Metade dos municípios tem contas no vermelho, e prefeitos pressionam por ajuda da União
O aumento no número de municípios com as contas no vermelho no primeiro semestre de 2023 levou centenas de prefeitos a Brasília na semana passada, numa mobilização em busca de nova ajuda financeira da União.
Segundo levantamento da CNM (Confederação Nacional dos Municípios), 2.362 cidades registraram déficit primário nos primeiros seis meses de 2023 —ou seja, gastaram mais do que arrecadaram. O número é quase sete vezes o registrado em igual período do ano passado (342).
Além disso, o número de prefeituras no vermelho representa 51% dos 4.616 municípios que disponibilizaram informações no sistema integrado mantido pelo Tesouro Nacional. No primeiro semestre do ano passado, a proporção era de 7%.
A deterioração das finanças das prefeituras, a cerca de um ano das eleições municipais, mobilizou representantes de mais de 2.000 cidades, segundo a CNM.
Eles estiveram nos gabinetes de deputados de suas regiões em busca de reforços para emplacar a agenda de socorro aos municípios. Também circularam nos salões do Congresso Nacional, abordando lideranças.
Segundo interlocutores do Ministério da Fazenda, os pedidos de ajuda já chegaram ao ministro Fernando Haddad. Pelo menos dois deputados estiveram na sede da pasta para apresentar demandas ligadas aos municípios.
O deputado Paulo Guedes (PT-MG) pediu ao ministro que pensasse em alguma saída para ajudar as cidades. Já o deputado Fernando Monteiro (PP-PE) levou consigo alguns prefeitos e disse à equipe econômica que pretende apresentar uma PEC (proposta de emenda à Constituição) com medidas focadas nos municípios.
Na Fazenda, o diagnóstico é que a queda nos repasses, inclusive do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), abastecido com parte dos impostos federais (como Imposto de Renda e IPI), disparou o alerta entre os prefeitos e, por tabela, no Congresso Nacional.
Diante de seu próprio desafio para reequilibrar as contas federais, Haddad evitou fazer promessas até agora, mas sua equipe já admite que o assunto tende a ganhar força nas próximas semanas.
Uma PEC já em tramitação quer ampliar o volume de recursos destinado ao FPM. O fundo hoje recebe 25,5% das receitas do governo federal com IR e IPI. O percentual original era de 22,5%, mas foram aprovadas três parcelas extras de 1% cada uma, em emendas constitucionais promulgadas em 2007, 2014 e 2021.
A proposta é prever mais um repasse extra de 1,5%, a ser pago em março de cada ano. A CNM estima que a medida possa injetar R$ 11,1 bilhões adicionais nos cofres dos municípios. Ao mesmo tempo, significaria uma perda de receitas para a União.
As prefeituras também reivindicam uma compensação de R$ 6,8 bilhões pelas perdas dos municípios com a redução do ICMS sobre combustíveis, aprovada no ano passado, ainda sob o governo Jair Bolsonaro (PL).
A agenda também inclui iniciativas que coincidem ou afrontam interesses do governo federal no Congresso.
Em comum, municípios e União querem a retomada do voto de qualidade do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais), instrumento que devolve à Fazenda o poder de desempate em julgamentos administrativos de conflitos tributários.
Ao ajudar na manutenção de cobranças de impostos repartidos com os entes subnacionais e permitir a negociação de débitos pendentes, a medida pode injetar R$ 33 bilhões no FPM, estima a Confederação. O projeto está em análise no Senado.
Prefeituras e governo federal, no entanto, divergem em relação à desoneração da folha. Municípios menores não costumam ter regime próprio de Previdência, e seus servidores são segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). As prefeituras precisam recolher 20% sobre a folha, assim como os demais empregadores no Brasil.
Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados pretende prorrogar a desoneração da folha para 17 setores e estender o benefício para municípios com até 142 mil habitantes. Para eles, a alíquota cairia a 8%. Só essa mudança custaria cerca de R$ 10 bilhões aos cofres da União. Haddad já disse considerar o projeto inconstitucional e é contra sua aprovação.
O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, diz que a deterioração das finanças municipais “não é só uma coisa conjuntural” e está ligada também à ampliação das competências dos municípios, que, segundo ele, arcam com uma fatia cada vez maior dos custos dos serviços à população.
“Não é ele [prefeito] que é o culpado, é o Congresso que aprova medidas, o governo que edita tal programa sem prever a devida contrapartida financeira”, afirma.
Do ponto de vista conjuntural, as receitas dos municípios com impostos até subiram 12,6% nos primeiros seis meses, em termos nominais, mas elas representam uma fatia pequena do financiamento das menores cidades, mais dependentes de repasses.
Já as transferências correntes tiveram uma alta nominal de 0,2%. Descontando a inflação, isso significa que os municípios tiveram uma queda real nos repasses, sobretudo os de menor porte.
Além da perda de fôlego no FPM, houve um represamento na liberação de emendas parlamentares, que irrigam os municípios.
No primeiro semestre de 2022, as prefeituras receberam R$ 13,2 bilhões em emendas indicadas pelos congressistas, valor que caiu a R$ 5,6 bilhões neste ano. Na saúde, a queda foi ainda mais intensa, de R$ 10,7 bilhões para R$ 2,9 bilhões.
Enquanto isso, as despesas subiram 24%, também nominais, na esteira da concessão de reajustes e da ampliação de investimentos.
As prefeituras argumentam que 25% da folha de pagamento está vinculada ao magistério, cujo piso salarial é calculado pela União e teve reajustes de 33,24% em 2022 e 14,95% em 2023. Só neste ano, o impacto foi calculado em R$ 19,4 bilhões pela CNM. Nem todos os municípios seguiram à risca o percentual de referência, mas o valor dá uma dimensão do peso da medida para as contas locais.
Em relação aos investimentos, a CNM afirma que os municípios estão concluindo com recursos próprios algumas das obras paralisadas pela União por falta de dinheiro no Orçamento federal.
Ziulkoski afirma que a pressão dos prefeitos por ajuda federal “não tem nada a ver com a eleição” de 2024, no sentido de se reeleger ou fazer sucessor.
“Se o prefeito não deixar dinheiro no caixa para bancar seus restos a pagar [despesas contratadas no mandato que serão pagas só em anos seguintes], ele vai para a cadeia. O prefeito vai para a cadeia, enquanto o presidente da República viaja para os Estados Unidos”, diz, sem citar nomes. A declaração faz uma referência implícita a Bolsonaro, que viajou a Miami na véspera do término de seu mandato.
A LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) proíbe os titulares de Poderes de contratar despesa no fim do mandato sem deixar dinheiro em caixa para pagá-las. A prática pode ser punida, daí a preocupação dos prefeitos a um ano das eleições.
Idiana Tomazelli / Folha de São Paulo
Após a milésima captura, 11 pessoas são presas com a ajuda do Reconhecimento Facial
Os foragidos da Justiça foram flagrados na capital, interior e RMS.
Onze foragidos da Justiça foram presos com a ajuda do Sistema de Reconhecimento Facial da Secretaria da Segurança Pública (SSP), após milésima captura com a tecnologia. Os flagrantes foram realizados na capital baiana, Região Metropolitana de Salvador (RMS) e no interior.Na capital, procurados por homicídio, lesão corporal no contexto de violência doméstica, roubo e corrupção de menor, além de dívida por pensão alimentícia foram conduzidos por equipes da Polícia Militar, após acionamento do Centro Integrado de Comunicações (Cicom), para a Polinter, onde tiveram os mandados confirmados.
Na RMS, em Camaçari, um foragido por débito alimentar também foi alcançado por militares do 12° Batalhão da Polícia Militar (BPM). Na 18ª Delegacia Territorial, a ordem judicial expedida pela 1ª Vara da Família de Camaçari foi confirmada.
Prisões no Interior
Em Itaberaba, região de Chapada Diamantina, militares do 11° BPM flagraram um homem com um mandado de prisão preventiva por tráfico de drogas, expedido pela Vara de Ruy Barbosa. Ainda na mesma região, no município de Andaraí, a 42ª CIPM conduziu um homem por falta de pagamento de pensão alimentícia.
Em Irecê, Meio Oeste baiano, 7º BPM prendeu um procurado por estupro. Já em Vitória da Conquista, outro procurado por dever pensão alimentícia foi encontrado pela 77ª CIPM.
Na cidade de Feira de Santana, a 64ª CIPM localizou um foragido por injúria e ameaça, com um mandado expedido pela 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher.
Alcance
A ferramenta bateu a marca de 1.000 foragidos localizados na última quarta-feira (16). Hoje já são 1011 encontrados.
Além de Salvador, o Reconhecimento Facial ajudou a encontrar pessoas procuradas nas cidades de Lauro de Freitas, Camaçari, Simões Filho, Candeias, Pojuca, Itaparica, Vera Cruz, Dias D’Ávila, Madre de Deus, Barreiras, Brumado, Vitória da Conquista, Seabra, Eunápolis, Porto Seguro, Itaberaba, Santo Estevão, Amargosa, Jequié, Juazeiro, Mucugê, Ibotirama, Capim Grosso, Senhor do Bonfim, Teixeira de Freitas, Itabuna, Valença, Ilhéus, Irecê, Jaguaquara, Nova Fátima, Alagoinhas, Itamaraju, Serrinha, Santo Antônio de Jesus, São Sebastião do Passé, Paulo Afonso, Itapebi, Luís Eduardo Magalhães, Conceição do Coité e Casa Nova.
Texto e imagens ilustrativas: Ascom SSPBA/ Poliana Lima
‘Querem me tirar para aderir ao governo Lula’, diz Roberto Freire, presidente do Cidadania
Entre xingamentos e gritaria, uma reunião on-line da Executiva Nacional do Cidadania (ex-Partido Popular Socialista, PPS) terminou neste sábado, 19, com a vitória de um grupo de 13 dirigentes que tentam trocar o comando da sigla pela primeira vez desde 1992. O posto é ocupado desde então pelo ex-deputado federal Roberto Freire. A mudança pode ocorrer se for cumprida resolução aprovada neste sábado, por 13 votos a 10, para que o Diretório Nacional da sigla decida no dia 9 de setembro sobre a eleição de uma nova Executiva Nacional. Freire não pode se reeleger por uma mudança recente no estatuto.
Os embates entre o presidente e os dirigentes ocorrem entre disputas pelos rumos do partido. O Diretório Nacional do Cidadania aprovou neste ano o apoio ao governo Lula, mas a bancada de cinco deputados federais anunciou independência desde então. Em meio a isso, caciques reclamam da federação com o PSDB, que permitiu ao Cidadania manter tempo de televisão e fundo partidário mas é citada como motivo para a desfiliação de três senadores desde março do ano passado.
Freire reclamou na reunião que a eleição antecipada de uma nova Executiva seria uma tentativa de expulsá-lo da sigla. À Coluna do Estadão, ele falou que querem retirá-lo para “aderir ao governo Lula”.
“O que pretendem é me expulsar do partido. Querem me tirar, porque querem aderir ao governo Lula. Não vou reconhecer essa reunião do dia 9 de setembro como legítima”, afirmou Freire em entrevista à Coluna do Estadão.
O secretário-geral do Cidadania, Regis Cavalcante, diz que o partido está paralisado pelas atitudes de Freire.
“O partido está praticamente paralisado, porque as decisões da Executiva e do Diretório Nacional não são colocadas em prática, principalmente por conta das dificuldades com o presidente. Não queremos expulsá-lo, mas o partido deixou de ter vida coletiva”, afirmou Cavalcante à Coluna do Estadão.
O deputado federal Alex Manente (Cidadania-SP) teme que as disputas internas atrapalhem o desempenho da sigla nas eleições municipais de 2024. Ele votou com o grupo derrotado na reunião deste sábado, que queria convocar um novo congresso partidário para eleger novos diretórios municipais, estaduais e, ao fim, uma nova direção nacional.
Estadão
Casos de sífilis aumentam na população adulta e em bebês no pós-pandemia
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| Saúde registrou 122 mil casos no primeiro semestre de 2022, incluindo em gestantes e sífilis congênita |
Os casos de sífilis tiveram aumento no Brasil em todas as faixas etárias e sexos no período pós-pandemia.
Enquanto os novos casos diagnosticados estavam em ascensão até 2018, houve uma estabilização dos casos, em 2019, seguida de uma queda em 2020, o primeiro ano da pandemia. Agora, os novos diagnósticos voltaram a crescer.
Em 2021, foram registrados 167.523 casos de sífilis adquirida (em adultos) e 74.095 em gestantes. Os dados representam uma taxa de 78,5 casos a cada cem mil habitantes, na sífilis adquirida, e 27,1 casos a cada 1.000 nascidos vivos, na sífilis em gestantes.
No ano anterior, a taxa de sífilis adquirida havia sido de 59,1 casos para cada cem mil habitantes, e a taxa de sífilis em gestantes, 24,1 a cada 1.000 nascidos vivos.
Houve ainda o registro de 27.019 casos de sífilis congênita, que ocorre pela transmissão da mãe para o bebê durante a gestação, equivalente a uma taxa de 9,9 casos a cada 1.000 nascidos vivos, com 192 óbitos no mesmo ano. Em 2020, a taxa era de 8,5.
Já no primeiro semestre de 2022, foram mais de 122 mil novos casos da doença, sendo 79,5 mil casos de sífilis adquirida, 31 mil em gestantes e 12 mil casos de sífilis congênita.
Os dados são do boletim epidemiológico do Ministério da Saúde, que compilou as notificações de sífilis no Sinan (Sistema de Informação de Agravos de Notificação) até 30 de junho de 2022.
O aumento dos casos da doença preocupa principalmente em relação aos novos registros de sífilis congênita e em grávidas. Em 2021, houve uma queda na adesão ao tratamento de gestantes em comparação ao ano anterior, passando de 88,7% para 81,1%.
“O aumento de casos de s ífilis é preocupante, pois é um problema de saúde pública no país, e o acesso adequado aos serviços de saúde, à testagem e ao tratamento no pré-natal refletem no aumento de diagnósticos”, afirma Angélica Espinosa, diretora do programa de IST da SVSA (Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente) do Ministério da Saúde.
Uma das ISTs (infecções sexualmente transmissíveis, antes chamadas DSTs) mais antigas, a sífilis é causada pela infecção da bactéria Treponema pallidum e só ocorre no ser humano. Seu tratamento é por meio da penicilina.
No caso da sífilis congênita, o tratamento indicado é a penicilina benzatina (benzetacil), amplamente distribuído no SUS (Sistema Único de Saúde). “O benzetacil é o único medicamento que consegue atravessar a barreira transplacentária”, explica Espinoza. “Quando a sífilis é detectada na gestante, o tratamento deve ser iniciado o mais rápido possível para evitar a chamada transmissão vertical [da mãe para o bebê]”, lembra.
Ainda segundo o boletim do Ministério da Saúde, a incidência de sífilis congênita no país apresentou um crescimento médio de 17,6%, entre 2011 e 2017, seguida de estabilidade nos anos subsequentes e aumento de 16,7% em 2021. Uma das possíveis explicações para essa subida é o comprometimento de ações preventivas na assistência pré-natal.
“De modo geral, acho que ainda não conseguimos no Brasil evoluir para tratar a saúde sexual, e os últimos anos contribuíram muito para prejudicar o acesso [aos serviços de saúde] e a comunicação”, explica a epidemiologista Maria Amélia Veras, professora de saúde coletiva da Faculdade de Ciências Médicas da Santa Casa de São Paulo.
Em relação à média nacional, nove estados têm taxas de sífilis em gestantes acima da média do país, de 27,1 casos a cada 1.000 nascidos vivos, e dez apresentam taxa de sífilis congênita maior que 9,9. O estado que apresentou a maior incidência de sífilis congênita e de detecção de sífilis em gestantes foi o Rio de Janeiro, com 26 casos a cada 1.000 nascidos vivos em bebês e 62,6 casos a cada 1.000 em gestantes.
Segundo ela, no caso da sífilis em gestantes existe um agravante que é o receio da mulher em notificar, já que ela pode sofrer violência doméstica e agressões do marido se ele julgar que ela foi infiel. “Os parceiros sexuais como um todo precisam ser testados e, embora haja recomendações muito claras sobre isso, os serviços não conseguem fazer”, afirma.
Porém, a sífilis é uma doença que atinge a todos os grupos indiscriminadamente. “Não existe isso de grupos de risco porque a sífilis adquirida qualquer pessoa pode pegar, ela envolve todos os grupos e orientações sexuais. O que temos são aquelas determinantes sociais que vão provocar iniquidades no acesso, por exemplo de populações mais vulnerabilizadas”, explica a médica.
Nos últimos anos, houve uma diminuição, principalmente no público mais jovem, da adesão aos métodos contraceptivos, o que vem sendo refletido também em um aumento de outras ISTs. “O uso correto de preservativos é a medida mais importante de prevenção não só da sífilis mas de outras ISTs”, afirma Espinosa, da pasta da Saúde.
CASOS AUMENTAM TAMBÉM NA POPULAÇÃO GERAL
Dentre a população como um todo, os casos de sífilis adquirida tiveram um aumento de 336% na última década, e a maior prevalência ainda é no público masculino (60,6%) e na faixa etária de 20 a 29 anos (35,6%) e 30 a 39 anos (22,3%) na série histórica.
Como historicamente as notificações de sífilis em adultos não eram compulsórias, há uma subnotificação dos reg istros, segundo Veras. “Como toda IST, há uma subnotificação, e nós temos observado um claro aumento de sífilis no Brasil. Os registros oficiais têm um aumento geralmente quando o Ministério [da Saúde] faz um esforço para capacitação e rastreamento”, diz.
Por isso, são importantes campanhas de conscientização e rastreamento de populações vulneráveis. “A [pasta da] Saúde estimula e enfatiza a prevenção de sífilis, com campanhas voltadas especificamente para o combate às ISTs, durante o Carnaval, e em outubro, no dia nacional de combate à sífilis congênita e adquirida”, completa Espinosa.
Ana Bottallo / Folha de São Paulo
Governo inaugura Delegacia Territorial e Complexo Poliesportivo, entrega equipamentos e anuncia novas obras em Campo Formoso
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Durante a inauguração da delegacia, Jerônimo reforçou que a segurança pública não é só polícia. Mas, sim, resultado de ações integradas e parcerias, baseadas nos ‘Três Is’: Integração, Investimento e Inteligência. “Firmamos parceria com o Governo Federal e temos que ter também com os Municípios, com implantação de câmeras em locais estratégicos, iluminação pública adequada, guarda municipal capacitada. Estamos investindo na reestruturação física, contratando, realizando concursos, entregando viaturas e adquirindo câmeras, e focados em manter a inteligência forte”..jpeg)
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De acordo com o subsecretário de segurança, Marcel Oliveira, somente em 2023, já foram entregues mais de 30 novas delegacias. “São mais de R$ 600 milhões investidos ao todo no programa, com mais de 300 obras, valorizando o trabalho do policial, dando condições dignas para que ele tenha um local adequado de trabalho e um melhor atendimento à população que tanto precisa disso”, declarou.
Educação, infraestrutura e saúde
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O Complexo Poliesportivo passa a oferecer aos alunos quadra poliesportiva coberta, campo de futebol society, piscina semi olímpica com arquibancada e vestiários, além de teatro com 200 lugares. “É muito especial, principalmente para nós que gostamos de praticar esporte. A gente se sente abraçado no colégio”, declarou o estudante do 1º ano do Ensino Médio, Carlos Eduardo da Silva..jpeg)
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O governador entregou ainda uma máquina para fabricar asfalto ao Consórcio Piemonte Norte do Itapicuru, e equipamentos de saúde, dentre eles, máquina de hemodiálise, incubadora, berço aquecido, entre outros, para o Hospital São Francisco. Na ocasião, foram entregues simbolicamente obras de pavimentação de ruas e rodovias que dão acesso a povoados e localidades de Campo Formoso.
Novas obras
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A Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento (SIHS) foi autorizada a iniciar as obras de construção de um Sistema Simplificado de Abastecimento de Água (SSAA) na localidade de Silvério, no valor previsto de R$ 350 mil. O trabalho será executado pela Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia (Cerb). A Secretaria de Infraestrutura (Seinfra) vai começar a pavimentação do acesso ao povoado de Pilões. Mais de R$ 7 milhões serão investidos em um trecho de 4,5 quilômetros.
Fotos: Mateus Pereira
Secom - Secretaria de Comunicação Social - Governo da Bahia
Botafogo e São Paulo ficam no 0 a 0 no estádio do Morumbi
O líder Botafogo ficou no 0 a 0 com o São Paulo em partida disputada neste sábado (19) no estádio do Morumbi. Com este resultado na abertura do returno do Campeonato Brasileiro, o Alvinegro chegou aos 48 pontos, ainda com uma folgada vantagem sobre o vice-líder Palmeiras, que derrotou o Cuiabá por 2 a 0 na Arena Pantanal para ver sua diferença para o primeiro colocado cair para 11 pontos.
Mesmo diante de um São Paulo com formação alternativa, o Botafogo teve muitas dificuldades, inclusive vendo goleiro Lucas Perri ser vazado em duas oportunidades, em gols que foram corretamente anulados por posições de impedimento. Após o resultado o Tricolor ficou na 10ª posição com 28 pontos.
Vitória do Palmeiras
Este resultado foi especialmente positivo para o Palmeiras, que bateu o Cuiabá por 2 a 0 com gols de Raphael Veiga e de Richard Ríos. Com isso o Verdão permanece na vice-liderança, agora com 37 pontos. Já o Dourado é o 9º com 28.
Flu vence de virada
Já no estádio do Maracanã o Fluminense superou o América-MG para assumir a 3ª posição da classificação do Brasileiro com 34 pontos. Mesmo perdendo no final, o Coelho abriu o placar com Felipe Azevedo, mas o Tricolor das Laranjeiras virou graças a gols de John Kennedy, do argentino Cano e do colombiano Arias.
Outros resultados:
Internacional 1 x 0 Fortaleza
Cruzeiro 1 x 1 Corinthians
Edição: Fábio Lisboa
Por Agência Brasil - Rio de Janeiro
Brasileiro: Flamengo visita o Coritiba no Couto Pereira
Tentando se manter nas primeiras posições da classificação do Campeonato Brasileiro, o Flamengo visita o Coritiba, a partir das 16h (horário de Brasília) deste domingo (20) no estádio Couto Pereira, pela 20ª rodada da competição. A Rádio Nacional transmite a partida ao vivo.
Motivado após garantir a classificação para a final da Copa do Brasil, o Rubro-Negro da Gávea tenta somar três pontos diante do Coxa fora de casa. A classificação teve um significado especial para o Flamengo, após as últimas semanas, que foram muito conturbadas, com a desclassificação da Copa Libertadores, briga entre jogadores e a agressão de um jogador [Pedro] por um membro da comissão técnica.
Em coletiva após a vitória de 1 a 0 sobre o Grêmio, que valeu a vaga na decisão da Copa do Brasil, o técnico argentino Jorge Sampaoli destacou a importância que um resultado como este pode ter para unir a sua equipe: “A união é importante, mas é mais importante quando as coisas não vão bem. Na vida e no futebol, normalmente as coisas vão mais mal do que bem. Então vemos realmente o ser humano quando as coisas não funcionam. Quando as coisas vão bem, quando saem os gols, a festa é normal”.
Um desfalque certo do Flamengo para a partida é o zagueiro David Luiz, que teve lesão no músculo adutor da coxa esquerda confirmada no último sábado (19). Já quem pode receber uma oportunidade na equipe titular é Allan. Com isso, o Rubro-Negro deve entrar em campo com: Matheus Cunha; Wesley, Fabrício Bruno, Léo Pereira e Ayrton Lucas; Erick Pulgar, Allan, Gerson e Arrascaeta; Bruno Henrique e Gabriel Barbosa.
Já o Coritiba tentará aproveitar o fato de jogar em casa para somar pontos para deixar a zona do rebaixamento. Para tentar cumprir esta missão desafiadora, o Coxa conta com o retorno de dois titulares que estavam suspensos, o lateral-esquerdo Jamerson e o volante Bruno Gomes. Desta forma, o técnico Thiago Kosloski deve começar o confronto com o seguinte time: Gabriel Vasconcelos; Diogo Batista, Kuscevic, Henrique e Jamerson; Fransérgio, Bruno Gomes e Sebastian Gómez; Marcelino Moreno, Diogo Oliveira e Robson.
Rádio Nacional transmite partida a partir das 16h deste domingo (20)
Por Agência Brasil - Rio de Janeiro
Ministro indicado por Bolsonaro diz ter sido ‘legítima’ perseguição de Zambelli a eleitor de Lula
Os ministros André Mendonça e Kassio Nunes Marques, indicados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ao Supremo Tribunal Federal (STF), foram os únicos que não votaram para receber a denúncia contra a deputada bolsonarista Carla Zambelli (PL-SP) por perseguir um homem com arma na véspera do segundo turno.
Com os oito votos dos demais ministros, ela vai responder por constrangimento ilegal e porte ilegal de arma de fogo. O único voto pendente é o do ministro Luiz Fux.
O que o STF está decidindo é se há elementos para abrir uma ação penal. A decisão sobre o mérito das acusações só acontece após a fase de instrução – quando são ouvidas testemunhas e, eventualmente, produzidas novas provas. Se for condenada, a deputada pode pegar até dez anos de prisão.
Carla Zambelli perseguiu um homem negro junto com seus seguranças no bairro Jardins, em São Paulo, na véspera do segundo turno da eleição. A deputada sacou a arma e correu atrás do jornalista Luan Araújo até um restaurante da região. Ela reagiu após ouvir que “Amanhã é Lula” e “Vocês vão voltar para o bueiro de onde não deveriam ter saído”.
Nunes Marques argumentou que não há “justa causa” para as acusações. O ministro defendeu que Carla Zambelli foi ofendida e agiu legitimamente ao tentar prender em flagrante o jornalista.
“A conduta da acusada, consistente em sacar sua arma e sair em busca de Luan Araújo, com a finalidade de realizar sua prisão em flagrante delito, situou-se, claramente, no contexto das ofensas a ela dirigidas”, diz um trecho do voto. “Nessas circunstâncias, caracterizada a ofensa, torna-se legítima a realização da prisão em flagrante do ofensor.”
O ministro André Mendonça não chegou a se manifestar sobre o teor da denúncia. Ele se limitou a argumentar que, em sua avaliação, o caso não tem relação com o exercício da atividade parlamentare e, por isso, não deve ser processado no STF. Ele sugeriu a transferência para a Justiça de São Paulo.
“A discussão pode até ter se iniciado em razão de divergências ideológicas, ou em razão de torcida quanto à eleição presidencial que se aproximava, mas esses aspectos não chegam a configurar relação verdadeira e direta com o desempenho da atividade funcional da parlamentar”, defendeu.
Estadão
NOTA SECRETARIA DE SAÚDE DE IPIAÚ!
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| (Imagem da reunião no dia 02 de Junho de 2023) |
A Prefeitura de Ipiaú, através da Secretaria de Saúde Informa que o município já realizou a alimentação da plataforma do InvestSUS.
O nome do município e a quantidade de recurso será publicado no mês de setembro 2023, segundo informações do Ministério da Saúde.
A lista publicada, não saiu no prazo, houve uma necessidade de fazer a inclusão de funcionários na lista previamente enviada pelo Ministério da Saúde. A secretaria de saúde do município de Ipiaú fez a inserção para que todos os profissionais de enfermagem em atividade na gestão publica, sejam beneficiados com o novo Piso Salarial da categoria profissional.
Em 02 de junho de 2023 a gestora de saúde, Laryssa Dias, juntamente com a diretora de Atenção Básica Edilene Guimarães, se reuniram com os enfermeiros e técnicos de enfermagem do município, para informar sobre que haverá a adesão ao pagamento do Piso da enfermagem pela secretaria municipal de saúde.
O piso da enfermagem é um compromisso da nossa gestão e tudo está sendo tramitado para que possamos pagar o mais breve possível, a Prefeita Municipal Maria das Graças, conjuntamente com a Secretária de Saúde Laryssa Dias, afirmam que todos os direitos garantidos pela categoria estão sendo aderidos e cumpridos.
Diretoria de Comunicação/ PMI
Nação pertence a Jesus, não a Alexandre de Moraes, diz Malafaia na Marcha para Jesus Rio
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| Mote deste ano é liberdade de expressão, tema que agita a base bolsonarista, ainda forte nas igrejas evangélicas |
A Marcha para Jesus do Rio de Janeiro começou neste sábado (19) com um ataque do pastor Silas Malafaia a um velho inimigo seu.
“Esta nação pertence a Jesus, não pertence a Alexandre de Moraes, não pertence a governante nenhum”, disse aos milhares de fiéis que prestigiam a edição carioca o maior evento evangélico do Brasil.
Moraes é ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), atual presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e inimigo declarado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de seus fieis seguidores.
Antes dele falou o pastor Cláudio Duarte, que lidera com Malafaia o ranking de líderes evangélicos mais influentes das redes sociais brasileiras, segundo pesquisa Datafolha. Duarte falou em “mostrar a força de um país” e instigou a multidão a repetir que “a nação pertence ao Senhor”.
O mote deste ano é liberdade de expressão, tema que agita a base bolsonarista, ainda forte nas igrejas evangélicas. Antes da caminhada, fiéis davam interpretações diversas para o tema. Diziam que, sob a Presidência de Lula (PT), o funcionamento dos templos está a perigo, algo que não encontra lastro na realidade.
Também citaram empecilhos judiciais e digitais para expressar opiniões conservadoras comuns no meio, como a ideia de que ser LGBTQIA+ é pecado aos olhos de Deus.
“Tenho dois vizinhos que dizem que meu Deus é horrível porque Ele não quer homem com homem. Mas a Bíblia diz isso. E se eu disser que eles são a escória, a errada sou eu”, afirma a esteticista Clara Maria, 39, evocando a tradução de um versículo de Levítico que define como abominação o sexo homoafetivo.
Para o deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), da igreja de Malafaia, o recado do seu pastor foi claro. O tema da Marcha seria oportuno nesse sentido.
“Lamentavelmente, com o advento das redes sociais, estamos vendo que a Justiça brasileira, em especial o STF, está com dificuldade de entender o significado pleno de liberdade de expressão.”
Segundo Sóstenes, que em 2022 presidiu a bancada evangélica no Congresso, censurar conteúdos que não estejam alinhados “ao politicamente correto” incomoda muitos brasileiros.
Exemplifica: David Eldridge, pastor dos EUA, virou alvo do Ministério Público ao dizer “à luz da sua fé”, num culto em Brasília, que pessoas LGBTQIA+ não merecem o céu.
“Todo homossexual tem uma reserva no inferno, toda lésbica tem uma reserva no inferno, todo transgênero tem uma reserva no inferno, todo bissexual tem uma reserva no inferno”, afirmou em fevereiro.
O parlamentar diz que sua própria equipe de mídia adotou a prática de trocar algumas letras de palavras-chave por números, para escapar do algoritmo que impediria a propagação de alguns discursos considerados nocivos por big techs. Seria o caso de “assassinato” e “homossexualidade”, diz.
O evento começou com proporções mais modestas do que as da Marcha para Jesus original, de São Paulo. Elas só compartilham o nome, mas a organização é outra —do Comerj (Conselho de Ministros Evangélicos do Rio de Janeiro), hoje sob liderança de Cláudio Duarte.
Ainda assim, a mancha fiel superlotou uma faixa da avenida Presidente Vargas, uma das principais do centro carioca. Segundo Malafaia, sua igreja sozinha, a Assembleia de Deus Vitória em Cristo, levou 250 ônibus para o ato.
O trio elétrico líder, alguns reparavam a ironia, chama-se Padilhão, superlativo do ministro Alexandre Padilha (Relações Institucionais), um dos interlocutores do governo escalado para quebrar a resistência de boa parte do segmento com Lula (PT).
Anna Virginia Balloussier / Folha de São Paulo
Zé Cocá confirma adesão de prefeituras baianas a paralisação nacional do dia 30 de agosto
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| O protesto é por conta da queda nas transferências do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) |
Zé Cocá (PP), ex-presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB) e prefeito de Jequié, confirmou neste sábado (19) a este Política Livre que prefeituras baianas irão aderir ao movimento nacional de paralisação no próximo dia 30 de agosto. O protesto é por conta da queda nas transferências do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
O ato é chamado de “Sem FPM não dá, as prefeituras vão parar”. Mais de 100 prefeitos em todo o país confirmaram a adesão. “No dia 30, apenas os serviços essenciais à população irão funcionar nos municípios, como será em Jequié. O objetivo é chamarmos a atenção para a situação alarmante na queda da transferência constitucional do fundo, entre outras pautas municipalistas”, explicou Zé Cocá.
Em alguns locais, estão previstas manifestações. A UPB apoia o movimento. Esta semana, prefeitos baianos estiveram em Brasília cobrando, entre outras pautas, uma ajuda emergencial aos municípios em função da redução no FPM, o que tem gerado a revolta de muitos gestores baianos que apoiaram a eleição do presidente Lula. As cidades de menor porte, que dependem mais dos recursos federais, são as mais atingidas.
“Em Jequié, já tivemos uma perda de R$4 milhões no FPM. Isso representa apenas uma parte menor da nossa receita, mas 70% das prefeituras vivem exclusivamente dessa fonte. No final de julho, a queda foi de 34%. No dia 10 de agosto, foi de 21%. Está ficando insustentável. Queremos que o governo reponha o que tirou por conta do aumento da restituição do Imposto de Renda, base de cálculo, o que impactou diretamente nos municípios. Não somos contra que haja mudanças no Imposto de Renda para beneficiar a população, mas as prefeituras precisam ser compensadas”, declarou Cocá.
“O país está crescendo e os municípios estão perdendo recursos. Isso não está correto. Por isso está havendo sim uma insatisfação, até porque 90% dos prefeitos baianos votaram e confiaram no atual presidente”, acrescentou o gestor pepista.
Na agenda em Brasília, quando tiveram encontros com a bancada federal baiana no Congresso Nacional e o ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), os prefeitos baianos cobraram ainda a redução do INSS patronal para as prefeituras, projeto que tramita na Câmara.
Em entrevista recente ao site, o prefeito de Xique-Xique, Reinaldo Braga Filho (MDB), também protestou contra o governo federal em função queda nos repasses do FPM (clique aqui para ler).
Política Livre
Presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann vem a Salvador para tratar das eleições de 2024
Presidente nacional do PT, a deputada federal Gleisi Hoffmann (PR) estará em Salvador na próxima sexta-feira (25) para tratar das eleições de 2024. Ela vai participar do último encontro territorial organizado pela Executiva estadual da legenda, que acontece no Grand Hotel da Barra, a partir das 18h.
Neste sábado (19), o presidente do PT da Bahia, Éden Valadares, conversou com Gleisi por telefone. Ele fez o convite à deputada. A Executiva estadual petista já mapeou, por meio dos encontro territoriais, mas de 185 pré-candidaturas a prefeito nos municípios baianos.
O partido também recebeu cinco novos prefeitos, alcançando o número de 37, e busca crescer em 2024, sobretudo nas médias e grandes cidades, a exemplo de Feira de Santana e Vitória da Conquista, onde caminha para a consolidação de candidaturas competitivas.
Em Salvador, o diretório municipal aprovou o indicativo de candidatura própria e tem como nome mais forte até aqui o do deputado estadual Robinson Almeida. O Política Livre revelou ontem que parte do comando petista na capital defende que o quadro indicado do partido seja anunciado até o final deste mês (clique aqui para ler). Éden, por sua vez, tem ressaltado que o PT pode apoiar um postulante de outra sigla aliada do governo Jerônimo Rodrigues.
Na Bahia e em Sergipe, quem acompanha as discussões sobre o processo eleitoral a pedido da Executiva nacional é o ex-presidente estadual do PT baiano, Everaldo Anunciação.
Política Livre
Com ajuda de cão, PRF apreende 16 Kg de drogas em ônibus que passava por Conquista
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| Foto: Divulgação / PRF na Bahia |
Em torno de 14,8 quilos de maconha e 1,1 quilo de cocaína foram apreendidos na noite desta sexta-feira (18) em um trecho da BR-116 de Vitória da Conquista, no Sudoeste. Um passageiro, de 32 anos, responsável pelo material foi preso. A ação contou coma ajuda de um cão farejador. Segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF) na Bahia, uma equipe fiscalizava em frente ao posto da corporação (Km 830 da BR 116) quando abordaram o ônibus.
Depois de subir e fazer a vistoria dos passageiros, os agentes foram até o compartimento de bagagens. Com o auxílio do cão farejador, os policiais encontraram vários tabletes de maconha e cocaína dentro de uma caixa de papelão.
O passageiro acusado confessou a posse do material e disse que tinha recebido a droga em Louveira (SP) para levar até Olho D’Água, em Alagoas. Pelo serviço, disse que ganharia R$ 4 mil. Preso em flagrante, o homem vai responder por tráfico de drogas.
Governo federal bloqueia 25 mil beneficiários do Bolsa Família; Prefeitura amplia atendimentos do CadÚnico
O bloqueio do Bolsa Família nos primeiros sete meses de 2023 pelo Governo Federal trouxe consequências significativas para a população vulnerável em Salvador. Com um corte de 25.770 beneficiários, até agosto deste ano, a situação de milhares de famílias em vulnerabilidade e risco social na capital baiana foi agravada.
A decisão do Governo Federal provocou, ainda, um desafio adicional à Prefeitura de Salvador, que, responsável pelos atendimentos do Cadastro Único, teve que lidar com a demanda adicional das famílias bloqueadas pelo programa. No entanto, mesmo em meio a esse contexto adverso, a gestão municipal demonstrou um desempenho notável ao assegurar o atendimento das famílias e até mesmo aumentar a quantidade de atendimentos. Nos últimos 30 dias, de 19 de julho a 19 de agosto, a Prefeitura de Salvador realizou mais de 60 mil atendimentos do Cadastro Único nos postos fixos, mutirões sociais e CadÚnico Itinerante disponibilizados em pontos estratégicos da cidade.
Durante o mesmo período em que o Bolsa Família foi bloqueado, a Prefeitura, através da Secretaria de Promoção Social Combate à Pobreza, Esportes e Lazer (Sempre), registrou um crescimento superior a 82% nos atendimentos do Cadastro Único em comparação ao ano anterior. Um total de 269.458 atendimentos foi realizado em todos os postos, beneficiando aqueles que necessitam desse serviço para inclusão ou atualização de seus cadastros para pleitear junto ao Governo Federal a concessão ou desbloqueio do benefício.
Além disso, o desempenho da Prefeitura de Salvador no ano anterior também merece destaque. O município alcançou um crescimento expressivo de cerca de 150% no Cadastro Único, totalizando 327.716 atendimentos em 2022, em comparação com o ano de 2021. Essa conquista mostra o comprometimento da administração municipal em fortalecer a proteção social e promover a garantia de direitos da população de Salvador que se encontra em risco social.
O secretário da Sempre, Júnior Magalhães, lamenta a decisão do Governo Federal, ressaltando que, ao mesmo tempo em que a Prefeitura de Salvador redobra esforços para ampliar o atendimento às famílias em vulnerabilidade, o Governo Federal toma a decisão de executar o bloqueio de mais de 25 mil beneficiários do Bolsa Família na cidade.
“Essa medida não apenas gera um impacto negativo imediato nas condições de vida dessas famílias, mas também revela uma desconexão preocupante entre as políticas públicas de assistência social e o bem-estar da população mais necessitada. O bloqueio do Bolsa Família em um cenário já fragilizado pela crise econômica e sanitária ressalta a importância de políticas públicas mais sensíveis e abrangentes. A segurança social deve ser uma prioridade, garantindo que nenhum cidadão seja deixado para trás”, avalia.
Parem com esse negócio de prisão, diz Carlos sobre Jair Bolsonaro
O vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ) fez um desabafo neste sábado (19) em suas redes sociais sobre aliados de Jair Bolsonaro (PL) que alimentam a expectativa de prisão do ex-presidente da República.
“Parem com esse negócio de prisão. Parecem aqueles caras que amam viver a síndrome de Estocolmo”, afirmou o filho do ex-presidente da República.
“Se quer ajudar desconstrua a narrativa e não fique correndo atrás de cliques ou lacrações para se sentir importante validando a dor que o adversário sente prazer em fazer você sofrer.”
“Óbvio que qualquer um sabe que já vivemos numa Venezuela, entretanto não é desse jeito que se luta. Os canalhas estão carecas de saber disso e estão utilizando sua psique para você validar algo que querem!”, completou o vereador em suas redes sociais.
Reportagem da Folha neste sábado (19) mostra que os recentes desdobramentos na investigação sobre o suposto desvio de joias e presentes recebidos por Bolsonaro enquanto era presidente não justificariam neste momento uma eventual prisão preventiva do ex-mandatário.
O mesmo se aplica ao suposto plano contra as urnas relatado à CPI do 8 de janeiro pelo programador Walter Delgatti Neto. A avaliação é de professores e advogados criminalistas consultados pela Folha.
Entre os elementos que precisariam estar presentes para uma eventual decretação de prisão preventiva, além dos indícios de ocorrência de crime, está a existência de risco com a liberdade do investigado, como de coação de testemunhas ou destruição de provas.
Folha de S. Paulo
Prefeita e Tenente Coronel se emocionam na solenidade de transmissão de cargo do comando da 55ªCIPM
A solenidade de passagem do comando da 55ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM), sediada em Ipiaú, foi marcada pela emoção, com destaque para os pronunciamentos da prefeita Maria das Graças e do Tenente Coronel Jocevã Oliveira que deixa a unidade para assumir o comando do 9º Batalhão de Ensino, Instrução e Capacitação, em Vitória da Conquista.
Tanto a prefeita quanto o Tenente Coronel Jocevã, não contiveram as lagrimas ao se referirem ao período de trabalho que vivenciaram em favor da segurança pública de Ipiaú, com importantes conquistas e projetos implantados.Na oportunidade a gestora entregou uma placa onde foi gravada uma mensagem de parabéns ao Tenente Coronel pelos relevantes serviços prestados ao município e o exemplar comando que ele exerceu na 55ªCIPM.
Em sua fala, entrecortada pelas lágrimas, a prefeita Maria das Graças expressou a gratidão do município ao oficial militar e o considerou como um exemplo de retidão, força e resiliência. “Durante seis anos o Tenente Coronel Jocevã Oliveira, juntamente com o seu efetivo, cuidou da segurança dos nossos munícipes, respeitando as diversidades e a dignidade da pessoa humana”, assegurou Maria.
Concluindo seu pronunciamento, a prefeita desejou sucesso ao Tenente Coronel, na sua jornada em Vitoria da Conquista, e deu boas-vindas ao Major Dalmo Porto que em substituição ao Tenente Coronel Jocevã assumiu o comando da 55ªCIPM.
Acompanhando a prefeita, na solenidade, estavam o vice-prefeito, Cezário Costa, secretários do governo, vereadores da base situacionista e outros agentes públicos municipais.
SAUDAÇÕES
Ao saudar a prefeita Maria das Graças, o Tenente Coronel Jocevã disse que ela o acolheu, ajudou e cuidou, como poucas mães fazem com seus filhos. “Serei eternamente grato”, acrescentou.
As saudações se estenderam aos prefeitos de Aiquara, Barra do Rocha, Dário Meira, Ibirataia e Itagibá, municípios que também estão na área de atuação da companhia 55, assim como às autoridades militares, judiciais e governamentais e ao efetivo que comandou.
O Tenente Coronel não esqueceu de citar o nome do ministro da Casa Civil, Rui Costa, que enquanto Governador do Estado confiou no seu trabalho, acompanhando-o de perto nas ocasiões das suas diversas vindas a Ipiaú.
REALIZAÇÕES
No elenco dos benefícios que Ipiaú e demais municípios da área de atuação da 55ªCIPM receberam durante o comando do Tenente Coronel Jocevã , destacam-se: redução do índice de criminalidade; implantação das rondas Comercial, Escolar, Maria da Penha; Operação Cidade Segura; aumento dos efetivos do 3 º pelotão em Ibirataia e do Destacamento em Dário Meira; expansão do PROERD; capacitação da tropa, com instruções e treinamento internos, bem como , indicações para cursos oferecidos pela PMBA, em outras unidades; ampliação da frota da Companhia ; aumento do arsenal bélico da unidade, com novos armamentos portáteis e de porte, além de munições químicas, armas e munições não letais.
Consta ainda a implantação, através de Portaria do Comando Geral, do primeiro e único núcleo da justiça restaurativa da PMBA, bem como em parceria com o Tribunal de Justiça da Bahia, a capacitação e formação de facilitadores em círculos de construção da paz.
José Américo Castro (Dircom-Prefeitura de Ipiaú)
Cid vai ‘pro barro’, perderá patente e será expulso do Exército, apostam oficiais
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| Para colegas, tenente-coronel e outros fardados terão de deixar corporação |
Nos bastidores do Exército, é dado como certo que o tenente-coronel Mauro Cid “vai pro barro”. A gíria da caserna, usada por um oficial que comentou a situação, é usada como sinônimo de que um militar será punido.
No caso do ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, a aposta é que ele será excluído da corporação e perderá sua patente caso condenado na Justiça comum –hipótese também considerada muito provável diante dos fatos já revelados nas investigações em que Cid está envolvido.
Cid está preso há três meses e meio num batalhão da Polícia do Exército em Brasília por suspeita de ter falsificado cartões de vacinação de Bolsonaro e familiares e é investigado em outros casos, como o do vazamento de dados sigilosos sobre a urna eletrônica e os ataques golpistas do 8 de janeiro.
A situação do tenente-coronel se agravou na semana passada, quando uma operação da Polícia Federal trouxe novos detalhes sobre a participação dele e do pai dele (o general da reserva Mauro Cesar Lourena Cid) na venda de joias presenteadas ao governo brasileiro e desviadas do acervo presidencial.
O novo advogado de Cid filho, Cezar Bittencourt, afirmou que o cliente apenas cumpriu ordens de Bolsonaro –recuou e depois reafirmou, num vaivém confuso desde que assumiu o caso, na última semana.
Seja como for, militares da ativa e da reserva ouvidos pela reportagem sob condição de anonimato descrevem como inevitável a expulsão de Cid do Exército. Segundo um oficial superior, a avaliação corrente entre seus colegas é a de que o tenente-coronel, tido até outro dia por 9 entre 10 colegas como um ótimo militar, teria se perdido no personagem e extrapolado suas funções como ajudante de ordens –o que resta óbvio há muito tempo fora da caserna.
Cid estaria, na definição desse oficial, no “contra-azimute” –outra expressão muito usada pelos militares. Azimute é a marcação da bússola que aponta o sentido correto da navegação.
A avaliação, vigente inclusive no Quartel General do Exército em Brasília, é semelhante para quase todos os vários outros fardados investigados por malfeitos ou por participação nos ataques de 8 janeiro. Haverá, conforme a bolsa de apostas informal verde-oliva, algumas “cabeças cortadas” –mais uma expressão do gosto dos fardados.
Por uma decisão do Comando do Exército, amparada na legislação militar, a eventual perda de patente e expulsão de Cid e outros fardados só pode ocorrer depois que se esgotarem os processos contra eles na Justiça comum. O tenente-coronel não responde a inquéritos militares.
Em caso de condenação, Cid passaria por uma espécie de tribunal militar de primeira instância chamado Conselho de Justificação, que avaliará se ele procedeu incorretamente no desempenho do cargo, teve conduta irregular ou praticou atos que afetassem “a honra pessoal, o pundonor militar ou o decoro da classe”. Se condenado nessa instância, a sentença ainda é submetida ao Superior Tribunal Militar (STM).
Foi um Conselho de Justificação do Exército que condenou Bolsonaro em 1988 pela acusação de elaborar um plano terrorista de explodir bombas em unidades militares. O então capitão seria depois absolvido pelo STM.
O Conselho de Justificação está previsto no Estatuto dos Militares, e seu funcionamento é regido por outra lei, de 1972. O texto determina que serão submetidos ao conselho os militares condenados por crime doloso a uma pena de até dois anos tão logo transite em julgado a sentença. Ou seja, o integrante das Forças Armadas condenado a uma pena superior a dois anos será expulso compulsoriamente, sem nem precisar passar pelo Conselho –ao menos em tese.
A perda de posto, patente e condecorações como resultado de condenação superior a dois anos também está prevista no artigo 99 do Código Penal Militar.
Neste caso, o condenado vira “ex-militar” e obviamente deixa de receber salários. A legislação que rege as pensões militares determina, porém, que mesmo em caso de condenação e consequente expulsão e perda de patente, o benefício continue a ser pago aos seus dependentes.
Apesar de integrantes do Exército terem aderido em peso às campanhas de 2018 e 2022 de Bolsonaro e terem integrado o governo sem jamais contestar a politização das tropas decorrente desse processo, a derrocada de Cid e de inúmeros colegas de farda fez começar a cair a ficha em parte da tropa e, em menor escala, da “turma do pijama” (os inativos).
Um oficial-general que integrou o governo Bolsonaro afirmou não ter dúvida de que os militares condenados serão punidos –inclusive o general Mauro Cid. No caso de Cid filho, é apontado como inédito que um ajudante de ordens tenha se envolvido no tipo de malfeito de que o tenente-coronel é acusado. Segundo esse oficial, a justificativa de que Cid apenas cumpriu ordens não é álibi, porque na caserna é corrente que “lei ilegal não se cumpre”.
A defesa de Cid argumenta que tanto o Código Penal quanto o Código Penal Militar livram de culpa quem cometeu delitos por obediência a superior hierárquico. Um parágrafo do mesmo artigo do Código Penal Militar, no entanto, afirma que “se a ordem do superior tem por objeto a prática de ato manifestamente criminoso, ou há excesso nos atos ou na forma da execução, é punível também o inferior”.
Entre os militares do Exército há, ao mesmo tempo, os que relativizam ou até minimizam as eventuais responsabilidades de Cid e outros investigados. Um oficial que considerou necessária a operação da PF para esclarecimento das “lamentáveis atitudes do círculo mais próximo do Bolsonaro” se queixou ao mesmo tempo que a iniciativa tenha se originado “de ações ilegais do STF” [referindo-se aos inquéritos das milícias digitais e dos atos democráticos, que remontam a 2020], que segundo ele repetem os expedientes da Lava Jato.
Outros atribuem as últimas ações contra militares a uma suposta guerra da Polícia Federal contra o Exército. Conforme essa tese, seria uma retaliação na disputa pelo comando da segurança presidencial.
A função sempre coube aos militares do GSI (Gabinete de Segurança Institucional), mas, depois dos ataques golpistas de 8 de janeiro, o presidente Lula determinou que a PF assumisse a responsabilidade, que passou então para uma secretaria extraordinária comandada pelo delegado Aleksander Oliveira.
Depois que o general Marcos Antônio Amaro assumiu o GSI, após a demissão do general Gonçalves Dias, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, anunciou que os militares voltariam a cuidar da segurança do presidente.
Fabio Victor / Folha de São Paulo
Candidato ao STJ disse ser ‘crível’ acusado de estupro ter se enganado sobre vítima de 13 anos
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| Desembargador Airton Vieira absolveu fazendeiro de 76 anos que teve relação sexual com garota |
Apoiado nos bastidores pelo ministro Alexandre de Moraes (STF) para uma vaga no Superior Tribunal de Justiça, o desembargador Airton Vieira, do Tribunal de Justiça de São Paulo, votou pela absolvição de um fazendeiro acusado de estupro de uma adolescente de 13 anos.
O argumento foi que era “crível” que o homem, na época com 76 anos, poderia ter se enganado sobre a idade da vítima.
De acordo com o Código Penal, o crime de estupro de vulnerável abrange qualquer ato sexual com menores de 14 anos.
O caso foi registrado em Pindorama (SP) em fevereiro de 2011. O fazendeiro foi flagrado em uma caminhonete com a vítima de 13 anos e outra adolescente de 14. Elas teriam recebido, respectivamente, R$ 50 e R$ 20 em troca das relações sexuais. Segundo ambas, a menor teria informado ao fazendeiro sobre sua verdadeira idade.
Na decisão, Vieira, relator do processo, disse que “não se pode perder de vista que em determinadas ocasiões podemos encontrar menores de 14 (catorze) anos que aparentam ter mais idade, mormente nos casos em que eles se dedicam à prostituição, usam substâncias entorpecentes e ingerem bebidas alcoólicas, pois em tais casos é evidente que não só a aparência física como também a mental desses menores se destoará do comumente notado em pessoas de tenra idade.”
Por causa disso, argumenta que não poderia fundamentar a manutenção da condenação do réu. “É bem verdade que se trata de menor de 14 anos, mas entendo ser crível e verossímil, diante do que aconteceu, que o réu tenha se enganado quanto à real idade da vítima”, complementa.
Procurado, o magistrado disse que não poderia se manifestar. No entanto, enviou o que chamou de explicações técnicas sobre o tema.
Segundo ele, no recurso de apelação de 2014 o fazendeiro foi absolvido “em razão da adoção de critério amplamente difundido na jurisprudência e na doutrina (reconhecimento do ‘erro de tipo’), por meio do qual as circunstâncias do caso concreto (compleição física, consentimento da vítima e sua eventual experiência sexual anterior) poderiam ser aptas para afastar a vulnerabilidade absoluta de crimes envolvendo menores de 14 anos.”
Ele indicou que, na ocasião, foram mencionados precedentes do STF de ministros como Marco Aurélio Mello, Luiz Fux, Teori Zavascki e a doutrina de Guilherme de Souza Nucci. “O acórdão foi unânime quanto à absolvição do réu, pese embora um desembargador tenha divergido para absolvê-lo por insuficiência de provas e não por ‘erro de tipo'”.
As informações são da coluna Painel, do jornal Folha de São Paulo.
Danielle Brant / Folha de São Paulo
Verba pública gasta com evento de Gilmar em Lisboa soma ao menos R$ 1 milhão
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| Fórum em Portugal atraiu ministros do governo Lula, governadores, parlamentares e membros do Judiciário |
Autoridades de diversos órgãos e seus auxiliares gastaram ao menos R$ 1 milhão em passagens aéreas com dinheiro público para participar do 11º Fórum Jurídico de Lisboa, que reuniu integrantes dos três Poderes em Portugal.
O evento aconteceu de 26 a 28 de junho e foi organizado pelo IDP (Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa), que tem o ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), como sócio e o seu filho como dirigente.
Também organizam o fórum a Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e a FGV (Fundação Getúlio Vargas).
Entre as autoridades que participaram do evento, estão ministros do governo Lula (PT), governadores, deputados federais e membros do Judiciário, além de integrantes de agências de regulação e de conselhos.
A inflada participação de políticos, advogados, empresários e postulantes a cargos no Executivo e no Judiciário fez o evento ficar conhecido como “Gilmarpalooza”, em referência ao festival Lollapalooza.
O fórum foi alvo de críticas por ser um evento distante do público brasileiro no qual integrantes da cúpula dos Poderes se reúnem com interessados nas causas que tramitam na Justiça ou em ações do governo.
A Folha fez o levantamento das passagens em dados disponibilizados em portais de transparência de órgãos públicos e também por meio de solicitações via Lei de Acesso à Informação.
Os números estão subdimensionados, já que parte dos órgãos não respondeu ou não tem os seus portais atualizados com os dados de junho.
Além do custo das passagens de ao menos R$ 1 milhão, a reportagem localizou gastos de no mínimo R$ 490 mil em diárias para o evento.
Nem todos os viajantes bancados com dinheiro público palestraram no fórum. Parte deles foi apenas acompanhar outros políticos e autoridades, assistir às mesas e confraternizar nos eventos paralelos de brasileiros em Portugal.
Autoridades aproveitaram para participar de outros eventos, para fazer agendas políticas e ainda para viajar a países próximos para outros compromissos.
Houve políticos que não utilizaram aeronaves comerciais, mas se deslocaram em estruturas públicas como voos da FAB (Força Aérea Brasileira). Esse foi o caso dos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Ambos participaram de mesas no evento. Lira abriu o fórum, em um dia cujas discussões estavam centradas no tema “Estado democrático de Direito e defesa das instituições”.
Já Pacheco participou do encerramento, ocasião que teve como eixo temático “políticas públicas, desenvolvimento, responsabilidade fiscal e socioambiental”.
Os governadores de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), e do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), também viajaram a Lisboa.
O custo da passagem de Tarcísio foi de R$ 31,8 mil. Junto a ele, foram dois secretários de governo, a procuradora-geral do Estado e seu segurança.
Castro foi acompanhado de mais duas pessoas e, em paralelo, viajou uma comitiva de secretários estaduais. Os dois governadores participaram de mesas no evento.
Do governo federal, emitiram passagens ministros como Luiz Marinho (Trabalho) e Vinicius Carvalho (Controladoria-Geral da União).
O ministro Alexandre Silveira (Minas e Energia) aproveitou a ida a Paris tendo como objetivo participar de agendas do presidente Lula para dar uma esticada em Portugal. Com diárias e passagens, o custo da viagem foi de R$ 87 mil.
Algumas passagens foram compradas sob o carimbo de urgência e foi justificado que a presença do palestrante só foi confirmada de última hora.
É o caso da presidente do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), Fernanda Pacobahyba, que gastou R$ 27 mil para ir ao fórum. Com diárias, a viagem saiu por R$ 34 mil.
No campo de justificativa da urgência, ela afirmou que “viagem está fora de prazo, pois somente agora foi confirmada a participação da sra. presidente do FNDE no referido evento”.
Não é a primeira vez que o Fórum Jurídico de Lisboa gera custos de deslocamento para os envolvidos. Em 2019, a Folha também mostrou que haviam sido gastos de ao menos R$ 500 mil no evento com passagens e diárias de autoridades.
INSTITUTO NÃO SE MANIFESTA SOBRE CUSTO DAS PASSAGENS
Procurado e questionado sobre o motivo de não ter pago as diárias e passagens dos agentes públicos, de algumas pessoas não terem confirmado participação com antecedência e também se os palestrantes foram pagos para participar do evento, o IDP não se manifestou.
Em nota, a FGV disse que “os organizadores do evento convidam os palestrantes que, ante sua especialidade, queiram participar, conforme suas disponibilidades. Não existe convocação ou contratação para se proferir palestra”.
O senador Rodrigo Pacheco disse que viajou em voo da FAB, não recebeu diárias e que, além da palestra, se reuniu com o embaixador do Brasil em Portugal, palestrou no Parlamento português e também na Universidade de Coimbra. Ele disse que não recebeu pela palestra.
Já a presidente do FNDE disse que esteve presente em uma mesa sobre desafios do ensino superior após a pandemia junto com o ministro da Educação, Camilo Santana. “Como sua participação teve natureza institucional, os custos da viagem ficaram a cargo do próprio FNDE, não recebendo, portanto, nenhum valor do evento para referida participação.”
O Governo de São Paulo disse que os compromissos de Tarcísio em Lisboa foram amplamente divulgados e não houve remuneração pela participação. “Durante a viagem, o governador se reuniu com empresários e investidores e realizou encontros com representantes e lideranças de governo”, diz nota do governo.
O Ministério de Minas e Energia disse que, como Alexandre Silveira já estava em Paris a convite de Lula, “ele decidiu seguir na Europa para participar de agendas bilaterais estratégicas para o ministério em Portugal”.
Por isso, afirmou o ministério, Silveira participou do fórum de Lisboa, além de “reuniões com empresas para mostrar os potenciais brasileiros em energia e mineração, impulsionando a atração de investimentos para o Brasil”.
Também procurados, Arthur Lira e Cláudio Castro não se manifestaram.
José Marques / Folha de São Paulo
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