sejam válidas apenas se tiverem 50% dos votos de cada uma das regiões”, explicou à reportagem.
O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB) também defendeu a formação de maioria de todas as Regiões. “Nenhuma Região pode preponderar sobre a outra. E nenhuma sozinha pode ter poder de veto”, afirmou em entrevista à Coluna o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB).
A reclamação se propaga pelo Nordeste, Centro-Oeste e Norte do País. “Defendo que cada Estado tenha sua representação igual”, observou o governador do Pará, Helder Barbalho (MDB). “Eles vão ter de rever esse texto”, cobrou o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (Novo).
Relator sinaliza mudança para impedir que Sudeste se sobreponha às demais regiões
O senador Eduardo Braga (MDB-AM) já se reuniu com cinco governadores, desde que assumiu a relatoria da reforma tributária. Conversou com Eduardo Leite, Ronaldo Caiado e Helder Barbalho, além dos governadores de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, Mauro Mendes e Eduardo Riedel.
Ele tem defendido a existência do Conselho Federativo, por considerar uma espécie de espinha dorsal do modelo de unificação. Mas sinalizou mudanças nos critérios de deliberação do Conselho. Uma das ideias seria criar travas para impedir que grupos regionais se unam para impor desejos locais. Braga também tem estabelecido amplo diálogo com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Roseann Kennedy/Estadão
Posto Legal fiscaliza 30 postos de combustíveis no semiárido baiano
Trinta postos de combustíveis situados em municípios do semiárido foram fiscalizados pela operação Posto legal, que tem por objetivo aferir o cumprimento dos requisitos de qualidade e quantidade na comercialização de combustíveis fornecidos ao consumidor baiano. Os municípios visitados foram Paulo Afonso, Jeremoabo, Cícero Dantas, Euclides da Cunha e Ribeira do Pombal. Durante a operação, foram identificados postos com vazamentos em bombas, ausência de lacres de segurança em mangueiras, bicos com mal estado de conservação, entre outras irregularidades.
A força-tarefa envolve a Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), o Instituto Baiano de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Ibametro), a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), a Secretaria da Segurança Pública (SSP-Ba), representada pelas polícias Técnica, Civil e Militar (por meio da Companhia Independente de Polícia Fazendária – Cipfaz), e ainda a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba) e a Procuradoria Geral do Estado (PGE).
As outras irregularidades identificadas na operação foram utilização irregular de termodensímetro (que mede a densidade e a qualidade do combustível), bomba com visor ilegível, bicos com vazão abaixo e acima da permitida, válvula em desacordo com a norma vigente, ausência do preenchimento da placa de tributos, venda de produtos sem preços, ausência da placa de razão entre os preços do etanol e da gasolina, falta do Código de Defesa do Consumidor e débitos com a taxa do Fundo Especial de Aperfeiçoamento do Serviço Policial (Feaspol).
Como denunciar
Os consumidores que identificarem suspeitas de irregularidades em postos de combustíveis localizados no Estado da Bahia podem encaminhar queixas à operação Posto Legal por meio do serviço Disque Denúncia Bahia, disponível nos telefones 71 3235 0000 (Salvador e RMS) e 181 (interior) e ainda no endereço disquedenuncia.com/denuncie-aqui/operacao-posto-legal/.
Histórico da Posto Legal
A Posto Legal alcançou ampla repercussão ao identificar irregularidades em combustíveis vendidos aos baianos. Em 2019, em um posto de Vitória da Conquista, a operação identificou a utilização de dispositivo para entregar menos combustível ao consumidor e também a venda de gasolina com 96% de etanol anidro, muito acima do estabelecido em lei, que é de 27%.
No mesmo ano, em outro posto, em Anguera (Centro-Norte baiano), a operação encontrou gasolina contendo mais de 90% de etanol anidro, e em Conceição do Jacuípe (Recôncavo baiano), outro estabelecimento foi autuado por armazenar gasolina comum e aditivada com teores de etanol anidro de respectivamente 77% e 79%.
Fugindo da Bahia para o RJ, após ações da SSP, traficantes são interceptados em MG
Dupla tentou cobrar por acesso a internet no bairro de Tancredo Neves, na capital baiana.
Dois traficantes que atuavam no bairro de Tancredo Neves, na capital baiana, e tentavam implantar uma cobrança pelo uso de internet foram interceptados no interior do estado de Minas Gerais. Os criminosos foram presos no domingo (27), em ação integrada da Secretaria da Segurança Pública, com a Polícia Rodoviária Federal (PRF).
A dupla passava pela cidade mineira de Manhuaçu quando foi abordada. Um deles possuía mandado de prisão por homicídio. No carro modelo Ônix foram encontrados R$ 2,8 mil em espécie, porções de skank e crack, além de celulares.
Ações de inteligência detectaram que, após intensificação das ações no bairro de Tancredo Neves, os criminosos que integram uma facção, buscariam refúgio no Rio de Janeiro.
O trabalho de combate ao crime organizado segue reforçado nas regiões de Tancredo Neves, Nordeste de Amaralina, Cosme de Farias, entre outros bairros.
Fonte: Ascom | Alberto Maraux
Homicida é preso com submetralhadora e veículo roubado em Jequié
Militares do 19º BPM realizaram o flagrante após abordagem no sábado (26), no Loteamento Água Branca.
Um homicida e mais dois comparsas, entre eles um adolescente, foram localizados com uma submetralhadora, um veículo com restrição de roubo e munições, na localidade do Loteamento Água Branca, em Jequié, no sábado (26). O flagrante ocorreu após abordagem do 19º Batalhão da Polícia Militar (BPM/ Jequié).
Guarnições patrulhavam na localidade quando visualizaram manobras irregulares praticadas pelo condutor de um veículo modelo Ônix.“Essa é mais uma arma apreendida por nossas equipes. Neste ano são mais de 70 retiradas das ruas”, contou o tenente-coronel Márcio Amorim, comandante do Batalhão.
O trio foi encaminhado à Delegacia Territorial (DT) de Jequié. Dois foram autuados por porte ilegal de arma de fogo e receptação, segundo o delegado titular, Moabe Macedo.
Texto: Jeferson Silva
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